A denúncia surgiu após Gayer dizer, em um podcast, que africanos não têm a “capacidade cognitiva” adequada para participar da democracia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) (foto em destaque). As acusações incluem injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e racismo contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O documento foi assinado pela vice-procuradora-geral da República interina, Ana Borges, e protocolada na Corte na última sexta-feira (17/11), diz o Metrópoles.
As deputadas federais do PSol Erika Hilton (SP), Luciene Cavalcante (SP), Célia Xakriabá (MG) e Talíria Petrone (RJ) foram as responsáveis pela denúncia. As acusações surgiram após Gayer afirmar, durante um podcast, que os africanos não têm “capacidade cognitiva” para exercer a democracia.
“O Brasil está emburrecido. Aí, você pega e dá um título de eleitor para um monte de gente emburrecida. Aí, você vai ver na África: quase todos os países são ditaduras. Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter democracia, é preciso ter o mínimo de capacidade cognitiva para entender o bom e o ruim, o certo e o errado. Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo e o povo. O Brasil está desse jeito. O Lula chegou à Presidência e o povo burro: “Eeee, picanha, cerveja!”, disse o deputado.
No documento enviado ao STF, a PGR alega que Gustavo Gayer incentivou e instigou “a discriminação e o preconceito de raça, cor e procedência nacional”.
Sete anos após a consumação do golpe de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff lembrou que os senadores que apoiaram sua remoção “escolheram rasgar a Constituição Federal” e “condenaram uma inocente”. Dilma foi inocentada na ação que foi utilizada como justificativa para o golpe, a das supostas “pedaladas fiscais”.
“Sete anos do golpe. O Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar”, postou Dilma em suas redes sociais, nesta quinta-feira (31), diz o 247.
Em abril de 2016, o relatório favorável à derrubada ilegal de Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com 367 votos a favor e 137 contra.. O processo seguiu para o Senado, onde também foi aprovado, levando à remoção da presidente. O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo e passou a implementar uma agenda neoliberal. Em 31 de agosto de 2016, o Senado finalizou o processo, cassando o mandato de Dilma com 61 votos a 20.
No entanto, o Ministério Público Federal arquivou o caso em fevereiro 2022, citando falta de provas. Ainda em 2016, a então presidente foi inocentada por uma perícia do Senado. O laudo técnico mostrou que, “pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.
Brasília (DF) 20/03/2023 O ministro da Justiça, Flavio Dino, durante coletiva no Ministério da Justiça
Um dos principais alvos dos bolsonaristas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, denunciou em suas redes nesta segunda-feira (15) que está recebendo diversas mensagens ameaçadoras, que se intensificaram desde o domingo, segundo o 247.
“Desde ontem, estou recebendo dezenas de mensagens agressivas e ameaçadoras. Todas com clara inspiração política em segmentos extremistas. Claro que não me intimido com “gabinetes de ódio”. E estou adotando as providências legais cabíveis”, diz ele.
No Twitter, Dino anunciou que adotará providências legais contra os responsáveis. Ele disse ainda que não se intimida com grupos destinados a ameaçar adversários políticos.
Desde ontem, estou recebendo dezenas de mensagens agressivas e ameaçadoras. Todas com clara inspiração política em segmentos extremistas. Claro que não me intimido com “gabinetes de ódio”. E estou adotando as providências legais cabíveis.
Bolsonaristas ameaçam o ministro da Justiça, até mesmo na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ameaçou “dar porrada” em Dino por conta de o ministro supostamente ser “comunista”.
Ameaçar políticos vai contra o estado de direito e o princípio de igualdade perante a lei. Todas as pessoas, incluindo os políticos, devem ser tratadas de acordo com a lei, e as ameaças são um desrespeito a esse princípio fundamental.
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As denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) ganharam a adesão de uma parte importante de investigadores da instituição, dispostos a fazer avançar o processo. Informações dos bastidores da Corte recebidas pelo UOL revelam que, dentro da procuradoria de Haia, uma parcela da equipe espera tomar uma decisão positiva sobre os casos contra Bolsonaro.
Pedindo anonimato diante da sensibilidade do caso, interlocutores da Corte deixaram claro aos autores das denúncias que o caso está mobilizando os funcionários da procuradoria do tribunal, que existe “interesse” e que há uma perspectiva de que não será simplesmente arquivado.
Desde 2020, Bolsonaro é alvo de diferentes denúncias no TPI por crimes contra a humanidade e genocídio, seja no contexto do desmonte das políticas de proteção aos povos indígenas, destruição ambiental ou por conta de sua gestão da pandemia diante de minorias. Por enquanto, a procuradoria da Corte ainda não tomou uma decisão se abre oficialmente um inquérito. Mas está avaliando as informações recebidas. Por ano, Haia recebe cerca de 700 queixas de todo o mundo, sobre dezenas de casos.
Fontes na Corte confirmaram à coluna que cinco casos referentes ao presidente brasileiro estão em avaliação preliminar de jurisdição. Um deles foi descartado. Mas uma das tendências é de que a procuradoria opte por unificar todas as informações submetidas por diferentes grupos brasileiros e estrangeiros para avaliar se existe uma base razoável para abrir uma investigação.
Crise dos yanomami deve chegar a Haia
Em maio, o dossiê de Bolsonaro ainda ganhará um capítulo extra. O UOL obteve a confirmação de que as informações sobre a crise do povo yanomami devem chegar à corte em Haia.
Os dados vão fazer parte da denúncia que foi apresentada ainda em 2021 pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) contra o ex-presidente brasileiro por crime de genocídio e crimes contra a humanidade.
De fato, no final de 2021, os grupos decidiram ampliar a denúncia, incluindo o avanço do desmatamento e a invasão de terras indígenas por garimpeiros. Agora, as novas evidências vão ser anexadas ao processo, com informes sobre a situação descoberta.
Um dos pontos sendo avaliado pela Corte é a admissibilidade. Pelas regras do TPI, um processo apenas deve ser aberto quando o sistema Judicial doméstico do país está incapacitado para lidar com a denúncia.
Para observadores internacionais, as imagens de crianças do povo yanomami em estado avançado de desnutrição, os dados de mais de 570 mortes em quatro anos e a explosão da malária podem ampliar a pressão para que o Tribunal dê seguimento ao processo.
Ainda que o novo governo brasileiro tenha sinalizado sua intenção de mudar a forma de lidar com a situação e que contribuiria para investigações, há um entendimento de que apenas a abertura formal de um inquérito pela procuradoria de Haia poderia dar um ímpeto extra ao processo no Brasil, mesmo que não resulte em uma denúncia final.
Governo Lula veta embaixador de Bolsonaro em Haia Entre as medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, uma delas foi o veto ao embaixador que o ex-presidente Jair Bolsonaro esperava indicar para ocupar o cargo em Haia, tradicionalmente uma embaixada sem grande destaque para a estratégia global do Itamaraty. O gesto foi interpretado como uma indicação de que o processo contra Bolsonaro terá importância pelo novo governo e que quer alguém de confiança.
No governo Bolsonaro, embaixadores próximos à gestão do ex-presidente chegaram a fazer circular a narrativa de que os casos em Haia tinham sido arquivados.
Não é a percepção na corte que, quando a informação foi incompleta em uma das denúncias, informou aos autores da queixa a fragilidade do caso.
Ainda assim, outro obstáculo é a definição do crime que seria imputado sobre Bolsonaro. Para que um ato seja considerado como genocídio, ele precisa atender aos seguintes critérios:
O autor infligiu certas condições de vida a uma ou mais pessoas;
Essa pessoa ou essas pessoas pertencia(m) ou pertence(m) a um grupo nacional, étnico, racial ou religioso particular;
O autor agiu com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal;
As condições de vida — que podem incluir, mas não se restringem a, privação deliberada de recursos indispensáveis à sobrevivência, tais como água, comida e serviços médicos — foram afetadas calculadamente para levar o grupo à destruição;
Os atos se deram no contexto de um padrão de conduta semelhante dirigida contra o grupo ou a conduta era tal que podia causar por si mesma a destruição.
No documento original da denúncia de quase 150 páginas, a Apib diz que o governo Bolsonaro agiu de forma deliberada para “exterminar” etnias e povos e estabelecer um Brasil sem indígenas.
“Está em curso uma política de genocídio dos povos indígenas no Brasil, combinada com a prática de diferentes crimes contra a humanidade. São crimes que estão, neste momento, sendo praticados”, alertava o documento, naquele momento.
“A política anti-indígena em curso no Brasil hoje é dolosa. São atos articulados, praticados de modo consistente durante os últimos dois anos, orientados pelo claro propósito da produção de uma nação brasileira sem indígenas, a ser atingida com a destruição desses povos, seja pela morte das pessoas por doença ou por homicídio, seja pela aniquilação de sua cultura, resultante de um processo de assimilação”, explicava.
Bolsonaro também é acusado de “extermínio e a perseguição a povos indígenas através de um ataque generalizado e sistemático contra os povos indígenas, bem como a imposição de outros atos inumanos, tipificados respectivamente como genocídio e crimes contra a humanidade pelo Estatuto de Roma”.
*Uol
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abriu boletim de ocorrência após ser atacado verbalmente por um bolsonarista no prédio em que mora, em Brasília.
Ao UOL, Dino confirmou que acionou a polícia após um vizinho afirmar que ele não tinha o “direito” de morar no mesmo prédio que ele e o chamar de “ladrão”.
Além do ministro, seus seguranças também foram hostilizados ao serem chamados de “cachorros do Dino”.
O caso foi registrado como desacato na 3º Delegacia de Polícia, no Cruzeiro. O agressor deve assinar um Termo Circunstanciado e não ficará detido.
Ataques. Desde que assumiu o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino se tornou alvo de ataques da extrema direita, que se intensificaram após os atos de terrorismo praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 8 de janeiro.
Dias depois das cenas de vandalismo em Brasília, o coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos, que foi assessor no GSI (Gabinete de Segurança Institucional) na gestão anterior, ameaçou publicamente Dino em postagem na internet.
Além de pregar a insubordinação dos militares, Placídio também fez comentários homofóbicos em relação a Dino, ao dizer que ele “está se sentindo empodeirada (sic)” e afirmar que “tua purpurina vai acabar”.
Na ocasião, o UOL questionou a Dino se ele tomaria alguma providência em relação às ameaças de Placídio, mas o ministro preferiu não comentar o assunto. O Exército está investigando a conduta do coronel.
‘Comunista obeso’. Dino também foi atacado pelo comentarista da Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS), Luiz Antônio Beck.
No programa “Boa Tarde Brasil”, em 17 de janeiro, Beck e os demais integrantes da atração, inclusive o apresentador, Júlio Ribeiro, riram da aparência física do ministro.
“O Dino? Este é uma hipocrisia total, porque ele é um, nada contra os obesos, mas ele é uma pessoa obesa. E um comunista obeso não dá. Poderiam comer três ou quatro famílias com aquilo que ele come diariamente”, declarou o comentarista.
Em seu perfil no Twitter, Flávio Dino rebateu as ofensas e disse que foram feitos “comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim”, e disse querer “retratação”.
Posteriormente, Júlio Ribeiro se desculpou em nome “da rádio Guaíba e sua direção”.
Soube que em uma rádio do RS se dedicaram a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim. Espero retratação. De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho.
*Com Uol
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Min. Fábio Faria (comunicações ) em seu gabinete no Palácio do Planalto, após gravar o Poder Entrevista. | Sérgio Lima/Poder360 15.jun.2022
Fábio Faria diz que tentou conciliação com TSE e se ‘arrepende profundamente’ de entrevista das rádios.
Ele afirma que protestou imediatamente quando bolsonaristas passaram a defender o adiamento das eleições.
Segundo Mônica Bergamo/Folha, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirma que sua intenção ao convocar uma entrevista coletiva para denunciar que rádios estavam supostamente prejudicando Jair Bolsonaro ao não veicular a propaganda eleitoral do PL era fazer um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o problema fosse sanado.
Na segunda (24), ele e Fabio Wajngarten, que integra a campanha de Bolsonaro, reuniram jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para falar que auditorias tinham constatado o problema.
A ideia, segundo ele, era que o TSE concedesse à campanha de Bolsonaro o mesmo número de inserções, na reta final das eleições, que supostamente não haviam sido divulgadas nas rádios.
“A falha era do partido, que percebeu o problema tardiamente, e não do tribunal. Como havia pouco tempo para o TSE fazer uma investigação mais aprofundada, eu iniciei um diálogo com o tribunal em torno do assunto”, diz ele.
A iniciativa desandou, diz ele, quando bolsonaristas passaram a usar o fato para pedir o adiamento das eleições, que acusavam de “fraude”.
“Eu fiquei imediatamente contra tudo isso. Fui o primeiro a repudiar”, diz. “Isso prejudicaria o presidente Bolsonaro, que nunca defendeu o adiamento das eleições. Ele nunca quis isso”, segue. “Acreditamos que ele vai ganhar a eleição e isso nunca foi um tema da campanha”, afirma ainda.
Faria afirma ainda que, quando a situação “escalou”, protestou internamente e decidiu “sair de cena”.
E mais que isso: “Me arrependi profundamente de ter participado daquela entrevista coletiva. Se eu soubesse que [a crise] iria escalar, eu não teria entrado no assunto”.
O ministro afirma que, por manter um bom diálogo com magistrados de tribunais superiores, sempre fez a mediação entre a campanha de Bolsonaro e o TSE, “desde o primeiro turno”.
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O comentarista do UOL News Joel Pinheiro falou hoje sobre as acusações da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que mais de 154 mil inserções da campanha eleitoral do atual presidente não foram ao ar em rádios do Nordeste. A acusação foi feita pelo ministro das Comunicações Fábio Faria em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada e, para Joel, a acusação tem “cheiro de fake news” e demonstra desespero.
“Está com cheiro de fake news e desespero na reta final [da campanha]. Está com toda a impressão de ser isso”, disse durante participação no UOL News. Publicidade
Joel também elogiou a postura do ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deu um prazo de 24 horas para que a campanha de Bolsonaro apresentasse provas sobre as acusações.
“Alexandre de Moraes fez certinho e é irretocável a decisão dele. Está com uma acusação grave? Perfeito, provas. Vocês têm 24 horas e se não entregarem é vocês que estão sob acusação. Não se faz uma acusação dessa de forma leviana impunemente”.
Ele ainda rechaçou a possibilidade de cassação da chapa de Bolsonaro caso as provas não sejam apresentadas, mas afirmou que deverá ter alguma penalização como consequência para a campanha do atual presidente.
“Alguma consequência jurídica tem que haver para quem está fazendo uma acusação falsa e tentando alterar o resultado de uma eleição, eu não tenho a menor dúvida”.
Lula ou Bolsonaro? ‘Não dá para dar vitória para nenhum dos dois antes da hora’, diz Joel Pinheiro
Ainda durante a participação no UOL News, Joel também disse que o cenário que se apresenta para as eleições do próximo domingo (30) segue em total indefinição, não sendo possível apontar vitória de Bolsonaro ou Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vai ser voto a voto e não dá para dar vitória para nenhum dos dois lados antes da hora. Está bastante concorrido”.
Ele ainda afirmou que, em caso de vitória do candidato petista, se desenha a possibilidade de um governo que não seja exatamente do PT, mas que conte com o apoio e participação de setores que não necessariamente são ligados ao partido.
“Está parecendo que vai ser um governo mais no estilo do primeiro governo do Lula. Um governo em que o Lula governa, mas com apoio e participação da sociedade civil mais ampla”.
“O TSE não está censurando a imprensa, ele está vedando o crime eleitoral. Os casos em que ele é capaz de verificar e as ações que está tomando nesse sentido são para proibir mentiras que já haviam sido proibidas pela Justiça Eleitoral não poderem circular travestidas de matérias em veículos de comunicação que apoiam A ou B”, disse o colunista do UOL Leonardo Sakamoto sobre a decisão do STF que formou maioria para aumentar ‘poderes do TSE’ contra fake news.
“É justo, é muito justo e é justíssimo que Tribunal Superior Eleitoral tome essas medidas nesse momento”, completou.
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Ex-ministra do governo Bolsonaro falou de crimes contra crianças em culto, mas órgãos de investigação não receberam nenhuma acusação.
Segundo Malu Gaspar, O Globo, a Polícia Federal não recebeu nenhuma denúncia e nem está investigando nenhum esquema de tráfico de crianças e de exploração sexual de menores na ilha de Marajó como o descrito pela ex-ministra Damares Alves num culto da Assembleia de Deus em Goiânia, no último sábado (8).
Duas fontes da Polícia Federal com quem conversei e que teriam sido acionadas caso a denúncia tivesse sido feita afirmaram que a corporação investiga vários casos de pedofilia na região Norte do Brasil, mas nenhum com as características mencionadas pela ex-ministra dos Direitos Humanos.
Hoje, inclusive, a Polícia Federal está realizando uma investigação sobre crimes sexuais de menores com mandados de prisão, mas que também não tem relação com o caso.
No domingo, em uma parada do périplo que está fazendo pelo Brasil em campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro, Damares afirmou em um culto em que estavam várias crianças: “Eu vou contar uma história para vocês, que agora eu posso falar. Nós temos imagens de crianças brasileiras de três, quatro anos que, quando cruzam as fronteiras, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral”, relatou.
Ela disse ainda que as meninas e meninos comiam comida pastosa “para o intestino ficar livre na hora do sexo anal”.
A ex-ministra disse também que os casos de estupros de recém nascidos explodiram nos últimos sete anos.
Ao final de seu discurso, ela apelou: “a gente agora como igreja, a gente tem uma decisão para tomar. A gente vai continuar esta luta e tirar essas crianças da mão de Moloque (Deus dos amonitas adorado em Canaã, conhecido por receber sacrifícios de crianças dos adoradores) ou nos vamos entregar essa nação?”
Além das fontes da Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública do Pará, que também poderia ter sido acionada caso os casos que Damares diz ter presenciado fossem denunciadas, também informou que não recebeu nenhuma denúncia. “A Polícia Civil do Pará encaminhará ofício para que a ex-ministra repasse os conteúdos citados, para que sejam apurados minuciosamente, e que, ainda que de comunicação obrigatória por qualquer agente público que tome conhecimento, até o momento não foram denunciados”
O Ministério Público Federal no Pará também divulgou nota, em que informa ter acionado o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) pedindo “informações sobre supostos crimes contra crianças” apontados por Damares.
O ministério ocupado por Damares até março deste ano divulgou uma nota pública em que afirma que aspas falas foram baseadas em “numerosos inquéritos já instaurados que dão conta de uma série de fatos gravíssimos praticados contra crianças e adolescentes”.
Não informou, porém, se ela denunciou ou não os casos que diz ter presenciado à alguma autoridade competente.
No culto de que participou no domingo, Damares disse que estava em uma viagem com Jair Bolsonaro à ilha de Marajó para conhecer um programa de desenvolvimento social – o “Abrace o Marajó” , criado por sua pasta.
Segundo registros do próprio ministério a viagem ocorreu em outubro de 2020. Desde então a ministra já esteve outras vezes na ilha paraense, mas os casos mencionados por ela nunca foram divulgados. E agora sabemos que nem sequer denunciados ou investigados.
No último dia 2, Damares venceu a disputa por uma vaga no Senado pelo Distrito Federal, derrotando outra ex-ministra de Bolsonaro, Flávia Arruda.
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Apesar de decisões judiciais favoráveis, povo Pataxó segue sofrendo ataques armados na Bahia
Presente em Brasília, delegação indígena tem se reunido com órgãos públicos e cobrado providências para proteção das comunidades e investigação dos agressores.
Ao menos duas decisões judiciais recentes garantiram ao povo Pataxó o direito de permanecer em áreas retomadas dentro do perímetro já identificado e delimitado como parte da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, no município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.
Apesar disso, os ataques de pistoleiros e grupos armados que os indígenas identificam como “milicianos” contra as comunidades Pataxó das TIs Barra Velha e Comexatibá, no município de Prado, têm sido recorrentes.
O mais recente dos ataques armados contra o povo Pataxó ocorreu na aldeia Nova, na TI Barra Velha, no dia 12 de setembro, sem deixar feridos. No dia 6 de setembro, um ataque armado já havia aterrorizado a mesma aldeia, também sem registro de feridos.
No dia 3 de setembro, um ataque contra uma retomada da TI Comexatibá resultou no assassinato de Gustavo Silva da Conceição, Pataxó de apenas 14 anos, e deixou outro indígena, de 16 anos, ferido no braço. As duas terras indígenas são contíguas, separadas apenas por um “corredor” que é ocupado por fazendas.
Em razão dos contínuos ataques e ameaças, uma delegação de lideranças do povo Pataxó está em Brasília, realizando uma série de incidências e cobrando providências de órgãos públicos.
Nessa terça-feira (13/09), lideranças dos Pataxó e de povos indígenas do Maranhão, Minas Gerais e Roraima participaram de uma audiência com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e levaram suas denúncias à Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF).
Decisões judiciais
No dia 9 de junho, a juíza federal da subseção judiciária de Teixeira de Freitas (BA), Celia Regina Ody Bernardes, negou pedido liminar de reintegração de posse contra a aldeia Quero Vê, retomada estabelecida pelos Pataxó na TI Barra Velha, em janeiro de 2022.
A TI Barra Velha possui uma área demarcada na década de 1980 com apenas 8,6 mil hectares, que deixou de fora a maior parte do território Pataxó. Por esta razão, em 2008, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou o reestudo da área e, em 2014, como fruto dessa revisão, identificou e delimitou a TI Barra Velha do Monte Pascoal com 52,7 mil hectares.
Desde então, contudo, o processo demarcatório encontra-se paralisado. A falta de espaço para sobrevivência e reprodução de seu modo de vida tradicional, assim como o avanço de fazendeiros, posseiros e empreendimentos imobiliários sobre o território, motivaram uma série de retomadas do povo Pataxó, dentro do perímetro já identificado como parte de sua terra tradicionalmente ocupada.
A decisão de junho garantiu aos Pataxó a permanência na área retomada em janeiro, explica Lethicia Reis, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Leste e advogada da comunidade indígena no processo.
“Essa decisão determina a manutenção da comunidade na aldeia Quero Vê, uma vez que ela faz parte, e isso está mais do que comprovado, da TI Barra Velha. Vai na linha de garantir os Pataxó na área, por entender que eles não podem ser responsabilizados pela demora na demarcação”, analisa a assessora.
Violência disseminada
As garantias obtidas por meio das decisões judiciais não têm sido suficientes para barrar os ataques contra as comunidades Pataxó do extremo sul da Bahia. As lideranças presentes em Brasília denunciaram a situação à Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e ao CNDH, pedindo proteção às comunidades e lideranças ameaçadas.
“Nós estamos realmente acuados”, relata Mandy Pataxó, liderança da TI Comexatibá. “Não estamos tendo ninguém por nós lá, só nosso Deus e a esperança de nosso povo, que enviou a gente para cá para voltar com algo que estanque a violência. Nós não temos fuzil, nem metralhadora, nem colete à prova de balas e nem dinheiro, como o que estão colocando contra nós. Somos formiguinhas”.
As lideranças relataram às autoridades que os ataques têm sido articulados e até antecipados em grupos de whatsapp locais, com atuação de políticos, policiais e fazendeiros. Foi o que ocorreu no dia do ataque na TI Comexatibá que resultou no assassinato de Gustavo da Silva Pataxó.
Os dois ataques mais recentes na TI Barra Velha foram contra a comunidade denominada “aldeia Nova” – que, apesar do nome, é uma aldeia já estabelecida há anos na área já identificada da terra indígena e que ainda aguarda o fim do processo de regularização.
*Com Viomundo
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A Justiça Federal em Brasília arquivou uma denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, todos do Partido dos Trabalhadores (PT). Os três eram acusados de obstruir as investigações da operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (12) pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, que seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), informa o Congresso em Foco.
“Todavia, realizadas as diligências investigativas não se logrou apurar indícios de autoria e materialidade da prática delitiva. Conforme asseverado pelo Parquet [MP], as provas entabuladas decorrem dos áudios da conversa que foi registrada por José Eduardo Marzagão, assessor parlamentar de Delcídio do Amaral, não havendo elementos probatórios a caracterizar obstrução à investigação criminal”, afirmou o juiz Ricardo Leite.
Lula, Dilma e Mercadante foram denunciados no ano de 2007 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações sobre a suposta tentativa de obstruir a investigação da Lava Jato teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (na época, o parlamentar estava afastado do PT). Inicialmente, a denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas como os três não tinham mais o foto privilegiado foi remetida à Justiça Federal em Brasília.
O procurador da República Marcus Marcelus Gongaza Goulart afirmou à Justiça que como se passaram mais de seis anos dos fatos atribuídos aos ex-presidentes Lula e Dilma foi decidida pela prescrição do caso. A fala do procurador foi dada ainda em abri deste ano. Como ex-presidentes têm mais de 70 anos, o prazo para prescrição de uma eventual pena cai pela metade. Os fatos da denúncia ocorreram entre os anos de 2005 e 2016.
Já em relação ao ex-ministro Mercadante, a justiça entendeu que as investigações não reuniram elementos suficientes. Na época da denúncia, Delcídio afirmou em delação que o ex-ministro ofereceu ajuda jurídica e financeira à sua família para que ele não realizasse a delação.
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