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Condenados por Moro, absolvidos pelo tribunal

Uma reportagem fundamental da Pública para relembrar os malfeitos de Sergio Moro na Lava Jato.

“A única coisa que ouvi foi o cachorro latindo, mas de um jeito diferente. Abri a varanda e vi que ele estava assustado. Quando eu saí do quarto, ouvi a campainha da cozinha, da porta da sala e pessoas forçando a maçaneta. Num primeiro momento, achei que fosse assalto, porque faziam muita força. Fui até a porta e perguntei que estava acontecendo, e uma voz respondeu: ‘Aqui é a Polícia Federal [PF], abra imediatamente’. Estava de cueca [era 6h30 da manhã], é constrangedor. Fui me vestir e fizeram uma busca e apreensão na minha casa, levaram computador, celular, pastas, tudo que tinha da OAS. Minha esposa estava grávida de cinco meses. Reviraram tudo e pediram para que eu os acompanhasse”, relembra hoje Fernando Augusto Stremel Andrade, ex-gerente de gasoduto da OAS.

Acusado de envolvimento no esquema de corrupção da empresa, como o então presidente da empreiteira Léo Pinheiro e os diretores Agenor Franklin Medeiros e Matheus Coutinho, o ex-gerente foi conduzido coercitivamente para a PF na sétima fase da Operação Lava Jato, denominada Juízo Final, no dia 14 de novembro de 2014. Foi liberado em seguida, mas em 5 de agosto de 2015 condenado a quatro anos de prisão em regime aberto por lavagem de dinheiro.
“O [Sergio] Moro achou que eu, com a função que tinha, deveria saber o que estava acontecendo. A noção para quem está de fora pode ser essa, mas não é isso que ocorre na obra”, afirma sobre a condenação. Absolvido em segunda instância por falta de provas em 27 de novembro de 2016, ele não conseguiu mais se recolocar no mercado de trabalho. “Estou marcado pela Lava Jato. A maioria das empresas tem o setor compliance. Não passa, cara, mesmo com a minha absolvição por 3 a 0. Fui condenado, acusado de corrupção, e as pessoas questionam. Não tem o que fazer”, lamenta.

Stremel Andrade foi um dos 15 réus condenados pelo ex-juiz Sergio Moro absolvidos pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), segundo dados obtidos com exclusividade pela Agência Pública. Como ele, muitos tiveram suas vidas impactadas por sentenças proferidas na 13ª Vara Federal, de Curitiba, mesmo depois de terem sido anuladas em segunda instância pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Carlos Eduardo Thompson Flores e Leandro Paulsen.

Foi assim com Maria Dirce Penasso, cirurgiã dentista aposentada, à época com 66 anos, residente em Vinhedo, interior de São Paulo. A pacata vida da senhora foi revirada do avesso ao ter seu nome atrelado à Lava Jato, no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da operação, quando sua casa foi alvo de busca e apreensão. Acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Maria Dirce foi condenada por Moro a dois anos, um mês e dez dias de prisão (depois comutada para prestação de serviço à comunidade). O motivo: sua filha, a doleira Nelma Kodama, abriu uma conta em seu nome em Hong Kong, que teria sido usada para movimentar dinheiro de corrupção. Maria Dirce, que sempre alegou desconhecimento das transações de Nelma, foi absolvida pelo TRF4 em dezembro de 2015, pouco mais de um ano depois da condenação. Além da decepção com a filha, sobraram sequelas da operação, segundo o seu advogado, Eduardo Pugliesi Lima. “Ela tinha uma conta no mesmo banco há 30, 40 anos. Quando foi acusada, começaram a dificultar tudo, para fazer qualquer tipo de movimentação. Já tinha mais de 70 anos, não precisava passar por isso”, conta Pugliesi Lima.

Saga mais complexa é a do gerente do Posto da Torre, André Catão de Miranda, preso no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da Lava Jato. Foi essa prisão que inaugurou e batizou a operação – em referência ao lava-jato do posto. Catão foi preso temporariamente como suspeito de integrar uma organização criminosa liderada por seu patrão, o doleiro Carlos Habib Chater. Há 11 anos ele era gerente financeiro do posto e movimentava as contas de Chater, o que lhe valeu uma condenação por lavagem de dinheiro da qual foi absolvido pelo TRF4 em setembro de 2015. No ano passado, o administrador foi novamente condenado por Moro – dessa vez por supostamente pertencer a uma organização criminosa – em um dos últimos atos do juiz na 13ª vara antes de assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Ele aguarda o recurso ser julgado no TRF4.

Abandonado pela OAS

Engenheiro formado pela PUC do Paraná em 1985, com pós-graduação em engenharia de dutos desde 2007, o ex-gerente de gasoduto da OAS tem currículo de executivo de primeira linha. Antes de trabalhar na OAS, foi funcionário na Petrobras, onde permaneceu entre 1998 e 2007, com a responsabilidade de avaliar a viabilidade técnica e econômica de empreendimentos da empresa no setor de gasoduto. Foi a Petrobras que o indicou para trabalhar na OAS, na construção de um gasoduto no Amazonas, o Urucu-Coari-Manaus, inaugurado em novembro de 2009 e recentemente vendido junto com 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para um grupo empresarial que reúne a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões), em abril do ano passado.

Em 2010, Stremel Andrade foi deslocado para Alagoas, dessa vez para trabalhar na concepção do gasoduto Pilar-Ipojuca. Um ano depois, assinou um contrato representando a OAS com a empreiteira Rigidez, pertencente a Alberto Youssef, no valor de R$ 1,8 milhão. Os problemas começaram aí.

“Não vou dizer que fui obrigado, mas a OAS me orientou a assinar o contrato para uma divisão de dividendos e participações. É uma divisão interna dos lucros de uma obra, mas eu não imaginava que isso ia para um agente público ou para a Petrobras. Eu era um funcionário operacional”, justifica Stremel Andrade. “Você pode me perguntar: ‘Pô, o Léo Pinheiro, Agenor, não participava de reunião com você?’. Sim, todo mês a gente se reunia, mas nós falávamos do avanço físico de obra, de rentabilidade”, afirma Fernando, que nem sonhava em ver sua casa invadida pela PF como aconteceu em novembro de 2014.

Ele lembra que foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na PF em uma sexta-feira e, na segunda, já estava de volta ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), para onde havia sido deslocado pela OAS em 2013. Ali supervisionava a construção da adutora que vai levar o lixo químico tratado de uma das refinarias da Petrobras até Maricá para ser despejado 3 km adiante no mar. “Minha equipe veio conversar comigo para saber o que havia acontecido. Ninguém esperava essa situação. Trabalhei normal, administrando esse problema e a continuidade da obra. Até a sentença, que foi em meados de 2015, era um sufoco, porque ia para Curitiba, tinha audiência de acusação, defesa”, relembra.

Questionado sobre por que preferiu ficar em silêncio no depoimento a Sergio Moro, o ex-executivo da OAS afirma que “essa era uma estratégia da empresa”. “Antigamente, se condenado na segunda instância, você não ia preso. O acordo era não falar absolutamente nada, porque eu poderia ser condenado em segunda instância e, até chegar no STJ, ia demorar mais 10, 15 anos, todo mundo já ia ter mais de 70 anos. Isso mudou a partir do momento que a segunda instância começou a prender.”

Entre setembro de 2015 e abril de 2016, Stremel Andrade permaneceu afastado, sem exercer nenhuma função na OAS, ainda que recebendo salário. Quando retornou ao cotidiano da empresa, ele relata que permaneceu marginalizado. “Eu não tinha nem mesa para trabalhar”, conta. O executivo não era mais convocado para reuniões e tampouco sabia de detalhes operacionais da companhia.

Meses depois, em novembro de 2016, foi absolvido por unanimidade pelos três desembargadores do TRF4. Nenhum dos delatores da OAS havia citado seu nome ao falar sobre as irregularidades encontradas pela força-tarefa. “Foi um alívio e achei que tudo ia voltar a ser como era antes, mas isso não aconteceu”, lembra o engenheiro, que continuou a se sentir escanteado no trabalho.

Em março de 2018, foi demitido “de maneira fria e calculista” pela OAS sem receber FGTS, férias proporcionais nem rescisão trabalhista, o que teria acontecido também com outros funcionários da construtora. Segundo ele, a cúpula da empresa “ficou chateada” com o depoimento de um dos delatores da empresa, o ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá Oliveira, dizendo que a empresa havia prometido indenizar os diretores que concordassem em fazer a delação premiada. “Os acionistas se sentiram traídos. Desde 2018 ninguém recebe mais nada”, diz.

Stremel Andrade diz que pediu uma compensação para se “reerguer”, movendo uma ação trabalhista contra a OAS no valor de R$ 4,4 milhões. São 50 salários por danos morais, R$ 385 mil por 138 dias de férias não gozadas e mais R$ 600 mil pela rescisão do contrato de trabalho – o que ainda não recebeu. Sem emprego, ele ainda sente o peso da condenação. “Não é mais a mesma coisa. Irmãos e os parentes mais próximos, tudo bem. Mas o restante da família tem um outro conceito de mim.”

Stremel Andrade ainda é réu em processo por improbidade administrativa em ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por mau uso do dinheiro público. “Como fui absolvido na ação do MPF, espero que isso conte nessa outra acusação. É uma agonia sem fim.”

A Pública entrou em contato com a OAS, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “sobre os temas rescisórios, a empresa acredita que encaminhará soluções definitivas nas próximas semanas”. Sobre o depoimento de Sá Oliveira, mencionado por Stremel Andrade, disse que “jamais efetuou qualquer tipo de pagamento aos ex-executivos e afirma categoricamente que nunca celebrou tal acordo mencionado”. O advogado Pedro Ivo Gricoli Iokoi, responsável pela defesa de Sá Oliveira, também não quis conceder entrevista à Pública, afirmando que “Mateus é colaborador e possui cláusula de confidencialidade no acordo”.

O Posto da Torre, propriedade do empresário Carlos Habib Chater, deu origem e nome à Operação Lava Jato

O relógio marcava 0h37 do dia 26 de novembro 2012 quando o visor do celular da doleira Nelma Kodama brilhou. Era uma ligação vinda de uma operadora do HSBC, na China.
– “Oi, aqui é a Carol, de Hong Kong DC”.
– “Sim, pode falar, aqui é Maria Dirce Penasso.”
– “Nós temos algumas perguntas para você, posso enviar um email para você dar uma olhada?”
– “Sobre qual das 961? Qual pagamento ?”
– “São perguntas sobre algumas informações que precisamos, posso lhe enviar um email”
– “Ok, vamos fazer assim, porque aqui eu estou em outro país e agora é meia noite, ok? Todos os escritórios estão fechados, pode me fazer um favor, me envie um email, ok? E amanhã eu vejo o email e você me liga amanhã à noite, pode ser assim? Você entende? Porque está tudo fechado agora”.

O diálogo, em inglês, foi traduzido pela PF dois anos depois, ao investigar Maria Dirce Penasso, mãe da doleira, que era real interlocutora da conversa. “A Maria Dirce não fazia ideia dessas movimentações, era tudo em inglês. Ela, com a idade que tinha, sem saber falar outra língua, mal sabendo mexer nas funções básicas de um computador, jamais conseguiria movimentar o dinheiro de uma conta bancária em Hong Kong”, contou à Pública o advogado da dentista aposentada, Eduardo Pugliesi Lima.

O uso de seu nome pela filha em contas que movimentariam dinheiro da corrupção resultou em uma acusação do Ministério Público Federal (MPF) por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A mesma denúncia que foi feita contra a filha doleira e seu motorista particular, Cleverson Coelho de Oliveira, entre outros. Segundo o MPF, Maria Dirce teria consentido em ceder seu nome para abertura de uma conta em Hong Kong, na China, intitulada “Il Solo Tuo Limited”, e outra conta da “NGs Prosper Participações Ltda.”, uma empresa de fachada responsável pela administração de 60 apartamentos no hotel Go Inn, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista. As duas contam serviriam para ocultar o dinheiro do esquema entre empreiteiras e a Petrobras.

No dia 22 de outubro de 2014, Maria Dirce Penasso foi condenada a dois anos, um mês e dez dias de prisão, tendo a pena sido transferida para prestação de serviço à comunidade. Além disso, Sergio Moro bloqueou os quase R$ 11 mil que estavam em sua conta quando ela teve a casa alvo de busca e apreensão. Na mesma sentença, sua filha, Nelma Kodama, foi condenada a 18 anos de prisão por Sergio Moro por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e por supostamente liderar uma organização criminosa. Considerada a primeira delatora da Lava Jato, Nelma teve sua pena reduzida para 15 anos em 2015. Em junho do ano seguinte ela passou ao regime semiaberto, com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em agosto de 2019, foi autorizada a retirar o aparelho ao ser beneficiada pelo indulto natalino editado por Michel Temer em 2017, que prevê o cumprimento de um quinto da pena para não reincidentes. Como Nelma já havia cumprido mais de três anos, a benesse foi concedida.

Nelma era ligada ao doleiro Alberto Youssef, um dos nomes mais conhecidos de toda a operação e um dos primeiros a aderir à delação premiada – ele foi condenado a mais de cem anos de prisão, em 12 processos, mas ficou apenas três no regime fechado. Além da relação profissional, os dois mantinham um vínculo sentimental. Por esse motivo, de acordo com o advogado de Maria Dirce, a mãe de Nelma conhecia Youssef, que frequentava sua casa. “Ela não sabia dessas transações que eles faziam. A Nelma visitava ela, mas a Dirce nunca ficou perguntando. A filha já era adulta, né? A mãe não ficava questionando sobre os afazeres dela”, diz o advogado.

Em dezembro de 2015, Maria Dirce foi absolvida pelo TRF4 de todas as acusações que constavam no processo em que havia sido condenada por Moro. “Quando chega em um tribunal, com outros três desembargadores, tudo muda, porque eles podem colocar outra visão. A Maria Dirce provou, através do imposto de renda, que tudo que ela tem foi conquistado pelos anos de trabalho como celetista. Não houve elevação da renda ou do patrimônio nos últimos anos”, conta Pugliesi Lima.

Maria Dirce não quis conversar com a Pública “para não reviver uma história que prefere esquecer”, de acordo com o advogado.

Duas condenações, uma absolvição

Também o ex-gerente administrativo André Catão de Miranda diz ter sido pego de surpresa por acusações que desconhecia. Ele e outras pessoas ligadas ao Posto da Torre foram presos em março de 2014 em decorrência do mesmo processo que condenou o dono do posto, o doleiro Carlos Habib Chater, apontado como líder e executor de crimes financeiros. Por realizar operações de câmbio e pagamentos a mando do patrão, consideradas irregulares pelo MPF, ele foi detido em Brasília e transferido para a Casa de Custódia de São José dos Pinhais, no Paraná, onde ficou preso provisoriamente por sete meses.

Foi um tremendo desrespeito. Os dias passavam e ele lá dentro da prisão”, critica o advogado Marcelo de Moura, defensor de Miranda. “Ele era um funcionário subalterno, que recebia ordens e, se eventualmente algum ato ilícito foi praticado, aconteceu com o total desconhecimento [dele]. Ele cuidava da parte financeira, mas exclusivamente da atividade-fim, que era venda de combustível”, afirma Moura.

Para o MPF, no entanto, o gerente do posto de gasolina era responsável por fazer pagamentos em uma extensa rede de lavagem de dinheiro, que envolvia, além de seu patrão, os doleiros Alberto Youssef, Raul Henrique Srour e Nelma Kodama e um suposto traficante de drogas, René Luiz Pereira. Duas ações penais foram movidas contra o gerente, uma delas por tráfico de drogas. Nesse caso, segundo o MPF, Chater teria utilizado, com a cumplicidade de seu gerente, a estrutura do Posto da Torre para lavar US$ 124 mil provenientes da venda de cocaína na Europa.

Nos depoimentos que prestou na 13ª Vara de Curitiba, Miranda disse ter feito os pagamentos por determinação do patrão. Mas, em outubro de 2014, Sergio Moro o condenou a quatro anos de reclusão em regime semiaberto. Menos de um ano depois da condenação, em setembro de 2015, o TRF4 absolveu André e manteve as punições de René Luiz Pereira (14 anos de prisão) e Carlos Habib Chater (cinco anos). Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luís dos Santos Laus apresentaram voto favorável à absolvição, enquanto o relator João Pedro Gebran Neto votou pela manutenção da condenação em primeira instância.

Segundo Paulsen, “André era um empregado de Habib, não havendo nenhum elemento que aponte qualquer enriquecimento”, disse. “O Ministério Público Federal não trouxe elementos (quebra de sigilo financeiro, fiscal, prova testemunhal ou documental) demonstrando que o réu (André) auferia recursos derivados de atividade ilícita. Também parece contrariar a lógica afirmar que Miranda coordenava todo o núcleo de operações financeiras ilícitas de Carlos Habib sem a obtenção de qualquer contrapartida específica para tanto”, afirmou o desembargador.

Apesar de absolvido, a condenação mudou a vida de Miranda para sempre, de acordo com o seu advogado: “O reparo nunca é suficiente para voltar ao ponto anterior de uma pessoa que não tinha envolvimento nenhum com atividade criminosa e é surpreendida com uma prisão, que acaba por perdurar durante sete meses. Essas máculas não podem ser reparadas, tanto do ponto de vista financeiro quanto emocional”.

Além disso, em outubro de 2018, Sergio Moro, voltou a condená-lo, dessa vez a dois anos e seis meses em regime aberto pelo crime de pertencimento a organização criminosa. De acordo com o ex-juiz, Miranda “fazia pagamentos, recebimentos e lançamentos no Sismoney, ou seja, na contabilidade informal. Não era meramente um gerente financeiro regular do Posto, mas pessoa de confiança de Carlos Habib Chater. Não se pode afirmar que não tinha conhecimento da utilização da estrutura do Posto da Torre para a prática dos crimes financeiros e dos quais aliás participava”.

A pena foi revertida para serviços comunitários, mas Miranda “ficou revoltado”, diz o seu advogado. “Ele já tem as marcas de uma prisão ilegal. Após a absolvição, ele estava reestruturando a vida aos poucos. Uma notícia pesada como essa gera a sensação de que uma nova injustiça precisa ser combatida.”

Após a primeira condenação, Miranda morou em Uberlândia e atualmente trabalha em uma empresa da família, em Brasília. A nova condenação, diz o advogado, significa uma pá de cal nos planos do ex-gerente. “O André é o tipo de cidadão que poderia atravessar a vida inteira sem entrar em uma delegacia, muito menos ser preso. As investigações mostraram que ele não tinha aparelho de comunicação restrita, possuía um apartamento adquirido com recurso próprio, utilizando fundo de garantia, e não tinha automóvel. Ele entrou no bolo de uma investigação precipitada, que geraram prisões e condenações injustas”, critica.

O recurso no TRF4 já foi protocolado e a defesa espera o julgamento, que ainda não tem data marcada. Na avaliação de Moura, a Lava Jato extrapolou limites jurídicos. “Acho que se elegeu a corrupção, que é um mal a ser combatido, como um tema que extrapola a legalidade. É como se as armas utilizadas contra a corrupção pudessem ser ilegais.”

Com ele concorda Maria Carolina Amorim, coordenadora do escritório do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Pernambuco. “Antes de se ver condenado, o réu é exposto pela imprensa de forma irreparável, em razão da permissividade que o Judiciário tem tido com os seus funcionários que vazam informações. Em caso de condenação, tal dano é ainda maior, motivo pelo qual deve-se exigir mais responsabilidade do julgador”, diz Maria Carolina.

Outros casos

Além dos já citados Fernando Stremel, Maria Dirce e André Catão de Miranda, há outras 12 pessoas – entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que teve duas condenações anuladas pelo TRF4. A primeira, de setembro de 2015, em que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, foi revogada em 2017. Em outra ação penal, envolvendo a empresa Engevix, a condenação a nove anos de prisão foi anulada por insuficiência de provas. Em contato com a Pública, o advogado Luiz Flávio D’Urso afirmou que Vaccari “se vê injustiçado, pois somente fez o que lhe competia como tesoureiro do partido: pedia doações legais para o PT, sempre por depósito bancário e com recibo, jamais recebeu recursos em espécie. Ele foi um símbolo, um troféu”, afirmou o advogado.

Veja os outros casos em que as sentenças de Moro foram revistas pelo TRF4:

Mateus Coutinho de Sá Oliveira: condenado a 11 anos de prisão em agosto de 2015, aderiu à delação premiada e foi absolvido um ano depois. Ele era diretor financeiro da OAS e foi apontado pelo MPF como um dos responsáveis pelo departamento de propinas da empreiteira.

André Luiz Vargas Ilário: ex-deputado federal (PT) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e absolvido no ano passado pelo TRF4. Foi condenado em outras duas ações da Lava Jato: seis anos em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa fornecedora de softwares, e 14 anos e quatro meses de prisão, em 2015, também por lavagem de dinheiro. As condenações foram mantidas em segunda instância, mas, como ele já havia cumprido parte da pena quando foi preso preventivamente, está em liberdade condicional e com algumas restrições.

Leon Vargas Ilário: foi absolvido junto com irmão, André Vargas, no mesmo processo por lavagem de dinheiro. Em outubro do ano passado, na ação penal envolvendo o esquema de softwares, que também afetou o ex-deputado André Vargas, Leon teve a pena reduzida pelo TRF4 de cinco anos, para quatro anos, nove meses e 18 dias em regime semiaberto.

Fernando Schahin: executivo do Grupo Schahin, recebeu condenação, em setembro de 2016, de cinco anos e quatro meses de prisão, por corrupção ativa, envolvendo benefícios em uma licitação da Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10.000 e empréstimos concedidos ao pecuarista José Carlos Bumlai. Foi absolvido em maio de 2018. Em outro processo, que também aponta irregularidades na construção e operação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, Fernando teve a pena reduzida para pouco mais de cinco anos.

Agosthilde Mônaco: assessor do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, foi absolvido da condenação de 2017 pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de contratos dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Foi, no entanto, denunciado outra vez pelo MPF, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na negociação da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. O processo se encontra na fase de oitiva de testemunhas.

José Carlos Costa Marques Bumlai: pecuarista e empresário apontado pelo MPF como responsável pela realização de reformas no sítio de Atibaia. Foi condenado a uma pena de três anos e nove meses de reclusão na primeira instância, mas absolvido pela Oitava Turma por ausência de provas em novembro do ano passado. Ele foi condenado também, dessa vez a nove anos e dez meses de prisão, por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção, no mesmo caso que envolve o Banco Schahin e navios-sonda da Petrobras. Cumprindo prisão domiciliar, foi beneficiado com a retirada da tornozeleira eletrônica após novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância, em novembro do ano passado.

Emyr Diniz Costa Júnior: diretor de contratos da construtora Norberto Odebrecht. Supervisionou a obra de reforma do sítio de Atibaia, que tem como principal alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Emyr foi condenado a três anos de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4, no dia 27 de novembro de 2019, por ausência de provas.

Roberto Teixeira: advogado e amigo do ex-presidente Lula, também foi acusado de envolvimento no processo do sítio de Atibaia. Ele teria ocultado documentos que demonstrariam a ligação da OAS com a reforma, além de orientar engenheiros da empreiteira a celebrar contratos fraudulentos com Fernando Bittar, um dos proprietários do sítio. Teixeira foi condenado a dois anos de reclusão na primeira instância, mas foi absolvido por ausência de provas.

Paulo Roberto Valente Gordilho: diretor técnico da OAS, era o encarregado da reforma do sitio de Atibaia. Foi condenado a um ano de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4 por ausência de provas.

Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho: agente do banco Société Générale no Brasil, foi acusada de auxiliar a abertura de contas em offshores pelo mundo de ex-diretores da Petrobras, caracterizando crime de lavagem de dinheiro. Foi condenada a três anos e oito meses de prisão em novembro de 2018, mas foi absolvida na segunda instância um ano depois.

Álvaro José Galliez Novis: doleiro condenado a quatro anos e sete meses por lavagem de dinheiro em março de 2018, na mesma ação penal que envolveu o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Em agosto do ano passado, foi beneficiado pelo habeas corpus deferido pela Segunda Turma do STF, em agosto do ano passado, que anulou a sentença confirmada pelo TRF4 em maio de 2019.

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Ex-diretor da OAS confirma: delação de Leo Pinheiro contra Lula foi armação da Lava Jato

Augusto Cesar Uzeda, ex-diretor da empreiteira OAS, negou por escrito, em documento com 17 tópicos, que jamais presenciou pedido de Lula sobre suposta vantagem para sugerir o aumento da participação do Brasil no Banco Centro-americano de Integração Econômica, durante um evento da OAS realizado em 2001 na Costa Rica.

Segundo Uzeda, todas as agendas em que esteve com Lula foi em local público com centenas de pessoas, e disse desconhecer qualquer vantagem indevida solicitada por pessoas mencionadas nesse inquérito, tampouco de quaisquer autoridades locais que pudessem ter beneficiado ilegalmente a construtora.

Na delação armada pela Lava Jato a mando de Moro que, na verdade, era o dono da grife policial vendida em série para a Globo, Leo Pinheiro havia narrado uma suposta reunião na suíte aonde Lula estaria hospedado que contou com a presença dele e de Uzeda.

No entanto, desmascarando toda a farsa da Lava Jato, em carta de próprio punho, apresentada pela defesa de Lula, Leo Pinheiro negou a sua própria delação combinada com a Força-tarefa.

Isso significa dizer que o judiciário brasileiro não tem como fugir de uma punição exemplar a Sergio Moro e todos os asseclas que participaram dessa farsa que, além de manter Lula, um inocente preso por mais 500 dias na cadeia, ainda colocou no poder, através de uma negociata entre ele, Guedes e Bolsonaro, esse genocida que é responsável pela morte de 600 mil brasileiros e que, portanto, ampliou significativamente o esquema de corrupção do seu clã a partir das pastas do seu ministério, sobretudo a do Meio Ambiente e a da Saúde.

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Monica Bergamo: ‘A OAS tem que mijar sangue’, diz procurador em diálogos da Lava Jato

Novo lote de mensagens enviadas pela defesa de Lula ao STF mostram Lava Jato discutindo como ‘bater, bater e bater’ em investigados.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba discutiram em chats de mensagens de WhatsApp a necessidade de endurecer com a empreiteira OAS antes que ela voltasse à mesa de negociação de uma delação premiada.

A colaboração de Leo Pinheiro, que presidiu a empresa, foi considerada essencial para embasar a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá.

Ele entregou cópias de mensagens e documentos que sustentavam que o apartamento foi reformado para atender às necessidades da família do ex-presidente, que seria seu verdadeiro dono.

Disse também que os recursos aplicados na obra saíram de um caixa de propinas que teria como fonte de receita contratos firmados com a Petrobras.

Lula sempre negou as acusações e a defesa dele chegou a pedir perícia na movimentação financeira da empreiteira, mesmo a paralela, para provar que nenhum recurso beneficiou o ex-presidente.

Lula foi condenado à prisão por Sergio Moro em julho de 2017.

Um ano antes, no entanto, a delação do executivo da OAS foi interrompida.

Em 22 de agosto de 2016, o então procurador-geral da República suspendeu as tratativas com a empreiteira depois que a revista “Veja” publicou que um dos anexos da delação citava o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli.

Os procuradores creditavam o vazamento de informações à defesa da construtora –o que não se confirmou. Mas a força-tarefa acreditava que ele tinha ocorrido para melindrar o STF e dificultar a continuidade do processo.

Na época, os procuradores compartilharam reportagens sobre o assunto e debateram as consequências.

Os diálogos, analisados pelo perito Cláudio Wagner, foram enviados nesta segunda (1o) ao Supremo pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que representa o ex-presidente Lula. Ela teve acesso ao material depois de receber autorização do próprio tribunal. As conversas fazem parte da Operação Spoofing, que investiga hackers que invadiram os telefones de autoridades.

No dia 27 de agosto, logo depois de Janot suspender a delação, o procurador Diogo Castro de Mattos escreve em um grupo de WhatsApp: “Tão querendo jogar a sociedade contra a lava jato. E distorcendo tudo”.

Um colega dele então responde: Essa reportagem só me convence que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa”. E acrescenta: “Pelo menos fica claro que não fomos nós [a fonte da informação da revista]”.

A procuradora Isabel Groba também dá a sua opinião sobre a confusão: “Coisa abominável”.

Na petição em que entrega o novo lote de mensagens enviados ao STF, a defesa de Lula separa todas em um capítulo chamado “A ‘caçada’ contra o reclamante”, e que mostrariam que os procuradores adotaram uma estratégia para desacreditar o ex-presidente antes de tentar prendê-lo.

Nos diálogos, um deles diz que seria necessário “bater, bater e bater” em investigados pois disso dependia a legitimidade da operação.

O procurador Deltan Dallagnol diz que “bater em todos” poderia ser igual a “apanhar muito”. E afirma: “Concordo, mas tudo em cima do Lula e outros alvos pretéritos”.

Em outro momento, eles se mostram irritados com a defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que estaria “ferrando”com a instrução de um processo.

“Desse jeito ta dificil….colaboradores de merda”, escreve a procuradora Laura Tessler [as grafias foram mantidas como no original].​

Os advogados de Lula selecionam ainda mensagens que mostrariam, segundo eles, que os procuradores esconderam depoimentos que poderiam beneficiar a defesa do ex-presidente e que combinaram de apresentar diversas denúncias ao mesmo tempo para que eles não tivessem tempo de trabalhar direito nos argumentos que as contradissessem.

Afirmam também que havia um plano de pressionar delatores cujas declarações pudessem prejudicar o ex-presidente.

Em um dos diálogos transcritos, a procuradora Laura Tessler afirma: “Estava aqui pensando se era o caso de já ir preparando a terceira denúncia do Palocci. Talvez isso o anime um pouco mais…”.

O ex-ministro da Fazenda acabou firmando delação com a Polícia Federal.

Em outra conversa, os integrantes da força-tarefa falam sobre o fato de Lula ter pedido que seu depoimento a Moro, em 2017, fosse transmitido ao vivo.

Laura Tessler afirma: “Dá pra gritar gol quando ele se ferrar? kkkkk”. O procurador Athayde Ribeiro Costa responde: “kkkkk”.

Os integrantes da força-tarefa não reconhecem a veracidade das conversas. Dizem que elas têm origem criminosa, na invasão de celulares, e que podem ser editadas e retiradas de contexto.

*Monica Bergamo/Folha

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Vídeo: Dallagnol pretendia usar a imprensa para pressionar TRF-4

Caso envolve Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que é peça-chave no processo de condenação do ex-presidente Lula.

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“Algo para cogitar se ele continuar demorando é usar a sindicabilidade via imprensa como forma de lançar alguma pressão para levar logo.”

É do procurador da República Deltan Dallagnol a proposta de utilizar a imprensa para pressionar o Judiciário. “Ele”, a quem Dallagnol se refere, é Victor Laus, desembargador do TRF da 4ª região, e atual presidente da Corte.

A mensagem de Deltan trazia embutida uma preocupação com um caso que, por anos, centralizou as atenções da força-tarefa da Lava Jato: a delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e peça-chave no processo do tripléx que incriminou o ex-presidente Lula.

A estratégia do procurador era usar a imprensa para pressionar o desembargador Victor Laus, membro da 8ª turma do Tribunal e responsável por julgar recursos da Operação, a devolver o pedido vista do processo de Léo Pinheiro para, ao que parece, ele finalmente se convencesse a fechar acordo de colaboração.

A mensagem foi enviada pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato no grupo do Telegram “Chat FT – PRR4”, em 29 de outubro de 2016.

A via-sacra de uma sonhada delação

O caso envolvendo o empresário José Adelmario Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, íntimo do mundo político, e sua tumultuada delação premiada, tem início em 2015, quando é condenado por Sergio Moro na Lava Jato. Começam aí os rumores de que o empreiteiro iria delatar.

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2016

Em 8 de maio de 2016, o TRF-4 inicia julgamento do recurso de Léo Pinheiro e outros executivos da OAS, mas pedido de vista do desembargador Victor Laus suspende a análise. Segundo se dizia, a força-tarefa de Curitiba estava engatilhando um acordo, e o pedido de vista era benéfico naquele momento.

Menos de um mês depois, em 1º de junho, o jornal Folha de S.Paulo conta que a delação de Léo Pinheiro teria naufragado porque não mencionara o ex-presidente Lula. Segundo os informes, o que se dizia até então é que as obras realizadas no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia eram formas de agradar a Lula, e não contrapartidas a algum benefício que o grupo recebera.

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Mas as tratativas não cessaram. Em 21 de junho, o procurador Athayde Ribeiro Costa informa à força-tarefa, por meio do Telegram, que os advogados de Léo Pinheiro entregaram anexos com resumos dos relatos e que pediram assinatura do acordo de confidencialidade. A revelação foi divulgada pelo site The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de S.Paulo em 2019, junto com uma série de vazamentos ligados à força-tarefa da Lava Jato.

Os vazamentos também mostraram que havia descrédito por parte dos procuradores com relação a Léo Pinheiro antes de ele incriminar o ex-presidente Lula.

Em agosto de 2016, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, promotor integrante da equipe que negociou com os advogados da OAS, escreveu a outros integrantes do grupo mostrando descontentamento com o depoimento “insuficiente” do futuro delator.

“Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja. Diziam q não tinha crime.”

Em 16 de agosto, novas informações surgiam na imprensa, dessa vez na capa da revista Veja, afirmando que Léo Pinheiro citava o ministro Toffoli em seu depoimento. Tal notícia causou rumorosa repercussão.

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Em 21 de agosto, o então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, mandou paralisar as tratativas com Léo Pinheiro.

Já em setembro, Léo Pinheiro é preso preventivamente, acusado de obstrução de Justiça.

Em outubro, com a delação impedida pelo chefe do MPF de ser celebrada, Deltan sugere, conforme mensagem mostrada no início desta reportagem, utilizar a imprensa para forçar o desembargador Victor Laus a devolver para julgamento o recurso de Léo Pinheiro, que estava paralisado por pedido de vista. Como a delação estava impedida de continuar, havia, diferentemente do cenário de maio, uma pressa em julgá-lo. E a pressa se justificava porque a confirmação da sentença, ou eventual aumento de pena, certamente impulsionaria o futuro delator a fechar um acordo.

Com ou sem as artimanhas questionáveis de Dallagnol, o que se deu foi que em 23 de novembro o TRF da 4ª região aumenta a pena de Léo Pinheiro de 16 para 26 anos e 7 meses.

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2017

No início de 2017, como provavelmente previa Deltan, recomeçam as tratativas com Léo Pinheiro. Não se tem notícia se de forma autorizada por Janot, se à revelia dele.

E, afinal, a insatisfação dos procuradores ao rejeitarem suas versões anteriores teria feito Léo Pinheiro mudar o depoimento até chegar na versão de 2017, na qual, em 20 de abril, em depoimento ao então juiz Sergio Moro, o empreiteiro acusa o ex-presidente Lula de ser o dono do triplex no Guarujá.

Na ocasião, o advogado de Lula perguntou se havia acordo fechado com o MPF, ao que o defensor de Léo Pinheiro informa que estavam em negociações, mas ainda não haviam fechado nada.

Seguem-se mais três meses quando, em 12 de julho, sobrevém a condenação de Lula.

Os relatos do empreiteiro tiveram peso decisivo, porque permitiram ao juiz conectar o apartamento ao esquema de corrupção na Petrobras.

Na sentença, Moro fundamenta a decisão justamente no depoimento de Léo Pinheiro, réu que Deltan esperou tanto para ver julgado no TRF-4, usando a imprensa para “lançar alguma pressão”.

Ao impor a pena a Léo Pinheiro, que também é réu no processo, Moro fala reiteradas vezes em “colaboração”, e diminui a pena comparando-o a Marcelo Odebrecht, que era, este sim, um delator oficial.

Fato é que outros vazamentos mostraram ainda que, no dia seguinte à condenação, Deltan Dallagnol denota preocupação aos colegas em relação ao timing do acordo, destacando que “não pode parecer um prêmio pela condenação de Lula”.

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2018

Em dezembro, o acordo foi finalmente celebrado com Léo Pinheiro, no âmbito da PGR. No entanto, o acordo sopitaria por meses nas mãos da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

2019

Só em 3 de setembro de 2019, nos últimos dias de seu mandato à frente da PGR, Raquel Dodge envia ao STF pedido de homologação da delação de Léo Pinheiro, mas sugere arquivamento de trechos.

O pedido de Dodge gerou descontentamento e foi pivô de uma crise interna na PGR, motivando até mesmo a saída de um grupo de seis procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que discordaram da chefe.

Após anos de tratativas, o acordo de colaboração foi homologado pelo ministro Edson Fachin. Como prêmio, Léo Pinheiro, preso desde 2016 e condenado a mais de 26 anos, deixou a cadeia no Paraná e cumpre pena em sua casa, em São Paulo.

Em 2 de outubro de 2019, a equipe do site Migalhas foi à sede da Polícia Federal de Curitiba ouvir Lula acerca das vicissitudes do acordo de Léo Pinheiro e, sobretudo, saber se o ex-presidente achava que Léo Pinheiro, quando o incriminou, já havia entabulado acordo com o parquet.

A pressão, a preocupação com as delações e a informação “oficiosa”

Dias antes de Deltan Dallagnol querer pressionar o desembargador Laus, utilizando a imprensa, o chefe da força-tarefa de Curitiba questiona aos colegas sobre “como evoluiu a questão do Laus”, e se havia “algo que possa fazer”.

A resposta vem da procuradora Maria Emília Dick, coordenadora da Lava Jato na Procuradoria Regional da República da 4ª região, assegurando que conversou com Laus pela terceira vez, e que o magistrado informou que devolveria os processos antes do fim do ano.

Poucos dias depois, a procuradora volta com novas informações:

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Mais adiante, informa:

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Um dos interlocutores, nomeado Welter Prr (Antônio Carlos Welter), opina que também não entendeu o que motivou o pedido de vista:

“Tenho a esperança de que ele só esteja confuso com alguns aspectos, entre estes a situação dos colaboradores que abriram mão do direito de recorrer. Não o conheço bem, mas fico pensando se não vale a pena ir conversar com ele e se oferecer para esclarecer as dúvidas.”

Considerando que poderia haver motivos diversos a justificar o pedido de vista, Maria Emilia compartilha no grupo que o desembargador enfrentava problemas de organização interna:

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Mais três dias, e em 28 de outubro de 2016 Deltan questiona a procuradora Maria Emilia se “a solução costurada” com relação aos acordos de colaboração premiada passou “com os demais ou o próprio Laus”.

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O procurador Deltan, logo a seguir, diz como ficaram acertados: o procurador Antônio Carlos Welter “passa a informar acordos assinados, mesmo antes de homologação, para conhecimento da PRR e eventual informação (oficiosa) para Gebran e Paulsen. Laus – já feitas várias reuniões e pedirão para levar a julgamento…”

E aí surge a ideia de fazer uso da imprensa para pressionar o desembargador a devolver o processo, de modo a concluir o julgamento:

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Maria Emilia Dick – responsável pela força-tarefa da operação no âmbito do Tribunal – responde que consultará os colegas acerca da ideia.

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*Do Migalhas

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PF fez devassa na empresa de Lula, não encontrou nada, mas indiciou assim mesmo

Quatro anos de inquérito, nenhuma prova material de crime. Mas para não dar o braço a torcer, PF indicia Lula com delações e suspeitas que são objeto de ação penal em andamento.

A Polícia Federal passou mais de quatro anos investigando a LILS, empresa de palestras do ex-presidente Lula, e o instituto que leva seu nome. Dados obtidos por meio de perícias, quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversas pessoas ligadas ao petista, entre outras medidas, não foram suficientes para provar materialmente nenhum tipo de irregularidade.

Mas como na Lava Jato em Curitiba aparentemente é proibido dar o braço a torcer, o delegado da PF Dante Perorago encontrou um jeito de indiciar Lula: usou delações inconclusivas da Odebrecht e suspeitas que já são objetos de uma ação penal em andamento.

Até a sentença que Sergio Moro proferiu no caso triplex foi utilizada para preencher a falta de elementos que pudessem criminalizar as palestras e doações ao Instituto, no relatório de 130 páginas que a PF apresentou à força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol, em dezembro de 2019.

Na oportunidade, enquanto a grande mídia escandalizava mais um indiciamento de Lula, o GGN alertava que as acusações lançadas ao vento dependem de provas ainda não produzidas – e o próprio delegado admite isso no documento ignorado pelos jornais.

Agora, o blog expõe o teor das 130 páginas do “arquivo Pegoraro”.

DEVASSA SELETIVA E DEPENDÊNCIA DE DELAÇÕES

O inquérito encerrado pela PF foi instaurado em 2015, pelo delegado Marcio Adriano Anselmo – que trabalha em Brasília desde a ascensão de Sergio Moro a ministro de Jair Bolsonaro.

O que motivou a investigação foi o simples fato de que as empresas investigadas no caso Petrobras – Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS – pagaram por palestras que foram, de fato, realizadas, ou fizeram doações ao Instituto Lula.

Duas notas a respeito:

Primeiro, as empreiteiras fizeram o mesmo por outros institutos, inclusive o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas a Lava Jato só quis vasculhar o que diz respeito a Lula.

Segundo, a investida que começou com dados recolhidos nas empresas investigadas pela Lava Jato mostra como a força-tarefa avança sobre assuntos inicialmente fora de sua alçada.

Para todos os efeitos, as palestras e doações ao IL eram em 2015 relações comerciais entre empresas privadas, sem elo visível com a petroleira. A narrativa que vincula Lula a contratos com a Petrobras foi criada no decorrer do processo, para justificar a jurisdição de Curitiba.

O relatório de Pegoraro se divide em duas partes. A primeira, sobre a devassa na LILS, que não surgiu a partir da descoberta de indícios de crime. Ao contrário, o inquérito foi instaurado justamente para procurar qualquer irregularidade contra Lula.

Depois de várias perícias, a investigação conseguiu levantar que as empresas da Lava Jato investiram R$ 9,3 milhões em palestras de Lula. Quando nenhuma ilegalidade foi detectada nesses contratos, a PF então ampliou o escopo da investigação e passou a analisar palestras contratadas por companhias sem relação com a Petrobras. O resultado, pelo que denota o relatório, foi igualmente frustrante.

Ao contrário do que é disseminado na mídia nos últimos anos, a PF concluiu em 2019 que não há elementos suficientes para criminalizar as palestras de Lula ou os repasses aos sócios da LILS.

“Enfim, como dito, considerando a finalidade específica das palestras proferidas pelo ex-presidente da República, não vislumbramos, isoladamente, a configuração de crime.”

Mas Pegoraro fez uma ressalva, na esperança de que alguma delação premiada possa surgir no futuro e mudar os rumos da história:

“Porém, não impede que apurações específicas possam vir a demonstrar que a contratação de alguma palestra em si, e/ou conjuntamente com outras finalidades secundárias, e a respectiva destinação dos recursos, possam configurar a prática de conduta típica.”

INSTITUTO LULA E ODEBRECHT

Já as relações das empreiteiras da Lava Jato com Instituto Lula foram analisadas na segunda parte do relatório.

É aqui que começa o malabarismo da PF para indiciar Lula.

Depois de citar empresa por empresa, o delegado admite que não há elementos insuficientes para criminalizar as doações ao Instituto Lula.

Até Léo Pinheiro da OAS, principal responsável pela condenação de Lula no caso triplex, advertiu que “nem os pagamentos de palestras e nem as doações ao Instituto Lula tiveram como base os acertos de um por cento de obras das Petrobras.”

Mas uma brecha foi encontrada na delação da Odebrecht. Só que seu uso pela PF é controverso, porque as suspeitas narradas no relatório estão amarradas a fatos sob julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Pela narrativa copiada por Pegoraro, Antonio Palocci teria pedido a Marcelo Odebrecht uma doação de R$ 4 milhões para o Instituto Lula. Odebrecht, por sua vez, teria debitado o valor de uma conta fictícia que supostamente mantinha em favor do PT.

Se essa conta virtual existia, ou se a origem desses recursos era mesmo ilícita e tinha conexão com a Petrobras, isso a Lava Jato não atestou ainda. Mas para a PF, que sem pudor nenhuma prefere ficar no campo das hipóteses, basta para indiciar Lula.

A leitura do relatório na íntegra indica que sem a delação da Odebrecht, o delegado Pegoraro não teria nada contra o ex-presidente. É o que admite nesta passagem:

“As meras doações pelo grupo Odebrecht ao Instituto Lula, consideradas isoladamente, seriam penalmente irrelevantes, tal como já possa ter ocorrido no passado com outros ex-presidentes.”

A PF também tentou levantar no mesmo relatório outras suspeitas envolvendo empresas dos filhos de Lula, que prestaram serviços ao Instituto. Mas Pegoraro também reconheceu que não possui provas para negar ou afirmar existência de qualquer crime.

“(…) apesar de alguma suspeita de que os serviços prestados pela G4 e FLEXBR possam ter sido superfaturados, detidamente
não é possível afirmar isso sem a realização de perícia pormenorizada acerca de todos os aspectos dos trabalhos realizados, seu volume, complexidade e tempo requeridos.”

A ação penal citada por Pegoraro no novo indiciamento é a de número 5063130-17.2016.404.7000, que trata da compra, pela Odebrecht, de um terreno que jamais foi usado pelo Instituto Lula.

No mesmo processo, a Lava Jato sustenta que a empreiteira estava envolvida na compra de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente possui em São Bernardo do Campo.

 

 

*Com informações do GGN

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Às vésperas do julgamento do caso de Atibaia, juíza que condenou Lula tem derrotas no TRF-4

A menos de uma semana do julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia na quarta-feira no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que condenou o petista, acumula derrotas na corte gaúcha.

O episódio mais recente aconteceu na quarta-feira, quando o tribunal decidiu tirar da Lava-Jato de Curitiba o caso do ex-ministro Edison Lobão em relação a supostos desvios durante a construção da usina de Belo Monte, no Pará.

A denúncia contra Lobão havia sido recebida por Hardt.

Agora, o caso que estava nas mãos da juíza, será redistribuído para uma nova vara federal em Brasília.

O caso pode ter criado precedente para um efeito cascata de modo que outros advogados também questionem a competência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Foi o que fez novamente a defesa de Lobão e de seus familiares ao saber nesta semana que o ministro Edson Fachin mandou para a Lava-Jato de Paraná mais um inquérito sobre as obras de Belo Monte.

O pedido dos advogados do ex-ministro ainda não foi analisado.

O caso de Lobão não foi o primeiro revés da juíza Hardt.

Na semana passada, a magistrada já havia vivido o dissabor de ter uma sentença sua anulada pelo TRF4 por “copia e cola” num processo que tratava de desvios de verbas em Santa Helena, no interior do Paraná.

Os desembargadores afirmaram que a juíza “apropriou-se” dos argumentos do MPF “sem fazer qualquer referência” e que teria copiado uma parte das alegações finais dos procuradores.

Eles escreveram que reproduzir argumentos de terceiros copiando peça processual sem indicação da fonte “não é admissível”.

O julgamento pode abrir brecha para a contestação da condenação de Lula por Hardt no caso do sítio. Ao sentenciar o petista a 12 anos e 11 meses de prisão, Hardt citou os nomes de Léo Pinheiro e José Aldemário como se fossem delatores distintos. Mas ambos se tratam da mesma pessoa, o ex-presidente da empreiteira OAS Aldemário Pinheiro Filho, que tem o apelido de Léo Pinheiro e hoje é formalmente delator.

Em outro trecho, a defesa de Lula reclamou que, embora o processo fosse do sítio, Hardt citou a palavra “apartamento” repetidas vezes.

Para os advogados, houve plágio da sentença do tríplex do Guarujá.

A juíza nega ter copiado, mas já admitiu, em entrevista em maio, ter usado como base a sentença do ex-juiz Sergio Moro feita para o processo do apartamento.

Além dos questionamentos feitos pela defesa sobre a atuação de Hardt, o tribunal também tem outra questão para analisar e que pode levar a anulação da sentença de Lula no sítio : trata-se da mudança de entendimento do STF, que passou a considerar que réus delatores devem se manifestar antes dos demais nas fases de alegações finais.

Na Lava-Jato, a prática foi de sempre abrir prazo igual para delatores e delatados, o que levar a anulação de outros processos já julgados pelo ex-juiz Moro.

Para a Lava-Jato, o clima também já foi mais favorável no TRF-4.

Ao longo dos quase seis anos da operação, -vários réus tentaram fugir do ex-juiz Sergio Moro sob o argumento de que as acusações que respondiam não tinham relação com a Petrobras.

O supremo entendeu que casos de investigados sem foro só podem ter andamento em Curitiba se tiverem relação com os desvios da estatal.

 

 

*Com informações do Globo

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Crueldade e terror comandados por Moro no Pará confirmam o que disse Gilmar: “Moro usou métodos de tortura para forçar delações”

As notícias que chegam do Pará são aterrorizantes e criam uma dúvida sobre quem é pior, mais cruel e mais perigoso na sua irracionalidade, se Moro ou Bolsonaro.

O que se configura nos presídios do Pará é a própria caracterização configurada das torturas da ditadura militar. Os métodos, as formas, ignorando qualquer direito dos presos podem são um sinal claro das razões que estavam sob o desconhecimento da sociedade revelados por Gilmar Mendes como metodologia que Moro, na Lava Jato, usou para induzir, à força, a entregar seus alvos, como foi feito com Lula na delação, depois de um longo período na prisão, de Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS.

Esses fatos trágicos que ocorrem nos presídios do Pará, que estão sendo denunciados pela imprensa em geral, dão a dimensão do caráter nenhum de Sergio Moro, do canalha que sempre foi imantado como herói pela Rede Globo.

Essa descoberta seria fatal. Ninguém que seja tão ou mais ordinário quanto Bolsonaro, que homenageia torturadores e milicianos, aceitaria ser Ministro da Justiça se não fosse tão ou mais perverso que o presidente de um governo a quem Moro serve.

Nada é por acaso, ninguém está nisso de graça. O padrinho político de Wilson Witzel é Marcelo Bretas, da Lava Jato carioca e Moro é Ministro da Justiça de Bolsonaro. Por aí, vê-se que esses mundos estão interligados e se interfecundando em suas práticas fascistas, o que mostra que a Lava Jato comete crimes para, supostamente, combater crimes, o que também disse Gilmar Mendes nesta segunda-feira (07) no Roda Viva.

E não é isso que faz a milícia na hora de vender “proteção” para a sociedade? E não foram os milicianos que apoiaram a candidatura de Bolsonaro e Witzel? E os dois não estão até o pescoço envolvidos com essa turma?

Pois é, o fascismo é um pacote e Moro mostrou, nos presídios do Pará, uma face desse embrulho.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Primeira delação de Leo Pinheiro foi rejeitada para não atrapalhar o impeachment

A delação de Léo Pinheiro, revelada hoje pela Folha-The Intercept ainda não chegou no essencial: as razões que levaram a Lava Jato a recusar a primeira tentativa de delação do empresário, em 2016.

Pelos documentos relevados pela Folha, a delação atingia diretamente José Serra e seus operadores – Aloysio Nunes, Sérgio Freitas e Márcio Fortes -, confirmando as suspeitas sobre a rejeição da delação anterior: poderia comprometer o movimento pelo impeachment.

Léo foi preso em junho de 2014. Em junho de 2016 sua delação foi recusada. Sabia-se que atingia diretamente lideranças do PSDB e aliados de Michel Temer. A maneira como se montou a desistência da delação é um dos episódios mais canhestros de toda a Lava Jato

Narramos esse episódio no “Xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada”. Foi vazada para a Veja um episódio irrelevante, e que sequer constava da delação. Léo Pinheiro teria dito que orientou uma reforma na casa do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. A reforma teria sido feita por terceiros e devidamente paga por Toffoli. Ou seja, não havia crime e, portanto, não deveria merecer matéria, muito menos de capa. Era mais uma “denúncia a favor”, como no episódio do grampo do Supremo.

Mas, com base nesse factoide, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot decidiu cancelar a delação. Simples assim. Na mesma época, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima já mostrava desconforto com a delação da OAS, ao afirmar que a Lava Jato só aceitaria uma delação a mais de empreiteiras. Não fazia sentido. A delação depende do conteúdo a ser oferecido. O próprio juiz Sérgio Moro ordenou a suspensão do processo, sem explicar as razões.

Os vazamentos de agora mostram a extrema partidarização da Lava Jato.

A delação ocorria em pleno processo do impeachment. Foi em junho de 2016. A votação final do impeachment foi em 31 de agosto de 2016

Além de implicar notórios conspiradores – e Aloysio Nunes foi peça chave, inclusive correndo a Washington para pedir a bênção para o Partido Republicano, mal se consumou o impeachment -, não apresentava evidências contra Lula.

Certamente sua divulgação enfraqueceria substancialmente o movimento pelo impeachment. Esta foi a razão da grande armação acertada com Janot para impedir a delação.

 

 

*Por Luis Nassif

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Procuradores da Lava Jato na PGR pedem demissão coletiva em protesto contra Raquel Dodge

Os seis procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República pediram demissão coletiva na noite desta quarta-feira (4). Medida estaria relacionada à homologação da delação premiada do empresário Léo Pinheiro, da OAS. Dodge teria pedido para arquivar trechos que citam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli.

Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República pediram demissão coletiva na noite desta quarta-feira (4).

Os seis procuradores – Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira, não citam detalhes do motivo. Em comunicado, atribuíram a uma “grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019)”.

Segundo o jornal O Globo, a insatisfação se deve a uma manifestação de Dodge sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Dodge enviou a delação de Léo Pinheiro na terça-feira pedindo para homologar o acordo.

A insatisfação, porém, se deveu ao fato de que Dodge pediu para arquivar preliminarmente trechos da delação que acusam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Veja o comunicado dos procuradores:

“Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje. Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês. Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade.”

 

 

*Com informações do 247

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Dallagnol usou a Lava Jato para sabotar o Ministro do STJ Humberto Martins

O genoma da Lava Jato está sendo decodificado pelo Intercept Brasil. Sequências já decifradas identificam no seu âmago o gene do Estado policial que usa a lei criminosamente para perseguir, chantagear e encarcerar adversários políticos. O Estado policial é a Aids do Estado de Direito. (Saul Leblon).

ministro do STJ Humberto Martins reagiu com indignação na manhã desta quinta depois de saber que Deltan Dallagnol usou a delação premiada da OAS para inviabilizar sua indicação à vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017; “Procuradores passaram de todos os limites”, disse o ministro, atual vice-presidente do STJ, depois da última revelação da Vaza Jato.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins reagiu com indignação na manhã desta quinta-feira (1) depois de saber que Deltan Dallagnol usou a delação premiada da OAS para inviabilizar sua indicação à vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017. “Procuradores passaram de todos os limites”, disse o ministro à jornalista Mônica Bergamo depois da última revelação da Vaza Jato. Martins é o e vice-presidente do STJ.

Mônica Bergamo, revelou o teor de sua conversa com Martins em programa de rádio da Band News FM. O ministro do STF repetiu várias vezes que está “muito triste”.

A substituição do ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo até hoje não esclarecido, também despertou preocupação na força-tarefa da Lava Jato. Quando um dos nomes surgiu, o do juiz Humberto Martins, Deltan agiu para que ele não fosse nomeado, usando em seu favor a delação de Léo Pinheiro, da OAS. Confira abaixo mais um trecho da reportagem do Intercept:

Trecho de reportagem do Intercept – Toffoli não foi o único alvo da Lava Jato na cúpula do Judiciário. As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Dallagnol também usou a delação da OAS para tentar barrar a indicação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017.

Os procuradores voltaram à mesa de negociações com os advogados da OAS em março de 2017, quando Léo Pinheiro estava preso em Curitiba e se preparava para depor no processo em que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do tríplex de Guarujá.

acordo com o empreiteiro foi assinado no fim do ano passado, mas até hoje não foi encaminhado pela procuradora-geral Raquel Dodge ao Supremo para homologação. Sem isso, Pinheiro não pode sair da cadeia e receber os benefícios acertados com a Lava Jato, e as informações que ele forneceu às autoridades não podem ser usadas.

‘É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins’

Mesmo assim, quando o nome de Humberto Martins apareceu na imprensa como um dos cotados para a vaga no Supremo, Dallagnol procurou Pelella para sugerir que Janot alertasse o então presidente Michel Temer de que ele era um dos alvos da delação de Léo Pinheiro.

É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins, que é mencinoado na OAS como recebendo propina…”, disse Dallagnol ao colega. “Deixa com ‘nós’”, respondeu Pelella.

 

*Com informações do 247