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Justiça

Advogados do Prerrogativas pedem que Deltan seja investigado

Informações que motivaram petição à PGR foram divulgadas pelo deputado federal Glauber Braga.

O grupo Prerrogativas apresentou uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que Deltan Dallagnol seja investigado por uma série de fatos elencados pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, diz Mônica Bergamo, Folha.

O deputado Rocha questionou, entre outras coisas, se “é verdade” que Dalagnoll “adquiriu dois apartamentos, de 400 metros quadrados cada um, no edifício Plymouth Hills, em Curitiba, o primeiro comprado por R$ 1,8 milhão, quando o preço de avaliação do prédio era de R$ 2,3 milhões, e o outro foi comprado em leilão em nome de sua esposa por R$ 2 milhões”.

Perguntou também, no discurso, se o ex-deputado, cassado na terça (16), “comprou quatro lojas da Hering em shoppings de Curitiba, todas em nome de seus familiares”. A negociação, disse, teria sido “conduzida diretamente” por Dallagnol.

O deputado seguiu com questionamentos sobre diárias recebidas pelos procuradores da Lava Jato quando Dallagnol coordenava a operação, e também sobre palestras remuneradas dadas por ele na época.

O discurso e o petição do Prerrogativas à PGR foram feitos antes de Dallagnol perder o mandato.

“Vamos repetir o pedido no foro adequado”, afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas.

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Justiça

Laboratório do MP conclui análise da movimentação financeira referente a caso das rachadinhas no gabinete de Carlos Bolsonaro

A pesquisa era uma das últimas etapas do procedimento instaurado para investigar a suposta prática por pessoas ligadas ao vereador.

A pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, o Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) concluiu o laudo sobre o destino das verbas usadas na contratação de pessoal do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro. A pesquisa era uma das últimas etapas do procedimento instaurado para investigar a suposta prática de rachadinha e contratação de funcionários fantasmas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo O Globo.

O trabalho, a cargo da Coordenadoria de Inteligência e Informação (CSI), onde fica o laboratório, ainda é sigiloso, mas será decisivo para determinar a investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada sobre eventuais crimes praticados pelo vereador. O procedimento foi aberto com base em reportagem publicada pela revista “Época”, em junho de 2019, revelando que sete parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e madrasta do vereador, foram empregados no gabinete de Carlos, mas não compareciam ao trabalho.

Os promotores investigam se os funcionários devolviam parte do seus salários ou o valor integral para o parlamentar, a chamada “rachadinha”. Quatro destes servidores, ouvidos pela “Época” em setembro de 2021, admitiram que não trabalhavam no gabinete de Carlos na Câmara do Rio, mesmo tendo sido nomeados e com os salários em dia.

Já na esfera cível, onde se apura eventual improbidade administrativa, a investigação ocorre na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. Um dos principais alvos da investigação é a situação de Marta Valle — professora de educação infantil e cunhada de Ana Cristina Valle. Moradora de Juiz de Fora, em Minas Gerais, ela passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete entre novembro de 2001 e março de 2009.

Procurada por ÉPOCA na ocasião, Marta disse que nunca trabalhou para Carlos. “Não fui eu, não. A família de meu marido, que é Valle, que trabalhou”. O salário bruto de Marta Valle atingiu R$ 9,6 mil, e, com os auxílios, chegava a R$ 17 mil. Segundo a Câmara de Vereadores, ela nunca teve crachá como assessora.

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Justiça

Violência nas escolas: Dino exige respostas de plataformas de redes sociais e cita possibilidade de investigação policial

Até o momento Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu derrubada de 511 contas com conteúdos suspeitos no Twitter.

Segundo O Globo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, exigiu que empresas de redes sociais tenham canais abertos para atender a solicitação de autoridades no sentido de excluir conteúdos que incitem a violência. Segundo Dino, a pasta vai notificar as plataformas e caso os pedidos não sejam cumpridos, um inquérito será aberto para investigá-las.

A ação faz parte de um conjunto de iniciativas anunciadas pelo governo na última semana para tentar reduzir a recorrência desses casos. Participaram da reunião as empresas Meta, TikTok, YouTube, Twitter, Google, Kawai e WhatsApp.

– Estamos fazendo esse monitoramento e enviando às plataformas. Estamos vendo que alguns têm atendido e outros não – afirmou Dino. – Estamos exigindo que essas empresas de tecnologia tenham canais abertos, velozes de atendimento dessas solicitações ou notificações oriundas das autoridades policiais.

A pasta vai notificar as plataformas ainda nesta semana para que atendam às exigências das autoridades. Dino criticou a postura das plataformas. Segundo o ministro as empresas precisam ter gestos concretos no sentido de coibir publicação de conteúdos indevidos nas plataformas.

– Se essa notificação não for atendida, vamos tomas providências policiais e judiciais contra as plataformas – afirmou.

O ministro criticou a passividade das empresas para contribuir com o monitoramento do que é publicado nas plataformas, ele pediu que as empresas tenham uma moderação ativa dos conteúdos. Ele cobrou que as plataformas não tenham apenas uma moderação “reativa” a partir da provocação de autoridades, mas que façam monitoramento espontâneo.

– (As empresas) ajudarão de um jeito ou de outro. Ou ajudarão na autorregulação ou ajudarão porque serão obrigadas a ajudar – disse Dino.

O Ministério da Justiça também vai cobrar que as empresas revisem suas políticas de algoritmo e de suspensão de contas para coibir a circulação de conteúdos violentos.

– A secretária Estela (Aranha, da coordenação de Direitos Digitais) tem se dedicado a entrar nesses perfis, porque é dever dela e o que tem acontecido com ela? Tem recebido a recomendação de seguir perfis violentos. A empresa não sabe disso? Impossível, porque se a empresa sabe meus hábitos de consumo, sabe recomendar alternativas de lazer e gastronomia para nós – criticou. – Sabe! Mas acaba monetizando a violência. É isso que está em questão: modelo de negócio. Este tempo do Brasil acabou, no sentido de que haveria liberação de qualquer coisa em nome de uma falácia, de uma fraude, de uma falcatrua, de usar liberdade de expressão como escudo para crime.

– Esses adolescentes são algozes, mas são vítimas também. É preciso que quem tem responsabilidade, e essas empresas que lucram bilhões têm responsabilidade, também se engaje. Houve um momento nessa reunião que uma das empresas veio alegar termos de uso. Deixei claro que os termos de uso não se sobrepõem à Constituição, à lei, e não são maiores que a vida das crianças e adolescentes brasileiras – defendeu.

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Justiça

Investigação sobre ofensiva de Anderson Torres deve potencializar processo contra Bolsonaro no TSE

Polícia Federal apura se houve esforço dirigido para impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno.

De acordo com Malu Gaspar, O Globo, a investigação sigilosa para apurar como foi montada a operação da Polícia Rodoviária Federal que bloqueou as estradas do Nordeste no dia do segundo turno deve turbinar uma das 16 ações que investiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição e pode declará-lo inelegível.

Conforme informou a coluna, a Polícia Federal apura se houve um esforço dirigido para impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no segundo turno.

Um dos episódios incluídos pela PF na lista de evidências de que o governo Bolsonaro trabalhava para sabotar as chances de Lula é uma viagem do então ministro da Justiça à Bahia para fazer com que a superintendência da PF no estado se engajasse na operação da PRF.

O argumento de Torres naquele momento foi de que havia informes de inteligência que sugeriam uma ação orquestrada de compra de votos no Nordeste.

Os bloqueios nas estradas foram suspensos por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, mas se tornaram alvo não só da PF como de uma ação apresentada pela coligação de Lula ao TSE, em dezembro do ano passado.

Agora, os advogados do PT procuram uma forma de incluir as descobertas desse inquérito no processo contra Bolsonaro.

Existem ao menos dois caminhos possíveis para “turbinar” a ação do TSE que trata desse tema: o PT, que lidera a ofensiva jurídica, solicitar o compartilhamento das provas obtidas pela Polícia Federal, ou o próprio relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, tomar uma iniciativa nesse sentido.

Há precedentes. A minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres foi anexada como evidência na investigação do TSE que apura os ataques sistemáticos de Bolsonaro contra o sistema eleitoral, a pedido do PDT, autor da ação.

Esse processo, o mais avançado entre os 16 processos contra o ex-presidente, pode ser julgado ainda no fim deste mês.

Nessa ação, que se originou da reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho do ano passado, marcada por ataques infundados às urnas eletrônicas, Benedito Gonçalves determinou que Anderson Torres prestaria depoimento ao TSE.

A decisão de ouvir Torres foi feita “de ofício” por Benedito, sem o ministro ser provocado por ninguém.

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Política

Aziz anuncia investigação da venda da refinaria Landulpho Alves após escândalo das joias de Bolsonaro

Suspeita é de que as joias tenham sido pagamento de propina a Jair Bolsonaro pela venda da refinaria abaixo do valor de mercado.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, usou as redes sociais para anunciar que abrirá uma investigação para apurar a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o Mubadala Capital, um fundo dos Emirados Árabes Unidos.

A investigação será aberta em meio às suspeitas de que as joias avaliadas em mais de R$ 16,5 milhões dadas pela monarquia saudita ao casal Jair e Michelle Bolsonaro tenha sido algum tipo de contrapartida no negócio envolvendo a RLAM.

A refinaria, que pertencia a Petrobras, foi vendida para Mubadala Capital pelo valor de US$ 1,8 bilhão, abaixo da estimativa feita pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que indica que a refinaria valia entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.

“Como presidente da comissão CTFC, vou abrir investigação no Senado sobre a venda refinaria da Petrobras Landulpho Alves, na Bahia, para o fundo árabe Mubadala Capital”, postou Aziz nas redes sociais.

“Qualquer violação ao interesse da União, relação com a tentativa de descaminho de joias, ou qualquer ato que tenha gerado vantagens a autoridades nessa venda, será levado à Justiça para punição dos envolvidos”, ressaltou em seguida.

Ainda conforme o senador, “o primeiro passo da comissão será pedir documentos da Petrobras sobre a avaliação de preço abaixo do valor de mercado do ativo brasileiro para os estrangeiros”.

Na segunda-feira (6), a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para apurar a a suspeita de que o governo brasileiro tenha oferecido algum tipo de contrapartida ou vantagem em negócios celebrados com a Arábia Saudita durante a gestão Bolsonaro.

*Com 247

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Política

Receita confirma investigação sobre pressão para abafar devassa a desafetos de Bolsonaro

Órgão diz que eventos relatados no encontro podem configurar ilícito e confirma investigação pela Fazenda.

Segundo a Folha, a Receita Federal divulgou nota nesta quarta-feira (1º) afirmando que no dia 3 de janeiro, ou seja, o terceiro dia da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve “relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado”.

A nota foi divulgada em resposta a reportagem da Folha publicada nesta quarta relatando que o corregedor do órgão, João José Tafner, afirma ter sofrido no ano passado pressão do antigo comando do Fisco para arquivar processo disciplinar aberto contra o servidor que acessou sem justificativa legal dados fiscais sigilosos de desafetos do clã Bolsonaro.

“Em relação à matéria da Folha de São Paulo intitulada ‘Corregedor diz que foi pressionado a absolver chefe de inteligência da Receita sob Bolsonaro’, a Receita Federal esclarece que, em reunião realizada em 03/01/2023, houve relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado”, diz a nota.

A Receita acrescenta que “o relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial [da Receita] Robinson Barreirinhas juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda, que participaram da reunião”.

De acordo com relatos internos extraoficiais, Barreirinhas enxergou possível ato de prevaricação, uma vez que Tafner não teria denunciado o caso ou tomado providências à época das supostas pressões.

Como a Folha revelou nesta segunda-feira (27), o chefe da inteligência da Receita Federal no início da gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Feitosa, acessou e copiou em julho de 2019 dados fiscais sigilosos do chefe do Ministério Público do Rio e de desafetos do então presidente.

São eles o coordenador das investigações sobre o suposto esquema das “rachadinhas” —o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem— e dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.

Não havia nenhuma investigação formal na Receita contra essas pessoas que justificasse essas consultas. O caso resultou em investigação interna na Receita, que recomendou a suspensão de Feitosa.

Tafner entregou a conclusão da investigação com a recomendação de uma punição maior, de demissão do servidor, e, nesse encontro, acusou o então secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes e o então subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto, de pressioná-lo no ano passado a arquivar o caso e não punir Feitosa.

Os dois ex-dirigentes da Receita negam ter havido qualquer tipo de pressão sobre Tafner.

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Justiça

Dino cria força-tarefa para intensificar investigação do caso Marielle

A força-tarefa deve contar com investigadores da Polícia Civil do Rio, membros do MPRJ e integrantes da Polícia Federal.

Segundo o Metrópoles, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou uma força-tarefa para investigar os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018.

A força-tarefa deve contar com investigadores da Polícia Civil do Rio, promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MJRJ) e integrantes da Polícia Federal (PF).

“Haverá a intensificação nas próximas semanas para que evoluam as investigações sobre o terrível homicídio de Marielle”, afirmou Dino durante uma coletiva para balanço da sua gestão, nesta quinta-feira (16/2).

Dino se reuniu na quarta com o chefe do MPRJ, o procurador-geral de Justiça, Luziano Oliveira Mattos de Souza, e nesta quinta o delegado do Rio, Leandro Almada, vai se reunir com a PF em Brasília.

Ao tomar posse no dia 2 de janeiro, Dino prometeu uma solução para o caso Marielle. “É uma questão de honra para o Estado brasileiro”, afirmou na ocasião.

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Justiça

Moraes abre investigação sobre Do Val e manda apurar falso testemunho

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou a decisão hoje em razão das diferentes versões sobre a reunião com teor golpista que disse com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O Senador Marcos Do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.”

Moraes quer:

  • Receber a íntegra do depoimento de Marcos Do Val à Polícia Federal;
  • Que a revista Veja envie os áudios na íntegra da entrevista de Do Val;
  • Que os canais CNN Brasil e GloboNews enviem a íntegra de quaisquer entrevistas concedidas pelo senador;
  • Que a Meta, dona do Instagram, encaminhe o inteiro teor da transmissão ao vivo feita pelo senador, em que ele afirma que Bolsonaro o coagiu.

Confira a íntegra da decisão de Moraes
Diferentes versões

O senador acumula contradições em seus relatos sobre um suposto plano golpista que envolveria Bolsonaro e Silveira.

Desde que afirmou ter sido coagido a tentar incriminar Alexandre de Moraes, o parlamentar mudou sua versão sobre os seguintes pontos:

  • O papel de Bolsonaro na trama;
  • As conversas com o ministro do STF;
  • As atitudes que tomou no caso;
  • O local do encontro que teve com Bolsonaro e Silveira.

Do Val baixou o tom das acusações contra Bolsonaro. Durante uma transmissão ao vivo no Instagram na madrugada de ontem, com líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), o senador capixaba anunciou ter uma “bomba” que seria revelada pela revista Veja no dia seguinte.

Em declarações dadas ontem, todavia, Do Val negou ter sido coagido por Bolsonaro. Em entrevista à GloboNews, ele disse que usou “uma palavra que não deveria ter usado” ao fazer essa afirmação durante a live com o MBL.
Aval de Moraes

À revista Veja, o senador do Podemos mencionou que mandou mensagem a Moraes em 12 de dezembro, três dias após o encontro com Bolsonaro e Silveira, e só reuniu-se pessoalmente com o ministro do STF no dia 14, para narrar como havia sido a reunião.

Ontem, contudo, Do Val afirmou que se reuniu com Moraes antes da conversa com Bolsonaro. Em entrevista coletiva, o senador disse que foi abordado por Silveira no dia 7 e convidado a encontrar Bolsonaro, mas só aceitou após o aval de Moraes.

Local da reunião com Bolsonaro

Inicialmente, Do Val disse que o encontro com o então presidente foi no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Ao longo da quinta-feira (2), porém, ele afirmou que a reunião com Bolsonaro e Silveira foi na Granja do Torto, a segunda residência oficial da Presidência.

Já em entrevista à Folha de S. Paulo, ele afirmou que estava em dúvida e que o encontro poderia ter ocorrido no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

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TCU abre investigação da PEC eleitoreira de Bolsonaro, que infla benefícios às vésperas da eleição

Órgão suspeita que a criação do estado de emergência, previsto na PEC, seja uma forma de o governo Bolsonaro driblar a lei eleitoral por meio de programas sociais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um procedimento para apurar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. A suspeita é de que a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, seja uma forma do governo driblar a lei eleitoral, segundo o 247.

A legislação atual pontua que não pode haver criação nem aumento de programas sociais durante o ano eleitoral, com exceção de casos excepcionais, como durante o estado de emergência.

“A decretação do ‘estado de emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, disse o procurador e autor da representação, Lucas Furtado, de acordo com o G1. Ao atender o pedido do Ministério Público, o TCU destacou que é preciso apurar se a PEC compromete o equilíbrio das contas públicas.

“Avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) em possível retrocesso para o país”, diz o TCU no texto que determina a abertura do procedimento.

Ainda segundo o órgão de fiscalização, é preciso que o governo realize estudos detalhados sobre o impacto da PEC sobre os cofres públicos de maneira a verificar a possibilidade do abuso de poder político ou econômico por meio dos benefícios.

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Brasil

ONU critica violência e cobra investigação e que governo Bolsonaro reforce a Funai

Jamil Chade – Num comunicado duro diante das mortes do jornalista Dom Phillips e do ativista dos direitos indígenas Bruno Pereira, a ONU cobra das autoridades brasileiras a realização de investigações imparciais sobre o crime, critica a violência e pede um reforço da Funai e do Ibama como forma de lutar contra as invasões de terras indígenas.

Essa é a terceira crítica ou cobrança direta ao governo de Jair Bolsonaro (PL) por parte da ONU em menos de uma semana, algo raramente visto.

“Entristece-nos profundamente a informação sobre o assassinato de Dom Philipps e Bruno Araújo Pereira”, disse o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, por meio de sua porta-voz, Ravina Shamdasan.

“Este brutal ato de violência é terrível e apelamos às autoridades do Estado para que assegurem que as investigações sejam imparciais, transparentes e minuciosas, e que seja concedida reparação às famílias das vítimas”, cobra a agência liderada pela chilena Michelle Bachelet.

Para a ONU, porém, o problema não se limita aos dois homens. “Os ataques e ameaças contra os defensores dos direitos humanos ambientais e os povos indígenas, incluindo os que se encontram em isolamento voluntário, continuam a ser persistentes”, alerta.

“Exortamos as autoridades brasileiras a aumentar os seus esforços para proteger os defensores dos direitos humanos e os povos indígenas de todas as formas de violência e discriminação, tanto por atores estatais como não estatais, e a tomar medidas para prevenir e proteger os territórios indígenas de incursões de atores ilegais, incluindo o reforço dos organismos governamentais responsáveis pela proteção dos povos indígenas e do ambiente (Funai e Ibama)”, completa.

A cobrança da ONU se contrasta com a narrativa que o governo brasileiro adotou no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta semana. Na ocasião, o embaixador Tovar Nunes garantiu que as autoridades combatem as ações ilegais em reservas indígenas e que ambientalistas e jornalistas foram incluídos em programa de proteção.

Na semana passada, a ONU já havia criticado a resposta “extremamente lenta” das autoridades brasileiras nas primeiras horas do desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips.

*Com Uol

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