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Ministro do TCU suspende pagamentos do adicional a juízes federais

Ministro do TCU, Jorge Oliveira, suspendeu pagamentos do “adicional por tempo de serviço” a juízes federais, conhecido como “quinquênio”.

De acordo com o Metrópoles, o ministro do TCU Jorge Oliveira decidiu, nessa quarta-feira (19/4), suspender integralmente o pagamento a juízes federais do chamado “adicional por tempo de serviço (ATS)”, benefício que ficou conhecido como “quinquênio”.

O pagamento é uma espécie de “penduricalho” na remuneração de juízes federais. Ele foi extinto há 17 anos, mas voltou a ser pago após decisão do corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em dezembro de 2022.

Em decisão tomada mais cedo também na quarta, o próprio Salomão havia suspendido os pagamentos do penduricalho. O corregedor, no entanto, paralisou apenas os pagamentos retroativos do “quinquênio” a juízes federais.

A decisão monocrática do ministro Jorge Oliveira vai além e suspende não apenas os pagamentos retroativos, mas também novos pagamentos do penduricalho aos magistrados que estavam previstos para os próximos meses.

“Diante disso, DECIDO: a) determinar, cautelarmente, com fundamento no art. 276 do RI/TCU, a suspensão dos pagamentos do ATS reintroduzidos nas folhas de pagamentos dos magistrados da Justiça Federal, inclusive das parcelas vencidas, decorrentes da autorização proferida pelo colegiado do CJF no Processo Administrativo 0003402-07.2022.490.8000, que reestabeleceu o pagamento da verba a partir de junho de 2006, em razão dos fatos tratados nesta representação, até que este Tribunal delibere sobre o mérito da matéria”, diz o ministro na decisão.

Motivos

Na decisão, à qual coluna teve acesso, o ministro Jorge Oliveira argumenta que, segundo dados do Conselho de Justiça Federal, o valor total da despesa dos passivos relativos ao quinquênio chegaria a R$ 870 milhões.

“Nesse contexto, o eventual êxito de demanda como a tratada nestes autos poderia suscitar idêntico pleito de outras carreiras que fizeram jus, por décadas, a rubricas equivalentes ao adicional por tempo de serviço”, diz Oliveira.

Como mostrou a coluna, o pagamento do adicional já preocupava o TCU. No dia 28 de março, a área técnica da Corte de Contas emitiu um parecer recomendando a suspensão do benefício e a investigação de “responsabilidades” de quem autorizou o pagamento.

A coluna apurou que a decisão monocrática de Jorge Oliveira será levada ao plenário do TCU na próxima quarta-feira (26/4). A expectativa é de que ela seja ratificada pelos demais ministros da Corte de Contas por unanimidade.

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Thompson Flores, desembargador que perseguiu Lula, é um dos cotados para o lugar de Moro

Quatro nomes estão sendo cotados para substituir Sergio Moro no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, após o anúncio da demissão do ex-juiz federal, de acordo com informações do analista político Caio Junqueira, da CNN.

O mais cotado para o cargo é o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que é conhecido por ser muito próximo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que, segundo lembrou Junqueira, o pai dele trabalhou com Bolsonaro na época que ele deputado federal. “Ele é bem próximo aos filhos, foi padrinho do casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro e é [considerado] de extrema confiança, além de discreto e major reformado da polícia no DF”, descreveu.

O deputado federal Alberto Fraga, que é amigo de Bolsonaro e crítico à gestão de Moro, também é cotado. Outro que é considerado para o cargo é o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,que participou do julgamento que condenou em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por último, o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, também está entre as opções para a pasta.

 

 

*Com informações da CNN Brasil

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Bolsonaro diz que sai, mas Onyx diz que fica na Casa Civil

O presidente Jair Bolsonaro indicou, nesta quarta-feira (12), o general Walter Braga Netto (foto) para substituir Onyx Lorenzoni como ministro-chefe da Casa Civil. O general comandou o programa de intervenção no Rio de Janeiro.

“Ninguém falou isso”, diz Onyx sobre saída da Casa Civil e ida à Cidadania.

Onyx Lorenzoni (DEM-RS) negou hoje que esteja de saída da Casa Civil para assumir o Ministério da Cidadania. Ele foi questionado depois de os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo revelarem que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), convidou o general Walter Souza Braga Netto para comandar a pasta vinculada à estrutura do Planalto.

“Ninguém falou isso”, disse Onyx a jornalistas logo após realizar uma palestra no Seminário de Abertura do Ano Legislativo, em Brasília.

A entrevista foi concedida minutos depois que a imprensa publicou as primeiras informações sobre a suposta dança das cadeiras na Esplanada dos Ministérios.

Com as mudanças, Bolsonaro resolveria dois problemas de uma única vez, segundo avaliam interlocutores do Planalto: demitiria o atual chefe da Cidadania, Osmar Terra (MDB-MS), cujo trabalho tem sido questionado dentro do governo; e encontraria uma “saída honrosa” para Onyx, que enfrenta crises na Casa Civil e tentativas de esvaziamento desde o ano passado.

Além disso, há uma forte torcida entre militares de alto escalão para que Braga Netto, ex-interventor federal da segurança pública no RJ (entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019), seja alçado ao posto de ministro.

Outras pastas que fazem parte da estrutura da Presidência, como a Secretaria de Governo e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), são comandadas por ministros de origem militar. O único que não veio do Exército é Jorge Oliveira, major da reserva da Polícia Militar do DF à frente da Secretaria-Geral da Presidência.

Oficiais avaliam que, com Braga Netto, o Exército preencheria mais uma vaga na cúpula presidencial. Apesar do entusiasmo na ala militar, generais mais cautelosos destacam que Braga Netto pode recusar o suposto convite. Segundo apurou o UOL, a experiência como interventor federal em território fluminense deixou o general desconfortável com questões do jogo político e também com críticas constantes na imprensa.

Outro motivo seria o esforço capitaneado por alguns membros da cúpula do Exército para que haja um afastamento da imagem da corporação em relação ao governo Bolsonaro, que possui um acalorado eixo ideológico liderado por seguidores do guru da direita, Olavo de Carvalho.

Atualmente, Braga Netto está na ativa e é o chefe do Estado-Maior do Exército. Antes de ser nomeado para liderar os dez meses de intervenção no RJ, ele estava à frente do CML (Comando Militar do Leste).

 

 

*Com informações do Uol