PM de Tarcísio - Antropofagista

Relatório com dados de 156 países destaca denúncias de execuções sumárias, torturas e prisões forjadas pela PM paulista. E menciona ações policiais na Bahia e no Rio de Janeiro.

A Anistia Internacional denunciou em âmbito internacional as violações das duas fases da operação autorizada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Baixada Santista, que matou ao menos 84 pessoas. A entidade detalha a violência praticada por agentes da Polícia Militar no litoral de São Paulo no relatório global sobre violações de direitos humanos “O estado dos direitos humanos no mundo”, divulgado nesta quarta-feira (24). O documento destaca as denúncias de “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas ações da PM até 1º de abril, quando a segunda fase da Operação Escudo foi encerrada.

relatório, porém, menciona apenas as mortes do período de julho a setembro de 2023, correspondente à primeira fase da operação Escudo, quando 28 pessoas foram mortas em 40 dias. No entanto, a organização acredita que o dado esteja subestimado diante da gravidade da situação. Já a segunda fase, chamada oficialmente de Verão – e que não foi contabilizada no documento – pelo menos 56 pessoas morreram em toda a região, segundo dados oficiais. Mas o número de mortes pode superar 62.

No início de abril, a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, todos do Psol, denunciaram Tarcísio e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. Os parlamentares os acusam de crimes contra a humanidade por conta das dezenas de mortes na operação policial. De acordo com parlamentares, a decisão de levar as acusações surgiu da ausência de investigações a respeito das suspeitas de “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas ações.

Violência policial e impunidade
A Anistia Internacional também faz menção a ações policiais na Bahia e no Rio de Janeiro. Entre elas, os seis dias de operação da PM na Favela da Maré, na capital fluminense, que deixaram 120 mil moradores sem luz, atendimento médico e aulas. A organização contabiliza que pelo menos 394 pessoas foram assassinadas por policiais em operações apenas nos três estados.

“Intervenções policiais continuaram a causar a morte de crianças e adolescentes. Em 7 de agosto, a polícia matou Thiago Menezes, de 13 anos, quando ele passeava em uma motocicleta. Em 4 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio decretou a prisão preventiva de quatro PMs envolvidos no crime. Em 12 de agosto, Eloah Passos, de 5 anos, foi atingida por uma bala perdida enquanto brincava dentro de casa. Em 16 de agosto, Heloísa Santos, de três anos, morreu após ser baleada dentro do carro com sua família”, lembra o relatório.

*RBA

Em 58 dias, segunda fase da Operação Escudo, uma das mais letais da história da polícia em São Paulo, matou 56 pessoas sob a alegação de confronto. Parte das vítimas, porém, foram encontradas desarmadas e nenhum PM foi ferido nas ações.

A segunda fase da Operação Escudo da PM do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) matou 56 pessoas em 58 dias. Praticamente uma por dia, com apoio do governador e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ambos denunciados esta semana ao Tribunal de Haia por crimes contra a humanidade.

Apesar da contagem oficial de mortos, pelo menos 62 pessoas morreram em toda a região desde a morte do soldado Cosmo, da Rota, em 2 de fevereiro, o que motivou a segunda fase da operação Escudo. Somada à primeira fase da operação Escudo, entre julho e setembro, que deixou 28 mortos em 40 dias, a PM de Tarcísio matou ao menos 84 pessoas na Baixada Santista até 1º de abril. Foi quando encerrou a operação que entrou para a história como a segunda mais letal desde o Massacre do Carandiru, há 32 anos.

Vítimas não tinham armas
O governo Tarcísio alega que as mortes resultaram de confrontos e da “reação violenta de criminosos” ao trabalho policial. Mas entre os mortos estão a mãe de seis crianças, trabalhadores e pessoas com deficiências. E também não houve nenhum registro de PMs feridos nas ações. Além disso, as vítimas estavam desarmadas. É o caso de Leonel Santos, como mostra levantamento do site UOL divulgado nesta sexta-feira (12). Leonel era deficiente e usava muletas. Ele conversava com seu vizinho, Jefferson Ramos Miranda, do Morro do São Bento, em Santos, onde ambos moravam. E policiais saíram de surpresa de uma área de mata e efetuaram disparos com fuzil.

A PM alegou que os dois homens estavam armados e que reagiram à abordagem. Testemunhas rebatem e afirmam que houve execução. Imagens feitas antes do crime mostram Leonel sentado, com as muletas, o que o impediriam de atirar. Além disso, de acordo com a família, há laudos médicos que atestam as dificuldades físicas de Leonel, que era também beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.

Fórum de Segurança suspeita que a PM alterou ‘cenas do crime’ na Baixada Santista

A alegação de confronto também é desmentida no caso do ajudante de pedreiro Alex Macedo Paiva. Policiais do Choque o teriam matado dentro de casa, na comunidade do Saboó, em Santos. Vizinhos relataram que os policiais teriam entrado sem ordem judicial na casa do trabalhador e ligado sirene e giroflex da viatura para abafar os sons de tiros. Familiares e moradores, que não puderam ver o corpo, acreditam que Alex também foi torturado. O reconhecimento foi por foto.

Testemunhas e laudos confirmam que PM de Tarcísio mentiu
Os amigos Davi Gonçalves Júnior e Hilderbrando Simão Neto também morreram dentro de casa, pela ação de policiais do 1º Batalhão de Choque da Rota. Ambos eram jovens negros. A polícia diz ter invadido a casa de Hilderbrando após uma denúncia de tráfico de drogas.

A família do jovem de 24 anos contesta e destaca que ele tinha deficiência visual grave, que “afetava a execução de suas atividades diárias” e o impossibilitaria de oferecer resistência violenta à abordagem policial. Hilderbrando sofria de uma doença degenerativa chamada “ceratocone bilateral avançado” desde 2016. Por isso era cego total de um olho e sofria de baixa visão no outro, conforme laudos médicos.

Eles avaliam ainda que o jovem foi confundido com o namorado de sua ex-mulher e mãe de seus filhos, que é um homem preso uma semana depois, em Uberlândia (MG), acusado de matar um policial. Um dos casos mais emblemáticos das vítimas da operação escudo é o de Edneia Fernandes Silva, de 31 anos. Edneia conversava com uma amiga sentada em um banco da praça José Lamacchia, por volta das 18h de uma quarta, dia 27, quando foi baleada na cabeça pela PM. Levada a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), foi transferida para a Santa Casa, mas morreu no dia seguinte, deixando seis filhos.

Denúncia em Haia
Nesta semana, a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, todos do Psol, denunciaram Tarcísio e Derrite ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. Os parlamentares os acusam de crimes contra a humanidade por conta das dezenas de mortes na operação policial. De acordo com parlamentares, a decisão de levar as acusações surgiu da ausência de investigações a respeito das suspeitas de “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas ações.

A representação cita, ainda, o tom debochado de Tarcísio ao falar sobre outras denúncias contra a atuação policial e o aumento da letalidade. Em entrevista em 8 de março, o governador chegou a dizer que estava “nem aí” ao minimizar o encaminhamento de denúncias sobre os casos de violação e reiterando apoio à operação policial.

Na ocasião, jornalistas questionaram o governador sobre uma denúncia contra sua gestão enviada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pela Comissão Arns e a organização Conectas. As entidades brasileiras também apontaram ao mundo as “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas duas fases da Operação Escudo. Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que o deboche de Tarcísio motivou o aumento da violência policial e do números de mortes.

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Celeste Silveira