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Paulo Guedes quer salvar os bancos, não gente. Quem vai zelar pelos pobres?

Paulo Guedes anuncia recursos que já estavam previstos antes do vírus como se fosse algo novo. Todos para salvar bancos e empresas, mas não gente.

Guedes ainda diz que o governo tenta mostrar que Brasil ‘está atento’ ao coronavírus.

O Banco Central já tinha anunciado a redução da alíquota de recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e a redução da parcela dos recolhimentos compulsórios considerados no Indicador de Liquidez de Curto Prazo dos bancos.

As medidas podem trazer uma injeção de R$ 135 bilhões.

Sim, mas e os pobres que estão nas ruas, nas favelas e nos rincões do Brasil?

Com o avanço do coronavírus no Brasil e de medidas de limitação de circulação de pessoas, Guedes adotou outras ações para gerar liquidez, como antecipação do 13° de aposentados e pensionistas, redirecionamento do PIS/Pasep para o FGTS, abono salarial, entre outros.

Mas o que tem de plano para os trabalhadores precarizados que não podem parar de trabalhar, mesmo estando infectados?

Se eles param, nem uma alimentação precária eles e seus familiares terão.

Bolsonaro ainda diz que essas medidas buscam satisfazer o “atendimento aos mais vulneráveis, à manutenção de empregos, reforços na saúde” como se o país não tivesse voltado ao mapa da fome e da miséria.

Ao redor do globo, bancos privados e governos anunciam medidas bilionárias para injetar dinheiro na economia e atenuar os efeitos da pandemia, mas a miséria segue intocável como se, diante de um vírus que não escolhe suas vítimas, isso fosse fazer alguma diferença, mas é isso que Guedes usa como cartilha anti-coronavírus.

Todos os recursos que forem necessários para dar suporte à população das camadas mais pobres, têm que ser direcionados.

Mas esse é um assunto que nem Bolsonaro e, muito menos Guedes comentam.

Ou seja, no discurso de Guedes o que é central é o mercado, não o homem.

Então o governo privilegia uma parcela da sociedade que pode afetar os interesses do mercado, e desconsidera uma massa da população que vive em total venerabilidade, pois não interessa ao mercado que ela seja salva, porque o mercado deve achar que o vírus é institucionalizado e respeita as regras sociais ditadas pelos donos do dinheiro grosso, o que não é real. Todos no Brasil serão afetados.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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A quem interessa o aumento da desigualdade no Brasil? É o que trará a reforma da Previdência

O Brasil discute uma reforma da previdência que tende a aumentar desigualdades, embora sua propaganda aluda ao combate de privilégios. O país também se prepara para debater uma reforma tributária de modo independente da previdência. Se a redução das desigualdades fosse finalidade das reformas, as mudanças na previdência deveriam ser outras. E ambas as reformas deveriam ser debatidas conjuntamente.

A reforma da previdência proposta aumenta muito a desigualdade de acesso à aposentadoria. Muitos brasileiros pobres começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem contribuir pelos 20 anos exigidos para obter a aposentadoria parcial, para não falar dos 40 anos para a aposentadoria integral.

Nas regras atuais, a primeira alternativa para aposentadoria é somar um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) com sua idade para alcançar um período de 86 anos para mulheres e 96 para homens, que aumentará a cada dois anos até chegar à soma 90/100 em 2027. A segunda opção é alcançar a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. A desvantagem é o desconto do valor da aposentadoria pelo “fator previdenciário” que varia com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

A proposta atual elimina a primeira opção. Aumenta a idade mínima feminina para 62 anos (com os mesmos 15 anos de contribuição) e mantém 65 anos para homens, mas exige 20 anos de contribuição. Também reduz a aposentadoria integral (obtida com 40 anos de contribuição) e aumenta o desconto da aposentadoria parcial (entre 20 e 39 anos de contribuição).

O problema é que os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição e idade exigidos nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.

Se precisarem contribuir mais 60 meses, supondo que continuem empregados e consigam contribuir no mesmo ritmo na velhice (o que é uma proposição absurda), a idade mínima real de aposentadoria parcial seria 74,8 anos para mulheres e 76,8 para homens, na média. Na prática, milhões não chegariam a se aposentar ou, com “sorte”, seriam transferidos para a assistência social, mas suas contribuições não seriam nem devolvidas.

Como são trabalhadores em empregos precários, aumentar seu tempo de contribuição não significa combater privilégios, mas aumentar a desigualdade. Significa retirar recursos de muitos trabalhadores pobres e vulneráveis que não conseguirão se aposentar.

De nada adianta reduzir a alíquota mensal de contribuição para os pobres se a contribuição se alonga por mais 60 meses e, no fim, nem garante a aposentadoria. O incentivo é para que não contribuam, o que coloca em risco até o pagamento das atuais aposentadorias.

O risco ao sistema advém igualmente do fim da contribuição fiscal dos empregadores, como a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o PIS-Pasep, somam cerca de metade das receitas da Seguridade Social.

A proposta atual retira as contribuições fiscais do financiamento das aposentadorias (mantendo-as na Seguridade). O financiamento tripartite da aposentadoria acabaria, no sentido em que a reforma deixaria apenas o contrato de trabalho formalizado entre o trabalhador e seu empregador como fonte de recursos (através da contribuição previdenciária sobre a folha salarial).

Isto tudo provavelmente já inviabilizaria o sistema, mas para completar o governo Bolsonaro promete reforma tributária que libera o empregador de contribuir para a Previdência com uma percentagem da folha salarial, além de abolir a Cofins e a CSLL.

 

 

*Do Valor Econômico