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Deputados bolsonaristas tentam a todo custo revogar crimes de golpe e ataque à democracia

Ex-presidente Jair Bolsonaro 03/02/2023 REUTERS/Marco Bello

Três projetos de lei apresentados por deputados da base bolsonarista na Câmara, nos últimos dias, propõem a revogação dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tipificam os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A ofensiva legislativa ocorre em meio à intensificação das investigações do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou réus, pelos mesmos crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares envolvidos na articulação de uma trama golpista.

As propostas foram apresentadas pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Alberto Fraga (PL-DF), e ainda aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara para começarem a tramitar nas comissões.

Os dois dispositivos questionados pelos bolsonaristas foram introduzidos em 2021 com a revogação da antiga Lei de Segurança Nacional um resquício do regime militar, historicamente usado para reprimir opositores políticos. Com a Lei nº 14.197/2021, os novos artigos passaram a proteger o regime democrático com base em princípios constitucionais:

Art. 359-L: criminaliza tentativas, com violência ou grave ameaça, de abolir o Estado Democrático de Direito. Pena: 4 a 8 anos de reclusão.
Art. 359-M: pune tentativas de depor, com violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: 4 a 12 anos de reclusão.
Ambos os dispositivos são os fundamentos jurídicos usados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciar Bolsonaro e outros 20 aliados por arquitetarem um golpe de Estado. Os três projetos de lei seguem a mesma linha geral: a revogação imediata dos artigos 359-L e 359-M.

PL 2231/25

O deputado Sargento Gonçalves argumenta que a existência desses crimes ameaça garantias como a liberdade de expressão e o direito de reunião. Em sua justificativa, sustenta que os artigos são vagos, abrem brechas para interpretações abusivas e colocam em risco manifestações políticas legítimas. Gonçalves cita ainda tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e a jurisprudência da Corte Interamericana para defender que a legislação penal não deve ser usada para restringir a dissidência. (Veja a íntegra do projeto)

PL 2235/25

Já Alberto Fraga classifica os tipos penais como ferramentas de “perseguição política” e defende sua revogação como uma solução provisória até que se elabore uma legislação mais clara. O deputado alega que os dispositivos vêm sendo usados de forma cumulativa para prender manifestantes e opositores, especialmente após os atos antidemocráticos de janeiro de 2023. (Veja a íntegra do projeto)

PL 2265/25

A proposta mais robusta é a de Gustavo Gayer (PL-GO), que conta com o apoio de outros 46 parlamentares entre eles, o deputado Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos réus no processo sobre a trama golpista. O texto acusa o STF de “hipertrofia institucional” e afirma que os artigos em vigor permitem interpretações subjetivas, desrespeitando o princípio da taxatividade penal.

Para Gayer, os crimes vêm sendo aplicados sem provas materiais de que houve atos concretos que configurassem uma tentativa real de golpe, baseando-se apenas em discursos ou ilações políticas, segundo o Congresso em Foco.

STF, PGR e os réus do golpismo

A iniciativa parlamentar ocorre dias após o STF aceitar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e seus aliados. O ex-presidente é acusado de tentar desacreditar o sistema eleitoral e promover uma intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O plano envolvia ministros, comandantes militares e parlamentares.

Segundo o Supremo, as ações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram uma articulação concreta contra o Estado Democrático de Direito.

Embate entre poderes

A tentativa de revogação dos artigos marca um novo capítulo na disputa entre Legislativo e Judiciário. Deputados bolsonaristas têm acusado o STF de atuar como censor ideológico e de perseguir adversários políticos sob o pretexto de proteger a democracia. A tensão se agravou com o avanço dos inquéritos sobre os atos de 8 de janeiro, as denúncias contra Bolsonaro e a atuação firme da Corte na responsabilização dos envolvidos.

Além de enfrentar forte resistência política especialmente das bancadas de centro e esquerda , os projetos também esbarram em barreiras jurídicas: a revogação dos artigos pode ser contestada no próprio STF por representar uma ameaça ao princípio da separação dos poderes e à ordem constitucional estabelecida pela Constituição de 1988.

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Aos golpistas que tentaram matar a democracia brasileira, anistia não!

Por Morvan Bliasby*

O oitavo dia do ano da posse do Lula III não poderia ser mais “déja vu”: a reconquista do Estado, por aqueles que sempre respeitam a eleição, quando a vencem, não importa por quais artifícios.

Generais Olímpios à parte, o golpe de 2023 não seguiu aquele “Ex-Machina” de 1º de abril de 1964, não só por não contar com o voluntarioso golpista e seu tanque amestrado, mas porque o contragolpe fora muito inteligente e faltou apoio mais ostensivo dos beneficiários de sempre (em tempos de guerras híbridas, saber se escamotear é vital para o sucesso futuro).

Rigor histórico, o peremptório não de Janja ao cadafalso da GLO também se inscreve nos anais do contragolpe.

O que se seguiu, malgrado pouco registro histórico, foi o Brasil enfrentar, pela primeira vez, de forma ostensiva, o golpe e o Judiciário, não podemos dizer que historicamente ativista, malgrado não o fazendo de forma una, criando ambiente para a punição dos golpistas, mesmo as “arraias miúdas”.

É natural que acontecessem “contrapropostas” ao necessário punir os golpistas e o velho pedido de anistia, ou, nas entrelinhas, “liberdade para golpear, matar; o que vier primeiro”, venham à tona.

Projetos de Lei pululam no mais depauperado Congresso de todos os tempos, fruto do “o importante é que tiramos o PT”.

Como que [quase] tudo neste I-mundo digital possa ser indevidamente piorado, já tem esquerda Nutella defendendo abertamente “punir” somente as ”arraias graúdas”, o que até aquela idosa de Taubaté sabe ser uma deslavada mentira.

Um dos defensores deste novo Projeto de Lei é o Jaques Wagner (PT-BA): “Ótimo, desde que não se fale em anistia a mandantes“. Çey.

Ora, pouca coisa posso ler de mais infeliz do que as palavras deste senhor. O golpista não se torna menor tão-somente por ser “arraia miúda”.

Se o intento dos “arraia” tivesse logrado, eu nem estaria aqui, a propósito (estaria exilado, impedido ou qualquer cenário desairoso…).

Punição a todos os golpistas. Se, já nos idos de ´50, Juscelino tivesse ido pra cima dessa cambada de fedaputas, hoje nem falaríamos mais disso.

Ao contrário, se houver, mais uma vez, erro amiúde, anistia a esses infames, nunca haverá paz no Brasil. É o que o Sr. Jaques defende, conscientemente ou não!

Para refrescar um pouco a memória, os mesmos que imploram por licença para matar, digo, anistia, são os mesmos que postam cartazes com dizeres como “o erro da polícia foi não ter matado todos“, “Viva Ustra” e outras pérolas.

São os mesmos que, em 2017, postaram cartazes em frente ao hospital onde Dona Marisa estava internada desejando a sua morte.

Os mesmos que foram “espontaneamente” ‘recepcionar’ os médicos cubanos, com apupos xenofóbicos, etnofóbicos e outros acepipes de naipe, ou os que também espontaneamente, çey, hostilizaram João Pedro Stedile em aeroporto.

Esse pessoal dispõe de muitas informações, malgrado a espontaneidade, não?

Anistia para aquela mãe que furtou lata de leite para alimentar seus filhos e teve sua prisão decretada, sem qualquer comiseração dos agentes estatais, sem qualquer chance de defesa? Sim!

Anistia, ou liberdade, simplesmente, para os que aguardam nas masmorras do sistema prisional, muitos deles com penas já cumpridas, corretamente ou não? Sim, urge rever!

Em tempo: o show de Lady Gaga se transformou num favo de mel para os nazistinhas tupiniquins. A PF conseguiu contragolpear e desbaratar mais um banho de sangue.

A turma do “licença para matar” deseja incluir esses criminosos no pacotão da anistia aos golpistas?

Nunca é inadequado relembrar Lenio Streck, para quem “Nenhuma democracia sobrevive se não pune quem tentou matá-la”.

Reitere-se, tivesse logrado êxito em seus planos golpistas, estaríamos presos, torturados ou mortos, jamais. Sem anistia.

Sem concessões para quem acha normal torturar, estuprar, matar. Que se cumpra a Lei.

*Morvan Bliasby é pedagogo, analista em atendimento ao público na Seplag-CE; especialista em GNU-Linux`

*Viomundo

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Defesa do Parlamento

Manuel Domingos Neto*

A defesa do mandato de Gláuber Braga é ponto inescapável da luta pela democracia.

Não se trata apenas de solidariedade a um valente parlamentar perseguido. Trata-se de manter a dignidade mínima do Legislativo.

Não sabemos exatamente como surgiram e evoluíram os Estados, mas sabemos que, em seu formato moderno, ocidental e burguês, legisladores autônomos são inerentes ao preceito de soberania popular.

A degradação dos Parlamentos, que não controlam aparelhos repressivos, antecede golpes de Estado.

A cassação de Glauber culminaria o descredenciamento contínuo da atividade parlamentar iniciado após a Constituinte de 1988.

Durante a ditadura militar, os governantes dominavam o Congresso silenciando opositores, censurando e concedendo aos seus apoiadores o papel de negociantes de obras e serviços que lhes beneficiassem eleitoralmente.

Os generais exigiam do político fidelidade e habilidade no agenciamento de verbas. Tal prática garantiu-lhes maioria parlamentar confortável.

A luta pela democracia permitiu que reformistas sociais abrissem cancha nas casas legislativas. Assim começou a desintegração do regime. As mudanças nas regras eleitorais não bastaram para sustentar o arbítrio castrense.

A minoria de esquerda, facilmente identificada, logrou avanços legislativos. Sua força advinha das bandeiras esperançosas que empunhavam, não do uso de recursos públicos para campanhas eleitorais.

Isso mudou nas últimas décadas. Para o sucesso eleitoral, o agenciamento de verbas públicas voltou a preponderar.

O reformismo legislativo perdeu impulso em favor do velho clientelismo, que anula a distinção entre o público e o privado. Logo apareceram novas oligarquias. Novas dinastias políticas deixaram o sistema eleitoral parecido com o da República Velha.

A economia mundial pode virar furdunço, a ordem mundial se despedaçar, o meio ambiente se degringolar, as perspectivas alvissareiras para a sociedade desaparecerem, a concentração da renda pode recrudescer… Nada importa ao político voltado para a busca de verbas que lhe possibilite renovar o mandato e agasalhar os seus.

Há alguns anos, o Congresso Nacional está dominado por essa gelatina parlamentar. Evito o termo “centrão” porque a prática de uso do orçamento público para a reprodução de mandatos contamina todo o espectro político.

Trata-se de um Parlamento volúvel: tanto respalda um presidente fascista quanto um líder popular que tenta assistir os de baixo.

Glauber está ameaçado porque denunciou procedimentos parlamentares fraudadores da soberania popular. Denunciou corajosamente expedientes legalizadores da corrupção eleitoral.

A ameaça ao seu mandato não decorre de ofensas a quem quer que seja. Aliás, excessos verbais, injúrias e mentiras são comezinhas em parlamentos. Bolsonaro provou que até a defesa da tortura em plenário é aceitável. Não perdeu o mandato e alçado à presidência.

Os mandões da Câmara querem o cancelamento de Glauber porque esse parlamentar denunciou o sistema eleitoral. Meteu a mão em casa de marimbondos.

Glauber poderia até ser advertido por descontrole verbal e pelo chute no traseiro de um provocador fascista, quando ficou evidente que a direção da Casa não garante proteção aos seus integrantes.

As acusações contra Glauber são irrelevantes. O mandato desse deputado está ameaçado porque sua atuação incomodou os ávidos de verbas, preferentemente secretas. O corporativismo dos deputados atua contra Glauber.

Quem pode ajudar a preservar o mandato de Glauber é a mobilização dos democratas. A sociedade precisa reagir à degradação do Parlamento; deve lembrar que o princípio da soberania popular não é eliminado apenas por fileiras armadas. Legisladores também atuam contra a democracia.

A representação parlamentar não pode persistir como um descarado balcão de negócios. Parlamento degenerado é antessala da ditadura.

Se Glauber for cassado, a bamboleante democracia ficará ainda mais fragilizada.

Neste momento, quem gosta da democracia tem uma tarefa prioritária: defender o mandato de Glauber Braga.

*Manuel Domingos Neto é doutor em História pela Universidade de Paris. Autor de O que fazer com o militar – Anotações para uma nova Defesa Nacional

*Viomundo

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Palanque da Paulista mostra que disputa de 2026 será entre democracia e golpe

O palanque fundamentalista-religioso da avenida Paulista por onde desfilaram

governadores e políticos de direita e extrema-direita [6/4] evidencia que na eleição de 2026 a disputa real será entre a democracia e o golpe.

O governador Ronaldo Caiado deixou claro que “não tem divisão” no campo antidemocrático integrado por amplos setores da direita e as extremas-direitas bolsonarista e lavajatista. Estarão unidos na eleição de 2026 para combater o campo democrático liderado pelo Lula.

Os oradores foram monocórdios. Nos discursos, mostraram coesão total nos ataques ao STF e à democracia. Almejam uma ruptura institucional.

Silas Malafaia, patrocinador do evento com dinheiro recolhido junto aos “fiéis”, chamou os generais do Alto Comando do Exército de “cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos”, porque não teriam consumado o golpe.

“Não honram a farda que vestem”, disparou o charlatão, com aplausos dos cúmplices em cima do palanque, todos saudosos da ditadura militar e que já encilharam o cavalo de outro capitão do Exército para 2026. Mas, desta vez, com um capitão que pelo menos não lambe o dedo lambuzado levado ao nariz.

Os criminosos que tentaram perpetrar o golpe de Estado receberam defesa incondicional das lideranças radicalizadas.

Nos discursos, os extremistas propagaram a versão delirante de que o 8 de janeiro de 2023 foi um piquenique dominical de senhorinhas com a bíblia debaixo do braço e moças inocentes com batom na mão passeando na Praça dos Três Poderes.

Defendendo a impunidade dos criminosos, o governador Tarcísio de Freitas disse que “anistia não é heresia”.

O prefeito bolsonarista da capital paulista Ricardo Nunes/MDB foi apelativo, para não dizer patético, chegando a dizer que a anistia é um “ato de humanidade”. Isso sim uma infame heresia à figura de Ulysses, aquele que tinha “ódio e nojo à ditadura”.

Todos naquele palanque que reuniu o chorume fascista na verdade não defendem a anistia para os criminosos já condenados e presos, mas defendem a impunidade para Bolsonaro e os altos oficiais das Forças Armadas.

A Procuradoria-Geral da República destacou que os ultradireitistas civis e militares “integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas”.

A denúncia da PGR descreve que essa “organização criminosa armada utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”.

Não existem argumentos sérios e aceitáveis que consigam apagar as imagens gravadas do 8 de janeiro. As cenas horrorosas da horda fascista destruindo as sedes dos três poderes da República ficarão eternizadas na história do Brasil.

Não serão argumentos falaciosos e mentirosos produzidos para as bolhas extremistas nas redes sociais que vão conseguir minimizar o significado daqueles acontecimentos. As imagens são eloquentes e definitivas.

O inquérito da PF e a denúncia oferecida ao STF pela PGR são peças primorosas de altíssimo valor técnico-jurídico. Não deixam dúvidas acerca da gravidade do processo engendrado por Bolsonaro e militares para esmagar nossa democracia e perpetrar o golpe de Estado.

Defender, portanto, a suposta anistia aos criminosos do 8 de janeiro significa, na verdade, deixar impunes os líderes da organização criminosa armada.

A anistia não é um mero ato político ou ideológico, porque é um posicionamento contra a democracia; é um movimento que afronta a Constituição.

Os extremistas não desistiram. “Eles ainda estão aqui”; e continuam determinados a tomar o poder de Estado para destruir a democracia por dentro.

Na eleição de 2026 estarão unidos em torno de Tarcísio de Freitas, um capitão bolsonarista do Exército com falsa aparência de moderado –simplesmente porque usa garfo e faca para comer– que é incensado pela mídia hegemônica e abraçado pela Faria Lima e oligarquias dominantes.

Em 2026 o Brasil não estará diante de nenhuma “escolha muito difícil”: a disputa será entre democracia ou golpe; entre democracia ou quebra institucional.

*Jeferson Miola/

governadores e políticos de direita e extrema-direita [6/4] evidencia que na eleição de 2026 a disputa real será entre a democracia e o golpe.

O governador Ronaldo Caiado deixou claro que “não tem divisão” no campo antidemocrático integrado por amplos setores da direita e as extremas-direitas bolsonarista e lavajatista. Estarão unidos na eleição de 2026 para combater o campo democrático liderado pelo Lula.

Os oradores foram monocórdios. Nos discursos, mostraram coesão total nos ataques ao STF e à democracia. Almejam uma ruptura institucional.

Silas Malafaia, patrocinador do evento com dinheiro recolhido junto aos “fiéis”, chamou os generais do Alto Comando do Exército de “cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos”, porque não teriam consumado o golpe.

“Não honram a farda que vestem”, disparou o charlatão, com aplausos dos cúmplices em cima do palanque, todos saudosos da ditadura militar e que já encilharam o cavalo de outro capitão do Exército para 2026. Mas, desta vez, com um capitão que pelo menos não lambe o dedo lambuzado levado ao nariz.

Os criminosos que tentaram perpetrar o golpe de Estado receberam defesa incondicional das lideranças radicalizadas.

Nos discursos, os extremistas propagaram a versão delirante de que o 8 de janeiro de 2023 foi um piquenique dominical de senhorinhas com a bíblia debaixo do braço e moças inocentes com batom na mão passeando na Praça dos Três Poderes.

Defendendo a impunidade dos criminosos, o governador Tarcísio de Freitas disse que “anistia não é heresia”.

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O prefeito bolsonarista da capital paulista Ricardo Nunes/MDB foi apelativo, para não dizer patético, chegando a dizer que a anistia é um “ato de humanidade”. Isso sim uma infame heresia à figura de Ulysses, aquele que tinha “ódio e nojo à ditadura”.

Todos naquele palanque que reuniu o chorume fascista na verdade não defendem a anistia para os criminosos já condenados e presos, mas defendem a impunidade para Bolsonaro e os altos oficiais das Forças Armadas.

A Procuradoria-Geral da República destacou que os ultradireitistas civis e militares “integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas”.

A denúncia da PGR descreve que essa “organização criminosa armada utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”.

Não existem argumentos sérios e aceitáveis que consigam apagar as imagens gravadas do 8 de janeiro. As cenas horrorosas da horda fascista destruindo as sedes dos três poderes da República ficarão eternizadas na história do Brasil.

Não serão argumentos falaciosos e mentirosos produzidos para as bolhas extremistas nas redes sociais que vão conseguir minimizar o significado daqueles acontecimentos. As imagens são eloquentes e definitivas.

O inquérito da PF e a denúncia oferecida ao STF pela PGR são peças primorosas de altíssimo valor técnico-jurídico. Não deixam dúvidas acerca da gravidade do processo engendrado por Bolsonaro e militares para esmagar nossa democracia e perpetrar o golpe de Estado.

Defender, portanto, a suposta anistia aos criminosos do 8 de janeiro significa, na verdade, deixar impunes os líderes da organização criminosa armada.

A anistia não é um mero ato político ou ideológico, porque é um posicionamento contra a democracia; é um movimento que afronta a Constituição.

Os extremistas não desistiram. “Eles ainda estão aqui”; e continuam determinados a tomar o poder de Estado para destruir a democracia por dentro.

Na eleição de 2026 estarão unidos em torno de Tarcísio de Freitas, um capitão bolsonarista do Exército com falsa aparência de moderado –simplesmente porque usa garfo e faca para comer– que é incensado pela mídia hegemônica e abraçado pela Faria Lima e oligarquias dominantes.

Em 2026 o Brasil não estará diante de nenhuma “escolha muito difícil”: a disputa será entre democracia ou golpe; entre democracia ou quebra institucional.

*jeferson Miola/Viomundo

 

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Eduardo Bolsonaro, o inventor do AI-5 democrático

Esse rapaz é um gênio.

Mora numa lâmpada que comporta um dos mais cruéis períodos de exceção com democracia e liberdade de expressão.

O sujeito é tão esperto, em termos de contorcionismo retórico, que faz live com o fugitivo Paulo Figueiredo, neto do último ditador do Brasil, João Figueiredo, dando total atenção à importância da democracia.

Mas isso é talento das divindades.

Somente isso explica ele morar e estudar no Rio e ser funcionário fantasma de Roberto Jefferson lá em Brasília, 20 anos atrás

Ou seja, o bruxo do clã Bolsonaro, revestia-se da forma humana no Rio, enquanto usava sua natureza dupla para estar em Brasília como espírito.

Como todos sabem, ele só consegue isso porque o fantasma dilui-se em névoa.

Só os lobisomens têm esse poder.

Mas a sua fulgurante apoteose em favor da liberdade e democracia num AI-5, nem Lobisomem chega a tanto.

O bom mesmo é ver essa gente, que está no fundo do poço, ter como mortal inimiga a luz, rodopiar como Saci, tentar inutilmente livrar a cara do varão do clã e, consequentemente, salvar o resto da tropa que se encontra aprisionada nessa poça de lama a que assistimos.

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Vídeo: Walter Salles afirma que retorno da democracia e de Lula ao poder permitiram a existência de “Ainda Estou Aqui”

O diretor também mencionou que o Brasil esteve “na iminência de sofrer um golpe de Estado no final de 2022”.

O cineasta Walter Salles afirmou, em entrevista à CNN dos Estados Unidos, que seu mais recente filme, Ainda estou aqui, só pôde ser realizado devido ao que chamou de “retorno da democracia ao Brasil”. A declaração foi dada ao lado da protagonista do longa, Fernanda Torres. Segundo o diretor, que levou o Oscar de melhor filme estrangeiro com o longa, o contexto político do país durante a gestão de Jair Bolsonaro impossibilitou a produção da obra.

Ao comentar os anos de preparação do filme, Salles destacou os desafios enfrentados. “Também demorou sete anos porque, durante quatro anos, o país se virou para a extrema direita, e nunca teríamos tido a possibilidade de filmar durante esse período. Portanto, o filme é produto do retorno da democracia ao Brasil”, afirmou. O cineasta ainda foi categórico ao dizer que “o retorno do presidente Lula à Presidência e o retorno da democracia que permitiram que o filme existisse”.

O diretor também mencionou que o Brasil esteve “na iminência de sofrer um golpe de Estado no final de 2022” e que esse período de instabilidade política teve impacto direto na produção cinematográfica do país. Segundo ele, o governo Bolsonaro representou um retrocesso para a cultura e a arte nacional, afetando a captação de recursos e inviabilizando projetos.

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Gilmar Mendes faz críitica à anistia e alerta sobre risco à democracia

Ministro do STF defende punição a envolvidos no 8 de janeiro e questiona proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa.

Na mais recente edição do programa Reconversa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abordou temas centrais para a democracia brasileira, incluindo a tentativa de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, a mudança na Lei da Ficha Limpa e a evolução da Corte Suprema ao longo dos anos. Em entrevista aos jornalistas Reinaldo Azevedo e Valfrido Warde, Mendes fez duras críticas à reinterpretação dos ataques à sede dos Três Poderes e reforçou a necessidade de punição para evitar novos episódios semelhantes.

Anistia e a tentativa de reescrever os ataques de 8 de janeiro
Ao ser questionado sobre o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que minimizou os atos de 8 de janeiro ao alegar que não houve tentativa de golpe, Mendes refutou a tese. Segundo ele, os golpistas não surgiram espontaneamente na Esplanada dos Ministérios, mas partiram diretamente de acampamentos em frente a quartéis, organizados desde novembro de 2022.

“Não se faz acampamento em frente a quartel, assim como não se faz acampamento em frente a hospital. A reivindicação era clara: impedir a posse do presidente eleito. Isso não foi uma manifestação espontânea, foi algo orquestrado.”

O ministro destacou que as investigações da Polícia Federal revelaram não apenas a tentativa de golpe, mas também planos de assassinato de figuras do alto escalão, como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o 247.

“Nós estamos falando de algo muito mais grave. Houve discussões sobre matar o presidente da República, ministros do Supremo. Isso não pode ser banalizado.”

Diante do cenário, Mendes rejeitou a possibilidade de anistia, afirmando que o julgamento dos responsáveis pelos atos golpistas deve continuar para garantir a responsabilização dos envolvidos.

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Lula: ‘se não enfrentarmos mentiras, a democracia pode cair em nome do fascismo e do nazismo’

Presidente afirmou que as democracias estão enfrentando graves riscos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (16) que não se deve temer o enfrentamento às mentiras e aos golpistas, ao alertar para os riscos que as democracias sofrem ao redor do mundo.

Em cerimônia de sanção da regulamentação da reforma tributária, no Palácio do Planalto, Lula afirmou: “temos que fazer a disputa pela democracia, sistema que está correndo risco no mundo todo”.

Ele também critcou as “pessoas travestidas de políticos” e alertou que, caso o enfrentamento seja abandonado, há o risco de democracias serem derrubadas em nome do “fascismo e do nazismo”.

As declarações surgem após a Receita Federal recuar e revogar normas que ampliariam a fiscalização sobre a plataforma Pix de pagamentos. A decisão se deu em meio à divulgação de notícias falsas envolvendo a suposta cobrança de impostos sobre o Pix e o desgaste do governo em razão das mentiras.

Nós não devemos ter medo de enfrentar as mentiras. Não podemos ter medo de enfrentar quem tentou dar um golpe nesse país. E temos que fazer a disputa pela democracia, sistema que está correndo risco no mundo todo. (Lula)

Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas, posteriormente anuladas, da Receita Federal que ampliavam a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.

De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passariam a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda previu uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.

No entanto, o governo federal foi acusado de supostamente aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix.

 

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Assista AO VIVO ato do governo que celebra a democracia e rememora o 8/1

Dois anos após ataques golpistas de 8 de Janeiro, obras destruídas são devolvidas restauradas ao Planalto

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Eles ainda estão aqui

No dia internacional dos direitos humanos, é imprescindível refletir sobre o papel dos militares na democracia brasileira.

“Incompleta” ou “inacabada” são adjetivos comumente utilizados para descrever a transição democrática brasileira. Muitos aspectos poderiam ser levantados para tal caracterização, mas, sem dúvida, um dos mais centrais refere-se ao papel que as Forças Armadas devem cumprir para que seja definitivamente concretizada a nossa passagem ao prometido Estado Democrático de Direito.

A celebrada redemocratização veio sem o efetivo controle civil das forças militares. Este sonho, dolorosamente adiado pelo processo de anistia “à brasileira”, chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, implicou na ausência de responsabilização de militares pelos bárbaros crimes realizados durante a ditadura, como o cometido contra Rubens Paiva e sua família, cujo delicado relato cinematográfico tem levado milhões às lágrimas. E trouxe, ainda, outros legados perversos: uma Polícia Militar que sorve da mesma gramática de sangue, promovendo chacinas, execuções à queima-roupa — e que chega a lançar pessoas de pontes em plena luz do dia.

O controle externo, civil, social de todas as forças militares brasileiras está há décadas no topo da agenda democrática brasileira, e bate novamente à porta do Supremo Tribunal Federal. Lá vemos hoje algumas possíveis oportunidades para que a Democracia brasileira possa coser suas rupturas. O indiciamento de militares de alta patente, envolvidos no plano bolsonarista de golpe de Estado, é um feito inédito. A Justiça Militar, outro perverso espólio dos anos de chumbo, tem sua competência questionada em diferentes ações de controle de constitucionalidade — e já foi objeto de condenação do Brasil perante a Corte Interamericana. Na ADPF das Favelas, a cobrança sobre a atuação do Ministério Público, para que efetivamente exerça seu papel constitucional de controle das polícias, é um ponto crucial para qualquer avanço democrático.

Mas não só de juízes togados se faz uma democracia. É preciso que medidas de controle das forças militares sejam também objeto de engajamento efetivo por parte do Executivo, de pressão dentro das casas legislativas, que seja tratado com a devida responsabilidade pela mídia, e ganhe os espaços cívicos. No dia dedicado internacionalmente aos direitos humanos, reforcemos, todos, o compromisso de que o debate sobre os militares no Brasil seja sobre as lágrimas que correm nas salas de cinema, mas também sobre as que correm nas favelas e periferias de nossas cidades.

Acendam as luzes, subam os créditos. Já é passada a hora da escrita de um novo capítulo.

*Tarcísio Motta/ICL