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Senador Rogério Carvalho denuncia arapongagem a mando de Braga Netto

O senador recebeu a solidariedade do presidente da CPI, Omar Aziz, que revelou também estar sendo vítima de campanhas difamatórias por parte da base bolsonarista.

Na retomada dos trabalhos da CPI da Covid nesta terça-feira (3), os senadores da base do governo e oposicionistas travaram uma discussão sobre o pedido de quebra do sigilo fiscal da Jovem Pan, que foi protocolado e depois retirado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AM).

Durante a discussão sobre liberdade de imprensa e uma exigência de que Calheiros emitisse um pedido de desculpas, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a palavra e revelou que o ex-ministro da Casa Civil e atual representante do Ministério da Defesa, Braga Netto, enviou oficial do exército para investigar a sua vida.

“Eu quero informar a esta CPI e a todos que estão ouvindo que eu fui surpreendido na semana passada… fu convidado por um amigo, para uma conversa e ele relatou que recebeu um oficial do exército, presta atenção Sr. Relator: um coronel do Exército, que foi ao meu estado para bisbilhotar a minha vida, para saber o que tinha para usar contra mim”, revelou o parlamentar.

Em seguida, o senador Rogério Carvalho afirmou que o emissário do exército foi ao seu estado sob o mando de Braga Netto, Ministro da Defesa.

“Eu quero dizer ao senhor Braga Neto, que foi o emissário do oficial do exército para fazer espionagem contra um parlamentar, um senador da República: eu não tenho medo, eu não abrirei mão das minhas convicções, que eu entrego a minha vida pela causa que eu defendo, ninguém vai me intimidar”, disse Carvalho.

Posteriormente, o senador Rogério Carvalho lembrou de um pedido que fez à presidência da Comissão para que fosse quebrado o sigilo telemático de Braga Neto.

“Depois dessa ameaça é o mínimo que a gente pode fazer pra dizer que essa CPI não se curva a ameaças autoritárias de um tempo que achamos que já tinham superados, portanto, quero fazer essa denúncia aqui, publicamente, para não deixar guardado”, destacou Carvalho.

Por fim, o parlamentar afirmou que um ministro não pode atuar em prol da defesa de um partido ou de uma ideologia específica.

“Se um dia aparecer alguma coisa, nós sabemos quem está por trás: o ex-ministro da Casa Civil, hoje ministro da Defesa do Brasil, que não está ali para defender partido político, mas para defender a Constituição e as instituições democráticas e está submetido, inclusive, a esse poder e não está autorizado a bisbilhotar a vida de nenhum parlamentar”, finalizou Carvalho.

*Com informações da Forum

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O grande plano de arapongagem da ‘lava jato’: vai ficar assim?

Quando achamos que alcançamos o fundo do poço, encontramos uma pá. E uma placa: “Cave mais”. Tem mais coisa. O fundo não é aqui…

Foi o que descobrimos com a matéria de Jamil Chade, do portal UOL, que denuncia a mais sórdida tentativa de um órgão estatal de buscar determinados fins sem se importar com os respectivos meios.

Trata-se da tentativa da força-tarefa da “lava jato”, liderada por Deltan Dallagnol e supervisionada por Sergio Moro (como todos já sabem), de adquirir o Pegasus, equipamento de alta espionagem.

Para quem não sabe, o Pegasus entra no seu celular e computador sem que se perceba, e escuta e filma você em tempo real. É o “1984” de Orwell diante de nossos olhos. Moro, quando ministro da Justiça, fez tratativas, como mostra o fac-símile do e-mail a ele dirigido, para comprar o Pegasus, o mais terrível instrumento de espionagem.

Claro. Os integrantes da força-tarefa fazem o usual: repudiam aquilo que as mensagens (diálogos) reveladas pela operação “spoofing” deixam claro. Eles negam que tenham pretendido fazer o que fica claro que fizeram. O fato é: eles queriam montar um sistema de espionagem cibernético. Os diálogos são claros. Insofismáveis.

O procurador Júlio Noronha diz:

“Pessoal, a FT-RJ (Força Tarefa do Rio de Janeiro) se reuniu hj com uma outra empresa de Israel, com solução tecnológica super avançada para investigações. A solução ‘invade’ celulares em tempo real (permite ver a localização etc.). Eles disseram q ficaram impressionados com a solução, coisa de outro mundo…”.

Evidente. Concordamos. É coisa de outro mundo. Mas outro mundo mesmo! O mundo da clandestinidade, da ilicitude. O mundo das suspeições. Das parcialidades. Das prisões ilegais. O mundo em que um ex-presidente da República é impedido de se candidatar e fica preso injustamente por quase 600 dias. Processo? Que é isso — um processo? Bom, vimos o que disse o Supremo Tribunal Federal sobre isso.

Aos poucos, onde se puxa uma pena sai uma galinha. Mais uma araponga. E um marreco. Aliás, marrecos sempre estão presentes nesses eventos araponguísticos (é só perguntar para os advogados do ex-presidente Lula). Apenas um procurador, de nome Paulo (talvez arrependido como na saga bíblica “Saulo, Saulo, por que me persegues?”), mostrou preocupações éticas com a possível compra do Pegasus. Mas, é claro, foi logo dissuadido pelos demais. Afinal, os resultados a serem buscados compensariam os danos provocados pelos meios ilícitos — leia-se criminosos.

Veja-se que, durante a conversa, os procuradores ainda citam como um outro programa — o Cellebrite — estaria prestes a chegar. Trata-se, no caso, de aplicativo para extrair dados de aparelhos apreendidos. A questão é: o que mais esse grupo tem em termos de “mundo secreto” que a sociedade não sabe?

Explicam-se também com essas revelações as razões pelas quais o procurador-geral Augusto Aras deu um basta nas arbitrariedades da “lava jato”. Agora entende-se por que a força-tarefa desancou Aras. Bom, com essa notícia do Pegasus, parece que razões Aras as tinha de sobra.

O que dizer do bunker de Dallagnol? Não, não é brincadeira. Havia o plano já em 2017 (será que foi realizado?) de montar um bunker para arapongagem no 14º andar do prédio do MPF, em que estava instalado Dallagnol. Leiamos:

“No futuro poderíamos estruturar esse BUNKER com equipamentos melhores compra de storages, celebrite, etc.). e eventualmente mais servidores (RFB, PRF, etc.). Os servidores que ficarão dedicados exclusivamente ao BUNKER, ao trabalharem com diferentes grupos e diferentes casos, ganharão gradativamente knowhow das diferentes técnicas de investigação e também conhecimento dos diferentes casos e de suas eventuais zonas de interseção”.

Pronto. É preciso mais alguma coisa para uma CPI ou uma ampla investigação do CNMP e da Corregedoria do MPF? Afinal, a instituição ministerial não vai querer que se fique com essa péssima impressão de um órgão que, pela Constituição, tem de defender os direitos e as garantias fundamentais e não procurar atuar com estratagemas clandestinos. Bom, se alguém acha que não deve ser assim, informe-se sobre o que é o Pegasus e do que ele é capaz. E o que é espionagem cibernética. E aproveite para ler o elenco de garantias que a Constituição dá ao cidadão.

Observe-se que até acordos de leniência e colaboração foram usados para compra de equipamentos, conforme revela a reportagem de Jamil Chade. Com direito às ironias do procurador Januário:

“Pode ter dado certo, mas não está certo. hehe”. Mas apontaria que em um acordo de leniência “não teria problema”, ou ainda que “no cível tudo se cria” (sic).

Tem razão, doutor. A força-tarefa é que tudo cria(va). No cível e no crime.

Fac-símiles de e-mails mostram a negociação entre os procuradores e a empresa que vendia os equipamentos de espionagem. É absolutamente chocante que um grupo de procuradores tenha se tornado maior e mais poderoso do que a instituição, ignorando as mínimas regras legais que juraram defender.

Essas tratativas foram sendo feitas até que Augusto Aras assumiu a PGR. Parece ficarem claras as razões da alteração no seio da “lava jato”. O ponto era o retorno ao mínimo de legalidade.

A ironia ou o paradoxo de tudo isso é que as mensagens constantes da operação “spoofing” e que revelam toda essa trama são produto justamente de algo similar. Algo como “pau que bate em Chico bate em Francisco”. É despiciendo lembrar que não comungamos com provas ilícitas. O que as mensagens da operação “spoofing” demonstram é que havia algo de podre no reino da “lava jato”.

E aí vem o ponto. Nem é necessário utilizar a prova advinda da operação “spoofing”. Há elementos outros que apontam para as irregularidades e ilicitudes ocorridas na “lava jato”. Afinal, juízo incompetente, juiz parcial, Fundação declarada ilegal pelo STF, influências externas, provas que não passaram pelo crivo da legalidade (por exemplo, provas advindas da Suíça e EUA) e assim por diante. Há, enfim, aquilo que o próprio CPP estabelece como “descobertas independentes”.

O que faz com que perguntemos: o que mais a força-tarefa comandada por Dallagnol fez? Isso vai ficar assim? E sobre as ilegalidades, agora já sedimentadas por julgamentos do STF, como serão reparadas? Quem pagará?

Se os leitores acharem que os fins justificam os meios e que garantias processuais são filigranas (como disse Dallagnol), então não pode se queixar nem mesmo quando um hacker invade o seu próprio celular. E quem garante que não é o Pegasus ou coisas desse tipo? E quem estaria do outro lado? E se forem agentes do próprio Estado? É ruim, não é? Pois é. Reflitamos sobre isso.

Em tempo… Correta a atitude do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, que alterou a sugestão de penalidade para os procuradores da extinta força-tarefa da “lava jato” do Rio de Janeiro de suspensão para DEMISSÃO.

Tais procuradores são alvos de PAD por terem divulgado informações de um processo contra os ex-senadores da República antes de o sigilo ter sido levantado, tática utilizada com frequência pelos membros de Curitiba.

Quando o próprio Estado age ou pretende agir na clandestinidade, ele se iguala aos malfeitores. Parece óbvio isso, não?

Mas o óbvio tem de ser dito. Darcy Ribeiro é quem bem dizia — e aqui o parafraseamos: Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda precisamos dessa classe de gente chata do Direito para desvelar as obviedades do óbvio.

Que esse episódio seja, pois, mais uma demonstração de maturidade e higidez do nosso sistema de Justiça.

*Por Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos/Conjur

*Foto montagem destaque: PT.org

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Moro, de chantageador geral da república a imperador do Brasil

Como Moro conseguiu, em apenas uma semana, desmoralizar os três poderes da República? Esta é uma pergunta que muitos devem se fazer.

Moro orbitou junto ao Ministério Público para denunciar Glenn, por vingança, por ter revelado, através do Intercept, muias de suas trapaças na Lava Jato. Foi ainda mais longe, mostrando que tem total controle sobre o aparelho judiciário do Estado, fazendo Fux suspender, como queria Moro, o juiz de garantias. Moro atropelou não só a Presidência, o Congresso, mas o próprio STF.

O último episódio, na mesma semana, foi ter colocado Bolsonaro de joelhos diante das câmeras em rede nacional ao vivo e a cores, fazendo revogar a decisão de tirar de suas mãos a pasta da Segurança Pública e, consequentemente, a Polícia Federal.

Uma coisa a gente aprendeu com muita clareza com a vaza jato. Moro não joga pra perder e muito menos joga limpo.

Moro é frio, calculista e quer ter o controle total da manete para salvar aliados ou matar seus adversários usando os métodos fascistas nas sombras do poder, dignos dos ditadores mais facínoras.

No dia da prisão de Lula quem deu todas as coordenadas para a PF, foi Moro, ainda juiz.

No dia em que o desembargador Rogerio Favreto deu a ordem de soltura de Lula, Moro abandonou as férias e manipulou, desde a carceragem até os seus aliados do TRF-4 para que Lula não fosse solto.

Moro já havia mostrado, no episódio em que grampeou e vazou para a Globo o conteúdo da ligação de Dilma para Lula, que ele cometeu dois crimes, o da clandestinidade da gravação, pois, no momento em que gravou a conversa, Moro já não estava mais sob a cobertura de seu próprio despacho, pois naquele momento já estava suspendido a operação. Mas Moro continuou agindo como um hacker e fez questão de, pessoalmente, entregar a gravação para a Globo e propor chamadas fora do Jornal Nacional para insuflar a sociedade contra Dilma, com o objetivo de botar mais fermento no golpe. Pior, editou a gravação, como ficou comprovado, fazendo parecer que havia uma armação de Dilma para dar a Lula o foro privilegiado.
Tudo pensado e calculado para fornecer matéria prima para seu objetivo principal, tirar Lula da disputa presidencial e barganhar com Bolsonaro ou Alckmin um assento no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Para quê? Provavelmente para ter o maior banco de dados possível para oferecer proteção a aliados, como se viu pela Vaza Jato ele abortando uma investigação contra FHC, manipulando o PGR Aras para que interferisse no caso Marielle para desqualificar a acusação de envolvimento do clã Bolsonaro com o caso.

Não deu exatamente certo esse caminho, então Moro buscou outro ainda mais perigoso e cruel, colocou seus gorilas da PF para dar um calor no porteiro do condomínio de Bolsonaro, arrancando dele o máximo de informações daquele fatídico dia do assassinato de Marielle para usar, de uma lado, como chantagem e, do outro, pressionar o porteiro para se auto delatar, dizendo que a culpa no final das contas, foi dele, do porteiro. Uma história que beira ao ridículo, maior que a falsa facada de Bolsonaro.

A verdade é que, como diz o ditado popular, Moro veio fazendo vidinha. Ninguém sabe exatamente como e porque ele foi parar na fase final da farsa do mensalão como assistente da ministra Rosa Weber, mas certamente, ao contrário da fantasia tosca que conta de que a Lava Jato foi inspirada na operação Mãos Limpas da Itália, Moro, que já tinha um bom know hall de parceria com Youssef no caso assombroso do Banestado, a partir a ação penal 470, deu início a toda a farsa da Lava Jato, utilizando seu doleiro de confiança, Youssef, para dar o start à novela na qual já havia fechado contrato com a Globo, tanto que foi premiado pelos Marinho antes mesmo da operação ganhar a visibilidade que ganhou.

O fato é que, nesses cinco anos de Lava Jato, Moro, com a assistência direta de Dallagnol, montou certamente o maior banco de dossiês contra políticos, juízes e ministros do STF de que se tem notícia na história do Brasil. E com certeza usa de forma homeopática suas informações de acordo com o caso. No caso de Fux, certamente, não foi uma ameaça de revelar ao Brasil que a cabeleira dele é postiça para fazer o ministro criar uma situação inédita de atropelar, monocraticamente, uma decisão do presidente da Corte no caso da suspensão do juiz de garantias. Aliás, a palavra garantia, para Moro, é sua maior inimiga. Moro é uma espécie de cangaceiro togado que usa todos os subterfúgios, mas sobretudo a força da mídia para impor suas leis, como fez em parceria com a Globo, destruindo reputações e condenando seus inimigos pela força da opinião publicada. Ou seja, o cara é sujo 24 horas por dia em cada passo que dá, em cada grampo que faz, em cada campo que fuça.

Assim também ele tentou ficar maior que Gilmar Mendes quando escaramuçou a sua vida e de sua esposa na Receita Federal, produzindo a ira santa de Gilmar contra ele.

Na ideia de criar uma mera estrutura política com uma fundação privada, usando dinheiro público da Petrobras, numa descarada tungada, tentada por ele e Dallagnol, com R$ 2,5 bilhões, Moro mostra que tem olho em todo o tabuleiro do xadrez, mesmo que jogadas como essa tenham dado chabu.

Seja como for, Moro mostrou que tem munição na manga, e não é pouca, para enfrentar grandes adversários. Com Lula, não teve jeito, teve que se expor muito além da conta e acabou sendo desmascarado pelo Intercept, dando a Lula munição para provar não só ao Brasil, mas também à comunidade jurídica internacional que Moro é um sacripanta. Imagem fixada no documentário Democracia em Vertigem que concorre ao Oscar e faz do bandido de Curitiba um vilão de status internacional, mostrando que, mesmo cercado de cuidados, Moro tem muitas fragilidades e não engana mais ninguém.

Todos sabem que é ele que está por trás da decisão de Fux, assim como da denúncia do procurador Wellington Oliveira contra Glenn, como mostrou os dentes para Bolsonaro e o colocou de joelhos e revertendo, por hora, a decisão de tirar de suas mãos a pasta da Segurança Pública que lhe serve de preciosa máquina de arapongagem e chantagem, mostrando que Moro detém o poder, mas está gastando munição que lhe fará falta mais à frente.

A conferir.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas