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STF avalia que todos os políticos envolvidos em tentativa de golpe ficarão inelegíveis

Brasília (DF) 02/08/2023 Deputada Carla Zambelli durente coletiva no salão verde da Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/EBC

Determinação, porém, ocorreria somente após todos os recursos apresentados pela defesa dos envolvidos se esgotarem na Justiça.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que todos os políticos que eventualmente venham a ser condenados no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado terão os seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão seus direitos de concorrer suspensos. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, no jornal O GLOBO, “essa determinação, porém, ocorreria somente após o trânsito em julgado, ou seja, após todos os recursos apresentados pela defesa se esgotarem na Justiça”.

Este grupo incluiria, conforme as análises, a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), assim como ex-ministros e militares sob investigação, como é o caso do general Augusto Heleno, que cogitou concorrer ao Senado em 2022. Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto foram declarados inelegíveis no ano passado, em virtude de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu depoimento à Polícia Federal (PF), o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, afirmou que Zambelli o teria pressionado para que aderisse à intentona golpista. O brigadeiro relatou que o fato teria acontecido durante uma cerimônia de formatura de aspirantes da Aeronáutica, realizada em 8 de dezembro de 2022, em Pirassununga (SP).

“Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão”, teria dito a parlamentar. “Deputada, entendi o que a senhora está falando e não admito que proponha qualquer ilegalidade”, retrucou o brigadeiro.

 

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Por suposta “ameaça”, computadores do Planalto são apagados

Medida causa estranheza por ter sido adotada logo após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições. Medida causa estranheza por ter sido adotada logo após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições.

Segundo o Metrópoles, uma mensagem enviada logo após o segundo turno das eleições a funcionários da área de informática do Palácio do Planalto diz que o sistema antivírus da rede da Presidência da República “detectou uma ameaça” e que, por isso, os computadores teriam que ser formatados – ou seja, teriam seu conteúdo todo apagado.

O aviso foi recebido com estranheza por alguns destinatários, especialmente por ter sido disparado dias depois da derrota eleitoral de Jair Bolsonaro. O motivo é óbvio: em razão da tal ameaça detectada, com a suposta necessidade de formatar os computadores, arquivos importantes poderiam ser deletados.

A mensagem dizia que a ameaça seria um malware que danifica arquivos e o sistema operacional dos computadores. Afirmava, ainda, que “em alguns casos” arquivos foram criptografados.

De acordo com o texto disparado para os funcionários do setor de informática, a orientação era para formatar os equipamentos e, em seguida, reinstalar o sistema operacional padrão das máquinas.

As equipes foram convocadas a chegar mais cedo no dia 3 de novembro, a quinta-feira seguinte à eleição, para atuarem em uma força-tarefa destinada a “amenizar” a situação.

O aviso dizia ainda que as outras áreas do Planalto já haviam sido informadas do problema.

Nesta quinta-feira, a coluna fez uma série de perguntas à Presidência da República, mas não obteve resposta.

Horas depois, a Secretaria de Comunicação afirmou que ainda estava aguardando informações da área técnica.

O Gabinete de Segurança Institucional, indagado diretamente, respondeu que questionamentos sobre o assunto deveriam ser feitos à Secretaria-Geral da Presidência, à qual está subordinado o departamento de tecnologia do palácio.

A coluna perguntou, por exemplo, qual a extensão dos supostos danos, se arquivos foram realmente perdidos, se foi possível fazer backup nas máquinas e se computadores do gabinete presidencial foram afetados.

Até o fim da noite, as perguntas seguiam sem resposta.

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Vídeo: O Brasil é uma República com três poderes, e as Forças Armadas não estão entre eles

Não existe cota de poder na República para esse debate falsificado que Bolsonaro criou sobre urnas eletrônicas que dá poder às Forças Armadas que elas não têm.

A pergunta obrigatória não é se as Forças Armadas, numa democracia, têm algum papel institucional nas eleições, porque a resposta está explícita na constituição, NÃO!

No vídeo abaixo, a fala didática e irretocável de Daniel Souza, no Estúdio I da GloboNews, estabelece os parâmetros de uma democracia, sobretudo o seu sistema político em que as Forças Armadas, diferente das fake news de Bolsonaro, querem nos fazer crer.

As Forças Armadas não têm poder para decidir rigorosamente nada a respeito desse assunto, porque estão subordinadas aos três poderes da República e não acima deles para ter um suposto papel central, como atribui em suas falácias, o arruaceiro Jair Bolsonaro, presidente fraco que precisa se esconder atrás de uma farda que, inclusive, o escarrou do exército, pelo mesmo motivo que, hoje, ele tenta reproduzir numa outra forma de sabotagem.

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A matilha de pastores, para receber dízimo milionário do MEC de Bolsonaro, dobrava a esquina. A coisa era por ordem de chegada

Funcionários do MEC dizem que pastores organizavam fila para liberação de ricas verbas públicas saídas do suor dos brasileiros

Escárnio!

O alinhamento dos pastores com Bolsonaro custa caro aos cofres públicos, mas principalmente para a educação brasileira.

Um dos “rituais” do lobby dos pastores, segundo funcionários do MEC, era organizar grupos de prefeitos para levar ao ministro. Em muitas ocasiões, esses encontros eram feitos durante viagens de Milton Ribeiro, em que levava junto equipes do FNDE e o próprio presidente, Marcelo Lopes.

Os pastores faziam o dinheiro sair em tempo recorde. Áudio revelado nesta terça-feira pela Folha de S.Paulo mostra Milton Ribeiro dizendo que o pastor Gilmar tinha que ser atendido a pedido de Jair Bolsonaro. Ou seja, a esbórnia era comandada pelo próprio presidente da Republica, uma descarada compra de votos dentro do Congresso e de potentes cabos eleitorais para a sua reeleição.

Isso tudo acontece debaixo das barbas do TSE.

Em qualquer país sério, Bolsonaro estaria impedido de disputar a reeleição, mas em se tratando de Brasil, com um presidente capacho do mercado, a realidade é bem outra.

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Moro e Dallagnol, os trouxas da mídia, que acreditaram no conto dos intocáveis

Se o TCU está na cola de Sergio Moro, bom sujeito é que o picareta de Curitiba não é. Muito rolo por trás dessa relação entre Moro e a Alvarez & Marsal.

E é essa podridão que TCU quer descobrir quando decidiu investigar o ilibado juiz falsificado.

Com toda certeza, essa relação de Moro com a Alvarez & Marsal tem mais furo do que queijo de rato. O que o TCU quer é saber até onde vai a ambição de Moro.

Certamente, o Tribunal de Contas da União não se incumbiria de colocar luz sobre esse buraco negro se não tivesse certeza de que as relações enraizadas nesse acordão entre Moro e a empresa americana que faz recuperação judicial das empreiteiras que Moro quebrou, não tivesse um vasto material que, se não colocar Moro na cadeia, será a pá de cal na sua desmoralização pública.

Hoje também foi por terra, de forma oficial, o powerpoint comédia de Deltan Dallagnol, pitorescamente apresentado pela mídia em rede nacional, com aquela gloriosa frase dos super procuradores, “não temos provas, mas temos convicção”.

Pois bem, tanto Moro quanto Dallagnol tinham a convicção de que nada lhes aconteceria se estivessem debaixo das asas da Globo e congêneres que eles alimentaram durante cinco anos em troca de proteção, proteção que não veio e, agora, os dois estão no bico do urubu.

Dallagnol foi humilhado hoje pelo STJ por 4 a 1, ou seja, uma senhora goleada com o Maracanã lotado, sem direito à apelação no Twitter, desqualificando o próprio sistema de justiça do qual é parte.

Na verdade, ele nunca acreditou em nada que não fosse o justiçamento, com aquele típico pensamento de colônia. Mas o STJ, assim como o STF que, quando julgou Moro como juiz parcial, deixou claro que o nosso sistema de justiça tem muitos furos e que a Lava Jato é um desses absurdos, mas nada que não possa ser corrigido, no famoso tarda, mas não falha.

O fato é que Lula está nadando de braçada nas costas dos dois trouxas que acreditaram nos Marinho, nos Frias e em outras figuras da mídia que imaginam mesmo que, no Brasil, não há uma civilização e que a ideia da lei do mais forte sempre vence. Erraram e estão pagando o preço da uma ingenuidade calhorda, mas infantil.

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TCU vai pra cima de Moro e aprofunda investigação sobre a Alvarez & Marsal

Processo que apura atuação do ex-juiz em Curitiba se junta ao que averigua trabalho realizado para escritório.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última segunda-feira (21/3), aprofundar as investigações sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro no escritório Alvarez & Marsal (A&M). A Corte decidiu pela junção de um processo sobre possíveis práticas ilegítimas do hoje pré-candidato à Presidência pelo Podemos quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba a outra ação — esta investiga possível conflito de interesses quando tornou-se colaborador da empresa de compliance, que administra a recuperação judicial da empreiteira Odebrecht.

A decisão foi unânime entre os ministros do TCU. Na prática, o apensamento agrupa os autos em um único ponto de tramitação — o que facilita a análise. Os processos, porém, não fazem parte um do outro e possibilita a separação dos autos.

Ao proferir o voto, o ministro Bruno Dantas propôs o apensamento das matérias, “visto que este último se encontra com tramitação mais acelerada, tendo sido efetuadas diversas diligências, oitivas, além de existir levantamento de informações ora em curso”.

As práticas supostamente ilegítimas de Moro, apontadas pelo TCU, seriam o chamado revolving door — quando um agente público de alto escalão passa a ocupar um posto na iniciativa privada, e vice-versa —, além de lawfare — que é quando se utiliza os princípios das leis para prejudicar uma pessoa física ou jurídica.

Segundo o subprocurador Lucas Rocha Furtado, Moro cometeu o revolving door ao ingressar na Alvarez & Marsal. De posse de supostas informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o ex-juiz da Operação Lava-Jato teria orientado as condições para a celebração de acordos de leniência da empreiteira, supostamente contribuindo para que entrasse em recuperação judicial.

Iniciativa privada

Moro foi contratado em outubro de 2020 pela Alvarez & Marsal após pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública alegando interferências do presidente da República na Polícia Federal (PF). Segundo o pré-candidato do Podemos, Jair Bolsonaro (PL) estaria disposto a, possivelmente, determinar o curso de investigações contra seus filhos e aliados.

O tribunal também investiga os ganhos de Moro na empresa de compliance. Em dezembro, Dantas determinou que a Alvarez & Marsal divulgasse quanto pagou ao presidenciável depois que ele se demitiu. O ministro do TCU também solicitou a obtenção, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outros órgãos do Judiciário, informações sobre todos os processos de recuperação judicial em que os escritórios da A&M atuaram desde 2013.

Alvarez & Marsal é uma consultoria especializada em reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, gestão de crises na administração judicial de companhias em recuperação judicial ou que já decretaram falência. Tem entre seus clientes a Odebrecht e outras empreiteiras investigadas na Lava-Jato, como a OAS.

Moro deixou a A&M em 31 de outubro de 2021 para se filiar ao Podemos e concorrer à Presidência em outubro.

*Com Correio Braziliense

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