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Política

Prerrogativas quer debate com Deltan Dallagnol sobre Lava Jato após discussão na Câmara

Grupo jurídico diz que ‘lavajatistas’ precisam ser confrontados’; deputado afirma que operação seguiu a lei e foi atacada ‘inúmeras vezes’ pelos advogados.

O grupo Prerrogativas, que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, convidou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para um debate sobre a Lava Jato. A iniciativa partiu do coordenador do grupo jurídico, Marco Aurélio de Carvalho, após ele e o parlamentar protagonizarem, na semana passada, uma acalorada discussão sobre as ações da operação, diz Mônica Bergamo, Folha.

Vídeos do confronto viralizaram nas redes sociais. A controvérsia ocorreu durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados, sobre o tema da imunidade parlamentar.

“Depois da sessão eu reiterei o convite para realizarmos o debate, mas ainda não obtive resposta. O deputado Deltan pode escolher o mediador e o local”, diz Marco Aurélio.

À coluna, Deltan disse, por meio de sua assessoria, que aceitou na hora o convite. O advogado, porém, rebateu a informação. “Ele não aceitou. Ele disse que precisava primeiro conversar pessoalmente comigo e que ele ia verificar”, afirmou o coordenador do Prerrogativas.

Para Marco Aurélio, debater o assunto é importante para que os “excessos da Lava Jato não sejam esquecidos e para evitar que voltem a ocorrer”. “Os lavajatistas precisam ser confrontados. Além dos prejuízos financeiros, eles comprometeram a credibilidade do nosso sistema de justiça”, afirma.

No evento na Câmara, o advogado disse que o presidente Lula (PT) foi vítima “da instrumentalização perversa do sistema de justiça a serviço de interesses políticos e eleitorais”.

Ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan pediu a palavra e disse que a operação sempre seguiu a lei. O deputado também afirmou que a Lava Jato foi atacada “inúmeras vezes pelo Prerrogativas, que depois estava lá na eleição, apoiando o Lula, fechando os olhos para a corrupção que foi praticada.”

Em vídeo publicado em suas redes sociais com trecho da discussão na Câmara, Deltan disse que apontou a “hipocrisia dos garantistas de ocasião que só defendem direitos pros seus amigos”.

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Política

Juristas endossam suspeita de armação lançada por Lula sobre Moro: ‘sabemos o que ele fez no verão passado’

Prerrogativas amplia críticas à juíza Gabriela Hardt, que autorizou ação contra o PCC.

De acordo com Mônica Bergamo, Folha, o grupo Prerrogativas , que é composto por advogados, juristas e defensores públicos, elaborou uma nota em que endossa a ilação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o plano do PCC descrito pela Polícia Federal para atacar o senador Sergio Moro ( União Brasil-PR) poderia ser “uma armação” do ex-juiz.

A declaração foi feita pelo mandatário na quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, mesmo após integrantes do próprio governo terem exaltado uma operação feita pela PF, que é vinculada ao Ministério da Justiça.

O presidente expôs suspeita sobre a atuação da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Moro na condução da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba e cumpriu os mandados de prisão. “Vou pesquisar o porquê da sentença. Fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele”, afirmou Lula, durante visita ao Complexo Naval de Itaguaí (RJ).

O grupo Prerrogativas, que é composto por membros simpáticos ou próximos do petista, manifestou apoio à lação por meio de uma nota. “Nós sabemos o que o Moro fez no verão passado. Natural, pois, que haja suspeitas sobre o seu comportamento neste episódio”, afirma.

“Não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Acho que é mais uma armação. E se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda. Não sei o que ele vai fazer da vida se continuar mentindo do jeito que ele está mentindo” , afirmou Lula sobre Moro.

Os ataques de facção criminosa contra o ex-juiz e outras autoridades, segundo a apuração da PF, ocorreram de forma simultânea, e os principais alvos estavam em São Paulo e no Paraná.

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Justiça

Prerrogativas decide apoiar movimento “sem anistia” por reparação e justiça

Peça importante na defesa pública do PT e do presidente Lula no período em que ele esteve preso em Curitiba (PR), o Grupo Prerrogativas, que tem cinco ministros na atual Esplanada, definiu como será sua atuação a partir de agora com o petista de volta à Presidência. Em linhas gerais, fará a defesa do governo que ajudou a eleger, mas buscará manter uma “independência crítica”.

De imediato, o Prerrogativas encampará o movimento “sem anistia”. “Não se trata de revanchismo, de vingança. É o contrário, é justiça e reparação, com espírito público e senso de urgência”, diz Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo que reúne advogados e juristas.

A posição do Prerrogativas reforça o movimento que vem ganhando corpo na oposição e no governo no sentido de ser firme na cobrança de uma responsabilização de Jair Bolsonaro (PL) por eventuais crimes cometidos no exercício da Presidência, entre 2019 e 2022, especialmente no período da pandemia.

Como mostrou a coluna, alas moderadas da coalizão formada em torno de Lula temem transmitir uma ideia de revanchismo ou de “caça às bruxas” com o apoio formal às investigações e a adesão ao movimento “sem anistia”. Porém, os defensores das investigações entendem que a ideia de conciliação no Brasil precisa deixar de ser confundida com a de impunidade.

“A gente tem a clareza de que precisamos ajudar esse governo a se defender dos setores mais radicais da sociedade, mas, ao mesmo tempo, devemos manter uma independência crítica capaz de fazer o governo perceber a vocação para a qual ele foi eleito, que é de acabar com a miséria e enfraquecer o fascismo”, diz Carvalho.

Em evento realizado na terça-feira (3) em Brasília, com a participação de aproximadamente 200 pessoas, o Prerrogativas comemorou a vitória de Lula e o bom momento do grupo, que tem como integrantes os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Jorge Messias (AGU), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Vinicius Carvalho (CGU).

Outras bandeiras do grupo sob Lula na Presidência são trabalhar pela oxigenação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e ajudar o governo a reformar o sistema de Justiça brasileiro. O Prerrogativas também quer auxiliar na indicação de ministros para as principais cortes e tribunais.

“Vamos continuar na defesa intransigente da democracia e das instituições, repensando o papel do Judiciário e combatendo o ativismo judicial, os superpoderes, os super juízes”, diz Carvalho, que chegou a ser cotado para ocupar a Secretaria-Geral da Presidência, mas acabou fora do governo e auxiliará informalmente Almeida na área dos direitos humanos, uma de suas prioridades ao longo da trajetória como advogado e militante do PT.

Foi em um jantar do Prerrogativas, no final de 2021, que Lula e Geraldo Alckmin, o atual vice-presidente, apareceram juntos pela primeira vez. A atuação do grupo é considerada fundamental na guerra de teses e de narrativas que a esquerda empreendeu contra a Lava Jata e o ex-juiz Sérgio Moro, senador eleito pela União Brasil do Paraná.

*Alberto Bombig/Uol

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Prerrogativas estuda medida jurídica para impedir Bolsonaro de viajar aos EUA

O grupo Prerrogativas estuda entrar com ação civil pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir Jair Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos no fim de seu mandato. O presidente deve usar avião da Força Expedicionária Brasileira (FAB) para ir para a Flórida e não passar a faixa presidencial a Lula na posse. A informação é da coluna Painel na Folha de S.Paulo.

Para o grupo, a “fuga” do presidente para o estado americano, onde deve tirar um período “sabático” de alguns meses, não pode ser custeada com recursos públicos.

“No nosso entender há uma proibição jurídica de que o Estado seja utilizado para interesse pessoal do presidente, não para uma atividade inerente à função dele. Você não pode usar recursos públicos para promover o que essencialmente é uma fuga”, diz Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas.

Ele diz que a ida do presidente aos EUA com avião da FAB “é mais uma atitude criminosa” cometida por ele durante o mandato.

*Com DCM

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Política

O encontro de Lula e Alckmin em um jantar

Será a primeira foto de muitas? Aguardemos.

Jantar promovido pelo Prerrogativas reuniu Lula, Alckmin, Randolfe, Tebet, Kassab, Rodrigo Maia, Omar Aziz e outras lideranças políticas.

O ex-presidente Lula (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (ex-PSDB) posaram juntos para uma foto pela primeira vez desde o início das especulações sobre uma possível chapa conjunta nas eleições de 2022. Os dois participaram do jantar realizado anualmente pelo Grupo Prerrogativas.

O advogado Marco Aurelio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, disse  que o encontro tem como objetivo fazer um balanço das conquistas do ano, mas também construir um caminho para um frente ampla nas eleições de 2022. Durante discurso realizado na abertura do evento, nomeado “Jantar Pela Democracia”, Carvalho disse que a atividade tinha como objetivo dar um recado para “reconciliar o país” e enfrentar a fome.

No jantar, Lula e Alckmin tiveram seu primeiro encontro público desde que começaram as conversas para o ex-tucano assumir a vice em uma chapa petista em 2022. O ex-presidente receberá um prêmio durante o evento, realizado no restaurante Figueira Rubaiyat.

Além dos dois, diversas lideranças políticas participaram do evento. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Simone Tebet (MDB-MS), estão entre os que foram ao jantar. Lula e Kassab, inclusive, foram flagrados em uma longa conversa pelo jornalista Guilherme Amado.

*Com informações da Forum

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Os advogados do grupo Prerrogativas soltaram uma nota dura sobre Moro e Dallagnol

O grupo Prerrogativas, composto por juristas, professores de Direito e advogados, ante as notícias de filiação político-partidária do ex-juiz Sérgio Moro e de desligamento do procurador da República Deltan Dallagnol dos quadros do Ministério Público, também com finalidade política, vem denunciar publicamente que tais atos representam a consumação de uma manobra criminosa de aproveitamento político do sistema de Justiça.

Esses dois cínicos personagens, que se notabilizaram por um conúbio promíscuo, mediante o qual fraudaram escancaradamente garantias processuais básicas, durante a chamada Operação Lava Jato, agora exibem à luz do sol seus verdadeiros propósitos. Os pretextos de “combate à corrupção”, “Brasil justo para todos”, “lei que deve valer para todos” e até “amor ao próximo”, utilizados por esses farsantes, na verdade sempre constituíram veículos de busca de interesses pessoais, à custa da destruição de empresas nacionais e da condenação de inocentes, numa tenebrosa deformação das funções da magistratura e do Ministério Público.

Sergio Moro violou gravemente a obrigação de imparcialidade a que devem respeito todos os magistrados, como condição elementar de sua atuação. Já Deltan Dallagnol converteu a força-tarefa que coordenava na Lava Jato num sinistro esquadrão dedicado a empreender perseguições políticas sem base legal. Ambos agora revelam ao país a verdadeira índole dos abusos que praticaram.

São traidores das instituições às quais pertenceram e inimigos da Constituição, sedentos de poder e ávidos pela manipulação de incautos.

O grupo Prerrogativas há muito vem expondo a gravidade dos desvios praticados pela autoproclamada República de Curitiba. O caráter político e transgressor dos limites legais foi a marca da passagem de Moro pela magistratura e de Dallagnol pelo Ministério Público. Dissemos que agiam por interesses inconfessáveis, que agora vêm à tona.

Devido a essa trama nefasta, Moro e Dallagnol tornaram a Operação Lava Jato o epicentro de uma articulação golpista. Por isso, cremos que a aventura político-partidária desses infames trapaceiros não irá longe. Não faltarão energia nem verdades a serem ditas por quem bem soube dimensionar o dano incomensurável que Moro e Dallagnol perpetraram contra a Justiça brasileira, em prejuízo da Democracia e em desfavor do interesse nacional.”

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Juristas e advogados condenam ataque do general Etchegoyen ao STF

O grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, rechaçou neste sábado o artigo publicado pelo general reformado Sérgio Etchegoyen, no dia 25, no site do Clube Militar. No texto, o ex-ministro do governo Michel Temer atacou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Operação Lava-Jato e o ex-presidente Lula.

Em texto publicado, Etchegoyen afirma que “mais uma vez o STF sacode o Brasil com decisões que aprofundam a insegurança jurídica, criam vácuos legais que nenhum daqueles magistrados vai resolver, desestabilizam o universo político e obrigam o país a retroceder muitos passos no penoso esforço pela moralidade”.

Veja a nota do grupo Prerrogativas

“O grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, expressa veemente reprovação ao artigo publicado pelo general reformado Sérgio Etchegoyen, em 25/3, no site do Clube Militar, em que o ex-ministro do governo Temer critica o Supremo Tribunal Federal, fomentando inconformismo com o regular exercício das funções judiciais constitucionalmente asseguradas ao STF.

Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional. A carência de conhecimento jurídico e o afã de reaparecer na cena pública, para fugir do ostracismo em que o fracasso do governo Temer o lançou, levaram o general Etchegoyen a cometer diversos equívocos e a produzir um gesto de insensatez ao publicar esse artigo.

As decisões do STF que proclamam a incompetência do foro de Curitiba e a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, ao contrário do que presume o general, não “aprofundam a insegurança jurídica”. Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal.

A pretensão reiterada de alguns integrantes e ex-integrantes das instituições militares, no sentido de interferir em decisões judiciais e constranger autoridades civis, subverte os mandamentos constitucionais e deve ser objeto de reprovação pública.

Como exaustivamente exposto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o caso Lula revelou a produção de provas contestáveis pela acusação, em clara articulação com o juiz da causa, com o propósito de sacramentar uma sentença que já se conformara antes mesmo de iniciado o processo formal.

Dentre os resultados de tal procedimento espúrio, o acusado ficou impossibilitado de se submeter ao escrutínio democrático e viu-se privado da liberdade por 580 dias. Enquanto isso, sua pena rendeu ao julgador da causa a nomeação para o ministério de seu principal adversário eleitoral. O direito a um julgamento justo é pressuposto basilar da democracia, estrutura política em que forma e conteúdo se articulam continuamente. Se os procedimentos não devem servir de impedimento para que sejam alcançados os propósitos republicanos, tampouco essas finalidades podem servir de obstáculo ao cumprimento da liturgia elementar do exercício do direito de defesa.

A pretensão reiterada de alguns integrantes e ex-integrantes das instituições militares, no sentido de interferir em decisões judiciais e constranger autoridades civis, subverte os mandamentos constitucionais e deve ser objeto de reprovação pública.

Com um projeto político, e com claros objetivos eleitorais, um juiz inquisidor coordenou o trabalho de integrantes do Ministério Público em um processo que começou pelo fim.

Causa-nos perplexidade e espanto a ousadia que o general reformado demonstra ao defender o indefensável.

Parece ignorar o quanto as colaborações internacionais clandestinas, celebradas por integrantes da Força tarefa de Curitiba com outros países, prejudicaram setores estratégicos da nossa indústria nacional, gerando, segundo dados do Dieese, em um rastro de destruição encomendada, a perda de mais de 04 milhões de postos de trabalho e de mais de R$ 172,2 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas (considerados apenas os anos de 2014 a 2017).

E isto, de fato, “não foi uma miragem”. Assim como também não o foi o vergonhoso tweet de um outro general com o objetivo de interferir diretamente nos destinos de um hc impetrado pela defesa técnica do ex-presidente Lula.

“Nunca antes na história deste país”, ignora o general, houve um atentando tão claro a princípios fundantes do nosso Estado de Direito e da nossa jovem Democracia.

As mensagens publicizadas pela Operação Spoofing revelaram ao Brasil e ao mundo o que sempre soubemos e denunciamos.

Com um projeto político, e com claros objetivos eleitorais, um juiz inquisidor coordenou o trabalho de integrantes do Ministério Público em um processo que começou pelo fim. A pretexto de se combater a corrupção, o que é meritório, este juiz corrompeu pilares importantes do nosso sistema de justiça.

Reacreditá-lo, pois, é a melhor resposta e a única saída.”

Grupo Prerrogativas

*PT

*Foto destaque: Agência Brasil

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