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Ação contra Glenn pode ser tentativa de intimidação, diz relator da ONU

O relator da ONU sobre liberdade de expressão, David Kaye, vai cobrar do governo brasileiro explicações sobre a denúncia que o Ministério Público apresentou contra o jornalista Glenn Greenwald.

À coluna, o relator explicou que recebeu as informações sobre a investigação contra o jornalista americano. “Dado o papel de Greenwald como um jornalista cobrindo o governo brasileiro e questões políticas, eu acho extremamente preocupante que isso possa fazer parte de um esforço para intimidá-lo para que pare de fazer jornalismo”, disse.

Durante o ano de 2019, Kaye enviou uma carta ao governo. Nela, o relator indicava que o governo brasileiro de Jair Bolsonaro tinha a obrigação de proteger Glenn.

Numa carta datada de 3 de julho de 2019, o relator deixou claro sua preocupação diante da situação vivida por Greenwald, sua família e seus assistentes.

No documento, o relator alertava para o assédio sofrido, inclusive online, pelo jornalista americano, assim como contra o deputado David Miranda, seu parceiro. O documento também denuncia ataques contra o editor-executivo do site The Intercept, Leandro Demori.

De acordo com a comunicação enviada a Brasília, o relator alerta que “é obrigação dos Estados instituir medidas eficazes de proteção contra ataques destinados a silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão”.

“Isto implica uma obrigação de se abster de tais ataques”, aponta Kaye, que denuncia a atitude de deputados e membros do Executivo.

 

 

*Jamil Chade/Uol

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Marcelo Tas critica campanha por The Intercept no Roda Viva e Glenn lembra que ele “colaborou” com os EUA

Além de resgatar e-mail vazado pelo WikiLeaks que mostra Marcelo Tas como colaborador da propaganda norte-americana no Brasil, jornalista do The Intercept rebateu: “O ciúme no jornalismo é feio”.

O editor do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, relembrou nesta terça-feira (14) que o também jornalista Marcelo Tas já foi apontado por e-mails vazados pelo WikiLeaks como um colaborador dos Estados Unidos no Brasil. Os e-mails, que são conversas entre um consultor do governo dos EUA sobre assuntos de internet com o embaixador norte-americano no Brasil, tratam sobre as estratégias de comunicação para enaltecer a imagem dos EUA no país, tendo Marcelo Tas como um “colaborador” nas redes sociais.

“Interessante email do arquivo de Hillary sobre como usaram Marcelo Tas para ‘validar e ampliar’ mensagens dos EUA”, diz tuíte de Glenn Greenwald de 2016 com um print do e-mail vazado. O jornalista decidiu retuitar a postagem nesta terça-feira (14) como forma de rebater as críticas de Marcelo Tas, que não gostou da campanha que ganhou as redes sociais mais cedo a favor da presença do The Intercept Brasil na entrevista do ministro Sérgio Moro no próximo programa Roda Viva, da TV Cultura.

Quando a participação do ministro no programa veio à público, Greenwald se manifestou dizendo que é “covarde” o Roda Viva não ter em sua bancada um jornalista do The Intercept, já que o veículo desnudou a atuação de Sérgio Moro enquanto juiz com a série Vaza Jato. A manifestação de Glenn gerou uma campanha de internautas nas redes para que o veículo seja incluído na bancada de entrevistadores.

“É a primeira vez na história do Roda Viva que um veículo de comunicação se auto convida para o programa. Significa o que, insegurança, vaidade, arrogância? Reflitam 🤔 #Carrapato-rodoleiro”, criticou Marcelo Tas.

 

*Com informações da Forum

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Lewandowski: “O combate à corrupção no Brasil sempre foi um mote para permitir retrocessos”

Ao EL PAÍS ministro do Supremo afirma que é preciso defender ativamente o Estado democrático de direito para evitar um novo “eclipse institucional”. Magistrado defende criação do juiz de garantias.

Foi em 2013, com o julgamento do escândalo de compras de votos no Congresso mais conhecido como Mensalão, que os ministros do Supremo Tribunal Federal se transformaram em celebridades. A cobertura sistemática das audiências em tempo real trouxe uma transparência até então nunca vista na Justiça brasileira. Mas não sem deixar sequelas. Até hoje Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 1948) se ressente dos reflexos do que especialistas chamam de “publicidade opressiva” do julgamento. Não poucas vezes as posições do ministro contrárias à maioria fizeram com que ele fosse tachado de antagonista da luta contra a corrupção. É com certa resignação que Lewandowski encara o isolamento provocado pela superexposição. “Os ministros não têm mais essa liberdade de locomoção. Ficam confinados em suas resistências, aos seus gabinetes, exatamente porque as emoções da sociedade afloram de forma muito viva, tendo em conta as questões polêmicas que são trazidas ao STF”, afirmou ao EL PAÍS em dezembro, em uma das raras entrevistas concedidas desde o Mensalão. Mas a resignação termina por aí. Na conversa —filmada pela equipe da documentarista Maria Augusta Ramos—, o ministro mostra que continua combativo e fiel a seus princípios. Vislumbra, inclusive, que certas operações judiciais e policiais, “de grande impacto midiático” —em alguns momentos cita a Lava Jato explicitamente— “vão ser julgadas de forma muito severas pela história”.

P. Existe uma crítica de que o direito garantista não avança no sentido de alcançar as elites. A Lava Jato trouxe essa sensação catártica de que empresários, que outro dia estavam na capa das revistas, também eram presos. Como o senhor lida com essa percepção?

R. Primeiramente, aqueles que acham que os direitos e garantias do cidadão em juízo são perfumaria só acham isso quando o direito penal é aplicado aos outros. Não quando se trata da própria pessoa, de um parente ou amigo. Aí valem todos os recursos possíveis para se defender e não ser preso. Agora, dos 800.000 presos hoje no Brasil, eu diria que 99,9% são pessoas das camadas sociais mais baixas, os hipossuficientes, os pobres, sobretudo da população negra. Essa ideia de que agora os ricos, os poderosos, estão sendo presos não me parece que corresponde à realidade. As últimas operações tão apregoadas, tão incensadas pela mídia, prenderam muito poucos ricos e poderosos. E os poucos que foram presos já estão soltos, e com seus patrimônios intactos. Na prática, remanesceram presos um ou outro político mais conspícuo.

Fotografias do ministro Ricardo Lewandowski com a rainha Elizabeth II (à esquerda) e com Angela Merkel e Dilma Rousseff expostas em seu gabinete.

P. Na teoria, as operações da Lava Jato tinham como missão alcançar todos os extratos do poder em suas relações com a Petrobras. O que deu errado?

R. A verdade é que as operações foram extremamente seletivas, elas não foram democráticas no sentido de pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente. Por isso é preciso ter muito cuidado quando se quer fragilizar os direitos e garantias do cidadão em juízo, dentro de um contexto politicamente matizado. Eu acho que há valores de que não se pode abrir mão de forma nenhuma. São valores que resultam de lutas milenares dos povos contra a autocracia, a tirania, a opressão. É por isso que eu digo que essa avaliação episódica que certas operações produziram pode se mostrar no futuro próximo — e não digo um futuro distante — realmente uma falácia.

P. O quanto a Corte é influenciada pela opinião pública em suas decisões?

R. Eu tenho minhas dúvidas em falar que a sociedade quer isto ou aquilo. Na verdade, a sociedade é muito influenciada pela mídia, que tem preferências relativas a determinadas políticas e soluções, até mesmo as judiciais. Isso, a meu ver, contamina a opinião pública. É difícil separar o que é opinião pública e o que é opinião publicada. Uma mídia como a que existe no Brasil, altamente concentrada, tem um poder muito grande de influência. Existem juízes que podem, eventualmente, ser pressionados, e outros que não. Eu, por exemplo, não me sinto absolutamente pressionado, porque, do momento em que eu ostento sobre meus ombros uma toga, entendo que tenho que cumprir meu dever constitucional de julgar com a máxima isenção possível.

P. Como o senhor avalia a performance da Corte no Mensalão?

R. Eu não posso criticar as decisões colegiadas, ainda que eu tenha tido uma opinião contrária. Mas um ministro da Corte [Luís Roberto Barroso, durante sabatina no Senado, em 2013] disse uma frase que circulou amplamente, que o Mensalão foi um ponto fora da curva. E de fato, se olharmos retrospectivamente, causa no mínimo uma estranheza, uma perplexidade, que as atividades do Supremo Tribunal Federal ficassem paradas durante seis meses para julgar um processo. O trabalho das turmas foi paralisado. Os habeas corpus deixaram de ser julgados para que fosse apreciado apenas o Mensalão. Só isso já é algo a ser examinado pelos futuros historiadores. Há muitas questões que podem ser eventualmente discutidas. Por exemplo, a exacerbação das penas foi algo que aconteceu, a meu ver, pela primeira vez no STF e na história do Judiciário. A aplicação da teoria alemã do domínio de fato de forma muito ampla foi, inclusive, criticada por Claus Roxin, um dos principais elaboradores dessa teoria, em visita ao Brasil. Outra questão é o fato de o processo ter sido fatiado e julgado segundo a ótica do Ministério Público. São várias questões que precisam no futuro ser mais bem avaliadas, sopesadas. Mas eu não estou na posição mais adequada para criticar um julgamento colegiado do qual eu participei e no qual muitas vezes fui vencido. E no qual também, diga-se em meu benefício, muitas vezes meu ponto de vista prosperou e foi adotado pela maioria.

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P. O senhor fala da influência da mídia em alguns posicionamentos, mas e o papel das redes sociais?

R. Veja, eu em nenhum momento firmei que a mídia ou a pressão popular influenciaram o julgamento dos ministros do STF ou de outros juízes. Não teria a leviandade de afirmar isso. O que eu quis dizer é que a mídia influencia ou constrói a opinião pública. Aliás, é uma das das funções da mídia esclarecer de maneira a permitir que a opinião pública forme um determinado ponto de vista. O que me parece é que a Internet, pelo menos no que diz respeito às fake news e à intensidade que as mídias sociais ganharam, é um fenômeno relativamente recente. Durante a época do Mensalão, Internet e mídias sociais eram secundárias. Decisivos à formação da opinião pública eram as televisões, as rádios e a imprensa escrita. Ultimamente, talvez de dez anos para cá, é que esse fenômeno surgiu, inclusive, influenciando no processo eleitoral. Isso aconteceu em outros países, que não quero nominar. E aconteceu também, segundo dizem especialistas, no Brasil. Sobretudo a produção das fake news, impulsionadas por robôs, que permitem que milhões de mensagens sejam divulgadas em segundos, o que, segundo os especialistas, pode influenciar de forma muito impactante a opinião pública especialmente no plano de suas opções políticas em momentos eleitorais.

P. Essas campanhas virtuais podem ajudar a enfraquecer o Judiciário brasileiro, como aconteceu em outros países?

R. Esse risco sempre existe. O Brasil a cada 25, 30 anos sofre um eclipse institucional. Nós não podemos excluir este eclipse institucional tendo em conta a própria história do país. O risco é sempre presente. Mas eu penso que a Constituição de 88 tem salvaguardas bastante importantes e tem resistido nestes últimos 30 anos a crises muito sérias. Crises econômicas, impeachment. Mesmo assim, elegemos presidentes, senadores, deputados, governadores, vereadores sem maiores incidentes. Há certa maturidade que o Brasil conseguiu a partir da Constituição de 88, que serve como rede de proteção às instituições. Mas não posso excluir esse risco, sobretudo tendo em conta a experiência internacional em países do Leste europeu, em que o risco se mostrou algo muito palpável.

P. O senhor afirma que a Constituição tem instrumentos muito sólidos, mas o STF tem se valido de um instrumento que é anterior à Constituição, o regimento interno, para justificar algumas demandas, como a abertura do inquérito das fake news. Por quê?

R. O regimento interno do STF é um regimento que passou por várias administrações. Foi em grande parte elaborado sob a égide de outras constituições, mas é um conjunto de regras, como se fossem regras de trânsito. Esse inquérito que foi aberto — e também não quero entrar de forma mais vertical nessa questão porque isso eventualmente pode ser apreciado pelo plenário da Corte— não se confunde com um inquérito policial e muito menos com os inquéritos abertos pelo Ministério Público. É um inquérito que qualquer órgão administrativo pode abrir, estando ou não previsto ou não em seu regimento interno. Um hospital público, se desaparecerem alguns medicamentos de seu almoxarifado, pode abrir um inquérito. Uma universidade pública, se tiver um problema com professores, alunos e servidores, pode abrir um inquérito para investigar. O inquérito que foi aberto no STF tem, sim, amparo no regimento interno, mas é uma providência que qualquer órgão público poderia tomar, porque não é preciso ser necessariamente um órgão judicante para investigar determinados atos que eventualmente possam ser considerados ilícitos.

P. O senhor também foi vítima de fake news?

R. Todos nós somos vítimas de fake news, de um achincalhe pelas redes sociais. Mas isso faz parte, digamos assim, do mundo contemporâneo em que vivemos. As pessoas públicas precisam se acostumar com esse fenômeno. É importante que, sobretudo os juízes, não se deixem abalar com isso.

P. De 2014 para cá, vivemos as revelações da Operação Lava Jato. Mas em junho deste 2019 começou uma revisão palpável dessa operação ambiciosa, com as revelações da Vaza Jato. Como o senhor vê esse processo?

R. Em primeiro lugar eu acho que as revelações do The Intercept são gravíssimas. Denúncias que precisam ser apuradas e que, diga-se, até o momento não foram desmentidas. Agora, o Supremo já corrigiu certos desmandos que ocorreram, não só no âmbito da operação Lava Jato, mas também em outros juízos, de 1º e 2º graus. Por exemplo, a condução coercitiva, largamente praticada no âmbito da Lava Jato, foi considerada inconstitucional. Denúncias e condenações que foram feitas com base só em delações premiadas, o STF disse que são nulas — é preciso haver uma outra prova além daquela informação prestada pelo delator que tem interesse em se beneficiar. O STF fez várias correções no que diz respeito ao devido processo legal. Por exemplo, ainda no caso da delação premiada, dizer que os delatados precisam necessariamente falar por último. Algumas correções de rumo foram feitas antes mesmo do vazamento do The Intercept. E pode ser que, a partir da constatação de que, de fato, algumas ou todas essas denúncias têm correspondência com a realidade, o Supremo aprofunde ainda mais essas correções de práticas que ofendem a Constituição, o Código de Processo Penal e o Código Penal.

P. Mas nem sempre essas correções são unânimes. E muitos interpretam as mudanças no posicionamento da Corte como fonte de insegurança jurídica.

R. Pelo contrário. Na medida em que o Supremo Tribunal Federal confirma os direitos e garantias do cidadão, que estão inscritos na Constituição, em vigor há mais de 30 anos, e que refletem toda uma elaboração histórica, até no plano internacional, de garantias dos direitos fundamentais, isso só pode militar no sentido de dar mais segurança, e não menos segurança. A insegurança ocorre quando um cidadão se coloca nas mãos de um juiz, de um magistrado, ou de um membro do Ministério Público que pode agir com a mais ampla discricionariedade sem atentar para aquilo que está na Constituição, ao Código de Processo Penal.

P. Um exemplo que ilustra essas críticas sobre a insegurança jurídica é o julgamento sobre a questão da prisão após a condenação na segunda instância, que teve em 2016 uma vitória de 6 a 5 para prisão, em 2016. E agora, foram outros 6 a 5 para a ênfase no trânsito em julgado. Por que esses votos tão apertados e num período tão curto?

R. Insegurança gerou a mudança no sentido de se superar a presunção de inocência constitucional. Durante muitos anos a Corte afirmou que a presunção de inocência impedia a prisão após o julgamento em segunda instância. Durante muitos anos foi assim. A partir, especialmente, de um julgamento histórico capitaneado pelo ministro Eros Grau [que discutiu o mesmo tema em 2009], em que se reafirmou, sobretudo em um país complicado como o nosso, no sentido do cumprimento dos direitos fundamentais, do que já está na Constituição. Mas, como uma visão mais punitivista, mais repressiva, passou a imperar no Brasil, houve uma inflexão da Suprema Corte. Por 6 votos a 5, entendeu-se [em 2016] que a partir da condenação em segundo grau se poderia mandar uma pessoa para a prisão. E o pior de tudo: automaticamente para a prisão, sem ponderar a situação pessoal do condenado, quando a nossa Constituição diz que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem fundamentada de um juiz. A partir dessa inflexão do Supremo —essa sim, que causou estranheza, que causou perplexidade —, os tribunais passaram a prender as pessoas automaticamente, tendo elas cometido um crime grave ou não, sejam elas perigosas ou não para a sociedade.

P. Mas, ministro, temos que admitir que algumas revisões do STF criam divisões até mesmo dentro do Judiciário.

R. O Brasil sem dúvida nenhuma está muito dividido. As últimas eleições mostraram uma divisão quase equitativa do nosso eleitorado. Essa divisão, digamos assim, político-eleitoral da sociedade, se reflete também no dia a dia. Todos nós verificamos isso. Os ódios aumentaram. As incompreensões também se multiplicaram. Esse ambiente, de certa maneira, também atinge as instituições e, por que não, o próprio poder Judiciário. Agora, acho absolutamente inconcebível que juízes de 1ª ou 2ª instância se manifestem publicamente ou se insurjam contra decisões da Suprema Corte do país. Isso é anomia pura. Mal sabem eles que no momento em que descumprirem uma orientação da Suprema Corte, os juízes de 1º grau também descumprirão as decisões da segunda instância. Eventualmente, as decisões do juiz de de 1º grau podem ser descumpridas pelos cidadãos e pelos próprios administradores públicos. Um caos. O que, evidentemente, não se pode aceitar de forma nenhuma. Dentro do Estado democrático de direito, as regras precisam ser respeitadas. Goste-se ou não. Quem não gostar dessas regras precisa se candidatar a um cargo eletivo e tentar mudar as normas.

P. Como o senhor avalia a figura do juiz de garantias do pacote anticrime aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro?

R. Esse é um avanço extraordinário. Eu sempre pugnei para que o juiz de garantia fosse adotado. Eu diria até que é um passo além daquilo que nós implantamos quando estivemos à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foram as audiências de custódia. Demos cumprimento ao um dispositivo da Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece que qualquer pessoa presa tem que ser imediatamente levada à frente de um magistrado, de um juiz. Por meio de uma resolução do CNJ ficou determinado que qualquer pessoa presa em flagrante deve ser encaminhada, no prazo de 48 horas, a um juiz. Essa providência teve resultados muito significativos. Segundo as últimas estatísticas, do ano de 2015, quando elas foram implantadas, até o ano de 2019, cerca de 200 mil pessoas foram liberadas mediante condições: tornozeleiras eletrônicas, comparecimento periódico ao juízo, suspensão de determinados direitos. E não foram jogados num sistema prisional dantesco. Hoje no Brasil nós temos 800.000 presos. Nós temos a terceira população carcerária do mundo e, desse número, 40% são presos provisórios, que jamais se defrontaram com um juiz. Passam meses, anos, sem serem ouvidos por um juiz, numa situação que o próprio STF classificou num julgamento histórico de “estado de coisas inconstitucionais”.

P. O que deve mudar agora com o juiz de garantias?

R. A audiência de custódia representou um avanço, e o juiz de garantia é um passo além, é um aperfeiçoamento. Qualquer pessoa uma vez defrontada com a Justiça criminal passa a ser colocada diante de um juiz de garantia, de um juiz de instrução, que vai verificar se a prisão é necessária, se medidas de caráter invasivo, como busca e apreensão em domicílio, quebra de sigilo fiscal, telefônico, bancários, são ou não pertinentes. Toda instrução criminal será feita por um juiz absolutamente independente que se coloca à margem ou longe do processo em si. Complementada essa primeira fase, que é a fase de instrução, o processo é passado para um juiz que vai julgar o mérito da questão. Ou seja, não há uma contaminação do juiz que vai julgar o mérito da ação penal com essas primeiras medidas de caráter instrutório. É um avanço civilizatório muito importante.

É possível implantar o juiz de instrução sem maiores despesas
P. Mas este novo agente tem um custo. Será viável financeiramente, considerando que já há um déficit de juízes no Brasil?

R. A Justiça não tem custo, educação não tem custo, saúde não tem custo. São serviços públicos de caráter prioritário. A liberdade da pessoa humana é algo absolutamente fundamental, não tem preço. É preciso investir no juiz de garantias ou no juiz de instrução. É possível, ao meu ver, fazendo o remanejamento de varas, ou fazendo, eventualmente, trabalhos por turnos. É possível sem dúvida nenhuma implantar o juiz de instrução sem maiores despesas. E se tiver alguma despesa é uma despesa bem-vinda, um despesa benfazeja. Tem tantos gastos supérfluos da administração do próprio poder Judiciário que podem ser canalizados para o juiz de instrução…

P. O perfil hoje da Corte na área de costumes é considerado progressista. Mas teremos uma mudança importante nos próximos três anos. Estamos às vésperas da aposentadoria dos ministros Celso de Mello (2020) e Marco Aurélio Mello (2021), e também sua aposentadoria e da ministra Rosa Weber, em 2023. Como vê essa nova Corte, que será parcialmente constituída no Governo Bolsonaro?

R. O que se tem dito é que o Supremo Tribunal Federal é liberal nos costumes e punitivista em matéria de direito penal. Salvo exceções. Eu, por exemplo, sou um garantista. Entendo que se deve seguir rigorosamente aquilo que está na Constituição em relação aos direitos e garantias do cidadão. A verdade é que no nosso sistema de nomeação de juízes da Suprema Corte, que segue o modelo norte-americano, os juízes de certa maneira sempre trazem para os seus julgamentos um viés, amplamente considerado, daquele presidente da República que o nomeou. Se é um presidente em posições mais conservadoras, a tendência que é ele escolha um juiz mais conservador, seja em matéria de costumes, seja de direito penal. Mas isso também ocorre nos Estados Unidos. Talvez, tendo em conta este fato, e considerando também que a mudança social é extremamente dinâmica como jamais foi em outro período histórico, é possível que se possa, e penso que seja até desejável, cogitar mandatos para os juízes não só da Suprema Corte como das Cortes Superiores do país, a fim de evitar um certo engessamento de determinadas posições ideológicas ou determinadas visões de mundo. Ao invés do exercício do cargo vitalício, até o integrante do cargo atingir 75 anos, talvez pudéssemos adotar aqui no Brasil, como em outros países, um mandato de 10, 12 anos, oito anos…renovável ou não.

P. No artigo “Em defesa do Estado democrático de Direito”, publicado no final de novembro na Folha de S. Paulo, o senhor defende que um presidente está sujeito ao impeachment caso atente “contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais”, como no caso do emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem (GLO) contra manifestantes. Foi um artigo de caráter educativo para os demais poderes?

R. Num país como o nosso, que a cada 25, 30 anos sofre um retrocesso institucional, é muito importante que esses instrumentos excepcionais que estão previstos na Constituição sejam utilizados com muita parcimônia. Intervenção da União nos Estados, dos Estados nos municípios, o estado de sítio, o estado de defesa e as operações GLO são instrumentos que devem ser utilizados apenas em caráter excepcionalíssimo, sob pena de se colocar em risco o próprio Estado democrático de direito. Foi esse o alerta que eu pretendi fazer.

É desejável cogitar mandatos para os juízes da Suprema Corte
P. O senhor está falando de riscos de colapso institucional. Tivemos dois interlocutores do Governo federal falando em AI-5. Nossa democracia corre riscos?

R. A ameaça de utilização ou de reinstituição do Ato Institucional número 5 é de uma irresponsabilidade absoluta. Não é possível que homens públicos cogitem um retrocesso institucional dessa natureza. Tendo em conta esses episódios que estamos vivendo, prisões que não poderiam nunca ter sido efetivadas, certo atropelo de direitos fundamentais que se vê aqui ou acolá. Isso tudo faz com que cada vez mais os democratas tenham que, de forma muito explícita e muito ativa, defender a Constituição. A Constituição é nossa tábua de salvação. O que impedirá retrocessos é o cumprimento escrupuloso daquilo que se contém na Constituição, sobretudo os direitos e garantias dos cidadãos.

P. O sistemas de pesos e contrapesos está funcionando no Brasil? O senhor é mais otimista ou pessimista em relação à defesa da Constituição?

R. Não podemos ter uma visão fotográfica do momento histórico. O momento histórico é um fluxo, só podemos ter uma visão mais clara depois de certos anos, ou até décadas. Este é um momento em que, de fato, o STF tem uma certa preponderância, um peso maior, sobretudo se comparado com o passado, relativamente aos demais poderes. O Congresso Nacional está muito fragmentado do ponto de vista de sua base político-partidária. Existem hoje cerca de 32 partidos políticos, e isso dificulta a tomada de decisões por parte do Congresso. As decisões são muito ad hoc, não existem posições ou decisões que são tomadas a partir de uma visão mais programática, principiológica, que é própria de um sistema partidário mais enxuto, com partidos que realmente tenham essa característica. O poder Executivo também está de braços dados com crises políticas, crises econômicas recorrentes. E o Supremo Tribunal Federal, neste momento, exatamente por decidir questões importantíssima com a maioria de 6 votos, tem condição de dar solução para os problemas que se colocam para a sociedade brasileira de forma mais célere. Mas eu imagino que, num momento futuro em que o Congresso Nacional se fortaleça e que o próprio poder Executivo possa controlar melhor o destino do país e nadar de forma mais tranquila nesses mares revoltos que vêm da política internacional, da geopolítica, o Supremo também perderá esse protagonismo que tem no momento presente.

P. Como o senhor avalia o combate à corrupção no Brasil?

R. O combate à corrupção é necessário. Todos nós queremos combater a corrupção. Mas, infelizmente, no Brasil, o combate à corrupção sempre foi um mote para permitir que se promovessem retrocessos institucionais. Foi assim na época do suicídio de Getulio Vargas, foi assim em 64. É uma visão moralista política do combate à corrupção, a meu ver, absolutamente deletéria. O combate à corrupção tem que ser feito diuturnamente, permanentemente, mas existem outros males igualmente graves no Brasil: a má distribuição de renda, a exclusão social, o sucateamento da educação, a precarização da saúde pública. São males que equivalem, se não são superiores, ao mal da corrupção.

P. O STF é muito criticado na hora de pautar a agenda de julgamentos, pela falta de transparência. Como o STF prioriza as pautas?

R. Há certa discricionariedade por parte do presidente no que diz respeito à pauta. Eu já fui presidente e posso dizer que existem dois requisitos para pautar um determinado processo: avaliação da urgência e da importância. Isso não é feito apenas de forma isolada. Consultam-se os pares, de certa maneira, há pressão das partes. Agora temos, em média, 700 processos para serem julgados pelo plenário do STF, é sempre uma escolha de Sofia. Mas não uma escolha totalmente aleatória. Claro que existe um certo desejo por parte da mídia, por parte da opinião pública, de que certos assuntos tenham prioridade em relação a outros. Mas isso não é possível.

Fui o relator das cotas raciais nas universidades públicas, um avanço extraordinário
P. Por exemplo, o fim do julgamento sobre a suposta suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, pedido pela defesa do ex-presidente Lula. Havia uma expectativa de que seria realizado em 2019.

R. Mas, nesse caso, determinado ministro pediu vista [Gilmar Mendes] e ele devolverá a vista quando entender que o processo está maduro para ser julgado. Já não tem nada a ver com a pauta, que é aquela determinada pelo presidente do STF e que sofre uma série de junções, de pressões e, afinal de contas, o presidente tem que decidir. Os presidentes da República, do Senado, da Câmara, do STF, são eleitos para tomar essas decisões.

P. Os pedidos de vista também costumam demorar além do que prevê o regimento.

R. A Justiça é demorada também. Se nós escolhermos o processo “a”, desagradaremos “b” ou “c”. Sempre tem alguém que vai achar que o processo dele tem preferência, é uma escolha de Sofia.

P. Ministro, quais foram os principais acertos da Corte desde que o senhor começou?

R. Eu sou um pouco suspeito para falar porque fui o relator das cotas raciais nas universidades públicas. Esse foi um dos raros processos em que o voto do relator, ou seja, o meu voto, foi aprovado por unanimidade pelos membros do Supremo Tribunal Federal. Isso, ao meu ver, foi um avanço extraordinário no que diz respeito à integração dos negros, dos índios, e de outros segmentos mais carentes da população na universidade pública. Recentemente, o IBGE fez uma pesquisa que mostra que hoje mais de 50% da população universitária é constituída por negros. Isso me parece um avanço extraordinário.

P. E quais são os casos em que o senhor não é suspeito de falar?

R. Por exemplo, uma decisão na qual fui vencido em parte, porque achei que deveríamos ter estabelecido alguns parâmetros mais restritos, foi no sentido de liberar as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Isso é muito importante para as pesquisas científicas do Brasil. Eu fui vencido em parte porque achei que os limites tinham que ser mais estritos. Mas nós liberamos isso com certa generosidade. Isso, ao meu ver, foi um avanço. Outra questão, em que eu também por acaso fui relator, foi o habeas corpus coletivo para as mulheres presas. Nós criamos esse instrumento, que não estava previsto na Constituição, dizendo que as mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças até 12 anos não deveriam mais ser presas. Porque no fundo, no fundo, quem está preso é um brasileirinho inocente que fica atrás das grades. Então são alguns marcos importantes que o Supremo estabeleceu.

P. Como o senhor vê o futuro da Justiça do Brasil?

R. Eu penso que o futuro da Justiça, não só no país, mas em todo o mundo, é no sentido de tirar da Justiça uma série de questões que podem ser resolvidas pela própria sociedade. Eu mesmo, quando fui presidente do CNJ, tendo em conta os 100 milhões de processos que estavam tramitando na época, hoje talvez um pouco mais, fiz o esforço, juntamente com os demais magistrados de todo o país, para prestigiar a conciliação, a mediação e a arbitragem. Ou seja, tirar do Judiciário uma série de questões, sobretudo aquelas que dizem respeito a direitos disponíveis, para permitir que o Judiciário se debruçasse sobre as questões mais relevantes.

P. O senhor comentou sobre o momento de mares revoltos que vive o Brasil e a necessidade de os democratas enaltecerem a Constituição para marcar posição contra os arroubos autoritários. Qual o papel do STF no sentido de acalmar esses mares revoltos?

R. O papel do STF e do Judiciário brasileiro só pode ser julgado daqui alguns anos, daqui a algumas décadas. Não podemos julgá-los a partir das emoções que estão à flor da pele neste momento histórico. Mas o Judiciário vem representando um papel de consolidação da democracia, de estabilidade das instituições republicanas. Basta ver, por exemplo, o papel da Justiça Eleitoral. A partir da Constituição de 88, sobretudo, a Justiça Eleitoral tem representado um papel importantíssimo no sentido de fazer com que os resultados das eleições sejam aceitos sem maiores contestações. Eu mesmo fiz uma eleição geral como presidente do TSE disputadíssima, em que foi eleita a primeira mulher, Dilma Rousseff. A eleição foi apurada em poucas horas a partir das urnas eletrônicas. E a partir disso não se contestou, pelo menos contestação séria ou jurídica, o resultado das eleições. O próprio STF, seja na pauta de costumes, seja em questões que afetam o dia a dia do cidadão, ou mesmo nas questões criminais, tem decidido, às vezes por maiorias apertadas, e a questão se pacifica em toda a sociedade. Existem descontentamentos aqui e acolá, sobretudo em matéria criminal, mas de modo geral eu penso que as nossas decisões não são contestadas, são aceitas e militam no sentido de pacificar a sociedade.

 

 

*Do El País

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Moro tenta chantagear STF para tentar evitar julgamento do Habeas Corpus

O que já se comentava tempos atrás é que a Lava Jato havia montado um banco de dados de várias pessoas, ministros do STF e de outros tribunais, assim como de militares e políticos para, na hora H, usar as informações como objeto de pressão de seus intentos.

Parece que a coisa começa a ser revelada, agora com tinta bem forte, como mostra a matéria de Helena Chagas:

STF acha que está no alvo de Moro

Ministros do Supremo Tribunal Federal não gostaram nada da entrevista do ministro da Justiça, Sergio Moro à Folha, semana passada, responsabilizando-os — supostamente por ter revogado a prisão após condenação em segunda instância — pela queda da avaliação do governo no Datafolha no quesito combate à corrupção. Mais irritados ainda ficaram com o vazamento, também na Folha, domingo, de relatório da PF sobre grampos de 2015 que mostrariam o ministro Alexandre Moraes, então secretário de Segurança de SP, advogando para um desembargador do TJ de Minas se livrar de uma punição no Supremo.

O que os dois episódios têm em comum, na avaliação de interlocutores de ministros, é que foram considerados parte de uma ofensiva do ministro da Justiça contra o STF. Ou melhor, contra a ala do Supremo que critica e faz reparos à Lava Jato, hoje majoritária em boa parte das ocasiões.

Depois de confirmar sua popularidade nas pesquisas — ela caiu 10 p.p. com o episódio The Intercept mas ainda está na faixa de 53% — Moro parece ter se encorajado a comprar essa briga. No mínimo, deseja emparedar o STF para que, no retorno dos trabalhos, no ano que vem, a Segunda Turma perca a coragem para conceder habeas corpus e anular sua sentença condenando o ex-presidente Lula. O ex-juiz joga com a força da própria popularidade e o desgaste da Corte.

Resta saber se o neófito Moro não estará indo com muita sede ao pote nessa guerra — que vem incluindo novas e seguidas operações da Lava Jato, como a que atingiu o filho do ex-presidente e seus sócios, de forma a rememorar a opinião pública sobre as acusações contra o ex-presidente. Afinal, guerra é guerra, e o STF não é exatamente um jardim de infância.

Pessoas próximas dos ministros mais irritados lembram que, apesar de a popularidade de Moro ser infinitamente superior à do STF no show midiático de cada dia, não se vê mais, como até o início do governo, multidões mobilizadas em apoio ao ministro da Justiça e à Lava Jato. 81% acham que a operação deve continuar, sim, mas um número bem menor acredita que a corrupção no país vai diminuir.

Temas como saúde, educação, emprego e os desmandos do governo Bolsonaro vem ocupando mais espaço dos corações e mentes da opinião pública. A própria decisão sobre a segunda instância, anunciada como uma catástrofe pelos lavajatistas, mobilizou gatos pingados pelo país.

Vai ter que fazer muito esforço esta semana para acalmar a turma. Além de Moraes, que aparece no grampo da PF chefiada pelo ministro da Justiça por supostamente trabalhar pelo colega de Minas, são citados outros ministros, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, como alvos desse lobby. Em sua última semana de trabalho do ano, o STF estará pintado para guerra contra Moro.É possível, portando, que o Supremo não se sinta tão acuado assim para dar um troco em Moro. Com o agravante de que o ex-juiz hoje é ministro de Jair Bolsonaro, que depende da mais alta Corte do país em questões cruciais — como o caso Queiroz e as acusações contra seu filho Flavio. Não por acaso, no dia seguinte à entrevista de Moro, o presidente veio com a conversa de “nosso Supremo”.

 

*Por Helena Chagas (Os Divergentes)

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Primeira delação de Leo Pinheiro foi rejeitada para não atrapalhar o impeachment

A delação de Léo Pinheiro, revelada hoje pela Folha-The Intercept ainda não chegou no essencial: as razões que levaram a Lava Jato a recusar a primeira tentativa de delação do empresário, em 2016.

Pelos documentos relevados pela Folha, a delação atingia diretamente José Serra e seus operadores – Aloysio Nunes, Sérgio Freitas e Márcio Fortes -, confirmando as suspeitas sobre a rejeição da delação anterior: poderia comprometer o movimento pelo impeachment.

Léo foi preso em junho de 2014. Em junho de 2016 sua delação foi recusada. Sabia-se que atingia diretamente lideranças do PSDB e aliados de Michel Temer. A maneira como se montou a desistência da delação é um dos episódios mais canhestros de toda a Lava Jato

Narramos esse episódio no “Xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada”. Foi vazada para a Veja um episódio irrelevante, e que sequer constava da delação. Léo Pinheiro teria dito que orientou uma reforma na casa do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. A reforma teria sido feita por terceiros e devidamente paga por Toffoli. Ou seja, não havia crime e, portanto, não deveria merecer matéria, muito menos de capa. Era mais uma “denúncia a favor”, como no episódio do grampo do Supremo.

Mas, com base nesse factoide, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot decidiu cancelar a delação. Simples assim. Na mesma época, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima já mostrava desconforto com a delação da OAS, ao afirmar que a Lava Jato só aceitaria uma delação a mais de empreiteiras. Não fazia sentido. A delação depende do conteúdo a ser oferecido. O próprio juiz Sérgio Moro ordenou a suspensão do processo, sem explicar as razões.

Os vazamentos de agora mostram a extrema partidarização da Lava Jato.

A delação ocorria em pleno processo do impeachment. Foi em junho de 2016. A votação final do impeachment foi em 31 de agosto de 2016

Além de implicar notórios conspiradores – e Aloysio Nunes foi peça chave, inclusive correndo a Washington para pedir a bênção para o Partido Republicano, mal se consumou o impeachment -, não apresentava evidências contra Lula.

Certamente sua divulgação enfraqueceria substancialmente o movimento pelo impeachment. Esta foi a razão da grande armação acertada com Janot para impedir a delação.

 

 

*Por Luis Nassif

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Polícia Federal não cumpre ordem de Moro para destruir material do hacker de Araraquara

Em nota, a Polícia Federal desmente Sérgio Moro, diz que a Operação Spoofing não vai analisar as mensagens captadas pelos hackers e que caberá à Justiça definir se o material será destruído; “O conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido será preservado”.

“O conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido será preservado, pois faz parte de diálogos privados, obtidos por meio ilegal”, diz a nota.

Ministro Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que Sérgio Moro não tem poder para ordenar a destruição das mensagens que estavam com o hacker preso pela Polícia Federal. A intenção do ministro da Justiça é sumir com as conversas onde ele aparece tratando sobre os rumos da operação Lava Jato com membros do Ministério Público Federal de Curitiba.

Moro afirmou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as mensagens seriam destruídas. O ministro do Supremo interveio e disse que essa não é uma decisão que cabe a um representante do poder executivo. “Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal”, afirmou Marco Aurélio Mello.

Paulo Pimenta

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) postou em suas redes sócias que o seu partido estuda a possibilidade de entrar com uma ação no STF para impedir que Moro suma com as mensagens apreendidas com o hacker. “O PT estuda que medidas poderão ser tomadas imediatamente junto ao STF para impedir que ocorra alguma decisão que resulte na destruição de qualquer material que possa ser considerado prova do inquérito sobre a ação dos supostos hackers no caso da #VazaJato”, publicou o parlamentar.

O parlamentar petista também lembrou que o ministro da Justiça é parte interessada neste caso, já que aparece em diversas conversas que foram publicadas pelo The Intercept. “Uma decisão que possa acarretar destruição de provas jamais poderá ser expedida por Sergio Moro, uma vez que ele é parte envolvida nos fatos relacionados à investigação e não exerce mais qualquer função relacionada ao poder Judiciário”.

Twitter
Mônica Bergamo

@monicabergamo

URGENTE – MARCO AURELIO MELLO, DO STF, DIZ QUE SÓ JUDICIÁRIO PODE DETERMINAR QUE MENSAGENS SEJAM DESTRUÍDAS. MORO AFIRMOU A AUTORIDADES QUE ISSO VAI ACONTECER, MAS ELE NÃO SUPERVISIONA O INQUÉRITO, E SIM O JUIZ VALLISNEY.https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/07/ministro-do-stf-diz-que-so-juiz-pode-destruir-mensagens-de-hacker.shtml …

Paulo Pimenta

@DeputadoFederal

ATENÇÃO

O PT estuda que medidas poderão ser tomadas imediatamente junto ao STF para impedir que ocorra alguma decisão que resulte na destruição de qualquer material que possa ser considerado prova do inquérito sobre a ação dos supostos hackers no caso da #VazaJato

 

*Com informações da Forum

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Conluio entre Moro e Dallagnol, omissão do MPF e prisão de Lula pautam protestos

Durante o dia foram realizados atos em frente a prédios do Ministério Público Federal para acusar a Lava Jato de fraude e exigir a liberdade do ex-presidente.

As sedes do Ministério Público Federal em diferentes cidades do país foram alvos de protestos hoje (17). Com faixas pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os manifestantes acusam o órgão de conluio com a Justiça durante a operação Lava Jato, como evidenciado pelo escândalo dos diálogos revelados desde 9 de junho pela Vaza Jato, uma enorme quantidade de informação dos operadores da Lava Jato que o site The Intercept vem trazendo a público paulatinamente.

Foram registrados protestos no DF, e em Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, e também cidades do interior paulista, como Jundiaí, Taubaté e Guaratinguetá. Os principais alvos foram o ex-juiz, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. Além da parcialidade de Moro na condução dos processos, Dallagnol negociou palestras e planejou maneiras de ganhar dinheiro com a operação.

Ontem, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acatou um pedido do PT para investigar a conduta da Dallagnol. “Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional”, disse o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel Moreira.

O escândalo da Vaza Jato está longe do fim, de acordo com o jornalista Glenn Greenwald, que trabalha em seu veículo, o The Intercept Brasil, em parceria com outros jornais, revistas e rádios, na apuração de um grande número de mensagens entre integrantes da Lava jato, que indicam irregularidades na operação.

 

 

*Da Rede Brasil Atual

 

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PF, indiretamente, investiga Glenn Greenwald, diz Lauro Jardim

O jornalista Lauro Jardim informa que a Polícia Federal negará ao Supremo Tribunal Federal estar investigando o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept. No entanto, ele faz uma ressalva. “Isso quer dizer que a investigação não possa alcançar Greenwald? De modo algum. Indiretamente, pode chegar ao jornalista”, diz.

O jornalista Lauro Jardim, colunista do Globo, informa que o editor do Intercept, Glenn Greenwald, pode estar sendo investigado indiretamente pela Polícia Federal. “Dias Toffoli determinou que a PF informe oficialmente se o dono do “The Intercept”, Glenn Greenwald, é alvo de alguma investigação da instituição. A resposta da PF será não. Greenwald não é objeto da investigação que a PF promove para apurar quem hackeou a conta de Telegram de Deltan Dallagnol e tentou fazer o mesmo com outras autoridades. Isso quer dizer que a investigação não possa alcançar Greenwald? De modo algum. Indiretamente, pode chegar ao jornalista”, aponta sua nota.

 

 

*Com informações do 247

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Vídeo para o qual Dallagnol pediu dinheiro a Sergio Moro, assista

O procurador Deltan Dallagnol pediu ao então juiz Sérgio Moro R$ 38 mil em recursos da 13ª Vara Federal para divulgar uma propaganda contra a corrupção que seria veiculada na Globo; assista

O vídeo que Deltan Dallagnol pediu dinheiro para Sérgio Moro para ser feito é assinado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Nas novas mensagens reveladas pelo site The Intercept, o coordenador da Lava Jato pediu para o ex-juiz e atual ministro da justiça liberação da 13ª Vara Federal de Curitiba para fazer a propaganda que você assiste abaixo.

 

*Com informações do 247

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Glenn Greenwald: “Moro sabe que eu sei tudo que ele disse e fez. E sabe que vamos contar tudo”

Ele liderou a equipe que revelou o escândalo que sacode o Brasil e pôs contra a parede o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Lula à prisão.

Nos últimos seis anos, o advogado Glenn Greenwald (Nova York, 1967) se tornou uma figura fundamental do jornalismo investigativo. Instalado no Rio de Janeiro há 15 anos, foi a ele que o analista Edward Snowden recorreu em 2012 com os documentos que revelavam os programas de vigilância em massa do Governo dos Estados Unidos, porque tinha lido seu blog e suas colunas no site Salon. A publicação daquela história lhe rendeu um prêmio Pulitzer e levou à criação do jornal digital The Intercept. É nele que o jornalista publica há um mês, em conjunto com outros jornalistas da equipe, sua mais recente grande história: as mensagens trocadas entre Sérgio Moro, o então juiz que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão e é um símbolo da luta contra a corrupção, e os procuradores da operação Lava Jato. Moro pendurou a toga para ser ministro da Justiça no Governo do presidente Jair Bolsonaro e anunciou recentemente que tiraria cinco dias de licença sem salário a partir desta segunda-feira para resolver “assuntos particulares”. Desde que publicou sua revelação exclusiva, Greenwald é considerado um vilão por quem vê Moro como um herói. E vice-versa.

Greenwald, que já escreveu meia dúzia de livros e é conhecido por ser um crítico feroz e heterodoxo do poder e das elites, não teme a polêmica, e apontou enfaticamente os erros dos democratas e da imprensa dos EUA depois da eleição de Donald Trump. Também denunciou que o movimento anti-Trump é “a primeira #resistência na história que venera as agências de segurança estatais”.

No Brasil, o jornalista é, além disso, o marido de um deputado de esquerda, David Miranda, com quem adotou dois meninos e formou uma família. Desde que revelou as mensagens de Moro, anda com escolta armada. O som da chuva torrencial pontuado por latidos − eles vivem com cerca de 20 cachorros − é o pano de fundo desta entrevista na casa da família, no Rio de Janeiro.

Pergunta. Como foi o instante em que recebeu o vazamento sobre Sérgio Moro?

Resposta. Foi algo muito parecido com o que senti ao receber os arquivos de Snowden. Incredulidade. No jornalismo você consegue boas histórias, mas elas raramente são disruptivas. Desta vez, eu sabia que isto ia ser uma bomba no Brasil, porque o que eu estava lendo era não apenas chocante, como também implicava aquela que provavelmente é a pessoa mais respeitada e poderosa do país, mais até do que o presidente. Eu sabia que seria muito polêmico. Ele [Moro] é provavelmente quem dá credibilidade e legitimidade ao Governo de Bolsonaro.

P. Os documentos foram enviados por correio eletrônico ao seu site? Foi à redação? Ligaram?

R. Não posso contar nada, para proteger a fonte, não posso contar nada sobre como nos chegou o material.

P. Dizem que a equipe se reuniu em um hotel porque o arquivo é enorme e precisavam de segredo e de muito cuidado.

R. A primeira coisa é sempre a segurança. Somos uma agência de notícias com sede nos Estados Unidos. No The Intercept, antes dos jornalistas, contratamos especialistas em segurança tecnológica. Mesmo que a polícia brasileira viesse até minha casa e levasse meu computador e meus telefones, nunca seria capaz de chegar ao arquivo, porque ele está seguro, fora do Brasil, em muitos lugares diferentes. Vendo o tamanho, entendemos que era necessário trabalhar em equipe e que era necessário que nos associássemos a outros veículos de comunicação, também para garantir nossa própria proteção.

P. Vocês se associaram ao maior jornal, a Folha de S. Paulo, e à maior revista semanal, a Veja.

R. Sim, e eles têm equipes grandes que cobrem a operação Lava Jato há anos, que cobriram Moro. Eles têm um conhecimento que nós não temos necessariamente. Temos jornalistas espertos em Lava Jato, Leandro [Demori], Rafael [Moro Martins], Amanda [Audi]. Quanto mais jornalistas você envolve em um assunto, mais profundo é o jornalismo que você faz.

P. O senhor conseguiu os arquivos?

R. Sim.

P. O The Intercept inclui em seu site instruções detalhadas para que as fontes possam lhes enviar vazamentos.

R. Sim, mas enfatizamos que não existe a segurança absoluta, o 100%. Isso é algo que Sergio Moro acaba de descobrir. Ele usava o sistema de mensagens por celular Telegram porque pensava que era totalmente seguro.

P. O ministro Moro se defendeu dizendo que o comportamento dele como juiz pode ser surpreendente em outros países, mas que é comum, tradicional, no Brasil.

R. Essa tradição que ele diz existir é rejeitada pelo código de conduta judicial, que exige que um juiz seja imparcial. É proibido explicitamente o que ele diz que é comum e tradicional: basicamente, juízes colaborando com uma das partes. Mas mais significativo ainda é que durante os últimos quatro ou cinco anos houve suspeitas, sem provas, de que Moro estava colaborando com os procuradores e ele nunca disse que era “uma tradição”. Ele negou veementemente.

P. Você teme que sua imparcialidade como jornalista seja questionada porque seu marido é político?

R. Nunca acreditei que os jornalistas deveriam fingir não ter opiniões. Até certo ponto, é mais honesto ser aberto sobre seus pontos de vista. E algo que acho engraçado é que no Brasil as pessoas me associam com a esquerda, enquanto nos EUA às vezes acreditam que sou de direita porque apareço na rede Fox.

P. Houve uma grande campanha de intimidação contra você, da qual participaram dois filhos do presidente, sem que este ou o ministro da Justiça a impedissem. Tem medo?

R. No jornalismo, você sempre corre riscos. E, se enfrenta alguém no poder, podem castigar você ou se vingar. Mas nós decidimos que valia a pena assumir o risco. Acredito que este Governo é repressor e autoritário, e acredito que Moro demonstrou que está disposto a violar todas as leis. Mas o que os torna perigosos é que agora eles se sentem desesperados. Moro sabe que eu sei tudo o que ele disse e fez. E que vamos contar tudo.

P. O que o trouxe para o Brasil?

R. Vim por sete semanas para clarear as ideias. Meu primeiro marido e eu tínhamos nos separado, eu tinha 37 anos, estava cansado de ser advogado… Conheci o David no primeiro dia, nós nos apaixonamos e naquela época os EUA tinham uma lei de [Bill] Clinton que proibia o Governo federal dar qualquer benefício a casais do mesmo sexo. David não podia obter um visto para os EUA. Mas os tribunais do Brasil tinham criado uma norma que dava direito de residência permanente aos casais do mesmo sexo. O Brasil era a única opção para estarmos juntos.

P. O jornalismo investigativo é mais difícil do que nos tempos do Wikileaks ou de Snowden?

R. No sentido tecnológico é mais fácil, mas no legal, mais difícil. Uma das coisas geniais do Wikileaks é que Assange foi o primeiro a ver que, graças ao armazenamento digital, os vazamentos em massa de informações de instituições poderosas seriam o novo motor do jornalismo na era digital. Um de meus heróis da infância era Daniel Ellsberg, que vazou dezenas de milhares de páginas dos papéis do Pentágono. Demorou meses para copiar os documentos secretos. Snowden levou algumas horas. Mas os poderosos, cada vez mais ameaçados por essa facilidade para os vazamentos maciços, estão ficando mais agressivos na hora de criminalizar o jornalismo investigativo.

P. Assange é um jornalista? Este é um ponto central no debate sobre seu caso judicial.

R. Acredito que o que ele fez é jornalismo. Não acho que um jornalista deva ter formação específica como a de um médico ou um advogado. Qualquer cidadão pode revelar informação de interesse público. Assange trabalhou com jornais do mundo todo, The New York Times, The Guardian, EL PAÍS etc., não como uma fonte, mas como um parceiro jornalístico. Não tenho uma relação muito estreita com ele, mas sou uma das poucas pessoas que, apesar de criticá-lo pontualmente, sempre defenderam a importância de seu trabalho. Em 2018, David e eu passamos três dias com ele na embaixada [do Equador em Londres].

P. E com Snowden?

R. Tenho muito relacionamento. Juntamente com Daniel Ellsberg, Laura Poitras e outras pessoas criamos uma organização para a liberdade da informação, com a qual Snowden trabalha. Estive em Moscou há um ano e passamos um dia normal como amigos, fomos ao parque Gorki… Quando o visitei pela primeira vez, estava sob extrema pressão e não se sentia à vontade nem mesmo saindo à rua. Hoje não pode sair da Rússia porque seria preso, mas é a pessoa mais feliz que conheço porque, com coragem e sacrifício, tomou uma decisão corajosa e estava plenamente consciente disso.

P. Quanto do orçamento do The Intercept é coberto pelos leitores e quanto por Pierre Omidyar, o dono do Ebay, que financiou o projeto?

R. Claramente, a maior parte ainda vem do nosso fundador, mas a cada ano que passa isso vai se equilibrando porque cresce o apoio dos leitores. Aqui, no Brasil, disparou.

P. Para seus filhos, como é crescer no Brasil de Bolsonaro com dois pais, que além do mais são conhecidos?

R. Pensamos nisso antes de adotá-los, quando Bolsonaro ainda não era presidente, mas já havia um crescente movimento da direita. No Brasil querem apresentar a comunidade LGBTQI como uma ameaça para as crianças. A família que criamos dinamita essa demonização. É nossa obrigação mostrar que as famílias LGBTQI podem ser completas e felizes.

Proteção da privacidade

Glenn Greenwald explica que as agências de inteligência podem transformar um celular em instrumento de vigilância, embora não tão facilmente. Por isso, desde que Edward Snowden o contatou em 2013 para lhe entregar os arquivos que provavam a espionagem em massa de cidadãos americanos pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), o jornalista toma todas as precauções ao se comunicar com seus colegas, com as fontes e com qualquer pessoa com quem troque informações sensíveis. A medida de segurança mais óbvia é retirar os celulares da sala. Seis anos depois daquela reportagem exclusiva de 2013, Greenwald afirma que ela teve tanta repercussão porque “no fim das contas, instintivamente, somos animais que precisam de um espaço privado”. Por isso é que se coloca um ferrolho no banheiro e se usa uma senha no correio eletrônico, diz ele. “Todos sentimos que há coisas que compartilharíamos com um médico, com nosso parceiro ou com nossos melhores amigos, mas que nos dariam vergonha se fossem públicas.”

Greenwald opina que, no entanto, o debate sobre a perda de privacidade não tem a importância que deveria ter entre a população. Se as revelações de Snowden colocaram o foco na intromissão dos Governos, com os EUA à frente, agora são as grandes empresas de tecnologia, como Facebook e Google, que estão no centro das atenções. “A forma como a tecnologia permite que nos vigiemos o tempo todo é mais grave do que o público entende, e o debate sobre isso é insuficiente”, afirma. A vida digital transformou os usuários, muitas vezes de maneira totalmente inconsciente, em fornecedores constantes de informações pessoais valiosas para empresas e entidades de todo tipo.

O advogado e jornalista, que vive em um país tão desigual como o Brasil, tem plena consciência de que para boa parte da população do mundo a defesa da privacidade não é um assunto primordial. Quando você não tem acesso a água potável nem a atendimento de saúde para seus filhos, ou não come o suficiente, pensar sobre o uso que é feito de seus dados pessoais pode parecer algo de menor importância. “Defender a privacidade pode parecer um pouco abstrato e mais remoto do que satisfazer outras necessidades. Mas também acho que existe uma tentativa deliberada de transmitir às pessoas a mensagem de que, se você não for um terrorista ou um pedófilo, se não tiver nada a esconder, não deve se preocupar com que o Governo ou as empresas o vigiem.”

Agora, mergulhado na enorme polêmica do caso Moro, a perda de privacidade sofrida pelo cofundador do The Intercept vai além da vigilância de Governos ou empresas: no Brasil, seu rosto está com o do ex-juiz em toda a mídia desde que começou o vazamento de informações, em 9 de junho. Paralelamente à intimidação, Greenwald sofreu uma campanha de descrédito que, entre outras mentiras, afirma que ele não ganhou o Pulitzer que obteve com o caso Snowden. “Uma das diferenças entre as reportagens sobre a NSA e sobre Moro é que grande parte do ódio que a primeira gerou foi dirigida a Snowden. Eu era simplesmente o jornalista. Agora a fonte é invisível, e eu sou o rosto da história.”

 

*Do El País