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O biombo e a farsa

O fim do inquérito das fake news virou biombo para a velha mídia esconder uma notícia muito mais incômoda: a acachapante derrota de Sérgio Moro no episódio do triplex do Guarujá.

A Justiça foi curta e grossa: o imóvel pertencia à OAS, nunca a Lula. E agora os R$ 2,42 milhões do leilão voltarão à empreiteira.

Depois de anos de perseguição a Lula, uma pergunta permanece: quem responde pelos danos políticos, pessoais e institucionais produzidos por uma condenação sem sustentação jurídica?

A história não apaga a injustiça. Mas a Justiça começa a recolocar os fatos em seus devidos lugares.

O tríplex que nunca foi de Lula
Segundo documentos apresentados pela defesa do petista, a história do tríplex começou em 2005, quando Marisa se associou à Bancoop e adquiriu uma cota no edifício então chamado Mar Cantábrico, correspondente à unidade 141, um apartamento padrão. Em 2009, a cooperativa enfrentou problemas financeiros, a OAS assumiu o empreendimento, rebatizado de Solaris, e Marisa desistiu da cota. Ainda de acordo com a defesa, Lula visitou o tríplex uma única vez, em 2014, acompanhado de Pinheiro, e o negócio não foi fechado porque o imóvel não atendia às necessidades da família.

Mesmo sem documento que ligasse o apartamento a Lula, a Lava Jato tratou o imóvel como produto de crime. A tese da acusação era de que o petista teria recebido da OAS vantagens indevidas, entre elas a reserva e reformas do tríplex, em troca de favorecer a empreiteira em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou ser dono do apartamento e ter recebido o imóvel como propina.

Condenado pelo então juiz Sergio Moro, com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e mantida, com redução da pena, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula ficou preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e foi impedido de disputar a eleição de 2018.

No mesmo ano, Moro determinou a venda do tríplex em leilão, quando o imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões. Lula deixou a prisão em novembro de 2019, depois que o STF decidiu que o cumprimento da pena, como regra, depende do trânsito em julgado da condenação.


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Justiça manda entregar ao grupo OAS R$ 2,4 mi do leilão de tríplex atribuído a Lula pela Lava Jato

Nova decisão reconheceu a propriedade do grupo OAS sobre o apartamento que, durante anos, foi apresentado como vantagem indevida recebida pelo presidente

A Justiça Federal de Brasília determinou na segunda-feira (9) a entrega do valor obtido no leilão de 2018 do tríplex de Guarujá (SP) ao grupo da empreiteira OAS. A quantia estava depositada em conta judicial na Caixa Econômica Federal e soma atualmente mais de R$ 2,42 milhões, considerando as correções monetárias.

O imóvel foi atribuído ao presidente Lula (PT) na Operação Lava Jato como suposto pagamento de propina pela empresa.

Ao determinar o repasse, a Justiça entendeu que o imóvel é de propriedade do grupo da OAS e que não há processo criminal em torno dele nem interesse na retenção dos valores. Após ser alvo da Lava Jato, a OAS enfrentou um longo processo de recuperação judicial e reorganização societária. Em 2021, passou a se chamar Grupo Metha, dando origem também à construtora Coesa.

A decisão de segunda-feira é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi dada depois de manifestação favorável do MPF (Ministério Público Federal). O processo corre sob sigilo.

A Justiça de São Paulo já havia determinado a restituição ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia dos valores que ela efetivamente pagou para adquirir outra unidade no mesmo edifício, um apartamento de piso único, distinto do tríplex.

O imóvel esteve no centro de uma das principais acusações da Lava Jato contra Lula, que passou 580 dias preso em decorrência das condenações nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), anuladas posteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A nova decisão reconheceu a propriedade do grupo OAS sobre o apartamento que, durante anos, foi apresentado como vantagem indevida recebida pelo presidente.

“A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”, diz o magistrado.

Quanto à propriedade do apartamento 164A, segundo o relator, também não existe questão em aberto. “No que diz respeito à titularidade do bem, igualmente não subsiste óbice. A propriedade registral do apartamento triplex nº 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP.”

O entendimento da Justiça e da Procuradoria é que, com a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo STF e o subsequente arquivamento definitivo da ação penal em Brasília, extinguiu-se o fundamento jurídico que justificava o bloqueio dos recursos.

O imóvel havia sido alvo de sequestro e confisco no âmbito das investigações da Lava Jato conduzidas na época pelo então juiz Sergio Moro, em Curitiba.

Em abril de 2021, o STF declarou a incompetência da vara paranaense e a suspeição do magistrado, anulando todos os atos decisórios contra Lula. O plenário então anulou as condenações do petista e devolveu a ele os direitos políticos.

O juiz Marcelo Gentil Monteiro afirmou que bens apreendidos só devem permanecer sob custódia da Justiça enquanto interessarem ao processo. Como a ação penal foi encerrada e não há mais utilidade probatória ou preventiva, a manutenção da apreensão perderia o sentido.

Antes da decisão final, o caso chegou a ser enviado ao Supremo para verificar se o dinheiro do leilão fazia parte de acordos de leniência ou de delação premiada fechados na Lava Jato.

Tanto o STF quanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) analisaram os termos da colaboração premiada do ex-presidente da construtora José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e a repactuação da leniência da OAS. A conclusão foi a de que o tríplex de Guarujá e os valores de sua venda nunca fizeram parte do rol de bens dados em garantia nesses acordos de colaboração.

Outro ponto checado pela Justiça e pelo Ministério Público Federal foi a existência de eventuais penhoras ou reservas de valores em outros processos cíveis, fiscais ou criminais envolvendo a construtora.

Na manifestação, de 3 de novembro, o MPF afirmou que houve “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa, ausência de interesse na manutenção da apreensão e inviabilidade da decretação do perdimento do bem”.

O procurador também tratou de uma ação cível movida pelo espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O MPF disse que o processo paulista determinou a devolução pela OAS das quantias pagas por Marisa Letícia na compra de cotas do projeto habitacional da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

No entanto, o procurador esclareceu que aquela ação tratava da aquisição de uma unidade convencional —o apartamento 141, de 82 metros quadrados—, do qual a família desistiu após atrasos nas obras, e não do triplex 164-A que foi a leilão.

Dessa forma, a decisão do TJ-SP tratou do ressarcimento por um imóvel comum não entregue e não reconheceu o tríplex como propriedade de Marisa Letícia ou como produto de crime, afastando qualquer impacto sobre a liberação do dinheiro arrematado.

*ICL


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Até o insuspeito Josias de Souza pede quebra do sigilo e busca e apreensão contra Moro

É nítido o constrangimento de parte da mídia corporativa com as últimas revelações que envolvem Sergio Moro e a Alvarez & Marsal.

Se o Grupo Globo não coloca nem uma notinha tímida sobre o escândalo para ser lida por Bonner no Jornal Nacional, por meio de pressão da sociedade, há uma compreensão de que não dá para viver com esse mal-estar e fingir que não ocorreu nada de escandaloso envolvendo o ex-herói da mídia.

O artigo curto e grosso de Josias de Souza, que outrora foi um dos mais entusiasmados lavajatistas da grande mídia, traduz que não há mais espaço para a indiferença, muito menos tentar diminuir o tamanho da gravidade que envolve tudo isso.

O que se vê no final do texto, é que Josias usa a sua coluna para apertar as instituições de controle para que elas ajam contra Moro com a mesma rigidez com que a Lava Jato de Moro agia quando se vendia como exemplo de combate à corrupção.

Abaixo, o artigo de Josias de Souza, do Uol

Se tivesse que se explicar ao juiz Moro, consultor Moro estaria encrencado

Em Curitiba, ninguém acreditaria que o escritório americano Alvarez & Marsal, cuja clientela inclui logomarcas como Odebrecht e OAS, agiu de boa-fé ao contratar os serviços de Sergio Moro.

A tese do dono da Moro Consultoria segundo a qual recebeu o equivalente a R$ 3,5 milhões por serviços alheios às firmas que condenou quando era magistrado também seria considerada dura de roer, até porque esse tipo de consultoria inocente não costumava aparecer para a força-tarefa de Curitiba. Na capital da Lava Jato, a porta giratória que levou um juiz de mostruário a abrir uma consultoria para atuar do outro lado do balcão resultaria numa experiência desagradável.

Se tivesse que apresentar ao juiz Moro as explicações que desfiou na sua live de sexta-feira, o consultor Moro estaria em apuros. Dificilmente escaparia de uma quebra de sigilo e de uma batida de busca e apreensão.

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Condenados por Moro, absolvidos pelo tribunal

A Pública levantou os 16 casos de absolvições em segunda instância da Lava Jato e acompanhou o impacto da condenação na vida de três desses réus.

Pública – única coisa que ouvi foi o cachorro latindo, mas de um jeito diferente. Abri a varanda e vi que ele estava assustado. Quando eu saí do quarto, ouvi a campainha da cozinha, da porta da sala e pessoas forçando a maçaneta. Num primeiro momento, achei que fosse assalto, porque faziam muita força. Fui até a porta e perguntei que estava acontecendo, e uma voz respondeu: ‘Aqui é a Polícia Federal [PF], abra imediatamente’. Estava de cueca [era 6h30 da manhã], é constrangedor. Fui me vestir e fizeram uma busca e apreensão na minha casa, levaram computador, celular, pastas, tudo que tinha da OAS. Minha esposa estava grávida de cinco meses. Reviraram tudo e pediram para que eu os acompanhasse”, relembra hoje Fernando Augusto Stremel Andrade, ex-gerente de gasoduto da OAS.

Acusado de envolvimento no esquema de corrupção da empresa, como o então presidente da empreiteira Léo Pinheiro e os diretores Agenor Franklin Medeiros e Matheus Coutinho, o ex-gerente foi conduzido coercitivamente para a PF na sétima fase da Operação Lava Jato, denominada Juízo Final, no dia 14 de novembro de 2014. Foi liberado em seguida, mas em 5 de agosto de 2015 condenado a quatro anos de prisão em regime aberto por lavagem de dinheiro.
“O [Sergio] Moro achou que eu, com a função que tinha, deveria saber o que estava acontecendo. A noção para quem está de fora pode ser essa, mas não é isso que ocorre na obra”, afirma sobre a condenação. Absolvido em segunda instância por falta de provas em 27 de novembro de 2016, ele não conseguiu mais se recolocar no mercado de trabalho. “Estou marcado pela Lava Jato. A maioria das empresas tem o setor compliance. Não passa, cara, mesmo com a minha absolvição por 3 a 0. Fui condenado, acusado de corrupção, e as pessoas questionam. Não tem o que fazer”, lamenta.

Stremel Andrade foi um dos 15 réus condenados pelo ex-juiz Sergio Moro absolvidos pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), segundo dados obtidos com exclusividade pela Agência Pública. Como ele, muitos tiveram suas vidas impactadas por sentenças proferidas na 13ª Vara Federal, de Curitiba, mesmo depois de terem sido anuladas em segunda instância pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Carlos Eduardo Thompson Flores e Leandro Paulsen.

Foi assim com Maria Dirce Penasso, cirurgiã dentista aposentada, à época com 66 anos, residente em Vinhedo, interior de São Paulo. A pacata vida da senhora foi revirada do avesso ao ter seu nome atrelado à Lava Jato, no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da operação, quando sua casa foi alvo de busca e apreensão. Acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Maria Dirce foi condenada por Moro a dois anos, um mês e dez dias de prisão (depois comutada para prestação de serviço à comunidade). O motivo: sua filha, a doleira Nelma Kodama, abriu uma conta em seu nome em Hong Kong, que teria sido usada para movimentar dinheiro de corrupção. Maria Dirce, que sempre alegou desconhecimento das transações de Nelma, foi absolvida pelo TRF4 em dezembro de 2015, pouco mais de um ano depois da condenação. Além da decepção com a filha, sobraram sequelas da operação, segundo o seu advogado, Eduardo Pugliesi Lima. “Ela tinha uma conta no mesmo banco há 30, 40 anos. Quando foi acusada, começaram a dificultar tudo, para fazer qualquer tipo de movimentação. Já tinha mais de 70 anos, não precisava passar por isso”, conta Pugliesi Lima.

Saga mais complexa é a do gerente do Posto da Torre, André Catão de Miranda, preso no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da Lava Jato. Foi essa prisão que inaugurou e batizou a operação – em referência ao lava-jato do posto. Catão foi preso temporariamente como suspeito de integrar uma organização criminosa liderada por seu patrão, o doleiro Carlos Habib Chater. Há 11 anos ele era gerente financeiro do posto e movimentava as contas de Chater, o que lhe valeu uma condenação por lavagem de dinheiro da qual foi absolvido pelo TRF4 em setembro de 2015. No ano passado, o administrador foi novamente condenado por Moro – dessa vez por supostamente pertencer a uma organização criminosa – em um dos últimos atos do juiz na 13ª vara antes de assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Ele aguarda o recurso ser julgado no TRF4.

Abandonado pela OAS

Engenheiro formado pela PUC do Paraná em 1985, com pós-graduação em engenharia de dutos desde 2007, o ex-gerente de gasoduto da OAS tem currículo de executivo de primeira linha. Antes de trabalhar na OAS, foi funcionário na Petrobras, onde permaneceu entre 1998 e 2007, com a responsabilidade de avaliar a viabilidade técnica e econômica de empreendimentos da empresa no setor de gasoduto. Foi a Petrobras que o indicou para trabalhar na OAS, na construção de um gasoduto no Amazonas, o Urucu-Coari-Manaus, inaugurado em novembro de 2009 e recentemente vendido junto com 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para um grupo empresarial que reúne a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões), em abril do ano passado.

Em 2010, Stremel Andrade foi deslocado para Alagoas, dessa vez para trabalhar na concepção do gasoduto Pilar-Ipojuca. Um ano depois, assinou um contrato representando a OAS com a empreiteira Rigidez, pertencente a Alberto Youssef, no valor de R$ 1,8 milhão. Os problemas começaram aí.

Não vou dizer que fui obrigado, mas a OAS me orientou a assinar o contrato para uma divisão de dividendos e participações. É uma divisão interna dos lucros de uma obra, mas eu não imaginava que isso ia para um agente público ou para a Petrobras. Eu era um funcionário operacional”, justifica Stremel Andrade. “Você pode me perguntar: ‘Pô, o Léo Pinheiro, Agenor, não participava de reunião com você?’. Sim, todo mês a gente se reunia, mas nós falávamos do avanço físico de obra, de rentabilidade”, afirma Fernando, que nem sonhava em ver sua casa invadida pela PF como aconteceu em novembro de 2014.

Ele lembra que foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na PF em uma sexta-feira e, na segunda, já estava de volta ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), para onde havia sido deslocado pela OAS em 2013. Ali supervisionava a construção da adutora que vai levar o lixo químico tratado de uma das refinarias da Petrobras até Maricá para ser despejado 3 km adiante no mar. “Minha equipe veio conversar comigo para saber o que havia acontecido. Ninguém esperava essa situação. Trabalhei normal, administrando esse problema e a continuidade da obra. Até a sentença, que foi em meados de 2015, era um sufoco, porque ia para Curitiba, tinha audiência de acusação, defesa”, relembra.

Questionado sobre por que preferiu ficar em silêncio no depoimento a Sergio Moro, o ex-executivo da OAS afirma que “essa era uma estratégia da empresa”. “Antigamente, se condenado na segunda instância, você não ia preso. O acordo era não falar absolutamente nada, porque eu poderia ser condenado em segunda instância e, até chegar no STJ, ia demorar mais 10, 15 anos, todo mundo já ia ter mais de 70 anos. Isso mudou a partir do momento que a segunda instância começou a prender.”

Entre setembro de 2015 e abril de 2016, Stremel Andrade permaneceu afastado, sem exercer nenhuma função na OAS, ainda que recebendo salário. Quando retornou ao cotidiano da empresa, ele relata que permaneceu marginalizado. “Eu não tinha nem mesa para trabalhar”, conta. O executivo não era mais convocado para reuniões e tampouco sabia de detalhes operacionais da companhia.

Meses depois, em novembro de 2016, foi absolvido por unanimidade pelos três desembargadores do TRF4. Nenhum dos delatores da OAS havia citado seu nome ao falar sobre as irregularidades encontradas pela força-tarefa. “Foi um alívio e achei que tudo ia voltar a ser como era antes, mas isso não aconteceu”, lembra o engenheiro, que continuou a se sentir escanteado no trabalho.

Em março de 2018, foi demitido “de maneira fria e calculista” pela OAS sem receber FGTS, férias proporcionais nem rescisão trabalhista, o que teria acontecido também com outros funcionários da construtora. Segundo ele, a cúpula da empresa “ficou chateada” com o depoimento de um dos delatores da empresa, o ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá Oliveira, dizendo que a empresa havia prometido indenizar os diretores que concordassem em fazer a delação premiada. “Os acionistas se sentiram traídos. Desde 2018 ninguém recebe mais nada”, diz.

Stremel Andrade diz que pediu uma compensação para se “reerguer”, movendo uma ação trabalhista contra a OAS no valor de R$ 4,4 milhões. São 50 salários por danos morais, R$ 385 mil por 138 dias de férias não gozadas e mais R$ 600 mil pela rescisão do contrato de trabalho – o que ainda não recebeu. Sem emprego, ele ainda sente o peso da condenação. “Não é mais a mesma coisa. Irmãos e os parentes mais próximos, tudo bem. Mas o restante da família tem um outro conceito de mim.”

Stremel Andrade diz que pediu uma compensação para se “reerguer”, movendo uma ação trabalhista contra a OAS no valor de R$ 4,4 milhões. São 50 salários por danos morais, R$ 385 mil por 138 dias de férias não gozadas e mais R$ 600 mil pela rescisão do contrato de trabalho – o que ainda não recebeu. Sem emprego, ele ainda sente o peso da condenação. “Não é mais a mesma coisa. Irmãos e os parentes mais próximos, tudo bem. Mas o restante da família tem um outro conceito de mim.”

Stremel Andrade ainda é réu em processo por improbidade administrativa em ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por mau uso do dinheiro público. “Como fui absolvido na ação do MPF, espero que isso conte nessa outra acusação. É uma agonia sem fim.”

A Pública entrou em contato com a OAS, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “sobre os temas rescisórios, a empresa acredita que encaminhará soluções definitivas nas próximas semanas”. Sobre o depoimento de Sá Oliveira, mencionado por Stremel Andrade, disse que “jamais efetuou qualquer tipo de pagamento aos ex-executivos e afirma categoricamente que nunca celebrou tal acordo mencionado”. O advogado Pedro Ivo Gricoli Iokoi, responsável pela defesa de Sá Oliveira, também não quis conceder entrevista à Pública, afirmando que “Mateus é colaborador e possui cláusula de confidencialidade no acordo”.

O Posto da Torre, propriedade do empresário Carlos Habib Chater, deu origem e nome à Operação Lava Jato

De Vinhedo a Hong Kong

O relógio marcava 0h37 do dia 26 de novembro 2012 quando o visor do celular da doleira Nelma Kodama brilhou. Era uma ligação vinda de uma operadora do HSBC, na China.
– “Oi, aqui é a Carol, de Hong Kong DC”.
– “Sim, pode falar, aqui é Maria Dirce Penasso.”
– “Nós temos algumas perguntas para você, posso enviar um email para você dar uma olhada?”
– “Sobre qual das 961? Qual pagamento ?”
– “São perguntas sobre algumas informações que precisamos, posso lhe enviar um email”
– “Ok, vamos fazer assim, porque aqui eu estou em outro país e agora é meia noite, ok? Todos os escritórios estão fechados, pode me fazer um favor, me envie um email, ok? E amanhã eu vejo o email e você me liga amanhã à noite, pode ser assim? Você entende? Porque está tudo fechado agora”.

O diálogo, em inglês, foi traduzido pela PF dois anos depois, ao investigar Maria Dirce Penasso, mãe da doleira, que era real interlocutora da conversa. “A Maria Dirce não fazia ideia dessas movimentações, era tudo em inglês. Ela, com a idade que tinha, sem saber falar outra língua, mal sabendo mexer nas funções básicas de um computador, jamais conseguiria movimentar o dinheiro de uma conta bancária em Hong Kong”, contou à Pública o advogado da dentista aposentada, Eduardo Pugliesi Lima.

O uso de seu nome pela filha em contas que movimentariam dinheiro da corrupção resultou em uma acusação do Ministério Público Federal (MPF) por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A mesma denúncia que foi feita contra a filha doleira e seu motorista particular, Cleverson Coelho de Oliveira, entre outros. Segundo o MPF, Maria Dirce teria consentido em ceder seu nome para abertura de uma conta em Hong Kong, na China, intitulada “Il Solo Tuo Limited”, e outra conta da “NGs Prosper Participações Ltda.”, uma empresa de fachada responsável pela administração de 60 apartamentos no hotel Go Inn, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista. As duas contam serviriam para ocultar o dinheiro do esquema entre empreiteiras e a Petrobras.

No dia 22 de outubro de 2014, Maria Dirce Penasso foi condenada a dois anos, um mês e dez dias de prisão, tendo a pena sido transferida para prestação de serviço à comunidade. Além disso, Sergio Moro bloqueou os quase R$ 11 mil que estavam em sua conta quando ela teve a casa alvo de busca e apreensão. Na mesma sentença, sua filha, Nelma Kodama, foi condenada a 18 anos de prisão por Sergio Moro por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e por supostamente liderar uma organização criminosa. Considerada a primeira delatora da Lava Jato, Nelma teve sua pena reduzida para 15 anos em 2015. Em junho do ano seguinte ela passou ao regime semiaberto, com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em agosto de 2019, foi autorizada a retirar o aparelho ao ser beneficiada pelo indulto natalino editado por Michel Temer em 2017, que prevê o cumprimento de um quinto da pena para não reincidentes. Como Nelma já havia cumprido mais de três anos, a benesse foi concedida.

Nelma era ligada ao doleiro Alberto Youssef, um dos nomes mais conhecidos de toda a operação e um dos primeiros a aderir à delação premiada – ele foi condenado a mais de cem anos de prisão, em 12 processos, mas ficou apenas três no regime fechado. Além da relação profissional, os dois mantinham um vínculo sentimental. Por esse motivo, de acordo com o advogado de Maria Dirce, a mãe de Nelma conhecia Youssef, que frequentava sua casa. “Ela não sabia dessas transações que eles faziam. A Nelma visitava ela, mas a Dirce nunca ficou perguntando. A filha já era adulta, né? A mãe não ficava questionando sobre os afazeres dela”, diz o advogado.

Em dezembro de 2015, Maria Dirce foi absolvida pelo TRF4 de todas as acusações que constavam no processo em que havia sido condenada por Moro. “Quando chega em um tribunal, com outros três desembargadores, tudo muda, porque eles podem colocar outra visão. A Maria Dirce provou, através do imposto de renda, que tudo que ela tem foi conquistado pelos anos de trabalho como celetista. Não houve elevação da renda ou do patrimônio nos últimos anos”, conta Pugliesi Lima.

Maria Dirce não quis conversar com a Pública “para não reviver uma história que prefere esquecer”, de acordo com o advogado.

Duas condenações, uma absolvição

Também o ex-gerente administrativo André Catão de Miranda diz ter sido pego de surpresa por acusações que desconhecia. Ele e outras pessoas ligadas ao Posto da Torre foram presos em março de 2014 em decorrência do mesmo processo que condenou o dono do posto, o doleiro Carlos Habib Chater, apontado como líder e executor de crimes financeiros. Por realizar operações de câmbio e pagamentos a mando do patrão, consideradas irregulares pelo MPF, ele foi detido em Brasília e transferido para a Casa de Custódia de São José dos Pinhais, no Paraná, onde ficou preso provisoriamente por sete meses.

“Foi um tremendo desrespeito. Os dias passavam e ele lá dentro da prisão”, critica o advogado Marcelo de Moura, defensor de Miranda. “Ele era um funcionário subalterno, que recebia ordens e, se eventualmente algum ato ilícito foi praticado, aconteceu com o total desconhecimento [dele]. Ele cuidava da parte financeira, mas exclusivamente da atividade-fim, que era venda de combustível”, afirma Moura.

Para o MPF, no entanto, o gerente do posto de gasolina era responsável por fazer pagamentos em uma extensa rede de lavagem de dinheiro, que envolvia, além de seu patrão, os doleiros Alberto Youssef, Raul Henrique Srour e Nelma Kodama e um suposto traficante de drogas, René Luiz Pereira. Duas ações penais foram movidas contra o gerente, uma delas por tráfico de drogas. Nesse caso, segundo o MPF, Chater teria utilizado, com a cumplicidade de seu gerente, a estrutura do Posto da Torre para lavar US$ 124 mil provenientes da venda de cocaína na Europa.

Nos depoimentos que prestou na 13ª Vara de Curitiba, Miranda disse ter feito os pagamentos por determinação do patrão. Mas, em outubro de 2014, Sergio Moro o condenou a quatro anos de reclusão em regime semiaberto. Menos de um ano depois da condenação, em setembro de 2015, o TRF4 absolveu André e manteve as punições de René Luiz Pereira (14 anos de prisão) e Carlos Habib Chater (cinco anos). Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luís dos Santos Laus apresentaram voto favorável à absolvição, enquanto o relator João Pedro Gebran Neto votou pela manutenção da condenação em primeira instância.

Segundo Paulsen, “André era um empregado de Habib, não havendo nenhum elemento que aponte qualquer enriquecimento”, disse. “O Ministério Público Federal não trouxe elementos (quebra de sigilo financeiro, fiscal, prova testemunhal ou documental) demonstrando que o réu (André) auferia recursos derivados de atividade ilícita. Também parece contrariar a lógica afirmar que Miranda coordenava todo o núcleo de operações financeiras ilícitas de Carlos Habib sem a obtenção de qualquer contrapartida específica para tanto”, afirmou o desembargador.

Apesar de absolvido, a condenação mudou a vida de Miranda para sempre, de acordo com o seu advogado: “O reparo nunca é suficiente para voltar ao ponto anterior de uma pessoa que não tinha envolvimento nenhum com atividade criminosa e é surpreendida com uma prisão, que acaba por perdurar durante sete meses. Essas máculas não podem ser reparadas, tanto do ponto de vista financeiro quanto emocional”.

Além disso, em outubro de 2018, Sergio Moro, voltou a condená-lo, dessa vez a dois anos e seis meses em regime aberto pelo crime de pertencimento a organização criminosa. De acordo com o ex-juiz, Miranda “fazia pagamentos, recebimentos e lançamentos no Sismoney, ou seja, na contabilidade informal. Não era meramente um gerente financeiro regular do Posto, mas pessoa de confiança de Carlos Habib Chater. Não se pode afirmar que não tinha conhecimento da utilização da estrutura do Posto da Torre para a prática dos crimes financeiros e dos quais aliás participava”.

A pena foi revertida para serviços comunitários, mas Miranda “ficou revoltado”, diz o seu advogado. “Ele já tem as marcas de uma prisão ilegal. Após a absolvição, ele estava reestruturando a vida aos poucos. Uma notícia pesada como essa gera a sensação de que uma nova injustiça precisa ser combatida.”

Após a primeira condenação, Miranda morou em Uberlândia e atualmente trabalha em uma empresa da família, em Brasília. A nova condenação, diz o advogado, significa uma pá de cal nos planos do ex-gerente. “O André é o tipo de cidadão que poderia atravessar a vida inteira sem entrar em uma delegacia, muito menos ser preso. As investigações mostraram que ele não tinha aparelho de comunicação restrita, possuía um apartamento adquirido com recurso próprio, utilizando fundo de garantia, e não tinha automóvel. Ele entrou no bolo de uma investigação precipitada, que geraram prisões e condenações injustas”, critica.

O recurso no TRF4 já foi protocolado e a defesa espera o julgamento, que ainda não tem data marcada. Na avaliação de Moura, a Lava Jato extrapolou limites jurídicos. “Acho que se elegeu a corrupção, que é um mal a ser combatido, como um tema que extrapola a legalidade. É como se as armas utilizadas contra a corrupção pudessem ser ilegais.”

Com ele concorda Maria Carolina Amorim, coordenadora do escritório do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Pernambuco. “Antes de se ver condenado, o réu é exposto pela imprensa de forma irreparável, em razão da permissividade que o Judiciário tem tido com os seus funcionários que vazam informações. Em caso de condenação, tal dano é ainda maior, motivo pelo qual deve-se exigir mais responsabilidade do julgador”, diz Maria Carolina.

Outros casos

dos já citados Fernando Stremel, Maria Dirce e André Catão de Miranda, há outras 12 pessoas – entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que teve duas condenações anuladas pelo TRF4. A primeira, de setembro de 2015, em que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, foi revogada em 2017. Em outra ação penal, envolvendo a empresa Engevix, a condenação a nove anos de prisão foi anulada por insuficiência de provas. Em contato com a Pública, o advogado Luiz Flávio D’Urso afirmou que Vaccari “se vê injustiçado, pois somente fez o que lhe competia como tesoureiro do partido: pedia doações legais para o PT, sempre por depósito bancário e com recibo, jamais recebeu recursos em espécie. Ele foi um símbolo, um troféu”, afirmou o advogado.

Veja os outros casos em que as sentenças de Moro foram revistas pelo TRF4:

Mateus Coutinho de Sá Oliveira: condenado a 11 anos de prisão em agosto de 2015, aderiu à delação premiada e foi absolvido um ano depois. Ele era diretor financeiro da OAS e foi apontado pelo MPF como um dos responsáveis pelo departamento de propinas da empreiteira.

André Luiz Vargas Ilário: ex-deputado federal (PT) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e absolvido no ano passado pelo TRF4. Foi condenado em outras duas ações da Lava Jato: seis anos em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa fornecedora de softwares, e 14 anos e quatro meses de prisão, em 2015, também por lavagem de dinheiro. As condenações foram mantidas em segunda instância, mas, como ele já havia cumprido parte da pena quando foi preso preventivamente, está em liberdade condicional e com algumas restrições.

Leon Vargas Ilário: foi absolvido junto com irmão, André Vargas, no mesmo processo por lavagem de dinheiro. Em outubro do ano passado, na ação penal envolvendo o esquema de softwares, que também afetou o ex-deputado André Vargas, Leon teve a pena reduzida pelo TRF4 de cinco anos, para quatro anos, nove meses e 18 dias em regime semiaberto.

Fernando Schahin: executivo do Grupo Schahin, recebeu condenação, em setembro de 2016, de cinco anos e quatro meses de prisão, por corrupção ativa, envolvendo benefícios em uma licitação da Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10.000 e empréstimos concedidos ao pecuarista José Carlos Bumlai. Foi absolvido em maio de 2018. Em outro processo, que também aponta irregularidades na construção e operação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, Fernando teve a pena reduzida para pouco mais de cinco anos.

Agosthilde Mônaco: assessor do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, foi absolvido da condenação de 2017 pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de contratos dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Foi, no entanto, denunciado outra vez pelo MPF, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na negociação da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. O processo se encontra na fase de oitiva de testemunhas.

José Carlos Costa Marques Bumlai: pecuarista e empresário apontado pelo MPF como responsável pela realização de reformas no sítio de Atibaia. Foi condenado a uma pena de três anos e nove meses de reclusão na primeira instância, mas absolvido pela Oitava Turma por ausência de provas em novembro do ano passado. Ele foi condenado também, dessa vez a nove anos e dez meses de prisão, por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção, no mesmo caso que envolve o Banco Schahin e navios-sonda da Petrobras. Cumprindo prisão domiciliar, foi beneficiado com a retirada da tornozeleira eletrônica após novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância, em novembro do ano passado.

Emyr Diniz Costa Júnior: diretor de contratos da construtora Norberto Odebrecht. Supervisionou a obra de reforma do sítio de Atibaia, que tem como principal alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Emyr foi condenado a três anos de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4, no dia 27 de novembro de 2019, por ausência de provas.

Roberto Teixeira: advogado e amigo do ex-presidente Lula, também foi acusado de envolvimento no processo do sítio de Atibaia. Ele teria ocultado documentos que demonstrariam a ligação da OAS com a reforma, além de orientar engenheiros da empreiteira a celebrar contratos fraudulentos com Fernando Bittar, um dos proprietários do sítio. Teixeira foi condenado a dois anos de reclusão na primeira instância, mas foi absolvido por ausência de provas.

Paulo Roberto Valente Gordilho: diretor técnico da OAS, era o encarregado da reforma do sitio de Atibaia. Foi condenado a um ano de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4 por ausência de provas.

Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho: agente do banco Société Générale no Brasil, foi acusada de auxiliar a abertura de contas em offshores pelo mundo de ex-diretores da Petrobras, caracterizando crime de lavagem de dinheiro. Foi condenada a três anos e oito meses de prisão em novembro de 2018, mas foi absolvida na segunda instância um ano depois.

Álvaro José Galliez Novis: doleiro condenado a quatro anos e sete meses por lavagem de dinheiro em março de 2018, na mesma ação penal que envolveu o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Em agosto do ano passado, foi beneficiado pelo habeas corpus deferido pela Segunda Turma do STF, em agosto do ano passado, que anulou a sentença confirmada pelo TRF4 em maio de 2019.

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Ex-diretor da OAS confirma: delação de Leo Pinheiro contra Lula foi armação da Lava Jato

Augusto Cesar Uzeda, ex-diretor da empreiteira OAS, negou por escrito, em documento com 17 tópicos, que jamais presenciou pedido de Lula sobre suposta vantagem para sugerir o aumento da participação do Brasil no Banco Centro-americano de Integração Econômica, durante um evento da OAS realizado em 2001 na Costa Rica.

Segundo Uzeda, todas as agendas em que esteve com Lula foi em local público com centenas de pessoas, e disse desconhecer qualquer vantagem indevida solicitada por pessoas mencionadas nesse inquérito, tampouco de quaisquer autoridades locais que pudessem ter beneficiado ilegalmente a construtora.

Na delação armada pela Lava Jato a mando de Moro que, na verdade, era o dono da grife policial vendida em série para a Globo, Leo Pinheiro havia narrado uma suposta reunião na suíte aonde Lula estaria hospedado que contou com a presença dele e de Uzeda.

No entanto, desmascarando toda a farsa da Lava Jato, em carta de próprio punho, apresentada pela defesa de Lula, Leo Pinheiro negou a sua própria delação combinada com a Força-tarefa.

Isso significa dizer que o judiciário brasileiro não tem como fugir de uma punição exemplar a Sergio Moro e todos os asseclas que participaram dessa farsa que, além de manter Lula, um inocente preso por mais 500 dias na cadeia, ainda colocou no poder, através de uma negociata entre ele, Guedes e Bolsonaro, esse genocida que é responsável pela morte de 600 mil brasileiros e que, portanto, ampliou significativamente o esquema de corrupção do seu clã a partir das pastas do seu ministério, sobretudo a do Meio Ambiente e a da Saúde.

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Justiça arquiva investigação contra Lula por tráfico de influência a favor da OAS

A juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª. Vara Federal de São Paulo, determinou o arquivamento da investigação que acusava Lula de tráfico de influência internacional para favorecer a empreiteira OAS. As acusações, que também incluíam o crime de corrupção, foram feitas com base na delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Na decisão, a juíza diz que não há elementos mínimos para dar continuidade à investigação e que os crimes imputados a Lula já teriam prescrito. Ela atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. Os advogados do petista, Cristiano Zanin e Vanessa Teixeira, apontaram que nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a versão apresentada por Léo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O empreiteiro havia dito em seu acordo que Lula teria sido contratado pela OAS para realizar uma palestra na Costa Rica a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora.

Posteriormente, porém, o próprio Pinheiro negou pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento.

“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Ainda assim – e bem como com relação aos demais investigados não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados”, escreveu Maria Carolina Ayoub.

A investigação também envolvia o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto e o ex-executivo da OAS Augusto Uzeda, além de Léo Pinheiro.

Com este, já são 19 os procedimentos de investigação instaurados contra Lula com base em acusações da Lava Jato que foram arquivado. O único processo aberto contra o petista é relativo à compra de caças suecos.

– Esses fatos confirmam que o ex-presidente foi vítima de lawfare, como sempre afirmamos. Revela, ainda, que a Lava Jato colocou em xeque o Estado de Direito ao realizar delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos. – afirmou o advogado Cristiano Zanin.

*Bela Megale/O Globo

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Ciro Nogueira é investigado em inquéritos sigilosos por beneficiar empreiteiras

Escalado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) responde a cinco investigações derivadas da Lava Jato. Duas delas são sigilosas e ainda não tinham vindo à tona, conforme revela neste domingo (25) o jornal O Globo.

Em um dos casos até então desconhecidos, o senador é investigado pela suspeita de ter recebido pagamentos da OAS em troca de apoio a uma medida provisória no Senado. No outro, os investigadores apuram se Ciro exerceu influência na liberação de um financiamento para a Engevix na Caixa Econômica Federal.

De acordo com a reportagem de Aguirre Talento e Mariana Muniz, Ciro Nogueira já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República duas vezes: em um caso é acusado de receber propina de R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de apoio no Congresso; em outro, é suspeito de obstruir investigações ao atuar para mudar depoimento de um ex-assessor do PP que colaborava com a Justiça.

As duas denúncias ainda não foram analisadas pelos ministros do Supremo. Ainda há um quinto inquérito contra o senador piauiense, no qual ele é investigado pelo recebimento de propina do grupo J&F para comprar apoio do PP à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.

Presidente do PP e um dos principais líderes do Centrão, Ciro assumirá a Casa Civil com a responsabilidade de manter o apoio da base governista no Congresso, formada por partidos de direita e centro-direita.

O advogado Antonio Carlos de Castro, o Kakay, que defende Ciro, afirma que as investigações são fruto de um processo de “criminalização da política” patrocinada pela Operação Lava Jato. “Esta operação se notabilizou pela criminalização da política, numa tentativa- felizmente hoje desmascarada- do Ministério Público capturar a pauta do Legislativo. Hoje está evidenciado que o juiz/político da Lava Jato e os seus comandados do Ministério Público corromperam o sistema de justiça em prol de um projeto político”, afirmou o advogado por meio de nota à imprensa.

O jornal O Globo teve acesso a detalhes dos dois inquéritos até agora inéditos, que estão sob sigilo da Polícia Federal. Um deles, aberto em outubro e relatado pelo ministro Edson Fachin, apura se o então presidente da OAS Léo Pinheiro acertou com Ciro Nogueira o pagamento de R$ 1 milhão em 2014 por meio de doações oficiais em contrapartida ao apoio dado pelo parlamentar em uma medida provisória de 2013 que alterou a legislação tributária em relação a cobranças sobre empresas.

Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, Léo Pinheiro confirmou que a cúpula da OAS mantinha uma relação próxima com Ciro Nogueira. A PF tomou um novo depoimento do colaborador em abril para saber mais detalhes do caso. Segundo o empreiteiro, quem intermediou as tratativas foi Eduardo Cunha, que estava à frente da negociação da medida provisória no Congresso.

“Houve o café da manhã na casa de Ciro Nogueira, no qual foi acertado o pagamento de R$ 1.000.000,00, que foram em duas parcelas de R$ 500.00,00 ao partido”, afirmou Pinheiro, em seu depoimento, para depois completar. “O depoente esclarece que a ordem era doar para o partido, porque ele havia proibido o caixa dois na empresa, pois já estava em curso a Lava Jato”, acrescentou.

O outro inquérito sigiloso envolvendo Ciro Nogueira foi aberto em abril de 2019 com base no acordo de delação premiada do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho. De acordo com o relato de José Antunes, a Engevix tinha um financiamento de R$ 270 milhões para receber da Caixa, referente a obras no aeroporto de Brasília. Mas, mesmo após a inauguração do empreendimento, a empresa ainda não havia conseguido receber os valores do banco estatal.

A reportagem ressalta que, naquela época, a Caixa era comandada por Gilberto Occhi, aliado de Ciro Nogueira. Em seu relato, José Antunes conta que foi procurado por dois lobistas que se ofereceram para ajudar na liberação dos recursos em troca do pagamento de propina. Para destravar a operação, a empresa pagou R$ 500 mil para um escritório.

O empresário afirma que os lobistas “deixavam a entender que essa cobrança era do conhecimento do senador Ciro Nogueira e que este teria uma influência política sobre Gilberto Occhi”. “Os elementos colhidos revelam possível prática de crime por parte do senador Ciro Nogueira, que teria agido por intermédio de operadores conhecidos para receber vantagem indevida em troca de liberação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal”, afirma a PF ao pedir a prorrogação das investigações.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, Occhi afirmou que manteve apenas contato “institucional” com Ciro Nogueira e disse não se recordar de sua atuação no financiamento da obra no aeroporto de Brasília.

*As informações são do Congresso em Foco

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Anatomia de um embuste. Ou: Dallagnol me atacou em papo com Moro, seu chefe

Quando se afirma que Lula foi condenado sem provas por Sergio Moro, que nem juiz era da causa, muitos tendem a entortar o nariz e se sair com boçalidades como: “Ah, então quer dizer que não houve corrupção na Petrobras e que diretores da empresa não fizeram nenhuma safadeza?”

A pergunta é estúpida. Não quer dizer nada disso. Não quer dizer nem mesmo que Lula seja inocente — desde, claro!, que se saiba de que crime é acusado. A questão que interessa à democracia é outra: saber se foi condenado com ou sem provas.

E Lula foi condenado sem provas. Já chego lá. O JURISTA REINALDO AZEVEDO Deltan Dallagnol protagonizou o seu show grotesco em 14 de setembro de 2016, data da apresentação da denúncia. Dois dias depois, lá estava ele a conversar com Sergio Moro no Telegram. E evidencia preocupação com as críticas deste escriba e do jurista e professor Lenio Streck:

“Ainda, como a prova é indireta, ‘juristas’ como Lenio Streck e Reinaldo Azevedo falam de falta de provas. Creio que isso vai passar só quando eventualmente a página for virada para a próxima fase, com o eventual recebimento da denúncia, em que talvez caiba, se entender pertinente no contexto da decisão, abordar esses pontos”.

Vejam que coisa… Em 2016, o ex-chefão da Lava Jato estava preocupado com as minhas críticas, né? Uma informação relevante: pouco me importa que ele me chame “jurista”, com aspas, como a indicar que jurista não sou. E não sou mesmo. Mas Streck é um dos mais importantes do país. Tentaram me tirar do debate no ano seguinte com uma farsa. Não conseguiram.

A DENÚNCIA

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal é explícita: afirma, com todas as letras, que os recursos que resultaram no tal tríplex do Guarujá derivaram de três contratos mantidos por consórcios integrados pela OAS com a Petrobras: um para obras na Refinaria Getúlio Vargas-Repar e dois para a Refinaria Abreu e Lima. Você não precisa acreditar só em mim. Acredite em você. A íntegra está aqui.

Transcrevo o trecho com o miolo da acusação:

Com efeito, em datas ainda não estabelecidas, mas compreendidas entre 11/10/2006 e 23/01/2012, LULA, de modo consciente e voluntário, em razão de sua função e como responsável pela nomeação e manutenção de RENATO DE SOUZA DUQUE [RENATO DUQUE] e PAULO ROBERTO COSTA nas Diretorias de Serviços e Abastecimento da PETROBRAS, solicitou, aceitou promessa e recebeu, direta e indiretamente, para si e para outrem, inclusive por intermédio de tais funcionários públicos, vantagens indevidas, as quais foram de outro lado e de modo convergente oferecidas e prometidas por LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, executivos do Grupo OAS, para que estes obtivessem benefícios para o CONSÓRCIO CONPAR, contratado pela PETROBRAS para a execução das obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque” da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR e para o CONSÓRCIO RNEST/CONEST, contratado pela PETROBRAS para a implantação das UHDT´s e UGH´s da Refinaria Abreu e Lima – RNEST, e para a implantação das UDA´s da Refinaria Abreu e Lima – RNEST. As vantagens foram prometidas e oferecidas por LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, a LULA, RENATO DUQUE, PAULO ROBERTO COSTA e PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO [PEDRO BARUSCO], para determiná-los a, infringindo deveres legais, praticar e omitir atos de ofício no interesse dos referidos contratos.” COMO SE FAZ NO DEVIDO PROCESSO LEGAL? Ora, se a acusação era essa, o MPF estava obrigado a apresentar provas de que, dos contratos listados, saíram os recursos que resultaram no tal tríplex — que, reitero, ficou provado, não pertencia a Lula.

COMO SE FAZ NO DEVIDO PROCESSO LEGAL?

Ora, se a acusação era essa, o MPF estava obrigado a apresentar provas de que, dos contratos listados, saíram os recursos que resultaram no tal tríplex — que, reitero, ficou provado, não pertencia a Lula.

Ocorre que isso não aconteceu. As provas jamais apareceram. O processo se transformou numa longa tentativa de provar que o tal apartamento pertencia a Lula, o que também não conseguiram. Reitero: a empresa de que Sergio Moro agora é sócio, a Alvarez & Marsal, que fez a recuperação judicial da OAS, asseverou que o imóvel pertencia à construtora.

Então veio a sentença de Moro. Também nesse caso, você pode acreditar no que seus olhos leem se quiser. A íntegra está aqui.

Moro condena Lula e simplesmente esquece a denúncia, o que é fabuloso. Vale dizer: o ex-presidente se tornou réu por uma coisa e acabou sendo condenada por outra — e, pasmem!, também sem provas, só com base na conversa de delatores que asseguravam que Lula sabia de tudo o que se passava na Petrobras. Ainda que verdade fosse: qual era mesmo a acusação?

DALLAGNOL SUGERE A SENTENÇA A MORO

Voltem lá ao diálogo em que Dallagnol faz ironia com o meu nome e com o de Lenio Streck. Ele, claramente, pede a Moro que aborde em sua decisão, ao aceitar a denúncia e tornar Lula réu, os pontos do seu PowerPoint — o que o então juiz efetivamente fez.

Mas não o fez apenas na aceitação da denúncia. A sua sentença é uma longa e mal escrita catilinária contra Lula, seguindo os passos da fantasia vendida pelo ex-chefe da Lava Jato de Curitiba na encenação do PowerPoint.

Ou por outra: Moro ignorou o conteúdo da denúncia e condenou o ex-presidente pelo, digamos, conjunto da obra. Escrevo de outro modo: Lula foi condenado porque era Lula.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

E, então, vieram os embargos de declaração. A defesa do ex-presidente quis saber em que trecho da sentença estavam as provas de que o tríplex, que de Lula não era, tinha origem nos tais contratos, como afirmou o Ministério Público. E então recebeu esta fabulosa resposta:

“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Bom, então ele nem era o juiz da causa, como agora reconhece Edson Fachin, ainda que possa fazê-lo por motivos nem tão nobres. E Moro tentou justificar assim a sua sentença:

“A corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”.

Não há uma só evidência nos autos de que haveria uma “conta geral de propinas” da OAS. Isso foi arrancado de Léo Pinheiro, que estava interessado em fazer a segunda delação — a primeira tinha sido anulada —, que, por sua vez, jamais apresentou uma miserável prova.

Eis a anatomia de uma barbárie judicial.

O juiz que juiz não era da causa condenou um réu sem provas, com base num único depoimento de alguém que estava desesperado para fazer uma delação. O resto ele recheou com as divagações de Dallagnol em seu PowerPoint.

O resto ele recheou com as divagações de Dallagnol em seu PowerPoint.

E ainda sou obrigado a ouvir os lamentos de algumas carpideiras, que choram o fim da Lava Jato, dizendo que, assim, não teremos um país decente.

São pessoas que acreditam que país decente se constrói condenando sem provas aqueles de quem elas não gostam ou que ameaçam seus interesses.

*Reinaldo Azevedo/Uol

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Documentos da A&M, de que Moro é sócio, provam que o tríplex era da OAS

Documentos da A&M, de que agora Moro é sócio, atestam que tríplex de Guarujá, no edifício Solaris, pertencia à OAS, não a Lula. Um é de 2016, e o outro, de 2017. Defesa do petista apresentou os dois ao então juiz Sergio Moro, que deu de ombros. Será que ainda hoje ele não confia na empresa de que agora é ?sócio diretor?? Imagem:

Documentos da A&M, de que agora Moro é sócio, atestam que tríplex de Guarujá, no edifício Solaris, pertencia à OAS, não a Lula. Um é de 2016, e o outro, de 2017. Defesa do petista apresentou os dois ao então juiz Sergio Moro, que deu de ombros. Será que ainda hoje ele não confia na empresa de que agora é ?sócio diretor?? - Reprodução; Michel Filho/O Globo

Lembremos de novo: a empresa de que Sergio Moro agora é sócio, a Alvarez & Marsal, respondeu pela recuperação judicial da OAS — que também foi à lona à esteira da Lava Jato. A empreiteira está no centro do processo que levou o ex-presidente Lula à cadeia. A sandice é tal, já chego lá, que Moro inventou até a delação premiada informal de Leo Pinheiro, ex-presidente da empresa.

Em uma petição enviada ao então juiz Sergio Moro no dia 19 de abril de 2017, a defesa de Lula exibia dois documentos demonstrando que o tal tríplex de Guarujá não pertencia ao ex-presidente. Era, na verdade, propriedade da OAS. E quem é que listava o imóvel como patrimônio da empreiteira? Ninguém menos do que a Alvarez & Marsal, empresa de que Moro agora é sócio honrado e acima de qualquer suspeita. Isso está devidamente documentado.

O então juiz deu de ombros para a evidência e julgou a causa como se o imóvel pertencesse ao líder petista. Ou por outra: ele não acreditou no que certificava a A&M. Moro desconfia do clube que o aceita como membro. Ele condenou Lula à cadeia por ter recebido como propina um apartamento que não era seu segundo atestam os agora sócios do ex-juiz.

Poucos se lembram de que Léo Pinheiro fez dois acordos de delação premiada. Um primeiro foi anulado por Rodrigo Janot sem explicação clara. Alegou-se descontentamento com vazamentos. Não se sabe o que continha, mas se sabe que ele não acusava Lula.

No dia 20 abril de 2017, no entanto, em depoimento a Moro, fora do ambiente de delação, Pinheiro falou o que a força-tarefa queria que ele falasse: disse que a reforma do tal tríplex seria um prêmio da empreiteira dado a Lula como fração de recursos desviados da Petrobras, que existiriam numa contabilidade informal. Não há um miserável documento que ateste isso.

E, acreditem, magicamente, as negociações para a segunda delação de Pinheiro recomeçaram dois meses depois. Em diálogos revelados pela Vaza Jato, o próprio Deltan Dallagnol expressou a preocupação de que as coisas fossem vistas segundo aquilo que eram. Vale dizer: ele achava que o acordo de delação de Pinheiro seria entendido “como um prêmio pela condenação de Lula”. Eis o melhor retrato da delação premiada no Brasil.

Pergunta: será que, hoje, Moro acredita na palavra da empresa de que ele é sócio diretor? Ou ainda: será que, agora como empresário com ganhos milionários, ele espera que juízes façam como ele fez e ignorem o que certifica a A&M?

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

*Imagem destaque: Reprodução; Michel Filho/O Globo

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Cai a máscara do cínico: Moro será sócio de consultoria que administra a quebra da Odebrecht e da OAS

A consultoria Alvarez & Marsal (A&M), com sede nos Estados Unidos e que administra a recuperação judicial da Odebrecht e OAS, anunciou na noite deste domingo (29) um novo sócio no Brasil: o ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro.

“A contratação de Moro está alinhada com o compromisso estratégico da A&M em desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro”, diz a nota da consultoria, após ressaltar que Moro será “sócio-diretor, com sede em São Paulo, para atuar na área de Disputas e Investigações”.

“Durante seu mandato, foi juiz presidente em processos criminais complexos, tanto nacionais como internacionais, incluindo a Operação Lava Jato, maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil. A Lava Jato gerou uma onda anticorrupção não só no Brasil, mas em toda a América Latina. Tanto como ministro quanto como juiz federal, Moro colaborou com autoridades de países da América Latina, América do Norte e Europa na investigação de casos criminais internacionais relacionados a suborno, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crime organizado”, diz ainda a nota.

 

*Com informações do 247

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