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MP-RJ: recurso de Flávio Bolsonaro ‘não possui lógica ou fundamentação jurídica’

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) avaliou que o mais recente recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) no caso das rachadinhas “não possui lógica ou fundamentação jurídica”. O jornal O Globo conseguiu acesso ao documento, que busca remover os últimos obstáculos para a finalização do caso.

Com a avaliação, o MP-RJ quer derrubar ação apresentada pela defesa do político ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no começo de março. O caso das rachadinhas apura peculato e lavagem de dinheiro no gabinete de Flávio na Alerj, desde janeiro do ano passado.

Ao contrário do que argumenta a defesa do senador, o MP-RJ defende que o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os promotores do caso ocorreram de modo legal e dentro do que ficou previsto no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os promotores negam que houve qualquer solicitação de informações a Coaf por e-mail, afirmando que “a alegação não ultrapassa o campo especulativo”.

Estas acusações ocorrem “provavelmente sob a influência de notícias divulgadas na imprensa de que a chamada ‘Operação Lava-Jato’ teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, através de contatos com auditores, seja por e-mail ou por sites telefônicos, como WhatsApp e Telegram”, segundo o MP.

O texto conclui que “estas notícias nada têm a ver com o caso em exame”.

O relatório de inteligência financeira que instruiu a primeira fase das investigações contra Flávio mostrava a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz. Depois, por meio de outro relatório, ficou conhecido que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil, totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017.

 

 

*Com informações do Uol

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Baltasar Garzón: “O Direito está sendo usado para fins de perseguição política no Brasil e no mundo”

Jurista espanhol, que ficou famoso por deter o ditador Augusto Pinochet em Londres, vê um risco no Judiciário brasileiro por tirar o foco dos fatos para personalizar sentenças, em referência ao ex-presidente Lula.

Baltasar Garzón (Torres, Espanha, 1955) ascendeu muito cedo, ganhou holofotes por sua luta contra a corrupção, o narcotráfico e o terrorismo, e por colocar a Justiça num patamar ambicioso de alcançar poderosos e levá-los para a cadeia. Essa descrição pode lembrar um personagem famoso para o Brasil, que atende pelo nome de Sergio Moro. Mas a aparente semelhança entre o atual ministro da Justiça do Brasil e o magistrado espanhol, hoje suspenso de suas atividades, é superficial. Enquanto Moro fez fama internacional com a Operação Lava Jato que destrinchou grandes empresas, Garzón tem nos direitos humanos sua profissão de fé. Ficou mundialmente conhecido quando em 1998 decretou a prisão do ditador Augusto Pinochet enquanto o chileno fazia tratamento de saúde em Londres.

Embora tenha se notabilizado por suas batalhas jurídicas que inspiraram magistrados, como o próprio Moro, Garzón amargou, em 2010, a perda do direito de exercer a magistratura por 11 anos. A Corte Suprema espanhola condenou o notável juiz por prevaricação durante a investigação de uma trama que envolvia dezenas de políticos do conservador Partido Popular (PP). Garzón utilizou-se de escutas para gravar conversas de seus investigados com advogados de defesa na prisão. Reinventou-se como defensor de figuras consideradas malditas nos Estados Unidos, caso de Julian Assange e Edward Snowden, que divulgaram informações secretas da Agência Nacional de Segurança no caso que ficou conhecido como Wikileaks. É também uma das vozes que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mundo.

Pergunta. O senhor integra uma rede internacional de juristas que busca alertar para o retrocessos que podem ser causados por governos como os de Trump, Bolsonaro, ou o da Polônia. Tem sido eficiente?

Resposta. O mundo não é como quando o fascismo começou a tomar forma, nos anos 1920, 1930 [do século XX], e depois o nazismo. Essa experiência nefasta para a humanidade, que foram Hitler e o nazismo, e tudo o que aconteceu depois foi nos mostrando as presas da fera. Agora começa uma época que se estende pelos últimos cinco, seis, sete anos, em que se ouve de novo o discurso negacionista. Mas transforma-se o que então era fascismo em xenofobia, em ódio ao diferente, ao imigrante, a procurar lá fora a causa dos problemas que temos como sociedade e como sistema. Surge uma série de indivíduos ou de colocações neofascistas, ultraliberais, que procuram essa posição que se apresenta como ameaçadora à democracia. E isso produz uma resposta, que vem da própria sociedade, das próprias vítimas, dos próprios coletivos de direitos humanos, em advertência, como um alarme.

P. Qual papel o Judiciário ocupa nos países hoje?

R. Os coletivos de juristas observam que alguns países, como a Polônia e Hungria, buscam submeter o Poder Judiciário. Outros, como o Brasil e Argentina, também utilizam ou podem utilizar o Poder Judiciário para determinadas propostas. Por outro lado, na Turquia, há ataques diretos aos meios de comunicação e a jornalistas independentes. Ou então no caso dos EUA, a perseguição a Snowden e Assange. [Esses fatores] começam a interagir. E isso é o que agora mesmo estamos vendo no caso Lula. Vemos, do ponto de vista internacional, certos alarmes que nos dizem que o Direito está sendo usado politicamente para fins ou com fins políticos de perseguição. Há ações universais, coordenadas, perante ameaças que estão vindo dessa extrema direita, desse neopopulismo, dessa ação populista neofascista, que tenta reverter a história e reconquistas obtidas por parte da sociedade, essencialmente no âmbito de direitos humanos. Esse é o fato novo. Estruturas jurídicas que já estavam em funcionamento, em casos nacionais e internacionais. A universalização dessas iniciativas já ocorreu, em algum momento histórico, como na época da detenção de Pinochet através da jurisdição universal, que foi uma explosão de ações e utilização de mecanismos que estavam aí para fazer frente à impunidade. Agora se colocam em movimento para prevenir, evitar ou impedir que se consolidem essas novas ações. Protejamos quem denuncia. Mas também é preciso denunciar quem pode abusar. Por exemplo, as delações premiadas. É preciso saber quais são os limites. Denunciemos a utilização do Direito com finalidade política de luta contra a corrupção, que segmenta a ação e esquece outra parte. E, ao final, se torna uma arma política para promover um candidato em detrimento de outro.

P. O senhor está descrevendo o Brasil de 2014 para cá?

R. É que é assim. Não posso senão estar de acordo com a luta contra a corrupção, absolutamente. Mas é que, quando entram em marcha todos os mecanismos de luta, é preciso ter um cuidado absoluto, porque haverá muitos interesses cruzados, que podem apostar em determinados interesses ou finalidades que não são de forma alguma os que a Justiça representa. E podem ser instrumentalizados. De alguma forma é o que aconteceu aqui [no Brasil]. Aqui havia, muito claramente, interesse por parte de grandes estruturas econômicas, corporativas, de que o Governo do PT, fosse de Lula ou Dilma, não continuasse. O impeachment de Dilma, do meu ponto de vista, foi um golpe de Estado brando, como foi o do [presidente paraguaio Fernando] Lugo e como foi em outros casos. Portanto, isso acontece e, quando acontece e são usados os mecanismos da Justiça, é preciso sermos extremamente exigentes com as garantias. Porque, se não formos, é muito fácil que vire uma perseguição ao homem, e não uma investigação do fato. Acredito que seja isso que aconteceu por aqui.

P. Como vê o ex-juiz Sergio Moro?

R. Sou da opinião que, se você está atuando como juiz, não pode ficar opinando sobre o que faz e compartilhando o que faz. Eu não entendo um comentário ou um tuíte, no Facebook ou em outra rede social, de um juiz que está trabalhando. Não entendo isso nem justifico. Os princípios da imparcialidade e independência são centrais.

P. Mas ele só começou a usar o Twitter depois de virar ministro da Justiça.

R. Mas o que vimos depois, as revelações do The Intercept, são o cúmulo das mensagens ou comunicações que havia com o Ministério Público, supostamente. [Deveria prevalecer] sempre o princípio de presunção de inocência num sistema como o brasileiro, em que há uma separação absoluta entre o Ministério Público e o juiz. Porque o juiz dita a sentença. Não é como na Espanha. Lá, o juiz de instrução investiga, o promotor investiga. Ao final há um tribunal que decide sobre as garantias e medidas cautelares, e outro tribunal, que não tem conexão nem com o intermediário nem com o juiz, julga. Garante-se absoluta imparcialidade. Aqui, não. Se pessoas que tiverem que estar em um lugar e em outro estabelecem laços de conexão, surge a dúvida. Não duvido que se cometam crimes ou não. Depois quem tiver que decidir decidirá. Mas a partir do momento em que há essa interconexão, a credibilidade sobre a imparcialidade se perde.

P. O senhor leu a sentença que levou o ex-presidente Lula à prisão? Vê falhas?

R. Eu a acho muito inconsistente, são elementos circunstanciais, e não há uma base juridicamente objetiva e defensável para uma condenação. É uma opinião jurídica. Mas acho que não havia elementos para considerar que Lula fosse partidário de ser sujeito ativo de uma corrupção passiva.

P. Mas há muitíssimos elementos, provas que mostram transações em dinheiro etc…

R. Nenhuma diretamente com Lula.

P. Não dele em particular, mas há demonstrações de que o partido deixou que se construísse ou que fossem aprovados esquemas de corrupção…

R. No que se refere ao conteúdo da sentença e do julgamento, não tenho que opinar além da análise externa de uma resolução para a qual, já naquele momento, estabeleci a posição sobre a investigação, porque via que havia uma direção determinada com relação a um espectro político, concretamente do PT e do presidente Lula, que tinha uma influência política e a teve, sem lugar a dúvida, acelerando prazos, tomando decisões mais que discutíveis, semeando todo um procedimento com dúvidas e irregularidades. Até que se chegou à sentença para evitar que houvesse uma apresentação eleitoral de uma candidatura, e que depois se revelou que de alguma forma havia, não sei se uma conexão ou pelo menos um interesse, ou se este surgiu depois, quando o juiz Moro foi nomeado ministro da Justiça. Mas todos esses elementos influem, embora as provas tivessem sido mais ou menos consistentes, em contaminar todo o cenário. Esse é o problema. Já não é só quantos indícios havia ou quantos elementos podiam ter sido levados em conta, mas sim que quem os usou estava de alguma forma violando os limites, ao manter essa comunicação permanente com o Ministério Público. Se isto é proibido pelo sistema processual brasileiro, então tem que haver consequências. Mesmo que os elementos fossem definitivos.

P. O ministro Gilmar Mendes já disse que havia coisas a serem revistas.

R. Sim, coisas a serem revistas, porque afinal o que temos é que há uma pessoa condenada a oito anos da prisão e que esse procedimento agora está se comprovando que não foi totalmente limpo. Esse é o problema. O problema é: até onde chega a contaminação? Até onde chega a dúvida? Bom, são os tribunais que terão que dizer.

P. Os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz argumentam que tudo foi ratificado pelas instâncias superiores.

R. Ratificariam agora depois de conhecer as revelações? Para mim, é incompreensível.

P. Também tivemos, durante um julgamento no Supremo [do pedido do habeas corpus de Lula em abril de 2018], um representante do Exército [General Villas Boas] insinuando um posicionamento da instituição contra a soltura de Lula.

R. Isso é uma intimidação muito clara contra a independência do Judiciário. Isso é uma interferência grave. Isso, não sei, no meu país, na Espanha, teria se armado um reboliço se o Exército sugerisse que pode haver ruído de sabres. Os caminhos das instituições têm que ser perfeitamente independentes. E se depois houver um abuso ele deve ser punido. O que não se pode fazer é incidir em um âmbito político utilizando armas judiciais. Não é possível, ao menos para mim, utilizar o Direito para fazer uma interferência política, por mais arriscada que seja, não é evidentemente um mecanismo democrático. Porque, se da investigação judicial ficar demonstrado que houve uma relevância ilícita delitiva, ficará demonstrado em dado momento, e nesse momento é que se deverá produzir o efeito. Mas não utilizar essa investigação para que interfira em um processo político.

P. O senhor acredita que as democracias latino-americanas são mas suscetíveis à pressão social contra instituições? Porque essa acabou sendo uma justificativa do general no ano passado [“o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia”], repetido na semana passada, mencionando o risco de “convulsão social”.

R. Conheço os argumentos dos militares, sobretudo quando tomam para si a defesa da democracia através do Twitter. Deixam muito a desejar. Porque o Exército sempre deve estar submetido ao poder político. Constitucionalmente tem sua função e não tem que advertir sobre nada, porque isso soa mal. O que ocorre é que as instituições democráticas precisam ser empoderadas, fortalecidas, e são fortalecidas com a independência, não com o isolamento entre poderes. A separação e a independência de poderes são uma coisa, e a submissão de um a outro é algo bem diferente. Foi o que aconteceu em alguns países da região latino-americana, e que também se viu em outras partes do globo, não? Se há uma mudança política, se a Justiça é utilizada como uma arma imediata contra o sistema ou o regime anterior, seja ele qual for… Não é possível que os regimes populares que houve, de esquerda, tenham cometido tantíssimos crimes como se lhes imputa. Não tiveram tempo de cometer tantos crimes. Porque um pouco de Governo tiveram que fazer, não? Parece que não existiam, só para delinquir.

P. Essa leitura —de que existiam para delinquir— foi questionada.

R. Então me parece um excesso e, o excesso suscita a dúvida. Porque não é que se selecione ou se priorize. Não. É necessário investigar o fato. E se o fato deriva de fortes indícios de que uma autoridade política tem uma responsabilidade criminal, que se exija. A questão não é que seja Lula ou Bolsonaro ou qualquer presidente ou chefe de Governo quem esteja supostamente envolvido em uma trama. É que é preciso demonstrar, e acima de tudo no caso dessa autoridade máxima, com uma resolução muito maior, distinguir a responsabilidade política do que é responsabilidade jurídico-penal, porque aqui somos iguais. E se houve uma má prática, se houve determinada condescendência com práticas irregulares, muito bem, que sofra sanções politicamente. Mas, daí a passar para atos criminosos, certamente exige uma investigação digna de crédito, clara, contundente e, sem dúvida, limpa. E é isso que acredito que não aconteceu aqui, como estamos vendo. Para mim, estamos no turbilhão em que estamos porque precisamente essas margens não foram respeitadas. Não posso acreditar que todos os líderes da esquerda sejam corruptos e os da direita ninguém os persiga.

P. O senhor acredita que estamos vivendo uma era de democracias cínicas, em que a mentira?..

R. Sim, bem, já falamos de fake news, falamos já sem rodeios: dizemos que não é que isto seja mentira, mas me serve. É que, se alguém lê a história, percebe como é isso. Volto a dizer: há um poder, não vou dizer absoluto, mas absolutamente prepotente e preponderante, que é o poder político, neste caso, de um presidente republicano. Na outra opção da balança estão elementos absolutamente vulneráveis da sociedade. O que podemos dizer quando há um discurso como o do governador do Rio de Janeiro, que diz que a ação violenta das forças de segurança é a única via para acabar com o crime? E vemos como até se tenta justificar a morte da menina Ágatha, dizendo: “Não, é que se perseguia um grupo criminoso”.

P. É uma resposta-padrão da polícia no Brasil.

R. Já ouvi muito sobre isso. Ouvi nos anos 70, na ditadura argentina, ouvi na ditadura franquista, que sempre se justificava, e o que se faz é ocultar a ineficácia absoluta. Por quê? Porque não há mais medidas políticas, porque recorrem a mecanismos de repressão, e são as mesmas receitas, só que com outros nomes. E é isso que contribui para uma subtração de direitos, uma espécie de volta atrás, de perda desses direitos que já pensávamos que estavam consolidados e dormimos. Entramos naquela afirmação do poeta da Idade Média que dizia: “Nunca se conquista um reino para sempre”. Ou seja, os direitos humanos, a democracia, não estão conquistados para sempre. Quando caímos na armadilha de dizer que já temos tudo, aí começa outra vez a volta para trás e o perigo. E foi isso que aconteceu conosco agora. Renunciamos à luta contra as fake news, porque é tal o poder das redes sociais e da comunicação que é impossível se contrapor a ele. Eu coordeno a defesa de Julian Assange. Alguém se pergunta: por que não se investiga nada que o WikiLeaks denunciou nos Estados Unidos? Por que, quando você assiste a um vídeo onde se vê, se observa nitidamente o metralhamento de civis no Iraque, esse assunto nunca foi investigado? E, no entanto, investem-se esforços, recursos em perseguir a pessoa que supostamente editava esse veículo.

P. A extrema direita cresce enquanto estamos anestesiados?

R. Eles usam os mecanismos democráticos, usam a linguagem democrática para atacar a própria democracia. E isso até mesmo pode ser democrático. Mas é preciso desvendar isso, é preciso detectar, é preciso denunciar e punir quando for possível, porque uma coisa é que, no quadro democrático, você pode até ter abordagens contra a própria democracia. Outra coisa é deixar que atuem para romper a democracia. Não é controlar, não é evitar ou proibir a liberdade de expressão como Erdogan pode fazer na Turquia. Há liberdade de expressão, vocês podem atacar o próprio sistema, agora, se o que é realmente detectado já é uma transgressão que ocorre ou que rompe esse sistema, tem que ser perseguido, obviamente. Insisto, a democracia não é conquistada para sempre. Não vai resistir se não a defendermos. Devemos até mesmo defendê-la daqueles que, a partir do próprio sistema, tentam destruí-la.

P. O México acaba de passar pela renúncia de um ministro do Supremo e o Peru enfrenta um jogo de forças entre o Congresso e o presidente para modificar a estrutura da sua Corte Suprema. Como o senhor avalia esses casos?

R. São casos diferentes do que está acontecendo em outros países da região. Na renúncia do ministro Eduardo Medina Mora no México, houve uma reação imediata do mesmo da qual poderia se dizer de uma decisão que o honra, porque diante do menor questionamento sobre sua honra, e ainda que discordando da informação publicada, o juiz apresentou sua renúncia, o que facilita a consolidação da crediblidade do máximo organismo judicial mexicano, sem ter afetada a presunção de inocência. No caso do Peru, a questão é mais complexa. O presidente Vizcarra dissolveu o Parlamento e convocou eleições para que o povo fale e dessa forma egite a instrumentalização que se tenta fazer por alguns grupos políticos para fazer justiça. A atuação da Justiça peruana, em seu mais amplo sentido, com as dificuldades que enfrenta, está respondendo inclusive descobrindo os comportamentos corruptos que podem existir dentro da mesma. Um exemplo foi a detenção na Espanha e a extradição de uma alta autoridade judicial acusada de corrupção. As respostas judiciais precisam ser contundentes, mas proporcioinais e especialmente transparentes para que os cidadão não percam a confiança em quem, no final, são o último reduto da defesa dos direitos.

P. O senhor viveu uma situação muito particular com a suspensão por 11 anos da magistratura na Espanha.

R. Já se passaram nove anos e meio. Parece que foi ontem… Mas hoje me sinto alegre e recompensado com uma espécie de justiça poética. Finalmente, os restos mortais do ditador Francisco Franco precisam ser exumados do Vale dos Caídos, onde houve uma das maiores aberrações que podem ocorrer: os restos mortais do agressor repousam junto com os das vítimas, que foram depositadas ali sem nenhum dano, conhecimento ou autorização dos membros da família. Muito tempo depois do que deveria, deu-se lugar ao triunfo das vítimas. [Garzón defendia a retirada dos restos do ditador daquela região, que acontece nesta quinta-feira]. Portanto, hoje estou feliz por isso.

P. Mas o senhor se frustra?

R. Entrei na carreira judicial porque queria ser juiz e porque acredito que é um serviço público que deve ser prestado à sociedade. E fazer isso como marca a lei, com independência, com a legalidade, pode te levar às vezes a graves consequências. No meu caso, alguém pode me dizer: “Bem, mas o senhor foi condenado por ter aplicado mal uma lei”. Bem, eu discordo, mas admito o sistema e, portanto, estou lutando com as regras que ele me permite. Eu sou da opinião de que a interpretação de uma lei, que é algo diferente do que é essa contaminação subjacente, mas à luz do público, acho que não tem nada a ver, ou seja, ninguém pode sofrer sanções por interpretar uma lei, quando também o faz sob o amparo de parâmetros internacionais. Mas são os custos da investigação do crime organizado, corrupção etc. Alguém pode dizer: “Mas, ei, isso também acontece com o juiz Moro?”

P. Isso.

R. Eu poderia dizer: Sim, é muito provável. Mas estamos em uma área em que essa pesquisa precisa ser aberta. E se houve uma transgressão desses espaços e houve uma contaminação de efeitos concatenados que podem levar ao cancelamento de processos e afins, eles devem ser investigados e estabelecer sanções, porque ninguém está acima da lei. E no meu caso, pode-se dizer: bem, você foi condenado. Sim, e o assumo ainda que não compartilhe [com a decisão], porque acredito que a interpretação que fiz não foi apenas justa, mas foi reproduzida, seguida por outros juízes que nunca foram perturbados. No meu caso foi assim. Era uma conjuntura histórica muito específica e, bem, aqui estamos. Continuo lutando pelos meios limpos, continuo dizendo que a corrupção deve ser combatida a partir da legalidade. Mas não ir além, a ponto de prejudicar a própria luta contra a corrupção.

P. Incomoda ser comparado ao Moro?

R. Não. Conheci Sergio Moro em um evento em Lisboa há alguns anos e ele me disse que eu era um exemplo de juiz. Eu agradeci e lhe disse continuasse seu trabalho, mas também lhe disse para sempre lutar com as armas que a lei nos dá. E fazê-lo como o fez Falcone, assim como Borsolino, que lhe custou a vida ou o emprego. A outros lhes custa a privacidade, paz etc. Bem, no caso de Moro, ele está no poder agora e está no poder com quem o nomeou e, a verdade é que eu mal consigo entender isso.

P. Pelo fato de ter sido nomeado por alguém que está do lado oposto de onde o senhor está hoje?

R. Não se trata de ser do lado oposto. Estou em defesa de valores e direitos, da garantia que a humanidade conquistou, que custou muito. Não ouso questioná-los sob nenhuma circunstância. Nem de uma maneira jocosa ou como uma piada..

P. Bolsonaro nomeou Moro, e Bolsonaro é contra o que senhor acredita.

R. Não é contra o que acredito, mais bem contra os princípios básicos de um sistema democrático.

 

*Do El País

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Novo presidente do TRF-4 que julgará Lula é recebido por Moro

Orientações do chefe?

O ministro Sérgio Moro recebe nesta segunda-feira (5) o desembargador Victor Laus, que assumiu há pouco mais de um mês a presidência do TRF-4. O órgão julgará em segunda instância o caso do sítio de Atibaia (SP) envolvendo o ex-presidente Lula.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro recebe nesta segunda-feira (5) o desembargador Victor Laus, que assumiu há pouco mais de um mês a presidência do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), registra Lauro Jardim. Laus integrava a Oitava Turma do órgão.

O tribunal aumentou a pena a que Moro, quando era juiz da Operação Lava Jato em primeira instância, condenara o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. E ainda julgará em segunda instância o caso do sítio de Atibaia.

O ex-presidente do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Flores agora passa a integrar a Oitava Turma no lugar de Laus. Ao jornal O Estado de S.Paulo, Flores havia classifico a sentença de Moro como tecnicamente “tecnicamente irrepreensível”.

A sentença do triplex foi questionada por vários juristas. Lula foi acusado de ter recebido um apartamento da OAS como propina em troca de contratos com a Petrobrás que teriam beneficiado a empreiteira. Mas o ex-presidente nunca dormiu, nem tinha a chave do imóvel.

 

*Com informações do 247

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Lava Jato: uma produção de falsos heróis brasileiros

A Operação Lava Jato é responsável pela sensação de democratização do Direito Penal brasileiro. Se antes os acusados de crimes violentos ocupavam as primeiras páginas do noticiário, em 2014 esse cenário mudou radicalmente e pessoas absolutamente estranhas à Justiça Criminal se viram como alvos da noite para o dia.

Inspirada nos trabalhos realizados na Itália nos anos 90, a Operação conduzida na cidade de Curitiba inicialmente focou em doleiros, lobistas, políticos de baixo escalão, diretores executivos de empresas públicas, operadores financeiros e por essa via chegou-se até ao ex-presidente da República.

Como um novelo de lã, quão mais se puxava, mais surgiam elementos para ensejar novas investigações. O instituto da delação premiada e o uso da prisão provisória foram tratados como essenciais ao sucesso da Operação, e esses atos eram acompanhados ou até mesmo antecipados à grande imprensa – sob justificativa de proteger interesse público.

O público passou não apenas a acompanhar mas também a fazer o seu próprio julgamento diante da riqueza de detalhes transmitidos pelos condutores da Operação. E a sociedade, então, começou a ver sujeitos engravatados no noticiário policial.

A sentença popular condenou a política, principalmente. Em boa escala, passou a ser tratada como atividade quase-criminosa e instigou repulsa àqueles que defendiam determinados valores políticos contrários – em especial para contenção ao aparelhamento midiático e cultural de estruturar o poder dessa Operação –, aos movimentos moralizantes. As empresas de engenharia bruta, por sua vez, também foram atingidas pela caça aos corruptos, o que foi sentido não só nos balanços de contabilidade, mas fundamentalmente na absorção de mão de obra de todas as qualificações.

Essa mudança de paradigma foi tratada por muitos como o prenúncio da boa nova ao país. Prova desse aparente sucesso é que o ex-juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução dos trabalhos realizados perante a 13.ª Vara Federal de Curitiba/PR, foi alçado ao posto de Ministro da Justiça e Segurança Pública, e o Procurador da República, Deltan Dallagnol, passou a ser cogitado como sucessor de Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República.

Com alguns políticos na cadeia e a apresentação de recuperação de valores aos cofres públicos, esses personagens passaram a gozar de credibilidade perante a opinião pública, pois o recado transmitido por eles era de que ninguém estava acima da Justiça, por mais poderoso que fosse. A confirmação de todo esse prestígio é que a Suprema Corte chegou a ter sua autoridade questionada e afrontada algumas vezes, de modo que parte de seus integrantes eram acusados de serem coniventes com práticas ilegais ou apadrinhamento de supostos criminosos.

Era o cenário perfeito não fosse a atuação daqueles que um dia foram braço fiel da Operação Lava Jato: os Jornalistas. A divulgação feita pelo Intercept Brasil, no dia 9 de junho de 2019, dando conta de que o objetivo da Operação Lava Jato era muito maior do que o necessário combate à corrupção ou da criação de um fundo bilionário com recursos recuperados da Petrobras. Tratava-se, em verdade, de um ambicioso projeto de poder articulado nos bastidores da Operação.

Conversas trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol deram conta de que o então juiz jamais se portou como um ser desinteressado no resultado final dos processos de sua responsabilidade, ou seja, de modo imparcial. Longe disso: atuava como coordenador da acusação, sugerindo testemunha, antecipando decisões, indicando provas e notas de esclarecimentos a serem dados à imprensa, numa espécie de coach acusatório. Assim, afastando nos processos, no que tange ao tratamento e garantias dos acusados, a figura da pessoa humana como diretriz fundamental orientadora das ações e limitações do Estado, como fonte constitucional cumpridora do deve ser democrático.

Se antes a imprensa era tratada como fundamental na revelação daquilo que importava ao interesse público – colocada como um dos pontos mais relevantes para o suposto sucesso da Operação –, agora não há dúvida que a ordem inverteu-se. Os responsáveis pela divulgação dos conchavos entre juiz e procurador(es) passaram a ocupar a primeira posição da longa lista de inimigos da pátria e indignos de consideração. Já os novos políticos (Sergio Moro e Deltan Dallagnol), que antes vestiam toga e beca, vociferam agora contra seus antigos aliados na esperança de salvarem seu heroísmo.

Vê-se, assim, que o critério de eleição dos inimigos nunca se deu pelo que era então anunciado: desvio de verbas públicas, prática de crimes graves ou similares. Na verdade, a escolha dos amigos ou inimigos se dá a partir de anseios pessoais, ainda que contrário às pretensões de Justiça. A Justiça, aliás, foi apenas um véu que servia para escolher e perseguir os inimigos ocasionais. Daí porque, o inimigo, para todo e qualquer tirano, é o estranho, o estrangeiro, o outro, o discordante de suas fundadas razões.

Acusar a equipe do Intercept Brasil de crime contra o Estado é o exemplo mais claro desse projeto totalitário. Olvidam-se os detratores da existência de uma Constituição Republicana feita para, entre outras coisas, constranger autoridades desrespeitosas à liberdade individual. Os jornalistas diretamente envolvidos na divulgação dos fatos agem sob o manto de uma justificativa constitucional para a obtenção e divulgação dos diálogos. É o que se chama no direito penal brasileiro de causa supralegal de excludente de ilicitude.

Na pseudossanha de salvar o Brasil dos grilhões da corrupção, Moro e Dallagnol esqueceram-se de preservar mínimos aspectos de liturgia capazes de fazer sua atuação não apenas parecer louvável, mas blindada a quaisquer purgações.

O STF terá o seu tempo e a sua oportunidade de ser taxado (equivocadamente) de amigo ou inimigo da Lava Jato. Por ora, o prenúncio, a boa nova, por ironia do destino veio apenas de fora (GleenGreenwald). Portanto, resta àqueles quem tem apreço por democracia e por justiça sem justiçamento, apenas lutar, encorajar e defender sujeitos que vão engrossando diariamente a fileira de “inimigos” e defensores das liberdades.

 

 

*Com informações do Justificando

 

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Moro, com seu hacker de Araraquara, está preso na própria teia de picaretagens

Se Moro pretendeu armar mais uma farsa para se salvar da descoberta de suas falcatruas, a coisa só piorou para ele.

Moro, que é um produto 100% made in Globo, não consegue mais incorporar o personagem policial da série criada pelo Projac durante cinco anos.

O figurino do ex-juiz agora é outro. Na verdade, é o inverso daquele de super herói produzido na redação dos Marinho, confeitado por imagens da Polícia Federal prendendo pessoas de vulto no faroeste tropical. Agora, o criminoso é ele e, por conseguinte, Moro foge dos holofotes como o diabo da cruz, ele vive nas sombras do medo.

Sendo assim, ele não consegue herdar o glamour que a Globo lhe deu, mais que isso, transformou-se em uma pulga magra, pois não tem mais como se alimentar dos frequentes prêmios e tapetes vermelhos, como era sua rotina.

Hoje, o super herói está na mira do Intercept, que partiu ao meio a fraudulenta operação Lava Jato.

Moro não tem mais como encenar o herói da produção global e, muito menos pode contar com os procuradores que viveram pendurados na mesma fama, como Dallagnol, Carlos Fernando e cia.

Como dito pelo próprio Dallagnol, que vimos pelas conversas vazadas, que não queria dar entrevista na mídia para não correr o risco de enfrentar um “bola dividida”, tendo que responder sobre coisas incômodas como o sumiço de Queiroz e sua relação carnal com o clã Bolsonaro.

Nada mais é só lucro para a Lava Jato. Agora mesmo, uma nova especulação farsesca de que Jair Bolsonaro também teve seu celular hackeado, transforma-se em adubo contra Moro, porque o mesmo, como juiz, o que é pior, de forma criminosa, fez isso com a presidenta Dilma e ainda produziu um gancho com a Globo para dar a notícia em primeira mão, sabe-se lá a que preço.

E assim um novo cenário vai se impondo a Moro, o de que o impostor não consegue pousar os olhos porque, a cada movimento, a teia de picaretagens que ele produziu nesse tempo todo, fica mais embolada, sufocando ainda mais quem tinha conquistado a fama de xerife nacional.

O verdugo de Curitiba está bebendo literalmente o suco de uma laranja adubada com um agrotóxico dos mais venenosos. A rigor, Moro, agora com a farsa do hacker, está se nutrindo do seu próprio veneno e sem chances de sobreviver.

É unânime entre as pessoas minimamente sensatas, que essa farsa do hacker russo de Araraquara é de um amadorismo jeca tatu, que nem o mais primata dos animais seria capaz de produzir.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Tacla Durán desafia Moro: “Diga quem é o advogado que representou delatores da Camargo Corrêa”

Tacla Durán, que foi advogado da Odebrecht e acusa advogados ligados a Moro de pedirem dinheiro em troca de benefícios na Lava Jato, questionou Moro sobre os novos trechos das mensagens reveladas pela Vaza Jato nesta quinta (18); Durán indagou a Moro para que ele “diga quem é o advogado que representou esses delatores da Camargo Correa”.

Ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán, voltou a cutucar o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o esquema que ele denunciou sobre o favorecimento de advogado amigo do ex-juiz da Lava Jato nas delações premiadas.

Em um post em sua página nas redes sociais, Tacla Durán questionou: “‘Russo’ [apelido de Moro ente os procuradores] já que você acaba de admitir o ilícito de que estabeleceu condições PRÉVIAS p/ homologar esse acordo em conluio com @deltanmd, diga quem é o advogado que representou esses delatores da Camargo Correa”.

Ele se refere a novos trechos revelados da Vaza Jato revelados em reportagem da Folha de S. Paulo, que mostram que em mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015, o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.

Durán, que foi advogado da Odebrecht, acusa advogados ligados a Moro de pedirem dinheiro em troca de benefícios na Operação Lava Jato. Documentos bancários encaminhados ao Ministério Público da Suíça, comprovam que no dia 14 de julho de 2016, Tacla Duran realizou um pagamento de US$ 612 mil – feito por meio de um banco em Genebra – para a conta do advogado Marlus Arns, em uma conta do Banco Paulista.

Tacla Duram já havia revelado que havia sido vítima de uma extorsão de US$ 5 milhões. Na ocasião, ele afirmou que pagou “para não ser preso” e para que seu nome não fosse envolvido nas delações premiadas de outros investigados pela Lava Jato.

 

 

*Com informações do 247

 

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Por que Dallagnol se recusa a entregar o celular à PF? “Nós todos sabemos porque”, diz Glenn

Com inquérito aberto há cerca de um mês, Dallagnol se nega a entregar o celular à PF para perícia por suposta invasão de hacker.

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da operação Lava Jato no Ministério Público Federal e um dos protagonistas das conversas entre ele e o ex-juiz Sergio Moro, vazadas e publicadas pelo Intercept Brasil, disse que não vai entregar o celular para ser periciado.

Fundador do site The Intercept, que está divulgando o conteúdo das mensagens – que teria sido fornecido por fonte anônima, o jornalista Glenn Greenwald comentou a recusa de Dallagnol no Twitter: “Nós todos sabemos porque”.

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Em entrevista, Leandro Demori, editor-executivo do Intercept Brasil diz, “Temos um arquivo colossal”

Em entrevista ao jornal O Povo, Leandro Demori, editor-executivo do The Intercept Brasil afirma “Temos um arquivo colossal”.

Para Demori não há dúvida em relação à autenticidade dos arquivos que causaram a liquidação da reputação de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e devem enterrar a Operação Lava Jato.

Leia a entrevista:

Há uma quase ansiedade em relação aos próximos capítulos da série Vaza Jato, do “The Intercept Brasil. Qual é a real dimensão do conteúdo que vocês têm em mãos?

A gente não esta falando sobre o tamanho do arquivo. Não posso responder isso. O que posso dizer é que é um arquivo muito grande, um arquivo colossal, e que foram centenas e centenas de diálogos de grupos e de situações. Estamos falando ai de anos, praticamente a maior parte dos anos da Operação Lava Jato. E realmente muito grande, já fizemos um sobrevoo até agora, lá conseguimos mergulhar um pouco mais, mas é um trabalho de longo prazo. E uma maratona, não é uma corrida de 100 metros.

Há prognóstico de novos conteúdos ainda nesta semana?

Intercept não está falando nem quais são as próximas matérias nem quais são as próximas pessoas diretamente envolvidas, não está divulgando prazos ou datas. Não fizemos isso. Não estamos fazendo isso para evitar especulações, porque é um assunto delicado que trata de interesses públicos e que mexe com muita coisa. O que fizemos nesta semana foi publicar os contextos dos fatos de uma das reportagens, que era aquela reportagem que mostrava os diálogos do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.

Adotou-se uma postura, comum ao Intercept, que foi publicar na integra os diálogos com o contexto. Isso vai ser seguido nas próximas reportagens? Vão sempre publicar a integra dos conteúdos?

A gente vai publicar sempre tudo que for possível, mantendo a intimidade e a privacidade das pessoas, e mantendo também algumas histórias que eventualmente estejamos apurando. Essa é a estratégia.

Até agora, uma parte dos veículos de imprensa deu mais importância à origem das mensagens e ao modo pelo qual elas foram obtidas do que propriamente ao conteúdo. Como avalia isso do ponto de vista jornalístico?

Olha, pra mim isso tudo é mau jornalismo. O que interessa mais à população brasileira, ou seja, o que tem maior Interesse público nesse debate? É a isso que se diz jornalismo. Jornalismo é uma profissão que lida fundamentalmente com interesse público. A gente serve à sociedade. Portanto, jornalismo é um serviço. O que ter mais interesse público neste momento no Pais: saber como operaram procuradores e o juiz da maior ação de combate à corrupção da história do Brasil? Ou você ficar especulando se houve ataque hacker de celular de x, ou z? Quem define a linha editorial a partir das especulações não está servindo ao interesse público. Se não serve ao interesse público, faz mau jornalismo. Os motivos, não sei.

O senhor acha que cabia ao site, e de modo geral ao jornalista, essa preocupação com a origem da informação? Vocês, em algum momento, chegaram a se perguntar se deveriam ou não publicar esse conteúdo?

Nós não estamos falando sobre a nossa fonte, então não dá informação sobre isso. Mas, nesse caso, a gente adotou o mesmo padrão de qualquer outro caso, que é o mesmo padrão adotado pelo melhor Jornalismo feito no mundo inteiro, que é: você recebe uma informação, um pacote de documentos, verifica a autenticidade e verifica se existe Interesse público naquilo. A partir do momento em que os documentos são autênticos e são de interesse público, você faz uma apuração consistente em cima para não cometer nenhuma injustiça. E, depois, você leva isso a conhecimento público. É assim que se faz bom jornalismo no New York Times, no The Guardian, no Washington Post, no La Republica, no Le Monde Diplomatique e na melhor Imprensa europeia e norteamericana. Então foi exatamente isso que a gente fez.

Obviamente que vocês sabiam que aquele conteúdo era, e é, explosivo e provocaria um terremoto politico em Brasilia e na própria Operação Lava Jato. Vocês estavam preparados para esta repercussão, inclusive do ponto de vista jurídico?

A partir do momento em que a gente recebeu o material, e começou a avaliar o material, identificando a autenticidade dele, a gente entendeu que aquilo era algo muito grande e muito importante por se tratar de uma operação que, nos últimos anos tornou conta do noticiário e mexeu muito com o cenário politico, econômico e eleitoral. Uma operação que mexeu muito com a vida social do Brasil. Do emprego ao voto, foi isso que a Lava Jato fez, para o bem e para o mal. A gente sabia que aquilo teria impacto bastante relevante. Obviamente a gente se cercou de muitas precauções. O Intercept tem uma preocupação jurídica muito forte, porque a gente sabe que pode ser alvo de guerra jurídica. Estamos preparados por isso. Nossos advogados leram todas as matérias, Tínhamos muita preocupação de não usarmos palavras equivocadas e cometemos injustiças. E depois nós nos asseguramos de que o arquivo fosse resguardado num lugar seguro fora do País para que não sofresse tentativa de bloqueio de conteúdo, com o sequestro do arquivo. Ou que o arquivo fosse copiado, roubado ou caísse em mãos erradas, fazendo com que todas as informações que são privadas, de foro intimo, que o Intercept não vai divulgar, causasse algum tipo de dano público à pessoa.

A decisão de fazer a publicação seriada, ou por capítulos, se deve exclusivamente à extensão do conteúdo? Porque o País fica em suspenso aguardando as próximas revelações. Acha que isso cria um clima prejudicial ou é natural diante de uma tarefa desse tamanho?

A ideia é basicamente organizar a cobertura, não deixar que isso fique solto. A gente criou um sistema organizado, que as pessoas possam ter uma ideia de timeline também, que possam voltar e entender as histórias, que crie organização e não se perca nisso. A ideia de fazer desse jeito foi por causa disso.

Quando receberam as informações, deve ter havido dúvida em relação à autenticidade do conteúdo. Nesse momento, vocês partiram
para uma fase de checagem para saber se algumas informações correspondiam a atitudes a desdobramentos na Lava Jato?

A gente fez vários processos de checagem de autenticidade, um deles fol esse, de bater fases e datas que aconteceram na Operação Lava Jato na época. Para saber se o mundo real estava correspondido naquela massa gigantesca de chats e situações que seria impossível que alguém conseguisse fraudar aquilo com aquela riqueza de detalhes. Outra coisa: existe a voz de cada um dos personagens. A gente consegue identificar, é facilmente perceptível quem está conversando. E outra coisa é que não temos só chats, mas também áudios. Temos um monte de arquivos de áudios e videos. Centenas e centenas e centenas de áudios. Esses áudios não são falsificáveis. impossível que alguém conseguisse falsificar, com a voz das pessoas envolvidas nesse processo, centenas e centenas. Eles estão ali para corroborar também a autenticidade. E, claro, tem a análise técnica. Existe uma forma de avaliar tecnicamente que esses arquivos tem uma autenticidade. Tanto garantimos, que quando as reportagens começaram a sair, nenhum dos envolvidos (ex-juiz, procurador e Lava Jato) colocou em dúvida a autenticidade do material. O atual ministro Inclusive falou que não via nada de mais nas conversas. Não há dúvida em relação à autenticidade, e qualquer tentativa de voltar atrás nas opiniões é mero esforço de mudar a narrativa da história.

Foi isso que o ministro e o procurador fizeram. Disseram que havia a possibilidade de que o hacker tenha feito enxertos ou adulterado uma ou outra declaração que estava contida ali. Acha que isso é uma mudança de narrativa de Moro e Dallagnol?

Eu vou responder com o que o ministro Sergio Moro falou, porque acho que mais claro do que isso é impossível. A gente colocou na nossa reportagem que ia deixar muito claro que o Intercept recebeu material muito antes de o ex-juiz declarar que seu celular tinha sido supostamente hackeado. Mesmo assim, quando Moro declara que seu celular foi hackeado, ele mesmo diz que nada foi subtraído do celular dele.

Uma das consequências da divulgação das reportagens tem sido uma reação raivosa nas redes sociais. Como vocês avaliam os riscos, inclusive pessoais? Vocês têm recebido ameaças?

A redação do Intercept já recebe ameaças há bastante tempo. A gente trata de temas complexos. Basta lembrar que a gente fez uma grande cobertura do assassinato da vereadora Marielle Franco, fomos o primeiro veículo a apontar o envolvimento de milícias. Enfrentamos também um processo eleitoral bastante turbulento com ameaças constantes. A gente tem uma expertise nisso e estamos preparados.

Que imagem surge da Lava Jato a partir do arquivo de vocês? Há uma fissura na imagem da força-tarefa?

O que dá pra saber até agora, pelas reportagens, é que a chave de leitura da Lava Jato mudou. E ela necessariamente precisa mudar. A partir das revelações que o Intercept trouxe, veem-se claramente multas intenções por trás da operação que não estavam à luz do sol. Muita gente, antes do domingo passado, poderia ter convicções pessoais sobre a não isenção do ex-juiz Moro ou sobre exageros e passadas de linha dos métodos da força-tarefa, mas agora, à luz do que já foi publicado, percebe-se uma outra ótica de olhar a operação. Essa ótica é mais do mundo real, da vida real. Não é a ótica da linguagem burocrática, não é a ótica das entrevistas de paletó, não é a ótica dos microfones oficiais, não é a ótica das coletivas de Imprensa. Agora temos uma ótica realmente de como operou a Lava Jato.

É possível que haja outras menções a figuras do Judiciário ao longo dos próximos capítulos?

Para evitar especulações, a gente não pode falar. Não podemos. O que foi mostrado no programa do Reinaldo Azevedo, na última quarta-feira, foi porque o ex-juiz Sergio Moro, que não contestou a autenticidade dos diálogos, disse que não via nada de mais naquele tipo de relacionamento. O que fiz foi trazer um trecho de pequeno diálogo entre Moro e Dallagnol citando um ministro do STF (Luiz Fux) para mostrar de novo para que a população julgue esse tipo de relação.

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Pedido de prisão de Moro, Dallagnol e Carlos Fernando é protocolado no STJ por Juristas pela Democracia

Diz a ação: “Mais do que convicções, se tem agora provas relevantes de que, enquanto se iludia o Povo Brasileiro com o discurso contra a corrupção, conversas e chats secretos, nos bastidores, tramavam contra a Democracia e o Estado de Direito”

Na noite deste sábado (15) o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma notícia-crime onde pedem a prisão do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.

O documento assinado pelos advogados diz:

“Para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313, I, CPP, a prisão preventiva de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum”

E mais:

“o ex-juiz e os procuradores da autodenominada Força-Tarefa Lava-Jato de Curitiba/PR se valeram dos cargos públicos para fabricar denúncias criminais e processos judiciais com o fim de obtenção de vantagens pessoais, o que tem vindo a público através de conteúdos obtidos em arquivos digitais, divulgados pelo site The Intercept, revelando conversas entabuladas entre o juiz SÉRGIO FERNANDO MORO e os procuradores federais, demonstrando fortes indícios de atuação ilegal, imoral e criminosa por parte dos Noticiados, na condução da Operação Lava Jato”.

“os mesmos objetivaram, e de fato conseguiram, interferir no resultado das eleições presidenciais havidas em 2018, em nítido posicionamento parcial de preferência político-partidária”.

De acordo com a notícia-crime, a eles podem ser acusados pelos seguintes crimes

a) Organização criminosa, art. 2º, Lei 12.850/13;
b) Corrupção passiva, art. 317, CP;
c) Prevaricação, art. 319, CP;
d) Violação de sigilo funcional, art. 325, CP;
e) Crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, arts. 13, 14 e 26, Lei 7170/83.

A ação também pede que, por determinação, a Polícia Federal faça busca e apreensão de aparelhos eletrônicos dos denunciados (tablets, celulares, notebooks).

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Lula barra visita invasiva do Japonês da Federal

Newton Ishii, conhecido como “japonês da Federal”, agora aposentado, tentou forçar uma visita invasiva ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político na sede da há mais de um ano na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi barrado por determinação de Lula.

Segundo o blog da jornalista Bela Megale, Ishii estava subindo as escadas quando foi informado por outros agentes que Lula havia barrado a visita inconveniente. “Informado, o Japonês deu meia volta e foi embora”, escreveu a jornalista.

Newton Ishii ficou conhecido por ser o chefe do Núcleo de Operações da Superintendência da PF do Paraná, respondendo pela logística e escolta de presos para locais como o Instituto Médico Legal, o Complexo Médico Penal, onde estão a maioria dos detentos da operação, as Comissões Parlamentares de Inquérito, para onde os investigados são levados a depor, e as audiências com a equipe à frente da Lava-Jato.

O lado obscuro de sua biografia tornou-se conhecido depois de anos de fama, quando era endeusado pela imprensa conservadora. Em 2003, foi preso em flagrante por contrabando, mas pôde retornar à PF após decisão judicial. Ele aposentou-se logo depois, em outubro de 2003, mas voltou a trabalhar em abril de 2014 após sua aposentadoria ser revogada -foi quando tornou-se chefe do núcleo da PF.

Em um áudio que acarretou na prisão do senador Delcídio do Amaral, em novembro de 2015, um advogado e o filho de Nestor Cerveró afirmaram que um agente da Polícia Federal vendia informações secretas, referindo-se a este agente como “japonês bonzinho”. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar os supostos vazamentos e se o agente citado no áudio tratava-se de Newton Ishii, mas o assunto foi engavetado.

Em dezembro de 2015, em vídeo gravado divulgado na internet, Newton pede mais agentes para combater a corrupção. Com o sucesso alcançado por participar de quase todas as fases da Operação Lava Jato, Newton passou a ser chamado nas ruas para tirar selfie e passou a ser tratado como celebridade.

O agente Newton ganhou ainda mais fama com verso de uma música de carnaval feita em homenagem a ele, “Ai, meu Deus, me dei mal, bateu a minha porta o japonês da federal” ao ser ouvido por mais de 2,5 milhões de pessoas.

Em março de 2016, entretanto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, em decisão monocrática, negou o recurso de Newton no processo de 2003, em que foi acusado de facilitar a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Em 8 de junho de 2016, Ishii foi preso. O processo transitou em julgado, não cabendo mais recursos.[22][23] O policial foi condenado a quatro anos, dois meses e vinte e um dias de prisão, além da perda do cargo público.

Em 10 de junho de 2016, a Justiça determinou o cumprimento da pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, retirar da pena a perda do cargo público de Newton Ishii. Com isso, o policial continuou a trabalhar na sede da Polícia Federal em Curitiba, mesmo em cumprimento de pena. Após um tempo, sua tornozeleira eletrônica foi retirada.

Condenado por facilitar a entrada de contrabando no país, o agente tem livre trânsito na Superintendência da PF em Curitiba.

 

 

 

 

 

 

*Com informações do 247