Categorias
Irregularidade

PRF aposenta aos 47 anos ex-diretor investigado por bloqueios nas eleições

PRF concedeu aposentadoria para Silvinei Vasques um dia depois de ele ser dispensado do cargo de diretor-geral da corporação.

O agora ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, investigado por apoiar bloqueios em rodovias que contestavam o resultado das eleições presidenciais, recebeu aposentadoria voluntária da corporação aos 47 anos, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (21/12).

A aposentadoria de Silvinei se deu por: “a) após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem;”. Ele entrou na corporação aos 20 anos, em 1995; portanto, tem 27 anos de contribuição à Previdência.

O ex-diretor da PRF beneficiou-se da regra em vigor na data em que entrou na PRF, época em que se permitia encerrar a carreira com 20 anos de atividade policial, sem levar em conta a idade do servidor.

Veja a publicação

23/12/2022 08:44PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacionalhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.146-de-21-de-dezembro-de-2022-4529469161/1
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 23/12/2022
 
| Edição: 241
 
| Seção: 2
 
| Página: 51
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.146 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando dasatribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, alterado peloDecreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVINEI VASQUES, matrícula SIAPE n° 1183095,ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da EmendaConstitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargoefetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, emdecorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.045082/2022-13


MARCOS ALVES PEREIRA

*Com Metrópoles

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Notícia

Lira concede aposentadoria a Bolsonaro; valor pode superar R$ 30 mil

O salário se refere ao cargo de deputado federal. Bolsonaro também recebe mais de R$ 11 mil da aposentadoria do Exército.

Segundo o Metrópoles, por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá aposentadoria referente ao cargo de deputado federal, no qual permaneceu entre 1991 e 2018, com um salário de R$ 30 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/12).

“Conceder aposentadoria ao ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional”, diz trecho do ato de Lira.

O atual presidente da República deixará o cargo no dia 31 de dezembro deste ano, após ter sido derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como chefe do Executivo federal, ele recebe R$ 30.934,70, além da aposentadoria do Exército, cuja remuneração bruta é R$ 11.945,49.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Previdência

Brasil ocupa penúltima posição em ranking global de aposentadoria com 44 países

Brasil só perde para Índia em índice que avalia saúde, finanças, qualidade de vida e bem-estar.

Segundo a Folha, o Brasil é o penúltimo colocado em ranking global de aposentadoria com 44 países, à frente apenas da Índia, segundo levantamento da Natixis Investiment Managers. O estudo leva em consideração quatro pontos principais para definir onde o aposentado vive melhor: saúde, finanças, qualidade de vida e bem-estar.

O Índice Global de Aposentadoria Natixis começou a ser feito em 2012 e engloba os países com economia desenvolvida e os que fazem parte dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China).

Segundo o estudo, em 2022, a crescente inflação é o que contribui para a má qualidade de vida dos aposentados, seguida pela alta de petróleo, alimentos e habitação, que têm corroído o poder de compra dos mais velhos.

Veja a posição dos países no ranking global de aposentadoria

  1. Noruega
  2. Suíça
  3. Islândia
  4. Irlanda
  5. Austrália
  6. Nova Zelândia
  7. Luxemburgo
  8. Holanda
  9. Dinamarca
  10. República Tcheca
  11. Alemanha
  12. Finlândia
  13. Suécia
  14. Áustria
  15. Canadá
  16. Israel
  17. Coreia do Sul
  18. Estados Unidos
  19. Reino Unido
  20. Bélgica
  21. Eslovênia
  22. Japão
  23. Malta
  24. França
  25. Estônia
  26. Polônia
  27. Cingapura
  28. Portugal
  29. Chipre
  30. Eslováquia
  31. Itália
  32. Hungria
  33. Lituânia
  34. Chile
  35. Letônia
  36. México
  37. Rússia
  38. Espanha
  39. China
  40. Grécia
  41. Turquia
  42. Colômbia
  43. Brasil
  44. Índia

O país que lidera o ranking é a Noruega, seguido por Suíça e Islândia. Três países da América Latina estão melhor colocados: Colômbia, México e Chile. Todos deles, porém, com baixo índice de bem-estar na aposentadoria, abaixo de 40%. No caso do Brasil, o índice é de 4%.

Por outro lado, o Brasil ocupa o primeiro lugar em taxas de juros e o quinto em dependência dos aposentados de serviços públicos na velhice.

O relatório aponta que a inflação em alta deve ser um foco de preocupação para os futuros aposentados, que vão precisar se organizar financeiramente ainda mais, buscando investimentos que garantam qualidade de vida.

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica Agência: 0197

Operação: 1288

Poupança: 772850953-6

PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Economia

Previdência privada: bancos abocanham até 40% de sua poupança

Você poupa a vida toda, o banco lucra e entrega uma aposentadoria ridícula.

Você compra uma previdência privada em algum banco e poupa mensalmente uma parte do seu dinheiro por anos a fio, pensando que sua aposentadoria está garantida. Sinto lhe informar que, quando você for conferir o valor a receber, terá a nítida sensação de que foi enganado.

E o fato é que você e alguns milhões de brasileiros estão sendo enganados mesmo. Nunca lhe mostraram o impacto negativo das taxas de administração cobradas pelo banco, nem o verdadeiro assalto que é calcular seu benefício a taxa de juros de 0%, como fazem os bancos normalmente.

Acompanhe as contas e confira. A previdência privada é ótima para os bancos e péssima para os clientes. Os banqueiros lucram e você passa dificuldades na velhice.

Taxa de administração subtrai 30% de sua poupança

Pesquisei os sites das três maiores gestoras de planos de previdência, vinculadas aos três maiores bancos brasileiros, cujos nomes todos sabem. Juntos, os três administram quase 80% (R$ 780 bilhões atualmente) dos ativos da previdência privada.

São dezenas de modalidades de planos de previdência, que cobram taxas de administração entre 0,7% a 3% ao ano. Este percentual é cobrado anualmente, sobre toda a poupança acumulada pelo cliente. Isto significa que, se você tiver R$ 10 mil e o banco descontar 2%, você fica com R$ 9.800 ao final do ano e o banco com R$ 200. No ano seguinte, você poupa mais R$ 5 mil, o banco cobrará mais 2% sobre os R$ 9.800 do ano anterior e também sobre os R$ 5 mil que você depositou. E assim o banco segue subtraindo sua poupança e engordando o lucro dele.

Ah, mas o banco propagandeia que cobra taxa de carregamento 0% e esconde a taxa de administração. E faz isso de caso pensado, já que a taxa de carregamento é muito menos onerosa, pois incide só uma vez sobre cada contribuição mensal, enquanto a taxa de administração, extorsiva, incide sobre o patrimônio acumulado.

Vou fazer as contas com uma taxa de administração de 1,5% ao ano, um percentual médio adotado pelos bancos. Considerei uma mulher, a quem chamo de Ana, que contribui com R$ 300 por mês, começando aos 25 anos e terminando aos 62 anos, quando se aposenta. Ana contribui religiosamente durante 37 anos. Seu patrimônio valoriza 4% anuais além da inflação, o que corresponde a uma taxa de juros de 4% ao ano, a chamada taxa de juros atuarial.

Com uma taxa de administração de 0% e taxa de carregamento de 0%, Ana teria poupado R$ 299.482,25 ao fim de 37 anos. Mas, com taxa de administração de 1,5% e carregamento 0%, ela acumulará somente R$ 213.068,53. Em outras palavras: o banco ficou com 29% do patrimônio dela, só para administrar seu dinheiro. Um lucro fenomenal para o banco, um prejuízo monstruoso para o cliente.

e aplicarmos esta taxa de 1,5% sobre o patrimônio total administrado pelos 3 maiores bancos (R$ 780 bilhões), eles abocanharão, em 2020, a fortuna de R$ 11,7 bilhões! Imaginem este lucro ano após ano.

Na hora da aposentadoria, a tungada é ainda maior: 40% – Ana, a nossa perseverante cliente, vai buscar a sua aposentadoria vitalícia e o banco lhe dirá que tem direito a R$ 705,47 mensais. Depois de 37 anos poupando, sem falhar um mês sequer. Ela reclama do valor, o banco diz que é isto mesmo, mas não lhe conta que calculou este benefício à taxa de juros de 0% ao ano. Ana acha estranho, mas não sabe como reclamar.

Quando calcula a aposentadoria a taxa de juros de 0%, o banco projeta que o dinheiro acumulado por Ana não renderá nada pelos próximos 25 anos em que ela receberá seu “benefício”. Na verdade, o dinheiro renderá acima da inflação, mas tudo o que render ficará no bolso do banqueiro.

Se fosse calculada à taxa de juros de 4% ao ano, o mesmo rendimento auferido durante os 37 anos anteriores, a aposentadoria de Ana seria de R$ 1.175,78. Ou seja, o banco ficou com 40% da poupança de Ana e só lhe devolveu 60%.

Entendeu por que querem privatizar a previdência social? – Paulo Guedes, o banqueiro ministro da Economia, defende a privatização (ou capitalização) da previdência. Ao fazer isto, não está pensando no bem-estar da população, mas no lucro dos banqueiros. Em 1983, este cidadão ajudou a privatizar a previdência chilena, o que condenou à miséria milhões de chilenos idosos.

*Com informações da Rede Brasil Atual

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/HP8y7rcSg0Z5XQeXMYWpd8

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

A reestruturação da carreira militar custará ao bolso do contribuinte a bagatela R$ 86,85 bilhões

Militares: Bolsonaro sanciona reforma da Previdência e lei que reestrutura carreira.

Bolsonaro sancionou a Lei 13.954 que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. A Lei está publicada na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU).

Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares, com aumento de salário e gratificações. A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos.

No aumento das gratificações, o texto prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa.

Esse ponto foi motivo de protestos durante a tramitação do texto na Câmara.

E o general Villas Boas tem a cara de pau de dizer que governo Bolsonaro e militares são coisas separadas, cada qual com seu papel. Tá.

*Da redação

Categorias
Uncategorized

O fracassado governo Bolsonaro ainda não caiu porque o Brasil vive uma democracia de mercado

Ao contrário do que tenta fazer parecer, com seu partido três oitão, Bolsonaro está tão debilitado politicamente que perdeu a queda de braço com Bivar na guerra do PSL pelo controle do milionário fundo eleitoral. Por isso está criando essa espécie de puxadinho que já nasce pela metade como resíduo de um lixo tóxico que é o PSL.

Isso, por si só bastaria para afirmar que Bolsonaro nunca esteve tão fragilizado como agora, mantendo-se vivo por aparelhos ligados ao mercado. Se desligar a tomada, ele não dura meio dia.

Suas vitórias no congresso em reformas que detonaram os direitos dos trabalhadores e aposentadoria dos mais pobres, não foram suas, mas de quem foi diretamente beneficiado, o mercado, o sistema financeiro, os rentistas, os banqueiros que nunca viram seus lucros crescerem tanto ao menos nos últimos 25 anos, enquanto o povo empobreceu na mesma medida.

A coisa só não foi pior para os trabalhadores em termos de poder de compra em quase um ano de governo Bolsonaro e dois anos do golpista corrupto Temer, porque, durante os 13 anos do PT, os trabalhadores tiveram ganho real acima da inflação, chegando a ter o maior salário mínimo e médio da história e com poder de compra jamais visto no país.

Se não fosse isso, a classe média elitista que apoia as insanidades do ogro, estaria no mesmo lugar em que FHC a colocou depois dos seus desastrosos oito anos de governo neoliberal em que quebrou o país três vezes.

E é esse sabor que traz um sentimento de fracasso, de crepúsculo representado no final do governo FHC, que Bolsonaro traz efetivamente em seu portfólio nesse um ano incompleto de governo.

Não há um único cálculo econômico que mostre algum benefício para o povo ou para o país nesse período. Tudo foi e continua sendo feito para que o mercado siga ganhando muito e o povo, junto com a economia brasileira, seja jogado no limbo.

É bem verdade que, nos 28% que ainda acham o governo Bolsonaro bom e ótimo, estão 40% de eleitores evangélicos que, por incentivo de pastores picaretas, ligados sobretudo aos interesses de Israel, sustentam uma base eleitoral absolutamente artificial que deve sim perder muita força com a desmoralização e queda de Netanyahu.

Lógico que, nessa conta, até levar de Trump um chute no rabo, ao vivo e a cores, a classe média patriótica, que é a mais americanófila do planeta, perdeu o discurso junto com o clã Bolsonaro, de que o Brasil deveria priorizar suas relações diplomáticas e comerciais com os EUA e, por consequência, os bolsonaristas tiveram que assistir caladinhos e humilhados a Bolsonaro, ajoelhado no milho, diante das câmeras, em pleno encontro dos BRICS no Brasil, suplicando a Xi Jinping que o Partido Comunista Chinês investisse no país e salvasse um pouco uma economia que hoje gera, entre desempregados e trabalhadores informais que vivem de bicos, um recorde absoluto de, aproximadamente, 50 milhões de brasileiros.

A mídia, totalmente rendida ao mercado, que poderia fazer todas as galhofas com essa subserviência do “anticomunista” Bolsonaro diante da China comunista, nada comenta, porque está tão nas mãos do sistema financeiro quanto o próprio Bolsonaro.

Por isso a situação estrutural e cumulativa do país chegou aonde chegou e deu no que deu porque as instituições do Brasil estão absolutamente capturadas, na sua quase totalidade, pelo mesmo mercado, pela mesma doutrina, pelo mesmo fundamentalismo neoliberal, o mesmo que derrubou Evo Morales e promove um banho de sangue inimaginável na Bolívia, mas que também enfrenta a fúria do povo boliviano, numa resistência heroica contra seu próprio exército, assim como acontece no Chile, no Equador e, agora, na Colômbia, porque o desastre social nesses países bateu no teto.

É esse desastre que Paulo Guedes, o posto Ipiranga de Bolsonaro, já produziu em muitas áreas da economia brasileira, tendo como principal vítima, os mais pobres. Tudo rigorosamente apoiado diuturnamente pela mídia que está cada dia mais servil aos interesses do mercado.

Bolsonaro não tem como estar mais enrolado, seja via Carlos Bolsonaro ou Flávio Bolsonaro, porque nos dois casos tanto do assassinato da Marielle quanto na relação íntima com o miliciano Queiroz, a central do que foi revelado até aqui, é o próprio Bolsonaro.

Por isso o país assistiu ao seu cãozinho de guarda, Sergio Moro, soltar seus gorilas da PF para pôr a faca na nuca de um porteiro que, de testemunha no inquérito tocado pela Polícia Civil no Rio, passou a ser, sob as ordens de Moro, considerado criminoso.

Essa aberração não é outra coisa senão um governo que não caminha hoje sequer sobre uma pinguela, mas por uma corda bamba, sem rede de proteção.

Bolsonaro é praticamente um modelo de Quincas Berro D’água do mercado para que os banqueiros e rentistas não parem a farra, porque o governo Bolsonaro já está completamente morto, mantendo-se de pé artificialmente apenas porque o Brasil vive como nunca uma “democracia” de mercado em que reduz-se cada vez mais as chances de sobrevivência do povo para que a prosperidade da plutocracia se mantenha ainda maior.

Os discursos de Bolsonaro são ornamentais porque, fora dos interesses diretos do mercado durante um ano de governo, Bolsonaro não ganhou uma, nem fora, nem dentro do congresso.

Para piorar, Bolsonaro ainda conseguiu tomar o posto de Trump como o presidente mais imbecil do mundo pela imprensa internacional e chefes de Estado.

 

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

A quem interessa o aumento da desigualdade no Brasil? É o que trará a reforma da Previdência

O Brasil discute uma reforma da previdência que tende a aumentar desigualdades, embora sua propaganda aluda ao combate de privilégios. O país também se prepara para debater uma reforma tributária de modo independente da previdência. Se a redução das desigualdades fosse finalidade das reformas, as mudanças na previdência deveriam ser outras. E ambas as reformas deveriam ser debatidas conjuntamente.

A reforma da previdência proposta aumenta muito a desigualdade de acesso à aposentadoria. Muitos brasileiros pobres começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem contribuir pelos 20 anos exigidos para obter a aposentadoria parcial, para não falar dos 40 anos para a aposentadoria integral.

Nas regras atuais, a primeira alternativa para aposentadoria é somar um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) com sua idade para alcançar um período de 86 anos para mulheres e 96 para homens, que aumentará a cada dois anos até chegar à soma 90/100 em 2027. A segunda opção é alcançar a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. A desvantagem é o desconto do valor da aposentadoria pelo “fator previdenciário” que varia com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

A proposta atual elimina a primeira opção. Aumenta a idade mínima feminina para 62 anos (com os mesmos 15 anos de contribuição) e mantém 65 anos para homens, mas exige 20 anos de contribuição. Também reduz a aposentadoria integral (obtida com 40 anos de contribuição) e aumenta o desconto da aposentadoria parcial (entre 20 e 39 anos de contribuição).

O problema é que os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição e idade exigidos nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.

Se precisarem contribuir mais 60 meses, supondo que continuem empregados e consigam contribuir no mesmo ritmo na velhice (o que é uma proposição absurda), a idade mínima real de aposentadoria parcial seria 74,8 anos para mulheres e 76,8 para homens, na média. Na prática, milhões não chegariam a se aposentar ou, com “sorte”, seriam transferidos para a assistência social, mas suas contribuições não seriam nem devolvidas.

Como são trabalhadores em empregos precários, aumentar seu tempo de contribuição não significa combater privilégios, mas aumentar a desigualdade. Significa retirar recursos de muitos trabalhadores pobres e vulneráveis que não conseguirão se aposentar.

De nada adianta reduzir a alíquota mensal de contribuição para os pobres se a contribuição se alonga por mais 60 meses e, no fim, nem garante a aposentadoria. O incentivo é para que não contribuam, o que coloca em risco até o pagamento das atuais aposentadorias.

O risco ao sistema advém igualmente do fim da contribuição fiscal dos empregadores, como a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o PIS-Pasep, somam cerca de metade das receitas da Seguridade Social.

A proposta atual retira as contribuições fiscais do financiamento das aposentadorias (mantendo-as na Seguridade). O financiamento tripartite da aposentadoria acabaria, no sentido em que a reforma deixaria apenas o contrato de trabalho formalizado entre o trabalhador e seu empregador como fonte de recursos (através da contribuição previdenciária sobre a folha salarial).

Isto tudo provavelmente já inviabilizaria o sistema, mas para completar o governo Bolsonaro promete reforma tributária que libera o empregador de contribuir para a Previdência com uma percentagem da folha salarial, além de abolir a Cofins e a CSLL.

 

 

*Do Valor Econômico