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Vídeo: Advogado de Lula lê a sua carta em que nega o regime semiaberto

Cristiano Zanin formaliza a posição de Lula que mantém intocáveis suas convicções.

Falando uma linguagem objetiva e direta, Lula diz que seria uma contradição aceitar a condição de um criminoso que ele nunca foi e sim quem o colocou numa prisão política. Portanto, fica entendido o posicionamento e a luta de Lula para provar sua inocência sem abrir mão de sua dignidade.

Não aceita outro motivo de sua liberdade que não seja a confissão de culpa de quem o condenou sem provas e mantém sua palavra de que só sai da prisão quando for decretada a sua inocência e que espera que aconteça a partir do Supremo Tribunal Federal.

https://www.facebook.com/Lula/videos/383633272566399/?t=10

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Com base nas revelações do Intercept, defesa de Lula pede anulação total dos processos

Defesa do ex-presidente Lula ingressou na madrugada desta terça-feira com um Habeas Corpus no STF, pedindo, com base com base nas revelações da Vaza Jato, a nulidade dos processos da Operação Lava Jato, a imediata liberdade do ex-presidente e a suspensão de todos os processos em andamento. Os advogados também pedem que os procuradores membros da Lava Jato sejam declarados todos suspeitos, com base nos diálogos que mantiveram e nas ações decorrentes dessa conversas, agora reveladas pela Vaza Jato.

A defesa do ex-presidente Lula ingressou na madrugada desta terça-feira com um Habeas Corpus no STF, pedindo, com base com base nas revelações da Vaza Jato, a nulidade dos processo da Operação Lava Jato contra Lula, a imediata liberdade do ex-presidente, a suspensão de todos os processos em andamento. Os advogados de Lula pedem ao STF que os procuradores membros da Lava Jato sejam declarados todos suspeitos, com base nos diálogos que mantiveram e nas ações decorrentes desses diálogos, agora revelados pela Vaza Jato. Além disso, foi solicitado ao STF o compartilhamento de todas as mensagens em poder da Corte.

Na ação, a defesa alega que Lula foi submetido a “constrangimento ilegal agravado por acórdão do STJ que deixou de reconhecer a manifesta suspeição de procuradores da República que participaram da ação penal proposta contra o Paciente” e reitera a “suspeição de procuradores da República afirmada pela Defesa Técnica do Paciente desde a primeira manifestação nos autos da ação penal em referência”, em outubro de 2016.

“Fatos comprovados (prova pré-constituída) e que foram reforçados, dentre outras coisas, por revelações do portal The Intercept e por outros veículos de imprensa. Indevida escolha da jurisdição mais favorável à condenação do Paciente. Procuradores da República aceitaram atuar coordenados por juiz-acusador (HC 164.493/PR) com o objetivo de promover a condenação do Paciente a qualquer custo”, ressalta o pedido de habeas corpus.

Para a defesa, “houve desprezo às provas de inocência, além de parcial e interessada condução do feito”, além do “aniquilamento da garantia constitucional da presunção de inocência por diversos atos que envolveram desde investidas contra pessoas para incriminar o Paciente, a realização da “Coletiva do PowerPoint”, até a realização de diversas entrevistas durante o processo que colocaram o Paciente na condição de culpado”.

A defesa também pediu para que o ministro Alexandre de Moraes determine o compartilhamento das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato e que foram apreendidas pelos supostos hackers presos durante a Operação Spoofing. Segundo o advogado Cristiano Zanin, que atua na defesa de Lula, “é incontroverso na jurisprudência do STF que provas, mesmo que ilícitas, podem ser usadas na defesa de acusados”. “Não discutimos se essas provas podem ou não ser usadas para condenação dos procuradores, mas é inegável, do ponto de vista jurídico, que se aplicam para inocentar os envolvidos nos processos”, disse ao blog do jornalista Tales Faria.

 

 

*Com informações do 247

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Lula pede a advogados que não solicitem o semiaberto: “sou inocente”

“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que só vai para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença. Ele determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.

Com a anulação ou absolvição, Lula também teria de volta os seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.

Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.

Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lula deve ter esse direito a partir de setembro próximo.

Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena.

Políticos da cúpula do partido insistem para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica. Dizem, no geral, que a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele fora da prisão para construir seu discurso.

O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a sua imagem.

“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

“Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo”, afirma Zanin.

 

 

*Com informações da Forum

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Zanin: Supremo renovou expectativa de que sentença de Lula seja anulada

Advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins disse que o STF mostrou nesta quarta-feira, 7, que vai observar o devido processo legal e aplica a Constituição ao barrar a transferência forçada de Lula para São Paulo; “Isso renova a nossa expectativa para que o ex-presidente Lula tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente”, disse Zanin.

O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, que suspendeu a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo sinaliza que o Supremo deverá observar o devido processo legal ao julgar a suspeição de Sérgio Moro na sentença contra Lula.

“Hoje, o Supremo Tribunal Federal mostrou que vai observar o devido processo legal e aplica a Constituição e isso renova a nossa expectativa para que o ex-presidente Lula tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente”, disse o advogado do ex-presidente em declaração a jornalistas após a decisão do STF.

“Nós esperamos que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal possa retomar o julgamento do habeas corpus em breve e, no mérito, reconheça a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Como consequência, anule todo o processo, e restabeleça a liberdade plena do ex-presidente Lula, porque este é o únicos resultado possível para alguém que não praticou qualquer delito”, disse ainda Cristiano Zanin.

O caso envolvendo a transferência de Lula também gerou reações no Congresso, inclusive com críticas de parlamentares que fizeram oposição ao petista como o PSDB, e, na prática, paralisou por algum tempo a conclusão da votação da reforma da Previdência.

A maior queixa era que Lula não poderia ser transferido para um presídio comum pela prerrogativa de ex-presidente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a concordar com as críticas durante a sessão da Previdência, decidiu segurar um pouco a votação dos destaques para que um grupo de deputados de vários partidos pudessem se reunir com o presidente do Supremo para pedir que a corte julgasse o mais rápido possível o caso.

Segundo o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as notícias sobre a transferência de Lula não contaminaram a votação da reforma da Previdência no plenário. Admitiu, no entanto, que a demora na análise do segundo destaque à proposta deveu-se ao compromisso assumido por Maia em aguardar o retorno de parlamentares do STF.

De acordo com o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), mais de 80 parlamentares, de 12 partidos, integraram o grupo que se reuniu com Toffoli.

“Todo mundo falou em nome da democracia”, relatou Pereira depois.

 

 

*Com informações do 247

 

 

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Pedido de Lula é acatado pelo TRF-4 que ordena que a PF dê explicações sobre restrições de visitas

Recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula foi acatado pelo TRF-4 e o Ministério Público Federal e a Polícia Federal tem prazo de 48 horas para apresentar explicações sobre as restrições impostas a visita de advogados.

A Justiça federal acolheu em parte pedido do ex-presidente Lula, diante das novas regras de visita para seus advogados. Nivaldo Brunoni, juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou que o Ministério Público Federal preste as informações pedidas em até 48h.

Até pouco tempo, Lula podia diariamente se reunir com seus advogados das 9h às 11h30, pela manhã, e entre 14h e 17h30, à tarde, de segundas às sextas-feiras. Mas uma regra interna da Polícia Federal diminuiu o contato para uma hora diária.

A defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, do escritório Teixeira e Martins, solicitou que o antigo esquema fosse restabelecido. Porém, o processo está parado, já que o Ministério Público Federal solicitou uma lista com todos os visitantes de Lula para poder fazer um parecer.

Os advogados entraram com um HC no TRF-4 e o juiz convocado então determinou que a Polícia Federal dê em 48 horas a lista para o MPF.

“Defiro o pedido liminar para determinar que o juízo de primeiro grau dê impulso ao processo no prazo de 48 horas, de modo a instar a autoridade policial a fornecer as informações requeridas pelo Ministério Público Federal para, posteriormente, decidir como entender conveniente”, disse o juiz na decisão.

 

 

*Com informações do 247

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“A Lava Jato ouviu em tempo real as nossas conversas. É uma violência ao direito de defesa”, diz Cristiano Zanin

Advogado de Lula detalha ao EL PAÍS as estratégias da defesa e avalia os impactos do vazamento das conversas entre Sergio Moro e os membros da força-tarefa sobre os processos aos quais o ex-presidente responde.

O ex-presidente Lula está mais entusiasmado após o vazamento das conversas entre Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato. Já Cristiano Zanin Martins, 43, seu advogado, sabe que ainda tem um caso complexo nas mãos e reconhece que não tem sido fácil dormir. “É um caso que você tem o tempo todo fatos ocorrendo, notícias. Não é um caso que permite você desligar e ter um sono tranquilo”, afirmou ele durante a quase uma hora de entrevista concedida ao EL PAÍS na tarde da última quarta-feira em seu escritório em São Paulo. Lula está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex. E responde por mais dois processos âmbito da Operação Lava Jato, um, do caso do sítio em Atibaia (SP), em que ele já foi condenado, e outro ligado à compra de um apartamento em São Bernardo (SP) e de um terreno atribuído ao Instituto Lula.

O ex-presidente Lula está mais entusiasmado após o vazamento das conversas entre Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato. Já Cristiano Zanin Martins, 43, seu advogado, sabe que ainda tem um caso complexo nas mãos e reconhece que não tem sido fácil dormir. “É um caso que você tem o tempo todo fatos ocorrendo, notícias. Não é um caso que permite você desligar e ter um sono tranquilo”, afirmou ele durante a quase uma hora de entrevista concedida ao EL PAÍS na tarde da última quarta-feira em seu escritório em São Paulo. Lula está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex. E responde por mais dois processos âmbito da Operação Lava Jato, um, do caso do sítio em Atibaia (SP), em que ele já foi condenado, e outro ligado à compra de um apartamento em São Bernardo (SP) e de um terreno atribuído ao Instituto Lula.

Seu advogado, de voz serena, de terno e gravata perfeitamente alinhados, assim como seus cabelos, afirma que as conversas vazadas apenas reforçam o que a defesa já vinha sustentando desde 2016: que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao longo do processo que levou Lula para a prisão, e que por isso, tudo deve ser anulado e reiniciado do zero por um juiz imparcial.

Trecho da entrevista

Pergunta. A estratégia da defesa vai mudar após as mensagens vazadas pelo The Intercept?

Resposta. Esse material do The Intercept, que também está sendo divulgado por outros veículos, reforça uma situação que foi por nós colocada desde o início dos processos do ex-presidente Lula, que é a suspeição do então juiz Sergio Moro e também dos procuradores da Lava Jato. Em 2016, nós apresentamos, tanto a suspeição de Moro, quanto dos procuradores. E esses incidentes foram sendo processados ao longo do tempo e agora chegou ao Supremo Tribunal Federal. Chegou, na verdade, em dezembro, quando começou a ser julgado, e o julgamento foi retomado recentemente, e por uma coincidência foi divulgado esse material.

P. Quais elementos foram usados para comprovar a suspeição que vocês apresentaram?

R. São vários fatos que apontam claramente para a suspeição, de acordo com o que diz a lei brasileira e os tratados internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir. Primeiro, as diversas medidas tomadas em relação ao ex-presidente Lula antes da fase processual que indicavam uma predisposição do ex-juiz Moro para condenar o ex-presidente. Houve a condução coercitiva, incompatível com a Constituição como reconheceu o próprio Supremo, buscas e apreensões diversas na casa do ex-presidente, dos seus filhos e colaboradores, interceptações telefônicas em larga escala, inclusive com a divulgação de parte das conversas interceptadas, que foi aquela entre Lula e Dilma, coletada após o exaurimento da autorização. Houve também interceptações no nosso escritório para acompanhar a estratégia de defesa. Ou seja, houve o acompanhamento em tempo real de conversas entre advogados que estavam tratando da defesa do ex-presidente Lula. Não é tão somente o fato de ter ocorrido uma interceptação, mas sim uma interceptação que foi acompanhada em tempo real, por 25 dias, quando policiais, procuradores e o juiz Moro sabiam de tudo o que era conversado pelos advogados e possivelmente tomavam medidas para inviabilizar a estratégia da defesa. Teve também a participação de Moro em inúmeros eventos claramente de natureza política e sempre marcados por ser de oposição política ao ex-presidente Lula. Ainda a questão bastante relevante que foi a interferência direta de Moro durante a eleição, sobretudo com a divulgação de uma parte da delação de Palocci. Outro argumento que integra o nosso habeas corpus é o fato dele ter deixado o cargo de juiz que conduzia os processos contra o ex-presidente Lula, que inviabilizou a sua candidatura, para assumir um dos principais cargos no governo que se elegeu a partir do momento em que Lula foi impedido de ser candidato. Esse quadro, totalmente documentado e comprovado, é mais do que suficiente para configurar a suspeição do ex-juiz Moro e consequentemente para que seja anulado todo o processo.

R. O processo inteiro?

. Todo o processo. É o que diz a lei: uma vez reconhecida a suspeição, todos os atos são anulados e o processo deve ser reiniciado na presidência de um juiz imparcial independente. Esse é um direito que vale para qualquer cidadão, mas que para o ex-presidente não valeu.

P. E neste caso todos os processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Lula voltariam à estaca zero?

R. O nosso pedido é que nesse caso do triplex seja reconhecida a parcialidade e seja anulado todo o processo. Mas como o mesmo juiz Moro também presidiu os outros processos, também praticou atos, autorizou diversas medidas, realizou atos de instrução, que essa nulidade também alcance os outros dois processos [do sítio em Atibaia e do terreno atribuído ao Instituto Lula] – que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

*Do El País

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Lula diz que não aceita adiamento de seu pedido de habeas corpus e cobra do STF coragem para julgá-lo

Hoje, pela manhã, Lula se reuniu com seu advogado Cristiano Zanin Martins e disse não aceitar manobra do STF para adiar o julgamento do seu pedido de habeas corpus que mostra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com indignação à manobra do Supremo Tribunal Federal para adiar seu pedido de habeas corpus, que aponta a suspeição do ex-juiz Sergio Moro – fato que se tornou evidente com os diálogos da chamada ‘Vaza Jato’. O adiamento pode ocorrer em razão de uma decisão da ministra Cármen Lúcia, de colocar seu caso como o último da pauta. Embora Lula esteja na condição de preso político há mais de um ano, os ministros do STF vêm sendo pressionados por generais da ativa e da reserva a mantê-lo preso.

Lula divulgou nesta segunda-feira, (24) uma carta ao amigo Celso Amorim

Querido amigo,

A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.

É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve se lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria anulada a farsa montada para me prender sem ter cometido crime. Continuo acreditando.

Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa.

É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.

A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.

A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.

Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer.

A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.

Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente.

Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial.

Tudo que espero, caro amigo, é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais.

A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.

Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo. Até o dia da verdade libertadora. Um grande abraço do

Lula

Curitiba, 24 de junho de 2019

 

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Lava Jato cria comissão para se salvar da crise dos delatores pagos

Para o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, os delatores “são pagos para sustentar versões, e os pagamentos põem em xeque a voluntariedade exigida pela lei no processo de colaboração”

A Lava Jato em Curitiba criou uma comissão especial para debater formas de “blindar” as delações premiadas que passam por questionamento pelas defesas dos réus da operação – inclusive Lula – desde que ficou provado que os colaboradores receberam dinheiro para ajudar o Ministério Público Federal.

Segundo a Folha de S. Paulo deste sábado (25), pagar delatores para colaborar com a Lava Jato é uma “prática” que “nunca foi segredo para os procuradores do outro lado da mesa e sempre foi considerada essencial para assegurar a cooperação dos executivos”.

Há alguns meses, um ex-executivo da OAS entrou na Justiça trabalhista porque, diferente dos colegas delatores, ele foi demitido da empresa sem receber pagamentos por ter cooperado com a Lava Jato. Mais recentemente descobriu-se que a Odebrecht lançou mão do mesmo expediente: paga o salário mesmo após demissão, mais indenização e as perdas decorrentes da Lava Jato para quem ajudou a fazer a delação do grupo.

A procuradora encarregada da comissão especial é Samantha Dobrowolski, que disse à Folha que o MP não tinha como “se imiscuir nas tratativas das empresas com seus funcionários.”

Durante julgamento de Lula em Curitiba, a defesa tentou trazer informações sobre esses pagamentos à tona, mas o então juiz Sergio Moro impediu. Em julho de 2018, Moro alegou que não via “pertinência a uma coisa que é feita pela empresa e uma coisa que é feita no acordo [de colaboração].”

Para o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, os delatores “são pagos para sustentar versões, e os pagamentos põem em xeque a voluntariedade exigida pela lei no processo de colaboração.”

 

 

 

 

 

 

*Com informações do GGN