Novo Ensino Médio é criticado por não ajudar no trabalho ou no Enem, afastar da universidade e impelir para precarização
O Inova Educação, programa do então governador de São Paulo João Doria, foi a primeira experiência na rede pública com o Novo Ensino Médio, criado pela Medida Provisória 746, em setembro de 2016, nem cinco meses após Michel Temer tomar posse como presidente.
A reforma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, retirando disciplinas tradicionais como literatura, história, geografia, artes, sociologia, filosofia, e colocando temas como empreendedorismo, projeto de vida, tecnologia, novidades que o pedagogo Felipe Willian Ferreira de Alencar classifica como “coisas”.
Alencar é autor do livro “Escolas que resistem: a educação pública contra o autoritarismo empresarial”, lançado em abril de 2026 pela Editora Lutas Anticapital, fruto da dissertação de mestrado na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). No texto, ele critica a reforma que se apoiou na manutenção do trabalho precarizado e no afastamento das universidades.
“O adensamento cada vez mais profundo de reformas piora a educação em vários sentidos: na mudança do conteúdo, do currículo, do tempo da escola, da formação dos professores, da gestão da escola, de todo o funcionamento”, detalha o pesquisador.
O movimento que aconteceu com a presença maciça da iniciativa privada, principalmente por meio de fundações privadas, muitas delas ligadas ao mercado financeiro. Ao mesmo tempo, conta Alencar, faziam uma defesa aberta de que a rede pública não precisava de novos recursos financeiros.
Paralelamente, o programa desestruturou a rede pública, além de retirar horas de disciplinas essenciais para a formação do aluno. O governo Doria desmembrou o chamado itinerário formativo, no qual o aluno opta por determinadas áreas, em cerca de 270 disciplinas. Professores de matérias tradicionais ficaram sem aula e tiveram que aderir a lecionar empreendedorismo, por exemplo. O resultado foi falta de professores e aulas.
No primeiro semestre de 2022, foram 19.996 aulas sem atribuições, 22,1% do total de aulas. No semestre seguinte, piorou: 24.943, 27,8% do total. Alencar classifica esse momento de transição como período bolsonarista da educação de São Paulo, que pega parte da agenda da gestão neoliberal do PSDB de São Paulo, antes de Doria.
“A partir desse período mais atual, que é exatamente esse período bolsonarista, não só o neoliberalismo, como era com o PSDB, a gestão tucana liberal se tornou também uma gestão neoliberal e neofascista, que foi a característica do João Dória, que implantou políticas muito nefastas, e a gente vê uma continuidade com o Tarcísio [de Freitas – atual governador]”, aponta.
Em nota, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) disse que não adota mais o Inova Educação. “O currículo atualmente adotado segue a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo Paulista e a matriz curricular do Estado de São Paulo.”
Durante o início do período Doria, houve aulas que Alencar classifica como “escandalosas” e que apontam para o objetivo de manter relações precarizadas de trabalho: curso de brigadeiro gourmet, de como ter um petshop, de como cuidar de cílios ou fazer sobrancelhas — tudo para um público que já trabalhava em atividades precarizadas.
Alencar conta que um dos discursos comuns nas aulas da nova grade era o controle emocional para condições adversas, “sempre atrelada essa questão do controle emocional com aguentar esse novo período histórico”.
Governo Tarcísio, uma continuação
Na gestão do pré-candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos – SP), houve uma certa reformulação do que era o Inova Educação. Mas, segundo Alencar, a essência não mudou. “Ele manteve disciplinas do itinerário formativo, como empreendedorismo, mas ele afunilou a quantidade, porque, no governo Doria, houve em torno de 270 disciplinas, uma coisa impossível de administrar para educar.”
No entanto, a proximidade com a iniciativa privada e o utilitarismo continuam com disciplinas como oratória ou biotecnologia, em vez de biologia. Além disso, a plataformização da educação, protagonizada pelo atual secretário de educação, Renato Feder, empresário do ramo de tecnologia, replica em São Paulo sua gestão iniciada no Paraná.
Existem pelo menos 28 plataformas para o aluno usar na rede pública de ensino de São Paulo, de redação a preparo para o vestibular, de inglês a leitura de livro. “Agora, imagina a situação da rede estadual de São Paulo? Que são todas escolas muito bem equipadas, com internet, fibra ótica naquele nível super bom, só que não, essa não é a realidade”, ironiza Alencar.
Em resposta, a Seduc-SP disse que “a tecnologia é utilizada como recurso pedagógico complementar, integrada ao currículo, aos materiais didáticos, à formação docente e ao acompanhamento da aprendizagem” e que, entre 2023 e 2025, foram investidos R$ 340 milhões na ampliação da conectividade da rede, que atualmente atende 98,5% das escolas estaduais, além da distribuição de 744 mil equipamentos para escolas e professores.
Sobre as parcerias com instituições privadas, a Seduc informa que “são formalizadas por instrumentos jurídicos e têm como finalidade apoiar ações educacionais, formação de profissionais, desenvolvimento de projetos e compartilhamento de metodologias e tecnologias”.
Desprovação e resistência
Após oito anos, o Novo Ensino Médio foi desaprovado em consulta pública feita pelo Ministério da Educação, em 2024. Para 76,80% dos professores, 70,75% dos gestores e 56,25% dos estudantes, a mudança não prepara os alunos para o atual Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para 52,9% dos professores, 65,5% dos estudantes e 64,1% dos gestores, o aumento da carga horária do ensino médio não prepara os alunos para conseguir trabalho. Além disso, 74% dos estudantes disseram que a carga horária imposta traz dificuldades para conciliar com o trabalho.
A implantação à força do projeto de educação de Temer teve resistência em São Paulo. Iniciado com três escolas de Guarulhos da rede estadual em diálogo com o campus da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) no município, o Grupo Escola Pública Democrática (GEPud) debate, propõe disciplinas alternativas a partir das comunidades, além de espalhar o modelo para outras escolas. Durante a pandemia, o grupo ajudou a subsidiar ações populares. Atualmente, com 15 escolas em Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e na zona leste de São Paulo, também promove pesquisas e apresenta sugestões de políticas públicas.
A Seduc-SP diz que mantém “diálogo permanente com estudantes e com a comunidade escolar por diferentes canais institucionais”.
*BdF
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