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Política

Caso Marielle: delação de Lessa tem semelhanças com fala de falsa testemunha em 2018: ‘A mulher está me atrapalhando’

Delator diz que o mandante reclamou de parlamentar e que ela estaria lhe causando problemas, conversa parecida com a versão da farsa desmontada pela PF sobre a ‘investigação da investigação’.

A delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, traz “coincidências” com o relato de outro ex-PM, que surgiu logo no início das investigações do caso, em maio de 2018, numa farsa desvendada pela Polícia Federal, conhecida como “investigação da investigação”. A história contada pelo então cabo da PM Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, era praticamente a mesma, só que com personagens diferentes.

Na época, Rodrigo procurou, espontaneamente, um delegado da Polícia Federal para contar que viu o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, com o então vereador Marcello Siciliano, numa mesa de um bar e restaurante, no Recreio dos Bandeirantes, planejando a execução de Marielle. Em tom teatral, a suposta testemunha disse ter visto Siciliano bater na mesa e falar alto: “Tem que ver a situação de Marielle. A mulher está me atrapalhando”. Rodrigo ainda descreveu que, o então vereador olhou para o miliciano e disse: “Precisamos resolver isso logo”.

Como a apuração do duplo homicídio estava a cargo da Polícia Civil, o delegado da PF se juntou a mais dois colegas e levou a então “testemunha-bomba” Rodrigo para depor diante do titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Giniton Lages, encarregado do caso. A corporação estadual aceitou a versão e passou a se dedicar a extrair do então policial militar, que havia sido da organização criminosa de Curicica, provas que o incriminassem inclusive em outros homicídios, diz O Globo.

A história foi desmontada em inquérito da Polícia Federal, que investigou o trabalho da Polícia Civil, conduzido pelo delegado federal Leandro Almada — atual superintendente da PF no Rio. Ele constatou a farsa de Rodrigo num relatório de 600 páginas, apelidado de “investigação da investigação”. Almada percebeu que a “testemunha-bomba” montou uma farsa apontando Curicica, que o havia jurado de morte. Além disso, o plano de Rodrigo era o de se apropriar das áreas de domínio do rival.

Na delação de Lessa, cuja negociação começou em agosto do ano passado, o atirador de Marielle conta que se encontrou com um dos dois mandantes, como o blog Segredos do Crime informou com exclusividade. A semelhança nas duas versões, de personagens diversos, é que a pessoa que deu ordem para executar a vereadora também disse à Lessa sobre a necessidade de fazer o serviço, ou seja, matá-la logo, porque Marielle o atrapalhava.

Chama atenção ainda que, na “investigação da investigação” da Polícia Federal, Almada chegou a apurar a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão na farsa, uma vez que o seu chefe de gabinete era um agente federal aposentado. No entanto, nas páginas finais de seu relatório, o delegado da PF observa não fazer sentido ele se envolver no caso, porque até o final de abril de 2018, portanto, um mês após o crime, o político “não foi incomodado pela investigação desenvolvida pela delegacia de homicídios”. Almada escreve ainda que “plantar” uma testemunha seria “temerário e injustificável”.

O inquérito da PF foi concluído no primeiro semestre de 2019 e entregue ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio e à Procuradoria-geral da República (PGR).

O conselheiro só passou a ser investigado no papel de mando meses depois do duplo homicídio. Brazão, em entrevista ao GLOBO em janeiro deste ano, negou qualquer participação no crime.

Rodrigo responde pelos crimes de obstrução de Justiça e de homicídio. Ele ingressou no sistema prisional em 31 de maio de 2019 e, atualmente, encontra-se preso no Presídio Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Ao retomar as investigações das mortes de Marielle e Anderson, em fevereiro do ano passado, a PF revisitou o caso para puxar um fio da meada para descobrir quem mandou matar a parlamentar e o motorista, além da motivação do crime. Com a delação de Lessa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao anunciar na última terça-feira que o acordo foi homologado, informou ainda que: “brevemente teremos a solução”.

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Investigação

PF envia para STF investigação do assassinato de Marielle Franco após nome de parlamentar surgir no caso

Mudança indica que investigação da Polícia Federal avançou em direção a novos suspeitos de envolvimento no crime.

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre o assassinato da vereadora do Psol Marielle Franco após novas provas mencionarem um parlamentar federal no caso, segundo informações de Aguirre Talento, do UOL.

A mudança indica que a investigação da Polícia Federal avançou em direção a novos suspeitos de envolvimento no crime. Até o momento, não há informações detalhadas sobre o grau de envolvimento da autoridade com foro privilegiado no crime, seja como possível mandante ou se seu nome foi mencionado em outras circunstâncias.

O caso estava sendo conduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à suspeita de envolvimento de outra autoridade com foro privilegiado perante aquele tribunal. Conforme a legislação, o Supremo Tribunal Federal (STF) é responsável pelo julgamento de inquéritos e processos penais envolvendo senadores e deputados federais, enquanto o STJ é o foro para governadores de estado, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados.

Desde o final do ano passado, a Polícia Federal estava negociando um acordo de delação premiada com o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que resultaram na morte da vereadora. Diante de indícios envolvendo uma autoridade com foro no STJ, o caso foi encaminhado para essa instância.

Embora o inquérito ainda não tenha sido distribuído para um ministro relator, é previsto que seja julgado pela Primeira Turma do STF. O processo está sob sigilo.

Apesar do envio ao STF, a mesma equipe da Polícia Federal continuará responsável pela condução do caso, que está sob a supervisão da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

A PF também continua aprofundando as investigações com base nas informações fornecidas na delação do ex-policial Élcio Queiroz, que colaborou com Ronnie Lessa no crime.

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Investigação

Caso Marielle é enviado ao STJ após novas suspeitas contra conselheiro do TCE do Rio

O inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após surgirem novas suspeitas sobre a participação no crime do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. A informação foi revelada pelo colunista de O Globo Bernardo Mello Franco e confirmada pelo Estadão.

A investigação tramitava na Justiça do Rio. A mudança de foro se deu porque Brazão voltou a ser alvo da Justiça depois de ter sido citado no acordo de delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz – o primeiro acusado pelo crime a assumir a coparticipação no assassinato. Élcio Queiroz está preso.

O envio do inquérito ao STJ, porém, não significa a federalização do caso. As investigações continuaram sob a responsabilidade da Polícia Civil do Rio, do MPRJ e da Polícia Federal. Agora, no entanto, as decisões passam a ser tomadas por um dos ministros da Corte. As investigações rumam à descoberta do mandante e da motivação do crime, segundo a IstoÉ.

Um relatório da Polícia Federal de 2019 apontou Brazão como o “principal suspeito de ser autor intelectual’ dos assassinatos da vereadora e do motorista. Brazão sempre negou a participação no crime. Ele já havia sido denunciado em 2019 pela então procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, em 2019, por atrapalhar a investigação, mas a Justiça do Rio rejeitou o pedido.

“Domingos Brazão, valendo-se do cargo, da estrutura do seu gabinete no Tribunal Contas do Estado do Rio, acionou um de seus servidores, agente da Polícia Federal aposentado, mas que exercia cargo nesse gabinete, para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos perante o delegado Hélio Kristian e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que acabou paralisando a investigação ou conduzindo-a para um rumo desvirtuado por mais de um ano”, afirmou Dodge à época da denúncia.

O advogado Márcio Palma, que assumiu a representação de Brazão junto ao STJ, pediu acesso aos autos logo após a divulgação da remessa dos autos.

“Não nos parece haver razão para o envio das investigações ao Superior Tribunal de Justiça. Até porque o próprio STJ, por unanimidade de votos, já rejeitou um pedido de deslocamento de competência anterior e essa decisão já transitou em julgado. Para além disso, não conseguimos vislumbrar qualquer relação entre a atividade do Conselheiro no TCE e as investigações, circunstância que poderia justificar o reconhecimento do foro por prerrogativa de função”, diz Palma.

Dino coloca PF no caso
Em uma tentativa de se chegar aos mandantes do crime, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal no Rio auxiliasse a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado nas investigações.

Em julho, menos de seis meses após a entrada da PF no caso, o ex-policial Elcio Queiroz fez um acordo de delação premiada para revelar novas informações sobre o assassinato da vereadora. A delação do ex-policial militar possibilitou que as autoridades terminassem de esclarecer a dinâmica do assassinato de Marielle.

 

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Política

Ex-vereador ouvido como testemunha no caso Marielle é assassinado junto com irmão

Ex-vereador do Rio, Zico Bacana foi investigado pela CPI das Milícias e ouvido como testemunha as diligências sobre a morte de Marielle, segundo Paulo Cappelli, Metrópoles

Ex-vereador do Rio do de Janeiro, Zico Bacana foi morto a tiros, junto com seu irmão, Jorge Tavares, nesta segunda-feira (7/8). O crime ocorreu em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. Zico Bacana foi investigado pela CPI das Milícias e chegou a ser ouvido como testemunha nas diligências sobre o assassinato de Marielle Franco.

Zico Bacana foi levado para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos. Batizado Jair Barbosa Tavares, ele tinha 53 anos e não conseguiu se reeleger na última eleição. Ele disputou o pleito pelo Podemos e ficou como suplente na Câmara Municipal.

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Justiça

Avanço do inquérito do caso Marielle deixa atenta uma família do RJ

Em 2019, quebra de sigilo telefônico revelou que integrantes de grupo miliciano ligado a Lessa recorreram a uma família de deputados do RJ.

A família Brazão, dos deputados Domingos e Chiquinho Brazão, está atenta com o avanço da investigação da Polícia Federal sobre o caso Marielle Franco, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Em 2019, uma quebra de sigilo telefônico revelou que integrantes do grupo miliciano Escritório do Crime, ligado a Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle, recorreram à família Brazão para evitar o pagamento de propina a um funcionário da Prefeitura do Rio de Janeiro.

A investigação sobre a relação entre os políticos e a milícia no Rio de Janeiro não evoluiu desde que a Polícia Civil interceptou a conversa.

A Polícia Federal, contudo, mostrou resultados significativos em três meses apurando o caso e não descarta que a investigação se desdobre em caminhos fora do caso Marielle que atinjam diversos políticos do estado. É aí que mora o medo dos irmãos Brazão.

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Justiça

Argumentos do STJ contra federalização do caso Marielle se dissolvem após declarações de Dodge

Em pedido negado pelo STJ, ex-PRG já alertava que permanência das investigações no Rio poderia gerar “desvios e simulações”.

A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, trouxe novos elementos sobre a ação das autoridades do Rio de Janeiro contra a federalização do caso Marielle Franco. Em maio 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para mudar a jurisdição do caso, minimizando as suspeitas do Ministério Público Federal (MPF).

Em 2019, no pedido encaminhado ao STJ, Dodge afirmou que a permanência do inquérito do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes na Justiça fluminense poderia gerar “desvios e simulações”, inclusive diante da inércia dos investigadores. A Corte, no entanto, sustentou não havia qualquer “conivência ou imobilidade nas autoridades locais na investigação do crime“.

A partir dessa decisão, a investigação ficou estagnada até que, este ano, a Polícia Federal entrou no caso, a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino. Com isso, após cinco anos do crime, a apuração avançou e surgiram novos elementos, como a delação premiada de um dos envolvidos nos assassinatos, o ex-policial Élcio de Queiroz.

Agora, Dodge contou como as autoridades do Rio de Janeiro dificultou seu acesso a documentos, que poderiam corroborar para a federalização da investigação. As declarações foram dadas ao colunista Aguirre Talento, do Uol.

Os argumentos do STJ
Em 16 de setembro de 2019, no seu último dia no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ a mudança de jurisdição do caso Marielle, após ter tido acesso ao inquérito da PF sobre a obstrução das investigações.

No pedido, Dodge afirmou que a permanência do inquérito no RJ poderia gerar “desvios e simulações” na apuração do crime ocorrido em 14 março de 2018, em meio a inércia dos investigadores do Rio de Janeiro.

“Estamos pedindo a federalização de investigação sobre os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O que verificamos é que há inércia em identificar quem são os mandantes“, assinalou Dodge.

“É imperiosa a federalização para unir, de vez, toda a atividade estatal de apuração do mandante dos assassinatos em tela, evitando que a manutenção do inquérito na Polícia Civil possa gerar o risco de novos desvios e simulações“, ressaltou Dodge, à época do pedido.

Já em 2020, os ministros da 3ª Seção da corte entenderam que a apuração do caso deveria permanecer no Rio. Foram eles a relatora Laurita Vaz, seguida pelos ministros Sebastião Reis Jr, Rogério Schietti, Reynaldo Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Jorge Mussi, Felix Fisher, Antônio Saldanha, Joel Parciornik.

Laurita Vaz deu o primeiro voto contra a PGR, sob o argumento que a suspeita de ligação de policiais da Delegacia de Homicídios fluminense com milicianos envolvidos na morte de Marielle não se sustentavam.

“Fica evidenciado que, ao contrário do sugerido, a cada desvio de conduta dos envolvidos na investigação, houve medidas para não haver prejuízo na investigação. O contexto nos autos sugere que o trabalho das investigações estaduais não está limitado ou direcionado para quem quer que seja. Não há conivência ou imobilidade nas autoridades locais na investigação do crime”, disse.

No dia da decisão do STJ, quem falou em nome da PGR na sessão foi o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que amenizou as críticas e argumentou que, na época do crime, o Rio de Janeiro estava sob intervenção federal na área de segurança pública, decretada no início de 2018.

“O caso é de relevante interesse federal porque aconteceu durante a vigência da intervenção e a União se retirou daquele estado e não entregou este fato esclarecido”, disse Jacques.

Já neste julho de 2023, Dodge contou que, em meio a aproximação do prazo para deixar o cargo em 2019, a 28ª Vara Criminal do Rio, responsável pelo inquérito da PF sobre obstrução do caso, retardou o cumprimento de decisão do STJ para que a PGR tivesse acesso aos dados da investigação.

A decisão do STJ foi de 29 de agosto de 2019, mas o processo só chegou à PGR em 11 de setembro, cinco dias antes do fim do mandato da PGR. Além disso, depois da vara fornecer códigos de rastreamento errados, Dodge afirmou que só obteve os documentos porque mandou alguém procurar dentro dos Correios.

Em meio a este embate, a família da vereadora chegou a se manifestar para que o caso pudesse permanecer no Rio, já que denúncias da época apontaram que o então presidente Jair Bolsonaro “tentou interferir na PF do RJ para blindar sua família de investigações”.

*GGN

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Autoridades do Rio dificultaram acesso da PGR às investigações do caso Marielle, revela Dodge

A investigação ficou estagnada até este ano, quando a PF entrou no caso, a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino.

A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contou como as autoridades do Rio de Janeiro agiram contra a federalização do caso Marielle Franco, chegando a dificultar seu acesso a documentos. As declarações foram dadas ao colunista Aguirre Talento, do Uol.

Dois dias após os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018, a então procuradora-geral da República foi até o Rio para dar apoio ao Ministério Público do Estado na investigação.

À época, embora o crime estivesse na competência estadual, a procuradora-geral entendeu que a Procuradoria-Geral da República poderia ser necessária. No final de seu mandato, em setembro de 2019, Dodge pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização da investigação, o que foi negado pela Terceira Seção do tribunal em maio de 2020.

Segundo Dodge, em meio a aproximação do prazo para deixar o cargo, a 28ª Vara Criminal do Rio, responsável pelo inquérito da Polícia Federal (PF) sobre obstrução do caso Marielle, retardou o cumprimento de decisão do STJ para que a PGR tivesse acesso aos dados da investigação.

Segundo a coluna, a decisão do STJ foi de 29 de agosto de 2019, mas o processo só chegou à PGR em 11 de setembro, cinco dias antes do fim do mandato dela. Além disso, depois da vara fornecer códigos de rastreamento errados, Dodge afirmou que só obteve os documentos porque mandou alguém procurar dentro dos Correios.

Vale lembrar que investigação ficou estagnada até este ano, quando a PF entrou no caso, a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino.

*GGN

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PF lamenta imagens deletadas no caso Marielle

Lapso temporal dificulta trabalho da Polícia Federal (PF) após corporação entrar de cabeça nas investigações sobre o assassinato de Marielle.

Investigadores lamentam o fato de câmeras de segurança mapeadas, que poderiam ter captado movimentos dos executores Ronnie Lessa e Élcio Queiroz antes do crime, já não contarem com registros da época. Para economizar espaço de memória, muitos computadores deletam automaticamente o material em prazos curtos.

Em 2019, ainda no governo Bolsonaro, a então procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, chegou a pedir a federalização das investigações envolvendo o assassinato de Marielle Franco. O Superior Tribunal de Justiça, contudo, negou o pedido. A PF abriu inquérito para investigar o caso em março deste ano após determinação do ministro Flávio Dino.

*247

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Justiça

Dino cria força-tarefa para intensificar investigação do caso Marielle

A força-tarefa deve contar com investigadores da Polícia Civil do Rio, membros do MPRJ e integrantes da Polícia Federal.

Segundo o Metrópoles, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou uma força-tarefa para investigar os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018.

A força-tarefa deve contar com investigadores da Polícia Civil do Rio, promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MJRJ) e integrantes da Polícia Federal (PF).

“Haverá a intensificação nas próximas semanas para que evoluam as investigações sobre o terrível homicídio de Marielle”, afirmou Dino durante uma coletiva para balanço da sua gestão, nesta quinta-feira (16/2).

Dino se reuniu na quarta com o chefe do MPRJ, o procurador-geral de Justiça, Luziano Oliveira Mattos de Souza, e nesta quinta o delegado do Rio, Leandro Almada, vai se reunir com a PF em Brasília.

Ao tomar posse no dia 2 de janeiro, Dino prometeu uma solução para o caso Marielle. “É uma questão de honra para o Estado brasileiro”, afirmou na ocasião.

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A pergunta que a mídia não faz a Moro: era papel do Ministro investigar o porteiro no caso Marielle a pedido de Bolsonaro?

Impressiona a mídia fazer de conta que esse fato grave não aconteceu, mesmo Bolsonaro confirmando o pedido a Sergio Moro em depoimento à PF na investigação que apurava a interferência do chefe do Executivo na Polícia Federal.

Bolsonaro cobrou do ex-ministro Moro um maior empenho na investigação sobre as declarações do porteiro do condomínio da sua residência no Rio de Janeiro”. O próprio Bolsonaro disse que ouviu de seu ministro Moro, na época que a investigação da PF constatou que houve um equívoco por parte do funcionário.

Se Moro “acuou” e “coagiu” o porteiro do Vivendas da Barra, como acusou Witzel na CPI, esse caso aqui colocado fica em segundo plano. A pergunta que deve ser feita a Moro, que a mídia não faz, aliás, faz questão de esquecer o episódio, é se ele acha que isso era papel de um ministro de Estado que acumulava duas pastas num mesmo ministério.

O papel do ministro Moro foi nefasto. A mídia, sabendo disso, não lhe cria incômodo. Mais que isso, o que já foi dito aqui no blog, o que não faltava naquele condomínio era gente para ser investigada, mas Moro, a mando de Bolsonaro, assumiu o caso, numa escancarada interferência na Polícia Federal para jogar nas costas do porteiro a culpa por sua bombástica revelação.

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