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Política

PGR aponta ilegalidade em decreto de privatização da Sabesp por Tarcísio

Parecer da PGR destaca que trechos do decreto são inconstitucionais ao infringir a autonomia dos municípios que compõem as Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou sobre um decreto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), emitiu um parecer que considera parte do decreto que facilitou o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) inconstitucional.

Segundo a Folha de S. Paulo, a procuradora-geral interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, emitiu o parecer em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL e PT. A ação questiona diversas atribuições das Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento (Uraes), que agrupam municípios em um conselho deliberativo. As Uraes são consideradas cruciais para o governo de Tarcísio, pois possibilitam a renegociação e prorrogação coletiva de contratos com a Sabesp, agilizando o processo de privatização.

O parecer da PGR acata parcialmente a ação, destacando que trechos do decreto são inconstitucionais ao infringir a autonomia dos municípios que compõem as Uraes. Um ponto de destaque é a forma de cálculo que atribui mais votos ao estado e para a capital, concentrando o poder decisório nas mãos de poucos entes federativos.

“Com efeito, concentrar poder decisório ao alvedrio de apenas um ou dois entes federativos no âmbito das unidades regionais de saneamento básico resulta tanto em afronta abstrata à autonomia dos outros municípios dela integrantes, quanto pode ensejar que sejam proferidos atos concretos dentro da mesma unidade amplamente favoráveis aos entes com maior poder de decisão”, destaca um trecho do parecer da PGR, segundo a reportagem.

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Opinião

Privatização é um projeto de ladrão

O neoliberalismo, por si só, já é a institucionalização do roubo, daqueles que se armam até os dentes, via instituições, e se não der, vai na bala e na bomba mesmo.

O importante é que a riqueza, produzida por milhões, seja centrifugada por meia-dúzia, através do rentismo, da agiotagem, dos acionistas, enfim, do sistema do capital financeiro.

Nisso, não há qualquer propósito de modernização, desenvolvimento que abarque uma nação. O cidadão comum não só não é beneficiado por nada, como é extorquido como se vê em qualquer privatização de uma empresa criada pelo povo, que lhe é roubada por um discurso tecnocrata, fazendário, plantado dentro do debate público para atender os grandes tubarões da escumalha privada.

Assim, o que se assiste é a uma empresa pública que, dando ou não lucro, que, geralmente é entregue de mãos beijada a algum esperto do setor privado, ela, de imediato, vai gerar desemprego, porque cada funcionário demitido, é aumento de caixa do patrão, pois ele não tem qualquer compromisso com o que importa a um país, que é a sobrevivência do povo através do seu trabalho.

Ou seja, isso é como uma doença, é como um corpo estranho que se instala no organismo e, instalado, vai sugando e degradando aquele corpo, não permitindo que ele reaja até que o leve à falência múltipla dos órgãos.

Uma empresa de energia como a Light, que está na bacia das almas, concordatária e pedido á justiça uma redução de 50% de sua dívida, apresenta uma conta de luz que nem a palavra absurda dá contra da expropriação que recai sobre o consumidor da energia, sem falar na queda brutal de qualidade dos serviços e na precarização do trabalhador que, na maioria dos casos, é terceirizado.

Vejam só quantos intermediários vão sugando a empresa que repassa essa chaga para a sociedade para que ela assuma a responsabilidade de segurar o repuxo do tal Estado mínimo, sendo ela a principal acionista do Estado, através dos impostos que paga, o que, no final, faz com que a tarifa que o consumidor paga, dobra de valor, quando não triplica por um serviço de péssima qualidade, o que, colocado na balança, em termos reais, concretos, sai imensamente mais caro do que o que é classificado como gigantismo do Estado.

Tudo não passa de um jogo de ilusão, de uma ficção daqueles que vegetam enquanto uma nação inteira trabalha para que ele se mantenha de pé e mantenha seus ganhos a peso de ouro, enquanto o brasileiro paga cada passo na vida como quem paga um precioso grão. Essa é a nossa calamidade, fruto de uma fraude econômica que compra deputados, senadores e até presidentes, como governadores e prefeitos em troca de apoio as suas campanhas, com generosas quantias para que eles passem a tratar o pobre como lixo humano, pobre que é quem mais paga impostos nesse país.

Em regra, essa é a pilantragem neoliberal da chamada privatização, terceirização ou as duas juntas.

Está aí Paulo Guedes e também Tarcísio que o tem como guru, que não nos deixa mentir.

Se alguém mencionar privatização, pode gritar, pega ladrão!

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Opinião

Privatização rima com apagão, demissão e exploração

Os grandes mestres do neoliberalismo acertam em uma coisa quando se põem a roubar a nação. Praticam uma espécie de colonialismo institucional para saquear empresas do povo, e repetem isso simultaneamente, falando asneiras para anunciar a boa nova da suposta modernidade econômica.

Claro, eles pintam uma paisagem romanceada dessa tragédia para poetizar os  sentimentos do povo, porque sempre busca as melhores atitudes em prol da coletividade.

No caso das privatizações, o que se pratica é roubo em estado puro, um saque vergonhoso de um ativo que serve à sociedade, mas os neoliberais conseguem criar pelo em ovo quando os tecnocratas, que comem tutu com torresmo e arrotam, na alta roda empresarial, a última moda estrangeira sem menor receio de parecer o que são, ridículos.

A desgraça dessa desonra nativa é o prelo que todos pagam, não só como o que vimos agora no apagão da Enel de São Paulo, mas também nas linhas do metrô privatizado.

Coisa semelhante aconteceu em Brumadinho com a Vale privatizada. Na verdade, nada melhora com privatização, apesar das promessas de paraíso, ditas de boca própria de governantes pamonhas que compram o estorvo. Lógico, quem compra, na maioria das vezes, busca o lucro e somente lucro, como é o caso Companhia Siderúrgica de Volta Redonda, vilipendiada pela ganância, pela mesquinhez, pelo egoísmo mequetrefe de um empresário que zarpou para a cidade para comprar, a preço da antiga banana e pagar com moeda podre, uma siderúrgica mil vezes maior, literalmente, do que o patrimônio que a família do sujeito juntou por várias gerações.

Por trás disso, além de ganhar metade do município e deixá-lo apodrecer para usá-lo apenas para sua acumulação, a CSN, hoje, é a própria imagem de um Frankenstein. Tudo foi jogado ao chão e boa parte do patrimônio da empresa se transformou em fantasma, num espetáculo desagradável de decadência em toda a região no entorno da cidade de Volta Redonda.

Mas aqui não se pretende concentrar esforços apenas na ambição, mas congregá-lo na realidade concreta com péssimas gestões privadas que deságua em quebradeiras, beiços, calotes e devos, como é o caso da Light, que produziu sua falência e, agora, quer à força cavar um calote revestido de recuperação judicial.

Ou seja, privatização significa apagão, terra arrasada, estreitamento econômico e construção do caos econômico, social, cultural e intelectual.

O resto, é o velho 171.

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Opinião

Ambição criminosa

A Globo conseguiu fazer uma ótima matéria sobre a poluição venenosa da CSN, porém, sem citar o nome do responsável, Benjamin Steinbruch.

A impressão que nós moradores de Volta Redonda temos é a de que moramos dentro de uma mina de carvão.

Mas a coisa é ainda pior, porque o que a CSN exala diariamente às toneladas, é um pó preto de ferro.

Dá para imaginar o que esse veneno que exalamos faz com os nossos pulmões.

O estilo da direção da CSN, todos aqui sabem, é de frieza de quem não tem a menor empatia com a cidade e menos ainda com os moradores, sobretudo com as crianças e idosos, principais vítimas de uma ambição doentia por lucros sobre lucros.

Sim, porque é disso que se trata a essência desse descalabro. Possivelmente, hoje, a cidade de Volta Redonda é a mais poluída do planeta, em prol da ganância desmedida. Trata-se da relação poluição e ambição, ou seja, custo benefício, que produz essa tragédia humana que se faz urgente ter um fim.

Se depender dos gananciosos, nada mudará. Pior, seguindo nessa pegada por lucros cada vez maiores, a CSN tende a duplicar ou até triplicar a poluição, até porque o responsável por essa desgraça mora bem longe dela.

Trinta anos de privatização da CSN, deixam claro que o que menos importa é a vida dos moradores de Volta Redonda, idosos ou crianças lação em geral e a população como um todo que adoecem pela poluição, para a empresa, isso é apenas o preço que a sociedade tem que pagar para garantir uma acumulação doentia dos que lucram com essa hecatombe ambiental.

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Opinião

A poluição criminosa da CSN em Volta Redonda

Para quem se assustou com a poluição criminosa de Volta Redonda em matéria no JN, pode apostar, a coisa é muito pior.

O Jornal Nacional registrou alguns detalhes graves, gravíssimos nesse 13 de julho de 2023. A CSN foi privatizada há exatos 30 anos, na verdade, entregue de graça junto com boa parte do território da cidade para um gafanhoto chamado Benjamin Steinbruch, que jamais teve qualquer empatia com a cidade da qual ele arranca seus lucros bilionários.

Detalhe, antes de possuir a maior siderúrgica da América Latina e a maior fabricante de folha de flanders do mundo, a CSN foi adquirida com dinheiro do BNDES e paga com moeda podre na privatização feita por FHC.

O atual presidente da CSN, Steinbruch, mantinha com a família uma fabriqueta de tecido plano, chamada Vicunha, dando um salto mágico para uma fortuna incalculável na base do estalão. Isso sim, é o famoso milagre econômico de receita até hoje oculta.

O fato é que a propaganda que se fazia no próprio Jornal Nacional, há 30 anos, em prol da privatização, é a de que a CSN era deficitária, uma gigantesca mentira, adornada numa mentira ainda maior, que prometia, com a privatização, a modernização da empresa, a valorização da pesquisa, redução drástica da poluição, desenvolvimento para toda a região do médio Paraíba, além de uma abundante geração de empregos qualificados.

Pois bem, todas essas promessas foram trituradas pela realidade e deu-se exatamente o oposto, ponto a ponto, do que citamos aqui.

E é bom lembrar que Benjamin Steinbruch, que chega aqui em Volta Redonda de helicóptero, fazendo parecer a música “Geni e o Zepelin!, da Ópera do Malandro, de Chico Buarque, com aquela arrogância de quem olha para a cidade que explora com o máximo desprezo que, apesar de enriquecê-lo, e muito, jamais o dono da empresa devolveu centavo furado de investimento na própria usina.

Esse foi o procedimento padrão da CSN desde a privatização há 30 anos.

Todos viram, no Jornal Nacional, uma empresa absolutamente sucateada, em nome da ambição que opera cirurgicamente para extrair o máximo de lucro, sem sequer buscar, através de pesquisa, qualquer tipo de melhoria para a empresa, que fará para a cidade.

Quem não se lembra desse personagem, Benjamin Steinbruch, que até pouco era vice-presidente da Fiesp, numa entrevista no Uol, em que ele propõe uma exploração inacreditável da mão de obra, dizendo que o trabalhador não deveria ter hora de almoço, mas sim trabalhar, segurando numa das mãos um sanduíche, enquanto a outra mão opera a máquina.

Portanto, a história do sujeito e a sujeira venenosa que ele espalha pela cidade são absolutamente coerentes.

Essa tragédia é fruto de um pensamento trágico. Como não existe meio desumano, a atual presidência da CSN deixa claro o quanto foi criminosa a privatização da usina e quais foram os resultados concretos dessa tragédia 30 anos depois.

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Política

Após privatização, Eletrobras registra prejuízo e anuncia demissões

Gigante do setor elétrico divulgou primeiro balanço após ser privatizada e números mostram não só lucro menor no ano da venda, como prejuízo no último trimestre de 2022.

Segundo a Forum, a Eletrobras, maior empresa do setor elétrico da América Latina, registrou prejuízo logo após ser privatizada pelo governo Bolsonaro. Antes estatal, pelo fato de que o Estado brasileiro era o acionista majoritário, a companhia foi vendida ao capital privado em junho em 2022 por R$ 33,7 bilhões – à época era avaliada em R$ 67 bilhões – e agora o governo possui apenas um representante na direção da empresa, com 40% das ações.

Em balanço encaminhado aos investidores nesta terça-feira (14) – o primeiro após a privatização -, a Eletrobras informa que registrou lucro líquido de R$ 3,638 bilhões em 2022, índice que é 36% menor que os R$ 5,714 registrados em 2021. No último trimestre de 2022, isto é, logo após ser vendida, a empresa registrou prejuízo de R$ 479 milhões, enquanto no mesmo período em 2021, quando a companhia ainda era estatal, houve R$ 610 milhões de lucro líquido.

Segundo o informe, o lucro menor em 2022 e o prejuízo no último trimestre se deram por conta do Plano de Demissão Voluntária, encampado em dezembro de 2022 (6 meses após a privatização), pela provisão de R$ 2,5 bilhões para a Amazonas Energia e também “pela deflação ocorrida no período, que resultou em uma redução de R$ 1.675 milhões nas receitas de transmissão”.

O atual presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, anunciou após a divulgação do balanço, em teleconferência com analistas, que até abril deverá ser encampado um novo Plano de Demissão Voluntária que atingirá 20% dos 14 mil funcionários da empresa.

Lula quer rever contrato

Durante encontro com jornalistas da mídia independente em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o contrato de privatização da Eletrobras e anunciou que colocaria a Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar com relação ao tema. Segundo o mandatário, a venda da empresa pelo governo Bolsonaro foi “quase que uma bandidagem”.

“Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, [ele] vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, declarou.

O presidente disse ainda que o fato do governo possuir, atualmente, possuir 40% das ações da Eletrobras e só ter uma pessoa participando da direção da empresa é algo “irracional” e “maquiavélico”. “Nós não podemos aceitar. […] Se amanhã tiver interesse de comprar as ações, as ações para o governo valem 3 vezes mais do que o valor normal para outro candidato”, declarou, sinalizando que, “se a economia crescer”, seu governo pode vir a comprar ações para voltar a ser o acionista majoritário da gigante do setor elétrico.

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Política

Vídeo: FUP quer suspensão definitiva e ‘cancelamento’ das privatizações na Petrobras

Ministério de Minas e Energia determinou a suspensão, por 90 dias, da venda de ativos da estatal. Petroleiros comemoram, mas defendem medidas que revertam o quadro de ataque à empresa pelos governos Temer e Bolsonaro.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) comemorou a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) que suspendeu temporariamente as privatizações na Petrobras. A pasta determinou a suspensão por 90 dias da venda de ativos da companhia. E justificou a decisão em razão da reavaliação da atual Política Energética Nacional (PNE) e da nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, a decisão mostra que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pressão da categoria petroleira começam a “surtir efeito”. Mas ele afirmou que é preciso ir além, suspendendo definitivamente as privatizações em curso. Também defendeu o “cancelamento” das vendas de ativos nos últimos anos.

https://twitter.com/sindipetro_es/status/1630957907494699008?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1630957907494699008%7Ctwgr%5E1a9fcc8de5874008c0368e66866527cffb9b548c%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.redebrasilatual.com.br%2Feconomia%2Ffup-quer-suspensao-definitiva-e-cancelamento-das-privatizacoes-na-petrobras%2F

Conforme Bacelar, o MME também solicitou à Petrobras o envio dos documentos sobre a venda de ativos. Esses processos precisam ser avaliados, investigados para que a nova administração tome uma posição. E sabemos que a posição, inclusive de modo combinado até com o MME, deve ser do cancelamento dessas privatizações.

O projeto de privatização da Petrobras começou em 2016, após o golpe do impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Na gestão de Pedro Parente – escolhido pelo governo Temer – a Petrobras apresentou seu “plano de desinvestimento” que incluía a privatização de oito das 14 refinarias, além de uma série de outros ativos importantes da estatal. De lá para cá, de acordo com o Privatômetro do Observatório Social do Petróleo (OSP), R$ 280,4 bilhões em ativos da estatal foram entregues à iniciativa privada.
Lucros exorbitantes, prejuízos incalculáveis

As privatizações serviram a múltiplos propósitos. Grupos privados adquiriram ativos estratégicos a preços bem abaixo dos seus valores de mercado. O governo, por outro lado, acumulou caixa no curto prazo. Ao mesmo tempo, parte dos recursos arrecadados foi destinada ao mercado financeiro. Assim, a venda de ativos ajudou a turbinar a distribuição bilionária de dividendos pela Petrobras nos últimos anos. Já o consumidor viu explodir os preços dos derivados de petróleo.

Na Bahia e no Amazonas, por exemplo, que tiveram suas refinarias privatizadas, os preço dos combustíveis ainda superam a média nacional, derrubando o argumento que dizia que a entrada de agentes privados aumentaria a competição, em benefício do consumidor.

A Petrobras vendeu a antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em São Francisco do Conde (BA) para o fundo de investimentos Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por US$ 1,65 bilhão. O negócio foi fechado em março de 2021. No entanto, cálculos estimados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) indicam que a refinaria valia entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.

Em agosto de 2021, foi a vez da refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, ser vendida à Atem Distribuidora por 70% do seu valor. O Ineep estimou em US$ 279 milhões o seu valor de mercado. No entanto, a Petrobras fechou negócio por apenas US$ 189 milhões. A refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, também passou para a iniciativa privada pela metade do preço.

As refinarias à venda neste momento são a Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. As três juntas têm 23% da capacidade de refino do país.

BR Distribuidora e TAG

Antes de vender as refinarias, a Petrobras se retirou do setor de distribuição, com a venda da BR distribuidora. A ex-subsidiária é controlada, desde 2019, pela Vibra Energia, que também se beneficiou do direito de utilizar a marca da Petrobras, nos postos, por 10 anos. A empresa pagou R$ 8 bilhões pelo negócio. Dois anos depois, a empresa registrou mais de R$ 130 bilhões de faturamento com a venda de combustíveis.

Ao mesmo tempo em que se retirou da distribuição e reduziu a participação no refino, a Petrobras passou a implementar a política de Preço de Paridade Internacional. Em função dessa política, que privilegia a atuação de importadoras de combustíveis no país, o preço do litro da gasolina nos postos ultrapassou a marca dos R$ 7 ainda em meados de 2021.

Com a guerra na Ucrânia, os preços do petróleo no mercado internacional subiram ainda mais. Temendo os impactos eleitorais da inflação, o governo Bolsonaro resolveu sacrificar os cofres públicos, desonerando os combustíveis. O novo governo agora tenta reequilibrar as contas com a reoneração parcial da gasolina e do etanol.

Também em 2019, a Petrobras concluiu a venda da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). Em parceria com um fundo canadense, a francesa Engie adquiriu a TAG por cerca de R$ 36 bilhões. Após a privatização, a Petrobras passou a gastar cerca de R$ 3 bilhões ao ano para alugar os gasodutos. A lista de ativos privatizados é vasta, e inclui ainda fábricas de fertilizante e até poços terrestres e marítimos.

*Com RBA

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Política

Sabesp é apenas a primeira das privatizações do governo paulista

CPTM, Metrô, ginásios de esportes e loterias estaduais estão no escopo do governo Tarcísio para desestatização.

A autorização para os estudos da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é apenas o primeiro dos passos de desestatização do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O anúncio para o início desse processo foi feito pelo governo paulista nesta terça-feira (28/02) após uma reunião conjunta do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth.

Atualmente, o governo paulista possui 50,3% do capital social da Sabesp, e o restante das ações é negociada na Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova Iorque (EUA).

“Esperamos ter grandes investimentos, que vão permitir que o prazo para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto, que são para 2033, sejam comprimidos. Também teremos um bônus de assinatura elevado, que vai ajudar a melhorar o atendimento. Além disso, também esperamos a redução de tarifas”, disse Tarcísio, em nota oficial.

Vale lembrar que a Sabesp responde por 30% de todos os investimentos em saneamento no Brasil, e é considerada uma das maiores do mundo no segmento. Sua privatização irá atingir mais de 27 milhões de pessoas no Estado de São Paulo (cerca de 70% da população urbana) em 375 municípios (58% do total de cidades paulistas).

O governo paulista também autorizou a análise para a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que atua no setor de geração de energia hidrelétrica, além da operação do Canal Pinheiros e de reservatórios localizados na Grande São Paulo.

Privatização de loterias e ferrovias

Contudo, a Sabesp não é a única empresa que está na lista de privatizações do governo Tarcísio. A intenção é colocar nas mãos da iniciativa privada de ginásios esportivos até mesmo a manutenção e adequação das escolas da rede pública estadual.

A começar pelas linhas de mobilidade urbana, mesmo com todos os problemas em torno do funcionamento das linhas já privatizadas (em especial na CPTM): o governo paulista pretende reconfigurar a modelagem do projeto de concessão dos serviços, incluindo a revisão do Plano Diretor de Transporte.

A onda de privatização paulista também pretende englobar a concessão das Linhas 10, 11, 12, 13 e 14 da CPTM, do TIC Sorocaba e das linhas atualmente operadas e em estudo para implantação e/ou expansão pelo Metrô – o governo paulista projeta R$ 69 bilhões em investimentos.

A implantação do TIC Eixo Norte também será avaliada no âmbito do PPI. Os estudos vão avaliar a aplicabilidade da construção de linhas de trens que vão ligar São Paulo, Jundiaí e Campinas, além de Francisco Morato. Parte do projeto integrará a Linha 7-Rubi da CPTM, até Francisco Morato. O projeto está orçado em R$ 12,7 bilhões.

Segundo o governo paulista, trechos de rodovias que cortam o estado também passarão por estudos nos próximos meses para averiguar a viabilidade de concessão.

Parte dos lotes que serão avaliados é referente às estradas que cortam o Litoral Paulista, com investimentos estimados em R$ 3 bilhões, como a Rodovia Rio-Santos (SP-055) – onde o trecho a ser concedido contemplará do entroncamento com a Mogi-Bertioga até o Porto de São Sebastião e da Praia de Martin de Sá até a Rodovia Oswaldo Cruz, com um total de cerca de 135 quilômetros de extensão.

*Com GGN

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Política

‘A raposa cuidando do galinheiro’: analistas explicam impacto de nova privatização no pré-sal

O governo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), estuda privatizar a estatal responsável por gerenciar contratos da União para exploração do petróleo do pré-sal, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A Sputnik Brasil ouviu três especialistas para explicar o impacto da possível venda de mais um ativo ligado ao setor de energia brasileiro.

Por sugestão do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a PPSA, estatal responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado no pré-sal, foi incluída em estudos de possíveis privatizações.

Especialistas apontam que em caso de venda da estatal, o governo pode perder a gestão de US$ 122,7 bilhões (cerca de R$ 662 bilhões).

Logo em seguida, no início de junho, o governo Bolsonaro apresentou um projeto de lei que autoriza a venda dos contratos da empresa, apontando até R$ 398,4 bilhões em potencial de arrecadação. O projeto retira os repasses ao Fundo Social, criado para investir os recursos da União obtidos no regime de partilha do pré-sal em áreas como educação e saúde.

A Sputnik Brasil ouviu especialistas para explicar como essa privatização impactaria o país, quais são as motivações do governo Bolsonaro em torno da proposta e os possíveis efeitos sobre a indústria do petróleo e os preços dos combustíveis.

Quais são os efeitos da eventual privatização da PPSA?

Para o pesquisador Rodrigo Leão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a possível privatização da PPSA rompe com o “espírito” do chamado regime de partilha (Lei 12.304/10). Essa legislação, além de criar e definir a atuação da PPSA, determina que as empresas exploradoras do pré-sal ofereçam uma contrapartida ao Estado — o excedente de petróleo. Diferentemente do regime de concessão, a partilha garante mais recursos ao governo. Segundo Leão, a problemática de uma venda da PPSA vai além das finanças.

“O prejuízo [da privatização da PPSA] eu diria que não é tanto do ponto de vista econômico. O prejuízo é muito mais de tirar do Estado uma atribuição que, por definição, é dele: regulação e gerenciamento de recursos fiscais”, aponta Leão.

Segundo o especialista, com a PPSA funcionando como uma espécie de agência regulatória e de fiscalização, a privatização seria uma “completa disfunção” do que a empresa representa. Além disso, ele alerta para possíveis conflitos de interesse caso a PPSA saia das mãos do Estado devido a eventuais relações entre a substituta da estatal e as petrolíferas no pré-sal.

“É uma coisa sui generis, a gente não vê nos modelos de partilha algo desse tipo. O Estado tem, por definição, o papel de fiscalizar e gerenciar os recursos gerados pela produção do petróleo. Então acho que podem surgir problemas graves de governança ou de gerenciamento dos recursos”, salienta.

Leão também destaca que a PPSA tem uma função de monitorar e controlar o volume de exploração e produção do petróleo. “Com uma empresa privada isso perde o sentido. A ideia de regular esse tipo de timing é poder avaliar o melhor momento de aumentar ou diminuir a produção”, afirma, acrescentando que há uma incompreensão a respeito do modelo de partilha.

*Com Sputnik Brasil

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Governo quer mecanismo que obrigue Petrobras a vender ativos, incluindo refinarias

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia alusiva à marca de 100 milhões de poupanças sociais digitais Caixa.

Proposta estaria atrelada à privatização, defendida pelo MME como saída para ampliar competição.

O governo avalia incluir no projeto de lei da privatização da Petrobras um mecanismo para obrigar a companhia a se desfazer de uma lista de ativos, incluindo refinarias, informaram à Folha integrantes do governo envolvidos nas discussões, segundo a Folha.

Na visão de defensores da medida o setor é hoje excessivamente concentrado nas mãos da empresa, o que dá a ela poder de mercado suficiente para influenciar os preços e manter margens de lucro elevadas —ponto que tem sido ressaltado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas críticas à companhia.

A aposta dessa ala do governo é que uma maior competição no mercado de óleo e gás pode ajudar a reduzir os preços de combustíveis no médio e longo prazo.

A Petrobras chegou a assinar em 2019 um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para vender 8 de suas 13 refinarias, mas a empresa até agora se desfez de apenas uma instalação —ritmo considerado indesejável e insuficiente por integrantes do governo.

A proposta em discussão daria ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) o poder de definir diretrizes para promoção da livre concorrência na indústria do petróleo e gás natural, o que incluiria a possibilidade de indicar os ativos a serem vendidos integralmente pela Petrobras.

O colegiado tem como membros efetivos dez ministros de Estado, entre eles os de Minas e Energia, da Economia, da Casa Civil e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), além do secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e do presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

O CNPE também poderia definir o prazo máximo para a conclusão das operações, bem como critérios a serem preenchidos pelos compradores para que haja ampliação efetiva da concorrência.

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