líder do PL - Antropofagista

Deputados do PL assumiram autoria de R$ 119 milhões em emendas de comissão que eram comandadas pelo presidente do partido

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e os deputados Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA) aparecem como autores formais de R$ 119 milhões em emendas parlamentares de comissão que, segundo investigação da Polícia Federal, teriam sido controladas pelo presidente do partido, Valdemar da Costa Neto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A PF suspeita que os parlamentares tenham sido indicados como solicitantes das emendas para conferir aparência de legalidade à destinação dos recursos.

A investigação levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a determinar o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar.

De acordo com a Polícia Federal, o dirigente partidário teria direcionado 21 emendas de comissão, liberadas pelo governo federal em 2024 e 2025, mesmo sem exercer mandato parlamentar. Os investigadores apontam ainda que servidores da Câmara dos Deputados teriam sido utilizados para operacionalizar o esquema envolvendo recursos das chamadas emendas de comissão, que sucederam o orçamento secreto.

Levantamento realizado pelo Estadão com base em dados do governo federal, da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal mostra que Sóstenes Cavalcante, Luiz Carlos Motta e Capitão Alden figuram como solicitantes oficiais das emendas. Segundo a PF, a inclusão dos nomes dos deputados teria servido para ocultar o efetivo controle exercido por Valdemar sobre a indicação dos recursos.

Os parlamentares negam irregularidades. Luiz Carlos Motta afirmou que seu nome aparece nas emendas por ter atuado como relator do Orçamento de 2024. Capitão Alden disse que as indicações seguiram os procedimentos institucionais. Sóstenes Cavalcante não comentou o caso, segundo o ICL.

Em nota divulgada por sua defesa, Valdemar da Costa Neto criticou a decisão judicial e afirmou que há uma “indevida criminalização da atividade político-partidária”.

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Ministro do STF cobra explicações do líder do PL na Câmara por fala sobre manobra com verbas públicas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) esclareça declarações sobre um possível rompimento de acordos internos envolvendo o controle das emendas parlamentares de comissão.

A convocação foi feita neste domingo (27), após o líder do PL afirmar que poderia passar a gerenciar 100% das emendas dos colegiados presididos por seu partido, como forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a acelerar a votação da urgência do projeto que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Durante entrevista, Sóstenes sugeriu que, caso Motta não paute a urgência da proposta, o PL poderia romper o acordo informal sobre a divisão das emendas. Atualmente, 30% dos recursos ficam com o partido que preside a comissão, e 70% são distribuídos pelo comando da Casa entre outras siglas.

“Se for preciso, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse o parlamentar ao jornal O Globo.

Diante da repercussão, Sóstenes afirmou à GloboNews que não se referia a qualquer descumprimento de acordo com o STF, mas sim a um entendimento interno da Câmara. Segundo ele, o PL seguiria aprovando as emendas com transparência, mas centralizando as indicações dentro do partido, caso a anistia não avance. “Isso só vai acontecer como último recurso. Confio que Hugo Motta vai pautar a anistia e não precisaremos fazer isso”, declarou.

Na sexta-feira (25), Flávio Dino já havia determinado que Câmara e Senado apresentem, em até 10 dias, como pretendem registrar formalmente a autoria das emendas de comissão e de bancada. O STF tem exigido maior transparência sobre a destinação desses recursos, tradicionalmente utilizados por parlamentares para financiar obras em suas bases eleitorais.

“As declarações atribuídas ao líder do PL, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, alertou Dino. A disputa escancara as tensões sobre o uso político das verbas públicas, enquanto o Supremo busca conter manobras que alimentem acordos de bastidores.

*BdF