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PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro

O requerimento da PGR atende a uma representação criminal do também deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26/5), a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). O relator do caso na Corte será o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se afastou da Câmara em março deste ano e passou a morar nos EUA, onde, segundo ele, denuncia os abusos supostamente cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes. O requerimento da PGR atende a uma representação criminal do também deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.

Ao defender a instauração do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Eduardo tem afirmado publicamente que atua junto ao governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra os ministros do STF, a PGR e a Polícia Federal (PF).

Segundo ele, as ações do parlamentar seriam uma resposta ao que considera ser uma “perseguição política” contra si e contra o pai, apontado em denúncia em curso no STF como líder de uma organização criminosa empenhada em romper com a ordem democrática para permanecer na Presidência, apesar dos resultados das eleições de 2022, de acordo com o Metrópoles.

“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, escreveu Gonet.

“Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, concluiu o PGR.

No documento obtido pelo Metrópoles, o procurador-geral argumenta que o objetivo do deputado é embaraçar o andamento do julgamento técnico no STF, além de atrapalhar os trabalhos em curso no inquérito das fake news, também em tramitação na Corte.

“As medidas referidas nas manifestações do sr. Eduardo Bolsonaro, nos seus próprios dizeres, englobam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos”, prosseguiu Gonet.

“A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional pode ser medida pelo modo como o sr. Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional”, pontuou o procurador-geral.

“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados.”

O procurador citou uma reportagem do O Globo, quando o parlamentar pontuou que, “quanto mais o julgamento contra o Bolsonaro avança, mais essas sanções serão aceleradas”.

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Política

Moraes traz de volta para o STF inquérito contra Gilberto Kassab por suspeita de corrupção

Decisão foi tomada com mudança de entendimento da Corte sobre foro privilegiado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes puxou para a Corte um inquérito aberto para investigar o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. Moraes havia remetido os autos do processo que envolvia suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019.

A decisão do ministro foi proferida no último dia 19 de março. O jornal Estadão procurou Gilberto Kassab, mas ele não quis se manifestar.

Depois que o caso foi remetido à Justiça Eleitoral paulista, Kassab foi denunciado, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Estado arquivou o processo. A decisão já transitou em julgado. Ou seja, não caberia mais recurso. Os autos ficarão agora sob responsabilidade de Moraes.

As denúncias têm como origem colaborações premiadas feitas por delatores da Operação Lava Jato. Eles apontaram que Kassab recebeu R$ 350 mil por mês de empresários, além de R$ 28 milhões para consolidar o apoio do PSD ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2014.

Em 2019, Moraes remeteu o inquérito para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Na decisão, ele disse que a Corte não era mais competente para apreciar o inquérito porque Kassab não era mais ministro da Ciência e Tecnologia, cargo ocupado por ele entre 2016 e 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB)

“Em razão do investigado não mais exercer o cargo de Ministro de Estado, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido do declínio da competência ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente”, decidiu Moraes na época.

Porém, no último dia 11, o STF mudou o entendimento e ampliou o alcance do foro privilegiado. Os ministros reconheceram que autoridades mantém a prerrogativa mesmo após deixarem os cargos.

Em 2018, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função. A decisão foi tomada para baixar o volume de ações criminais após o Mensalão. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisavam começar e terminar no STF se tivessem relação com o exercício do mandato. Agora, o tribunal recua e define que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.

No último dia 17, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que acertou com Kassab o apoio do PSD ao projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

“Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília”, afirmou Bolsonaro em uma coletiva no Senado. O Estadão procurou Kassab e o PSD diretamente e via assessoria de imprensa, mas ele não se manifestou.

A bancada do PSD na Câmara conta com 44 integrantes. De acordo com o Placar da Anistia do Estadão, que ouviu a opinião de 82% dos deputados sobre o tema, 15 apoiam o perdão aos golpistas, enquanto sete são contrários. Outros nove não responderam e 13 não deram retorno.

O projeto de anistia contém brechas que podem beneficiar Bolsonaro e se tornou a principal aposta do ex-presidente para se livrar das condenações judiciais e participar da eleição presidencial de 2026.

Nesta quarta-feira, 26, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o ex-presidente passará a ser julgado pelos ministros e pode ser condenado a até 43 anos de prisão.

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Moraes nega pedido de Bolsonaro por mais tempo para defesa no inquérito do plano golpista

O ministro do STF deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem a defesa prévia.

Relator do inquérito do plano golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias. A PGR denunciou o ex-mandatário e mais 33 pessoas no inquérito do plano golpista. O magistrado deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem defesa prévia.

Em caso de questionamentos à denúncia, o relator abre vista à PGR, que tem cinco dias para apresentar respostas. Depois, a denúncia volta ao STF, onde o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa. Não existe prazo para essa análise.

Antes de a denúncia chegar à PGR, a Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro e mais de 30 pessoas na investigação da trama golpista. De acordo com a PF, o plano também envolvia os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

Um total de 11 pessoas foi indiciado pela PF, mas não chegou a ser denunciado pela PGR, entre elas o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Delação de Mauro Cid
Denunciado no inquérito, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Fabio Wajngarten, advogado e assessor de Bolsonaro, tentou descobrir o conteúdo de seu acordo de delação premiada.

Pelo conteúdo identificado por investigadores na colaboração premiada, Bolsonaro apresentou uma minuta de golpe ao comandante de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Teophilo, durante uma reunião em Brasília. Conforme o ex-ajudante de Bolsonaro, aliados do governo dele distorceram a interpretação do artigo 142 da Constituição Federal para justificar uma tentativa de golpe de Estado.

O artigo 142 prevê que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O tenente disse que Bolsonaro nunca desmobilizou os manifestantes que estavam nas ruas e nas portas dos quartéis do Exército após as eleições de 2022. De acordo com a delação, o ex-mandatário também “encaminhava diretamente” ao gabinete do ódio alguns ataques a ministros do STF. O militar afirmou que Bolsonaro ordenou que ele colocasse dados falsos de acinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A delação também implicou Michelle Bolsonaro, que teria tentado convencer Bolsonaro a dar um golpe de Estado.

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SP: MP abre inquérito contra Nunes por suspeita de corrupção em obra próxima ao Jardim Pantanal

Há indícios de favorecimento de empresas pertencentes a pessoas ligadas diretamente ao prefeito.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou a abertura de um inquérito contra a gestão Ricardo Nunes (MDB) à frente da Prefeitura de São Paulo por suspeita de corrupção em uma obra de R$ 18,4 milhões na região do Jardim do Pantanal, no extremo leste da capital paulista.

A ordem judicial se refere a supostas irregularidades em contratos firmados de 2021 a 2022 entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e a empresa Abcon Construção e Engenharia para a execução de uma obra de canalização de córrego no bairro.

A promotoria atende a denúncia feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) em 2023 sobre obras com suspeita de superfaturamento sob a gestão do emedebista, com base em relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM). O deputado divulgou nesta terça-feira (11) comunicado sobre a abertura de inquérito, que ocorreu em dezembro do ano passado.

Segundo o MP-SP, há indícios de sobrepreço e superfaturamento; favorecimento de empresas pertencentes a pessoas ligadas diretamente a Nunes; formação de cartel; e uso habitual de justificativa de dispensa de licitação por emergência devido à falta de planejamento da secretaria municipal.

O Jardim Pantanal sofre com alagamentos constantes há décadas. Em fevereiro deste ano, a região, onde vivem cerca de 45 mil pessoas, passou mais de uma semana com pontos de alagamento, após o forte temporal que atingiu a cidade.

Segundo o MP, a Siurb não prestou esclarecimentos solicitados pela promotoria quando o inquérito foi aberto. Na portaria, o MP solicita que a secretaria, no prazo de 20 dias úteis, forneça os seguintes documentos: planilha de contratos firmados com dispensa de licitação, cópia digital do processo de dispensa de licitação e justificativa apresentada ao TCM quanto ao incremento no número de contratações emergenciais da pasta. O órgão solicita a manifestação da construtora no mesmo prazo.

Esse é um dos 223 contratos da gestão Nunes sob suspeita de conluio para combinação de preços. O caso foi noticiado pelo UOL no ano passado. De acordo com a publicação, o esquema consistia em convidar três companhias para participar da licitação, mas apenas uma delas apresentava uma proposta viável, garantindo a vitória no contrato. Apenas na região do Jardim Pantanal, seriam 12 obra com suspeitas de conluio.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que

“as contratações de obras emergenciais seguem todos os ritos legais vigentes, atendendo integralmente aos requisitos exigidos”.

“A intervenção citada, às margens do Córrego Lajeado, foi necessária para conter o processo de erosão que colocou em risco iminente de desabamento mais de 50 casas. A obra foi executada conforme o projeto aprovado, e entregue em abril de 2023. Cabe ressaltar que todos os questionamentos do Ministério Público feitos por meio de Inquérito Civil foram respondidos integralmente pela Secretaria de Infraestrutura Urbana”, declarou a gestão municipal.

*BdF

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Diretor da PF não descarta prisão de Bolsonaro em inquérito sobre tentativa de golpe

Prisão será solicitada caso os “requisitos legais” sejam preenchidos, diz Andrei Rodrigues.

InfoMoney – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (27), durante entrevista ao programa Roda Viva, que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser solicitada caso os “requisitos legais” sejam preenchidos. O ex-presidente foi apontado no relatório final da PF como o líder de uma suposta organização que teria planejado um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.

“O relatório policial é muito completo e contundente, trazendo vários elementos de prova”, disse Rodrigues, destacando que o documento enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve Bolsonaro como a figura central na articulação da trama golpista. “Prisão ou não prisão não depende de vontade política, pressão popular ou imaginação de pessoas. Depende de requisitos legais”, reforçou.

De acordo com Rodrigues, o relatório da PF detalha o papel de Bolsonaro como organizador das ações que buscavam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação foi baseada em depoimentos, colaboração premiada, materiais apreendidos e análise de dados. “Não são convicções dos investigadores, são provas que estão nos autos”, afirmou o diretor.

Apesar de Bolsonaro ser apontado como líder, Rodrigues explicou que uma possível prisão cautelar só será solicitada caso sejam identificados fatores que justifiquem a medida, como risco de fuga, obstrução de Justiça ou reincidência.

Michelle e Eduardo não serão indiciados – Rodrigues também esclareceu que a investigação não encontrou elementos suficientes para indiciar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ambos citados na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid como parte de um grupo radical.

“Nós investigamos, apuramos e não encontramos elementos suficientes para várias pessoas, não só essas duas”, explicou Rodrigues. Ele destacou que a delação premiada é apenas um instrumento para obtenção de provas, mas que é necessário cruzar os relatos com outras evidências.

Próximos passos da investigação – O relatório da Polícia Federal, concluído em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e outras 39 pessoas. A delação de Mauro Cid foi utilizada para apontar nomes que integram a suposta trama golpista, mas Rodrigues frisou que nem todos os mencionados foram indiciados por falta de provas, segundo o 247.

Questionado sobre o tempo de duração do inquérito, Rodrigues afirmou que investigações dessa magnitude têm “tempo de maturação” e dependem de análise criteriosa. Ele também reforçou o compromisso da PF com uma condução isenta e responsável, descartando qualquer pré-julgamento.

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Política

Flávio Bolsonaro aparece em inquérito de Marielle, em vídeo que o acusa de envolvimento com milícias

Marielle endossava as críticas de Freixo à família Bolsonaro, por envolvimento com milícias do Rio, às vésperas do planejamento de sua morte.

O nome de Flávio Bolsonaro consta no inquérito da Polícia Federal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. No documento, o nome de Flávio aparece em vídeo do deputado Marcelo Freixo (PSOL), no qual associava o filho mais velho do ex-presidente ao armamento e às milícias do Rio de Janeiro. O vídeo foi compartilhado por Marielle, que endossava as críticas à família Bolsonaro.

O que diz o inquérito da PF
Ao trazer um amplo histórico das razões para o crime, a PF elenca a “animosidade entre os Brazão e o PSOL” em tópico próprio do relatório para as razões dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão em mandar matar a vereadora.

Mas no item 12.2.3, os investigadores levantam pesquisas de confrontos entre o PSOL e a vereadora Marielle Franco contra os interesses dos mandatários do crime, entre eles a criação da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e a nomeação de Domingos Brazão, pelo Plenário da Alerj, ao TCU do Rio de Janeiro.

Neste último episódio, a PF aponta que a nomeação foi questionada pela oposição, o PSOL, “sob a alegação de não ter sido observado o rito procedimental previsto em lei, bem como em razão de sua incapacidade para exercício do cargo, que supostamente deveria ser ocupado por um servidor de carreira”.

Segundo a PF, às vésperas do início do plano de seu assassinato, no dia 26 de outubro de 2017, Marielle compartilhou uma postagem em suas redes sociais, no qual o deputado estadual Marcelo Freixo acusa Flávio Bolsonaro por votar a favor de Domingos Brazão ao TCE-RJ.

Vídeo não era sobre Brazão, mas sobre milícias
O GGN buscou o vídeo e, apesar de trazer a denúncia de Freixo contra a nomeação de Domingos Brazão, o tema principal era outro: o projeto de desarmamento, tema também sensível às milícias do Rio de Janeiro.

Enquanto Marielle denunciava, em seu comentário, a tentativa de derrubada do projeto de desarmamento, no vídeo, Freixo atacava diretamente Flávio Bolsonaro, não somente por votar contra o projeto de desarmamento, como por ter aprovado a nomeação de Brazão e por defender as milícias.

*GGN

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Investigação

Inquérito da PF contra influencer fitness Renato Cariani termina com três indiciados por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

Além de infuenciador, dois amigos também foram responsabilizados por crimes. Eles respondem em liberdade. Polícia Federal acusa grupo de usar empresa para emitir notas falsas de venda de produtos para multinacionais farmacêuticas, mas desviava insumos para produção de toneladas de cocaína e crack para facção criminosa. Renato nega.

Após dez meses de investigações, a Polícia Federal (PF) de São Paulo concluiu neste mês o inquérito contra o influenciador fitness Renato Cariani por suspeita de desvio de produtos químicos para a produção de toneladas de drogas para o narcotráfico.

O relatório final terminou com o indiciamento dele e de mais dois amigos pelos crimes de tráfico equiparado, associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A investigação não pediu as prisões dos três investigados. Todos respondem em liberdade. A conclusão da PF foi encaminhada para o Ministério Público Federal (MPF), que poderá ou não denunciar o grupo pelos crimes. Caberá depois à Justiça Federal decidir se o trio deverá ser julgado pelas eventuais acusações. Se forem condenados, eles poderão ser punidos com penas de prisões.

Além de Renato, Fabio Spinola Mota e Roseli Dorth são acusados pela PF de usar uma empresa química para falsificar notas fiscais de vendas de produtos para multinacionais farmacêuticas. Mas os insumos não iam para essas empresas. Eles eram desviados para a fabricação de cocaína e crack. Essas drogas abasteciam uma rede criminosa de tráfico internacional comandada por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Renato tem mais de 7 milhões de seguidores no Instagram e é sócio com Roseli da Anidrol Produtos para Laboratórios Ltda. , empresa para venda de produtos químicos em Diadema, Grande São Paulo. Segundo a PF, eles teriam conhecimento e participavam diretamente do esquema criminoso. A investigação informa ter provas do envolvimento deles a partir de interceptações telefônicas feitas com autorização judicial de conversas e trocas de mensagens, segundo o G1.

Fabio é apontado pela investigação como responsável por esquematizar o repasse dos insumos entre a Anidrol e o tráfico. Segundo a PF, ele criou um falso e-mail em nome de um suposto funcionário de uma multinacional para conseguir dar seguimento ao plano criminoso. Antes já tinha sido investigado pela polícia por tráfico de drogas em Minas Gerais e no Paraná.

De acordo com a Polícia Federal, parte do material adquirido legalmente pela Anidrol foi desviada para a produção de entorpecentes entre 2014 e 2021. Para justificar a saída dos produtos, a empresa emitiu cerca de 60 notas fiscais falsas e fez depósitos em nome de “laranjas”, usando irregularmente os nomes da AstraZeneca, LBS Laborasa e outra empresa.

A investigação apontou que em seis anos foram desviadas algo em torno de 12 toneladas de acetona, ácido clorídrico, cloridrato de lidocaína, éter etílico, fenacetina e manitol, substâncias usadas por criminosos para transformar a pasta base de cocaína em pó e em pedras de crack.

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Justiça

STF autoriza inquérito contra Sérgio Moro em acusação de Tony Garcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil).

O pedido foi motivado por investigações da Polícia Federal que observaram irregularidades em delação premiada que o então senador, à época juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, negociou com o ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia.

A autorização foi dada pelo ministro Dias Toffoli, do STF.

Chantagem

Garcia assinou acordo de delação premiada em 2004, quando preso por gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. O acordo foi firmado com a força-tarefa do caso Banestado (antes da Lava Jato) na 2ª Vara Federal de Curitiba, hoje 13ª Vara.

Com isso, o ex-deputado acusa Sérgio Moro de ameaça-lo para que gravasse políticos e advogados como forma de obter provas que os incriminassem, ao atuar como espécie de “agente infiltrado” a mando da força-tarefa.

A delação de Garcia permitiu redução de sua pena e outros benefícios. No entanto, segundo explicou, ele ficou sob ameaça de ter o acordo revogado, podendo ser preso e ter seus bens expropriados durante todo esse tempo, caso não realizasse as gravações irregulares de políticos que eram solicitadas, diz o Vermelho.

O que ele indica ser chantagem de Moro e que agora será investigado mais profundamente com o inquérito já teria sido relatado, em 2021, para a juíza Gabriela Hardt, que ficou no lugar de Moro na 13ª Vara Federal.

Porém só agora o relato chegou ao STF, pois o juiz Eduardo Appio, que ficou curto período na 13ª Vara, deu prosseguimento na Operação Lava Jato e liberou documentos que comprovam a colaboração de Garcia. As provas foram encaminhadas ao STF.

Na condução das investigações, a PF informou que deverá ouvir testemunhas como a deputada federal Rosângela Moro e o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol.

Nas suas redes sociais, Moro diz que não teme a investigação e que lamenta a abertura de inquérito, no qual sua defesa não teve acesso.

Já Garcia disse que Moro já é “quase” ex-senador, pede que ele assuma seus crimes e que “foi de falso herói, a chefe de organização criminosa perante a justiça”.

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Justiça

PGR pede, e STF abre inquérito contra Moro sobre suposta fraude em delação

PF investiga se houve crimes de coação, chantagem, constrangimento ilegal e organização criminosa; ex-juiz diz não reconhece irregularidade e diz desconhecer decisão.

Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato.

Procurado, o ex-juiz disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo.

Trata-se do caso relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local, segundo o g1

O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas debaixo do mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Eles só chegou ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.

Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje. O senador também diz jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.

Com a remessa ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.

 

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Justiça

Avanço do inquérito do caso Marielle deixa atenta uma família do RJ

Em 2019, quebra de sigilo telefônico revelou que integrantes de grupo miliciano ligado a Lessa recorreram a uma família de deputados do RJ.

A família Brazão, dos deputados Domingos e Chiquinho Brazão, está atenta com o avanço da investigação da Polícia Federal sobre o caso Marielle Franco, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Em 2019, uma quebra de sigilo telefônico revelou que integrantes do grupo miliciano Escritório do Crime, ligado a Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle, recorreram à família Brazão para evitar o pagamento de propina a um funcionário da Prefeitura do Rio de Janeiro.

A investigação sobre a relação entre os políticos e a milícia no Rio de Janeiro não evoluiu desde que a Polícia Civil interceptou a conversa.

A Polícia Federal, contudo, mostrou resultados significativos em três meses apurando o caso e não descarta que a investigação se desdobre em caminhos fora do caso Marielle que atinjam diversos políticos do estado. É aí que mora o medo dos irmãos Brazão.

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