A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá abrir ainda nesta quarta-feira (6) um processo administrativo para apurar as responsabilidades civis dos agentes públicos envolvidos na manipulação do acordo de leniência da Odebrecht, informa Valdo Cruz, G1.
Os elementos de prova obtidos a partir deste acordo foram declarados imprestáveis pelo ministro do STF Dias Toffoli.
A AGU vai apurar se alguém, por exemplo, causou prejuízos à União e este agente poderá ser obrigado a ressarcir financeiramente o Estado.
A medida deve atingir os ex-procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, além do ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). “Para atuar no caso, a AGU vai montar uma força tarefa e não descarta, no decorrer da operação, que outras decisões da Lava Jato possam ser atingidas. Há uma possibilidade de conexão entre os processos, mostrando que também teria havido um erro processual em outros inquéritos que investigaram a corrupção na Petrobrás”, relata o jornalista.
A decisão de Toffoli, anunciada nesta quarta-feira (6), atendeu a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação abrange todos os âmbitos e graus de jurisdição, com efeito ‘erga omnes’.
Em novo desdobramento do caso que levou à prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa, em 2018, o delator Tony Garcia apresentou denúncias contra o ex-juiz, ex-ministro de Bolsonaro e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da força-tarefa de Curitiba, diz o Agenda do Poder.
Segundo o depoimento sigiloso de Garcia, obtido pela Veja, ele teria gravado clandestinamente o ex-governador Richa e outras autoridades da República a pedido de Moro e dos procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltn Dallagnol.
Garcia afirma que as evidências, obtidas de forma ilegal, eram produzidas em troca de promessas de benefícios na Justiça. O delator alega que era obrigado a manter em segredo a parceria ilegal com Moro e omitir tal informação de seus advogados.
As acusações contra o ex-juiz foram feitas em depoimento à juíza Gabriela Hardt no ano de 2021, porém o caso ficou parado na 13ª Vara Federal de Curitiba até ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo juiz Eduardo Appio, atualmente afastado do cargo.
Ao ser procurado para comentar as acusações, Moro negou veementemente: “Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. A pedido do Ministério Público e com supervisão da Polícia Federal, resolveu colaborar com a Justiça em investigação de esquemas de tráfico de influência e corrupção , ocasião na qual foi autorizado a gravar seus cúmplices. Este tipo de diligência é autorizada pela lei. Nunca houve qualquer escuta clandestina de conhecimento do senador, à época juiz, Sergio Moro”.
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Ex-presidente e aliados se complicam ao tratar apreensão de diamantes como problema burocrático.
De acordo com Bruno Boghossian, O Globo, trazer um pacote milionário de joias ao Brasil sem comunicar às autoridades foi só a primeira infração do time de Jair Bolsonaro. O ex-presidente e seus aliados conseguiram se complicar ainda mais ao fingir que a história dos presentes sauditas era um problema burocrático menor.
Os bolsonaristas tornaram a defesa do ex-presidente mais difícil desde que os itens foram apreendidos, em 2021. Auxiliares quiseram reaver as joias por meios irregulares, tentaram driblar as restrições da lei e espalharam versões desencontradas sobre os presentes.
A equipe de Bolsonaro deu seguidos sinais de que não pretendia tratar o pacote como um presente oficial e destiná-lo ao acervo público, como determinam a lei e o Tribunal de Contas da União. A primeira prova já apareceu no aeroporto, quando o ministro Bento Albuquerque tentou dar uma carteirada e disse que as joias eram para a primeira-dama.
A partir de então, uma força-tarefa para liberar o presente envolveu assessores do presidente, militares e a cúpula da Receita. A pressão era feita sobre os servidores responsáveis pela apreensão. Eles não cederam porque o governo insistia em manter a possibilidade de incluir as joias no acervo privado de Bolsonaro.
A investida feita no apagar das luzes do governo reforça a suspeita. A dois dias do fim do mandato, um sargento da Marinha foi ao aeroporto para pegar o presente com urgência —o que só seria o caso se o então presidente estivesse interessado em levar os diamantes para casa.
O próprio Bolsonaro se enrolou ao explicar a história. Primeiro, ele afirmou que não havia pedido o presente, mas deixou de dizer que ficou com outro estojo valioso entregue na mesma viagem.
Depois, o advogado do ex-presidente alegou que os diamantes eram um presente particular. Não era o caso. As regras atuais estabelecem que itens dados por governos estrangeiros não são de uso pessoal. Com a desculpa, porém, a defesa praticamente admitiu que Bolsonaro ficaria com as joias de R$ 16,5 milhões.
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A força-tarefa deve contar com investigadores da Polícia Civil do Rio, membros do MPRJ e integrantes da Polícia Federal.
Segundo o Metrópoles, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou uma força-tarefa para investigar os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018.
A força-tarefa deve contar com investigadores da Polícia Civil do Rio, promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MJRJ) e integrantes da Polícia Federal (PF).
“Haverá a intensificação nas próximas semanas para que evoluam as investigações sobre o terrível homicídio de Marielle”, afirmou Dino durante uma coletiva para balanço da sua gestão, nesta quinta-feira (16/2).
Dino se reuniu na quarta com o chefe do MPRJ, o procurador-geral de Justiça, Luziano Oliveira Mattos de Souza, e nesta quinta o delegado do Rio, Leandro Almada, vai se reunir com a PF em Brasília.
Ao tomar posse no dia 2 de janeiro, Dino prometeu uma solução para o caso Marielle. “É uma questão de honra para o Estado brasileiro”, afirmou na ocasião.
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Além de Janot e Dallagnol, procuradores da operação Lava Jato terão que pagar por despesas avulsas.
Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, e o ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, pelo pagamento de quase R$ 3 milhões em diárias e passagens a procuradores da operação Lava Jato, o TCU vai mandar boletos de cobrança para eles e para outros procuradores que se beneficiaram com a farra das passagens no MPF.
Segundo informações da jornalista Carolina Brígido, da CNN Brasil, os DARFs serão expedidos em nome de Dallagnol, Janot e do ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã, até quarta-feira (13). Cada boleto terá o valor de R$ 2,8 milhões, segundo decisão do TCU.
Outros procuradores da Lava Jato terão que pagar os boletos expedidos pelo TCU: Antonio Carlos Welter receberá fatura no valor de R$ 489 mil; Orlando Martello Junior, R$ 479 mil; Januario Paludo, R$ 343 mil; Carlos Fernando dos Santos Lima, R$ 308 mil; Isabel Vieira, R$ 325 mil; Diogo Castor, R$ 389 mil; Jerusa Viecili, R$ 105 mil.
Para o Ministério Público do TCU, poderiam ter sido usadas opções mais econômicas pela força-tarefa. Eles recebiam ajuda para trabalhar em Curitiba, como se estivessem numa situação transitória, em vez de serem transferidos para a capital do Paraná, onde passavam a maior parte do tempo trabalhando. O relator Bruno Dantas atendeu às alegações do MP e foi acompanhado pelos demais ministros.
“O modelo de gestão escolhido deliberadamente pela alta administração da Procuradoria-Geral da República adotou como regra a ser executada ao longo dos anos uma prática concebida para ser excepcional e limitada no tempo e no espaço exatamente porque é muito onerosa aos cofres públicos”, apontou Dantas em seu voto.
“Falta de fundamentação adequada para a escolha desse modelo, visto que alternativas igualmente válidas não foram devidamente consideradas; violação ao princípio da economicidade, porquanto o modelo escolhido mostrou-se mais dispendioso aos cofres públicos; e ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto na opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto na falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação”, disse ainda.
A decisão pode afetar a intenção de Dallagnol em disputar as eleições deste ano pelo Podemos. Caso o tribunal condene o ex-procurador, em novo julgamento que deverá entrar na pauta somente em 60 dias, Dallagnol pode ser considerado inelegível e perder os direitos políticos.
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Receio do governo é que novos casos de insubordinação grave ocorram no Estado, que já registrou caos e mortes em 1997, 2012 e 2020. CPI na Assembleia Legislativa, Executivo e MP Militar monitoram a tropa.
O governo do Ceará, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa e promotores do Ministério Público Militar (MPM) montaram uma verdadeira operação de guerra para monitorar PMs bolsonaristas que possam vir a participar dos atos golpistas e de insubordinação marcados para o próximo 7 de setembro, Dia da Independência. As manifestações ilegais têm sido fomentadas pelo próprio presidente em declarações à imprensa e em suas redes sociais.
Uma CPI instalada na Assembleia Legislativa investigará a partir da próxima semana as associações de PMs que atuam no Estado, que segundo várias investigações são as responsáveis por incitar a sublevação dos policiais cearenses. O Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDF) também age preventivamente e já vem há dias acompanhando os grupos que podem aderir aos atos golpistas convocados por Jair Bolsonaro, assim como o Ministério Público Militar, que enviou recomendação os comandantes das unidades para que contenham os insubordinados.
Histórico conturbado
As autoridades cearenses são mais sensíveis a esse tipo de situação, uma vez que o Estado já passou por três crises graves de segurança pública ocasionadas pela insubordinação de policiais militares: em 1997, 2012 e 2020. Da primeira vez, há 24 anos, 376 PMs de diferentes batalhões levaram a cabo uma greve (ilegal para militares) que terminou com tiros e o comandante-geral da corporação à época, coronel Mauro Benevides, baleado nas costas. Um tenente-coronel também foi alvejado na confusão, além de mais sete pessoas.
Já em 2012, foram 53 lideranças dos policiais militares cearenses que organizaram uma paralisação, nas cidades Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Quixadá, Canindé, Baturité, Crateús, Itapipoca e Acaraú. Viaturas tiveram os pneus esvaziados e muitos agentes foram impedidos de sair para trabalhar no patrulhamento das ruas. Casos de desordem, saques e crimes violentos foram registrados no período.
No entanto, o caso mais grave foi registrado no ano passado, momentos antes do início da pandemia da Covid-19. Durante 13 dias, de 18 de fevereiro a 2 de março de 2020, o Ceará viveu um verdadeiro inferno por conta de um motim realizado por policiais militares. A paralisação, que é ilegal, ocorreu na capital, Fortaleza, e em outras dezenas de cidades do Estado.
O caos instalado pela desordem levou a um aumento de 417% nos índices de homicídios no período. Em pouco menos de duas semanas, 364 pessoas foram assassinadas no território cearense. Houve ainda inúmeros registros de saques, roubos e outros crimes.
O levante realizado pelos policiais rendeu o afastamento de 264 servidores. O Ministério Público afirma que já processa 13 PMs envolvidos no motim e outros 250 seguem sendo investigados em inquéritos que estão nas mãos dos promotores.
*Com informações da Forum
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Quando achamos que alcançamos o fundo do poço, encontramos uma pá. E uma placa: “Cave mais”. Tem mais coisa. O fundo não é aqui…
Foi o que descobrimos com a matéria de Jamil Chade, do portal UOL, que denuncia a mais sórdida tentativa de um órgão estatal de buscar determinados fins sem se importar com os respectivos meios.
Trata-se da tentativa da força-tarefa da “lava jato”, liderada por Deltan Dallagnol e supervisionada por Sergio Moro (como todos já sabem), de adquirir o Pegasus, equipamento de alta espionagem.
Para quem não sabe, o Pegasus entra no seu celular e computador sem que se perceba, e escuta e filma você em tempo real. É o “1984” de Orwell diante de nossos olhos. Moro, quando ministro da Justiça, fez tratativas, como mostra o fac-símile do e-mail a ele dirigido, para comprar o Pegasus, o mais terrível instrumento de espionagem.
Claro. Os integrantes da força-tarefa fazem o usual: repudiam aquilo que as mensagens (diálogos) reveladas pela operação “spoofing” deixam claro. Eles negam que tenham pretendido fazer o que fica claro que fizeram. O fato é: eles queriam montar um sistema de espionagem cibernético. Os diálogos são claros. Insofismáveis.
O procurador Júlio Noronha diz:
“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações. A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo…”.
Evidente. Concordamos. É coisa de outro mundo. Mas outro mundo mesmo! O mundo da clandestinidade, da ilicitude. O mundo das suspeições. Das parcialidades. Das prisões ilegais. O mundo em que um ex-presidente da República é impedido de se candidatar e fica preso injustamente por quase 600 dias. Processo? Que é isso — um processo? Bom, vimos o que disse o Supremo Tribunal Federal sobre isso.
Aos poucos, onde se puxa uma pena sai uma galinha. Mais uma araponga. E um marreco. Aliás, marrecos sempre estão presentes nesses eventos araponguísticos (é só perguntar para os advogados do ex-presidente Lula). Apenas um procurador, de nome Paulo (talvez arrependido como na saga bíblica “Saulo, Saulo, por que me persegues?”), mostrou preocupações éticas com a possível compra do Pegasus. Mas, é claro, foi logo dissuadido pelos demais. Afinal, os resultados a serem buscados compensariam os danos provocados pelos meios ilícitos — leia-se criminosos.
Veja-se que, durante a conversa, os procuradores ainda citam como um outro programa — o Cellebrite — estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos. A questão é: o que mais esse grupo tem em termos de “mundo secreto” que a sociedade não sabe?
Explicam-se também com essas revelações as razões pelas quais o procurador-geral Augusto Aras deu um basta nas arbitrariedades da “lava jato”. Agora entende-se por que a força-tarefa desancou Aras. Bom, com essa notícia do Pegasus, parece que razões Aras as tinha de sobra.
O que dizer do bunker de Dallagnol? Não, não é brincadeira. Havia o plano já em 2017 (será que foi realizado?) de montar um bunker para arapongagem no 14º andar do prédio do MPF, em que estava instalado Dallagnol. Leiamos:
“No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.
Pronto. É preciso mais alguma coisa para uma CPI ou uma ampla investigação do CNMP e da Corregedoria do MPF? Afinal, a instituição ministerial não vai querer que se fique com essa péssima impressão de um órgão que, pela Constituição, tem de defender os direitos e as garantias fundamentais e não procurar atuar com estratagemas clandestinos. Bom, se alguém acha que não deve ser assim, informe-se sobre o que é o Pegasus e do que ele é capaz. E o que é espionagem cibernética. E aproveite para ler o elenco de garantias que a Constituição dá ao cidadão.
Observe-se que até acordos de leniência e colaboração foram usados para compra de equipamentos, conforme revela a reportagem de Jamil Chade. Com direito às ironias do procurador Januário:
“Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”, ou ainda que “no cível tudo se cria” (sic).
Tem razão, doutor. A força-tarefa é que tudo cria(va). No cível e no crime.
Fac-símiles de e-mails mostram a negociação entre os procuradores e a empresa que vendia os equipamentos de espionagem. É absolutamente chocante que um grupo de procuradores tenha se tornado maior e mais poderoso do que a instituição, ignorando as mínimas regras legais que juraram defender.
Essas tratativas foram sendo feitas até que Augusto Aras assumiu a PGR. Parece ficarem claras as razões da alteração no seio da “lava jato”. O ponto era o retorno ao mínimo de legalidade.
A ironia ou o paradoxo de tudo isso é que as mensagens constantes da operação “spoofing” e que revelam toda essa trama são produto justamente de algo similar. Algo como “pau que bate em Chico bate em Francisco”. É despiciendo lembrar que não comungamos com provas ilícitas. O que as mensagens da operação “spoofing” demonstram é que havia algo de podre no reino da “lava jato”.
E aí vem o ponto. Nem é necessário utilizar a prova advinda da operação “spoofing”. Há elementos outros que apontam para as irregularidades e ilicitudes ocorridas na “lava jato”. Afinal, juízo incompetente, juiz parcial, Fundação declarada ilegal pelo STF, influências externas, provas que não passaram pelo crivo da legalidade (por exemplo, provas advindas da Suíça e EUA) e assim por diante. Há, enfim, aquilo que o próprio CPP estabelece como “descobertas independentes”.
O que faz com que perguntemos: o que mais a força-tarefa comandada por Dallagnol fez? Isso vai ficar assim? E sobre as ilegalidades, agora já sedimentadas por julgamentos do STF, como serão reparadas? Quem pagará?
Se os leitores acharem que os fins justificam os meios e que garantias processuais são filigranas (como disse Dallagnol), então não pode se queixar nem mesmo quando um hacker invade o seu próprio celular. E quem garante que não é o Pegasus ou coisas desse tipo? E quem estaria do outro lado? E se forem agentes do próprio Estado? É ruim, não é? Pois é. Reflitamos sobre isso.
Em tempo… Correta a atitude do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, que alterou a sugestão de penalidade para os procuradores da extinta força-tarefa da “lava jato” do Rio de Janeiro de suspensão para DEMISSÃO.
Tais procuradores são alvos de PAD por terem divulgado informações de um processo contra os ex-senadores da República antes de o sigilo ter sido levantado, tática utilizada com frequência pelos membros de Curitiba.
Quando o próprio Estado age ou pretende agir na clandestinidade, ele se iguala aos malfeitores. Parece óbvio isso, não?
Mas o óbvio tem de ser dito. Darcy Ribeiro é quem bem dizia — e aqui o parafraseamos: Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda precisamos dessa classe de gente chata do Direito para desvelar as obviedades do óbvio.
Que esse episódio seja, pois, mais uma demonstração de maturidade e higidez do nosso sistema de Justiça.
*Por Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos/Conjur
As trocas de mensagens pelo Telegram que os procuradores da Lava Jato curitibana faziam entre si demonstram claramente a contrariedade deles quando souberam que, a pedido do editor deste BLOG, o procurador regional da República em São Paulo, Osório Silva Barbosa Sobrinho, em 30 de maio de 2016, ouviu o depoimento de Meire Bonfim da Silva Poza. Ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, ela se denominava “informante infiltrada” na Força Tarefa do Paraná e como tal revelou no depoimento ilegalidades das quais participou e/ou presenciou (leia o depoimento ao final).
Em 1 de junho, quando noticiamos o depoimento oficial da ex-contadora que desde abril de 2014 repassava informações a policiais federais e membros do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba – Enfim, a contadora e informante infiltrada da Lava Jato foi ouvida oficialmente – o procurador identificado no Telegram como Paulo (provavelmente Paulo Galvão, do MPF do Distrito Federal) mostrou-se surpreso:
“Meire ouvida por Osório??? Que p… é essa?“.
De “testemunha infiltrada” a ré condenada
A surpresa pode estar relacionada ao fato de que a Força Tarefa curitibana – através do Delegado de Polícia Federal (DPF) Marcio Anselmo Adriano e do Agente de Polícia Federal (APF) Rodrigo Prado -, depois de explorar a ex-contadora, extraindo dela informações e documentos relacionados às atividades dos doleiros, em especial Youssef, não lhe ofereceu qualquer garantia ou benefícios por conta de seu envolvimento nos casos que relatava.
Inicialmente ela aparecia nos processos como mera testemunha, inclusive do juízo, a pedido do então juiz Sérgio Moro, apesar de reconhecidamente ter ajudado a maquiar a contabilidade das empresas dos já na época réus da Lava Jato. Depois surgiu como ré. Em 2018 foi condenada, pelo mesmo Moro, a dois anos e três meses de prestação de serviços à comunidade pelo crime de lavagem de dinheiro.
Após merecer, durante 2014 e o início de 2015, um tratamento quase vip dos policiais federais – a esperavam no aeroporto em Curitiba, franqueavam o estacionamento da Superintendência quando ela viajava de carro e a acompanhavam pela cidade – Meire foi relegada e sentiu-se abandonada quando, aparentemente, já não tinha mais informações a repassar. Em meados de 2015, sentiu-se escanteada ao perceber que o WhatsApp pelo qual se comunicava com o delegado e o agente fora bloqueado pelos dois. Foi quando passou a dar entrevistas e até concedeu um depoimento ao ex-secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Júnior, que o utilizou no livro “Assassinato de Reputações 2: muito além da Lava Jato.“
Em 30 de março de 2015 o pavor cresceu ao ver arder em fogo seu escritório na Avenida Santo Amaro, no bairro do Itaim-Bibi, zona Sul da capital paulista. Um incêndio com fortes suspeitas de ter sido criminoso. Em abril, quando pela primeira vez falou ao BLOG, Meire reclamava de ter sido usada e abandonada. Dizia-se amedrontada e entendia estar correndo risco de vida, assim como sua filha. Já intimada para depor como suspeita, ameaçou, junto com seu advogado à época, Haroldo Nater, pedir proteção policial e propor uma delação premiada, tal como noticiamos, em 30 de abril, em Quem com ferro fere… Força Tarefa da Lava Jato pode tornar-se alvo de delação premiada. Na mesma época a revista CartaCapital publicou a reportagem “Os segredos de Meire“, revelando a relação nada ortodoxa dela com a Força Tarefa de Curitiba.
Ilegalidades escondidas
Estas reportagens – do BLOG e da CartaCapital – começaram a despertar preocupação na chamada República de Curitiba, como se depreende de um comentário feito no Telegram, em 4 de maio, pelo procurador Paulo, que levou ao grupo o link da reportagem por nós publicada:
“pessoal, para reflexão… não estamos deixando correr solta demais essa história da Meire?” (sic)
Em seguida, ele acrescenta;
“Claro que ela não tem nada… praticamente nada, pq tem a historia da busca, que é meio esquisita mesmo… como não está repercutindo, talvez nem se manifestar mesmo… mas salvo engano foram três edições seguidas da carta capital já” (sic)
“A história da busca, que é meio esquisita”, na verdade foi mais uma ilegalidade que a Força Tarefa de Curitiba cometeu e que os próprios procuradores da República – os chamados fiscais da lei e também encarregados do controle externo da Polícia Federal – esconderam, certamente para não colocarem em risco o “sucesso” da Lava Jato.
No encontro do BLOG com Meire. em abril de 2016, ficou claro sua decepção, tal como descrevemos na matéria publicada em junho:
“Quando, na semana passada, nos encontramos pessoalmente com Meire, ela lamentou que todos que lhe procuraram ‘tiraram uma casquinha de mim e nada fizeram para me ajudar’. Falou dos seus receios e medos e da vontade de ter algum tipo de proteção.”
Diante disto é que, com a concordância dela, recorremos ao procurador Barbosa. A ideia era registrar oficialmente seu depoimento relatando a uma autoridade as histórias – e ilegalidades – que narrava à imprensa. Foi o que aconteceu e Barbosa, dentro dos seus limites de atuação, diante dos relatos feitos, encaminhou o depoimento àqueles que poderiam tomar alguma providência. O que desagradou seus colegas de Curitiba, tal como aparece nas conversas deles do Telegram.
“Fdp! Tem que tomar uma porrada da corregedoria”
Em 2 de junho, dia seguinte à nossa reportagem anunciando o depoimento oficial da ex-contadora, o mesmo procurador Paulo repassou uma mensagem do procurador Vladimir Aras, de Brasília, relatando as informações que Osório o tinha dado sobre o depoimento. Incluía ao menos uma ilegalidade por ela denunciada, tal como aparece na ilustração ao lado:
“Que Youssef emprestou dois milhões de dólares para Antonio Vieira, executivo do Banco Carregosa, de origem portuguesa, que desse valor ainda resta para Youssef receber 1,5 milhão de dólares. Que mesmo a depoente tendo alertado a polícia federal tais valores não foram objeto de busca para recuperação, estando a esperar Youssef após a sua soltura”.
É a transcrição de trecho do que ela disse no depoimento. Por si só isso demonstra que as conversas do Telegram não podem ser colocadas em dúvida. Refletem uma realidade, ainda que seus autores hoje tentem carimba-las como suspeitas.
Diante desta mensagem, o procurador Athayde (possivelmente Athayde Ribeiro Costa) não se conteve referindo-se a Barbosa: “Fdp“. Em seguida, acrescentou: “Tem que tomar uma porrada da corregedoria“.
A preocupação da Força Tarefa curitibana com as denúncias que a ex-contadora veiculava pela imprensa e depois relatou oficialmente a Barbosa fica aparente nas conversas do Telegram. Isto porque o procurador regional de São Paulo entendeu que deveria remeter o depoimento para diversos órgãos correcionais não apenas do MPF, como também da Polícia Federal. Foi o que levou os procuradores da chamada República de Curitiba a monitorarem onde cópia do depoimento chegava.
No dia 3 de junho, no mesmo Chat de conversas onde foram postadas as mensagens acima, a procuradora Jerusa Burmann Viecili anunciou aos colegas:
“Falei com Bla e não chegou nada do osorio no cnmp. Ficou de avisar quando acontecer” (sic). Em seguida, corrigiu “*Blal”.
Trata-se do procurador regional da República Blal Dallou, àquela época membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ainda que nada tenha de ilegal nessa comunicação da chegada do ofício, o fato em si mostra o “monitoramento” que a República de Curitiba fazia, provavelmente em busca de uma blindagem. Pelo jeito foram vitoriosos, pois jamais o que Meire falou chegou a ser investigado profundamente. Houve tentativas, mas tanto o MPF do Paraná como o próprio judiciário federal daquele estado impediram.
“Busca meio esquisita”: uma falsa operação
Ao longo das quatro horas em que esteve com o procurador regional Osório, assistida naquele ato pelo advogado Humberto Barrionuevo Fabretti, doutor em Direito, criminalista, professor de Direito Penal da Faculdade Mackenzie, em São Paulo, e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Meire relatou algumas ilegalidades cometidas pelos policiais federais da Operação Lava Jato do Paraná na relação que mantiveram com ela. Como o caso da “busca meio esquisita”.
Na realidade, antes mesmo de saber da Operação Lava Jato curitibana, iniciada em março de 2014, a então contadora do doleiro Youssef procurou a Polícia Federal em São Paulo. Já amedrontada por ameaças – “Youssef disse à depoente que se ela desejasse ver a filha crescer deveria ficar quieta” – quis denunciar possíveis irregularidades, levando documentos, mas não encontrou interesse no delegado Otávio, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros – Delefin. Ele a recebeu e ficou com a documentação, sem fazer qualquer registro. Ainda a aconselhou a destruir documentos que a incriminavam. Meire voltou a procurá-lo em abril. Foi quando soube da existência da operação então chefiada pelo Delegado de Polícia Federal (DPF) do Paraná Marcio Adriano Anselmo.
Lava Jato deixou para Youssef USD 1,5 milhão
O encontro com Adriano Anselmo e o APF Prado ocorreu em 29 de abril de 2014, na sede da PF de SP, ocasião em que “a depoente entregou as caixas que Valdomiro [N.R. Valdomiro de Oliveira, sócio de Youssef] havia deixado em seu escritório, sendo que eles as colocaram no interior de um veículo modelo Evoque de propriedade de Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras, àquela época preso pela Lava Jato], sem, contudo, fazerem qualquer relação ou auto de entrega do material“.
Um mês depois desse encontro informal, tal como consta do seu depoimento, “em 1º de julho de 2014, foi procedida uma busca e apreensão no escritório da depoente para ‘esquentar’ aquela documentação que ela havia entregue para o DPF Márcio e Rodrigo Prado no estacionamento da Polícia Federal, além de outros documentos que ela enviou ao longo do tempo para os policiais. Que nessa busca e apreensão o DPF Otávio estava presente acompanhado do agente Rodrigo Prado”.
Ou seja, forjaram uma apreensão. Praticaram uma fraude/falsificação. Com o conhecimento do Ministério Público Federal – aquele que deve ser o “fiscal da lei” e fazer o “controle externo da polícia” – sem qualquer providência. Apenas consideraram uma “busca meio esquisita”.
Não foi a única ilegalidade relatada pela ex-contadora no depoimento. Como se lê na ilustração acima reproduzindo parte da terceira pagina do depoimento, ela denunciou que a Lava Jato, apesar dos seus alertas, sequer tentou recuperar 1,5 milhão de dólares que Youssef tinha emprestado a Antônio Vieira, do banco português Caregosa. Algo a ser verificado, mas que novamente – segundo o relato dela – a Força Tarefa de Curitiba deixou de lado. O que lhe interessava era não comprometer a deleção premiada que o doleiro fez no final de 2014.
Uma espécie de repeteco do que ocorreu com o próprio Youssef, em 2003, quando ele prestou sua primeira delação premiada para o juiz Sérgio Moro, ainda no caso das remessas ilegais de divisas para o exterior através das contas CC5 do Banestado. Conforme já relatamos diversas vezes, inclusive em novembro de 2017 na postagem Enciclopédia do Golpe: PF e o viés político na Lava Jato e também no documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei“, o doleiro, ao fazer a sua primeira delação premiada perante Moro tinha o compromisso de devolver à Justiça as verbas recebidas nas suas atividades no câmbio negro. Mas não o fez. Ficou com mais de 20 milhões de dólares.
Algo que, por si só, seria motivo de anularem a colaboração por ele feita. Mas Moro e o procurador Deltan Dallagnol, informados do caso pelo delegado Gérson Machado, como este mesmo relatou no documentário, nada fizeram. Deixaram-no livre, leve e solto, com dinheiro no bolso e sem concorrentes no mercado, pois ele mesmo havia denunciado um grande número de parceiros no mercado do dólar. Com isso, cresceu no negócio.
Mas não foi tudo. Meire também revelou métodos nada ortodoxos defendidos pelos membros da Força Tarefa curitibana. Como a proposta que recebeu do procurador da República Andrey Borges, durante um “café na sede do MPF na Rua Frei Caneca”, em São Paulo.
O procurador estava interessado em informações sobre o deputado Eduardo Cunha. Ela admitiu que sabia como Cunha operava no mercado e por intermédio de quem o fazia. Mas não tinha como provar, portanto, não poderia prestar o depoimento que Borges propunha pois, “se o fizesse o deputado teria razões para persegui-la“. Foi quando ouviu a sugestão dela prestar o depoimento e ele, procurador, “arranjaria as provas”. Meire então inverteu a proposta: “que ele arranjasse as provas primeiro e depois ela deporia“.
Portanto, já em 2016, as “instituições” receberam os relatos feitos pela antiga “informante infiltrada” na Força Tarefa do Paraná. Eram relatos de atos criminosos que, no mínimo deveriam ser averiguados. Demonstravam que em nome do combate à corrupção, o devido processo legal estava sendo atropelado. Logo, o próprio estado democrático de direito.
Apesar da iniciativa do procurado regional Barbosa, nada foi investigado. Não podiam colocar em risco a Operação Lava Jato que, na verdade, como sempre se disse, tinham um objetivo político a cumprir: evitar que o PT permanecesse no poder, onde chegou pelo voto direto e democrático. Conseguiram. Foram bem sucedidos. Hoje, em consequência direta disso, mais de 250 mil famílias choram a perda de seus entes e os demais brasileiros são vistos como párias do mundo. Uma ameaça sanitária para os demais países.
Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa
Moro destruiu as leis para que elas se tornassem refúgio dos criminosos da Força-tarefa da Lava Jato.
Somente uma parcela da sociedade bestializada pela mídia acreditou ou quis acreditar que os bandidos fabricados como heróis pela mídia eram de fato mocinhos, pior, indestrutíveis, intocáveis, imaculados.
Certamente Moro, seguido de Dallagnol, é a figura que mais se promoveu e, consequentemente é o que está pagando o preço mais salgado com a ressaca que chegou depois da esbórnia jurídica envolvendo não só o ex-juiz, mas sua substituta, Gabriela Hardt, os procuradores, mas principalmente três mais evidentes, Deltan Dallagnol, chefe da Força-tarefa, Januário Paludo e a delegada da PF, Érika Marena, o que não quer dizer que todos os outros envolvidos diretamente na Força-tarefa, que promoveu espetáculos midiáticos durante seis anos, tenham menos peso nos crimes cometidos pela Lava Jato.
A mídia, que comprou o folhetim policial para agradar as camadas mais opulentas da sociedade, está sendo obrigada a reconhecer que, em nome de interesses e da cegueira provocada pelo ódio de classe ao PT, envolveu-se mais do que devia no conto do vigário jurídico e, agora, tem que fazer o ardido caminho de volta, como é o caso do editorial da Folha hoje.
Lógico que ninguém da mídia vai dar a mão à palmatória, já que existe tanta mão grande, inclusive na tentativa de roubo de R$ 2,5 bilhões da Petrobras para uma suposta fundação da Lava Jato que a mídia prefere fazer o papel de palmatória, é claro, sem se preocupar com o todo da história que incluirá os barões nessa trama macabra em que o judiciário, a partir da Lava Jato, destruiu a democracia e colocou no poder um genocida responsável pela morte de mais de 250 mil brasileiros pela covid, depois de dois golpes em Lula e Dilma.
Ainda falta muito para Moro chegar no lugar que deve chegar, em seu inferno pessoal, o que não quer dizer que já não esteja nele, mas para Moro, Dallagnol e demais procuradores, o inferno ainda tem muito espaço no buraco mais fundo que aguarda por eles, principalmente no que se refere a toda a manipulação criada para tirar a Petrobras do controle da sociedade e entregá-la a acionistas nacionais, mas sobretudo internacionais que se apossaram do conselho da estatal para transformar um ativo estratégico do Brasil em instrumento de exploração do povo para servir à ganância dos abutres de sempre.
Mensagens apreendidas mostram ex-juiz e então procurador discutindo nações a serem cobradas pelo Brasil por colaboração com a operação.
O ex-juiz Sergio Moro manteve elo com a força-tarefa da Lava Jato quando já era ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. É o que revela diálogos obtidos com exclusividade pela CNN a partir do Telegram no grupo “Filhos de Januário”, formado por integrantes da força-tarefa.
Em 20 de janeiro de 2019, Moro informou o então coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, que iria a Davos, para o Fórum Econômico Mundial, e pediu para o procurador listar países que não haviam fechado acordo de cooperação internacional para investigações.
“Estarei em Davos na semana, pode me dizer sucintamente com quais países ainda temos dificuldade com cooperação, Hong Kong por exemplo forneceu aquelas provas?” Você descobre e me passa por favor?”, diz a mensagem.
No dia seguinte, Deltan enviou a lista a Moro.
“1) Bahamas – extrema dificuldade 2) Espanha – A citação do Tacla ainda não ocorreu (estamos há mais de 2 anos tentando) 3) Hong Kong realmente finge que não entende nossas Coopins e fica perguntando um milhão de vezes a mesma coisa pra não cumprir 4) Grécia: sem resposta desde 2017 5) Reino Unido: dificulta muito por causa das questões do common law, mas foram prestativos no pedido FTLJ 152 (caso dos gregos), p. ex. 6) Ilhas Virgens Britânicas: dificuldade no cumprimento do pedido FTLJ 125/2017, sob justificativa de ausência de nexo causal entre as informações solicitadas e o crime investigado. Ocorre que a prova do nexo causal só pode ser produzida com a remessa da documentação bancária. Portanto eles exigem prova impossível para cumprir os pedidos.”
A CNN transcreve as mensagens nesta reportagem exatamente como foram redigidas no grupo do Telegram.
As conversas entre Moro e Dallagnol foram obtidas por um hacker e estão apreendidas pela Operação Spoofing, que investigou a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes cibernéticos.
No início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o compartilhamento de mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As mensagens são citadas por Lula como argumento para que Moro seja declarado suspeito para julgá-lo e, assim, a sua condenação seja anulada.
