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Mais uma vitória de Lula: STF suspende ação sobre Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória no Judiciário com a suspensão, na noite desta sexta-feira (18), por meio de plenário virtual, da ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da Odebrecht. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, informa Bela Megale de O Globo.

s ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que declarou que o uso do acordo estava vedado em relação ao petista na ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da Odebrecht para abrigar a sede de seu Instituto. É a primeira vez que um órgão colegiado do STF proíbe o uso desse acordo. A decisão pode ter reflexo direto em outros casos que usaram a leniência da empreiteira.

Com a decisão da Segunda Turma proferida nesta sexta-feira à noite no plenário virtual, essa ação contra Lula também seguirá suspensa. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e André Mendonça, que votam pela permanência da validade da leniência.

Os três ministros atenderam a um pedido da defesa de Lula, que desde 2017 tenta derrubar o acordo e argumenta que a leniência da Odebrecht foi firmada fora dos canais oficiais exigidos pela lei. O acordo, que teve a participação de autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, segue sendo usado em outros países com os quais foi compartilhado, em especial da América Latina. Os advogados de Lula afirmaram ainda que nunca tiveram acesso à íntegra da tratativa, o que os impossibilitou de exercer o direito da plena defesa do petista.

“Ora, não é possível deixar de consignar o espanto que causa, para dizer o menos, que essas tratativas, as quais versavam sobre bilhões de dólares, de resto sonegadas à defesa do reclamante e ao próprio Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, fossem conduzidas ‘de maneira informal’ , sem nenhum registro, inclusive no tocante às elevadíssimas quantias reservadas a outros países a título de multas e ressarcimentos diversos”, escreveu Lewandowski em seu voto.

Em seu voto, Kassio Nunes Marques firmou que “já foi deveras reconhecido pelo Relator e referendado por esta Segunda Turma o direito da defesa de acesso ao Acordo de Leniência no 5020175-34.2017.4.04.7000/PR, bem como às mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing , tudo para garantir o exercício da ampla defesa em favor do reclamante, ora agravado, nos termos do enunciado da súmula vinculante n. 14 e do entendimento firmado nos autos da Rcl 33.543”.

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Lula pede que Supremo declare suspeição de Moro em processos sobre Atibaia e instituto

A defesa do ex-presidente Lula (PT) entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex de Guarujá seja estendida para as ações relativas ao sítio de Atibaia e aos imóveis do Instituto Lula.

Os advogados do petista afirmam que há “identidade de situações jurídicas” entre os processos e solicitam que sejam declaradas nulas todas as provas e decisões tomadas nos dois casos.

A petição é direcionada ao ministro Gilmar Mendes. O responsável pelo caso era o ministro Edson Fachin, mas o magistrado ficou vencido no julgamento da matéria, e a previsão é que o magistrado que dá o voto vencedor torna-se o relator do processo.

Gilmar pode tomar uma decisão individual provisória ou submeter a discussão direto à Segunda Turma do STF.

No último dia 23, a turma concluiu o julgamento sobre o tríplex e declarou que Moro agiu com parcialidade à frente do caso.

Antes disso, em 8 de março, em outro habeas corpus apresentado por Lula, Fachin já havia anulado todas as condenações do petista e retirado os processos contra ele da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

O ministro mandou as investigações para a Justiça Federal do Distrito Federal e determinou o retorno à fase da análise do recebimento da denúncia.

A decisão de Fachin será julgada pelo plenário do Supremo em 14 de abril. Caso seja revertida, Lula dependerá da extensão da declaração de parcialidade de Moro aos outros processos para ter de volta os direitos políticos e poder disputar as eleições de 2022.

Isso porque o ex-presidente já foi condenado em duas instâncias no processo do sítio de Atibaia, o que gera a inelegibilidade. Nesse processo, a condenação em primeira instância não foi proferida por Moro, mas ele conduziu o início das investigações, com a autorização para coleta de provas e de depoimentos.

“Como se vê, mostra-se impossível dissociar-se a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro —já reconhecida por essa colenda Segunda Turma— das outras duas ações penais que tramitaram contemporaneamente em desfavor do aqui paciente e que também foram presididas pelo então magistrado”, afirma a defesa no pedido apresentado ao STF na quinta-feira (1) à noite.

Os advogados afirmam que os ministros deixaram claro nos votos que a quebra de parcialidade “deu-se justamente em virtude da visão e do comportamento do ex-juiz em relação” a Lula.

“Assim, para além da mácula ao famigerado caso ‘Tríplex no Guarujá’, há que se reconhecer desde logo a também patente contaminação do caso ‘Sítio de Atibaia’, bem como no caso ‘Imóveis para o Instituto Lula’”, diz a defesa.

Em relação a este último caso, o Ministério Público Federal no Paraná afirmou, em denúncia, que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição de um terreno na zona sul de São Paulo onde seria construída a sede do Instituto Lula.

O terreno, comprado por um amigo e antigo sócio de Marcelo Odebrecht, acabou não sendo utilizado para o instituto e foi vendido. A denúncia também diz que o dinheiro foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Lula se tornou réu nessa ação em 2016, mas nunca houve uma sentença.

Os advogados de Lula afirmam que o ex-presidente e sua família “jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia” ou “receberam qualquer vantagem indevida de contratos da Petrobras”.

*Com informações da Folha

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Lula foi convidado pela ONU para discursar e diminuir a vergonha que o Brasil passou com Bolsonaro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa nesta quinta-feira (24), às 10h, na abertura do Webinário “Educação e as Sociedades Que Queremos”. O indiano ganhador do Prêmio Nobel da Paz Kailash Satyarthi também discursa na abertura do encontro virtual. Participam ainda o diretor geral da ICESCO, Salim M. Al Malik, e a secretária executiva da Parceria Global para a Educação, Alice Albright. O Instituto Lula é um dos organizadores.

A relatora da ONU para o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry, afirmou ao convidar o ex-presidente que “a experiência do Brasil na educação interessa ao mundo”, e que Lula foi um presidente “que tanto colaborou e colabora para o progresso mundial, fortalecendo laços entre povos”. Sobre o evento, Boly afirma: “Como diz o ditado africano: ‘Se você quiser ir rápido, vá sozinho, e se quiser chegar com segurança, vá com as pessoas’. O contexto do mundo atual exige a mobilização de todos os tomadores de decisão, todas as competências dos vários locais nacionais, regionais e internacional para enfrentar os desafios educacionais e até existenciais da humanidade.”

O ex-ministro da Educação e conselheiro do Instituto Lula, Fernando Haddad, também participa do seminário. Haddad fala na mesa “Políticas e Mecanismos para garantir uma educação de qualidade, igualitária e inclusiva para todos” que reunirá ministros de sete países.

Este encontro faz parte da iniciativa “Sociedades que queremos”, coordenada pela Organização do Mundo Islâmico para Educação, Ciência e Cultura (ICESCO), com o objetivo de disseminar conhecimento e implementar programas inovadores para construir sociedades saudáveis, pacíficas, prósperas, inclusivas e resilientes a partir de uma necessidade que se acelerou com o advento da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Entre os parceiros estão a relatoria especial da ONU para o Direito à Educação (ACNUDH), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Instituto Lula.

 

*Do Instituto Lula

 

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O dia em que Cristovam Buarque negociou ao mesmo tempo com Dilma e Temer

A “autocrítica” de Cristovam Buarque, falando em nome de uma suposta esquerda, é uma das peças mais hipócritas de uma crônica política intrinsecamente hipócrita como a brasileira.

Não que as esquerdas não mereçam críticas. Merecem, e pesadamente. Mas autocrítica tem que partir de quem está no mesmo campo. E Cristovam não pertence ao campo da esquerda.

Aliás, não pertence a campo algum. Sua história política é típica do caráter macunaímico do homem público brasileiro, de seguir a onda do momento, sem nenhum compromisso com valores, princípios, coerência.

Sua postura no impeachment foi reveladora.

Em pleno pré-impeachment, o então senador Cristovam Buarque se tornou um visitante habitual de dois ambientes: o Palácio do Planalto, de Dilma Rousseff, e o Palácio do Jaburu, do vice-presidente Michel Temer.

A luta de ambos era por cada voto no Senado sobre o impeachment. Com Dilma, Cristovam negociou várias vezes o cargo de embaixador na Unesco. A proposta era tentadora. Seu vice era o petista Wilmar Lacerda. Sendo indicado embaixador, Wilmar assumiria o cargo.

Fez mais. Em um momento de entusiasmo propôs a Dilma um livro a quatro mãos sobre o golpe do impeachment. Dilma lhe disse que iria pensar. Já desconfiava do jogo duplo de Cristovam.

De fato, no dia 19 de janeiro de 2016 vazou a informação de que ele negociava com Temer a criação de uma Ação da Cidadania pela Educação, que poderia relançá-lo politicamente, em troca de seu voto a favor do impeachment. No dia 6 de maio de 2016 dava entrevista sustentando que não houve golpe, mas apenas esgotamento do modelo PT. Foi além. Sendo alvo de uma enxurrada de protestos, inclusive do exterior, por sua posição a favor do impeachment, acusou Dilma de crime por ter divulgado no exterior que o impeachment era um golpe.

Sustentou que havia, sim, crime de responsabilidade nas pedaladas. Depois, disse estar em dúvidas. Finalmente declarou ter sido convencido pelos indícios.

Não ficou nisso. Votou a favor de todas as reformas que afetavam diretamente direitos sociais e trabalhistas. Votou a favor da Lei do Teto, da reforma trabalhista. Na reforma trabalhista, não apenas votou a favor, como assinou uma representação contra as senadores Vanessa Graziottin e Gleize Hoffman por quebra de decoro, por terem ocupado a mesa do Senado em protesto.

Seu pior momento foi mais recentemente, quando se pronunciou a favor da revisão das cláusulas pétreas da Constituição – as que garantem os direitos fundamentais – com uma comparação infame: “Perguntas brasileiras: e se nossa primeira Constituição tivesse colocado a propriedade de escravos como cláusula pétrea, por sua importância fundamental na economia da época?”

A melhor resposta veio do advogado negro Silvio de Almeida: “Senador, sinto-me, como negro que sou, profundamente ofendido com sua comparação ridícula, sem sentido e desrespeitosa. O senhor tornou-se um homem triste e vulgar. Que a história trate de colocá-lo em seu devido lugar”.

Em 2016 pretendeu se candidatar a presidente da República pelo PDT. Foi preterido por Ciro Gomes e saiu atirando, acusando o PDT de ter “traído o povo” e aderindo ao PPS de Roberto Freire. Ambos saíram a campo apoiando o governo Temer. Não conseguindo nada de Temer, em junho de 2017 Cristovam mudava de posição novamente. Depois da denúncia do Procurador Geral da República contra Temer, apressou-se a declarar que o impeachment ficou incompleto, porque não incluiu Temer.

Candidato a presidente de si próprio, se definiu como um político que tem “a tradição de não me vender no sentido mercadológico e de não me adaptar ao discurso da moda“. Defendeu o fim do Estado expropriador dos meios de produção”, a reforma trabalhista e sustentou que eles (a esquerda) “não pedirão desculpas quando ficar provado que as reformas trabalhistas vão trazer uma modernização na relação entre o capital e o trabalho”.

Coerente na incoerência

A primeira vez que tratei pessoalmente com Cristovam foi atendendo a um convite de Lula para uma conversa no Instituto Cidadania, lá pelos idos dos anos 90. Montou-se uma mesa tendo, do lado dos jornalistas, Elio Gaspari, Clóvis Rossi e eu. Do lado do Instituto Lula e Cristovam.

Não me lembro dos demais. Cristovam chamou atenção pela absoluta superficialidade de mero repetidor de slogans.

Quando surgiram os programas de qualidade, eleito governador do Distrito Federal, proibiu o emprego da palavra qualidade em qualquer memorando da Secretaria da Saúde, por ser um vocábulo “burguês”.

Depois se fixou na bandeira da defesa da educação – e quem pode ser contra a educação? Como Ministro da Educação foi inócuo, incapaz de levar adiante qualquer política educacional. Ainda não sei os motivos da sua demissão sumária. Se o critério foi o da competência, foi perfeitamente justificável.

Ali começou o aggiornamento. Cristovam mudou de barco. Não foi apenas o desencanto com o PT ou o álibi da corrupção do partido. Fosse apenas isso, abdicaria do partido, não dos princípios políticos que ele, Cristovam, alardeou em toda sua vida política.

Tornou-se um liberal radical, quando a moda era ser liberal radical. Agora, que o novo discurso é o do combate às desigualdades, vai mudando as declarações. Processo, aliás, que se acentuou graças à selvageria das reformas que ele apoiou intensamente, quando estavam na moda.

Ao lado de Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Carmen Lúcia e Ayres Brito, Cristovam é o personagem ideal para uma profunda análise sociológica sobre a vocação macunaímica das figuras públicas nacionais.

 

 

*Com informações do GGN

 

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PF fez devassa na empresa de Lula, não encontrou nada, mas indiciou assim mesmo

Quatro anos de inquérito, nenhuma prova material de crime. Mas para não dar o braço a torcer, PF indicia Lula com delações e suspeitas que são objeto de ação penal em andamento.

A Polícia Federal passou mais de quatro anos investigando a LILS, empresa de palestras do ex-presidente Lula, e o instituto que leva seu nome. Dados obtidos por meio de perícias, quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversas pessoas ligadas ao petista, entre outras medidas, não foram suficientes para provar materialmente nenhum tipo de irregularidade.

Mas como na Lava Jato em Curitiba aparentemente é proibido dar o braço a torcer, o delegado da PF Dante Perorago encontrou um jeito de indiciar Lula: usou delações inconclusivas da Odebrecht e suspeitas que já são objetos de uma ação penal em andamento.

Até a sentença que Sergio Moro proferiu no caso triplex foi utilizada para preencher a falta de elementos que pudessem criminalizar as palestras e doações ao Instituto, no relatório de 130 páginas que a PF apresentou à força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol, em dezembro de 2019.

Na oportunidade, enquanto a grande mídia escandalizava mais um indiciamento de Lula, o GGN alertava que as acusações lançadas ao vento dependem de provas ainda não produzidas – e o próprio delegado admite isso no documento ignorado pelos jornais.

Agora, o blog expõe o teor das 130 páginas do “arquivo Pegoraro”.

DEVASSA SELETIVA E DEPENDÊNCIA DE DELAÇÕES

O inquérito encerrado pela PF foi instaurado em 2015, pelo delegado Marcio Adriano Anselmo – que trabalha em Brasília desde a ascensão de Sergio Moro a ministro de Jair Bolsonaro.

O que motivou a investigação foi o simples fato de que as empresas investigadas no caso Petrobras – Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS – pagaram por palestras que foram, de fato, realizadas, ou fizeram doações ao Instituto Lula.

Duas notas a respeito:

Primeiro, as empreiteiras fizeram o mesmo por outros institutos, inclusive o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas a Lava Jato só quis vasculhar o que diz respeito a Lula.

Segundo, a investida que começou com dados recolhidos nas empresas investigadas pela Lava Jato mostra como a força-tarefa avança sobre assuntos inicialmente fora de sua alçada.

Para todos os efeitos, as palestras e doações ao IL eram em 2015 relações comerciais entre empresas privadas, sem elo visível com a petroleira. A narrativa que vincula Lula a contratos com a Petrobras foi criada no decorrer do processo, para justificar a jurisdição de Curitiba.

O relatório de Pegoraro se divide em duas partes. A primeira, sobre a devassa na LILS, que não surgiu a partir da descoberta de indícios de crime. Ao contrário, o inquérito foi instaurado justamente para procurar qualquer irregularidade contra Lula.

Depois de várias perícias, a investigação conseguiu levantar que as empresas da Lava Jato investiram R$ 9,3 milhões em palestras de Lula. Quando nenhuma ilegalidade foi detectada nesses contratos, a PF então ampliou o escopo da investigação e passou a analisar palestras contratadas por companhias sem relação com a Petrobras. O resultado, pelo que denota o relatório, foi igualmente frustrante.

Ao contrário do que é disseminado na mídia nos últimos anos, a PF concluiu em 2019 que não há elementos suficientes para criminalizar as palestras de Lula ou os repasses aos sócios da LILS.

“Enfim, como dito, considerando a finalidade específica das palestras proferidas pelo ex-presidente da República, não vislumbramos, isoladamente, a configuração de crime.”

Mas Pegoraro fez uma ressalva, na esperança de que alguma delação premiada possa surgir no futuro e mudar os rumos da história:

“Porém, não impede que apurações específicas possam vir a demonstrar que a contratação de alguma palestra em si, e/ou conjuntamente com outras finalidades secundárias, e a respectiva destinação dos recursos, possam configurar a prática de conduta típica.”

INSTITUTO LULA E ODEBRECHT

Já as relações das empreiteiras da Lava Jato com Instituto Lula foram analisadas na segunda parte do relatório.

É aqui que começa o malabarismo da PF para indiciar Lula.

Depois de citar empresa por empresa, o delegado admite que não há elementos insuficientes para criminalizar as doações ao Instituto Lula.

Até Léo Pinheiro da OAS, principal responsável pela condenação de Lula no caso triplex, advertiu que “nem os pagamentos de palestras e nem as doações ao Instituto Lula tiveram como base os acertos de um por cento de obras das Petrobras.”

Mas uma brecha foi encontrada na delação da Odebrecht. Só que seu uso pela PF é controverso, porque as suspeitas narradas no relatório estão amarradas a fatos sob julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Pela narrativa copiada por Pegoraro, Antonio Palocci teria pedido a Marcelo Odebrecht uma doação de R$ 4 milhões para o Instituto Lula. Odebrecht, por sua vez, teria debitado o valor de uma conta fictícia que supostamente mantinha em favor do PT.

Se essa conta virtual existia, ou se a origem desses recursos era mesmo ilícita e tinha conexão com a Petrobras, isso a Lava Jato não atestou ainda. Mas para a PF, que sem pudor nenhuma prefere ficar no campo das hipóteses, basta para indiciar Lula.

A leitura do relatório na íntegra indica que sem a delação da Odebrecht, o delegado Pegoraro não teria nada contra o ex-presidente. É o que admite nesta passagem:

“As meras doações pelo grupo Odebrecht ao Instituto Lula, consideradas isoladamente, seriam penalmente irrelevantes, tal como já possa ter ocorrido no passado com outros ex-presidentes.”

A PF também tentou levantar no mesmo relatório outras suspeitas envolvendo empresas dos filhos de Lula, que prestaram serviços ao Instituto. Mas Pegoraro também reconheceu que não possui provas para negar ou afirmar existência de qualquer crime.

“(…) apesar de alguma suspeita de que os serviços prestados pela G4 e FLEXBR possam ter sido superfaturados, detidamente
não é possível afirmar isso sem a realização de perícia pormenorizada acerca de todos os aspectos dos trabalhos realizados, seu volume, complexidade e tempo requeridos.”

A ação penal citada por Pegoraro no novo indiciamento é a de número 5063130-17.2016.404.7000, que trata da compra, pela Odebrecht, de um terreno que jamais foi usado pelo Instituto Lula.

No mesmo processo, a Lava Jato sustenta que a empreiteira estava envolvida na compra de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente possui em São Bernardo do Campo.

 

 

*Com informações do GGN

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Auditor da Lava Jato, que multou o Instituto Lula, tem R$ 11 milhões escondidos na conta de mãe

O auditor fiscal que multou o Instituto Lula, Daniel Gentil, e sua mãe, Sueli Gentil, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias. A informação é do Banco Central.

Os valores foram bloqueados por determinação de Bretas, segundo o jornalista Reinaldo Azevedo. Gentil foi preso nesta quarta-feira (2) em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Ele estava na equipe de auditores que promoveram uma devassa nas contas do Instituto Lula, o que resultou em penalidades de mais de R$ 18 milhões.

O grupo aplica multas aos acusados da operação por sonegação fiscal, e Daniel, subordinado a esse setor, extorquia dinheiro dos suspeitos em troca de anulação das multas por sonegação fiscal decorrentes das descobertas da operação.

O Banco Central informou ao juiz Marcelo Bretas que o auditor fiscal Daniel Gentil e sua mãe, Sueli Gentil, presos nesta quarta-feira (2) na Operação Armadeira, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias.

Desse montante, R$ 10,9 milhões foram encontrados na conta de Sueli. Os outros R$ 3 milhões, na conta de Daniel. Os valores foram bloqueados por determinação de Bretas.

A família Gentil é apontada pelo Ministério Público Federal como a responsável pelo intrincado esquema de lavagem de dinheiro de suspeitos no esquema, entre eles Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato —grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Daniel Gentil era subordinado a esse setor.

O grupo foi preso sob suspeita de extorquir dinheiro de investigados na Lava Jato. Em troca, eles anulariam multas por sonegação fiscal decorrentes de fatos descobertos pela operação.

 

 

*Com informações da Folha

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Fiscal da Receita que, a mando de Moro, fez devassa no Instituto Lula, foi preso por corrupção

RJ - LAVA JATO/RIO/OPERAÇÃO ARMADEIRA/MARCO AURÉLIO CANAL/PRISÃO - POLÍTICA - O auditor fiscal da Receita Marco Aurélio Canal (c), supervisor de programação da Receita Federal que tinha acesso a informações sensíveis da Operação Lava Jato, é conduzido por policiais na chegada à sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, após ser preso, na manhã desta quarta-feira, 2 de outubro de 2019. Ele é acusado de cobrar propinas de réus e delatores em troca da suspensão de multas do Fisco. Canal é um dos 14 alvos da Operação Armadeira, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. 02/10/2019 - Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Das voltas que o mundo dá, no mesmo dia em que Gilmar Mendes expôs ao país, no plenário do STF, para ministros cooptados pela Lava Jato, a natureza bruta da organização criminosa montada por Moro, um fiscal da Receita, Marco Aurélio Canal, que  comandou o ataque, encomendado pelo ex-juiz contra o Instituto Lula, foi preso por corrupção, levando unzinho por fora na venda de arrego de empresários.

Nada poderia ser mais emblemático para a equitação de Gilmar, em pelo, de Moro e Dallagnol, mostrando como transformaram o país numa choldra.

Enquanto Gilmar Mendes preparava o pincel para pintar, com exatidão, todo o esquema organizado pela república de Curitiba, esmagando a economia brasileira com uma dezena de milhões de desempregados, promovendo o golpe em Dilma e a prisão política de Lula com todos os dados revelados pelo Intercept, o fiscal, que era figura carimbada na Globo News para falar de combate à corrupção, no mesmo dia, foi preso também por corrupção.

De acordo com o Instituto Lula:

Entre outubro de 2015 e abril de 2018, as contas do Instituto Lula foram alvo de uma minuciosa devassa chefiada por Marco Aurélio. Desde o início, o Instituto denunciou o uso político da investigação. Em nota oficial publicada em 20 de agosto de 2016, denunciamos o vazamento de dados e decisões da auditoria à imprensa antes mesmo que o Instituto tomasse conhecimento. Ao mesmo tempo, sempre colaboramos com as investigações, cientes de que não temos nada a esconder.

No entanto, após essa devassa, os auditores disseram ter encontrado “desvio de finalidade” em valores que somam cerca de R$ 365 mil em x anos. Entre os “desvios” estavam, por exemplo, o pagamento da passagem de R$ 936 para um segurança que acompanhou o ex-presidente no velório do vice-presidente José Alencar. Para os auditores, foi uma despesa “que diz respeito exclusivamente ao interesse particular do ex-presidente”. Também foi considerado desvio o pagamento do intérprete que acompanhou Lula quando o ex-presidente recebeu prêmio de doutor honoris-causa na Bolívia. O Instituto a obrigação estatutária de preservar e defender o legado do ex-presidente Lula.

Como resultado, a auditoria convocada pelo fiscal preso hoje resultou numa multa impagável de mais de R$ 18 milhões, valor quase 50 vezes maior do que o valor que os próprios auditores consideraram desalinhado ao propósito do Instituto. Mais do que isso, a auditoria rendeu diversos vazamentos e matérias na imprensa, que serviram para alimentar a investida política e judicial contra o ex-presidente e o projeto de país que tem nele seu maior símbolo.

Como se vê na nota do Instituto Lula, que narra a trama política comandada por Moro, não surpreende o fato de que o cipó que foi preparado para Lula acertar o lombo do próprio vigarista da Lava Jato.

 

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Em 24 horas Moro sofre sua 2ª derrota no STF, agora a favor de Lula

Fachin determina retorno de processo de Lula à fase de alegações finais.

A decisão do ministro Edson Fachin foi dada em um pedido feito pela defesa do ex-presidente para suspender a ação penal do Instituto Lula e que estava pronta para ser julgada na Segunda Turma. Fachin ordenou que a Justiça ouça primeiro os réus delatores e depois os réus delatados, como na decisão que anulou a sentença de Sérgio Moro contra Aldemir Bendin.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin impôs nesta quarta-feira (28) uma nova derrota à operação Lava Jato e determinou que o processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu pelo caso do Instituto Lula retorne à fase de alegações finais.

A decisão foi dada em um pedido feito pela defesa do ex-presidente para suspender a ação penal do Instituto Lula e que estava pronta para ser julgada na Segunda Turma. O processo entrou na pauta de julgamentos de terça (27), mas não chegou a ser analisado.

Fachin ordenou que a Justiça ouça primeiro os réus delatores e depois os réus delatados, como entendeu ser necessário a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27) em relação à condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Ademir Bendine.

Com base nesta decisão da 2ª Turma do STF, a defesa do ex-presidente Lula entrou com novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo, solicitando que a decisão que anulou a sentença do ex-juiz Sérgio Moro contra Aldemir Bendine seja estendida aos seus processos.

 

 

*Com informações do 247

 

 

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FHC foi protegido pela Lava Jato para fingir imparcialidade

Lava Jato fingiu investigar FHC apenas para criar percepção pública de ‘imparcialidade’, mas Moro repreendeu: ‘Melindra alguém cujo apoio é importante’

Sergio Moro não gostou do alvo tucano: ‘melindra alguém cujo apoio é importante’.

Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revela que o ex-juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato porque, nas palavras dele, não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”. O diálogo ocorreu em 13 de abril de 2017, um dia depois do Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o tucano.

Naquele dia, Moro chamou Deltan Dallagnol em um chat privado no Telegram para falar sobre o assunto. O juiz dos processos da Lava Jato em Curitiba queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”. O procurador respondeu acreditar que a força-tarefa – por meio de seu braço em Brasília – propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”.

À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

As conversas:

Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante

FHC foi citado na Lava Jato pelo menos nove vezes (1, 2, 3, 4 e 5, 6, 7, 8 e 9). Caso fossem investigados e comprovados, nem todos os possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente estariam prescritos.

Naquele dia, antes de responder a Moro, Dallagnol encaminhou a dúvida do juiz para um chat em grupo chamado Conexão Bsb-CWB, no qual estavam procuradores das duas cidades. Foi de Brasília, onde o caso tramitava, que ele recebeu a resposta de que a documentação foi encaminhada a São Paulo sem a análise sobre a prescrição.

Mais conversas:

Dallagnol – 11:42:54 – Caros o fato do FHC é só caixa 2 de 96? Não tá prescrito? Teve inquérito?
Sérgio Bruno Cabral Fernandes – 11:51:25 – Mandado pra SP
Sérgio Bruno Cabral Fernandes –11:51:44 – Não analisamos prescrição
Dallagnol – 13:26:11 –Emoji de positivo

Depois de comentar sobre o instituto de FHC, Pozzobon postou duas imagens no grupo.

A primeira é uma troca de e-mails de 2014 entre a secretária de FHC e dois interlocutores: um representante da Associação Petroquímica e Química da Argentina, a Apla, identificado como Manuel Diaz, e um empresário do ramo cultural, Pedro Longhi. A secretária fala para verificarem com a Braskem – empresa do ramo petroquímico controlada pela Odebrecht – qual a “melhor maneira para [a empresa] fazer a doação [para o iFHC]”.

A secretária dá duas opções para o que ela chama de “doação”. Uma delas seria fazer uma doação direta, ou seja, depositar dinheiro na conta bancária do instituto. A outra seria a contratação de um serviço não especificado. “Não podemos citar que a prestação de serviço será uma palestra do presidente”, afirmou. Manuel respondeu que poderia fazerser doação direta. Poucos dias depois, Helena Gasparian, então assessora de FHC, enviou outro e-mail à Braskem dizendo que o ex-presidente não iria comparecer ao evento.

Após enviar as imagens, Pozzobon sugeriu ao grupo aprofundar a investigação sobre as doações. Ao contrário da investigação referente aos recursos recebidos nos anos 90, esses fatos, se investigados, não estariam prescritos e poderiam apontar caixa 2 em campanhas do PSDB. Os procuradores reagiram com empolgação:

Mais conversas:

Paulo Galvão – 20:35:08 – porra bomba isso
Roberson – 20:35:20 – MPF Pois é!!!
Roberson – 20:35:39 – O que acha da ideia do PIC?
Roberson – 20:35:47 – Vai ser massa!
Paulo Galvão – 20:35:51 – Acho excelente sim Robinho
Roberson – 20:36:47 – Legal! Se os demais tb estiverem de acordo, faço a portaria amanha cedo/h6>

Roberson – 20:38:08 – Acho que vale até uma BA na Secretaria da iFHC que mandou o email. Ela é secretária da Presidencia!
Laura Tessler – 20:38:36 – Sensacional esse email!!!!
Roberson – 20:38:48 – Mais, talvez pudessemos cumprir BA nos três concomitantemente: LILS, Instituto Lula e iFHC

A euforia durou pouco, e os procuradores começaram a ponderar que o caso teria chance de ser enquadrado apenas como crime tributário – e que os argumentos de defesa de FHC poderiam também ser usados por Lula. O argumento: Lula também poderia alegar que os pagamentos feitos ao Instituto Lula e à LILS, sua empresa de palestras, não escondiam propinas ou caixa dois.

Mais conversas:

Diogo – 21:44:28 – Mas será q não será argumento pra defesa da lils dizendo q eh a prova q não era corrupção?
Welter – 21:51:24 – 149967.ogg
Roberson – 22:07:24 – Pensei nisso tb. Temos que ter um bom indício de corrupção do fhc/psdb antes
Dallagnol – 22:14:24 – Claro
Dallagnol – 22:18:00 – Será pior fazer PIC, BA e depois denunciar só PT por não haver prova. Doação sem vinculação a contrato, para influência futura, é aquilo em Que consiste TODA doação eleitoral

Mais conversas:

Dallagnol – 09:54:59 – Viram do filho do FHC?
Dallagnol – 09:55:01 – http://pgr.clipclipping.com.br/impresso/ler/noticia/6092614/cliente/19
Dallagnol – 09:56:20 – Creio que vale apurar com o argumento de que pode ter recebido benefícios mais recentemente, inclusive com outros contratos … Dará mais argumentos pela imparcialidade… Esses termos já chegaram, Paulo? Esse já tem grupo?
Paulo Galvão – 10:00:38 – Chegaram vários do Cervero, mas não sei se esse especificamente desceu
Paulo Galvão – 10:00:59 – Nos temos de qq forma todos os depoimentos na pasta
Dallagnol – 10:24:20 – Algum grupo se voluntaria? Eu acho o caso bacanissimo, pelo valor histórico. E recebendo naquela época pode ter lavagem mais recente pela conversão de ativos ou outro método como compra subfaturada de imóvel o que é mto comum…. Seria algo para analisar
Paulo Galvão – 10:26:33 – Deixa ver antes se desceu. Pode ter sido mandado p outro lugar, como os que foram p o rio (e isso é um dos temas q eu quero tratar na reunião)