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Política

Odebrecht diz ao STF que Moro juiz era “reconhecidamente suspeito”

Construtora Novonor S.A., antiga Odebrecht, conseguiu no STF a suspensão do pagamento de R$ 3,8 bilhões em acordo de leniência com o MPF.

A construtora Novonor S.A., antiga Odebrecht, classificou Sergio Moro como “reconhecidamente suspeito” em sua atuação como juiz da Lava Jato. Nesta quinta-feira (1/2), a construtora conseguiu suspender o pagamento de R$ 3,8 bilhões previstos no acordo de leniência firmado em 2016, com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação.

No pedido acolhido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Novonor acusa Moro de atuar em parceria com o MPF e pressionar executivos da Odebrecht a partir de provas obtidas ilegalmente.

“As investigações no âmbito da Operação Lava Jato culminaram em uma série de medidas ostensivas contra pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao Grupo econômico, consubstanciadas em uma sobreposição de decretos prisionais de natureza cautelar no curso de inquéritos, além de medidas cautelares de constrição patrimonial, todas decretadas por um julgador reconhecidamente suspeito que agia em concerto com os órgãos persecutórios”, alegou a construtora, diz Paulo Cappelli, Metrópoles.

“Entre novembro de 2014 e junho de 2015, foram deflagradas as Operações Juízo Final e Erga Omnes, as 7ª e 14ª fases da Lava Jato, respectivamente. As referidas operações tiveram como alvo tanto empresas como pessoas físicas, dentre as quais a Novonor e seus então executivos, que foram alvo de prisões preventivas, busca e apreensão, entre outras medidas cautelares. Diversas dessas medidas motivadas por provas indiciárias ilegalmente adquiridas pelas autoridades acusatórias”, disse a Novonor.

Na decisão, Toffoli considerou o argumento da Novonor de que o acordo de leniência foi firmado a partir da pressão exercida por Moro e pelo MPF sobre os executivos da Odebrecht, e não pelo princípio da voluntariedade.

“…há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, disse o ministro.

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Justiça

Anulação de provas da Odebrecht por Toffoli atingirá casos nos EUA e América Latina

Toffoli estendeu anulação de provas da Odebrecht a ex-controlador-geral do Equador acusado de lavagem de dinheiro nos EUA.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que deve impactar um caso aberto na Justiça dos Estados Unidos contra um ex-integrante do governo equatoriano.

Em despacho sigiloso, ao qual a coluna teve acesso, Toffoli estendeu a Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador suspeito de receber propinas da empreiteira, a anulação das provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht. Ele responde a uma acusação por lavagem de dinheiro nos EUA envolvendo a empreiteira e já foi condenado no Equador.

Toffoli já aplicou o mesmo entendimento em favor de estrangeiros processados também no Peru e no Panamá. No Brasil, o ministro vinha derrubando as provas da leniência da Odebrecht em diversos processos, caso a caso, e em setembro ordenou uma anulação ampla, geral e irrestrita desse material.

Esse histórico indica a possibilidade de que outros alvos de ações abertas a partir das delações da Odebrecht em outros países também venham a ser beneficiados. Os delatores da empreiteira citaram crimes de corrupção no Brasil e outros 11 países.

O material anulado como prova contra Carlos Pólit, assim como nos outros casos, inclui os sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pelo “departamento de operações estruturadas” da empreiteira para registrar e gerir pagamentos ilícitos a políticos e autoridades. O equatoriano Pólit foi implicado na delação de José Conceição dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, que lhe atribuiu recebimento de propinas entre 2010 e 2015.

 

 

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Investigação

“Obedeceram a critérios de autoridades estrangeiras”: o que diz o relatório do CNJ sobre a Lava Jato

Rio de Janeiro - Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, fala no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O relatório parcial da correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que a Lava Jato, em pelo menos dois casos, atendeu a critérios de autoridades estrangeiras para a definição de valores de multas e indenizações que deveriam ser pagos por empresas brasileiras.

“Um exemplo dessa sistemática empregada foi encontrado no estudo dos chamados acordos de valor global, firmados entre MPF e ODEBRECHT (autos nº 5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e MPF e BRASKEM (autos nº 5022000- 13.2017.4.04.7000/PR). Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critérios de autoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o texto, divulgado nesta sexta-feira (abaixo, a íntegra).

Teratológico é sinônimo do que é absurdamente ilegal.

Os magistrados e técnicos que fizeram a correição consideraram caótica a gestão da Lava Jato dos recursos arrecadados juntos a empresas brasileiras investigadas. Investigadores encontraram irregularidades na destinação de 2,1 bilhões de reais durante gestão de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

“O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmam.

Os responsáveis por essa “gestão caótica” responderão a procedimentos disciplinares que serão propostos pelo corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, aos demais conselheiros de Justiça.

“O relatório final da Correição Extraordinária abordará, ainda, as análises processuais feitas pela equipe de servidores e magistrados nos Sistema eproc de processos do TRF4 relacionados aos procedimentos administrativos de relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça, assim como as informações colhidas nas oitivas dos Desembargadores que integravam a 8ª Turma daquele Tribunal, aqui referenciados, assim como o exame dos procedimentos recursais, de modo a apurar corretamente a responsabilidade de todos os envolvidos. Serão propostos a abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores envolvidos”, diz o texto divulgado nesta sexta-feira.

Poderão ser processados disciplinarmente os juízes e servidores que passaram pela 13a. Vara e ainda continuam no Poder Judiciário. O relatório não cita nomes, mas passaram por lá os juízes Gabriela Hardt e Luiz Antônio Bonat, hoje desembargador no TRF-4.

Uma servidora da 13a. Vara que administrava os recursos é Flávia Cecília Maceno Blanco, que atualmente é assessora do gabinete da deputada Rosângela Moro. Outra servidora que administrava os recursos é Ivanice Grosskopf.

Por ser ex-juiz, Sergio Moro não poderá ser responsabilizado pelo CNJ, mas não está isento de implicação criminal, caso uma comissão a ser criada defina como criminosa sua conduta, o que parece ser o caso.

A criação da comissão é o último item do relatório de oito páginas divulgado.

“Estão em curso tratativas entre o Ministro Corregedor e o Ministro de Estado da Justiça, Flavio Dino, para criação de um Grupo de Trabalho para verificação mais ampla das condutas objeto desta correição e adoção de medidas de caráter preventivo das situações nocivas identificadas. Para compor o Grupo de Trabalho serão convidadas instituições públicas, tais como a Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil”, diz o texto.

A Transparência Internacional é citada no relatório, por ter colaborado na redação da minuta de um acordo que fazia da Petrobras meio para atender a interesses particulares, como o dos próprios procuradores da força-tarefa, empenhados na criação da Fundação Lava Jato, de caráter privado.

*Joaquim de Carvalho/247

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Justiça

Após Toffoli anular provas do acordo de leniência da Odebrecht, MP pede que TCU reabilite empresas punidas pela Lava Jato

Representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, será submetida à análise do TCU.

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta sexta-feira (8), que o órgão reabilite as empresas que foram punidas, incluindo com a proibição de participar de licitações públicas, com base em evidências provenientes do acordo de leniência da Odebrecht e das planilhas da empresa obtidas pela operação Lava Jato.

O pedido do MP se apoia na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que, na quarta-feira (6), anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht e apontou que a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Segundo a jornalista Camila Bonfim, apresentadora do Conexão Globonews, no G1, a representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, será submetida à análise do TCU.

“No documento, Furtado requer que o tribunal de contas “identifique todos os processos e despachos internos em que o TCU tenha tornado empresas inidôneas – ou seja, impedidas de firmar contratos com verbas públicas – com base em provas da Lava Jato anuladas por Toffoli; torne sem efeito essas declarações de inidoneidade, uma vez identificadas; determine à Controladoria-Geral da União (CGU) as providências necessárias para anular essas penalidades no Executivo Federal; apure os ‘prejuízos ocasionados aos cofres públicos em razão das operações irregulares e anuladas da Operação Lava Jato’ e impute responsabilidade aos agentes envolvidos nessas irregularidades”, destaca um trecho da reportagem.

A decisão de Dias Toffoli que invalidou provas vinculadas ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht surgiu de uma ação que debatia o acesso a evidências em processos criminais. O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht foi estabelecido em dezembro de 2016 e homologado no âmbito da Lava Jato em maio de 2017, sob a supervisão do então juiz suspeito e senador eleito, Sergio Moro (União Brasil-PR).

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Justiça

Appio encontrou indícios de ilegalidade em acordo de leniência de Odebrecht e MPF, assinado por Moro

Documento firmado em quatro paredes e sem a participação de representantes da União atenderia interesses de estrangeiros.

O juiz da Lava Jato afastado nesta segunda-feira (22), Eduardo Appio, encontrou possíveis irregularidades no acordo de leniência da Odebrecht e Ministério Público Federal (MPF). Firmado em 2017, o documento foi homologado por Sérgio Moro (União-PR).

Em decisão assinada em 16 de maio, Appio apontou que o o acordo é “potencialmente ilegal porque idealizado e assinado entre quatro paredes e sem a participação da União (maior interessada no caso)”.

Consequentemente, ele encaminhou o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e à Polícia Federal (PF) em Brasília, os órgãos competentes para investigar o acordo, que teve ainda todo o sigilo retirado.

“Não somente o Estado brasileiro não foi representado -como deveria- quando da assinatura deste bilionário acordo de leniência, como os interesses de órgãos estrangeiros (norte-americanos e suíços) foram, em tese, representados por procuradores.”

Eduardo Appio, juiz da Lava Jato afastado

Argumentos
Appio questionou a ausência de assinatura de representantes do governo brasileiro no acordo de leniência, fato que mostra interesses financeiros dos Estados Unidos e Suíça na operação.

Também criticou a destinação de valores bilionários pela Vara Federal nos últimos anos.

Para justificar a quebra de sigilo, o juiz afastado afirmou que “a luz é o melhor desinfetante” e garantiu haver “grande interesse público na efetiva fiscalização dos valores obtidos em sede de acordos” firmados na Lava Jato.

Entenda
Leniência é um tipo de acordo formado entre empresas e a Justiça, com o intuito de que a pessoa jurídica possa manter contratos com o poder público.

A Odebrecht, além da leniência, teve ainda 78 acordos de delação de executivos.

Como mostrou o GGN mais cedo, a Odebrecht tinha dois sistemas – MyWebDay” e “Drousys”- do chamado “setor de operações estruturadas”, onde estavam registradas as propinas políticas. O sistema passou pelas mãos da Lava Jato antes de ser formalmente entregue. Havia suspeitas de que foi manipulado pelos procuradores.

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Justiça

Justiça do Paraná autorizou MPF destruir planilhas de propinas da Odebrecht

Defesa de Lula e Tacla Duran já haviam questionado os tais arquivos, possivelmente manipulados.

A Justiça Federal no Paraná autorizou um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para apagar arquivos com dados de servidores clandestinos que guardavam informações sobre os pagamentos de propinas feitos pela Odebrecht, diz o GGN.

A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (18), pelo jornalista Jamil Chade, que teve acesso a documentos sigilosos, que apontam a destruição.

Conforme a reportagem, os arquivos dos sistemas Drousys e Mywebday eram as principais peças de acusações do MPF contra diversos políticos, além de serem usados como base para inúmeros processos.

Para ocultar o esquema de pagamentos de propina ao redor do mundo, a Odebrecht criou um departamento dedicado a essa função. O servidor do sistema de informática paralelo ficava na Suíça, para evitar o alcance de possíveis operações policiais brasileiras. “Os dados traziam listas de propinas e doações eleitorais irregulares pagas pela empresa a diversos políticos”, afirmou o colunista.

O acesso a esse servidor fez parte do acordo de leniência do Grupo Odebrecht, homologado em 2017. Com isso, foi disponibilizado à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma cópia dos sistemas que armazenavam a contabilidade paralela.

No final de 2017, também foi autorizada a realização de uma cópia dos sistemas pela Polícia Federal (PF), que ficou com a Superintendência da corporação em Curitiba. Em 2018, ainda foi autorizada outra cópia dos sistemas que foi disponibilizada ao MPF.

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Justiça Uncategorized

Delator da Odebrecht dá detalhes de como foi obrigado pelos procuradores da Lava Jato a falar de Lula

Em depoimento inédito para o filme ‘Amigo Secreto’, que chega aos cinemas nesta semana, Alexandrino Alencar afirma que levava bola preta de procuradores antes de citar o petista.

Um dos principais delatores da Operação Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar relatou em uma entrevista para o filme “Amigo Secreto”, da cineasta Maria Augusta Ramos, a pressão que diz ter sofrido de procuradores da força-tarefa para envolver Lula (PT) em seu acordo de colaboração.

E mais: disse que, ao ouvirem de delatores o nome do tucano e ex-presidenciável Aécio Neves como beneficiário de caixa dois, os interrogadores soltaram um dos investigados que citava o nome dele. “Isso é um sistema anticorrupção? Ou é uma questão direcionada?”, questiona.

É a primeira vez que um delator da operação faz esse tipo de afirmação de forma pública, em entrevista —até agora, os relatos ficavam restritos a conversas reservadas entre clientes, advogados e mesmo entre magistrados de cortes superiores que recebiam relatos de supostos abusos.

O filme tem pré-estreia marcada para esta segunda (13), e entra em circuito nacional na quinta (16).

Segundo Alexandrino, apontado pela Lava Jato como elo entre o PT e a empreiteira, o ex-presidente era “o principal alvo” dos investigadores, que o pressionaram a chegar “ao limite da verdade” para envolver Lula em sua delação.

“Era uma pressão em cima da gente”, diz o ex-executivo no longa-metragem. “E estava nítido que a questão era com o Lula.”

*Mônica Bergamo/Folha

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Poder

TCU vai pra cima de Moro e aprofunda investigação sobre a Alvarez & Marsal

Processo que apura atuação do ex-juiz em Curitiba se junta ao que averigua trabalho realizado para escritório.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última segunda-feira (21/3), aprofundar as investigações sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro no escritório Alvarez & Marsal (A&M). A Corte decidiu pela junção de um processo sobre possíveis práticas ilegítimas do hoje pré-candidato à Presidência pelo Podemos quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba a outra ação — esta investiga possível conflito de interesses quando tornou-se colaborador da empresa de compliance, que administra a recuperação judicial da empreiteira Odebrecht.

A decisão foi unânime entre os ministros do TCU. Na prática, o apensamento agrupa os autos em um único ponto de tramitação — o que facilita a análise. Os processos, porém, não fazem parte um do outro e possibilita a separação dos autos.

Ao proferir o voto, o ministro Bruno Dantas propôs o apensamento das matérias, “visto que este último se encontra com tramitação mais acelerada, tendo sido efetuadas diversas diligências, oitivas, além de existir levantamento de informações ora em curso”.

As práticas supostamente ilegítimas de Moro, apontadas pelo TCU, seriam o chamado revolving door — quando um agente público de alto escalão passa a ocupar um posto na iniciativa privada, e vice-versa —, além de lawfare — que é quando se utiliza os princípios das leis para prejudicar uma pessoa física ou jurídica.

Segundo o subprocurador Lucas Rocha Furtado, Moro cometeu o revolving door ao ingressar na Alvarez & Marsal. De posse de supostas informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o ex-juiz da Operação Lava-Jato teria orientado as condições para a celebração de acordos de leniência da empreiteira, supostamente contribuindo para que entrasse em recuperação judicial.

Iniciativa privada

Moro foi contratado em outubro de 2020 pela Alvarez & Marsal após pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública alegando interferências do presidente da República na Polícia Federal (PF). Segundo o pré-candidato do Podemos, Jair Bolsonaro (PL) estaria disposto a, possivelmente, determinar o curso de investigações contra seus filhos e aliados.

O tribunal também investiga os ganhos de Moro na empresa de compliance. Em dezembro, Dantas determinou que a Alvarez & Marsal divulgasse quanto pagou ao presidenciável depois que ele se demitiu. O ministro do TCU também solicitou a obtenção, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outros órgãos do Judiciário, informações sobre todos os processos de recuperação judicial em que os escritórios da A&M atuaram desde 2013.

Alvarez & Marsal é uma consultoria especializada em reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, gestão de crises na administração judicial de companhias em recuperação judicial ou que já decretaram falência. Tem entre seus clientes a Odebrecht e outras empreiteiras investigadas na Lava-Jato, como a OAS.

Moro deixou a A&M em 31 de outubro de 2021 para se filiar ao Podemos e concorrer à Presidência em outubro.

*Com Correio Braziliense

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Política

Até o insuspeito Josias de Souza pede quebra do sigilo e busca e apreensão contra Moro

É nítido o constrangimento de parte da mídia corporativa com as últimas revelações que envolvem Sergio Moro e a Alvarez & Marsal.

Se o Grupo Globo não coloca nem uma notinha tímida sobre o escândalo para ser lida por Bonner no Jornal Nacional, por meio de pressão da sociedade, há uma compreensão de que não dá para viver com esse mal-estar e fingir que não ocorreu nada de escandaloso envolvendo o ex-herói da mídia.

O artigo curto e grosso de Josias de Souza, que outrora foi um dos mais entusiasmados lavajatistas da grande mídia, traduz que não há mais espaço para a indiferença, muito menos tentar diminuir o tamanho da gravidade que envolve tudo isso.

O que se vê no final do texto, é que Josias usa a sua coluna para apertar as instituições de controle para que elas ajam contra Moro com a mesma rigidez com que a Lava Jato de Moro agia quando se vendia como exemplo de combate à corrupção.

Abaixo, o artigo de Josias de Souza, do Uol

Se tivesse que se explicar ao juiz Moro, consultor Moro estaria encrencado

Em Curitiba, ninguém acreditaria que o escritório americano Alvarez & Marsal, cuja clientela inclui logomarcas como Odebrecht e OAS, agiu de boa-fé ao contratar os serviços de Sergio Moro.

A tese do dono da Moro Consultoria segundo a qual recebeu o equivalente a R$ 3,5 milhões por serviços alheios às firmas que condenou quando era magistrado também seria considerada dura de roer, até porque esse tipo de consultoria inocente não costumava aparecer para a força-tarefa de Curitiba. Na capital da Lava Jato, a porta giratória que levou um juiz de mostruário a abrir uma consultoria para atuar do outro lado do balcão resultaria numa experiência desagradável.

Se tivesse que apresentar ao juiz Moro as explicações que desfiou na sua live de sexta-feira, o consultor Moro estaria em apuros. Dificilmente escaparia de uma quebra de sigilo e de uma batida de busca e apreensão.

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Esquema Lava Jato: 75% do que fatura a Alvarez & Marsal vem de empresas quebradas pela operação

Informação foi divulgada pelo jurista Lenio Streck. “Contratação de Moro foi um golaço para A&M!”, afirmou.

A contratação do ex-juiz Sérgio Moro, declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, se mostrou um excelente negócio para a empresa norte-americana Alvarez & Marsal.

De todo o faturamento da empresa com administradora de processos de recuperação judicial, cerca de 75% advêm de empresas implicadas pela Lava Jato, da qual Moro era o juiz principal. A informação é do jurista Lenio Streck, professor de Direito e integrante do grupo Prerrogativas. Segundo Streck, a Alvarez & Marsal recebeu por mês R$ 2,2 milhões de honorários como administradora judicial. Deste montante, R$ 1,5 milhão seriam de empresas atingidas pela Lava Jato. “Contratação de Moro foi um golaço para A&M! Que faro”, afirmou Streck.

O grupo Odebrecht é o principal cliente, tendo a Alvarez como administradora judicial da Construtora Odebrecht, da empresa de energia Atvos e da Enseada Indústria Naval. Mas há também a Galvão Engenharia e a empreiteira OAS, todas elas impactadas pela Lava Jato.

Pelas contas de Streck, só a construtora Odebrecht pagou por mês a quantia de R$ 746 mil à Alvarez & Marsal, o que daria R$ 24 milhões entre junho de 2019, quando a empresa formalizou o processo de recuperação judicial, até janeiro deste ano. Entretanto, desde março de 2021 os pagamentos da Odebrecht para sua administradora estão suspensos, sendo realizados desde então em uma conta judicial.

A decisão foi do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, após considerar investigação aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a suspeita de conflito de interesses na contratação de Sérgio Moro pela empresa estadunidense.

Segundo o Ministério Público junto ao TCU, Moro teria orientado procuradores da Lava Jato sobre informações constantes no sistema de pagamentos de propina da Odebrecht. O MP de Contas argumenta que durante a atuação de Moro como juiz, o acesso às informações privilegiadas pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa.

Em dezembro, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, determinou que a Alvarez & Marsal apresente os documentos ligados à saída de Moro, inclusive informações sobre os valores pagos ao ex-juiz e hoje presidenciável pelo Podemos, com as datas dos pagamentos. Na quarta-feira (18), o ministro Bruno Dantas autorizou o Ministério Público a ter acesso a todos os documentos do processo da Odebrecht que envolve a Alvarez & Marsal, incluindo o que contratou Sergio Moro.

*Com informações do 247

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