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Política

Sergio Moro usou “contrato fake, advogado fake e assessoria fake” na campanha ao Senado

TRE-PR começa julgamento da cassação de Sergio Moro; advogados relatam “fortes indícios de corrupção”.

A campanha de Sergio Moro ao Senado nas eleições 2022 teve “contrato fake, com advogado fake, para fazer assessoria fake”. O advogado favorecido teria sido o próprio suplente de Moro, Luís Felipe Cunha, que também é amigo do ex-juiz da Lava Jato há mais de 20 anos. A declaração é do advogado Luiz Eduardo Peccinin, que defendeu a cassação de Moro e seus suplentes na tarde desta segunda (1º), durante o início do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O TRE-PR começou hoje a analisar em conjunto as duas ações eleitorais (da Federação Brasil da Esperança e do PL) que pedem a cassação do mandato de Moro e suplentes, além da declaração de inelegibilidade por 8 anos.

Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por ter extrapolado os gastos de campanha ao Senado, o que viola o princípio da paridade de armas, entre outras regras.

Embora existam divergências e imprecisão nos gastos para eleger Moro, os autores das ações calcularam que a campanha do ex-juiz teria excedido em pelo menos 20 vezes o valor limite estabelecido em lei para um candidato ao Senado. O dado foi compartilhado pelo advogado Bruno Cristaldi, defensor do PL.

Tanto Cristaldi quanto Piccinin sustentaram que um dos fatos mais graves da campanha de Moro foi a contratação do advogado e suplente Luiz Felipe Cunha – que não é especialista em Direito Eleitoral, mas ganhou cerca de 1 milhão de reais do Podemos para fazer uma assessoria jurídica na área eleitoral.

Segundo Peccinin, o valor é cinco vezes superior ao que se pratica no mercado, e pior: não foi juntada aos autos qualquer prova da contraprestação do serviço.

“A partir do momento que ele pega um contrato sem identificação de serviços, com valor muito acima do mercado, para um suplente amigo dele… Está claríssimo que é um contrato guarda-chuva! (…) É contrato fake, com advogado fake, para fazer assessoria fake”, disparou Peccinin.

Além disso, Cunha tornou-se suplente de Moro no Senado, o que demonstra que, no final, dinheiro público do fundo partidário foi usado para beneficiar o próprio candidato. “Aqui é o candidato se contratando. Além de serem amigos há 20 anos, ele [Moro] escolheu bem o primeiro suplente que acabara de ser contratado por 1 milhão de reais, sem comprovação de serviço”, comentouPeccinin.

Para Peccinin, “somente reconhecer a irregularidade das despesas [da pré-campanha e campanha de Moro] para fins de cassação é muito pouco. Precisamos de mais. Precisamos investigar para onde foi, de fato, esse dinheiro. Porque é dinheiro público. É fundo partidário.”

Indícios de corrupção
Na tribuna, Bruno Cristaldi, advogado do PL, também falou da contratação de Cunha, o suplente de Moro, para prestar assessoria jurídica eleitoral, ao custo de 1 milhão de reais, sendo que o advogado jamais teve experiência na área eleitoral.

Cristaldi falou que é uma das questões mais delicadas do processo da cassação de Moro, pois sugere “fortes indícios de corrupção”.

Ao longo de 2022, Moro transitou de uma pré-campanha de virtual presidenciável pelo Podemos para efetivamente a campanha ao Senado pelo União Brasil. Segundo as denúncias feitas ao TRE-PR, Moro só mudou de partido porque o Podemos teria se recusado a continuar fazendo pagamentos à empresa de consultoria do suplente de Moro.

*GGN

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Justiça

No TRE-PR, as produções de provas contra Moro

Nos processos movidos pelo PL e pelo PT no TRE-PR para tentar cassar o mandato de Sergio Moro, o desembargador Mario Jorge deferiu um ponto-chave do pedido dos partidos: a produção de provas documental e testemunhal, segundo Lauro Jardim, O Globo.

O relator determinou que o Podemos e o União Brasil forneçam todos os documentos e informações sobre a passagem de Moro por essas duas legendas. Agora, elas têm dez dias para juntar aos autos todos os contratos, notas fiscais, comprovantes de realização de serviços entre outros documentos referentes aos períodos de pré-campanha e de campanha.

Trata-se de um ponto-chave para demonstrar que houve gastos em campanha acima do permitido em lei (o que configuraria abuso do poder econômico) e contratações indevidas de empresas de amigos para o recebimento de recursos públicos sem a devida contraprestação de serviços.

Nada disso, porém, altera a tendência do julgamento na corte paranaense. Apesar de Lula ter nomeado um novo desembargador no mês passado, quem conhece os humores dos magistrados de lá, apostam numa que Moro sairá ileso dessa tentativa de lhe cassar o mandato.

O problema de Moro é outro. Atende pelo nome de TSE. É lá que será julgado o recurso que certamente será impetrado. E no TSE, o humor dos ministros é bem diferente.

De qualquer forma, nada acontecerá agora. A previsão é que essa ação só seja julgada pelo TSE no primeiro semestre de 2024.

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Irregularidade

A via crucis de Moro para se manter no Senado

Para quem achou que Moro teria a faca e o queijo nas mãos, ou seja, virar senador e conseguir a tão sonhada imunidade que ele, antes criticava, junto com seu comparsa Dallagnol, pode ser uma avaliação apressada.

Sergio Moro vai ter que encarar uma série de mata-burros em 2023 para conseguir segurar a cadeira.

Aliás, Carluxo, em seu último twitter, antes da fuga para os EUA, tratou Moro como um traidor, oportunista, o que convenhamos, é uma ingratidão com quem prendeu Lula para eleger Bolsonaro e, por consequência morrer 700 mil brasileiros por covid e jogar 33 milhões na mais absoluta miséria.

Mas Moro, diante da graça alcançada, que foi dar o pontapé inicial à carreira política, dá de ombros para as consequências macabras que ele ajudou a produzir, levando o genocida ao poder. Mas está longe de Moro ter vida fácil para se manter no Senado, o que vai de encontro ao que prenunciou Élio Gaspari em seu mais recente artigo.

Segundo Lauro Jardim, O Globo, Sergio Moro vai assumir seu mandato no Senado em 1° de fevereiro, mas as chances de ter problemas para se manter na cadeira são colossais. O processo que o PL protocolou no TRE-PR pedindo sua cassação por irregularidades na prestação de contas eleitoral é a alavanca para suas dores de cabeça.

Moro conta com um batalhão de desafetos poderosos unidos contra ele — a começar por Gilmar Mendes. Os contratempos devem azedar o 2023 de Moro: inicialmente, o TRE julgará, depois cabe um recurso ao próprio tribunal; e, em seguida, a ação deve subir ao TSE.

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Justiça

Sergio Moro teve contas aprovadas sem explicar inconsistências e R$ 1 milhão de suplente

Federação do PT pede a cassação de Sergio Moro pelas ilegalidades nas contas de campanha.

A Federação partidária do PT do Paraná pediu a investigação e cassação do senador eleito, Sérgio Moro, por gastos eleitorais não declarados durante a campanha. O caso envolve irregularidades nos comprovantes de suas contas e de seu suplente, com indícios de caixa dois de R$ 1 milhão.

A campanha do ex-juiz da Lava Jato é alvo de diversas acusações, levantadas ainda pela área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que escancarou inconsistências nos dados declarados.

TRE-PR aprovou contas de Sergio Moro

O Tribunal manteve na primeira e na segunda decisões tomadas a desaprovação das contas de Sergio Moro, no início e no final de novembro, ainda que com a apresentação de documentos.

E apesar de os erros apontados pela área técnica do TRE não terem sido devidamente sanados e comprovados com documentos da campanha eleitoral de Moro, o Tribunal decidiu aprovar a prestação de contas a dois dias do fim do prazo de julgamento das contas de candidatos eleitos.

Entre as inconsistências, o Tribunal encontrou contratos sem assinatura, incompletos, pagamentos maiores do que constam nos contratos, ausência de comprovantes, entre outros. O TRE-PR também apontava o descumprimento de prazos de relatórios financeiros e indícios de omissão de gastos eleitorais, por dados diferentes na prestação de contas e o que consta na base da Justiça Eleitoral.

Federação pede cassação de Moro

A decisão de aprovar as contas eleitorais de Moro foi tomada pelo TRE-PR no dia 14 de dezembro. A coligação dos diretórios estaduais do PT, PV e PCdoB, na Federação Brasil da Esperança, apresentou uma ação no órgão para investigar, quebrar o seu sigilo fiscal e bancário e cassar o mandato do ex-juiz, alegando as tais inconsistências.

A Federação pediu ao Tribunal Regional que notifique o Podemos e o União Brasil para que apresentem todos os recursos arrecadados e despesas empregadas por Sérgio Moro em sua pré-campanha, mas não declarados até o momento para a Justiça Eleitoral.

Isso porque, além das inconsistências da campanha de Moro junto ao União, o ex-juiz da Lava Jato não apresentou as justificativas dos gastos eleitorais quando era pré-candidato à Presidência pelo Podemos, antes de mudar de partido.

“Conforme documentos apresentados, desde que se filiou ao Podemos e depois mudou para o União Brasil, Moro montou uma complexa estrutura de campanha, com assessoria de imprensa, staff pessoal, gerenciamento de redes sociais, além de ter feito dezenas de viagens para construir sua imagem política e sagrar-se vencedor das eleições de 2022”, afirmam os advogados da Federação.

R$ 1 milhão de suplente

Ainda, os advogados alertam que o suplente de Sergio Moro, o advogado Luis Felipe Cunha, recebeu R$ 1 milhão do partido União Brasil. O montante foi pago por uma das empresas do próprio advogado, o escritório Vosgerau & Cunha Advogados Associados, sob a justificativa de suposta “assessoria jurídica”.

Os advogados da Federação afirmam que o “auto-pagamento”, que não foi bem esclarecido pela declaração de Moro e de seu suplente, pode “configurar um ‘caixa dois’ de campanha”.

“O próprio Podemos já havia dito que Moro exigia o pagamento de despesas pessoais com recursos do fundo partidário, o que, se realmente aconteceu, deve ser esclarecido”, afirmou o advogado dos partidos, Luiz Eduardo Peccinin.

“Está mais do que claro que Sérgio Moro infringiu as regras eleitorais ao se eleger. O que buscamos é que as normas democráticas sejam respeitadas e que qualquer irregularidade seja punida conforme diz a Lei”, disse o deputado Arilson Chiorato, presidente da federação dos partidos no Paraná.

*Com GGN

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