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Lewandowski encaminha à PGR denúncia da defesa de Lula sobre força-tarefa da Lava Jato ter negociado sistema Pegasus

“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz o texto da defesa.

Em reclamação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente Lula denunciou o fato de que membros da força-tarefa da Lava Jato tentaram comprar o sistema Pegasus de espionagem para vasculhar os dispositivos de vítimas da operação.

“É possível verificar que membros do MPF contrataram softwares diversos e, o que é mais relevante, negociaram a contratação do malware denominado Pegasus”, diz a defesa, com base em mensagens da Operação Spoofing.

Lewandowski encaminhou a reclamação ao Procurador-Geral da República e à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

*Com informações do 247

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Lula pede que relator de reclamação seja Gilmar Mendes, e não Fachin

Quando vencido no julgamento, o relator é substituído pelo ministro designado para redigir o acórdão, conforme o artigo 38, II, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Como Luiz Edson Fachin ficou vencido no julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para avaliar o processo que atribuiu ao ex-presidente Lula um tríplex no Guarujá (SP), o ministro Gilmar Mendes, autor do voto condutor, se tornou prevento para relatar procedimentos relacionados aquele caso.

Com esse fundamento, a defesa de Lula pediu, nesta quarta-feira (31/3), que o presidente do STF, Luiz Fux, distribua a Gilmar Mendes, e não a Fachin, reclamação interposta contra decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que suspendeu o envio das ações que corriam contra o petista no Paraná e que foram anuladas por Fachin em 8 de março.

Bonat disse que, como a 2ª Turma do Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (HC 164.493), a decisão de Fachin que determinava o envio das ações contra o ex-presidente ao Distrito Federal teria ficado prejudicada.

Os advogados do petista, então, enviaram a reclamação diretamente a Gilmar, levando em conta que ele se tornou prevento para relatar os procedimentos ligados à suspeição de Moro ao proferir o voto vencedor no julgamento que considerou o ex-magistrado parcial.

Ainda assim, a presidência do STF distribuiu o caso a Fachin, antigo relator da suspeição. Fachin então devolveu a Fux a questão sobre quem será o relator da reclamação — ele próprio ou Gilmar Mendes.

Em memorial, a defesa de Lula apontou que, como prevaleceu o voto divergente no julgamento da 2ª Turma que declarou Moro suspeito, Gilmar substituiu Fachin na relatoria do caso e foi designado redator do acórdão. A peça é assinada por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

Dessa maneira, destacaram os advogados, Gilmar tornou-se prevento para relatar processos relacionados ao da suspeição, como a reclamação contra a decisão da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

A defesa disse que entendimento semelhante foi adotado na Reclamação 43.007, na qual pedem acesso às mensagens trocadas entre Moro e procuradores da “lava jato” no Telegram. Esse processo foi distribuído por prevenção ao ministro Ricardo Lewandowski após seu voto prevalecer no julgamento da Reclamação 33.453. Neste caso, a 2ª Turma determinou o compartilhamento com a defesa dos acordos de leniência firmados entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.

*Sergio Rodas/Conjur

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Política

Defesa de Lula desiste de habeas corpus e dá um nó tático na estratégia de Fachin

Na véspera de julgamento no Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de dois habeas corpus que alegavam a suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do sítio de Atibaia – processo em que o petista foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. A desistência foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ontem, e acaba minando uma tentativa do relator da Lava Jato na corte de reduzir danos ao legado da operação.

Como mostrou o Estadão, uma das estratégias de Fachin era levar ao plenário virtual da Segunda Turma do STF os dois recursos dos quais Lula desistiu. O objetivo do ministro com julgamentos que começariam nesta sexta, 5, era apontar que não há suspeição dos desembargadores na ação do sítio de Atibaia, em uma tentativa de esvaziar a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O processo envolvendo o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro deve ter o julgamento concluído pela Segunda Turma ainda neste semestre.

A ofensiva de Fachin busca preservar o legado da operação e evitar que a discussão sobre a atuação de Moro no caso do tríplex contamine os demais processos da investigação de um esquema bilionário de desvios na Petrobras. Fachin tem demonstrado, em conversas reservadas, preocupação com o futuro da Lava Jato, que, na sua avaliação, não se limita ao trabalho feito em Curitiba.

A manobra de levar para julgamento a suspeição dos dois desembargadores desagradou à ala garantista do Supremo, que chegou a ameaçar pedir destaque e interromper a discussão no plenário virtual. No entanto, a situação nem chegou a tal ponto, sendo que, com a desistência protocolada pela defesa de Lula, o caso já foi retirado de pauta.

Na petição encaminhada a Fachin nesta quinta, 4, a defesa de Lula lembrou que os habeas corpus em questão foram impetrados em 2019, contra uma decisão do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça. Nos habeas corpus, os advogados do petista alegavam que Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, teria uma ‘amizade íntima’ com Moro e que Thomson Flores proferiu diversos elogios às decisões do ex-juiz da Lava Jato antes mesmo de lê-las.

Para os advogados de Lula, no período entre a decisão de Mussi e a inclusão do caso na pauta do Supremo, outras decisões do STJ acabaram substituindo a ordem questionada inicialmente, sendo necessário ‘adicionar novos fundamentos’ na tese da defesa. Entre os ‘novos fundamentos’, os advogados de Lula citaram ‘fatos que estão sendo apurados’ a partir da decisão da 2ª Turma do Supremo que garantiu à defesa acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing – investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo Moro e procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

*Com informações do Uol

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Por que a Petrobras radicalizou estratégia para não entregar acordo com os EUA para defesa de Lula?

Estatal pede ao STF para ser tratada juridicamente como uma embaixada estrangeira que não se submete aos tribunais brasileiros.

A Petrobras lançou mão de uma “estratégia inédita” e radical para resistir ao pedido da defesa de Lula para ter acesso aos detalhes do acordo que a estatal assinou com os Estados Unidos no final de 2018. Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, a petroleira solicitou tratamento privilegiado concedido a embaixadas estrangeiras, para ficar imune a decisões judiciais proferidas no Brasil.

A petição foi protocolada nos autos do caso triplex e da acusação envolvendo supostos benefícios da Odebrecht a Lula. Para a defesa do petista, o pedido da Petrobras “carece de seriedade”. “A Petrobras é uma empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação”, de modo que “deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”, afirmou ao Valor Econômico desta segunda (26).

Para não entregar os documentos solicitados pela equipe de Lula, a Petrobras argumenta que nada no acordo com os EUA interessa aos processos contra o ex-presidente. Além disso, os documentos dos acordos assinados com os EUA são sigilosos e estão em posse das autoridades norte-americanas.

O ACORDO

Em setembro de 2018, a Petrobras assinou um acordo de não acusação com o Departamento de Justiça e outro termo (cease and desist order) com a Comissão de Valores Imobiliários, sujeitando-se a pagar uma multa de cerca de 3,6 bilhões de reais, para evitar que as acusações de violação à lei anticorrupção dos EUA (FCPA) fossem levadas a julgamento.

A defesa de Lula quer saber se, naquele processo que gerou dezenas de milhares de páginas, os agentes dos EUA levantaram alguma prova de que o ex-presidente participou do esquema na Petrobras – algo que também não foi provado pela Lava Jato em Curitiba. Ao longo do trâmite do caso triplex em instâncias inferiores, a defesa solicitou acesso aos documentos, mas até hoje, a Petrobras tangenciar o pedido.

Segundo o Valor Econômico desta segunda (26), o ministro Edson Fachin tomará uma decisão preliminar sobre o pedido da Petrobras, mas a tendência é de que ele leve a discussão para a Segunda Turma do Supremo. Indicado por Bolsonaro, Kassio Nunes assumirá uma vaga no colegiado, diz o jornal, a partir de 5 de novembro.

 

*Com informações do GGN

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Fraude contra Lula: Arquivos da Odebrecht que incriminam Lula têm data posterior à apreensão na Suíça

A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira (2/3) reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba que impediram acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht.

No texto, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins apontam quebra de cadeia de custódia dos arquivos apresentados para sustentar a tese de que a construtora doou R$ 12 milhões ao petista como forma de suborno. Esses recursos seriam utilizados para compra de terreno do Instituto Lula.

O pedido da defesa é baseado em diligências realizadas pelo assistente técnico da defesa junto aos peritos da Polícia Federal.

A ConJur revelou no último dia 27 que os próprios peritos da PF admitiram que os documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados.

A reclamação submetida ao ministro Luiz Edson Fachin apresenta trechos transcritos de reunião gravada — com a anuência das partes — de peritos da PF e o assistente técnico da defesa de Lula.

Na conversa, os peritos afirmam que não fizeram um cruzamento entre os dados colhidos na Suíça com os apresentados pela Odebrecht.

“Não, tudo bem. O cara tá dizendo assim, eu vou te entregar o sistema com os registros, aí ele vai lá e muda os registros todo e entrega o sistema. Pode? Claro que pode. Claro. O sistema é dele”, diz um perito da PF em trecho da transcrição.

Em outra parte da conversa, ele afirma que “tá provado que o arquivo que foi gerado lá, inclusive, tem arquivos com datas posteriores as apreensões que a gente mostra que foram geradas pela Odebrecht”.

Com base no laudo elaborado pelo assistente técnico, a defesa de Lula elaborou um fluxograma que mostra a suposta quebra da cadeia de custódia, ou seja, o encadeamento dos atos das provas apresentadas.

O material apreendido pelas autoridades suíças com informações dos sistemas Drousys e MyWebDay foi enviado a advogados da empresa Draftsystem no país europeu.

De lá, os documentos foram repassados para advogados da Odebrecht na Suíça e enviados para representantes da construtora no Brasil. Só então os documentos teriam sido enviados ao Ministério Público Federal do Paraná.

Para a defesa do ex-presidente, o fato dos peritos terem admitido a possibilidade dos dados estarem corrompidos reforça ainda mais a necessidade de ter acesso integral aos autos do acordo de leniência da empreiteira.

A construtora apresentou versões diferentes sobre o mesmo caso para a Justiça do Brasil e dos Estados Unidos. Para os procuradores brasileiros, afirmou que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras.

Já para o DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.

Idas e vindas
Ao apreciar pela primeira vez a Reclamação 33.543, o ministro Fachin deferiu o pedido de acesso, mas voltou atrás da decisão após a manifestação do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro, contudo, determinou a realização de uma perícia complementar nos sistemas da Odebrecht e também que se fizesse “a confecção de ata com descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito”

Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento. “É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?”

A defesa de Lula vai protocolar a íntegra do áudio gravado durante a reunião do assistente técnico da defesa e os peritos da Polícia Federal na Secretaria da 2ª Turma do STF.

Rcl 33.543
Clique aqui para ler a manifestação da defesa de Lula
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF-PR
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em inglês
Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso aos autos do acordo
Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na reclamação de Lula
Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao STF sobre a leniência da Odebrecht
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado ao ministro Fachin

 

 

*Rafa Santos/Do Conjur

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Defesa de Lula pediu alvará de soltura imediata

A defesa de Lula já pediu à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba (PR), o alvará de soltura dele, após o STF derrubar a prisão em segunda instância. Em coletiva de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que não há “respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer”.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pediu à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba (PR), o alvará de soltura dele, após o Supremo Tribunal Federal derrubar, nesta quinta-feira (7), a prisão em segunda instância.

Em coletiva de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que não “respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer”. “Não existe nada que possa mantê-lo preso. Ele está aguardando o desdobramento do nosso pedido. Está confiante que os próximos passos sejam dados com a declaração da nulidade do processo a partir do reconhecimento da suspeição”, disse ele após deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

No pedido de soltura, um trecho do documento afirma: “Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”.

Alvara soltura from Leonardo Attuch

 

 

 

 

*Com informações do 247

 

 

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STF poderá abrir uma das grandes caixas pretas da Lava Jato

Luis Nassif – Um episódio que passou despercebido revela, bem, o envolvimento do Ministro Luiz Edson Fachin com a Lava Jato e sua parcialidade absurda.

Certo dia, um delegado de Curitiba mandou um ofício criticando a cópia do Drousys, o sistema de ERP da Odebrecht que, segundo ele, tinha vindo adulterado da Suíça. Juntou o ofício na ação penal.

Ao perceber o engano, o então juiz Sérgio Moro alegou que o ofício não tinha interesse, e ordenou o translado para um determinado arquivo, do qual a defesa de Lula nunca tinha ouvido falar. Descobriu-se, com isso, que havia autos secretos não acessados pela defesa.

Foram, então, ao Supremo com uma reclamação alegando que o tal arquivo tinha informações valiosas para a defesa, pois colocando em dúvida o sistema. Em um instante de distração, monocraticamente Fachin considerou a reclamação pertinente e autorizou o acesso.

Quando recebeu o ofício do Supremo, a juíza Gabriela Hardt se recusou a cumprir a ordem. Intimou a Odebrecht e o Ministério Público Federal para se manifestar e enviou ofício a Fachin dizendo que não iria dar o acesso.

Era uma desobediência que afrontava a autoridade do Supremo. A reação de Fachin foi colocar panos quentes. Informou que mandaria fazer uma perícia. A defesa sustentou que não estavam pedindo perícia, mas acesso aos autos. Fachin proferiu quatro ou cinco decisões, tipo não sei bem do que estão falando, e não permitiu o acesso aos autos.

Embora sua primeira decisão tenha transitado em julgado, está em curso um agravo regimental para a Segunda Turma. Ontem, o Ministro Ricardo Lewandowski pediu vista. Pedindo, o caso sai do plenário virtual e será julgamento presencialmente.

Dependendo da decisão da Segunda Turma, será aberta uma das maiores caixas pretas da Lava Jato.

As duas maiores caixas pretas continuarão indecifradas: o que ocorreu com Luiz Edson Fachin e Luis Roberto Barroso para uma virada tão radical em sua biografia.

 

 

*Do GGN

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Com base nas revelações do Intercept, defesa de Lula pede anulação total dos processos

Defesa do ex-presidente Lula ingressou na madrugada desta terça-feira com um Habeas Corpus no STF, pedindo, com base com base nas revelações da Vaza Jato, a nulidade dos processos da Operação Lava Jato, a imediata liberdade do ex-presidente e a suspensão de todos os processos em andamento. Os advogados também pedem que os procuradores membros da Lava Jato sejam declarados todos suspeitos, com base nos diálogos que mantiveram e nas ações decorrentes dessa conversas, agora reveladas pela Vaza Jato.

A defesa do ex-presidente Lula ingressou na madrugada desta terça-feira com um Habeas Corpus no STF, pedindo, com base com base nas revelações da Vaza Jato, a nulidade dos processo da Operação Lava Jato contra Lula, a imediata liberdade do ex-presidente, a suspensão de todos os processos em andamento. Os advogados de Lula pedem ao STF que os procuradores membros da Lava Jato sejam declarados todos suspeitos, com base nos diálogos que mantiveram e nas ações decorrentes desses diálogos, agora revelados pela Vaza Jato. Além disso, foi solicitado ao STF o compartilhamento de todas as mensagens em poder da Corte.

Na ação, a defesa alega que Lula foi submetido a “constrangimento ilegal agravado por acórdão do STJ que deixou de reconhecer a manifesta suspeição de procuradores da República que participaram da ação penal proposta contra o Paciente” e reitera a “suspeição de procuradores da República afirmada pela Defesa Técnica do Paciente desde a primeira manifestação nos autos da ação penal em referência”, em outubro de 2016.

“Fatos comprovados (prova pré-constituída) e que foram reforçados, dentre outras coisas, por revelações do portal The Intercept e por outros veículos de imprensa. Indevida escolha da jurisdição mais favorável à condenação do Paciente. Procuradores da República aceitaram atuar coordenados por juiz-acusador (HC 164.493/PR) com o objetivo de promover a condenação do Paciente a qualquer custo”, ressalta o pedido de habeas corpus.

Para a defesa, “houve desprezo às provas de inocência, além de parcial e interessada condução do feito”, além do “aniquilamento da garantia constitucional da presunção de inocência por diversos atos que envolveram desde investidas contra pessoas para incriminar o Paciente, a realização da “Coletiva do PowerPoint”, até a realização de diversas entrevistas durante o processo que colocaram o Paciente na condição de culpado”.

A defesa também pediu para que o ministro Alexandre de Moraes determine o compartilhamento das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato e que foram apreendidas pelos supostos hackers presos durante a Operação Spoofing. Segundo o advogado Cristiano Zanin, que atua na defesa de Lula, “é incontroverso na jurisprudência do STF que provas, mesmo que ilícitas, podem ser usadas na defesa de acusados”. “Não discutimos se essas provas podem ou não ser usadas para condenação dos procuradores, mas é inegável, do ponto de vista jurídico, que se aplicam para inocentar os envolvidos nos processos”, disse ao blog do jornalista Tales Faria.

 

 

*Com informações do 247

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Gilmar Mendes submeterá a Dias Toffoli o pedido de liberdade de Lula

Defesa entrou com pedido de liberdade após o ex-presidente ter transferência determinada para presídio em São Paulo.

O ministro Gilmar Mendes disse ao R7 Planalto que submeterá ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, a decisão sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste caso, Toffoli tem três caminhos. Ou pode decidir monocraticamente, o que é menos provável, ou submeter a decisão ao plenário da Suprema Corte, ou designar ainda um relator, sendo que o natural ministro é o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

A defesa de Lula pediu nesta quarta-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus pela Segunda Turma do tribunal. Caso a liberdade seja negada, a defesa pede que Lula seja mantido preso em sala de estado maior (cela especial).

 

*Com informações do R7

 

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Defesa de Lula quer ex-diretor da PF como testemunha e diz que desembargador do TRF-4, Thompson Flores é suspeito para analisar ações de Lula

De maneira intempestiva, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcou para esta quinta-feira (18), às 13h30, sessão no colegiado da Corte para julgar a “Exceção de Suspeição” contra o desembargador Thompson Flores, interposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar de ser a autora do pedido, a defesa de Lula aponta que a tramitação foi acelerada, e caso seu julgamento seja mantido para acontecer na tarde de hoje, não poderá acompanhar a análise dos desembargadores do Tribunal e, ainda, realizar a sustentação oral do pedido.

No recurso, os advogados de Lula questionam a imparcialidade do desembargador e ex-presidente do TRF-4, Thompson Flores, destacando duas “orientações” passadas para o então juiz Sérgio Moro e o ex-diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rogério Galloro, para impedir que Lula fosse solto em julho de 2018, quando teve o pedido de habeas corpus atendido pelo desembargador Rogério Favreto, que atuava em plantão na Corte.

Segundo os advogados do ex-presidente, nos últimos dias, a exceção de suspeição sofreu tramitação “com ímpar celeridade”. No dia 3 de julho, Cristina Cristofani intimou o desembargador Thompson Flores para se manifestar da acusação.

“As informações foram prestadas em 08.07.2019 e o MPF apresentou Parecer em 16.07.2019”, escrevem os advogados.

“A Defesa foi tomada por surpresa ao ver que nesta data de 17.07.2019, às 18h15min, incluiu-se o feito para julgamento em mesa na data de amanhã, 18.07.2019, em sessão a ser iniciar às 13h30min, ou seja, indicou-se que o processo seria julgado “da noite para o dia”, a menos de 24 horas de sua realização”, completam.

A defesa do petista pontua ainda que, por conta da margem de tempo apertada, ficou impossibilitada de comparecer ao julgamento: “pois fica inviabilizada o seu deslocamento de São Paulo a Porto Alegre em período tão breve de tempo”.

“Lembre-se que, a despeito de não poder realizar sustentação oral, a Defesa possui o direito de acompanhar a sessão de julgamento e, se necessário, fazer uso da palavra nas hipóteses legalmente previstas (conforme art. 7º, inciso X, do Estado de Advocacia)”, completa.
Entenda

Flores compõe a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, formada também pelos desembargadores Leandro Paulsen (presidente do Tribunal) e João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4. O colegiado é responsável por julgar um recurso de Lula contra sua condenação no caso do sítio de Atibaia.

Os advogados de Lula pedem que a desembargadora Cristina Cristofani escolha outra data para o julgamento do recurso sobre a suspeição de Flores em julgar as ações do petista, “intimando-se a Defesa com antecedência prévia de no mínimo 05 (cinco) dias”.

A defesa pede também uma nova intimação do desembargador Thompson Flores para que se manifeste “acerca da orientação repassada ao ex-juiz Sérgio Moro”, que disse ter sido “orientado pelo eminente Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região [então Thompson Flores] a consultar o Relator natural da Apelação Criminal 5046512-94.2016.4.04.7000” antes de tomar qualquer providência acerca do alvará de soltura de Lula.

A defesa pede ainda que Flores “esclareça o conflito verificado entre sua narrativa e a do [ex-] diretor-geral da PF Rogério Galloro sobre o mesmo fato”. Por último, os advogados reforçam o pedido para que o Galloro seja escutado como testemunha.

Em uma entrevista feita em agosto de 2018, para o jornal Estado de S.Paulo, Galloro contou que recebeu ordens de Thompson Flores, por telefone, para não atender o pedido de soltura de Lula.

“Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei para o ministro Raul Jungmann [Segurança Pública]: ‘Ministro, nós vamos soltar’. Em seguida, a [procuradora-geral da República] Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ [Superior Tribunal de Justiça] contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o [presidente do TRF-4] Thompson [Flores] quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema”, declarou o ex-diretor-geral da PF.

Na época, ao ser questionado sobre a manobra, Thompson Flores disse que em momento algum deu ordens para Galloro por telefone.

“Inequívoca, portanto, a descomunal distinção entre as versões apresentadas sobre o mesmo acontecimento”, pontua a defesa de Lula.

“Tal fato, para além de desacreditar a palavra da Autoridade Excepta [Thompson Flores], igualmente reforça a imprescindibilidade da oitiva do Diretor-Geral da Polícia Federal Rogério Galloro”, completam os advogados.

 

 

*Com informações do GGN