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Ex-presidente da Caixa aumentou em 4 vezes o próprio salário em 2021

Acusado por ao menos cinco vítimas de assédio sexual, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal chegou a acumular diversos cargos em comissões internas e de empresas subsidiárias da Caixa em 2021. A prática fere a Lei das Estatais. A remuneração do empresário chegou a R$ 230 mil, segundo o DCM.

De acordo com a lei, o acúmulo de remunerações por cargos em comissões é limitado a dois.

Pedro Guimarães era membro de 21 conselhos de administração de empresas ligadas à estatal no ano passado, fazendo com que o salário dele, que antes era de R$ 56 mil, subisse para R$ 230 mil, ainda em julho de 2021.

Ele atuava como presidente dos conselhos de administração do Banco Pan, da Elo, da Caixa Cartões, da Caixa Seguridade e da Caixa Participações e também era membro de outros órgãos.

Além desses, ele atuava em mais 12 conselhos, com remunerações extras que variavam de R$ 9 mil a R$ 3,6 mil em cada.

No entanto segundo a Caixa, “não há limite legal para a participação de presidente de empresas estatais em conselhos de administração de outras empresas subsidiárias ou participadas”.

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Política

STF considera Moro parcial e anula condenação de doleiro no caso Banestado

Com votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a corte avaliou que Sergio Moro foi parcial ao condenar doleiro. Decisão abre caminho para suspeição no caso do ex-presidente Lula.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (25) uma sentença que havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado. A decisão abre caminho para suspeição do ex-juiz no caso do ex-presidente Lula, cuja defesa também aponta sua suspeição junto ao STF.

A sentença anulada hoje é a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), atendendo a um pedido da defesa do doleiro.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença, enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. O placar terminou em empate com a licença médica de Celso de Mello. Com isso, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu.

Para a defesa do doleiro, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.

 

*Com informações do 247

 

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Vitória de Lula: Por unanimidade, TRF-3 rejeita denúncia da Lava Jato contra Lula

A denúncia contra Lula, rejeitada pelo TRF-3, apontava seu irmão, Frei Chico, como beneficiário de “mesada” da Odebrecht. Para a defesa de Lula, decisão do TRF-3 é “pedagógica”.

O TRF-3 rejeitou nesta segunda-feira (18), por unanimidade, denúncia por parte da força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo contra o ex-presidente Lula.

O irmão de Lula, Frei Chico, era apontado como beneficiários de “mesada” da Odebrecht. Os desembargadores da 5a Turma decidiram, que não há elementos para abertura de uma ação penal relativa a esse fato.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão do Tribunal é pedagógica. “A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba”.

Leia a nota da defesa do ex-presidente na íntegra:

É pedagógica a decisão proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula feita pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº 0008455-20.2017.4.03.6181/SP).

A imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta contrapartida “obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo Federal”.

O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”.

A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula

Cristiano Zanin Martins

 

 

*Com informações do 247

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STF autoriza anulação de julgamento de Lula no STJ

De acordo com a defesa do ex-presidente Lula, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento no STJ é irregular.

Por decisão do ministro do STF Edson Fachin, os prazos processuais para realizar julgamento virtual de recurso do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá (SP) devem ser seguidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nessa toada, ainda de acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”, escreveu Fachin.

“O andamento processual dá conta de que o feito fora incluído em mesa para julgamento na sessão virtual do dia 22.4.2020, […] fato processual que, ao menos nesse juízo de cognição sumária, apresenta indícios de eventual desacordo com a norma regente dos julgamentos em ambiente virtual”, complementou.

O processo começou a ser analisado na semana passada e teria término nesta terça-feira (28). Porém, de acordo com a defesa do ex-presidente, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento é irregular.

“Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão […], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa”, afirma o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin.

 

 

*Com informações do 247

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Thompson Flores, desembargador que perseguiu Lula, é um dos cotados para o lugar de Moro

Quatro nomes estão sendo cotados para substituir Sergio Moro no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, após o anúncio da demissão do ex-juiz federal, de acordo com informações do analista político Caio Junqueira, da CNN.

O mais cotado para o cargo é o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que é conhecido por ser muito próximo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que, segundo lembrou Junqueira, o pai dele trabalhou com Bolsonaro na época que ele deputado federal. “Ele é bem próximo aos filhos, foi padrinho do casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro e é [considerado] de extrema confiança, além de discreto e major reformado da polícia no DF”, descreveu.

O deputado federal Alberto Fraga, que é amigo de Bolsonaro e crítico à gestão de Moro, também é cotado. Outro que é considerado para o cargo é o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,que participou do julgamento que condenou em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por último, o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, também está entre as opções para a pasta.

 

 

*Com informações da CNN Brasil

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Agora: Lula e Eduardo Moreira discutem propostas sociais e econômicas para enfrentar o coronavírus. Assista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o economista e ex-banqueiro Eduardo Moreira conversam, por vídeo, sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil. Eles analisam as medidas que foram tomadas até agora. A falta de sintonia entre governo federal e estados e municípios para promover que assegurem o isolamento – inclusive ampliar a garantia de renda para que as pessoas fiquem em casa. A necessidade de investimentos em pesquisa e ciência. A responsabilidade do Tesouro de direcionar os recursos para salvar vidas sem ampliar o endividamento com os bancos.

Assista:

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Vídeo – Lula sobre Bolsonaro: “Ou esse cidadão renuncia ou faz o impeachment dele”

“Ele não quer a verdade. Ele quer criar o caos”, alertou Lula.

O ex-presidente Lula e o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, realizaram uma transmissão ao vivo nesta quarta-feira (25) comentando sobre a crise do novo coronavírus e a postura do presidente Jair Bolsonaro.

Lula criticou duramente a forma com que o ex-capitão tem lidado com o surto da doença e sugeriu o fim do governo. “Ou esse cidadão renuncia, ou faz o impeachment dele, porque não é possível que alguém seja tão irresponsável de brincar com a vida de milhões de pessoas”, declarou.

“Os partidos políticos, não apenas os de esquerda, todos do Congresso Nacional, devem começar a discutir muito seriamente o que vai acontecer com o Bolsonaro”, disse ainda o ex-mandatário.

Para o ex-presidente, o pronunciamento de Bolsonaro foi uma “demonstração de inabilidade política tremenda”. “Ele não estava preocupado com o coronavírus. Ele está preocupado com ele. Estava preocupado com o público a quem ele queria se dirigir para manter o clima de acirramento”, declarou.

“O pronunciamento acirra os ânimos contra governadores e prefeitos”, disse ainda.

Segundo Lula, Bolsonaro nunca fez questão de pensar em todos. “Ele foi eleito por uma parcela e tanta governar tentando dar respostas a uma pequena parcela, sempre com um discurso raivoso”, disse.

O ex-presidente criticou ainda a postura da Confederação Nacional das Indústrias. “O movimento sindical deveria partir pra cima da CNI. Nada que esse governo faz é de graça. Tudo que é feito parece que busca atender os interesses maquiavélicos do presidente da República”, afirmou.

https://www.facebook.com/Lula/videos/510333092917920/?t=0

 

 

*Com informações da Forum

 

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Mundo

Pesquisa indica Sanders como candidato com mais chances de vencer Trump

Cenário em que senador aparece disputando contra Trump é similar às duas vezes em que Obama foi eleito, diz fundador de instituto de pesquisa de opinião.

Caso as eleições presidenciais americanas acontecem agora e o senador Bernie Sanders fosse o candidato a disputar contra o presidente Donald Trump, o democrata sairia vitorioso. É o que aponta a pesquisa de intenção de voto mais recente encomendada pela revista “Forbes”, divulgada nesta quinta-feira.

Ao ouvir jovens de 18 a 29 anos, o levantamento mostrou que Sanders venceria o presidente, com 58% contra 34%. De acordo com o fundador do instituto responsável pela pesquisa, John Zogby, a situação é similar às diferenças de voto que o ex-presidente Barack Obama teve nas duas vezes em que foi eleito.

— Quando Obama foi eleito presidente em 2008 e 2012, ele venceu por uma margem parecida. Na primeira vez, ele teve 66% dos votos entre pessoas de 18 a 29 anos, e, depois, 61%, na reeleição. Sanders mostra que tem capacidade de conseguir esses números entre os eleitores jovens — afirmou Zogby.

De acordo com a pesquisa, no cenário entre Sanders e Trump, a porcentagem de indecisos é de 8%. Essa, segundo Zogby, é a vantagem do senador quando comparado ao ex-vice-presidente Joe Biden. Caso Trump dispute contra Biden, a vitória também seria do lado democrata: o atual presidente teria 35% dos votos, enquanto o ex-vice-presidente, 51%. No entanto, a pesquisa mostra que 14% não saberiam em quem votar nessa situação.

— O problema é que, quando há um número alto de indecisos, de dois dígitos, isso sugere que muitas dessas pessoas podem nem ir votar — diz Zogby. — E se os jovens não forem votar, isso afetará muito os democratas.

O levantamento feito pelo instituto Zogby International ouviu 1.104 jovens americanos nos dias 19 e 20 deste mês. Entre os entrevistados, 650 se disseram eleitores do Partido Democrata. A margem é de três pontos percentuais para cima ou para baixo.

Nessa faixa etária, que abrange desde millennials (nascidos entre 1981 e 1995) até a Geração Z (entre 1996 e 2010), o candidato democrata com maior intenção de votos é Sanders, com 32%. Logo após vem Biden, com 16%. Em terceiro lugar aparecem Elizabeth Warren e Mike Bloomberg, com 9%, seguidos por Andrew Yand, com 8%.

— Os eleitores de 18 a 29 anos são loucos por Bernie Sanders. Na verdade, os outros candidatos não chegam nem perto dele. E não é só aí que vemos a força de Sanders entre esses eleitores. Quando perguntamos aos entrevistados se eles eram a favor ou não de cada candidatura, o senador continua na frente: 64% que afirmam que são favoráveis a Sanders, enquanto 28% dizem que não, não são favoráveis — conta Zogby.

Nesse sentido, segundo a pesquisa, Biden continua em segundo lugar, tendo 55% dos entrevistados favoráveis a sua candidatura e 33% desfavoráveis. Em terceiro, Warren com 49% a favor e 38% contra.

 

*Camila Zarur – O Globo

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Recorde de genocídios de negros, pobres e crianças nas favelas marca a gestão do super ministro Moro

Se Moro cultuou sua personalidade atropelando a cidadania do Lula, o presidente que terminou o mandato com a maior aprovação da história do país, imagina o que sua gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública não produziu contra os mais pobres que, não por acaso, foram olhados por Lula de uma forma como nunca antes um presidente olhou.

Para Moro, que nada falou sobre os genocídios praticados no Rio pela polícia de Witzel, direito é privilégio de seus aliados. Aos que ele considera inimigos, nem a lei, pior, a lei da milícia, do extermínio e do descaso.

E não falo aqui porque Moro demorou três dias para falar sobre o assassinato da menina Ágatha de oito anos, mas não deixa de ser emblemática a sua preocupação em se posicionar sobre esse crime, muito mais para defender o criminoso do que a vítima, quando usou as redes sociais para, de maneira protocolar, dizer que sentia pela morte da criança, mas que essa morte não poderia servir de justificativa para que o excludente de ilicitude pelo qual ele tem verdadeira tara, não fosse arrancado do projeto anticrime por conta de um episódio que ele, certamente, pelo tom de suas palavras, classifica como tolo.

Moro está obcecado pela licença para matar. O fato é que nunca se matou tanto nas favelas e periferias quanto nesse um ano de sua gestão.

Não precisa ser traficante, bandido para morrer na favela com Moro no comando da Segurança Pública, basta que uma criança, um pobre ou um jovem negro, que foram as maiores vítimas, pareçam criminosos aos olhos da polícia e da justiça, pronto, sua sentença está cravada.

Ninguém espera qualquer grau de consciência de um Ministro da Justiça do clã Bolsonaro, seria o mesmo que querer o céu no inferno. Por isso, falar em cidadania, direitos quando a questão da individualidade de Moro está acima de qualquer objetivo, e nisso entram o racismo, o preconceito e a discriminação. A sua figura está numa percepção resumida à própria prática das milícias, isto é, um ministro que admite muito mais que a justiça se faça a partir de um corpo em um determinado lugar do que pela garantia de que a cidadania produz num ambiente de liberdade.

A conclusão a que se pode chegar, em última análise, é que as várias situações de preconceito no Brasil pioraram muito na gestão de Moro na pasta da Justiça e Segurança Pública, revelando que a essência de sua perseguição a Lula está dentro de um modelo cívico que segrega o universo social, universo que marcou o governo do ex-presidente quando, através de vários programas de inclusão social, trouxe os negros e os pobres para o centro do debate e das políticas públicas do Estado.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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PF fez devassa na empresa de Lula, não encontrou nada, mas indiciou assim mesmo

Quatro anos de inquérito, nenhuma prova material de crime. Mas para não dar o braço a torcer, PF indicia Lula com delações e suspeitas que são objeto de ação penal em andamento.

A Polícia Federal passou mais de quatro anos investigando a LILS, empresa de palestras do ex-presidente Lula, e o instituto que leva seu nome. Dados obtidos por meio de perícias, quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversas pessoas ligadas ao petista, entre outras medidas, não foram suficientes para provar materialmente nenhum tipo de irregularidade.

Mas como na Lava Jato em Curitiba aparentemente é proibido dar o braço a torcer, o delegado da PF Dante Perorago encontrou um jeito de indiciar Lula: usou delações inconclusivas da Odebrecht e suspeitas que já são objetos de uma ação penal em andamento.

Até a sentença que Sergio Moro proferiu no caso triplex foi utilizada para preencher a falta de elementos que pudessem criminalizar as palestras e doações ao Instituto, no relatório de 130 páginas que a PF apresentou à força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol, em dezembro de 2019.

Na oportunidade, enquanto a grande mídia escandalizava mais um indiciamento de Lula, o GGN alertava que as acusações lançadas ao vento dependem de provas ainda não produzidas – e o próprio delegado admite isso no documento ignorado pelos jornais.

Agora, o blog expõe o teor das 130 páginas do “arquivo Pegoraro”.

DEVASSA SELETIVA E DEPENDÊNCIA DE DELAÇÕES

O inquérito encerrado pela PF foi instaurado em 2015, pelo delegado Marcio Adriano Anselmo – que trabalha em Brasília desde a ascensão de Sergio Moro a ministro de Jair Bolsonaro.

O que motivou a investigação foi o simples fato de que as empresas investigadas no caso Petrobras – Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS – pagaram por palestras que foram, de fato, realizadas, ou fizeram doações ao Instituto Lula.

Duas notas a respeito:

Primeiro, as empreiteiras fizeram o mesmo por outros institutos, inclusive o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas a Lava Jato só quis vasculhar o que diz respeito a Lula.

Segundo, a investida que começou com dados recolhidos nas empresas investigadas pela Lava Jato mostra como a força-tarefa avança sobre assuntos inicialmente fora de sua alçada.

Para todos os efeitos, as palestras e doações ao IL eram em 2015 relações comerciais entre empresas privadas, sem elo visível com a petroleira. A narrativa que vincula Lula a contratos com a Petrobras foi criada no decorrer do processo, para justificar a jurisdição de Curitiba.

O relatório de Pegoraro se divide em duas partes. A primeira, sobre a devassa na LILS, que não surgiu a partir da descoberta de indícios de crime. Ao contrário, o inquérito foi instaurado justamente para procurar qualquer irregularidade contra Lula.

Depois de várias perícias, a investigação conseguiu levantar que as empresas da Lava Jato investiram R$ 9,3 milhões em palestras de Lula. Quando nenhuma ilegalidade foi detectada nesses contratos, a PF então ampliou o escopo da investigação e passou a analisar palestras contratadas por companhias sem relação com a Petrobras. O resultado, pelo que denota o relatório, foi igualmente frustrante.

Ao contrário do que é disseminado na mídia nos últimos anos, a PF concluiu em 2019 que não há elementos suficientes para criminalizar as palestras de Lula ou os repasses aos sócios da LILS.

“Enfim, como dito, considerando a finalidade específica das palestras proferidas pelo ex-presidente da República, não vislumbramos, isoladamente, a configuração de crime.”

Mas Pegoraro fez uma ressalva, na esperança de que alguma delação premiada possa surgir no futuro e mudar os rumos da história:

“Porém, não impede que apurações específicas possam vir a demonstrar que a contratação de alguma palestra em si, e/ou conjuntamente com outras finalidades secundárias, e a respectiva destinação dos recursos, possam configurar a prática de conduta típica.”

INSTITUTO LULA E ODEBRECHT

Já as relações das empreiteiras da Lava Jato com Instituto Lula foram analisadas na segunda parte do relatório.

É aqui que começa o malabarismo da PF para indiciar Lula.

Depois de citar empresa por empresa, o delegado admite que não há elementos insuficientes para criminalizar as doações ao Instituto Lula.

Até Léo Pinheiro da OAS, principal responsável pela condenação de Lula no caso triplex, advertiu que “nem os pagamentos de palestras e nem as doações ao Instituto Lula tiveram como base os acertos de um por cento de obras das Petrobras.”

Mas uma brecha foi encontrada na delação da Odebrecht. Só que seu uso pela PF é controverso, porque as suspeitas narradas no relatório estão amarradas a fatos sob julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Pela narrativa copiada por Pegoraro, Antonio Palocci teria pedido a Marcelo Odebrecht uma doação de R$ 4 milhões para o Instituto Lula. Odebrecht, por sua vez, teria debitado o valor de uma conta fictícia que supostamente mantinha em favor do PT.

Se essa conta virtual existia, ou se a origem desses recursos era mesmo ilícita e tinha conexão com a Petrobras, isso a Lava Jato não atestou ainda. Mas para a PF, que sem pudor nenhuma prefere ficar no campo das hipóteses, basta para indiciar Lula.

A leitura do relatório na íntegra indica que sem a delação da Odebrecht, o delegado Pegoraro não teria nada contra o ex-presidente. É o que admite nesta passagem:

“As meras doações pelo grupo Odebrecht ao Instituto Lula, consideradas isoladamente, seriam penalmente irrelevantes, tal como já possa ter ocorrido no passado com outros ex-presidentes.”

A PF também tentou levantar no mesmo relatório outras suspeitas envolvendo empresas dos filhos de Lula, que prestaram serviços ao Instituto. Mas Pegoraro também reconheceu que não possui provas para negar ou afirmar existência de qualquer crime.

“(…) apesar de alguma suspeita de que os serviços prestados pela G4 e FLEXBR possam ter sido superfaturados, detidamente
não é possível afirmar isso sem a realização de perícia pormenorizada acerca de todos os aspectos dos trabalhos realizados, seu volume, complexidade e tempo requeridos.”

A ação penal citada por Pegoraro no novo indiciamento é a de número 5063130-17.2016.404.7000, que trata da compra, pela Odebrecht, de um terreno que jamais foi usado pelo Instituto Lula.

No mesmo processo, a Lava Jato sustenta que a empreiteira estava envolvida na compra de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente possui em São Bernardo do Campo.

 

 

*Com informações do GGN