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PF fez devassa na empresa de Lula, não encontrou nada, mas indiciou assim mesmo

Quatro anos de inquérito, nenhuma prova material de crime. Mas para não dar o braço a torcer, PF indicia Lula com delações e suspeitas que são objeto de ação penal em andamento.

A Polícia Federal passou mais de quatro anos investigando a LILS, empresa de palestras do ex-presidente Lula, e o instituto que leva seu nome. Dados obtidos por meio de perícias, quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversas pessoas ligadas ao petista, entre outras medidas, não foram suficientes para provar materialmente nenhum tipo de irregularidade.

Mas como na Lava Jato em Curitiba aparentemente é proibido dar o braço a torcer, o delegado da PF Dante Perorago encontrou um jeito de indiciar Lula: usou delações inconclusivas da Odebrecht e suspeitas que já são objetos de uma ação penal em andamento.

Até a sentença que Sergio Moro proferiu no caso triplex foi utilizada para preencher a falta de elementos que pudessem criminalizar as palestras e doações ao Instituto, no relatório de 130 páginas que a PF apresentou à força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol, em dezembro de 2019.

Na oportunidade, enquanto a grande mídia escandalizava mais um indiciamento de Lula, o GGN alertava que as acusações lançadas ao vento dependem de provas ainda não produzidas – e o próprio delegado admite isso no documento ignorado pelos jornais.

Agora, o blog expõe o teor das 130 páginas do “arquivo Pegoraro”.

DEVASSA SELETIVA E DEPENDÊNCIA DE DELAÇÕES

O inquérito encerrado pela PF foi instaurado em 2015, pelo delegado Marcio Adriano Anselmo – que trabalha em Brasília desde a ascensão de Sergio Moro a ministro de Jair Bolsonaro.

O que motivou a investigação foi o simples fato de que as empresas investigadas no caso Petrobras – Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS – pagaram por palestras que foram, de fato, realizadas, ou fizeram doações ao Instituto Lula.

Duas notas a respeito:

Primeiro, as empreiteiras fizeram o mesmo por outros institutos, inclusive o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas a Lava Jato só quis vasculhar o que diz respeito a Lula.

Segundo, a investida que começou com dados recolhidos nas empresas investigadas pela Lava Jato mostra como a força-tarefa avança sobre assuntos inicialmente fora de sua alçada.

Para todos os efeitos, as palestras e doações ao IL eram em 2015 relações comerciais entre empresas privadas, sem elo visível com a petroleira. A narrativa que vincula Lula a contratos com a Petrobras foi criada no decorrer do processo, para justificar a jurisdição de Curitiba.

O relatório de Pegoraro se divide em duas partes. A primeira, sobre a devassa na LILS, que não surgiu a partir da descoberta de indícios de crime. Ao contrário, o inquérito foi instaurado justamente para procurar qualquer irregularidade contra Lula.

Depois de várias perícias, a investigação conseguiu levantar que as empresas da Lava Jato investiram R$ 9,3 milhões em palestras de Lula. Quando nenhuma ilegalidade foi detectada nesses contratos, a PF então ampliou o escopo da investigação e passou a analisar palestras contratadas por companhias sem relação com a Petrobras. O resultado, pelo que denota o relatório, foi igualmente frustrante.

Ao contrário do que é disseminado na mídia nos últimos anos, a PF concluiu em 2019 que não há elementos suficientes para criminalizar as palestras de Lula ou os repasses aos sócios da LILS.

“Enfim, como dito, considerando a finalidade específica das palestras proferidas pelo ex-presidente da República, não vislumbramos, isoladamente, a configuração de crime.”

Mas Pegoraro fez uma ressalva, na esperança de que alguma delação premiada possa surgir no futuro e mudar os rumos da história:

“Porém, não impede que apurações específicas possam vir a demonstrar que a contratação de alguma palestra em si, e/ou conjuntamente com outras finalidades secundárias, e a respectiva destinação dos recursos, possam configurar a prática de conduta típica.”

INSTITUTO LULA E ODEBRECHT

Já as relações das empreiteiras da Lava Jato com Instituto Lula foram analisadas na segunda parte do relatório.

É aqui que começa o malabarismo da PF para indiciar Lula.

Depois de citar empresa por empresa, o delegado admite que não há elementos insuficientes para criminalizar as doações ao Instituto Lula.

Até Léo Pinheiro da OAS, principal responsável pela condenação de Lula no caso triplex, advertiu que “nem os pagamentos de palestras e nem as doações ao Instituto Lula tiveram como base os acertos de um por cento de obras das Petrobras.”

Mas uma brecha foi encontrada na delação da Odebrecht. Só que seu uso pela PF é controverso, porque as suspeitas narradas no relatório estão amarradas a fatos sob julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Pela narrativa copiada por Pegoraro, Antonio Palocci teria pedido a Marcelo Odebrecht uma doação de R$ 4 milhões para o Instituto Lula. Odebrecht, por sua vez, teria debitado o valor de uma conta fictícia que supostamente mantinha em favor do PT.

Se essa conta virtual existia, ou se a origem desses recursos era mesmo ilícita e tinha conexão com a Petrobras, isso a Lava Jato não atestou ainda. Mas para a PF, que sem pudor nenhuma prefere ficar no campo das hipóteses, basta para indiciar Lula.

A leitura do relatório na íntegra indica que sem a delação da Odebrecht, o delegado Pegoraro não teria nada contra o ex-presidente. É o que admite nesta passagem:

“As meras doações pelo grupo Odebrecht ao Instituto Lula, consideradas isoladamente, seriam penalmente irrelevantes, tal como já possa ter ocorrido no passado com outros ex-presidentes.”

A PF também tentou levantar no mesmo relatório outras suspeitas envolvendo empresas dos filhos de Lula, que prestaram serviços ao Instituto. Mas Pegoraro também reconheceu que não possui provas para negar ou afirmar existência de qualquer crime.

“(…) apesar de alguma suspeita de que os serviços prestados pela G4 e FLEXBR possam ter sido superfaturados, detidamente
não é possível afirmar isso sem a realização de perícia pormenorizada acerca de todos os aspectos dos trabalhos realizados, seu volume, complexidade e tempo requeridos.”

A ação penal citada por Pegoraro no novo indiciamento é a de número 5063130-17.2016.404.7000, que trata da compra, pela Odebrecht, de um terreno que jamais foi usado pelo Instituto Lula.

No mesmo processo, a Lava Jato sustenta que a empreiteira estava envolvida na compra de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente possui em São Bernardo do Campo.

 

 

*Com informações do GGN

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Eduardo Moreira: “Estamos em Guerra”

As recentes declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, escandalizaram não apenas as pessoas de bom senso, a militância de esquerda e a classe política, como também o “venerável mercado” que viu a moeda americana disparar.

As falas de Guedes, contudo, não surpreendem Eduardo Moreira que enxerga nitidamente qual o projeto de país elaborado pelo governo atual e quem de fato tem o poder nas mãos.

O engenheiro que já atuou no mercado financeiro, estudou economia na Universidade da Califórnia de San Diego, é autor de 8 livros e uma das vozes mais ativas da atualidade contra a desigualdade social.

Eduardo Moreira recebeu o DCM em seu escritório para conversar sobre AI-5, dólar, bancos e demais bolsonarismos.

DCM: Não dá para começarmos a entrevista sem mencionar o Paulo Guedes que, além de pedir para que ninguém se assuste se for pedido um novo AI-5, declarou que é bom nos acostumarmos com o dólar alto.

Eduardo Moreira: Antes de falar do dólar quero me ater a essa frase do AI-5. O Brasil é um dos países de maior desigualdade no mundo e, quanto mais desigual é um país, mais covarde é a elite dessa sociedade.

No sistema capitalista o estado natural é um estado de guerra entre as pessoas. A gente não consegue reconhecer essa guerra, pois as propagandas, as notícias que saem no jornal, não nos deixam perceber. Mas a verdade é que estamos em guerra.

Hobbes dizia que toda sociedade tem um contrato social para garantir a paz. Não é verdade. O contrato social é para controlar a guerra. Há uma diferença brutal entre uma coisa e outra.

Uma das únicas coisas que nos mantém em grupo é o Estado. É através dele, através dos impostos que cuidamos da saúde do outro, que construímos infraestrutura para todos, cuidamos da velhice das pessoas através da seguridade social. O que esse governo está fazendo? Está diminuindo o pedaço que está em paz e quer que tudo fique em guerra, desde que ele determine as regras. Assim uma sociedade sempre vai para a ruptura, assim começam as revoltas.

Olhe para a América Latina agora. Não à toa chegamos no nível máximo de desigualdade histórica e começaram a pipocar revoltas. Não estava tudo bem no Chile? Então quando essa ameaça de ruptura se avizinha, essa turma covarde começa a dizer essas barbaridades do tipo AI-5.

E em relação ao câmbio? Já tínhamos atingido a segunda maior cotação desde a criação do Real, ontem bateu novo recorde e o ministro diz que isso não é problema, que devemos nos acostumar. Acostumar a que exatamente?

As pessoas tendem a fazer um raciocínio simplista e simplório em relação a essas variáveis econômicas. ‘Ter o dólar alto é bom porque nosso produto fica mais barato fora do país’. Calma aí.

O problema é o seguinte: quando se tem um dólar alto desse jeito, você impede que se possa ter acesso a tecnologias fundamentais para uma economia tão defasada como a nossa.

A gente parou de investir em pesquisa, a economia está deprimida, parou de ter intercâmbio com outros países, acabou com o Ciência Sem Fronteiras, cortou verba para a educação. Tudo isso num momento de mundo em que tecnologia e conhecimento nunca andaram tão rápido.

Então, com um dólar nas alturas, você fica com uma economia que nada tem a fazer senão exportar grão de milho.

Continuaremos colônia?

É o projeto. É importante a gente entender aonde esses caras querem chegar. Tem países cujo câmbio é muitas vezes mais apreciado que o nosso e exportam pra todo mundo. Como conseguem? O que é mais importante, o preço da moeda ou a produtividade que a pessoa tem?

Se eu consigo produzir 10 vezes mais sapatos do que o outro com o mesmo investimento, meu câmbio pode estar 5 vezes mais apreciado que mesmo assim sou competitivo. O que importa é quanto eu consigo entregar pela mesma unidade monetária.

Ou seja, independentemente do câmbio, se não consigo produzir muito aqui dentro porque minha competitividade é baixa e defasada tecnologicamente, eu só consigo exportar matéria prima com zero de valor agregado.

E internamente? Novembro deve ter a menor inflação para o mês desde 1998 (prévia de 0,14% pelo IBGE).

Que o governo alardeia como se fosse uma grande conquista, né. Esse é o governo que manipula informação: ‘Ah dólar alto é bom, inflação baixa é bom’. A inflação está nesse patamar porque a economia está parada, porque as empresas estão quebradas, ninguém consegue vender nada. Temos que entender os reais motivos para as variáveis econômicas estarem se comportando como estão.

Como chegamos a isso? Um levantamento da Austin Ratings afirma que o PIB só deve sair do buraco em 2022, sendo o PIB per capita só se igualaria ao período pré-crise em 2023.

Isso vem do final do governo Dilma em diante. Vamos lembrar que o Brasil viveu durante os dois mandatos de Lula e início do governo Dilma uma situação que não tinha vivido na história recente.

Mas é um perigo olhar apenas quanto cresceu o país. Exemplo: o mundo cresceu em 2017 mais ou menos 3%. Mas 87% da riqueza gerada parou nas mãos do 1% mais rico e os 50% mais pobres ficaram com zero. O que isso quer dizer? Que existem dois mundos diferentes. Num desses mundos o PIB cresceu zero, no outro cresceu uma enormidade.

No Brasil, como país desigual, não se pode olhar apenas quanto o PIB cresceu. Destrinchar essa média é importante. Até o per capita que você citou. No país a gente tem o PIB per capita em torno de 25 mil reais por ano, mas temos alguns poucos indivíduos com milhões de reais por ano e vários indivíduos com mil reais por ano. A média não quer dizer nada.

Média é um perigo…

Sim. Temos 90% da população brasileiro em péssimas condições enquanto 1% está no ar condicionado.

Retomando sua pergunta anterior: o crescimento dos primeiros anos com o PT transbordou para as camadas mais pobres, mas o PT não foi capaz de criar diques de contenção para que a riqueza que chegou nas mãos dos mais pobres ficasse nas mãos deles. Faltou tapar os buracos do barco, faltou criar barreiras para que acumulasse a riqueza.

E como se faz isso?

Com reforma tributária progressiva e com uma possibilidade dos mais pobres usarem esse dinheiro para ter acesso aos meios de produção: comprar terra, comprar máquina, investir. Assim o dinheiro não apenas ‘passa’ pelas mãos.

Nos anos Lula a gente teve a impressão de que o dinheiro havia chegado nas mãos dos mais pobres, mas ele só ‘passou’ pelas mãos, não ficou. Já foi um avanço, nunca tinha passado, mas no primeiro momento de crise, como não foram criados mecanismos estruturais de redistribuição, esse dinheiro foi embora.

Mas é só isso?

Não. No período Dilma houve uma crise política que fez o país parar. Tivemos as principais empresas de um modelo econômico centralizador envolvidas.

Nosso risco estava muito concentrado. Tínhamos um percentual muito relevante do PIB ali na OAS, Odebrecht, JBS. Todas essas empresas foram jogadas no meio desse escândalo e pararam de receber investimentos do governo, pararam suas atividades de uma hora pra outra. A economia do país brecou.

Quando surgiu a perspectiva do impeachment a insegurança aumentou e daí a iniciativa privada parou de investir também.

Nosso PIB caiu quase 8% no período do impeachment, entre 2015 e 2016.

Como as despesas sociais se mantém e as receitas tomam um baque monstruoso, daí os abutres de plantão se aproveitam e colocam o país de joelhos. Começa o discurso que ‘estruturalmente o país sempre esteve quebrado, que nossa previdência sempre foi deficitária, que o Estado sempre foi inchado’ e propõem o seguinte: temos que transformar o sistema.

Como?

Transferindo tudo que temos de ativo público para a iniciativa privada a preço de banana. Usa-se a crise política para fazer o país refém da iniciativa privada.

No começo aprofunda-se a crise para dizer ‘olha, o país está quebrado’ e isso serve de justificativa para passar a emenda constitucional 95 de teto de gastos que proíbe o Estado de investir.

Você acentua a crise. O que iria gerar milhões de empregos não gerou emprego nenhum. O que dizem? ‘Ah, mas a mão de obra é cara no Brasil’, então passa a reforma trabalhista. Vão usando a crise. É maldoso, é cruel quando temos 50% de uma população com renda que não chega a 500 reais por mês.

Então, com essa população pobre em desespero, quase escravizada, sem direito nenhum, com ministros que são ex-banqueiros e donos de empresa, aí eles dizem: ‘agora vou começar a investir’. Por isso você vê um pequeno crescimento de agora que irá parecer maior por causa do efeito base.

Explique.

Quando algo cai de 10 para 2, caiu 80%, certo? Já quando sobe de míseros 2 para somente 4, subiu 100%. Então quando dizem ‘olha quanto o PIB cresceu’, eu digo ‘calma, você está comparando com aquele que estava no fundo do poço’.

Porque mesmo com esse efeito base em condições favoráveis, estmos com um crescimento de menos de 1%. Se pegarmos o relatório do FMI de junho do ano passado, antes da eleição, o fundo previu um crescimento de 2,5%, pois estávamos no buraco.

Ou seja, se esse governo entregar o previsto 0,8%, será um terço do previsto pelo FMI. É um desastre esse governo.

Os 5 maiores bancos do país fecharam 611 agências e demitiram 5.542 funcionários num período de 12 meses…

E você acha que as ações desses bancos subiram ou caíram? Me responda.

Acho que subiram.

Subiram. Então me diga, bolsa de valores é termômetro para dizer se a vida das pessoas está melhor ou pior? Bolsa é o lucro das empresas. Você acabou de dar o exemplo aí: os bancos mandaram um monte de gente embora, fecharam um monte de agências, pegaram o dinheiro que ganharam cobrando juros escorchantes de todo mundo, fazendo gente dar tiro na própria cabeça, e batem recorde de lucro.

Daí a bolsa sobe, a vida milhões de pessoas está destruída e tem gente que comemora isso como ‘economia melhor’ porque a bolsa está acima de 100 mil pontos.

O efeito mobile dos bancos irá concentrar ainda mais dinheiro?

Tudo que é proposto pelas elites é para aumentar seus lucros. Ponto. Não existe nenhum interesse de bem social pois não existe ‘grupo’, estamos em guerra.

A elite diz ‘ah, o melhor programa social que existe é gerar emprego’. Como ela diz isso e depois demite milhares de pessoas?

É porque aquele emprego é útil para ela. Você acha que o dono do Uber, quando puder colocar carro autônomo, não irá fazer com que esses empregos sumam de um dia pro outro? Claro que vai. Ele não monta Uber para gerar emprego porque é bom socialmente, não. Ele monta para explorar a força de trabalho que está a preço de banana em função do desemprego alto, e explora pelo tempo que precisa até não precisar mais.

Dilma caiu por bater de frente com os bancos?

Acho que é um dos motivos. O outro é que para a elite é nitidamente melhor ter um governo dela do que um de esquerda.

Enquanto existia um líder de esquerda que satisfazia as condições mínimas para que essa elite continuasse ficando cada vez mais rica, tendo mais lucro, estava tudo bem. E vamos lembrar que era difícil tirar Lula, ele saiu com quase 90% de popularidade. Mas quando Dilma ficou fragilizada pela crise política instaurada, viu-se a chance de tirar a esquerda do poder para colocar uma turma que representa as elites diretamente. Foram pra cima com tudo.

Mas não é um tiro no pé os bancos provocarem isso? Uma quebradeira de empresas enormes, clientes gigantes que depois ficarão devedores, falidos. Não é uma contradição?

É que você está com uma visão de longo prazo e isso não existe mais hoje em dia no mundo corporativo.

Os executivos das empresas hoje são remunerados com stock options, com phantom stocks, com bônus que são referentes ao último ano. Então tudo que puderem fazer para garantir um bônus enorme no próximo ano sem se preocupar com os próximos 4 anos, irão fazer. Executivos não são os donos das empresas, eles não estão nem aí para o longo prazo.

Segundo ponto: o modelo brasileiro de geração de riqueza. Os bancos sabem que ainda têm muito para sugar, pois o Brasil tem uma riqueza enorme. A gente ainda tem pré-sal, minério, terra cultivável, sol pra energia, costa pesqueira, a gente tem tanta geração de riqueza que os deixa apáticos diante dessa situação desigual social.

O agronegócio…

As pessoas dizem ‘o agronegócio foi responsável por tantos por cento do crescimento do PIB’. Eu respondo: ‘você está olhando para a média de novo’.

Uma terra de milhares de hectares, que é propriedade de uma família só, que não emprega quase ninguém pois é tudo automatizado e que produz matéria prima que vai pra fora do país.

Em troca disso ele compra títulos da dívida pública que vai ser pago com os impostos pagos pelos mais pobres. Ele não reteve imposto, pois exportar é isento. Essa turma também faz investimentos livre de impostos, como LCAs. Ou seja, não matou a fome de ninguém no Brasil e tem gente super feliz porque ‘o PIB cresceu’.

Mas não se vê que também aumentou o sistema da dívida brasileira, alimentando esse monstro de transferência de renda no país.

Há uma “sabedoria popular” muito disseminada – entre os meios acadêmicos inclusive – que martela a frase “a desigualdade em si não é um problema”. Não é mesmo?

Essa frase é tão estúpida. Os economistas gostavam de bater em mim usando essa frase com o complemento ‘o problema é a pobreza’.

Claro que é um problema, porque matematicamente a conta não fecha! Se você pegar a distribuição de riqueza e de renda no mundo hoje e tentar fazer com que essa distribuição não deixe ninguém na miséria extrema, sabe quantas vezes a economia mundial precisaria crescer mantendo essa desigualdade? 175 vezes. Isso não é 175% não, é 17.500%.

Ou seja, não tem solução matemática, o sistema atual é dependente da pobreza. A conta não fecha se você não combater a desigualdade.

Então o que estão começando a falar agora? O que o Armínio Fraga está falando? ‘Temos que combater a desigualdade’, ou seja, se renderam. Estão vendo o que aconteceu no Chile, na Argentina.

Aproveitando que citou o Chile, quanto tempo leva para essas medidas neoliberais que estão sendo replicadas aqui explodirem como lá?

Depende. O mundo está próximo de um soluço. Há uma disputa entre China e EUA. Se o mundo der uma engasgada agora, o Brasil entra em convulsão muito antes do que demorou no Chile. Lá levou uma geração e meia, aqui a coisa pode estourar em 2 ou 3 anos.

A maquiagem dos números é que vai enganar a população até esse negócio estourar, então é difícil prever quando, mas que estoura não há dúvida. Não tem como não estourar. Eu te garanto que no médio prazo não tem como esse modelo diminuir a desigualdade, é matemático.

 

 

*Mauro Donato/DCM

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A inacreditável frase do presidente do TRF-4 Victor Laus sobre Lula:“Quem responde por crime tem que ter participado dele. E para ter participado dele, alguma coisa errada ele fez”

“O TRF-4 é a corte onde um juiz pronunciou em 2018 a barbaridade assinalada em trecho de “Sobre lutas e lágrimas”. Agora, Victor Laus preside o tribunal. Sua declaração supõe a inexistência de réus inocentes. É possível, nesses termos, haver julgamentos justos? É óbvio que não.” (Mario Magalhães)

Fora isso, ainda temos um fabuloso impasse entre Sergio Moro e Victor Laus.

Enquanto Moro diz aos quatro cantos que Lula quebrou o Brasil porque ficou bilionário comandando o maior esquema de corrupção do planeta, Laus diz que Lula era um morto de fome que não tinha dinheiro para comprar aquele triplex muquirana e, por isso, corrompeu-se trocando aquele muquifo por contratos milionários com a OAS na Petrobras, muquifo que nunca esteve no nome de Lula.

Isso pode parecer enredo do filme dos trapalhões ou de uma comédia num hospício, mas não. Isso é o tribunal da Lava Jato também conhecido como TRF-4.

Por isso a gente pergunta o que é uma frase cretina como a de Gebran Neto: “não importa o nome na escritura, o dono é quem frequenta a propriedade”, perto da frase do presidente do TRF-4 Victor Laus “Quem responde por crime tem que ter participado dele. E para ter participado dele, alguma coisa errada ele fez”

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Assista ao vivo: TRF-4 julga neste momento o processo do sítio de Atibaia que tem Lula como réu

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pela Operação Lava Jato na segunda instância, julga, neste momento, o processo do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um dos réus.

A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula.

Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.

A decisão de primeira instância, proferida pela juíza federal Gabriela Hardt em 6 de fevereiro deste ano, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia.

A magistrada foi acusada pela defesa petista de copiar e colar trechos de outra sentença penal para condenar o ex-presidente Lula.

Assista ao julgamento:

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Às vésperas do julgamento do caso de Atibaia, juíza que condenou Lula tem derrotas no TRF-4

A menos de uma semana do julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia na quarta-feira no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que condenou o petista, acumula derrotas na corte gaúcha.

O episódio mais recente aconteceu na quarta-feira, quando o tribunal decidiu tirar da Lava-Jato de Curitiba o caso do ex-ministro Edison Lobão em relação a supostos desvios durante a construção da usina de Belo Monte, no Pará.

A denúncia contra Lobão havia sido recebida por Hardt.

Agora, o caso que estava nas mãos da juíza, será redistribuído para uma nova vara federal em Brasília.

O caso pode ter criado precedente para um efeito cascata de modo que outros advogados também questionem a competência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Foi o que fez novamente a defesa de Lobão e de seus familiares ao saber nesta semana que o ministro Edson Fachin mandou para a Lava-Jato de Paraná mais um inquérito sobre as obras de Belo Monte.

O pedido dos advogados do ex-ministro ainda não foi analisado.

O caso de Lobão não foi o primeiro revés da juíza Hardt.

Na semana passada, a magistrada já havia vivido o dissabor de ter uma sentença sua anulada pelo TRF4 por “copia e cola” num processo que tratava de desvios de verbas em Santa Helena, no interior do Paraná.

Os desembargadores afirmaram que a juíza “apropriou-se” dos argumentos do MPF “sem fazer qualquer referência” e que teria copiado uma parte das alegações finais dos procuradores.

Eles escreveram que reproduzir argumentos de terceiros copiando peça processual sem indicação da fonte “não é admissível”.

O julgamento pode abrir brecha para a contestação da condenação de Lula por Hardt no caso do sítio. Ao sentenciar o petista a 12 anos e 11 meses de prisão, Hardt citou os nomes de Léo Pinheiro e José Aldemário como se fossem delatores distintos. Mas ambos se tratam da mesma pessoa, o ex-presidente da empreiteira OAS Aldemário Pinheiro Filho, que tem o apelido de Léo Pinheiro e hoje é formalmente delator.

Em outro trecho, a defesa de Lula reclamou que, embora o processo fosse do sítio, Hardt citou a palavra “apartamento” repetidas vezes.

Para os advogados, houve plágio da sentença do tríplex do Guarujá.

A juíza nega ter copiado, mas já admitiu, em entrevista em maio, ter usado como base a sentença do ex-juiz Sergio Moro feita para o processo do apartamento.

Além dos questionamentos feitos pela defesa sobre a atuação de Hardt, o tribunal também tem outra questão para analisar e que pode levar a anulação da sentença de Lula no sítio : trata-se da mudança de entendimento do STF, que passou a considerar que réus delatores devem se manifestar antes dos demais nas fases de alegações finais.

Na Lava-Jato, a prática foi de sempre abrir prazo igual para delatores e delatados, o que levar a anulação de outros processos já julgados pelo ex-juiz Moro.

Para a Lava-Jato, o clima também já foi mais favorável no TRF-4.

Ao longo dos quase seis anos da operação, -vários réus tentaram fugir do ex-juiz Sergio Moro sob o argumento de que as acusações que respondiam não tinham relação com a Petrobras.

O supremo entendeu que casos de investigados sem foro só podem ter andamento em Curitiba se tiverem relação com os desvios da estatal.

 

 

*Com informações do Globo

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Urariano Mota: Começa a cair o castelo de Moro

A sentença do juizeco era tão miserável de provas, que os parágrafos da condenação podiam ser copiados de qualquer lugar do documento, e o resultado seria o mesmo.

Com a decisão do STF, que derruba a condenação em segunda instância, aparece para o grande público a ilegalidade que alcançou a condenação do presidente Lula. Já antes, pude notar aberrações no julgamento de Moro para o famoso caso do tríplex.

A sentença do juizeco era tão miserável de provas, que os parágrafos da condenação podiam ser copiados de qualquer lugar do documento, e o resultado seria o mesmo. As desrazões se repetiam ou apenas mudavam os nomes dos delatores. Mas sempre a nota do samba em uma só: declarou, declarou, declarou…. Ou então se referiam a e-mails, onde Zeca Pagodinho era Lula, Brahma era Lula, Chefe era Lula, Madame era Marisa… Todos arrazoado desarrazoado eram um labirinto de idas e vindas, recuos, voltas, de fixação em busca de um só ponto: a condenação do eterno-presidente Lula.

Víamos as razões de “culpa” no português medíocre do inquisidor. Algumas das suas provas “documentais”, o adjetivo que ele usava:

c) Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva pagaram cinquenta de setenta prestações, sendo a última delas paga em 15/09/2009…;
k) O Jornal O Globo publicou matéria em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2011, ou seja, muito antes do início da investigação ou de qualquer intenção de investigação, na qual já afirmava que o apartamento tríplex no Condomínio Solaris pertencia a Luiz Inácio Lula da Silva e a Marisa Letícia Lula da Silva e que a entrega estava atrasada…”

A inteligência de qualquer leitor exigiria que não se pusessem pontos de exclamação depois de tais provas. Mas bem que mereciam: !!!!!!!!!!!!!!! As tais provas documentais voltavam a se repetir mais adiante. E depois de tão repetitivas “provas”, o senhor Moro concluía ao fim de grande esforço:

“601. Considerando o conjunto das provas documentais e das provas orais consistentes com as provas documentais, tem-se por provado o que segue.

..Desde o início, o que se depreende das rasuras na ‘Proposta de adesão sujeita à aprovação’ e ainda do termo de adesão e compromisso de participação com referência expressa ao apartamento 174, que, embora não assinado, foi apreendido na residência do ex-Presidente, havia intenção oculta de aquisição do apartamento 174-A, que tornou-se posteriormente o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salinas, Condomínio Solaris, no Guarujá”.

Então possuía a lembrança de um diálogo de Lula frente a seu algoz:

“Moro – Senhor ex-presidente, pode esclarecer se havia a intenção desde o início de adquirir um triplex no prédio invés de uma unidade simples?

Lula: Não havia no início e não havia no fim. Eu quero falar, porque tenho direito de falar que não requisitei, não recebi e nem paguei um apartamento que dizem que é meu.

Moro: Nunca houve a intenção de adquirir esse tríplex?

Lula: Nunca houve a intenção de adquirir o tríplex.

Moro: Aqui, tem uma proposta de adesão, sujeita à aprovação, relativamente ao mesmo imóvel. Isso foi assinado pela senhora Marisa Leticia, vou mostrar aqui para o senhor.

Lula: De quando que é essa data aqui?

Moro: 01/04/2005. Consta nesse documento, não sei se o senhor chegou a verificar, uma rasura. O número 174 correspondente ao tríplex nesse mesmo edifício foi rasurado e, em cima dele, foi colocado o número 141. Este documento em que a perícia da PF constatou ter sido feita uma rasura, o senhor sabe quem o rasurou?

Lula: A Polícia Federal não descobriu quem foi? Não?! Então, quando descobrir, o senhor me fala, eu também quero saber.

Moro: Aqui, consta um termo de adesão de duplex de três dormitórios nesse edifício em Guarujá, unidade 174 A, que depois, com a transferência do empreendimento a OAS, acabou se transformando triplex 164 A. Eu posso lhe mostrar o documento?

Lula: Tá assinado por quem?

Moro: .. A assinatura tá em branco…

Lula: Então o senhor pode guardar por gentileza!”

E com tais provas, enfim, o juizinho sentenciou:

“Condeno Luiz Inácio Lula da Silva”

A recente decisão do STF não julgou esse processo estúpido, ilegal e injusto. O mérito foi outro, o de retirar de juízes à semelhança de Moro o poder de condenar em segunda instância. Mas essa foi a primeira sentença do juizeco a cair. Em 7/11/2019 teve início a queda do castelo de Moro. Um castelo de cartas, já se vê. Um castelo de cartas marcadas pela perseguição, mentiras e abusos. Hoje, bem merecemos ouvir e cantar a composição de Ivan Lins, na voz de Elis Regina:

 

 

*Vermelho http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=10321&id_coluna=93

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Crueldade e terror comandados por Moro no Pará confirmam o que disse Gilmar: “Moro usou métodos de tortura para forçar delações”

As notícias que chegam do Pará são aterrorizantes e criam uma dúvida sobre quem é pior, mais cruel e mais perigoso na sua irracionalidade, se Moro ou Bolsonaro.

O que se configura nos presídios do Pará é a própria caracterização configurada das torturas da ditadura militar. Os métodos, as formas, ignorando qualquer direito dos presos podem são um sinal claro das razões que estavam sob o desconhecimento da sociedade revelados por Gilmar Mendes como metodologia que Moro, na Lava Jato, usou para induzir, à força, a entregar seus alvos, como foi feito com Lula na delação, depois de um longo período na prisão, de Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS.

Esses fatos trágicos que ocorrem nos presídios do Pará, que estão sendo denunciados pela imprensa em geral, dão a dimensão do caráter nenhum de Sergio Moro, do canalha que sempre foi imantado como herói pela Rede Globo.

Essa descoberta seria fatal. Ninguém que seja tão ou mais ordinário quanto Bolsonaro, que homenageia torturadores e milicianos, aceitaria ser Ministro da Justiça se não fosse tão ou mais perverso que o presidente de um governo a quem Moro serve.

Nada é por acaso, ninguém está nisso de graça. O padrinho político de Wilson Witzel é Marcelo Bretas, da Lava Jato carioca e Moro é Ministro da Justiça de Bolsonaro. Por aí, vê-se que esses mundos estão interligados e se interfecundando em suas práticas fascistas, o que mostra que a Lava Jato comete crimes para, supostamente, combater crimes, o que também disse Gilmar Mendes nesta segunda-feira (07) no Roda Viva.

E não é isso que faz a milícia na hora de vender “proteção” para a sociedade? E não foram os milicianos que apoiaram a candidatura de Bolsonaro e Witzel? E os dois não estão até o pescoço envolvidos com essa turma?

Pois é, o fascismo é um pacote e Moro mostrou, nos presídios do Pará, uma face desse embrulho.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Procuradores da Lava Jato na PGR pedem demissão coletiva em protesto contra Raquel Dodge

Os seis procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República pediram demissão coletiva na noite desta quarta-feira (4). Medida estaria relacionada à homologação da delação premiada do empresário Léo Pinheiro, da OAS. Dodge teria pedido para arquivar trechos que citam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli.

Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República pediram demissão coletiva na noite desta quarta-feira (4).

Os seis procuradores – Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira, não citam detalhes do motivo. Em comunicado, atribuíram a uma “grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019)”.

Segundo o jornal O Globo, a insatisfação se deve a uma manifestação de Dodge sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Dodge enviou a delação de Léo Pinheiro na terça-feira pedindo para homologar o acordo.

A insatisfação, porém, se deveu ao fato de que Dodge pediu para arquivar preliminarmente trechos da delação que acusam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Veja o comunicado dos procuradores:

“Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje. Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês. Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade.”

 

 

*Com informações do 247

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Vazamento: “O barraco tem nome e sobrenome. Raquel Dodge”, assim classificada pela Lava Jato

“Caros. O barraco tem nome e sobrenome. Raquel dodge”. A frase, escrita pelo procurador Januário Paludo a seus colegas da Operação Lava Jato em um chat do Telegram em 11 de março deste ano, é emblemática da cáustica avaliação que a força-tarefa de Curitiba tem da procuradora-geral que os comanda. As conversas dos procuradores, enviadas ao The Intercept por uma fonte anônima e analisadas em conjunto com EL PAÍS, apontam que Dodge, o posto mais alto do Ministério Público, era vista como uma espécie de inimiga interna pela própria operação. E que os procuradores chegaram a discutir a possibilidade de repassar informações secretamente a jornalistas para pressioná-la a liberar ao STF delações, entre elas, a de Léo Pinheiro, da construtora OAS, uma testemunha-chave de casos que incriminam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A relação estreita que, de acordo com os procuradores, existe entre Gilmar Mendes e Raquel Dodge é o cimento que constrói o muro de desconfiança e desdém que separa Curitiba da procuradora-geral da República. É um sentimento que vem desde o começo da gestão dela, em setembro de 2017. Em 20 de junho daquele ano, dias antes de Dodge ser apontada para o cargo pelo então presidente Michel Temer, Dallagnol diz aos colegas: “Bastidores: – Raquel Dodge se aproximou de Gilmar Mendes e é a candidata dele a PGR”, escreve o procurador. Em outra conversa, já em 2018, o coordenador da Lava Jato afirma que Dodge só não confronta Mendes porque “sonha” com uma cadeira no Supremo assim que seu mandato na PGR terminar.

A suposta aproximação com o ministro do STF, no entanto, é só uma das queixas da Lava Jato de Curitiba com Dodge. Para os procuradores liderados por Dallagnol, a procuradora-geral é um obstáculo incontornável também por ser dona da caneta que tanto libera orçamento à força-tarefa como envia ao Supremo os acordos de delações premiadas que envolvem autoridades com foro privilegiado, como a de Léo Pinheiro. Curitiba depende de Dodge de uma forma ainda mais fundamental: já em contagem regressiva para deixar a PGR em 17 de setembro, é ela que determinará se a força-tarefa continuará existindo no ano que vem, uma vez que a atual autorização expira em 9 de setembro.

No mapa dos embates entre Brasília e Curitiba, o que mais aparece nas mensagens como um ponto nevrálgico dessa relação é a morosidade de Dodge para homologar os acordos de delação, o combustível que manteve a Lava Jato acesa durante seus cinco anos. Peças-chaves da investigação, como Léo Pinheiro, o empreiteiro da OAS que incriminou o ex-presidente Lula em sua primeira condenação, o caso do triplex, ainda não tiveram suas delações validadas pelo STF. Assinado em dezembro de 2018 com a PGR, o acordo de Léo Pinheiro não foi, até hoje, enviado por Dodge ao Supremo.

Procurada, a assessoria de imprensa da PGR afirmou que “não se manifesta acerca de material de origem ilícita” ou sobre acordos de delação, “que possuem caráter sigiloso”. A força-tarefa da Lava Jato também afirmou à reportagem que não faria comentários. Em outras ocasiões, disse que “não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”.

Nos bastidores, discute-se que o empreiteiro da OAS teria citado membros do STF em seu relato, e que a procuradora-geral planeja postergar a decisão para a próxima gestão. “Russia acabou de perguntar se evoluiu LP“, questionou o procurador Athayde Ribeiro Costa, no chat OAS-Curitiba–acordo, em 28 de junho de 2018. Ele se referia a um questionamento do juiz Sergio Moro, apelidado de Russo pela força-tarefa, sobre a delação de Léo Pinheiro. “Pessoal, advogados de outros potenciais colaboradores ligando querendo saber da evoluçao das negociaçoes. Brasilia precisa resolver nossas pendencias, senao esse povo todo vai fazer acordo com a PF”, respondeu a procuradora Jerusa Viecili, referindo-se ao fato de que as defesas poderiam buscar a Polícia Federal diretamente para fechar uma delação premiada. Neste e em outros diálogos, o EL PAÍS optou por manter todas as frases com a grafia original, sem nenhuma edição.

Procurador Athayde Ribeiro Costa inicia a conversa referindo-se a um questionamento do juiz Sergio Moro, apelidado de Russo pela força-tarefa, sobre a delação de Léo Pinheiro. Procuradores conversam sobre possibilidade de perder delações para a Polícia Federal por falta de resposta da PGR.

No chat, os procuradores reclamam que Dodge sairia de férias entre 3 e 17 de julho, sem resolver “pendências” relacionadas ao acordo. Pela agenda publicada no site do MPF, a procuradora, de fato, tirou férias no período: entre 4 e 18 de julho. No dia seguinte, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, propõe aos colegas, no mesmo chat, pressionar Dodge “usando” a imprensa “em off”, passando informação a jornalistas sem se identificar, uma estratégia várias vezes cogitada pelo procurador nas mensagens. “Podemos pressionar de modo mais agressivo pela imprensa”, propõe. Outra opção era encostar Dodge contra a parede e apresentar um prazo limite para o encaminhamento. “A mensagem que a demora passa é que não tá nem aí pra evolução as investigações de corrupção, se queixa. “Da saudades do Janot”, encerra.

Como estratégia à lentidão da PGR em responder aos acordos de delação, Dallagnol propõe aos colegas pressionar Dodge “usando” a imprensa “em off”

Os motivos da saudade do ex-procurador-geral ficam evidentes nas mensagens entre Dallagnol e Rodrigo Janot. O antecessor de Dodge mantinha uma relação bem diferente com o coordenador da força-tarefa, ao menos nas conversas mantidas pelo Telegram. Em 16 de julho de 2015, Dallagnol atribui a Janot o sucesso da Operação Politeia, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e outros políticos com foro privilegiado. “Janot, o maior diferencial é que Vc, por características pessoais, permitiu que esse trabalho integrado acontecesse, a começar pela criação da FT e todo apoio que deu e dá ao nosso trabalho. Vc merece um monumento em nossa história. Grande abraço, Deltan”, escreveu. O coordenador da força-tarefa mostra nas mensagens uma relação mais próxima com o chefe, a quem parabeniza por artigos publicados na imprensa, convida para eventos, divide preocupações, responde prontamente e agradece: “Obrigado por confiar em nós”, escreveu Dallagnol em maio de 2016. Janot não se mostra tão entusiasta nas respostas. Frequentemente, respondia com joinhas (👍👍👍).

Dallagnol atribui a Janot o sucesso da Operação Politeia, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e outros políticos com foro privilegiado

Em meio a tantos dissabores, que nos grupos de procuradores também aparecem como decepção pela forma como Dodge encampa ou não demandas sobre benefícios e salários na carreira, a categoria também olha para o futuro. “É chegada a hora de construir alternativas de médio/longo prazo, porque o curto prazo será mais do que já temos. E o café da RD já está sendo servido no palito de tão frio”, diz o procurador João Carlos de Carvalho Rocha, em dezembro de 2018, em referência a Dodge. A gestão da procuradora-geral se encerra no dia 17 de setembro e agora o destino das grandes decisões do Ministério Público está nas mãos de Jair Bolsonaro. Cabe ao presidente anunciar seu sucessor, o que ele promete fazê-lo nos próximos dias e avisa que, pela primeira vez em 16 anos, pode apontar alguém fora da lista tríplice dos mais votados entre os procuradores. Caberá ao escolhido conseguir o que, para Dodge, pareceu impossível: reconciliar a procuradoria-geral com a Lava Jato.

Procuradores debatem decisão de Dodge de ir contra a criação de uma fundação com recursos de multa bilionária paga pela Petrobras aos EUA, que seria gerida pela força-tarefa da Lava Jato.

 

*do El País

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Juíza negou a Lula direito a cumprir pena em sala de Estado Maior como ex-presidente

Advogados argumentaram que, em função do cargo que ocupou por 2 mandatos, Lula teria a prerrogativa de ficar preso em São Paulo, em estabelecimento a ser escolhido e informado pelas Forças Armadas.

Antes de acolher o pedido da Polícia Federal para transferir Lula de Curitiba para São Paulo, a juíza Carolina Lebbos, que cuidava da execução penal do ex-presidente no caso triplex, indeferiu pedido da defesa para que o petista tivesse direito a uma sala de Estado Maior.

Os advogados do ex-presidente argumentaram que, em função do cargo que ocupou por 2 mandatos, Lula teria a prerrogativa de ficar preso em São Paulo, em estabelecido a ser escolhido e informado pelas Forças Armadas, e não pela PF sob Sergio Moro – como ocorreu em Curitiba.

Lebbos, contudo, afirmou que não existe lei que possibilite a Lula usufruir dessa prerrogativa, e que, em sua visão, a Sala de Estado Maior só serve a ex-presidentes quando a prisão se dá durante o processo de julgamento. No caso de Lula, a condenação na ação penal envolvendo o apartamento no Guarujá construído e reformado pela OAS já passou dessa fase.

“(…) embora o ordenamento jurídico brasileiro contemple hipóteses de recolhimento em prisão especial ou Sala de Estado Maior, essas se restringem à prisão processual. Não há previsão em tal sentido concernente à prisão para cumprimento de pena, decorrente de condenação criminal confirmada em grau recursal”, anotou.

A juíza ainda sustentou que, por se tratar de ex-funcionário da administração federal, poderia recair sobre Lula o artigo 84 da Lei de Execução Penal, que prevê que o preso seja apartado dos demais.

“Esse dispositivo legal (art. 84, §§ 2º e 3º, IV) aplica-se no caso em análise. Assim como ocorre com a hipótese de funcionários da Administração da Justiça criminal, em que a própria lei estabelece a necessidade de recolhimento em separado de presos comuns, embasada em razões de preservação da segurança e integridade, a peculiaridade do cargo já ocupado pelo executado, consideradas todas as atribuições a ele inerentes, impõe cautela estatal para a garantia de sua segurança.”

Em outra passagem, Lebbos sugeriu que uma sala de Estado Maior ou algo semelhante, embora não seja direito de Lula, em sua visão, poderia ser considerada apenas se não houver outro local adequado ao cumprimento da pena em São Paulo, que garanta a cautela inerente ao cargo de ex-presidente.

“(…) não obstante ausente imposição abstrata para o recolhimento em Sala de Estado Maior ou local assemelhado, possível que tal contexto se verifique, apenas se necessário à preservação da segurança e à garantia do efetivo cumprimento da pena, caso ausente outro local adequado.”

O juiz Paulo Sorci, de São Paulo, decidiu que Lula ficará preso em Tremembé 2, onde presos famosos estão alojados. O argumento usado na imprensa é que estes presos, envolvidos em casos de repercussão nacional, estiveram seguros ao longo de todos os anos de cumprimento de pena, e o mesmo aconteceria com Lula.

 

 

*Com informações do GGN