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Nota: Voto de senador no orçamento secreto é grave e contraria o PT

O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal

O voto do senador Rogério Carvalho a favor da Resolução do Congresso sobre o Orçamento Secreto contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária.

O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares.

Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A Resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais.

O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Brasília, 30 de novembro de 2021.

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Cúpula da CPI decide convocar Braga Netto e acelerar final dos trabalhos

O primeiro capítulo do relatório da CPI da Pandemia, com cerca de 400 páginas, já está pronto.

Após a tumultuada sessão do depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a cúpula da CPI se reuniu no gabinete do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), onde tomou duas decisões: a CPI deve acabar até a primeira quinzena de setembro e, para que ela acabe, é preciso ouvir o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

A avaliação é a de que já há elementos suficientes para a elaboração do relatório final. O primeiro capítulo, inclusive, com cerca de 400 páginas, já está pronto e trata de uma forma geral sobre os supostos crimes sanitários do governo na pandemia.

O segundo capítulo ainda começará a ser redigido e abordará a segunda fase dos trabalhos da CPI, com crimes de corrupção e de divulgação de fake news. Há uma percepção no grupo de que a comissão não mais produz fatos novos e que não haveria muito ainda para onde avançar e que por isso já é o momento de entrar na fase final.

A ida de Braga Netto, que comandou a Casa Civil e, portanto, coordenou grande parte das ações do governo na pandemia foi um pedido do relator Renan Calheiros (MDB-AL), que teve o aval dos demais. Estavam presentes, além de Omar, Alessandro Vieira, Simone Tebet, Humberto Costa, Rogerio Carvalho e Eliziane Gama. Alessandro Vieira será o responsável por refazer um requerimento de convocação do general que deverá ser votado na próxima terça-feira.

O grupo ainda avaliou o depoimento de Barros hoje. Houve um mea culpa, uma vez que a o líder do governo compareceu sem que as quebras de sigilo do deputado estivessem em posse dos técnicos da CPI. A conversão dele de convocado para convidado também foi vista como um erro, pois nada havia a fazer diante do que o grupo considerou mentiras dele.

*Caio Junqueira/CNN

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Senador Rogério Carvalho denuncia arapongagem a mando de Braga Netto

O senador recebeu a solidariedade do presidente da CPI, Omar Aziz, que revelou também estar sendo vítima de campanhas difamatórias por parte da base bolsonarista.

Na retomada dos trabalhos da CPI da Covid nesta terça-feira (3), os senadores da base do governo e oposicionistas travaram uma discussão sobre o pedido de quebra do sigilo fiscal da Jovem Pan, que foi protocolado e depois retirado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AM).

Durante a discussão sobre liberdade de imprensa e uma exigência de que Calheiros emitisse um pedido de desculpas, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a palavra e revelou que o ex-ministro da Casa Civil e atual representante do Ministério da Defesa, Braga Netto, enviou oficial do exército para investigar a sua vida.

“Eu quero informar a esta CPI e a todos que estão ouvindo que eu fui surpreendido na semana passada… fu convidado por um amigo, para uma conversa e ele relatou que recebeu um oficial do exército, presta atenção Sr. Relator: um coronel do Exército, que foi ao meu estado para bisbilhotar a minha vida, para saber o que tinha para usar contra mim”, revelou o parlamentar.

Em seguida, o senador Rogério Carvalho afirmou que o emissário do exército foi ao seu estado sob o mando de Braga Netto, Ministro da Defesa.

“Eu quero dizer ao senhor Braga Neto, que foi o emissário do oficial do exército para fazer espionagem contra um parlamentar, um senador da República: eu não tenho medo, eu não abrirei mão das minhas convicções, que eu entrego a minha vida pela causa que eu defendo, ninguém vai me intimidar”, disse Carvalho.

Posteriormente, o senador Rogério Carvalho lembrou de um pedido que fez à presidência da Comissão para que fosse quebrado o sigilo telemático de Braga Neto.

“Depois dessa ameaça é o mínimo que a gente pode fazer pra dizer que essa CPI não se curva a ameaças autoritárias de um tempo que achamos que já tinham superados, portanto, quero fazer essa denúncia aqui, publicamente, para não deixar guardado”, destacou Carvalho.

Por fim, o parlamentar afirmou que um ministro não pode atuar em prol da defesa de um partido ou de uma ideologia específica.

“Se um dia aparecer alguma coisa, nós sabemos quem está por trás: o ex-ministro da Casa Civil, hoje ministro da Defesa do Brasil, que não está ali para defender partido político, mas para defender a Constituição e as instituições democráticas e está submetido, inclusive, a esse poder e não está autorizado a bisbilhotar a vida de nenhum parlamentar”, finalizou Carvalho.

https://twitter.com/SenadorRogerio/status/1422555992538091533?s=20

*Com informações da Forum

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Tereza Cruvinel: Algo se move nas elites contra Bolsonaro

“A turma do capital financeiro já teme que, com tanta beligerância, não haverá reformas, nem ajuste fiscal, nem crescimento, nem segurança para investidores”, escreve Tereza Cruvinel, do Jornalistas pela Democracia. “E todos sabem que Bolsonaro não vai mudar, ele é o que é, e ninguém pode dizer que não sabia. Ele veio para tumultuar, não para harmonizar”.

As elites brasileiras sempre souberam se livrar dos incômodos, mesmo dos criados por ela mesma. Alguém já disse algo parecido. Desde que entramos no inverno da democracia, na ladeira dos retrocessos e nas trevas do obscurantismo, com a posse de Bolsonaro, esta é a primeira vez que algo começa a se mover neste sentido, de forma ainda incipiente, não planejada e imposta pelos desatinos do presidente e de seu governo.

Pois ainda que dispostas a aturar ataques à democracia e regressos civilizatórios em nome da agenda neoliberal, as elites podem estar começando a perceber que sob Bolsonaro não haverá reformas, nem ajuste fiscal, nem crescimento. Ficará o país andando de lado, assustando o mundo e os investidores com a algaravia do radicalismos bolsonaristas, enquanto os conservadores do Congresso tentam montar uma rede de proteção a Guedes, para que não jogue a toalha. Na percepção das elites, Guedes faz e Bolsonaro desfaz, embora Guedes também dê seus tiros nos pé. Pediu desculpas às domésticas mas Bolsonaro, que até aqui sabotou a agenda econômica, agora cobra-lhe que dobre o pibinho até julho. No dia 4 de março o IBGE divulga oficialmente um PIB de algo em torno de 0,90% em 2019. Menor que o de 1,34% do último ano de Temer, 2018.

Aconteceram coisas graves demais nesta semana pré-carnaval. Bolsonaro ultrapassou todos os limites da indulgência ao atacar de forma indecorosa uma jornalista, com insultos misóginos, vulgares e machistas. Violou, como tenho dito, o inciso 7 do capítulo V da Lei 1070/50, a lei que tipifica os crimes de responsabilidade para efeito de impeachment do presidente, dos ministros de estado, de ministros do STF e do Procurador-Geral da República. Até agora não vingou nenhuma proposição penal, nem mesmo por crimes comuns, que também foram cometidos, como calúnia e difamação, mas algo se trincou. As condenações uníssonas vieram do Congresso, de toda a mídia, dos artistas, dos jornalistas, dos intelectuais, de toda a sociedade, e dos governadores.

Em seguida o general Heleno, ministro do GSI, foi flagrado chamando os congressistas de chantagistas. Na volta do carnaval os governistas terão de se virar para evitar que seja aprovado o requerimento do líder do PT no Senado, Rogerio Carvalho, convocando Heleno a dar explicações. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, está deixando correr.

O bolsonarismo militante tentará, no dia 15, corresponder ao que Heleno propôs nas redes. Que Bolsonaro chamasse o povo para explicitar apoio a ele, contra o Congresso. É a manifestação do “foda-se”, como está sendo chamada, ecoando o xingamento do general ao Congresso. Esta receita, de Executivo peitando Legislativo, não costuma resultar em boa coisa. O Congresso voltará do Carnaval querendo garantir o acordo sobre as emendas orçamentárias: deixarão os R$ 31 bilhões em emendas por apenas R$ 20 bilhões mas o governo precisa enviar projeto neste sentido. Se não…derrubam o veto de Bolsonaro.

O Supremo lá está, espantado com o avanço da insubordinação policial, com as reiteradas ofensas ao decoro do cargo e o conflito entre os outros dois poderes. O amotinamento no Ceará, bem como as ameaças em outros estados, decorre do endosso do bolsonarismo às polícias. Bolsonaro criticou o senador Cid Gomes pelo uso da retroescavadeira, mas alguém o ouviu criticar os policiais encapuzados? Já seus filhos se solidarizaram: legítima defesa.

O governadores lá estão, tratando de se juntar para resistir à ofensiva anti-federação de Bolsonaro. Quem poderia imaginar João Dória defendendo o petista Camilo Santana, do Ceará? E não fica no caso das polícias. O Fundeb, que financia a educação básica, está parado no Congresso. O MEC lhes impõe políticas, como nova metodologia de alfabetização, sem qualquer diálogo. Noves fora a tentativa de Bolsonaro de lhes empurrar a conta pela alta dos preços dos combustíveis. Não haverá reforma tributária contra os governadores.

A mídia deu um sonoro basta em matérias e editoriais na quinta-feira. Globo, Estadão, Folha de São Paulo, Istoé, todos descobrindo que Bolsonaro é uma ameaça à democracia.

Já o poder econômico vai concluindo que Bolsonaro é uma ameaça a seus interesses. O agronegócio vai perder muito dinheiro, por conta de tolices ideológicas, como confrontar os árabes prometendo transferir a embaixada em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém. Por conta também da política ambiental desastrosa, que transforma o Brasil em vilão global do meio ambiente.

A turma do capital financeiro já teme que, com tanta beligerância, não haverá reformas, nem ajuste fiscal, nem crescimento, nem segurança para investidores. E todos sabem que Bolsonaro não vai mudar, ele é o que é, e ninguém pode dizer que não sabia. Ele veio para tumultuar, não para harmonizar.

Onde ele quer chegar? Talvez ao golpe, alegando que Congresso, mídia, governadores, esquerdas e outros mais não o deixam governar. Mas os outros também podem se antecipar, se enxergarem condições políticas, pois a jurídicas existem. A toda hora ela comete um crime de responsabilidade por conduta.

Agora todos vão se calar para que as baterias toquem. Mas tenho a impressão de que, após o carnaval, o Brasil terá dobrado uma esquina.

 

*Tereza Cruvinel/Jornalistas pela Democracia