O advogado Cristiano Zanin, que fez a defesa do presidente Lula (PT) em processos da Lava Jato, foi xingado e ameaçado por um homem não identificado em um banheiro no aeroporto de Brasília.
A fala do agressor
É o destino. Olha o advogado (inaudível) aqui. O bandido. Ó, o corrupto, o safado, aqui, quem está à minha frente. À minha frente. É brincadeira?! Ó o safado. Hein, vagabundo? Do meu ladinho, aqui. Olha para a câmera aqui. Safado. Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse. Safado. Não tem vergonha, não? Vergonha de (inaudível) o seu país. Safado. Tinha que tomar um pau de todo mundo que está na rua.
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hofmann (PT-PR), prestou solidariedade ao advogado.
Toda solidariedade ao querido Cristiano Zanin atacado por um bolsonarista. O ódio precisa ter fim, assim como deve haver respeito às instituições democráticas e às diferenças de opinião. Que a nossa sociedade avance na civilidade, vamos trabalhar por isso nos próximos 4 anos.Gleisi Hoffmann
Nas redes sociais, internautas fazem um mutirão para coletar informações sobre o homem que ameaça Zanin.
Zanin defendeu Lula na ONU. Além de defender Lula na Lava Jato, Cristiano também representou Lula em 2018 no processo que tramitava, desde 2016, no Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o direito de o ex-presidente se candidatar naquela eleição.
Em agosto daquele ano, o comitê entendeu que o petista tinha direito de participar do pleito, o que não foi acatado pelo TSE. À época, eles atuavam pelo antigo escritório.
esse cara aí achou bacana proferir xingamentos contra o Zanin por sua atuação como advogado.
isso atinge toda a classe profissional, e a reação tbm precisa vir da advocacia por meio da OAB.
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Procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba queriam dar imunidade a um delator e usar a colaboração para investigar o advogado Roberto Teixeira, que integrava a defesa de Lula. A informação consta em uma nova leva de mensagens enviadas ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados do ex-presidente.
As mensagens, trocadas em 20 de setembro de 2016, envolvem Emyr Costa, ex-executivo da Odebrecht que acusou Lula de receber R$ 700 mil do chamado “Departamento de Operações Estruturadas” da construtora para a reforma do sítio de Atibaia.
Ao MPF, Costa disse que acompanhou uma reunião entre Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, e Teixeira. O encontro supostamente tinha o objetivo de buscar um modo de “regularizar” a obra do sítio, fazendo com que a reforma não parecesse ter sido feita em benefício de Lula, aparentando ser contratada por terceiro.
“Na minha opinião cabe imunidade para ele [Emyr Costa], seja em colaboração seja por meio de leniência. A alternativa que precisamos negociar com ele e com a Ode [Odebrecht] (seria uma desonestidade nossa na negociação) é o descolamento dele do resto do procedimento. Do contrário somente poderíamos utilizar o depoimento dele após a homologação do STF do acordo ou da finalização e homologação da leniência (o que ainda vai levar um teeeeeeeeempo)”, disse o procurador Roberson Pozzobon aos seus colegas.
“Esse depoimento é muito útil AGORA. Em resumo, penso que precisamos dar algo que agrade a empresa (para ela não espernear), negociar imunidade com ele, colher o depoimento e utilizá-lo para busca no advogado e na nova denúncia da ODEBRECHT”, prossegue Pozzobon, em referência à denúncia do sítio de Atibaia.
O procurador Athayde Ribeiro Costa entra na conversa. “Acho que vale tb [também]. Melhor que fosse na leniência, pois lá não preciso fazer uma justificativa. Nunca demos imunidade em colaboração. Mas não é impossível. Talvez fosse melhor perdão judicial, mas não é possível, na minha opinião, colocar o perdão judicial como cláusula, pois me parece estar dentro de uma discricionariedade judicial muito grande”, afirmou.
Deltan Dallagnol discorda: “Isso tem jeito. A grande questão é a negociação com a empresa: o que pode ser prometido em troca. Tem que ver tb se nas classes de penas ele entraria no guarda chuva, pq a situação dele ficará como parâmetro. Talvez esse seja um ponto em favor da empresa: esse será um parâmetro pra situações similares se fizermos com ele – guarda chuva de imunidade da leniência. Mas tem que analisar a situação dele e falar com BSB [Brasília]”.
Delação No fim das contas, os procuradores não seguiram em frente com o plano. Mas Emyr acabou delatando e teve sua colaboração homologada para dar sustentação à denúncia do sítio de Atibaia, que gerou uma condenação contra Lula.
A alegação de que R$ 700 mil foram repassados ao ex-presidente, no entanto, sempre foi questionada pelos advogados do petista. O perito Cláudio Wagner, que atua para a defesa de Lula, chegou a apresentar ao ex-juiz Sergio Moro, então responsável por julgar o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba, uma perícia apontando que a quantia saiu, via Emyr Costa, do Projeto Aquapolo, obras de saneamento do ABC Paulista, com destino a Ruy Lemos Sampaio, presidente da Odebrecht.
O perito entrou no sistema do chamado “Departamento de Operações Estruturadas” e rastreou o dinheiro. Lá, segundo apontou Cláudio Wagner, é possível identificar notas específicas e fazer todo o acompanhamento, desde a entrada do documento até a sua saída.
O rastreamento, diz a defesa, não deixa dúvidas sobre a destinação do valor, prova nunca contestada pelo Ministério Público Federal. Assim, a conclusão do laudo é a de que Costa mentiu para incriminar Lula.
“Os registros comprovam que ele enviou valores ao departamento de operações estruturadas, todos sem nenhum vínculo com a obra de Atibaia discutida na presente ação penal e, ainda, sem a mínima vinculação desses valores com obras e/ou contratos da Petrobras”, diz o perito.
“A ‘lava jato’ cogitou perdoar pessoa que admitiu a prática de crime — e até retirá-lo do ‘acordo’ que estava sendo negociado com a PGR por diversos executivos da Odebrecht — para dele obter uma narrativa que pudesse justificar, em 2016, invadir o escritório de advocacia responsável pela Defesa Técnica do reclamante [Lula]”, disseram ao STF os advogados do petista.
A defesa de Lula é feita por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.
Alvo recorrente Embora a operação de busca contra Teixeira nunca tenha acontecido, o advogado era um alvo recorrente da “lava jato” e chegou a ter seu sigilo telefônico quebrado por Sergio Moro em fevereiro de 2016, conforme mostrou a ConJur na época.
Ainda que fosse publicamente reconhecido como o responsável pela defesa de Lula, Moro disse não ter identificado “com clareza” a existência de “relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente” e Teixeira. Escutar conversas entre advogado e cliente é ilegal.
Além de Teixeira, o Ministério Público Federal ouviu a conversa de 25 advogados do Teixeira, Martins e Advogados (hoje Teixeira, Zanin, Martins Advogados), banca que defende Lula. A revelação foi feita pela ConJur. Com isso, pelo menos 300 clientes foram grampeados.
A interceptação do número foi conseguida com uma dissimulação do Ministério Público Federal. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente.
Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex no Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia].
Conversas da Operação Spoofing revelam que Dallagnol pediu monitoramento de viagens feitas pelos advogados de Lula a partir de informações repassadas por uma vizinha; “Isso é um escândalo”, protestou Zanin em sessão do STF.
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, revelou durante sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8) que o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, usou até mesmo vizinhos dele para obter informações sobre sua vida.
Na sessão, que chancelou à defesa de Lula o direito de ter acesso aos arquivos da Operação Spoofing, Zanin leu um trecho das conversas entre procuradores contidas nesses arquivos.
“Para minha surpresa, no material que foi encontrado, nós temos outras revelações sobre a trama da Lava Jato, não só contra o reclamante e seus familiares, mas também contra seus advogados”, disse Zanin antes de ler o trecho, que se trata de uma mensagem da procuradora Ana Mara a Dallagnol.
“Deltan, uma informação que recebi de uma vizinha do advogado do Lula: a esposa dele Valeska viajou para Genebra e desde então ela [a vizinha] tem ouvido eles lixando, quebrando a parede drywall”, diz a mensagem, ao que Dallagnol respondeu: “Obrigado, Ana Mara. Acho que vale uma checagem mais geral das viagens”
Segundo Zanin, os arquivos da Spoofing mostram que o procurador, então, repassou a informação recebida de Ana Mara a partir da vizinha do advogado em outro grupo de conversas.
“Caros, recebi essa info e acho que vale a pena checar saídas do país e destinos. Quem pega isso pra analisar?”, escreveu o ex-chefe da Lava Jato.
Para Zanin, o fato de Dallagnol contar com informações repassadas por uma vizinha sua e ainda pedir para monitorar suas viagens “é um escândalo”.
“Inaceitável, isso assola o devido processo legal, não pode ser aceito. Não pode ser soterrado para que ninguém descubra as ilegalidades da Lava Jato, para além daquelas que já são conhecidas”, protestou o advogado.
Assista ao trecho em que o advogado de Lula expõe a articulação da Lava Jato para monitorá-lo a partir dos 50 minutos e 20 segundos do vídeo abaixo.
Com a decisão de hoje da Segunda Turma STF, a defesa de Lula passa a ter acesso à íntegra dos arquivos da Operação Spoofing, que devem ser utilizados pela defesa do ex-presidente no processo que pleiteia a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condenação que levou o petista à prisão.
Por enquanto, os diálogos representam apenas 4,6% do material apreendido pela Operação Spoofing a que a defesa do ex-presidente Lula teve acesso, depois de decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski.
O documento foi divulgado pela jornalista Mônica Bérgamo, da Folha.
É a perícia de Cláudio Wagner, encaminhada ao advogado Cristiano Zanin Martins.
A maior parte dos diálogos já havia sido divulgada nas reportagens da Vaza Jato, através do Intercept Brasil e veículos associados.
Porém, muitas conversas entre personagens secundários ajudam a montar o cenário: era uma trama clandestina entre um juiz que deveria ser imparcial e a Lava Jato de Curitiba, com intensa troca de informações, definição de estratégia e uma campanha midiática que tratava Lula e o PT como inimigos.
No auge de seu poder, o procurador chefe Deltan Dallagnol festejou por supostamente ter tido mais sucesso numa palestra do que o PT em atrair público para celebrar o aniversário do partido.
“O 9 dedos está cada vez mais fragilizado”, vaticinou, em referência ao ex-presidente Lula.
Em entrevista ao DN, a propósito do lançamento em Portugal do livro Lawfare: Uma Introdução, os defensores do antigo sindicalista que foi presidente entre 2003 e 2011 afirmam ainda que sem a prática da “guerra jurídica” Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil.
Os advogados de Lula da Silva acreditam numa parceria de interesses entre os líderes da Operação Lava Jato e o governo dos EUA para acusar Lula da Silva e, com isso, deixá-lo de fora das eleições de 2018, que acabaram ganhas por Jair Bolsonaro. Sem essa “guerra jurídica”, Bolsonaro, que convidaria o líder da operação Sérgio Moro para seu superministro da Justiça e da Segurança, não seria eleito, afirmam ainda ao DN Cristiano Zanin e Valeska Martins, autores, ao lado do também jurista Rafael Valim, de Lawfare: Uma Introdução.
O livro, à venda no Brasil há quase um ano, chega hoje a Portugal, editado pela Almedina e com prefácio de Francisco Louçã. A apresentação online terá a presença de Ana Rita Duarte de Campos e do deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, a partir das 18.00.
Eis a conversa do DN com os três autores, a propósito de Lawfare, mas também de Lula.
Lula é ou foi alvo de mais de uma dezena de ações: não fica um pouco difícil argumentar perante a opinião pública que todos esses processos são devidos apenas a uma guerra política? Cristiano Zanin: Todos os processos têm em comum o facto de serem desprovidos de qualquer materialidade. São hipóteses acusatórias construídas não com base em elementos concretos, mas com base na “convicção”, ou seja, naquilo que alguns membros do Sistema de Justiça brasileiros que não gostam do ex-presidente Lula imaginaram com o objetivo de o pôr na prisão e para o retirem da política. Tanto é verdade que até ao momento nós conseguimos a absolvição de Lula em cinco processos em que o ex-presidente foi julgado fora da Lava Jato de Curitiba. Ou seja, quando juízes imparciais e independentes analisaram as acusações à luz da defesa que apresentamos, eles absolveram Lula. Só nos processos originados em Curitiba, onde a condenação de Lula estava predefinida, é que esse resultado ainda não ocorreu. Mas temos a real expectativa de que esses processos da Lava Jato de Curitiba sejam anulados pelo Supremo Tribunal Federal diante da indiscutível parcialidade do então juiz Sérgio Moro, que fez toda a instrução e ainda julgou um deles.
Temos um habeas corpus que está pendente de julgamento desde dezembro de 2018 na Suprema Corte, que foi bastante reforçado pelos incríveis diálogos entre os procuradores e o então juiz Sérgio Moro divulgados pela série que ficou conhecida no Brasil como Vaza Jato, capitaneada pelo portal The Intercept Brasil. O facto é que, mesmo com toda a campanha mediática e as operações psicológicas realizadas pela Lava Jato, o nosso trabalho técnico, associado a alguns factos recentes, acabou escancarando o lawfare praticado contra Lula, e isso está sendo notado por parte significativa da população, com reflexos também nos processos envolvendo o ex-presidente.
Quais são então os momentos nos processos de Lula que ilustram lawfare? Cristiano Zanin: Todos os processos abertos contra o ex-presidente Lula são desprovidos de materialidade e buscavam resultados políticos, inclusive o de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018, e por isso fazem parte indistintamente do lawfare que denunciamos desde 2016.
Por outro lado, não há dúvida de que a causa para a abertura desses processos está na atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro, dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e da parceria informal e estratégica que eles fizeram com autoridades norte-americanas. Moro e os procuradores usaram a lei como uma arma contra Lula, porque queriam destruí-lo.
Para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula. Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato.
Os agentes da Lava Jato também utilizaram operações psicológicas, definidas em manuais, para realizar a gestão da perceção de uma parte da população em desfavor do ex-presidente e de sua defesa. Enfim, o lawfare é uma prática que possui táticas e técnicas definidas, como mostramos no livro agora lançado também em Portugal. Todas estão presentes no caso do ex-presidente Lula.
Moro e os Estados Unidos estariam então por trás dos processos contra Lula? Valeska Martins: A partir das provas que coletámos ao longo dos últimos anos, concluímos que houve uma conjugação de interesses geopolíticos dos Estados Unidos e de interesses políticos e pessoais de alguns agentes do Sistema de Justiça do Brasil que compuseram a Lava Jato.
Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente da República Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo.
Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na “confiança” e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula.
Isso somente foi possível porque o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato queriam fama e poder e também porque tinham a ambição de realizar muitas palestras que tinham as acusações contra o ex-presidente Lula como ponto central.
Cristiano Zanin (L) and Valeska Teixeira Zanin Martins,
No seu entendimento, é justo concluir que, sem a prática de lawfare, Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil? Cristiano Zanin: Entendo que sim. Primeiro, porque Lula era o primeiro colocado nas intenções de voto nas eleições presidenciais de 2018 quando foi impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil – mesmo após Valeska, eu e Geoffrey Robertson [advogado internacional de Lula] termos obtido em favor do ex-presidente uma liminar obrigatória e vinculante no Comité de Direitos Humanos da ONU, inédita no país, para que ele pudesse concorrer.
Segundo, porque a Lava Jato, com a campanha mediática e as operações psicológicas que ela utilizou para praticar lawfare, especialmente contra Lula, acabou por induzir a população à negação da política, e o presidente Jair Bolsonaro é o resultado disso. Recentemente, o professor Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, publicou uma pesquisa em que analisou 194 entrevistas do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, mostrando que as ideias por eles difundidas, sobretudo de perseguição ao inimigo e de um exagerado quadro de corrupção sistémica, serviram de plataforma para a extrema-direita chegar ao poder no Brasil.
O ex-juiz Moro, segundo notícias da semana passada, vem conversando com outros protagonistas tendo a eleição 2022 em mente. Pensam que foi motivado por pretensões políticas individuais? Valeska Martins: Em 2016, quando levámos ao Comité de Direitos Humanos da ONU o comunicado individual em favor do ex-presidente Lula – o primeiro recurso dessa natureza feito por um cidadão brasileiro -, descrevemos que o então juiz Sérgio Moro estava se utilizando do cargo de magistrado para tracionar uma carreira política. Dissemos já naquela oportunidade perante a ONU que Moro queria ser um político e que ele desejava ser candidato, até mesmo ao cargo de presidente da República.
É sempre preciso lembrar que logo após ter impedido Lula de participar das eleições presidenciais de 2018, o ex-juiz foi participar do Governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito fundamentalmente em virtude dessa circunstância. Não é novidade alguma para nós, portanto, que após ter ficado 16 meses no Governo Bolsonaro, Moro esteja agora trabalhando para ser candidato ou para continuar participando da política do Brasil, inclusive com pronunciamentos que tentam polarizar com Lula.
Pessoalmente veem algum mérito na Operação Lava Jato? Rafael Valim: É comum dentro e fora do Brasil relativizarem-se os abusos da Operação Lava Jato pelo seu suposto efeito “moralizador” e por ter atingido relevantes políticos e empresários brasileiros. A verdade, porém, é que a Operação Lava Jato foi um projeto autoritário de poder cujos propósitos agora estão completamente desnudados.
A título de combater a corrupção, arruinou-se a economia brasileira e abriu-se caminho para uma profunda crise democrática, de que são exemplos eloquentes a destituição ilegítima de uma presidente da República e a ascensão de um líder de extrema-direita antitético aos nossos valores constitucionais.
Do ponto de vista económico, convém lembrar que, segundo um estudo recente, estima-se que apenas no seu primeiro ano a Lava Jato tenha subtraído cerca de 142,6 mil milhões da economia brasileira. Significa dizer que a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos económicos do que aquilo que ela aponta ter sido desviado com corrupção. Some-se a isso a devastadora demissão de 2,5 milhões de trabalhadores de empresas investigadas ou das suas fornecedoras nos três primeiros anos da operação.
O lawfare é a tradução, no século XXI, das velhas guerras, com tanques e munições? Rafael Valim: O lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as “velhas guerras”; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos. Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais.
Naturalmente, não estamos com isso defendendo o uso do direito como arma de guerra. É justamente o contrário. No livro procuramos demonstrar que o lawfare é uma completa negação do direito, cujo objetivo é a construção da paz social.
No livro são referidos os casos Siemens e Ted Stevens: o lawfare não persegue apenas políticos de esquerda e nem sequer persegue apenas políticos? Valeska Martins: Exatamente. O conceito de lawfare que propusemos no livro consiste no uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. O lawfare envolve, como detalhamos na obra, a utilização ilegítima do direito nas mesmas dimensões da guerra tradicional que pode resultar na destruição de pessoas e também de empresas. Políticos de todas as ideologias estão sujeitos ao lawfare, assim como empresas.
Aliás, as empresas geralmente são a porta de entrada do lawfare para atacar políticos e agentes públicos, por isso precisam estar bastante atentas ao fenómeno, necessitam fazer permanentes análises de riscos também sob essa perspetiva.
Para ilustrar essa situação, citamos no livro os casos da Siemens e do Senador Ted Stevens. A Siemens foi submetida a uma bateria de processos decisivos (bet-the-company) após os EUA descobrirem que a empresa estava vendendo produtos para o Irão.
Ted Stevens era um senador republicano que seria reeleito e poderia ser um voto decisivo no Congresso norte-americano contra o Obamacare, mas a sua candidatura foi impedida em virtude de acusações inconsistentes que foram feitas contra ele por alguns procuradores do Departamento de Justiça dos EUA. Aliás, essas acusações frívolas feitas contra o senador republicano nos EUA são parecidas com as acusações feitas contra o ex-presidente Lula no Brasil.
Pergunta em particular para Cristiano Zanin: como vê a inclusão do seu nome na Operação E$quema, com operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, no Rio de Janeiro? Cristiano Zanin: Conforme registámos no livro já na sua versão originária lançada no Brasil em 2019, uma das táticas de lawfare consiste justamente no ataque feito a advogados que denunciam a sua prática. Sabíamos, portanto, que isso poderia ocorrer. É lamentável, porém, que o Sistema de Justiça do Brasil, depois de ter ficado bastante desgastado em virtude da perseguição imposta ao ex-presidente Lula, ainda tenha protagonizado um ataque a mim por meio de acusações nitidamente infundadas, atualmente suspensas por decisão da Suprema Corte brasileira.
Acho pedagógico para quem quer entender o lawfare que assista o vídeo que está disponível na internet e mostra como uma procuradora da Lava Jato dirige o depoimento de uma pessoa para que ela fizesse acusações contra mim. A procuradora define o que deveria ser dito e escrito por essa pessoa, que, em troca, deixou de ir para prisão a despeito de ter confessado crimes e ainda ficou com o valor que havia desviado para o estrangeiro. Além disso, a essência da acusação reporta-se à cobrança de honorários por serviços jurídicos realizados pelo nosso escritório a uma entidade privada. Isso é constrangedor para qualquer Sistema de Justiça. Tanto isso é um disparate que diversas entidades brasileiras e internacionais de juristas prontamente se manifestaram para prestar solidariedade a mim e aos meus colegas de escritório e também para repudiar o ataque. Também o Relator Especial da ONU para independência do Judiciário e da Advocacia emitiu um pronunciamento cobrando explicações do Brasil, inclusive pelo facto de o juiz que autorizou as medidas invasivas contra mim e contra o meu escritório ser um notório apoiante político do presidente Jair Bolsonaro e um aliado do ex-juiz Sérgio Moro.
Infelizmente, esse jogo baixo da Lava Jatocontra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade. Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa. Quando levamos o caso do ex-presidente Lula ao Comité de Direitos Humanos da ONU sabíamos que o Sistema de Justiça do Brasil passava por grandes problemas. E está na raiz desses problemas justamente o lawfare.
Na apresentação do livro no Brasil esteve presente o ex-primeiro-ministro português José Sócrates; pelo que conhecem do seu caso, ele pode ter sido vítima de lawfare? Rafael Valim: Não tive acesso aos autos do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e, portanto, não tenho elementos para opinar sobre a sua culpabilidade. Entretanto, pelo que conheço do caso, posso dizer que estão presentes típicas táticas de lawfare, tais como a figura de um “superjuiz”, a decretação de uma longa prisão cautelar, uma maciça cobertura mediática (o trial by media) e obstáculos ao trabalho dos advogados. São sinais que sugerem a instrumentalização do processo penal para deslegitimar uma pessoa que se considera inimiga.
A decisão do ministro do STF Gilmar Mendes acontece por provocação de uma ação do advogado do ex-presidente Lula e alvo da operação, Cristiano Zanin Martins, que questiona a competência da Justiça Federal de primeira instância para supervisionar a Operação E$quema S.Marcelo Bretas,
O ministro do STF Gilmar Mendes deu cinco dias para que o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, dê explicações ao Supremo sobre a Operação E$quema S, considerada por especialistas como um ataque à advocacia e ao Estado Democrático de Direito.
A decisão de Gilmar Mendes ocorre por provocação de uma ação apresentada pelo advogado do ex-presidente Lula e alvo das investigações, Cristiano Zanin Martins, que questiona a competência da Justiça Federal de primeira instância para supervisionar a operação. A ação de Zanin, assim como ações de seccionais da OAB e do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, tramita em segredo de Justiça.
Gilmar Mendes é o relator da Lava Jato do Rio na Suprema Corte.
Uma excelente matéria do Conjur que mostra que não há limites quando a Lava Jato quer atingir quem ela considera inimigo.
Vídeos de trechos da delação de Orlando Diniz mostram que o Ministério Público Federal dirigiu as respostas do delator. Em muitos momentos, é a procuradora Renata Ribeiro Baptista quem explica a Diniz o que ele quis dizer. Quando o delator discorda do texto atribuído a ele, os procuradores desconversam, afirmando que vão detalhar nos anexos.
Diniz diz que os contratos fechados com o escritório de Cristiano Zanin foram “legais”. A procuradora o convence de que ele deve dizer que foram ilegais. “Foram formais, mas ilegais”, ela dirige. Diniz concorda. Mais à frente, ele diz para ela colocar o que quiser: “Fica a seu critério”.
Quando Diniz corrige a “informação” de que a mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, faria parte do “núcleo duro” do suposto esquema, um procurador chega a intimidar o delator, dizendo que ele está tentando proteger Ancelmo.
Em determinado momento, Diniz afirma: “acho que essa frase ficou meia solta”. Ela responde: “Eu aproveitei ela do seu anexo” — o que mostra que a procuradora reescreveu a delação.
O procurador choca-se com o delator: “Ou todos escritórios fizeram a mesma coisa ou nenhum deles fez coisa alguma”, diz, bancando uma contradição lógica. “Mas a gente detalha isso nos anexos de cada escritório” tergiversa o procurador, o que é feito sempre que o delator discorda do texto atribuído a ele.
O que os vídeos mostram é um Orlando Diniz inseguro. O delator chega a corrigir algumas passagens e mostrar discordância. Os ajustes das versões são feitos ali, na hora. Diniz não entende trechos do texto que é atribuído a ele. Os procuradores explicam o que ele tem de referendar, como se fosse a primeira vez que ele ouvia aquilo.
Fica clara a estratégia do Ministério Público: prender, pressionar, “negociar” a delação até que ela atinja quem os procuradores querem. Dirigir, criar uma narrativa, conseguir as manchetes que vão equivaler a uma condenação pela opinião pública. Com base apenas em delações, constrói-se um castelo de areia, fadado a desmoronar. Mas tudo bem, pois, quando isso acontecer, os objetivos já terão sido atingidos — e sempre se pode pôr a culpa pela impunidade no Supremo.
O caso A delação de Orlando Diniz justificou o maior ataque contra a advocacia registrado no país. Na última quarta-feira (9/9), o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, determinou o cumprimento de mais de 50 mandados de busca e apreensão contra advogados e empresas.
Ao mesmo tempo em que autorizava as buscas, Bretas aceitou uma denúncia contra 26 pessoas, também com base na delação. Especialistas ouvidos pela ConJur apontaram que a denúncia tem erros de competência (uma vez que a Fecomércio e o Sistema S deveriam ser julgados na Justiça Estadual, e não na Federal — mas aí não seriam responsabilidade de Bretas) e de imputação de crimes (já que empregados dessas organizações não podem ser acusados de peculato ou corrupção, pois não são funcionários públicos).
Orlando Diniz já foi preso duas vezes e vinha tentando acordo de delação desde 2018 — que só foi homologado, segundo a revista Época, depois que ele concordou acusar grandes escritórios de advocacia. Em troca da delação, Diniz ganha a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositados no exterior.
A operação Esquema S foi até agora a “mais violenta de todas” as ações da Lava Jato contra seus críticos. É o que afirma, em entrevista exclusiva à TV GGN, o advogado Cristiano Zanin.
No dia 9 de setembro, o defensor do ex-presidente Lula teve casa e escritório revirados numa operação de busca e apreensão autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A Lava Jato sustenta que o escritório de Zanin foi contratado pela Fecomércio do Rio, em meados de 2012, de maneira irregular. A instituição teria usado recursos financeiros do Sistema S e Zanin, em vez de prestar serviços advocatícios, supostamente teria indicado advogados com “influência” sobre tribunais.
“Na dúvida foi feita uma operação de busca e apreensão, quando poderia ter sido sanada simplesmente pela solicitação de qualquer informação”, disse Zanin. “A prestação de serviço é inequívoca. Está comprovada nos autos do processo, além de outros documentos que temos disponíveis”, afirmou.
Então dirigida por Orlando Diniz, hoje delator da Lava Jato, a Fecomércio/RJ congrega dezenas de sindicatos patronais que representam 326 mil estabelecimentos comerciais, e também o SESC e SENAC porque é obrigada por lei.
Zanin foi contratado para atuar no litígio envolvendo a tentativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) em assumir a presidência do SESC e SENAC no lugar da Fecomércio/RJ.
O advogado destacou que a Lava Jato enxerga “problemas na contratação de um lado [Fecomércio], e não enxergar do outro [CNC], ainda que haja situações idênticas”. “Parece que eles queriam atingir pessoas pré-definidas.” Em alguns veículos de imprensa, a operação contra Zanin foi o destaque. Já a GloboNews focou nas acusações que envolvem ainda Adriana Alcelmo e Sergio Cabral.
Não é a primeira vez, aliás, que a Lava Jato pratica arbitrariedades contra Zanin. Com autorização de Sergio Moro, a força-tarefa de Curitiba conseguiu grampear a banca durante a defesa de Lula. Mas a busca e apreensão na casa e no escritório do advogado, “sem dúvidas, foi a mais violenta de todas elas e nós vamos tomar todas as providências cabíveis”, disse Zanin. “Até porque, desde o ano passado, a violação a prerrogativas do advogado configura crime.”
REPRESÁLIA E PROTAGONISMO POLÍTICO
Ainda na visão de Zanin, se de um lado há a vingança da Lava Jato, de outro, há o desejo de Marcelo Bretas em aparecer para Jair Bolsonaro.
“A Lava Jato não gosta de ser questionada. Nós temos uma atuação de questionamento de seus métodos desde o início e sabemos que tudo isso que está sendo feito é vingança, represália. Tivemos várias vitórias na defesa de Lula, inclusive decisões do STF reconhecendo ações ilegais do ex-juiz Sergio Moro e também o viés político da sua atuação. Não é por acaso que ocorre um ataque dessa magnitude. A Lava Jato se tornou uma instituição e projeto de poder. Todo aquele que questiona esse projeto, pode ser alvo dos seus métodos. (…) De um lado, existe uma vingança. E também existe, da parte do juiz Bretas, uma tentativa de assumir um protagonismo político, tal como era Sergio Moro.”
REAÇÃO
Zanin disse na entrevista a Luis Nassif que, dessa vez, espera as instituições reajam à altura. “Muitos já fizeram essa auto-crítica, de que a Lava Jato só chegou a esse patamar de ilegalidades e arbitrariedades porque os tribunais e órgãos correicionais deixaram de atuar quando era necessário. Quando houve grampo no nosso escritório, a reação foi extremamente tímida, até por parte da OAB. Dessa vez espero uma reação mais efetiva, até porque o pretexto colocado, a dúvida sobre a prestação de serviços, não existe.”
O advogado Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa do ex-presidente Lula, falou à TV 247 sobre a operação da Lava Jato do Rio de Janeiro deflagrada contra seu escritório na última semana, vista por especialistas como um abuso da força-tarefa e um ataque ao Estado Democrático de Direito e ao direito de defesa. Para motivar a operação, a Lava Jato alegou que diversos advogados fizeram parte de um suposto esquema de desvio de recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ) entre 2012 e 2018 e se baseou também na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio (Federação do Comércio do Rio).
Zanin classificou a operação da força-tarefa como uma “atrocidade” e explicou que seu escritório prestou serviços à Fecomércio-RJ em um caso de litígio entre a entidade e a Confederação Nacional do Comércio. “O que aconteceu foi uma grande atrocidade, um grande ataque ao Estado Democrático de Direito. A Lava Jato do Rio de Janeiro está querendo investigar contratos firmados entre uma instituição privada e escritórios de advogados, que por si só já é um grande absurdo. É importante esclarecer que a Federação do Comércio do Rio de Janeiro é uma entidade privada que congrega interesses de empresários do estado do Rio de Janeiro, os empresários do setor de bens e comércio. Portanto, é uma entidade privada. Essa entidade privada, por força de lei, administra o Sesc Rio e o Senac Rio. E o que aconteceu? Essa entidade se envolveu em um grande litígio com outra entidade privada, que é a Confederação Nacional do Comércio. Então houve uma grande disputa, uma disputa que ocorreu em diversos juízos e tribunais e todo o trabalho do nosso escritório pode ser verificado inclusive nos mais diversos processos que envolveram esses litígios”.
O advogado disse ainda que todos os trabalhos executados por seu escritório estão documentados e podem ser auditados. “Os contratos que foram firmados com essa entidade privada foram todos executados pelo nosso escritório, os serviços contratados foram todos devidamente prestados e há farta documentação desses serviços”.
Cristiano Zanin ressaltou que em nenhum momento a Lava Jato solicitou documentos que comprovassem a prestação de serviços ou sequer perguntou se os contratos foram executados. Para o advogado, a busca e apreensão promovida pela Lava Jato é uma tentativa de intimidação e de ofuscar as recentes vitórias da defesa do ex-presidente Lula. “Invadiu meu escritório, invadiu a minha casa antes de perguntar: ‘vocês prestaram os serviços?’. Sob qualquer perspectiva, essa ação realizada é uma grande arbitrariedade, é uma clara tentativa de intimidar a mim e a meus colegas de escritório e uma tentativa também de ofuscar as vitórias que nós tivemos recentemente no caso do ex-presidente Lula no STF, TRF-1 e em diversos juízos”.
Recentemente, Lula, por meio da defesa exercida por Zanin, conquistou cinco absolvições em ações penais fora da Lava Jato. No STF, foi reconhecido que Moro agiu de forma ilegal e com motivação política ao anexar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci em um processo do ex-presidente às vésperas da eleição presidencial de 2018. O STF também determinou que a Lava Jato exiba o acordo de leniência da Odebrecht, um pedido dos advogados de Lula protocolado há três anos.
Zanin ainda lembrou que o STF pode estar perto de julgar a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, e com reais possibilidade de resultado positivo para Lula. Caso Moro seja declarado suspeito, condenações de Lula sentenciadas por ele seriam anuladas. O advogado acredita que esta também foi uma motivação para a última operação da Lava Jato. “A quem interesse prejudicar a defesa do ex-presidente Lula, sobretudo no momento em que existe até a expectativa de ele recuperar seus direitos políticos?”.
Na ação, a Polícia Federal apreendeu os grampos ilegais feitos por Moro que registraram conversas entre Zanin, Lula e outros advogados. O escritório pedirá a devolução do material. “Eles levaram essa cópia das conversas que foram ilegalmente grampeadas pelo ex-juiz Moro. Quando nós provamos que eles haviam feito grampo ilegal, o TRF-4 determinou que houvesse a destruição desse material, só que na época nós obtivemos uma cópia, e essa cópia foi levada pela Lava Jato. Me parece algo muito estranho, até porque a Lava Jato chegou a mentir no exterior dizendo que não havia grampeados advogados, ela mentiu, e nós fizemos a prova em sentido contrário e ainda dissemos que se houvesse qualquer dúvida poderíamos mostrar o grampo. Me parece muito estranho. O prejuízo é claro, o prejuízo e a intimidação”.Em recente delação premiada do doleiro Dario Messer, o ex-procurador da Lava Jato de Curitiba Januário Paludo foi citado como parte integrante de um esquema de pagamento de propina. Cristiano Zanin questionou a razão pela qual seu escritório foi atacado com tamanha força em uma operação baseada em uma delação sendo que o caso de Paludo, também fruto de delação, foi rapidamente arquivado. “Por que o tratamento dado ao nosso escritório não foi o mesmo tratamento dado a agentes da Lava Jato que foram delatados pelo chamado ‘doleiro dos doleiros’?. Há notícia de algum agente ou de alguma pessoa ligada a Lava Jato que tenha sofrido uma busca e apreensão nesta circunstância que ocorreu conosco? Ao contrário, a notícia que eu tenho é de que arquivaram tudo”.
Questionado sobre suas expectativas para o andamento do processo, Zanin disse, primeiramente, que as denúncias não deveriam nem terem sido apresentadas, já que existem provas de que os serviços foram de fato prestados por seu escritório à Fecomércio-RJ, mas afirmou que o caso não deve “prosperar”. “Isso não deveria existir, sobretudo quando nós temos a prova inequívoca de que os contratos foram celebrados, de que o objeto do contrato foi cumprido e que está amplamente documentado. Isso não deveria existir. Se existiu, vamos fazer os questionamentos. Eu não acredito que isso possa de alguma forma avançar, prosperar, porque é uma ilegalidade, uma arbitrariedade tamanha que seria realmente difícil entender que isso pode ser levado adiante. Eles querem exatamente isso, querem que eu perca meu tempo olhando essas acusações esdrúxulas e deixe de fazer meu trabalho como advogado, seja na defesa do ex-presidente Lula, seja nos outros casos em que eu conduzo. É um objetivo absolutamente ilegítimo. Mais uma vez, é a Lava Jato atuando da sua forma”.
Um grupo de advogados está se articulando para ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedir o afastamento de Marcelo Bretas, juiz da 7a Vara Federal Criminal do Rio. A mobilização começou nesta quarta-feira (9), após a deflagração da Operação E$quema S, que investiga supostos desvios do Sistema S feitos por escritórios de advocacia. Bretas é o juiz responsável pelas decisões da Lava-Jato do Rio.
De acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, a medida é uma reação após a deflagração da operação feita contra escritórios de advocacia autorizada por Bretas, juiz responsável pelas decisões da Lava Jato do Rio.
Numa operação sem precedentes, a Polícia Federal cumpriu ontem 50 mandados de busca e apreensão, sendo alguns deles em grandes escritórios de advocacia do Rio e de São Paulo. Entre os alvos estavam Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados de Lula.
Os advogados que estão se mobilizando para ir ao CNJ contra Bretas também pretendem apontar o que chamam de “ilegalidades” supostamente cometidas pelo juiz em outros processos, como o que determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer.
