Dossiê do De Olho nos Ruralistas, “Agrogolpistas” consolida listas de fazendeiros e sócios de empresas indiciadas por bloqueio de rodovias, acampamentos e o 8 de janeiro; impunes, sojicultores de MT, GO e BA têm contratos com BTG Pactual e Syngenta
Por Alceu Luís Castilho e Bruno Stankevicius Bassi
Quem é o “pessoal do agro”? Quais os nomes dos empresários do agronegócio que financiaram a intentona golpista liderada por Jair Bolsonaro?
Agrogolpistas: relatório inédito consolida 142 nomes de empresários do agronegócio que apoiaram tentativa de golpe Essas perguntas pairam desde 21 de novembro de 2024, quando a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. O relatório publicado naquele dia revelou a existência do plano Punhal Verde e Amarelo: uma trama de homicídio orquestrada por membros da Forças Armadas e do alto escalão do governo. O objetivo? Decretar um regime de exceção e assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A participação do agronegócio no plano foi detalhada após a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, ele afirma ter recebido cerca de R$ 100 mil em espécie. Com notas entregues em uma sacola de vinho pelo general Walter Braga Netto, que contou a Cid sobre a origem do valor: “O general Braga Netto entregou e comentou que era alguém do agro que tinha dado, mas eu não sei o nome de quem foi que passou pra ele”.
Quem é esse “pessoal do agro” sem rosto, sem nome e impune?
Para responder a essa pergunta, De Olho nos Ruralistas lança nessa quarta-feira (25) o relatório “Agrogolpistas“, que identifica 142 empresários do setor que atuaram no suporte logístico ou financeiro a atos golpistas entre o segundo semestre de 2022 e o fatídico 8 de janeiro de 2023.
Os agrogolpistas não são apenas fazendeiros caricaturais, com chapelão e botas, nos rincões do país. Ao longo de 89 páginas, é possível encontrar o nome de bancos e multinacionais diretamente ligadas aos empresários que financiaram o terror. Eles recebem financiamento de instituições como Santander, Rabobank e John Deere. E possuem contratos de fornecimento e parceiras com gigantes como BTG Pactual e Syngenta — esta última, parte da cadeia de financiamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O dado mais alarmante diz respeito à responsabilização: salvo aqueles (poucos) que foram flagrados nos atos terroristas de 8 de janeiro, nenhum dos nomes respondeu juridicamente pelo fomento ao golpe de Estado.
OBSERVATÓRIO ANALISOU 1.452 NOMES PARA TRAÇAR RELAÇÃO COM AGRONEGÓCIO Durante quatro meses, o núcleo de pesquisas do observatório percorreu listas de pessoas físicas e jurídicas investigadas por contratar a infraestrutura dos acampamentos golpistas — geradores, tendas, banheiros químicos, alimentos — e por viabilizar o trancamento de rodovias de norte a sul do país.
A base de dados de financiadores de atos antidemocráticos — 551 nomes, ao todo — foi complementada pela relação dos 898 réus responsabilizados criminalmente em inquéritos do STF relativos ao 8 de janeiro e pela lista de indiciados da Operação Lesa Pátria, da PF. Por último, incluímos na análise os nomes de três fazendeiros paraenses investigados por fornecer apoio aos terroristas George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues, responsáveis pela tentativa de atentado à bomba no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022.
A partir desses dados, nossa equipe procurou identificar relações diretas com o agronegócio: propriedade de imóveis rurais registradas no cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou no Cadastro Ambiental Rural (CAR); sociedade em empresas agropecuárias registradas na Receita Federal; e o registro de beneficiários do seguro rural pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No caso das empresas privadas indiciadas, a pesquisa foi estendida para seus sócios.
Ao todo, constatamos que 142 fazendeiros e empresários do agronegócio foram implicados por sua participação em atos antidemocráticos.
Eles correspondem a 10% de todos os nomes analisados ao longo da pesquisa. Esses dados podem — e provavelmente estão — subestimados, uma vez que são comuns os casos de pessoas físicas com homônimos e, devido à Lei Geral de Proteção de Dados, tanto as bases fundiárias do Incra quanto as da Receita Federal deixaram de exibir o número do CPF.
Só foram listados neste relatório os casos em que houve confirmação absoluta de relação com o agronegócio.
“ARCO DA SOJA” CONCENTRA 71% DOS AGROGOLPISTAS Dos 142 fazendeiros e sócios de empresas identificados no levantamento, 74 estão baseados em Mato Grosso, 17 em Goiás e 13 na Bahia. Os três estados respondem por 71% dos nomes consolidados pelo observatório. A relação com o agronegócio é escancarada: juntos, eles compõem o principal corredor produtivo da soja no país, responsável por 47% da safra nacional.
Argino Bedin lidera clã que mais contribuiu com envio de caminhões ao QG do Exército, em Brasília. (Foto: Alan Santos/PR) Foi justamente desse eixo de onde saiu a maior parte dos caminhões identificados pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) entre os veículos estacionados em frente ao Quartel General (QG) do Exército em Brasília: 56 dos 234 caminhões enviados ao acampamento golpista tinham origem em Sorriso (MT), o maior polo produtor de soja do mundo.
Desse total, 28 pertencem a duas famílias que se interligam. Com dez nomes na lista, o clã Bedin enviou quinze caminhões para a capital federal. Unidos aos Bedin pelos negócios e pelo casamento, os Lermen enviaram treze veículos para o QG golpista.
O grupo é liderado pelo pioneiro Argino Bedin, o “pai da soja” de Sorriso. O mesmo empresário que se calou diante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, no Senado. Quando retornou a Sorriso, quatro dias após seu depoimento, Argino foi ovacionado em um evento de gala organizado por políticos e expoentes do agronegócio mato-grossense.
O caminho que liga o Arco da Soja às movimentações golpistas passa ainda pelas organizações de representação do agronegócio: seis empresários investigados em processos relativos ao 8 de janeiro e aos acampamentos golpistas são dirigentes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), uma das organizações fundadoras do Instituto Pensar Agro (IPA), o braço logístico da bancada ruralista no Congresso.
Entre eles, Christiano da Silva Bortolotto, ex-presidente da Aprosoja de Mato Grosso do Sul e do Sindicato Rural de Amambai (MS), onde protagoniza um conflito histórico contra o povo Guarani-Kaiowá do Tekohá Kurusu Ambá.
Confira abaixo o mapa com a origem dos agrogolpistas:
*De Olho nosRuralistas
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Após articulação de Simone Tebet (MDB), Marina Silva (Rede) e do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, dezenas de representantes da “elite” brasileira, entre empresários, economistas e advogados, vêm gravando vídeos de apoio a Lula (PT).
Simone, Marina e Fraga, que já tinham se posicionado em favor do ex-presidente, reuniram cerca de 670 pessoas, a maioria indecisos com relação ao pleito de 30 de outubro, na mansão do banqueiro Cândido Bracher, ex-presidente do Itaú, e da ambientalista Teresa Bracher, na noite desta segunda-feira (17), em São Paulo.
Durante o encontro, o trio procurou convencer os convidados de votarem em Lula e expressarem esse apoio. O jantar contou, inclusive, com dicas de frases para fazer as declarações de voto.
Cerca de 70 pessoas que estiveram presentes no evento já gravaram vídeos pregando voto no petista. Entre eles estão, por exemplo, Marcello Britto, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio.
“Estive com a Simone desde o dia 1, e agora no segundo turno optei por votar em Lula,13. E os motivos são os que tangem minha vida. Uma vida dedicada ao trabalho do agronegócio sustentável, da Amazônia preservada, de um país querido no exterior. Sempre fui muito bem aceito por todos os países que passei, mas ultimamente senti vergonha, vergonha de fazer a defesa de um país que se apresentava de forma tão diferente da sua história. E esse é meu motivo. Quero ter o direito de continuar a trabalhar o Brasil que nós queremos no futuro de forma democrática”, disse Britto.
Marcelo Brito, da Associação Brasileira do Agronegócio, grava vídeo em apoio a Lula no 2º turno após encontro com Simone Tebet pic.twitter.com/5KO24GUDkn
Outro vídeo de apoio partiu do advogado Luis Fernando Crestana, um dos fundadores do movimento Vem Pra Rua, que capitaneou manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) entre 2015 e 2016.
“Meu voto será pela democracia. O que significa que votarei no Lula. E falo isso com muita propriedade porque fui um dos integrantes do movimento Vem Pra Rua em São Paulo. E nós fomos às ruas exatamente contra o governo da Dilma, e aquilo pra gente era uma coisa que precisava mudar. Mas eu não tenho dúvidas, hoje, que não temos outro caminho para a pacificação desse país e para que a gente continue numa via de um processo democrático que não seja dar esse voto de confiança para o Lula”, declarou Crestana.
O advogado Luis Fernando Crestana, um dos fundadores do Vem Pra Rua, que lutou pelo impeachment de Dilma, em 2016, também gravou vídeo em apoio a Lula, após encontro com Tebet. pic.twitter.com/nwKrgKRf6Y
Entre inúmeros outros que gravaram vídeos de apoio ao ex-presidente, estão Pedro Wongtschowski (Grupo Ultra), Pedro Passos (Natura), José Luiz Setubal (médico e acionista do Itaú) e Malu Montoro (filha de Franco Montoro).
O clero midiático, sobretudo dos barões mais opulentos, que se acham dominadores da cabeça dos brasileiros, vendo cada vez mais escassa a chance de inventar uma candidatura da pra lá de finada terceira via, resolveu dar acento central a uma representante de uma serpente do agronegócio.
A coisa é muito grosseira e, por isso mesmo, já chega envenenada, porque todos sabem que o agro é tóxico e não há como poetizar uma legítima representante do veneno que mata tantos brasileiros.
O discurso de que Simone Tebet tem um grande coração, sobretudo nos programas da GloboNews, soa como patético e que Tebet representa o eleitorado feminino é ainda mais pitoresco, porque todos nós vimos o quanto essa senhora se esmerou para golpear a primeira mulher presidenta do Brasil.
A faixa que vai nessa barca furada, já nasce náufraga.
Tebet é a mais genuína representante da bancada do veneno, por isso essa imagem de quem pretende se vender como uma mulher maravilha, é puro truque. De sublime, a nova dama da GloboNews, não tem nada.
Na luz da história, Tebet sempre se colocou do lado oposto do que hoje prega para ver se consegue arrebatar os tolos.
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Quando você pensa que já viu de tudo, o Apolo da estupidez humana apela um pouquinho mais para dar como líquida a fórmula da alta performance sobre tudo o que se acha impossível piorar.
Aquela banana despencada que alguns supermercados jogavam numa caixa para serem vendidas a R$0,90, com o fim do prazo de validade dos alimentos, chega agora a R$ 2,00. Isso mesmo, a banana podre está sendo vendida com esse preço pela aveludada justificativa de que, para não desperdiçar nada, até o que é podre, serve.
Isso mostra o nível de indigência da era Bolsonaro e de tudo o que o cerca. Não há limite para os abusos, ao contrário, durante esses três anos e meio, os absurdos caminharam, passo a passo, para chegar a esse nível de incivilidade medieval, em que o bloco bolsonarista no Congresso, comandado por Arthur Lira, passa como rolo compressor em cima da cabeça dos brasileiros, contanto que amplie ainda mais os lucros do agronegócio e do grande empresariado, sem falar dos banqueiros.
É selvageria em estado puro, mas chegar ao ponto de vender o que, de tão podre, sequer é considerado xepa, e ainda, pra piorar, aumentar em 100% o preço desses alimentos, em nome do não desperdício, é igualar o ser humano a bicho.
Sem sombra de dúvida, essa é a mentalidade vigente do guru dos hiper liberais, Paulo Guedes. Escrúpulo? Zero. Por isso mesmo ele viveu colocando uma granada no bolso de cada brasileiro, fazendo questão de tratar como inimigo, como confessou naquela fatídica reunião ministerial de botequim que foi revelada para o povo saber o que é por dentro essa choldra chamada governo Bolsonaro.
Mas, imaginar que chegaria a esse ponto de ver banana podre inflacionada a 100%, como solução para racionalizar o consumo de alimentos, é algo realmente novo e incomparável em qualquer lugar civilizado.
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Presidente diz que recursos não seriam repassados ao setor cultural caso Congresso mantenha veto.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende direcionar os R$ 3,86 bilhões previstos na Lei Paulo Gustavo para o agronegócio e para Santas Casas pelo país, caso o Congresso mantenha o veto dado por ele na terça-feira (5).
A declaração está em vídeo postado em suas redes sociais, no qual ele aparece rodeado por simpatizantes no Santuário São Miguel Arcanjo, na cidade de Bandeirantes, no Paraná.
O projeto, já aprovado pelo Senado, pretende destinar os recursos do governo federal para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar dos impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19. Da verba, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais.
Ainda na mesma fala, Bolsonaro criticou o uso do dinheiro no setor e o governador da Bahia, Rui Costa (PT). “O Rui Costa vai aplicar em que na cultura na Bahia? Com aqueles figurões que ficaram de fora da Lei Rouanet”, afirmou.
“Vetei porque, inclusive, estamos precisando de R$ 2 bilhões para as Santa Casas e R$ 3 bilhões, mais ou menos, para a gente acertar o final do agronegócio”, disse, “devido às secas e outros problemas que tivemos. Esse dinheiro poderia e pode perfeitamente ir para lá”.
Na terça, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o texto criaria despesa sem apresentar uma compensação na forma de redução de gastos. O projeto foi aprovado em 15 de março no Senado. O ex-secretário especial da Cultura Mário Frias (PL), que deixou a pasta para se candidatar a deputado federal, chegou a classificar como “absurdo” o texto.
O montante sugerido pela lei não viria da Lei Rouanet, mas do Fundo Nacional de Cultura, o FNC —que foi criado em 1986, antes da Lei Rouanet, e apenas ratificado por ela, em 1991— e do Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA.
No caso dos orçamentos desses fundos, quando não havia a execução dos recursos até o final do ano, o montante costumava ser devolvido ao Tesouro Nacional, mas com um carimbo de vínculo —continuava pertencendo ao fundo e sendo cumulativo ao longo dos anos.
Isso mudou com a aprovação da PEC Emergencial, em março de 2021, permitindo ao Poder Executivo usar, até o fim de 2023, o superávit financeiro de alguns fundos públicos, incluindo o FNC e o FSA, para pagar a dívida pública.
O objetivo do projeto é fazer a redistribuição desses recursos em ações emergenciais voltadas ao setor cultural, a exemplo do que fez a Lei Aldir Blanc de apoio à cultura ao longo de 2020 —que representou um aporte sem precedentes ao setor cultural brasileiro, com R$ 3 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
Isso aconteceria nos moldes do que ocorre com inovação e ciência, ao livrar os fundos do setor cultural das tais “limitações de despesas”, que impedem que parte dos recursos do FNC seja executada —seja pela secretaria especial de Cultura ou por quaisquer outros entes da política pública cultural.
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Um dos maiores entusiastas do projeto na Câmara, Luiz Nishimori teve todas as doações vindas de figuras do agronegócio.
Brasil de Fato – O deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), relator do chamado “Pacote do Veneno”, recebeu R$ 380 mil de empresários e executivos do agronegócio na campanha que o levou à Câmara dos Deputados, em 2018. O Projeto de Lei (PL) 6299/2002 pretende flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país.
Todas as 10 doações individuais recebidas por Nishimori na campanha eleitoral provêm de figuras ligadas ao setor. A informação foi extraída pelo Brasil de Fato no DivulgaCand Contas, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e cruzada pela reportagem com informações públicas.
As doações ocorreram dentro da lei, e estão registradas na Justiça Eleitoral. A maior delas, de R$ 80 mil, foi feita por Anildo Kurek, sócio da FTS Sementes e da Elaine Agropecuária. Outros cinco empresários do agro doaram R$ 50 mil, e quatro pagaram R$ 25 mil à campanha do deputado federal.
Nishimori ainda recebeu outros R$ 2 milhões da Direção Nacional de seu partido, o PR. Depois, a sigla mudou de nome para PL e passou a abrigar o presidente Jair Bolsonaro. O Brasil de Fato enviou e-mail ao gabinete do deputado às 19h10 desta quarta para verificar se o projeto de lei aprovado na Câmara é apoiado por seus financiadores. E, ainda, se ele considera que existe algum conflito de interesses por ter sido relator da matéria. Até o momento, não houve resposta.
Doações para a campanha do relator do Pacote do Veneno, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR). Elaboração: Brasil de Fato. Fonte: Transparência.CC, DivulgaCand Contas (TSE) e Receita Federal • Consultado em 9 de fevereiro de 2021.
Votação na Câmara
Um pedido de urgência, em que Nishimori é um dos signatários, e o texto-base do projeto foram aprovados na noite desta quarta-feira (9) na Câmara. Agora, a pauta vai ao Senado. O avanço da pauta se soma ao cenário preocupante em com mais de 2 mil agrotóxicos liberados nos últimos quatro anos, durante a gestão de Jair Bolsonaro, um recorde negativo para a saúde humana e para o meio ambiente.
O projeto original é de 2002, do então senador Blairo Maggi, que depois chegou a ser ministro da Agricultura do governo Michel Temer (MDB). Nishimori diz que a lei dos agrotóxicos está “ultrapassada”. O projeto tem apoio da Frente Parlamentar Agropecuária, da qual ele é um dos membros.
Nishimori vendeu agrotóxicos no Paraná
No final da última legislatura da Câmara dos Deputados, em julho de 2018, o portal De Olho Nos Ruralistas mostrou que Nishimori vendeu durante anos pesticidas em Maringá, Marialva e Luiziana, no noroeste do Paraná. Na ocasião, ele já relatava o PL do Veneno.
A reportagem apontou que o deputado já foi presidente da Mariagro Agrícola Ltda. Outra empresa, a Nishimori Agrícola, está em nome de dois filhos seus. O Tribunal de Justiça do Paraná considerou, em 2015, que as empresas da família pertencem ao mesmo grupo.
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O Brasil está oficialmente em recessão —”técnica” (fechará o ano no azul, apesar das duas quedas trimestrais consecutivas do PIB), mas recessão.
A constatação funesta, segundo o IBGE, resulta sobretudo da performance negativa de produtos agrícolas como o café, o algodão, milho, laranja e cana-de-açúcar no último trimestre, diz Thais Oyama, do Uol.
Mas para 59% deles — o percentual da população que, segundo o último Datafolha, quer ver Jair Bolsonaro pelas costas— resta o consolo de que ela é pior ainda para o presidente, ao menos do ponto de vista eleitoral.
Junto com os bolsonaristas raiz e setores evangélicos, os chamados “eleitores do agro” são parte do tripé que hoje sustenta Bolsonaro no patamar de 25% de aprovação, com viés de baixa.
O primeiro grupo é formado por aqueles que Nelson Rodrigues chamaria de “bolsonaristas fundamentais” — torcedores incondicionais do presidente com convicções à prova de fatos.
Abriga majoritariamente eleitores do sexo masculino, com curso superior, idade até 40 anos e moradores das regiões metropolitanas. De acordo com o instituto Ideia, eles respondem por até 5 pontos percentuais da aprovação do ex-capitão.
O segundo grupo — composto por cristãos evangélicos, principalmente de denominação neopentecostal— reúne brasileiros que vêem no bolsonarismo uma trincheira contra o que consideram uma ameaça aos valores cristãos, como a defesa do aborto e das pautas LGBTQIA+. Seus integrantes pertencem em sua maioria à classe C, têm acima de 35 anos e estão espalhados por todo o país. São responsáveis por até 10 pontos percentuais da aprovação do ex-capitão.
Já os “eleitores do agro” estão distribuídos pelas classes A, B e C. São também majoritariamente do sexo masculino e habitam cidades pequenas e médias situadas nas fronteiras agrícolas. Em julho, segundo o Ideia, em municípios do Centro-Oeste, por exemplo, a popularidade de Bolsonaro chegava a picos de 50% — percentuais diretamente proporcionais ao impacto positivo da alta do preço das commodities na vida dos moradores.
Partindo do cálculo do instituto, de que os eleitores do agro são responsáveis por até 10 pontos percentuais da aprovação de Bolsonaro, não é difícil estimar o estrago que o tombo de 8% na produção agropecuária anunciada pelo IBGE irá causar na imagem do presidente.
Hoje, a possibilidade de reeleição do ex-capitão é encarada com pessimismo mesmo dentro do Palácio do Planalto. Um ministro próximo de Bolsonaro afirmou ontem que essa hipótese, “neste momento, é muito difícil”.
O ministro disse, no entanto, que monitoramentos do Palácio indicam que “apenas na região Nordeste a rejeição do presidente é muito mais alta que a de Lula”. Nas outras, ela seria apenas um pouco maior.
O fato de a região ser a principal candidata a beneficiária do Auxílio Brasil, afirmou, alimenta as esperanças de que a criação do benefício — a ser viabilizada a partir da aprovação da PEC dos Precatórios — diminua rejeição de Bolsonaro no segundo maior colégio eleitoral do país.
Para reforçar sua tese, o ministro lembrou que Bolsonaro estava “praticamente empatado com Lula” no Nordeste há um ano, o que seria um reflexo do “auge do auxílio de 600 reais”.
As más notícias vindas do agronegócio bambeiam o tripé de Bolsonaro, mas, a depender dos rumos da economia, o ex-capitão pode tomar mais que um tombo. Pode entrar em queda livre já nas pesquisas de janeiro (considerando que os levantamentos de dezembro embutem o viés otimista do décimo-terceiro salário). Nesse caso, a aprovação da PEC dos Precatórios será para o ex-capitão seu único paraquedas.
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Levantamento do Joio expõe conexão entre explosão de investimentos e medidas do Congresso e de Bolsonaro.
Os investimentos do agronegócio ligados ao mercado financeiro vivem um boom inédito. O montante aplicado em apenas seis dos principais ativos do setor já supera o Plano Safra, que até então representava a principal fonte de financiamento.
Um levantamento exclusivo do Joio mostra um crescimento vertiginoso nos últimos dois anos, resultado de uma série de medidas e promessas do governo de Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional.
As duas commodities mais movimentadas (milho e boi gordo), as duas maiores empresas de compra e venda de terras (SLC Agrícola e Brasil Agro) e os dois principais títulos ligados ao setor (LCA e CRA) movimentaram R$ 730 bilhões no biênio 2020-2021, crescimento de 80% em relação ao período anterior.
O nosso levantamento não inclui outras commodities nem grandes empresas do agronegócio, como JBS, BRF e Cosan, que também vivem uma onda de crescimento.
Em outras palavras, os recursos totais são ainda maiores do que o estimado por nós – líderes do setor dizem que o Plano Safra responderá este ano por apenas um terço do montante total movimentado pelo agro.
O crescimento do volume de recursos é fruto tanto da atração de pessoas físicas como de grandes investidores nacionais e estrangeiros e resulta de uma série de medidas que começaram a ser formuladas no governo de Michel Temer – e foram adiante com Bolsonaro e seus ministros Tereza Cristina, Paulo Guedes e Ricardo Salles:
– Lei do Agro, que facilita a entrada de investidores estrangeiros e pessoas físicas no agronegócio.
– Normas do Banco Central que tornam as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) atrativas tanto para bancos como para consumidores.
– Criação dos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro).
– Transferência do processo de regularização de terras griladas aos municípios, com o programa Titula Brasil.
– Tramitação de projetos de lei que incentivam o avanço sobre terras indígenas e quilombolas.
– Desmonte das leis de licenciamento ambiental.
Esse processo pode agravar a perda de terras da agricultura familiar voltadas à produção de alimentos, com impacto sobre a inflação e a diversidade alimentar. Pode também dar ainda mais impulso ao avanço sobre terras indígenas e sobre a Amazônia e o Cerrado.
Os impactos são discutidos na série de reportagens “Muito além da porteira”, que o Joio começa a publicar hoje. Ao longo das próximas duas semanas serão publicadas cinco reportagens. O trabalho de apuração envolveu nove pessoas e se desdobrará em novas investigações que explicam por que o Brasil é o espaço central para a produção de um ciclo de acumulação de dinheiro.
Nosso levantamento expõe uma correlação entre o que acontece nos territórios, como desmatamento e queimadas, e os processos políticos de Brasília.
Os dias de pico do agronegócio na bolsa de valores claramente se relacionam ao avanço de projetos de lei ou medidas governamentais que criam novas frentes de expansão para a produção de grãos (soja e milho) e pecuária.
Um dos impactos diretos desse processo é que as terras brasileiras ficam atreladas à lógica volátil do mercado financeiro. O deslocamento repentino de investidores em busca de lucros rápidos pode causar uma forte especulação nos preços de propriedades rurais e de produtos agrícolas, com impactos sobre a inflação e a possibilidade de criar uma bolha especulativa.
O segundo texto da série explica quais foram as mudanças e por que isso causa euforia no mercado financeiro.
O levantamento do Joio ajuda a entender por que justamente o agronegócio e o mercado financeiro são dois setores importantes na sustentação de Jair Bolsonaro – a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), por exemplo, é investigada por financiar os atos golpistas de 7 de setembro.
Participação de pessoas físicas
Um dos momentos de maior movimentação de investimentos se deu na semana de 10 de maio, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dispensa o pedido de licenciamento ambiental para vários empreendimentos.
Relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), o PL 3.729, de 2004, dispensa o licenciamento para o uso de terras indígenas e quilombolas que não tenham sido demarcadas.
Tanto LCAs como as ações da Brasil Agro e da SLC Agrícola tiveram forte movimentação naquela semana. O grande número de operações envolvendo os papéis das empresas é um indício de participação de pessoas físicas no processo de especulação.
Em setembro, novamente as ações de Brasil Agro e SLC Agrícola tiveram picos de movimentação, o que chegou a causar questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários, responsável por regular as negociações no mercado financeiro.
Nos dias de alta, havia pelo menos dois fatos políticos capazes de alimentar o boom. O Supremo Tribunal Federal arrastava a discussão sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, e o PL que dispensa licenciamento ambiental avançava no Senado.
Em 2021, quatro milhões de contas da bolsa de valores, a B3 (antiga Bovespa), estão vinculados a pessoas físicas. Um crescimento de quatro vezes em relação a 2019, quando pela primeira vez se ultrapassou a marca de um milhão de pessoas. Elas já representam 24% da movimentação financeira.
Em um dos principais ativos relacionados ao agronegócio, os contratos futuros de milho, as pessoas físicas já respondem por 40%. O volume desses contratos quintuplicou de um ano para o outro. Entre janeiro e setembro de 2021, a B3 negociou R$ 103 bilhões em sacas de milho, suficiente para comprar 60% da safra brasileira estimada para o próximo ano.
Entre todos os investimentos de renda fixa, as LCAs foram justamente as que apresentaram maior crescimento nos três primeiros trimestres de 2021 e o mesmo período de 2020. A base de pessoas físicas cresceu 49% no período, chegando a quase 600 mil atreladas a esse investimento. Houve um aumento de 40% no montante investido, atingindo um estoque inédito de R$ 160 bilhões.
As LCAs são consideradas um mecanismo de captação de recursos para os bancos. De um lado, agricultores precisam de dinheiro. De outro, pessoas e empresas buscam investimentos rentáveis. Nesse caso, existe um gasto indireto do governo, já que as LCAs têm isenção de imposto de renda graças à ideia de que se trata de um investimento com resultado positivo para o país.
Na prática, como mostramos no Joio, é falsa a ideia de que o Brasil alimenta o mundo, mas essa construção retórica serve para justificar subsídios públicos e atrair investimentos privados. Nas projeções da Receita Federal, em 2022 a desoneração relativa a títulos do setor imobiliário e do agronegócio representará uma perda de R$ 6,28 bilhões – o dobro do que foi gasto no ano passado. Uma importante mudança nas LCAs se deu em 2019, quando o governo retirou o limite sobre a taxa de juros cobrada dos produtores rurais e liberou o uso das letras de crédito em operações de agroindústria – antes, o dinheiro poderia ser usado apenas para o financiamento de atividades dentro da propriedade rural.
Uma das maneiras pelas quais LCAs se transformam em dinheiro são as Cédulas de Produto Rural. Grosso modo, uma cédula significa que um produtor promete entregar parte da produção em troca de financiamento – se ele não entrega, pode perder a própria produção ou as terras. Por exemplo, ele pode firmar uma cédula com uma loja de fertilizantes para conseguir levar adiante a safra. Tanto as cédulas como as LCAs passaram por uma importante transformação com a Lei do Agro – leia a segunda reportagem da série, nesta quarta-feira (24).
1. Cédula do Produto Rural (CPR)
Regulamentada em 1994, permite ao produtor contrair uma dívida mediante a promessa de entregar parte da produção.
O que muda com a Lei do Agro:
– precisa ser registrada em uma organização financeira reconhecida pelo Banco Central
– caso o produtor não pague a dívida, a transferência das terras ao credor é praticamente automática, sem necessidade de ação judicial
2. Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRAs)
Regulamentados em 2004, são títulos de renda fixa usados para o financiamento de produtores rurais ou cooperativas. Devem ser emitidos por uma securitizadora, em geral em parceria com uma instituição financeira.
3. Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs)
Regulamentado em 2004, é uma das maneiras utilizadas para transformar uma Cédula de Produto Rural em dinheiro. A instituição financeira oferece a LCA a empresas e investidores pessoa física. Neste momento, é o principal instrumento de financiamento privado do agro em termos de volume de recursos.
o caso dos contratos futuros de boi, a segunda commodity agrícola mais movimentada da bolsa, a participação de pessoas físicas chega a 56%. Essa entrada de investidores avulsos pode ter impactos negativos diretos e indiretos. O volume de recursos amplia o investimento nas frentes de interesse do agronegócio, intensificando a disputa por terras utilizadas para a produção de alimentos.
Segundo as projeções do Ministério da Agricultura, a soja e o milho ainda avançarão quase 30% até 2030, chegando a 70 milhões de hectares. Na soma, o arroz, o feijão e a mandioca terão perdido oito milhões de hectares desde 1994, quando o processo de atrelamento das terras brasileiras à produção global de grãos e carnes se intensificou.
Made with Flourish
Outro impacto direto da presença de pessoas físicas em investimentos do agronegócio é a possibilidade de criação de uma bolha financeira. Se em algum momento os produtores não conseguirem entregar a produção estimada ou se houver problemas climáticos, uma quantidade expressiva de famílias atreladas ao mercado financeiro será afetada. E isso pode ter um impacto indireto sobre toda a economia, já que as famílias dependentes da renda financeira terão uma redução da capacidade de consumo, afetando outras famílias.
Boi, boiada e o fim da Amazônia
As empresas-chave do agronegócio, com frequência, são denunciadas por participação direta ou indireta em crimes ambientais e trabalho escravo. A Brasil Agro, dona de 280 mil hectares (duas vezes a cidade de São Paulo), tem denúncias por compra ilegal de terras – a empresa é controlada por investidores argentinos e precisaria de autorização do Congresso e do Incra para fazer uma operação de aquisição, como registra uma reportagem da Agência Pública.
Um relatório do Chain Reaction Research mostra que “entre 2012 e 2017, a Brasil Agro teria derrubado mais de 21 mil hectares de matas nativas em suas fazendas”. A empresa foi multada pelo Ibama em 2012. O relatório mais recente entregue aos investidores registra uma arrastada tramitação no Judiciário, onde desde 2018 se espera por um recurso do instituto público para executar a dívida, estimada em R$ 5,7 milhões.
Os processos não impedem a Brasil Agro de estar na crista da onda. O BTG, maior banco de investimentos da América Latina, uniu-se a outro gigante do setor, a XP, para promover a venda de R$ 670 milhões em ações da empresa.
No geral, várias investigações têm exposto como os bancos são falhos na fiscalização dos efeitos decorrentes do crédito bilionário dado a frigoríficos e outras empresas do agronegócio.
Em 2020, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou um relatório no qual informa que oito conglomerados destinaram US$ 7 bilhões apenas para as grandes processadoras de carne entre 2013 e 2019. O Guia dos Bancos Responsáveis recorda que as instituições deveriam garantir o cumprimento das Políticas de Responsabilidade Socioambiental, determinadas em 2014 pelo Conselho Monetário Nacional. Porém, “a média da nota dos nove maiores bancos brasileiros no tema de proteção das florestas é somente 29% do total, e menor ainda (24%) nas políticas para o agronegócio”.
Dessa maneira, os grupos econômicos estão indiretamente financiando o desmatamento. “O volume transacionado entre os grandes bancos e os grandes frigoríficos mostra a interdependência que eles têm. Portanto, é essencial que os bancos tomem atitude para frear o desmatamento da floresta equatorial.” No entanto, o mercado seguiu no rumo contrário: o boom financeiro nos títulos ligados ao agronegócio dá uma espécie de aval a quem grilou e desmatou.
Um México pela frente
“O mercado de terras é gigante?”, perguntou Leonardo Zambolin, gestor dos fundos de investimentos de agronegócio do BTG Pactual, durante uma transmissão ao vivo. E ele mesmo respondeu: “Claro que é. Tem 70 milhões de hectares de [terra] produtiva, 200 milhões de hectares de terras degradadas ou em conversão.” Se ele estiver certo, 200 milhões de hectares adicionais são o equivalente ao México. A hipótese “pessimista” de 70 milhões de hectares representaria quase o dobro da área atualmente cultivada com soja.
Ao apresentar os fundos de investimento do BTG, Zambolin nos ajudou a entender o tamanho dos recursos que estão chegando: “O Banco do Brasil, que é o maior financiador do agro, vai fazer um bi e meio pra funding de armazenagem. Eu falei ‘tô lendo errado. Não pode ser um bi e meio’. Como que o Banco do Brasil vai fazer um bi e meio? É nada.”
O otimismo se baseia em uma nova frente de investimento aberta pela bancada ruralista. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ex-secretário de Agricultura de São Paulo e um dos expoentes da Frente Parlamentar da Agropecuária, apresentou em 2020 um projeto para criar os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais ou, simplesmente, Fiagro.
Olhar para o Projeto de Lei 5.191 é importante por duas razões. Uma, por aquilo que propõe. Duas, porque é um case de como o Congresso Nacional deixou de lado qualquer verniz de participação democrática.
O objetivo é garantir ao agronegócio o mesmo mecanismo criado nos anos 1990 para os fundos de investimento imobiliários. Esses fundos foram parte de uma ofensiva sobre a estrutura das cidades, criando vários processos de especulação imobiliária. Esses processos, via de regra, empurram os mais pobres para cada vez mais longe das regiões centrais. E mesmo a classe média fica em situação difícil.
Nas palavras dos defensores do Fiagro, é uma maneira de garantir que se possa ser uma espécie de sócio do agronegócio, mesmo sem ser dono de terras. Afinal, as terras ficam automaticamente atreladas aos fundos. As palavras de um dos relatores, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), são particularmente transparentes: “Essa possibilidade supera, ao menos em parte, a polêmica em torno da aquisição de terras por estrangeiros, sem reduzir os atuais níveis de proteção dos interesses nacionais.”
Foi um pulo do gato que se somou aos dispositivos da Lei do Agro que facilitam a transferência de terras para corporações estrangeiras. Do outro lado do Salão Verde, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também tratou de ser explícito quanto aos propósitos do Fiagro. “No caso do não residente, esse modelo satisfaz a legislação vigente, afastando questionamentos relativos à segurança nacional. Assim, há novos recursos internacionais ingressando mais facilmente no setor rural, superando limites de aquisição de terras imposta a estrangeiros.”
Guilherme da Costa Delgado, pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), alertou em entrevista ao Joio que o Fiagro dá aos investidores a possibilidade de especular com as terras, sem qualquer relação com a real produtividade de uma fazenda. De quebra, deixa o país exposto a uma fuga repentina de investidores. “O Brasil vai ficar mais vulnerável a uma crise hipotecária, como a que aconteceu no mercado imobiliário dos Estados Unidos em 2008.”
Para piorar, a soma de Lei do Agro e fundos de investimento abre a possibilidade de que títulos falsos sejam utilizados nesse processo especulativo e oferece mais um incentivo para a grilagem. Nada impede, também, que uma mesma propriedade seja utilizada para contrair várias dívidas diferentes, criando uma disputa pela titularidade. “Grandes proprietários podem oferecer como garantia não as fazendas onde está a produção agropecuária, mas outras terras que estão sob seu registro.” Alguns riscos associados aos novos instrumentos do agro:
– contrair várias dívidas usando uma mesma propriedade;
– atrelar terras griladas ao mercado financeiro;
– estimular o avanço sobre terras públicas e áreas de indígenas e quilombolas;
– deixar o país vulnerável a uma fuga repentina de investidores estrangeiros;
– tornar volátil o mercado de terras;
– concentrar ainda mais a propriedade das terras brasileiras
– desestimular ainda mais a produção de alimentos
Uma seleção nada natural
O outro ponto importante relativo ao Fiagro é a maneira como foi aprovado. O projeto passou pelo Congresso sem a realização de qualquer audiência pública. Tanto na Câmara como no Senado, chama atenção o fato de que os relatores apresentaram pareceres no mesmo dia em que foram designados. E eram documentos completos, com mais de uma dezena de páginas.
“Era fundamental que tivesse um debate mais amplo com a sociedade, com todos os setores que acompanham esse debate”, reclamou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), sem, no entanto, conseguir qualquer brecha para negociação. “Ele tem uma série de problemas. Ele exagera nos incentivos fiscais para a formação desse fundo, com isenções de impostos, e tem um problema mais sério que, na medida em que a gente não tem uma política de apoio para a agricultura familiar, para a produção de alimentos, vamos criar mecanismos que vão favorecer o agro exportador de commodities e a concentração de terra.”
O PL do Fiagro foi aprovado na Câmara em 22 de dezembro de 2020, último dia de sessões no plenário. Na volta do recesso, o Senado também estava com pressa, e já no segundo dia útil designou relator e aprovou o projeto, cuja tramitação foi encerrada no começo de março. Já em julho, a Comissão de Valores Mobiliários havia regulamentado os Fiagro, e as gestoras de investimentos lançaram os primeiros fundos – em outubro, já eram 12.
A carteira de investimentos do BTG começa modesta: 25 mil hectares. “Agora pense que, quando a gente desenhou o produto, você tem ali um universo de 70 milhões de hectares de terras produtivas. Esse negócio é tão grande, mas tão grande, que a gente vai começar com uma seleção natural”, disse Leonardo Zambolin.
A seleção natural, no caso, envolve um contrato “punitivo”, no jargão do mercado. As terras ficam atreladas ao fundo e o produtor só volta a ser proprietário se conseguir cobrir o valor proposto — caso contrário, o fundo passa a ser o real proprietário por um valor abaixo do mercado. “Qual o cenário no qual a terra vai ficar com o fundo? Só se esse cara quebrar”, explicou. O fundo do BTG mira, nas palavras de Zambolin, a classe B rural. A classe A tem crédito fácil, as classes C, D e E não interessam, por enquanto.
“Toda a geração de riqueza daquela propriedade vai estar com o fundo, logo o incentivo do cara em te pagar é maior, porque se ele não pagar, eu tenho que tirá-lo da propriedade e fico com a terra. Como ele sabe que ele vendeu a propriedade por menos do que ela vale, ele vai fazer de tudo para recomprá-la. Então não tem muita mágica, né?”
Os dois fundos do BTG são um exemplo, entre tantos, de uma ofensiva coordenada em busca das terras brasileiras.
*Matéria publicada no Brasil de Fato
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Para pesquisadores, o setor não só não mata a fome, como fomenta a desigualdade que a cria
Dificilmente alguém não conhece as imagens coloridas e modernas da campanha “Agro é pop”, transmitidas na rede Globo desde 2016 e que passam uma ideia do agronegócio como o motor do país: a “riqueza do Brasil”.
Em contraposição à narrativa que busca construir esse consenso, é publicado nessa quinta-feira (21) o estudo O Agro não é tech, o Agro não é pop e muito menos tudo, da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) em parceria com a FES Brasil.
Os autores Marco Antônio Mitidiero Júnior e Yamila Goldfarb demonstram que o agronegócio não só não traz alimentos para a população brasileira – que só vê aumentar o alarmante nível da fome.
Ao contrário: de acordo com a pesquisa, o setor fomenta a desigualdade, que faz com que atualmente 55% da população não tenha certeza se terá o suficiente para se alimentar no dia seguinte.
O lançamento do documento acontece com um debate ao vivo entre autores e convidados, transmitido pelo Youtube da FES Brasil na quinta (21) às 19h30.
A partir da análise de dados da balança comercial, do PIB e do IBGE, a pesquisa aponta que o agro pouco contribui com o Produto Interno Bruto (PIB), traz altos custos ao Estado, gera poucos empregos e é o grande responsável por devastações ambientais.
Para entender os principais argumentos apresentados de que “o agro não é tudo”, o Brasil de Fato conversou com o geógrafo Marco Mitidiero, co-autor do estudo e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Brasil de Fato: O nome do estudo que vocês acabam de lançar faz referência e contraposição ao marketing que retrata o agronegócio como fundamental para a sociedade brasileira. Quais são os principais argumentos levantados no estudo que revelam uma realidade diferente dessa que é retratada na publicidade?
Marco Antônio Mitidiero Jr.: A análise nos mostra que, embora o agronegócio seja o setor da economia que exporte mais, ele leva o Brasil ao que estamos chamando de reprimarização da economia.
Ou seja, uma economia pautada em produzir matérias-primas e importar produtos industrializados. E embora seja um dado mundial, o Brasil aparece como um dos cinco países que sofre o maior processo de desindustrialização. Isso nos aponta a uma interpretação, que é a inserção subalterna do Brasil no mercado mundial.
O segundo ponto foi pensar na produção de riqueza, analisamos os dados do PIB, divididos nos três setores da economia: agropecuária, indústria e comércio. Os dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] mostram que o agronegócio é o que menos contribui com a produção de riqueza. A média de participação do agronegócio na riqueza nacional é de 5%.
E a questão dos créditos ao setor, da renegociação e perdão das dívidas e a baixa arrecadação?
É o terceiro ponto: o agronegócio dá muito custo ao Estado. É o Estado brasileiro o responsável pela maior quantidade dos créditos disponibilizados à agricultura e à pecuária. O agro recebe um monte de dinheiro enquanto a agricultura camponesa ou familiar recebe pouco recurso público.
Depois fomos ver o quanto ele nos devolve. O estudo apontou que o agronegócio praticamente não paga imposto. Então não é à toa que está todo mundo exportando enquanto está faltando comida no Brasil.
Outro ponto: geração de renda e emprego. Fomos aos dados do IBGE. Quem gera menos postos de trabalho com carteira assinada e tem o menor salário é a agropecuária. Então o discurso do agro de que gera emprego e renda é uma falácia.
Durante a pandemia o agro não parou: bateu recorde de produção. E o desemprego no agro continuou crescente.
Por fim, rumamos ao impacto ambiental, que não foi o foco do estudo, mas devia aparecer.
Inevitável, né?
Nesse momento em que o mundo inteiro está discutindo os impactos climáticos, a preocupação com a crise hídrica e essa coisa nova cinematográfica dos últimos 20 dias: as nuvens de areia! Mostramos que o agronegócio sim está aliado à devastação ambiental.
Nesse momento em que o mundo inteiro está discutindo os impactos climáticos, a preocupação com a crise hídrica e essa coisa nova cinematográfica dos últimos 20 dias: as nuvens de areia! Mostramos que o agronegócio sim está aliado à devastação ambiental.
Um estudo recente feito pela Rede PenSSAN aponta que cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil hoje estão realmente sem ter o que comer e, ao mesmo tempo em que a gente vê essa curva crescente da fome em contexto de desemprego e de pandemia, os dados apontam que o agronegócio no Brasil tem prosperado. O que isso nos diz?
A produção da fome por esse setor foi desnudada. O rei está nu. O agronegócio, com a sua narrativa, não engana mais ninguém: a população está passando fome! Não tem arroz, não tem feijão, não tem carne. Agora não tem ovo. No começo das filas da fome nós víamos brasileiros fazendo fila porque um açougueiro de Cuiabá estava doando ossos. Agora nós estamos vendo fila para comprar ossos.
O agronegócio é, portanto, nada mais e nada menos do que um negócio. O agronegócio não está preocupado em alimentar a população em nenhum lugar do planeta.
Se o agronegócio não é o motor do país, nem o caminho para que todo mundo possa dormir tendo a certeza que vai poder comer no dia seguinte, então quais são os caminhos que você considera interessantes para o combate à fome no Brasil?
A reforma agrária é, sem dúvida, a principal política pública que o Estado brasileiro deveria encampar para a produção de alimentos para a sua população.
Outra questão que vem desde o governo Temer e agora no governo Bolsonaro a gente já decretou praticamente o sepultamento, são as políticas públicas de apoio dos pequenos produtores rurais. Precisam ser retomadas.
Talvez o nosso estudo deixe transparecer, e eu aproveito para dizer que não é bem assim, uma ideia de que bastava o agronegócio então produzir para a sua população, que bastava a gente apostar na industrialização. Não é essa a ideia, mas pensar um outro mundo.
O que fizemos no texto foi cumprir o papel de advogado do diabo: até do ponto de vista do capitalismo, o agronegócio é um mau negócio.
*Com informações do Brasil de Fato
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Análise de geógrafos desmistifica a versão de que o agro é a maior força econômica brasileira.
“Essa é a história do Reino de Agrus. Conta uma lenda que há muitas décadas existia um reino chamado Agrus. Era um lugar com muitas riquezas naturais e que de tão extenso, não dava para ver onde começava e nem onde terminava. O povo do reino de Agrus vivia da agricultura e da pecuária, que eram as mais prósperas de todo o mundo.”
Assim começa o primeiro episódio do desenho animado “O Reino de Agrus”, que conta a lenda de um povo que tinha a agricultura e a pecuária como suas principais formas de sobrevivência. “É um poderoso recurso para ensinar as crianças e os jovens sobre a importância que o agronegócio tem em nossas vidas. Ao mesmo tempo em que é uma forma de destacar e valorizar o trabalho no campo, especialmente o dos pequenos e médios produtores”, diz a apresentação sobre o desenho animado. A animação faz parte da campanha “Todos a uma só voz”, projeto de marketing do agronegócio nos meios de comunicação e com foco em crianças e adolescentes .
A iniciativa é uma das muitas que tentam vender a ideia de que o agronegócio nacional é o salvador da economia brasileira.
Versão falsa
No artigo “O agro não é tech, o agro não é pop e muito menos tudo”, realizado pela Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) com apoio da fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil e recém publicado, os geógrafos Marco Antonio Mitidiero Junior e Yamila Goldfarb desmascaram a versão de que agronegócio é a maior força econômica do Brasil.
“O Agro usa diversas estratégias para construir o consenso na sociedade brasileira de que é o setor mais dinâmico, moderno e importante da economia brasileira. No entanto, uma análise detalhada dos números do agro revela outra realidade. A de um setor que recebe muito e contribui pouco com o país”, afirmam Mitidiero Junior, que é professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege), e Goldfarb, pesquisadora e vice-presidente da Abra.
Para avaliar o papel do agronegócio na economia do país, os geógrafos analisaram a participação do setor na balança comercial brasileira, no Produto Interno Bruto (PIB), na distribuição e no recebimento de créditos/financiamento, no ordenamento tributário, na produção de dívidas, na geração de postos de trabalho e renda; na relação com os impactos ambientais e no suprimento da demanda de alimentos.
“A análise da balança de pagamentos e dos créditos recebidos pelo setor somados aos incentivos fiscais, como é o caso da Lei Kandir, à baixa arrecadação, como no caso do ITR, e à constante renegociação e perdão das dívidas do setor mostra um país atado a uma economia reprimarizada, de uso intensivo de recursos naturais e profundamente dependente”, analisam os autores.
Domínio da matéria-prima bruta
Em 2019, na balança comercial brasileira, o total das exportações foi de 225 bilhões de dólares, superando o total de importações que chegou a 177 bilhões de dólares. Ou seja, houve um saldo positivo de 48 bilhões de dólares. As exportações estão dominadas pela agropecuária e pela indústria extrativa, pela venda de matérias-primas, enquanto nas importações o domínio marcante está nas compras da indústria de transformação, que correspondem aos produtos manufaturados.
E a venda de algumas matérias-primas marcam as exportações brasileiras: a soja (11,57% do valor total das exportações), o petróleo (10,74%), o minério de ferro (8,98%) e o milho (3,20%) são os quatro principais produtos exportados. O café em grão não torrado (2,03%) também se destaca, posicionando-se como o oitavo nas vendas ao exterior.
A análise aponta para o fato de que a pauta exportadora é dominada pela venda de matérias-primas brutas, sem nenhuma elaboração, com participação tímida dos produtos semielaborados e a pífia importância da venda de produtos de alta elaboração. A soja participa com 11,57%, ao passo que o principal produto da indústria de transformação, que exige alta elaboração, são as plataformas de perfuração, com 1,24% das exportações, praticamente dez vezes menos.
Já ao se olhar para as importações, há o predomínio dos produtos de média e alta elaboração.
A partir da análise de determinados dados comerciais, explicam Goldfarb e Mitidiero Junior, a conclusão é que o agronegócio é o salvador da economia nacional. “Seu sucesso estaria expresso nesses números da balança comercial e indicaria que esse é o único caminho de desenvolvimento da economia brasileira. Investir no agro seria a salvação da lavoura”, afirmam os geógrafos. Porém, questionam: “Qual país rico e avançado alcançou esse status produzindo e exportando matéria-prima? Nenhum dos chamados países ricos desenvolveu sua economia sem investimentos pesados no setor industrial e de serviços, acompanhado por investimentos mais pesados ainda em educação, ciência e tecnologia, posicionando-se, a partir dessa estratégia, na divisão internacional do trabalho, da produção e do comércio”.
Por que o Brasil precisa comprar produtos de fácil produção nacional?
No caso interno, analisando as exportações de matérias-primas, o Brasil isenta, por meio da Lei Kandir, a exportação da matéria-prima bruta. Pagar imposto não é, em geral, um hábito comum aos ruralistas, lembram os autores, o que conduz a exportações de mercadorias sem nenhuma industrialização. Ou seja, o próprio Estado brasileiro incentiva essa forma de inserção do país nas relações comerciais globais.
Os dados de importações de produtos agropecuários mostram outro aspecto das trocas comerciais brasileiras. Os quatro principais produtos agropecuários que o país comprou, em 2019, foram: trigo (1,4 bi dólares), peixes (1,1 bi dólares), produtos hortícolas, raízes e tubérculos (1 bi), e papel (850 milhões de dólares). Para nenhum desses produtos existem grandes limitações para produção nacional. “Mesmo com imenso superávit comercial entre os produtos do agro, por que o Brasil precisa comprar produtos de fácil produção nacional?”, questionam Yamila Gordfarb e Marco Antonio Mitidiero.
Os geógrafos analisam também a importação de arroz. Os dados apontam que, entre os dez produtos agropecuários mais comprados do exterior, entre 2018 e 2020, o arroz ocupa a nona posição. As importações de arroz só cresceram nos últimos anos. Em 2018, foram 614 mil toneladas, chegando em 2020 a quase 1 milhão de toneladas compradas, com o detalhe de que a maior parte é de arroz sem casca semielaborado (730 mil toneladas). “O que faz um país com uma das maiores disponibilidades de terra e água para produção agrícola depender do mercado externo para suprir a demanda de um produto que é a base da alimentação de seu povo? A resposta não é difícil: a falta de uma política agrícola que assegure a soberania alimentar e demais interesses da economia nacional tem permitido que produtores rurais priorizem o lucro obtido com exportações, elevando a importação onerosa e descabida para compensar a falta do produto no mercado interno.” PIB brasileiro X PIB do agro
O texto ainda analisa a participação do agro no Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a tabela a seguir, a agropecuária compõe a menor fração do PIB brasileiro. Os dados mostram que, em média, o agro contribuiu com apenas 5,4% do PIB, enquanto o setor industrial com 25,5% e o setor de serviços 52,4%. Ou seja, o setor que mais produz mercadorias para exportação é o que menos contribui na composição dos valores do cálculo geral de produção de riqueza.
A potência do agro resumiu-se, entre os anos de 2010 e 2018, a um pouco mais que 5% do PIB. Na nova classificação de intensidade tecnológica da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dividida entre alta, média-alta, média, média-baixa e baixa, as atividades econômicas da agricultura, pecuária, florestal e pesca são classificadas no menor estrato (“baixa”), com um percentual de intensidade tecnológica e participação no PIB de 0,27%, enquanto, por exemplo, a indústria farmacêutica (que produz vacinas) contribui com 27,98% e produtos de informática/eletrônicos 24%.
“A pergunta que salta aos olhos é: como é que o Agro que ‘é tech, pop e tudo’ participa tão pouco da composição do PIB?”, questionam os pesquisadores.
O agronegócio também passou a calcular o próprio PIB, usando uma metodologia particular e pouco clara, critica a análise. “Para sedimentar a narrativa de que o ‘Agro é tudo’, inventaram o ‘Produto Interno Bruto do Agronegócio’”.
De acordo com tal cálculo, o agro seria responsável por mais de um quarto do PIB nacional, sendo que, em 2019, totalizou 20,5% e, em 2020, alcançou 26,6% do PIB. “Como é possível saltar de uma participação na casa dos 5% ao ano para 26%?”, perguntam os geógrafos.
Insegurança alimentar é um projeto
No “tudo” que o agro invoca para si entra a fome. Com isso, o agro é, também, fome, diz a análise. “O agro molda, defende e planeja uma estrutura político-econômica de produção de alimentos que deságua no aumento da fome. Por isso, a insegurança alimentar no Brasil não é uma consequência inesperada de uma pandemia ou uma falha do sistema econômico, mas, sim, projeto”, concluem.
Os autores finalizam a análise explicando que o texto é muito mais que apenas “uma crítica à falsa ideia de que a economia brasileira é sustentada pelo agro e que, portanto, bastaria aprimorar a forma de atuação deste ou então industrializar (ou reindustrializar) a economia”. Eles dizem que “poderia parecer, em um primeiro momento, que para melhorar as condições de inserção econômica bastaria industrializar essa produção de commodities, já que com isso agregaríamos valor à produção e ganharíamos autonomia tecnoprodutiva”.
No entanto, acreditam que “o buraco é mais embaixo: Não se trata apenas de agregar valor à produção do agro, assim como não basta o agro passar a pagar mais impostos ou a produzir internamente seus insumos tecnológicos e todos os problemas estarão resolvidos. Um outro desenvolvimento, uma outra agropecuária, ou seja, uma outra forma de produzir e distribuir é o que nos move”.
O que a análise pretendeu mostrar, afirmam, é que “nem do ponto de vista capitalista o país está no rumo certo. Isso porque o agro brasileiro é um tiro no pé do próprio desenvolvimento capitalista brasileiro”.
*Com informações de O Joio e o Trigo
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Nos dias de alta, havia pelo menos dois fatos políticos capazes de alimentar o boom. O Supremo Tribunal Federal arrastava a discussão sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, e o PL que dispensa licenciamento ambiental avançava no Senado.
O agronegócio também passou a calcular o próprio PIB, usando uma metodologia particular e pouco clara, critica a análise. “Para sedimentar a narrativa de que o ‘Agro é tudo’, inventaram o ‘Produto Interno Bruto do Agronegócio’”.