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Anistia Internacional denuncia operação da PM de Tarcísio em relatório global

Relatório com dados de 156 países destaca denúncias de execuções sumárias, torturas e prisões forjadas pela PM paulista. E menciona ações policiais na Bahia e no Rio de Janeiro.

A Anistia Internacional denunciou em âmbito internacional as violações das duas fases da operação autorizada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Baixada Santista, que matou ao menos 84 pessoas. A entidade detalha a violência praticada por agentes da Polícia Militar no litoral de São Paulo no relatório global sobre violações de direitos humanos “O estado dos direitos humanos no mundo”, divulgado nesta quarta-feira (24). O documento destaca as denúncias de “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas ações da PM até 1º de abril, quando a segunda fase da Operação Escudo foi encerrada.

relatório, porém, menciona apenas as mortes do período de julho a setembro de 2023, correspondente à primeira fase da operação Escudo, quando 28 pessoas foram mortas em 40 dias. No entanto, a organização acredita que o dado esteja subestimado diante da gravidade da situação. Já a segunda fase, chamada oficialmente de Verão – e que não foi contabilizada no documento – pelo menos 56 pessoas morreram em toda a região, segundo dados oficiais. Mas o número de mortes pode superar 62.

No início de abril, a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, todos do Psol, denunciaram Tarcísio e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. Os parlamentares os acusam de crimes contra a humanidade por conta das dezenas de mortes na operação policial. De acordo com parlamentares, a decisão de levar as acusações surgiu da ausência de investigações a respeito das suspeitas de “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas ações.

Violência policial e impunidade
A Anistia Internacional também faz menção a ações policiais na Bahia e no Rio de Janeiro. Entre elas, os seis dias de operação da PM na Favela da Maré, na capital fluminense, que deixaram 120 mil moradores sem luz, atendimento médico e aulas. A organização contabiliza que pelo menos 394 pessoas foram assassinadas por policiais em operações apenas nos três estados.

“Intervenções policiais continuaram a causar a morte de crianças e adolescentes. Em 7 de agosto, a polícia matou Thiago Menezes, de 13 anos, quando ele passeava em uma motocicleta. Em 4 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio decretou a prisão preventiva de quatro PMs envolvidos no crime. Em 12 de agosto, Eloah Passos, de 5 anos, foi atingida por uma bala perdida enquanto brincava dentro de casa. Em 16 de agosto, Heloísa Santos, de três anos, morreu após ser baleada dentro do carro com sua família”, lembra o relatório.

*RBA

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Vídeo: Câmeras escondidas flagram violência policial na cracolândia por 3 meses

Com câmeras escondidas no topo de prédios, cenas de violência policial foram flagradas desde o fim de dezembro do ano passado na região da cracolândia, no centro de São Paulo. As imagens gravadas por estes equipamentos foram divulgadas hoje pelo coletivo “A Craco Resiste”.

“São ataques de surpresa e sem necessidade com spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. Socos e empurrões quando os guardas não sabem que estão sendo filmados. Isso enquanto as pessoas estão sentadas, distraídas ou simplesmente passando”, diz o dossiê.

A Prefeitura argumenta que as gravações mostram apenas “um recorte” das ações e que há investigações em casos de desvio de conduta ou protocolo de atendimento (leia mais abaixo).

Pelas imagens, é possível acompanhar ações que não foram feitas num revide policial contra os dependentes químicos, mas, sim, partiam de agentes públicos contra a população de rua.

O movimento registrou pelo menos 12 ações entre a noite de 31 de dezembro do ano passado e o fim da tarde de 29 de março de 2021 —durante a pandemia do novo coronavírus. “As imagens deixam claro que não existe razão para a imensa maioria das ações do que violentar de maneira cruel as pessoas em situação vulnerável. Não são desvios de conduta de dois guardas ou três policiais, é o projeto da Prefeitura de São Paulo”, afirma a Craco Resiste.

Roberta Costa, 33, militante da Craco Resiste, afirma que as imagens ajudam a entender a dinâmica “que acontece na região há décadas”: “No fundo, não é o policial que jogou o spray no culpado. É uma lógica, uma política pública. A gente sempre mostrou e sempre foi dito que era um caso isolado. Agora, dá para dizer que não é nem que a Prefeitura deixa acontecer, mas sim uma política pública.” Ainda de acordo com a militante, nenhuma questão complexa tem solução simples.

Enquanto a gente não conseguir olhar para todo o conjunto de coisas, como moradia, encarceramento e liberação das drogas, o problema não será resolvido. Mas, de imediato, a gente quer que, no mínimo, que esse massacre se encerre, que as pessoas que já são resultado de diversos problemas sociais não fiquem levando nas costas, no olho e na cabeça.

Na tarde de hoje, a Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou um ofício ao MP (Ministério Público) com as imagens divulgadas no dossiê e pediu abertura de inquérito civil público. Segundo a OAB, as gravações mostram usos excessivos das forças, além de suposta prática de tortura.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, afirmou que as imagens fornecidas não permitem uma análise apropriada, pois “não mostram toda a dinâmica das ocorrências, mas apenas um recorte da ação dos guardas”.

*Com informações do Uol

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Brasil é levado à Corte Interamericana por violência policial

A Corte Interamericana de Direitos Humanos irá avaliar uma denúncia contra o Brasil por conta da violência policial. O caso se refere ao assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares Pereira e aos ferimentos sofridos por outros 185 trabalhadores pertencentes ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por policiais militares, durante a repressão a uma marcha pela reforma agrária realizada em 2 de maio de 2000, no Paraná.

A violação não tem relação com o atual governo. Mas caberá ao Executivo, agora, a se defender. A decisão ocorre às vésperas de uma tentativa do governo de Jair Bolsonaro de mostrar ao mundo que cumpre seus compromissos no que se refere aos direitos. Na segunda-feira, os ministros Ernesto Araújo e Damares Alves irão ao Conselho de Direitos Humanos da ONU defender a política nacional em termos de direitos fundamentais.

Para o caso denunciado, conduzido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é acima de tudo um exemplo da “impunidade” diante de um “contexto de violência ligada às demandas de reforma agrária no Brasil”.

Em seu relatório de mérito, a Comissão concluiu que o Estado brasileiro não forneceu uma explicação que lhe permitisse considerar que a morte de Pereira foi resultado do uso legítimo da força.

“Pelo contrário”, diz a comissão. Segundo ela, “o tiro que causou a morte veio de um policial militar, o oficial não agiu em autodefesa, mas sim para assustar os manifestantes, e o tiro foi disparado quando a vítima estava desarmada”.

“Estes elementos, tomados em conjunto, são suficientes para demonstrar que o tiroteio do policial militar não teve um propósito legítimo, nem foi apropriado, necessário e proporcional”, afirma o órgão de direitos humanos.

Considerando que os ferimentos causados às outras 185 vítimas foram resultado de tiros disparados pelos mesmos policiais militares que pararam os ônibus com destino à cidade de Curitiba, a Comissão considerou que a análise anterior sobre a inadequação do tiro que causou a morte de Antonio Tavares Pereira e o uso excessivo da força também é aplicável à responsabilidade internacional do Estado por tais ferimentos.

A Comissão também estabeleceu que as autoridades eram informadas dos atos que seriam realizados pelos trabalhadores rurais do MST. “As autoridades sabiam que uma marcha e uma manifestação popular estavam iminentes no dia dos eventos e, em vez de tomar medidas para proteger os manifestantes, alertaram a polícia militar para impedi-los de exercer seus direitos de reunião, liberdade de expressão e de movimento”, declarou o órgão.

Conclusões

A Comissão, portanto, concluiu que a “intervenção do sistema de justiça criminal militar constituía um fator de impunidade para que as vítimas pudessem ter um recurso efetivo, e que esta jurisdição violava o direito a uma autoridade imparcial para obter justiça por uma violação dos direitos humanos”.

Outro fator que pesou foi a constatação de que a violação “não foi remediada nos tribunais ordinários, dado que a ação penal pelo crime de homicídio foi arquivada com base na decisão do sistema de justiça militar”.

“Com relação às 185 vítimas feridas, a Comissão concluiu que o Estado não agiu com a devida diligência para investigar os ferimentos e identificar os feridos”, insistiu.

A Comissão, assim, concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à vida, integridade pessoal, liberdade de pensamento e expressão, direito de reunião, direito de circulação e garantias judiciais.

Recomendações ao Brasil

Com base nas conclusões, a Comissão recomenda ao Estado brasileiro as seguintes medidas:

1. Reparar integralmente as vítimas diretas no caso imediato e aos parentes mais próximos de Antonio Tavares Pereira: sua esposa Maria Sebastiana Barbosa Pereira e seus filhos, Ana Lúcia Barbosa Pereira, Ana Cláudia Barbosa Pereira, Samuel Paulo Barbosa Pereira e Ana Ruth Barbosa Pereira, através de medidas de indenização pecuniária e de satisfação que cubram os danos materiais e morais causados como conseqeência das violações previstas no Relatório de Mérito.

2. Fornecer as medidas de saúde física e mental necessárias para a reabilitação das 185 vítimas diretas no caso imediato e dos parentes mais próximos de Antonio Tavares Pereira, se assim o desejarem e com seu acordo.

3. Realizar uma investigação diligente, imparcial e eficaz, dentro de um prazo razoável, a fim de esclarecer completamente os fatos e impor as sanções que correspondem às violações dos direitos humanos estabelecidas no relatório.

4. Fornecer medidas de treinamento para as forças de segurança que atuam no contexto de manifestações e protestos. Este treinamento deve ser de natureza permanente e incluir currículos de direitos humanos que, em particular, contenham as normas deste relatório, para que estejam cientes dos princípios de excepcionalidade, necessidade e proporcionalidade aos quais o uso da força deve estar em conformidade.

*Jamil Chade/Uol

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The Guardian: Bolsonaro ataca a indicada ao Oscar, Petra Costa, como ‘ativista anti-Brasil’

A maioria dos governos celebra quando seus cidadãos são indicados ao Oscar – mas não no Brasil de Jair Bolsonaro, diz o jornal Inglês.

Em uma extraordinária enxurrada de tweets na segunda-feira, a agência presidencial, responsável por elevar a diretora de documentários do perfil internacional do Brasil, Petra Costa, classificou-a de “uma ativista anti-brasileira” que “manchara a imagem do país no exterior”, diz a matéria.

The Guardian segue: O filho político de Bolsonaro, Eduardo, liderou a acusação, chamando Costa de “canalha”.

O filme Netflix de Costa, “Democracia em Vertigem” foi indicado ao Oscar de melhor documentário no mês passado, e a cineasta de 36 anos se tornou uma proeminente crítica internacional do governo de extrema direita de Bolsonaro.

O gatilho imediato do ataque presidencial – que os especialistas brasileiros chamaram de inconstitucional – foi uma entrevista que Costa deu ao jornalista americano Hari Sreenivasan na semana passada.

Nela, Costa lamenta a ascensão do poder de Bolsonaro às notícias falsas e critica o incentivo do ex-capitão do exército ao desmatamento da Amazônia e aos assassinatos da polícia, que, segundo ela, aumentaram 20% no estado do Rio de Janeiro desde a eleição de Bolsonaro.

“Normalmente, não perco tempo refutando desprezíveis como Petra Costa, mas o nível de seus absurdos é criminoso”, twittou Eduardo Bolsonaro, representante sul-americano do grupo de extrema-direita de Steve Bannon.

Depois veio uma salva de tweets da Secom – a Secretaria de Comunicação Presidencial, supostamente apolítica do Brasil.

“É inacreditável que um cineasta possa criar uma narrativa cheia de mentiras e previsões absurdas para denegrir uma nação só porque ela não aceita o resultado das eleições”, twittou a agência presidencial em inglês.

“Sem o menor senso de respeito por sua terra natal e pelo povo brasileiro, Petra disse em um roteiro irracional que a Amazônia se tornará uma savana em breve e que o presidente Bolsonaro ordena o assassinato de afro-americanos e homossexuais.”

Em um vídeo em português, a Secom rejeitou as alegações de Costa sobre um aumento nos assassinatos da polícia como “notícias falsas”. De fato, a alegação é precisa. Estatísticas oficiais mostram que a polícia do Rio matou 1.810 pessoas no ano passado – o número mais alto em mais de duas décadas e um aumento de 18% em relação a 2018.

A Secom também rejeitou a alegação de Costa de que a Amazônia “já estava em um ponto de inflexão onde poderia se tornar uma savana a qualquer momento”. Os principais cientistas alertam que o desmatamento está empurrando a floresta amazônica para um ponto de inflexão irreversível, embora não esteja claro com precisão quanto tempo.

Dilma Rousseff, ex-presidente de esquerda, cujo controverso impeachment é o foco do documentário de Costa, estava entre os que vieram em defesa da cineasta, atacando a “agressão intolerável” do governo Bolsonaro.

Foi o presidente de extrema direita do Brasil, e não Costa, que era um “ativista anti-Brasil”, twittou Dilma. “Não há ninguém em nosso país que seja mais anti-Brasil e mais prejudicial à nossa imagem no exterior do que Bolsonaro.”

Aludindo ao retrato de Costa do governo de Bolsonaro, Dilma Rousseff acrescentou: “Petra foi mesmo serena em sua escolha de palavras, ao expressar apenas uma fração do que os brasileiros e o mundo já sabem: que o Brasil é governado por um inimigo sexista, racista, homofóbico, defensor de ditaduras, tortura e violência policial e um amigo dos paramilitares ”.

No mês passado, Bolsonaro classificou o filme de Costa – que ele admitiu não ter visto – como “porcaria”.

 

*The Guardian

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Vídeo: Sem qualquer motivo, policiais da Brigada Militar agridem covardemente dois jovens em Pelotas

No Brasil, sobretudo com o governo atual, para que cenas como as do vídeo abaixo aconteçam, não é preciso cometer qualquer ilícito, para tanto, basta que seja pobre e, principalmente que tenha a pele bem escura ou levemente escura. Pronto, o direito de ir e vir estará cerceado.

As imagens foram gravadas na sexta-feira, dia 29 de novembro, por uma câmera de segurança. Os jovens param por ordem dos policiais e são agredidos covardemente. Com a repercussão do caso, a Brigada Militar afastou os dois agressores, que serão ouvidos em inquérito.

Um já prestou depoimento. Da PM de São Paulo à Brigada no Rio Grande do Sul, passando pela PM do Rio de Janeiro, esse tipo de ação tem se tornado rotineiro. Pelo menos esta é a percepção.

Difícil não associar a violência policial ao incentivo que Bolsonaro e Moro dão à ação militar sem controle, inclusive com a obsessão deles de ampliar o alcance da excludente de ilicitude, para que possam matar sem risco de punição.

https://www.facebook.com/fernandapsol/videos/559406171512574/

 

 

*Com informações do DCM

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A prisão de Witzel é o único caminho para acabar com o necropopulismo

Não basta questionar erros da política de segurança pública, como se fosse uma mera discussão de conceitos. Os assassinatos são de responsabilidade objetiva de governantes que estimulam a violência policial.

A Polícia Militar é uma organização militarizada e, portanto, submetida à disciplina e obediência à hierarquia. E o chefe maior, em última instância é o governador do Estado. Foi o que me explicou, certa vez, uma major da PM de São Paulo que defendera uma tese de mestrado sobre a violência policial.

Era governo Alckmin e a violência da PM já impressionava. Cada declaração do governador, enaltecendo a violência contra o crime, deixava de cabelo em pé os oficiais da PM mais responsáveis, pois sabiam que as palavras bateriam direto na linha de frente.

No baixo clero da corporação, PM respeitado é o que matou em serviço. Com estímulo adicional do chefe dos chefes, a situação foge do controle.

Quando assumiram o governo, três irresponsáveis – o governador do Rio Wilson Witzel, o de São Paulo, João Dória Jr e o Ministro da Justiça Sérgio Moro – assumiram o necropopulismo, o populismo em torno do discurso da morte, defendendo o excludente de ilicitude, eximindo policiais de responsabilidade por mortes no trabalho. Como consequência óbvia, explodiram os assassinatos cometidos por policiais. As palavras inspiram e dão confiança para seguir matando, por contar com a impunidade.

Em Pernambuco, houve ênfase na apuração de crimes de sangue. Despencaram os indicadores de mortes por policiais.

Simples assim.

No Rio de Janeiro, a cadeia do sangue tem três partes.

Parte 1 – um governador sociopata que autorizou a guerra interna. Não apenas defendeu o excludente de ilicitude, como passou a comemorar as mortes por policiais.

Parte 2 – uma PM inerte.

Em São Paulo, pelo menos, a PM tentou controlar a explosão de violência através do trabalho da ouvidoria e da corregedoria. No Rio, com uma PM infiltrada pelas milícias, ocorreu o contrário. Apesar das dezenas de testemunhas aprontando um PM como responsável pelo assassinato de uma menina de 8 anos, a nota oficial da Polícia Militar alegou que não havia nenhuma evidência da participação de PMs no assassinato da menina.

Parte 3 – uma justiça militar corporativa

Ao jogar para a justiça militar a punição de crimes de militares, mesmo contra civis, o governo Temer ajudou a sancionar a selvageria.

Não dá como tergiversar no tema, sem abrir mão de qualquer resquício de civilização no país. Ou se passa a responsabilizar diretamente governantes que incitam à violência, e exigir a punição exemplar dos militares que cometem os crimes, ou os massacres continuarão.

Não basta questionar erros da política de segurança pública, como se fosse uma mera discussão de conceitos. Os assassinatos são de responsabilidade objetiva de governantes que estimulam a violência policial.

Witzel tem que ser responsabilizado criminalmente, como o foram os comandantes de campos de concentração, das tropas nazistas, os generais de Mussolini, os capangas de Baby Doc, os verdugos do stalinismo.Só a punição do verdadeiro assassino acabara com o necropopulismo de políticos sociopatas como Witzel.

 

 

*Luis Nassif/GGN