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Vídeo: Juíza que pediu agasalho e café para réu durante audiência de custódia recebe menção honrosa da OAB em Roraima

A juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima, recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) Menção Elogiosa “em reconhecimento à sua atuação ética e humanizada” durante uma audiência de custódia realizada no último dia 10 de janeiro, cuja gravação viralizou nas redes sociais na última semana, tornando-a alvo, sobretudo, de críticas. Na sessão, a magistrada ordena que o réu, Luan Gomes, de 20 anos, seja desalgemado – o que é previsto na lei – e, em seguida, pede para que o ar-condicionado da sala seja desligado, porque ele demonstra estar com frio, e oferece café e um casaco.

O ofício foi formalizado pelo presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, na última sexta-feira, enviado ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e ao presidente do TJ-RR, desembargador Jésus Nascimento. O vídeo da audiência de custódia foi vazado e viralizou nas redes, provocando uma série de debates entre internautas sobre a postura da magistrada.

– O senhor está com frio? Tem que tirar as algemas dele. Audiência não pode ocorrer com o réu algemado – diz a juíza Lana Leitão, no início da gravação. – O senhor está com frio? Desliga o ar-condicionado, por favor (diz, direcionando-se a algum profissional presente na sala). Pega um café para o senhor Luan, porque eu não vou fazer audiência com ele tremendo.

Em seguida, a magistrada continua se mostrando incomodada com o frio sentido pelo réu. Ela, então, procura por alguma roupa que ele possa vestir para se esquentar.

– Eu vou pegar uma coisa ali para o senhor se esquentar…não tem nenhuma roupa ali, como um casaco, alguma coisa assim para o senhor Luan se esquentar, não? – diz, mais uma vez voltada a um dos profissionais presentes na sala; até que um homem se dispõe a emprestar o paletó. – O senhor vai dar seu terno?

Por fim, ela pergunta a Luan se “melhorou um pouco”, e ele responde que sim.

Vidal ressalta no documento que, na ocasião, a juíza aplicou “efetivamente o ordenamento jurídico, observando as regras de segurança sanitária e garantia de direitos da pessoa presa, com excelência, presteza e dedicação, sempre pautada na ética e compromisso institucional”.

“No documento, o presidente do Conselho Seccional, ressalta que a menção elogiosa à magistrada se dá pela boa prestação de serviços no cumprimento do que preconizam os Art. 1°, III; 4°, II e 5°, III e XLIX, da Constituição Federal de 1988; o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos promulgado pelo Decreto n. 592 de 1992;

E ainda, a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica promulgada pelo Decreto nº 678 de 1992; o Código de Processo Penal – art. 287 e art. 310, incluídos pela Lei 13.964/2019; a Decisão sobre o estado de coisas inconstitucional pelo STF – ADPF 347; o que se refere a ADI 5240 (Audiências de custódia) e a Resolução CNJ 213/2015 (Apresentação da pessoa presa à autoridade judicial)”.

Um dos críticos à atuação da magistrada foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “Eu acredito só vendo. Eu vendo não acredito”, escreveu na publicação no X, antigo Twitter, em que compartilhou o vídeo. Só na sua página, a gravação foi vista por 10 milhões de pessoas.

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Justiça

PGR pede que Moro vire réu por calúnia contra Gilmar Mendes

Defesa de Moro disse que declaração do senador sobre ‘comprar um habeas corpus’ do ministro do STF ‘não passou de brincadeira em festa junina’. PGR disse que Moro não se retratou após fala, diz o G1.

A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) “não se retratou” após as declarações que ofenderam e imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro da Corte Gilmar Mendes.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse ainda que “não passa de meras alegações sem provas” a tese da defesa de que a fala de Moro sobre “comprar um habeas corpus” do magistrado, registrada em vídeo, “não passou de uma brincadeira em festa junina”.

Moro foi denunciado pela PGR ao STF pelo crime de calúnia após a gravação ter viralizado. A defesa do senador pediu que o STF rejeite e arquive a acusação.

Há entendimentos da Justiça no sentido de que retratação, ou seja, o desmentido, esclarecendo o equívoco, pode levar impedir a punição pelo crime, mas Lindora afirmou que a publicação feita por Moro não representou uma retratação.

“O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, disse a vice-procuradora-geral.

A PGR afirma ainda que a denúncia traz todos os elementos necessários para tornar Moro réu por calúnia.

“Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra Araújo.

Para a vice-procuradora-geral, “o tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal”.

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Política

Moro, um tolo, acreditou que um troféu da Globo lhe daria salvo conduto para destruir o Brasil

No dia em que Moro matou o juiz para se tornar político, ele tirou a cama que a fama lhe deu e passou a integrar o outro lado, o lado dos impuros, o lado que a mídia e a Lava Jato fizeram bastante força para denegrir.

Essa é a lembrança que se tem da Lava Jato que, ao lado da Globo, produziu uma série mundo cão, tendo a política como principal componente, e o PT, lógico, como olho do centro do alvo para cumprir duas missões, derrubar Dilma e, junto, mais de 54 milhões de votos, e prender Lula, que venceria a eleição em 2018 e devolveria o PT ao poder.

Tudo caminhava bem na cabeça miúda de um provinciano que não tinha a mínima noção da dimensão internacional de Lula.

Logo que Moro abriu mão de servir à justiça para servir à política, virando ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, o ex-opulento juiz tropeçou na própria ambição que hoje o colocou na condição de matéria morta.

Poderia somente resumir a história aqui, mas a coisa é mais complexa e, sobretudo mais profunda e não envolve só Moro. Ontem, vimos Dória, uma espécie de último nobre da nostalgia quatrocentona, devolver a inscrição da candidatura à Presidência da República e cair em prantos.

Na verdade, Dória e Moro se uniram na “luta contra os homens maus” e, não muito jeitosos para esse papel de herói, deram-se mal, quebraram a cara, posaram para as fotos da mídia antes da hora, sem perceber que estava incubado nos dois rapapés do grande capital a própria história de ambos que se transformou em maldição.

O grandiosíssimo Moro traduzia o vernáculo da moral e da ética, ao lado do monumento salvador de brios, João Dória. Por si só, os dois já se colocavam como um a espécie de estátuas de bronze na guerra contra os esfarrapados, os sem recursos, aqueles que não têm o poder supremo de serem aplaudidos nos salões mais chiques da Faria Lima.

O problema é que os figurões acabaram apanhando da poeira que levantaram. Bastou um exame acurado da sociedade para que as sombras, que se escondiam por trás dos dois recebessem luz, e o resultado está aí.

Moro não foi salvo pelo troféu Faz Diferença, ao contrário, os disparates jurídicos dele foram tantos e tão podres, que ele não poderia continuar sendo um produto da justiça, e o judiciário deu logo um jeito de excretá-lo e toda a sua pilantragem.

Diante de fatos tão claros, indiscutíveis, de valor probatório inquestionável, exposto pelo Intercept, na série Vaza Jato, o leite com pera do playboy de Curitiba talhou no STF, desancando de vez o juiz que aceitou negociar a cabeça do primeiro colocado nas eleições de 2018, por uma super pasta no ministério da milícia.

É bom deixar bem claro que, Moro, como ministro, não entrou desavisado no buraco quente de Rio das Pedras, muito menos agiu passivamente para proteger a milícia em vários episódios, culminando no pior, deu uma prensa no porteiro do Vivendas da Barra, condomínio de Bolsonaro, para que ele mudasse a versão e dissesse que errou no depoimento anterior, quando afirmou que a ordem para liberar a entrada do cúmplice de Ronnie, Élcio de Queiroz, no dia do assassinato de Marielle, veio da casa do Seu Jair.

Naquele momento, Moro virou um ananás de si mesmo impossível de descascar e, de lá para cá, ele foi perdendo musculatura política na mídia , que nunca o atacou, mas parou de defendê-lo, sobretudo depois de ser considerado pelo STF, um juiz corrupto e ladrão e, em seguida, a ONU confirmar, dando o mesmo veredito e, agora, transformando-se em réu por um juiz federal que aceitou a acusação, feita pelo PT, de que a Lava Jato destruiu o país.

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Lula sobre Moro virar réu: Que ele tenha o direito de defesa que eu não tive

Lula, num ato de grandeza, diz: “O que eu quero é que ele tenha um julgamento decente, digno, respeitoso, que tenha direito à presunção de inocência”, afirmou o ex-presidente, que foi perseguido pela Lava Jato.

Após o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) ter se tornado réu em ação que pede o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pela Lava Jato à economia brasileira, o ex-presidente Lula (PT), principal perseguido pela operação, afirmou esperar que Moro tenha seus direitos de defesa respeitados durante o processo, o que não aconteceu com ele anos atrás.

“Só espero que nessa acusação ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive. Se ele tiver que ser julgado, que ele tenha o direito de defesa, que possa se defender, que a imprensa possa ser honesta ao divulgar as coisas contra ou a favor dele, e não com a parcialidade que transmitiram coisas contra mim. Eu sou um democrata, mas é difícil você suportar nove horas de matérias contra mim, como eu suportei, nove meses de Jornal Nacional. É muito difícil você sobrevier com 59 capas de revistas te chamando de ‘ladrão’. É muito difícil você sobreviver com 680 primeiras páginas de jornais falando que você cometeu corrupção. Eu sobrevivi a tudo isso”.

“Estou com a minha consciência tranquila porque invadiram a minha casa, levantaram colchão, quebraram fogão, abriram televisão para tentar ver se tinha alguma coisa mas não encontraram dólar, não encontraram um grama de ouro. E quando não encontram não têm coragem de dizer. A Polícia Federal quando encontrava qualquer coisa na casa de alguém era um show de pirotecnia. Quando iam na minha casa e não encontravam nada, e nem na casa dos meus filhos, eles saíam de cabeça baixa e com o rabo no meio das pernas. Eles deveriam dizer: ‘fomos na casa do cara e não encontramos nada’. O que eu quero que aconteça com o Moro e com qualquer outra pessoa nesse país é que ele tenha um julgamento decente, digno, respeitoso, que ele tenha direito à presunção de inocência, que eles possam provar as coisas que fizeram a não fizeram”, completou.

Lula afirmou que acredita sim na culpa de Moro por corroer a economia do país. “Acho que o Moro cometeu um crime contra esse país. Os prejuízos que esse país teve com o carnaval que o Moro protocolou nesse país foram muito grandes. Foram praticamente R$ 170 bilhões que deixaram de ser investidos, 4,4 milhões de pessoas que perderam o emprego, foi a destruição da indústria de óleo e gás do Brasil, da indústria naval brasileira, da engenharia civil. Era desnecessário”.

*Com 247

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Política

Dia da caça, dia do caçador: Juiz transforma Moro em réu por prejuízos ao país

O ex-juiz Sergio Moro virou réu em uma ação popular em que deputados federais do PT pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato, segundo Mônica Bergamo, na Folha.

A ação judicial foi apresentada no dia 27 e enviada à 2ª Vara Federal Cível de Brasília. Os petistas não estipularam o valor da indenização a ser pago em caso de condenação.

Na segunda (23), o juiz Charles Renaud Frazão de Morais recebeu a inicial, o que significa que dará curso à ação. E determinou: “Cite-se o réu”.

Na ação, assinada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas, os parlamentares afirmam que “o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”.

“O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás.”

A iniciativa da ação é dos deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS).

Moro afirmou na época, em nota, que “o governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história”.

“A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o país. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção, e não o combate a ela.”

Dizia ainda o comunicado que, com a ação popular, líderes do PT demonstram sua disposição em querer inverter os valores da sociedade e perseguir quem combateu a corrupção.

“É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto.”

Em vídeo nas redes, Moro criticou a ação dos deputados. “Tem horas que você não sabe se o PT é um partido político ou um grupo de comediantes”, diz.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que não há revanchismo e que “corrupção praticou Moro, ao violar regras do direito”.

“Nós, do Prerrogativas, defendemos que a ele sejam assegurados a presunção de inocência, o devido processo legal e o pleno exercício de defesa, princípios vilipendiados pela Lava Jato.”

Representados por advogados ligados ao grupo Prerrogativas, os cinco parlamentares do PT afirmam que, ao contrário do respeito aos limites legais e à obrigação de imparcialidade, Moro teve “condutas profundamente alheias aos ditames imponíveis à atividade judicial”.

Alegam que desvios de finalidade, excessos e abusos cometidos pela Lava Jato, sobretudo em virtude da “atuação viciada” do ex-juiz, “resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público”, o que produziu “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país”.

A peça acusatória diz que empreiteiras e grandes fornecedores de equipamentos para os setores da construção e óleo e gás foram alvejados de forma completamente atípica por Moro.

“A sanha persecutória do magistrado condutor da ‘Lava Jato’ atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil, reduzindo-as a uma fração ínfima do que subsistia anteriormente”, afirmam os representantes do PT.

Para dar suporte às acusações, o grupo cita levantamentos realizados por diferentes entidades, entre eles um mencionado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ocasião do julgamento que anulou condenação imposta a Lula no caso tríplex de Guarujá, no ano passado.

O magistrado fez referência a um estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo, baseado em pesquisa do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

“Esse estudo mostra também que se estima que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. A operação produziu, pelo menos, três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia ter sido desviado com a corrupção. Isso fora os milhões de desempregos que esta operação causou”, afirmou Lewandowski no ano passado.

De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério Público Federal, o saldo de recuperação da Lava Jato no Paraná inclui R$ 4,3 bilhões em valores recuperados e devolvidos aos cofres públicos (União, Petrobras e outros) e R$ 14,8 bilhões em multas compensatórias decorrentes de delações premiadas e acordos de leniência

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Política

Deputado Ricardo Barros réu na Justiça Eleitoral por esquema de propina em contratos da Copel

Barros é líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi ministro da Saúde de 2016 a 2018, durante o governo Temer.

Segundo o MP-PR, Ricardo Barros, utilizou da influência que tinha como então secretário no Paraná para negociar, em troca de propina, a compra de empresas da Galvão Engenharia do setor de energia eólica. Ele nega acusações, é que diz reportagem do G1.

O deputado federal Ricardo Barros (PP) e outras quatro pessoas viraram réus em um processo na Justiça Eleitoral que apura um suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro em contratos da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Conforme denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), o esquema envolveu a compra de duas empresas do setor de energia eólica, as duas da Galvão Engenharia, pela companhia.

Barros se utilizou da influência que tinha na diretoria da Copel, por ser então secretário estadual de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul no Paraná, para negociar a contratação das empresas.

Em troca, segundo a denúncia, o deputado solicitou e recebeu valores ilícitos de executivos do grupo Galvão que o haviam procurado. Parte dos pagamentos foi feita em espécie e outra parte por meio de doações eleitorais. Ele nega as acusações.

A denúncia foi oferecida pelo MP-PR em 13 de outubro e aceita pela 3ª Zona Eleitoral de Curitiba em 17 de novembro. O processo corre sob sigilo.

Além do deputado, também viraram réus Jean Alberto Luscher Castro, executivo da Galvão Engenharia, Eduardo Queiroz Galvão, membro do Conselho de Administração da Galvão Engenharia, e os empresários Delmo Sérgio Vilhena e Élio Alves Pereira.

Jean Alberto Luscher Castro e Eduardo Queiroz Galvão são delatores no processo.

Veja por quais crimes cada um foi denunciado:

  • Ricardo Barros: lavagem de dinheiro, tráfico de influência e falsidade ideológica eleitoral;
  • Jean Alberto Luscher Castro e Eduardo Queiroz Galvão (delatores): falsidade ideológica eleitoral;
  • Delmo Sérgio Vilhena e Élio Alves Pereira: lavagem de dinheiro.

As fraudes, segundo a denúncia, ocorreram entre o final de 2011 e o ano de 2014.

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