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Política

Governadores de oposição silenciam sobre investigação contra Bolsonaro e buscam Lula por obras

Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ratinho Júnior (Paraná), Romeu Zema (Minas Gerais) e Tarcísio de Freitas (São Paulo) evitaram declarações públicas sobre a operação da PF que mirou o ex-presidente.

Eleitos com discurso alinhado ao do ex-presidente Jair Bolsonaro, os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Ratinho Júnior (Paraná), Romeu Zema (Minas Gerais) e Tarcísio de Freitas (São Paulo) evitaram declarações públicas sobre a operação da Polícia Federal que mirou o ex-mandatário e seu entorno por tentativas de golpe e de desacreditar o processo eleitoral de 2022. Nas últimas duas semanas, os quatro chefes de Executivo estiveram em agendas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem trocaram afagos em eventos de entrega de obras e parcerias. Desde o início deste mandato, os governadores tentam se equilibrar entre a relação com o governo federal e os acenos ao eleitorado do ex-presidente.

Procurados pelo Globo, Castro e Zema não responderam. A postura do governador do Rio, correligionário de Bolsonaro, se difere da de outros membros do partido, que vêm defendendo a tese de perseguição. Já a assessoria de Tarcísio, ministro da Infraestrutura na gestão do ex-presidente, informou que ele segue de férias na Europa e só retornará aos trabalhos no próximo dia 15. No sábado, o governo paulista afastou o major Angelo Martins Denicoli, um dos alvos da PF. Ele era assessor especial da Prodesp, empresa pública de TI.

Ratinho Júnior foi o único que se manifestou, mas não diretamente sobre Bolsonaro. O governador afirmou que “entende que as instituições devem funcionar em respeito ao Estado Democrático de Direito”.

Morde e sopra
Ao mesmo tempo que tentam manter uma relação republicana com Lula, os governadores fazem acenos ao eleitorado do ex-presidente. Na última semana, antes da operação, Zema defendeu Bolsonaro como um articulador político.

— A figura do presidente Bolsonaro vai ter um peso grande nas eleições de 2026. Ele pode não ser candidato, mas aquele nome que ele falar “eu apoio”, com toda certeza (terá influência) — disse Zema, que se coloca como presidenciável.

Também nos últimos dias, ele contrariou o governo federal ao permitir que crianças sem carteira de vacinação em dia se matriculem na rede estadual. À CNN Brasil, o mineiro defendeu que as crianças estudem “ciência” para decidir se querem se vacinar.

Já Tarcísio e Bolsonaro nutrem uma relação de proximidade. No ano passado, o ex-presidente chegou a dormir no Bandeirantes, sede do governo paulista, em ao menos duas ocasiões em que esteve no estado.

Com Castro, há um distanciamento desde a eleição presidencial. Mas, no final do ano passado, estiveram no mesmo lado para cobrar fidelidade de seus aliados na pré-campanha do deputado federal Alexandre Ramagem (PL) à prefeitura do Rio. Na ocasião, Castro fez acenos ao ex-mandatário: “Vamos juntos”, escreveu em suas redes sociais.

Já Ratinho Júnior esteve com Bolsonaro em dezembro, quando o ex-presidente recebeu o título de cidadão honorário do Paraná. Na ocasião, o governador disse ter sido um orgulho sancionar a concessão da honraria para o seu aliado:

— Ele foi quem mais visitou o Paraná nos últimos 30 anos. Foi que mais trouxe investimento na história do nosso Estado.

Na visão de especialistas, o silêncio dos quatro diante da operação é esperado:

— Eles não fazem uma fala apoiando as investigações porque dessa maneira estariam rompendo com o bolsonarismo. Ao mesmo tempo, eles não se manifestam contra para não se vincularem — diz a cientista política Michelle Fernandez, da Universidade de Brasília (UNB).

Nos quatro encontros entre Lula e governadores houve discursos sobre deixar as diferenças de lado e nutrir uma relação republicana entre os Poderes. Ratinho Júnior foi o primeiro dos quatro a se reunir com o governo, em 30 de janeiro, quando participou de uma cerimônia no Planalto que marcou a transferência de rodovias paranaenses para entidades privadas. As empresas selecionadas receberam a concessão de 19 trechos de estradas pelas próximas três décadas, somando investimento de R$ 30,4 bilhões.

O acordo costurado pelo governador ajuda a diminuir a tensão no estado, que vinha enfrentando uma série de críticas em torno da tarifa do pedágio.

Três dias após o encontro com o chefe paranaense, Lula participou com Tarcísio de solenidade em Santos, no litoral de São Paulo, onde anunciou uma obra em conjunto com o governo federal. Juntas, as partes investirão R$ 5,8 bilhões no Túnel Santos-Guarujá — o primeiro imerso da América Latina, com a expectativa de entrega em 2028.

Inicialmente, o Planalto custearia o projeto na íntegra, mas Tarcísio insistiu em dividir os gastos. O governador chegou a ameaçar deixar o Republicanos e se filiar ao PL de Bolsonaro, o que demonstraria um distanciamento maior entre sua gestão e o governo Lula.

Assim como ocorreu em encontros no ano passado, Tarcísio foi alvo de críticas, tanto de petistas quanto de bolsonaristas. Perguntado sobre o evento, Bolsonaro disse à “Folha de S. Paulo”, que Tarcísio era “seu irmão”.

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Mundo

MP confirma investigações contra planos de golpe na Venezuela e diz que realizou 32 prisões

Tentativas envolveriam o assassinato do presidente Nicolás Maduro; vice do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) acusa CIA de articular ataques.

O Ministério Público da Venezuela confirmou nesta segunda-feira (22/01) a condução de investigações contra ao menos cinco planos de golpes de Estado que incluiriam a morte do presidente, Nicolás Maduro, e do ministro da Defesa, Vladimir Padrino López.

Segundo o procurador-geral da República, Tarek William Saab, foram realizadas 32 prisões de pessoas acusadas de conspiração. Quase todas as detenções, disse Saab, foram realizadas em cinco etapas ao longo de 2023. Apenas um acusado foi preso em janeiro deste ano.

O anúncio do MP vem na esteira de declarações do próprio presidente que, na semana passada, disse que seu governo havia desmontado algumas tentativas de golpes de Estado no ano passado e que possíveis novos ataques tinham como objetivo matá-lo. Por isso, Maduro anunciou na última quinta-feira (18/01) o “Plano Fúria Bolivariana”, para desmontar atentados “promovidos por organizações internacionais” na Venezuela.

De acordo com Saab, a ideia das tentativas de golpe era cooptar agentes de segurança “para ter acesso às informações da segurança presidencial” e contou com a ajuda de organizações internacionais. O procurador-geral ainda disse que os presos foram acusados de resistência à autoridade, lesões corporais, danos materiais, formação de quadrilha, traição, divulgação de segredos militares, tráfico ilícito de armas e munições, terrorismo e conspiração com governos e associações estrangeiras.

PSUV acusa EUA

O vice-presidente do partido governista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) e deputado, Diosdado Cabello, acusou nesta segunda-feira a CIA (Agência de Inteligência dos Estados Unidos) e a DEA (Administração de Repressão às Drogas dos EUA) de estarem envolvidas com os casos e disse que as investigações do MP apontam para isso.

Cabello atribuiu os planos conspiratórios à “direita nauseabunda” e disse que o objetivo dos golpistas era entrar na Venezuela pelo Estado de Táchira, na fronteira com o território colombiano. “Não vamos permitir mais terrorismo ao nosso povo. Nós conhecemos cada um que promoveu esses ataques em cada cidade”, disse

O anúncio da descoberta do plano foi feito um dia antes da celebração de 66 anos do fim da ditadura do general Marcos Pérez Jiménez na Venezuela, em 1958. O governo e a oposição preparam atos de rua para esta terça-feira (23/01).

*Opera Mundi

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Política

Mendonça derruba pedido para investigar Bolsonaro e filhos por compras de imóveis pagas com dinheiro vivo

Indicado por Jair Bolsonaro para o STF, ministro negou a abertura de investigações sobre a compra de 51 imóveis alegando falta de “elementos probatórios” que justificassem a ação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou uma ação que solicitava a investigação das aquisições de 51 imóveis em dinheiro vivo por Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em setembro de 2022 com base em uma investigação jornalística, foi derrubada na última sexta-feira (17).

A petição citava possíveis crimes, como peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa. De acordo com a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, argumentou que não existiam “elementos probatórios suficientes para autorizar a deflagração da persecução criminal”.

O ministro classificou a ação como “temerária”, destacando que a solicitação baseava-se exclusivamente em uma matéria jornalística, desprovida de documentos ou meios de prova adicionais. Ele expressou preocupação com a possibilidade de substituição indevida das autoridades policiais e do Ministério Público pelos veículos de imprensa.

Segundo a reportagem dos jornalistas Thiago Herdy e Juliana Dal Piva, Bolsonaro e seus familiares compararam pelo menos 51 imóveis no valor total de R$ 25,6 milhões em valores atualizados, sendo efetuados em espécie.

Mendonça também criticou a natureza genérica do relato do deputado petista, considerando-o “absolutamente conjectural”. Ele argumentou que a reportagem abrangia um extenso período de 32 anos, sem estabelecer relações de causa-efeito que comprovassem a ocorrência de crimes.

Mendonça ressaltou, ainda, que não há “indicativo sequer de que tenha havido aquisição pessoal de imóvel, tampouco de que tenha havido alguma ilicitude por ele perpetrada, do que resulta absolutamente precária qualquer ilação no sentido de que os apontados imóveis sejam produto de crime”.

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Justiça

Moro é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por “graves indícios de violações” na Lava Jato, ao destinar R$ 2,1 bilhões à Petrobras

O ex-juiz e senador Sérgio Moro (União-PR) e a juíza Gabriela Hardt, que foram titulares da Lava Jato, passaram a ser alvo de uma reclamação disciplinar instaurada por determinação do corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Segundo informações de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Salomão identificou “graves” indícios de violações praticadas no âmbito da força-tarefa.

Caso punido, Moro pode virar ficha suja e se tornar inelegível. Eventuais crimes serão investigados pelo grupo da Polícia Federal (PF) que o corregedor está criando com o ministro da Justiça, Flávio Dino.

A decisão de Salomão se baseia em relatório preliminar da correição realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). As cortes decidiam os casos da operação em primeira e em segunda instância, respectivamente.

De acordo com Salomão, Moro e Hardt podem ter promovido, entre 2015 e 2019, o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras sem critérios objetivos. O montante teria sido transferido antes mesmo do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados.

Na decisão, Salomão cita um trecho da correição realizada que afirma o seguinte: “Em período compreendido entre o ano de 2015 e o ano de 2019, na cidade de Curitiba, Paraná, o então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96” à estatal, “atribuindo a essa companhia a posição de vítima, conscientes de que a Petrobras estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos da América”.

“O alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”, afirma o magistrado.

Salomão segue: “Durante a operação titulada Lava Jato, foi adotado pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, juntamente com integrantes da força-tarefa que se formou para executar aquela operação, critério de destinação dos valores decorrentes dos acordos de colaboração e de leniência absolutamente distante do critério legal de decretação de perda”, afirma o corregedor.

“A anuência do Juízo ao ímpeto de efetuar a execução imediata dos termos estabelecidos nos acordos firmados pela força-tarefa terminava por consolidar verdadeira dispensa do devido processo legal”, diz ainda.

Salomão destaca que a força-tarefa elegeu a Petrobras como a “vítima para todos os fins”, apesar de a empresa também ser alvo de investigação por fraudes cometidas em sua gestão.

Os repasses à estatal ainda teriam ocorrido num cenário de “vácuo informativo”, em que não foi apurado os prejuízos efetivamente sofridos pela empresa.

O corregedor afirma que, embora Moro não seja mais um juiz, a jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar. Diz, ainda, que o senador respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos quando deixou a magistratura.

Para o magistrado, Moro pode ter tentado burlar a lei ao pedir exoneração em meio aos processos.

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Justiça

Braga Netto tem quebra de sigilo em investigação que mira intervenção no Rio

Ex-interventor federal no Rio de Janeiro, o general Walter Braga Netto teve o sigilo telefônico quebrado no âmbito da investigação da Polícia Federal (PF) que a apura possíveis fraudes na aquisição de coletes balísticos no Rio de Janeiro, em 2018.

A PF saiu às ruas, nesta terça-feira (12), para cumprir 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal no âmbito da operação Perfídia. Não há ordens de prisão emitidas pela Justiça, e Braga Netto não foi alvo de mandados nesta terça-feira.

Segundo a investigação, as peças teriam sido compradas pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, em 2018, com valor acima do mercado. A estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) é a de que o valor total global do sobrepreço foi de R$ 4,6 milhões.

Na época, a pasta era comandada por Braga Neto. General do Exército, Braga Netto atuava no Comando Militar do Leste quando foi deslocado para ser interventor no Estado. Na prática, ele se tornou responsável pelo comando da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, além do sistema carcerário.

O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB), em 2018, em função de uma onda de violência no Estado. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o militar foi chefe da Casa Civil. Já nas eleições do ano passado, ele foi candidato a vice na chapa encabeçada por Bolsonaro nas eleições de 2022.

A investigação
De acordo com a PF, há indícios de que servidores públicos federal cometeram os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Eles teriam agido no contrato do governo, por meio do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, para a compra de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço.

O contrato com o Gabinete foi firmado em dezembro de 2018, após a dispensa de licitação, no valor de US$ 9.451.605,60, ou R$ 40.169.320,80 pelo câmbio à época. O pagamento foi recebido pela empresa integralmente em janeiro de 2019 e o valor estornado em setembro do mesmo ano, após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

*O Tempo

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Política

ONU pede investigação sobre policiais: ‘Semana foi uma das mais sangrentas’

Jamil Chade*

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirma estar “profundamente chocado” com o nível de violência policial no Brasil nos últimos dias, pede investigações imparciais e alerta que a semana foi uma das mais sangrentas em anos. Para a entidade, foram pelo menos 45 mortes em operações da polícia no Guarujá (SP), no Rio de Janeiro e no estado da Bahia.

Num comunicado emitido nesta quinta-feira, em Genebra, a porta-voz da entidade, Marta Hurtado, afirmou:

“Estamos profundamente chocados com o alto número de assassinatos ocorridos na semana passada no Brasil, onde pelo menos 45 pessoas foram mortas em diferentes partes do país durante operações policiais supostamente destinadas a combater o tráfico de drogas e o crime organizado.

“Esses números fazem desta uma das semanas mais sangrentas em muitos anos”, alertou a porta-voz.

Na avaliação da entidade, “essas mortes se seguem a outros casos de violência policial e supostas execuções extrajudiciais relatadas nos últimos anos em circunstâncias que nunca foram totalmente esclarecidas, e os responsáveis não foram responsabilizados”.

“Nos últimos anos, as mortes em geral em operações policiais no Brasil diminuíram até certo ponto, mas as mortes de brasileiros afrodescendentes nas mãos da polícia aumentaram – a lacuna já existente está aumentando ainda mais”, apontou.

No comunicado, a ONU pede às autoridades que “conduzam uma investigação independente, completa e imparcial sobre todas essas mortes, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos, e que todos os responsáveis sejam responsabilizados”.

“Esses novos casos reforçam a necessidade urgente de desenvolver e implementar políticas e práticas adequadas para evitar violações de direitos humanos durante operações policiais”, afirmou.

“Também lembramos às autoridades brasileiras que a força não deve ser usada a menos que seja estritamente necessária e em total conformidade com os princípios de legalidade, precaução e proporcionalidade”, completou a porta-voz.

*Uol

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Justiça

PF vai fazer investigação detalhada nas movimentações financeiras da Lava Jato

Rio de Janeiro - Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, fala no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Polícia Federal iniciará uma investigação detalhada sobre todas as transações realizadas através de contas associadas à Operação Lava Jato, informa Jamil Chade, do UOL. O objetivo principal é rastrear a origem, o destino e os procedimentos utilizados pelos procuradores em transferências que envolvem valores milionários. A iniciativa foi encaminhada pelo gabinete do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para a 13ª Vara Federal, em Curitiba, onde já está em andamento um procedimento estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para apurar a atuação dos procuradores da Lava Jato, diz o 247.

Fontes ouvidas pelo jornalista relatam que contas judiciais ainda permanecem ativas, com recursos também aguardando definição na Suíça. O objetivo da investigação é determinar se havia critérios e parâmetros adequados para as transferências de recursos realizadas pelos procuradores. A Polícia Federal foi instruída a intensificar a apuração após a revelação de que o ex-coordenador da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol, negociou em sigilo com os Estados Unidos a divisão do dinheiro cobrado da Petrobrás. Suspeita-se que o grupo em Curitiba detinha uma situação de acúmulo de poder.

Nesta fase inicial, a investigação se concentrará na análise da origem, destino e procedimentos das contas sob a gestão do poder judicial e da 13ª Vara. Por ora, não há solicitação para a quebra de sigilo das contas pessoais dos procuradores ou do ex-juiz parcial e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), mas essa possibilidade não está descartada caso os resultados apontem qualquer tipo de irregularidade.

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Política

Mauro Cid e Anderson Torres trilham caminhos diferentes em meio a investigações

Preso há 80 dias, ex-ajudante tem rotina ativa e com visitas; ex-ministro, monitorado por tornozeleira, se isola em casa.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, caminhavam lado a lado no governo de Jair Bolsonaro. Conselheiros do ex-presidente, os fiéis escudeiros se uniam para influenciar as decisões e os discursos inflamados do ex-mandatário. Ambos se tornaram alvos de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e chegaram a ser presos após os ataques golpistas de 8 de janeiro. A partir daí, o rumo da dupla mudou, diz O Globo.

Torres, por outro lado, aguarda a conclusão dos inquéritos em liberdade, depois de ter ficado 117 dias preso, de janeiro a maio deste ano. Delegado da Polícia Federal, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e é obrigado a se apresentar à Justiça semanalmente — o que tem feito por videoconferência. Impedido de conversar com outros investigados e de usar redes sociais, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, o ex-titular da Justiça decidiu abdicar do celular, de acordo com um interlocutor. Quem esteve com Torres relata que ele tem passado a maior parte do tempo em casa e recebe visitas de familiares.

Visitas limitadas
Na prisão, Cid teve suas visitas limitadas a defensores e familiares mais próximos — sua mulher, Gabriela, as três filhas, a mãe e o pai, o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid. A restrição se deu após o ex-ajudante de ordens ter recebido 73 visitantes (mais da metade deles, militares) em apenas 19 dias, número considerado “elevadíssimo” por Moraes. Na lista, estavam o coronel Jean Lawand Júnior, de quem Cid recebeu mensagens de teor golpista, o ex-comandante do Exército Júlio Cesar de Arruda, o ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) e o ex-secretário de Comunicação e advogado Fabio Wajngarten, que hoje defende Bolsonaro.

— Cid está preso sem acusação. Fica em uma sala onde um soldado traz a comida e depois retira o prato. Toda a família está com o sigilo quebrado, o que configura uma excepcionalidade absurda. A esposa e as filhas estão muito abatidas — conta o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Um aliado de Bolsonaro observa que Cid tem preparo maior para lidar com as adversidades: além da formação militar, conta com o apoio do “grupo político Forças Armadas”. Seu pai, membro do topo da hierarquia militar, tem conversado com os amigos oficiais sobre o “momento difícil” vivido pela família, o que o transformou em um importante articulador na tentativa de criar um ambiente favorável à soltura do filho.

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Justiça

Dinheiro na mochila e anotações de valores: motorista alvo de investigação sobre kits de robótica conta como fazia pagamentos

Wanderson diz que realizava transações bancárias a mando de um ex-assessor parlamentar.

O motorista executivo Wanderson Ribeiro Josino de Jesus presta serviço há cinco anos para o ex-assessor parlamentar Luciano Cavalcante, homem de confiança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre suposta fraude na compra de kits de robótica para escolas de Alagoas. Em conversa com O Globo, Wanderson detalhou como desempenhava a sua tarefa: além de dirigir, realizava pagamentos e depósitos em espécie a destinatários indicados por Cavalcante. Ele conta que as informações das transações bancárias eram anotadas em uma planilha e registradas em mensagens de celular, mas reforça que não fazia ideia de onde vinha o dinheiro.

Wanderson foi um dos alvos de uma operação de busca e apreensão deflagrada pela PF em 1º de junho. A medida buscava apurar indícios de desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados a 43 municípios de Alagoas para a aquisição de kit de robótica para escolas públicas. Segundo a investigação, a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2.700 em São Paulo. O suposto esquema, de acordo com o inquérito, gerou um prejuízo de ao menos R$ 8,1 milhões para os cofres públicos.

Durante a ação policial, a PF apreendeu com o motorista R$ 150 mil. Ao GLOBO, Wanderson afirmou que os recursos pertenciam a Cavalcante.

— O dia que (os policiais) vieram aqui, tinha comigo R$ 150 (mil). Aí tinha R$ 40 mil no porta-luvas, que era o pagamento que eu tinha que fazer. E tinha dentro da mochila (outros R$ 110 mil, no porta-malas). De quem era a mochila? Do Luciano. Eu nem sabia que estava a mochila dele, eu não posso abrir a mochila dele — disse o motorista.

Além do dinheiro no carro, a PF encontrou no endereço de Wanderson anotações de pagamentos que indicavam datas, valores, supostos destinatários e o nome ao qual cada item estava atrelado. Ao lado de um registro de R$ 100 mil estava o nome “Arthur”, sem mais detalhes. Em outro, com data de 15 de abril e valor de R$ 30 mil, também aparece “Arthur”, também sem especificações. Há ainda o valor de R$ 3.652 associado a um hotel luxuoso e ao nome “Arthur”, em 17 de abril. As informações foram reveladas pela revista piauí e confirmadas pelo Globo.

Segundo relatório da PF, o motorista afirmou a agentes da PF que as anotações eram “pagamentos que realiza a mando de Luciano (Cavalcante)”.

— “Tem que pagar aluguel, tem que pagar isso”. Eu que pago. Sou prestador de serviço. Tem áudio (no celular apreendido pela PF), tem tudo. “Anota isso aqui.” Então, não tem como dizer que eu que fui lá e paguei (por minha conta). Porque ele (Cavalcante) fala “Isso é Arthur, é Arthur”. Eu não sei se é Arthur Lira — afirmou Wanderson, acrescentando: — Eu nunca apaguei conversa minha com o Luciano, porque às vezes “anota isso, anota aquilo”. Aí eu anoto.

Lira não é investigado no inquérito. Após encontrar as anotações com o nome “Arthur”, a PF enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o presidente da Câmara tem foro privilegiado. Em nota, o parlamentar disse por meio de sua assessoria que toda movimentação financeira, “seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como deputado federal”. Em entrevista à GloboNews em 1º de junho, no dia da operação policial, Lira afirmou que “cada um é responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país”.

Cavalcante e Wanderson são representados pelo mesmo advogado, que, em nota, afirmou que “a defesa aguardará o relatório final da autoridade policial para se manifestar” sobre os supostos pagamentos.

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Justiça

Em 5 pontos, o que liga Arthur Lira às investigações sobre desvios no kit robótica

Polícia Federal encontra anotações de pagamentos para ‘Arthur’ e manda caso para o STF.

A Polícia Federal enviou a investigação sobre supostos desvios em contratos de kit robótica para o STF (Supremo Tribunal Federal) após encontrar documentos com citações a Arthur Lira (PP-AL) e uma lista de pagamentos atrelados ao nome de “Arthur”.

A investigação sobre os desvios em contratos do kit robótica tem origem em reportagem da Folha publicada em abril de 2022. Uma outra lista com citações de pagamentos ao nome “Arthur” também foi encontrada pela PF —essa revelada pela revista piauí e confirmada pela Folha.

A seguir, conheça elos da investigação e dos investigados com presidente da Câmara:

1) Quais as ligações encontradas pela PF? Um documento apreendido com Luciano Cavalcante, auxiliar direto do presidente da Câmara, lista R$ 834 mil em valores pagos de dezembro de 2022 a março de 2023.

Desse total, ao menos R$ 650 mil têm à frente do valor o nome “Arthur”. O documento mostra data, valor, destinatário do gasto e o nome a quem a despesa está atrelada. São ao menos 30 pagamentos com referência a “Arthur”.

No documento apreendido com Luciano, aparecem como justificativa dos repasses desde despesas com hotéis utilizados por Lira, passando por gastos com alimentação da RO, como é chamada a residência oficial, além de impostos, combustíveis, gastos com automóveis e até fisioterapia do pai do presidente da Câmara.

Outros pontos da lista de pagamento:

  • Além do nome “Arthur”, há elementos que indicam a relação dos valores com o próprio presidente da Câmara. Um delas é o pagamento de fisioterapia do Bill, como é conhecido o pai do político.
  • Consta um pagamento de R$ 4.500 atrelado a “Arthur” para “revisão Hilux”. Como mostrou a Folha, a campanha de Lira usou na eleição de 2022 um picape Hilux que também foi utilizada para entregar dinheiro em Maceió, algo que está sob investigação da PF.
  • Há descrição de gastos para revisão de um Amarok. No ano passado, quando Lira disputou a eleição para renovar o mandato deputado federal, Luciano cedeu um carro de sua propriedade —um VW Amarok, cor preta, ano 2020— para ser usado na campanha do presidente da Câmara.
  • Compra de pneus para um veículo Saveiro —Lira declarou possuir uma Saveiro em sua prestações de bens à Justiça Eleitoral nas últimas eleições.
  • Anotações de valores relacionados ao nome “Arthur” com o motorista de Luciano, Wanderson de Oliveira. O caso revelado pela revista piauí aponta para 11 pagamentos de cerca de R$ 265 mil entre abril e maio de 2023. O motorista afirmou que os pagamentos foram realizados a pedido de Luciano.

2) O que acontece agora com a investigação? A Folha apurou que a PF de Alagoas já enviou o material para o STF após encontrar as citações a Lira com Luciano e seu motorista —e agora caberá ao ministro Luís Roberto Barroso definir qual o rumo da apuração. A Procuradoria-Geral da República já havia solicitado o envio do caso para as instâncias superiores.

A existência das citações a Lira nas apreensões da PF circulava em Brasília desde as buscas que miraram Luciano e seu motorista na operação Hefesto, indicando que em algum momento o caso subiria ao STF.

3) Qual a origem da investigação? Tudo começa com reportagens da Folha publicadas em abril do ano passado. Em uma delas, reportagem mostrou que a empresa de Maceió contratada para fornecer kits de robótica para prefeituras por meio de recursos de emendas liberados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) vendeu os equipamentos ao poder público com uma diferença de 420% em relação ao preço que declarou ter pago em ao menos uma das compras que fez do produto.

Enquanto municípios desembolsaram R$ 14 mil por cada robô educacional, com dinheiro do governo federal repassado por meio das chamadas emendas de relator, nota fiscal obtida pela Folha mostra que a Megalic adquiriu unidades por R$ 2.700 de um fornecedor do interior de São Paulo.

Os donos da empresa alagoana são Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira.

O deputado, à época, era o principal responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica.

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