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Política

Governo já monitorava risco apontado por Moraes enquanto extrema direita se mobiliza contra STF

Suspeita envolve manipulação de informações; Eduardo Bolsonaro busca novas sanções e Jason Miller pressiona STF

O governo brasileiro já monitorava o risco de grupos estrangeiros usarem a manipulação de dados, a produção de informes e estruturas públicas ou privadas para interferir no ambiente político do país antes de Alexandre de Moraes apontar a possível participação de agentes externos na produção de um relatório da Polícia Federal. A suspeita surge enquanto atores da extrema direita intensificam a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) no exterior, às vésperas da eleição.

Nas últimas semanas, a “produção de informes” e a manipulação de dados passaram a ser tratadas em setores do governo como potenciais áreas de atuação internacional. A preocupação é que eventuais operações sejam usadas para aprofundar a instabilidade política durante o processo eleitoral.

“A declaração do ministro não surpreendeu ninguém”, afirmou à reportagem um interlocutor em Brasília.

Na área de inteligência, a possibilidade de interferência externa também é considerada crível. A crise política envolvendo o STF é vista como uma vulnerabilidade que pode ser explorada por atores estrangeiros interessados em influenciar o ambiente brasileiro. A avaliação, porém, é de que a suspeita apresentada por Moraes precisa agora ser submetida a uma investigação técnica.

“Tudo é crível”, resumiu um integrante da área de inteligência ouvido pela reportagem.

Moraes fala em relatório produzido fora da PF
A acusação apareceu numa manifestação de 44 páginas enviada por Moraes no domingo (14) ao presidente do STF, Edson Fachin, no âmbito da Petição 16.704. O documento respondeu a um pedido de esclarecimentos da Presidência da Corte em meio à crise provocada pelas investigações do Banco Master.

Moraes questiona a origem de um relatório da Polícia Federal que reuniu informações contra ele e sustenta que os metadados do arquivo mostram que o documento não teria sido produzido integralmente dentro da corporação.

“O relatório não foi produzido integralmente na Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro”, escreveu. Na mesma passagem, classificou o episódio como uma “clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026”.

Mais adiante, Moraes afirma que o tempo de elaboração seria incompatível com a complexidade do trabalho e diz que os metadados demonstrariam que o documento “não foi produzido efetivamente pela Polícia Federal, mas sim por agentes externos — pela forma de produção, provavelmente estrangeiros”.

Na versão apresentada pelo ministro, o relatório teria chegado pronto à PF e sido posteriormente inserido nos computadores da instituição. Em outro trecho, Moraes diz que o documento teria sido “‘plantado’ nos computadores da PF” e associa o episódio às pressões internacionais sofridas pelo STF, entre elas cancelamentos de vistos e sanções aplicadas pelos Estados Unidos.

A manifestação não identifica país, agência, organização ou pessoa estrangeira que teria produzido o material. É justamente esse o ponto que, na avaliação da inteligência, transforma a acusação numa questão que precisa ser investigada.

Inteligência vê vulnerabilidade a operações externas
O primeiro passo seria determinar se houve realmente a quebra da cadeia de custódia indicada por Moraes. Isso significa reconstruir por onde passaram os dados e o relatório, quem teve acesso a eles e se houve manipulação fora do ambiente autorizado.

“Houve o metadado? Houve. Houve a quebra de custódia? Essa é a primeira pergunta”, afirmou o integrante da área de inteligência.

Se o documento entrou pronto nos sistemas da PF, como sustenta Moraes, houve necessariamente uma ação humana para colocá-lo ali. A investigação teria então de determinar se isso ocorreu de maneira regular, por erro ou de forma deliberada.

“Se houve isso, houve um erro humano. Esse erro pode ter sido intencional ou não intencional”, afirmou. Se comprovada a quebra, a pergunta seguinte seria direta: “Tem que ver se essa quebra de custódia foi intencional ou não e, se intencional, quem influenciou.”

A suspeita ganha relevância, segundo a análise feita à reportagem, porque ocorre num momento de forte projeção política dos Estados Unidos sobre o Brasil e de confronto aberto de integrantes do governo americano com Moraes.

“Existe claramente uma tendência de projeção de poder dos Estados Unidos dentro da soberania brasileira”, afirmou. A avaliação é de existem elementos concretos no cenário político que tornam uma operação de influência possível, embora não comprovem a participação americana no relatório.

A disputa interna no Supremo aumenta essa vulnerabilidade. Na avaliação apresentada à reportagem, uma operação estrangeira não precisaria criar uma crise: poderia explorar uma divisão já existente.

“É sim possível uma influência, uma operação de inteligência que ajude quem procura influir num ponto que é vulnerável, que é a guerra política dentro do STF”. Segundo fontes na área de inteligência, a crise criada pelo caso master teria deixado a corte vulnerável a interferências externas por atores interessados em influir no processo eleitoral brasileiro.

A área de inteligência também trabalha com a possibilidade de uma interferência não partir diretamente de funcionários de um governo estrangeiro. Entidades privadas, grupos da sociedade civil ou especialistas com capacidade tecnológica podem funcionar como intermediários.

“Para não terem as digitais nesses processos, governos delegam esse trabalho a terceiros”, explicou outro interlocutor do governo que acompanha o mapeamento das ameaças à eleição.

Extrema direita amplia pressão sobre o STF
A suspeita aparece no momento em que integrantes da extrema direita brasileira e aliados nos Estados Unidos aumentam a pressão sobre o STF.

Eduardo Bolsonaro viajou para Washington com o objetivo de buscar uma nova rodada de sanções contra integrantes da Corte. O ex-deputado pretende usar episódios do julgamento como argumento junto a interlocutores americanos.

Jason Miller, ex-conselheiro de Donald Trump e apoiador de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também passou a direcionar publicações ao julgamento. Ele divulgou uma imagem produzida por inteligência artificial mostrando Moraes com uma tornozeleira eletrônica e, em outra postagem, publicou fotografias de Moraes e Daniel Vorcaro acompanhadas da expressão “tick-tock, Xandão”.

Não há elemento apresentado até agora que vincule esses movimentos à suposta participação estrangeira na produção do relatório. Eles compõem, porém, o ambiente de pressão internacional que já vinha sendo acompanhado em Brasília.

Para integrantes do governo, o período eleitoral tende a ampliar os riscos. Operações camufladas e o eventual uso de empresas ou estruturas privadas de tecnologia estão entre os cenários considerados, com atenção especial ao intervalo entre o primeiro e o segundo turno.

“Há uma movimentação real no submundo da tecnologia que não pode ser ignorada”, afirmou um experiente interlocutor do governo.

Uma das avaliações ouvidas pela reportagem dimensiona a preocupação de forma ainda mais contundente: a ingerência externa é considerada a maior ameaça desse tipo enfrentada pelo país desde o período que antecedeu o golpe de 1964.

A acusação de Moraes introduziu um caso concreto nesse cenário. Saber se ele corresponde ou não a uma operação externa depende agora de algo verificável: reconstruir a origem e o percurso do relatório atribuído à Polícia Federal.

*Cleeber Lourenço e Jamil Chade/Uol

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Política

Governo acusa Flávio Bolsonaro de legitimar argumentos dos EUA contra Brasil em audiência

Planalto liga senador ao tarifaço e ao caso Master em nota oficial sobre audiência nos EUA

O Palácio do Planalto elevou o tom contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após sua participação, nesta terça-feira (7), em uma audiência pública promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para discutir as tarifas impostas ao Brasil. Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acusou o parlamentar de legitimar as alegações norte-americanas contra o país, voltou a associá-lo ao caso Master e afirmou que sua atuação contraria os interesses nacionais.

Logo no início da manifestação, o governo afirma que “repudia” a participação de Flávio na audiência e destaca que, entre os 78 inscritos para falar sobre o tarifaço, 63 se posicionaram contra as medidas e apenas 15 foram favoráveis. Segundo a nota, dos 34 brasileiros inscritos, Flávio Bolsonaro foi o único que não se colocou contra as tarifas, limitando-se a defender o adiamento de sua aplicação.

A nota também afirma que o senador deixou de contestar as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano para impor as sanções comerciais ao Brasil e, em vez disso, “optou por legitimar os resultados de uma investigação injusta contra empresários e trabalhadores do nosso país”. De acordo com Cleber Lourenço, ICL, o  governo ainda sustenta que Flávio não negou que a campanha promovida por sua família e aliados esteve na origem do tarifaço nem reconheceu ter agido contra os interesses do país.

A nota dedica um trecho ao caso Master, investigação que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o Planalto, ao mencionar o episódio durante sua manifestação nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro omitiu que o caso teria origem no governo Jair Bolsonaro e também deixou de mencionar seus próprios vínculos com Vorcaro.

O governo cita, de forma expressa, o pedido de mais de R$ 130 milhões feito por Flávio a Daniel Vorcaro para financiar a produção do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, tema que também é alvo de apurações relacionadas ao caso Dark Horse.

Na sequência, nota também rebate as críticas feitas pelo senador às políticas brasileiras para plataformas digitais. Segundo a nota, Flávio defendeu a revogação de decretos que buscam impedir a circulação de conteúdos criminosos e combater a violência contra mulheres no ambiente digital, medida que, para o governo, “só interessa a dois grupos: quem lucra com o caos e quem precisa dele para cometer crimes”.

Outro ponto explorado pelo Planalto é o PIX. A nota afirma que, após criticar o sistema ao longo do último ano, Flávio Bolsonaro agora tenta apresentar-se como seu defensor, mas “propõe subordinar o PIX aos interesses norte-americanos”.

O governo também informa que, enquanto o senador participava da audiência pública nos Estados Unidos, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Itamaraty, do Ministério da Justiça e do Palácio do Planalto mantinham reuniões com técnicos do USTR na tentativa de reverter as tarifas impostas ao Brasil. Segundo a nota, as negociações entre os dois países ocorrem de forma ininterrupta desde julho de 2025.

A manifestação termina com o trecho mais contundente do documento. “Divergir do governo é legítimo. Convocar uma potência estrangeira a pressionar o próprio país é traição à Pátria. Há uma diferença essencial entre fazer oposição ao governo e fazer oposição ao país e ao povo brasileiro”, afirma a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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Política

Moraes põe ponto final ao entrave governo e congresso e mantém o IOF

Medida encerra, ao menos temporariamente, a disputa política que opunha Executivo e Congresso Nacional em torno do tema

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer, em grande parte, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), informa o portal g1. A medida encerra, ao menos temporariamente, uma disputa política que opunha o Executivo e o Congresso Nacional em torno do tema.

Com a liminar do ministro, o decreto presidencial volta a valer — com exceção de um ponto sensível: a incidência do IOF sobre operações do tipo “risco sacado”, modalidade de crédito muito utilizada por pequenas e médias empresas no varejo. De acordo com o 247, nela, instituições financeiras antecipam recursos de vendas realizadas a prazo, permitindo que os comerciantes tenham capital de giro antes de receberem efetivamente das vendas. A proposta do governo era passar a cobrar IOF sobre esse tipo de operação, o que gerou reação do setor e resistência no Congresso.

A suspensão desse item já havia sido sinalizada como provável pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a taxação sobre o risco sacado representava cerca de R$ 1,2 bilhão dos R$ 12 bilhões estimados de arrecadação com o novo modelo de cobrança do imposto neste ano.

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Política

Lula analisa indicação de Boulos para Secretaria-Geral da Presidência

A pasta é responsável pela interlocução do governo com movimentos sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia indicar o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) para a Secretaria-Geral da Presidência, informa a Folha de S. Paulo. O debate em torno de quem assumirá a pasta no Palácio do Planalto reacendeu após a nomeação de Gleisi Hoffmann (PT) para a Secretaria de Relações Institucionais. Gleisi era uma das cotadas para assumir a Secretaria-Geral, hoje ocupada por Márcio Macêdo (PT).

A pasta, conhecida como um dos ministérios “palacianos”, é responsável pela interlocução do governo com movimentos sociais. Lula já teria mencionado a ideia de convidar Boulos, que já foi presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), para assumir a Secretaria-Geral.

Além de Boulos, outro nome cotado para assumir o ministério é Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, alinhado ao governo Lula. Pesa a favor de Carvalho o fato de não ser candidato nas eleições de 2026, podendo permanecer no cargo até o final do mandato. Outros nomes também cogitados são os deputados petistas José Guimarães (PT-PE) e Paulo Pimenta (PT-RS). A ideia é de que Lula indique nomes de sua confiança para os ministérios palacianos, preterindo indicações do Centrão. Com 247.

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Política

Ninguém melhor do que Lula para defender seu governo

Adicionar ao marketing do governo a presença constante de Lula na mídia industrial, na mídia alternativa e nas redes, é para ontem.

O grupo Globo não dorme, bolando maldades e mentiras para desgastar a imagem de Lula e de seu governo.

Não pode ser uma política de reparação, mas de ação voltada a uma pedagogia profilática que anule os ataques da direita, antes mesmo dele ocorrer.

Algo que iniba a ação predatória da Faria Lima, do baronato midiático e dos ratos do bolsonarismo estatutário que comandam os ataques ao governo Lula nas redes.

Ninguém melhor do que Lula para reger essa orquestra de dentro do campo, no meio de campo, ditando sobretudo o ritmo do jogo.

A cada rodada um cessar fogo profilático, apimentado com ações do governo e os desdobramentos benéficos para a população e o país.

Essa é uma arma que a direita não tem.

A direita no Brasil é essencialmente reacionária e, por isso, sempre odiou as camadas mais pobres da população e sempre foi, como o mercado, antinacional.

Enfim, é mão na massa antes que a direita faça fumaça.

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Economia

Brasil tem queda de 81,7% no déficit primário em 2024 e governo cumpre meta

Presidente Lula fala em compromisso com saúde fiscal: ‘0,1% do PIB é zero. Tenho responsabilidade’.

O governo cumpriu a meta fiscal e encerrou o ano de 2024 com déficit primário total de R$ 43 bilhões de reais, o que equivale a um saldo negativo de 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado inclui as despesas com a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes recorde que atingiram o estado no primeiro semestre do ano passado e com o combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Sem esses créditos extraordinários, a conta final ficou em R$ 11,0 bilhões. Nesse caso, a melhora é ainda mais expressiva e representa 0,09% do PIB. De acordo com o Tesouro Nacional, o computo final significa queda real de 81,7% na comparação com o déficit de 2023, quando o valor chegou a R$ 239,9 bilhões.

Pela meta estabelecida, o governo poderia gastar até R$ 28,8 bilhões a mais do que arrecadou no ano passado. A meta de déficit zero tem margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. No início do mês, o Ministério da Fazenda havia sinalizado que o resultado ficaria em 0,1% do PIB.

O resultado do ano passado derrubou as expectativas pessimistas do mercado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre o tema na manhã desta quinta-feira (30). Segundo ele, o índice reafirma o compromisso do governo com a saúde e o controle das contas públicas. “0,1% do PIB é zero. E vai ser assim. Tenho muita responsabilidade”, disse.

Receitas e despesa

O cenário de 2024 é resultado do bom andamento da arrecadação, que no ano passado atingiu R$ 2,65 trilhões, melhor valor registrado desde 1995. Na comparação com 2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No ano passado, as receitas líquidas subiram 13,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 9%.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 12,5% em 2024, já descontada a inflação. As receitas não administradas pela Receita Federal subiram apenas 3,6% acima da inflação em 2024. Apesar do crescimento de R$ 20,2 bilhões na transferência de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e de R$ 7,2 bilhões em concessões à iniciativa privada, os royalties de petróleo cresceram apenas R$ 923,8 milhões acima da inflação, num cenário de queda do preço do produto no mercado internacional.

No ano passado, as despesas totais subiram 3,5% em valores nominais, mas caíram 0,7% após descontar a inflação. O principal fator para a queda na despesa foi o pagamento de R$ 92 bilhões de precatórios em dezembro de 2023, que não se repetiu em dezembro de 2024.

Os gastos com a Previdência Social subiram apenas 0,1% acima da inflação em 2024, por causa do pagamento de precatórios no fim de 2023. Sem os precatórios, haveria crescimento de 3,5% acima da inflação, impulsionada pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo.

Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 14,9% acima da inflação no ano passado, pelos mesmos motivos. O pagamento de créditos extraordinários subiu 777,5% além da inflação por causa da reconstrução do Rio Grande do Sul.

Mesmo com a revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (categoria que engloba os programas sociais) subiram 4,7% descontada a inflação na comparação com 2023. Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 3,8% em 2024 descontada a inflação. Desse total, a maior parte decorre dos bloqueios no Orçamento em vigor durante o segundo semestre.

Os gastos com o funcionalismo federal caíram 3,2% em 2024, descontada a inflação. A queda foi puxada pela quitação de precatórios no fim de 2023, que caiu 79,4%, descontada a inflação.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total em 2024 somou R$ 87,649 bilhões. O valor representa alta de apenas 1,5% acima do IPCA em relação a 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

*Com Agência Brasil

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Política

Governo Lula prepara pedido de desculpas do Estado à família de Rubens Paiva e mais 413 desaparecidos

Familiares pediram para receber as desculpas e a certidão de óbito retificada ao lado de famílias de perseguidos políticos.

O Ministério dos Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos planejam uma cerimônia de pedido de desculpas oficial à família do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura militar, e de mais 413 desaparecidos durante o regime.

A perspectiva é de que as solenidades sejam feitas em abril, mas as datas exatas ainda serão divulgadas. A pedido dos familiares de Rubens Paiva, eles receberão o pedido de desculpas e a certidão de óbito do parlamentar retificada ao lado de outras famílias de perseguidos políticos.

Agora, a nova versão do documento indica uma morte “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

Há uma expectativa de que as primeiras certidões devam ser enviadas pelos cartórios à comissão nas próximas semanas.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos reabriu em abril de 2024 o processo que investigava o desaparecimento e morte de Rubens Paiva, que havia sido arquivado por órgão do regime militar, o chamado Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em 1971.

Com o desarquivamento do processo, o conselho elaborou um relatório sobre o caso, com investigações e conversas com a família.

“A partir desses contatos com a família já sentíamos e percebamos a necessidade de reconhecer o erro, resultado de uma coação, como foi mostrado posteriormente”, diz André Carneiro Leão, defensor público e ex-presidente do Conselho Nacional.

De acordo com ele, o caso havia sido arquivado pelo órgão antecessor mediante coação dos militares a membros do conselho, que pressionaram pelo arquivamento.

Governo gasta R$ 140,2 mil por mês com assassinos de Rubens Paiva e seus familiares.

Governo gasta R$ 140,2 mil por mês com assassinos de Rubens Paiva e seus familiares

Gesto de Lula é mais um passo para a reparação
O pedido de desculpas é uma das ações voltadas a garantir a reparação do caso da família Rubens Paiva. A partir dessa iniciativa da relatoria do caso, o objetivo é estender essas investigações e retratações a outras vítimas.

“Desde o início quando a gente decidiu reabrir o caso, a família sempre destacou que não podia ficar só no caso do Rubens Paiva. Não deveria ser tratado com um caso único e especial, mas sim um caso representativo do que sempre aconteceu a diversas famílias.”

Na causa da morte da certidão anterior, entregue à família em 1996, constava apenas que Rubens Paiva havia desaparecido em 1971.

A mudança atende a uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de dezembro passado para que cartórios de registro civil lavrem ou corrijam os documentos de pessoas mortas e desaparecidas políticas.

O CNJ encaminha aos cartórios os dados necessários para a retificação, com base em informações sistematizadas pela Comissão de Mortos e Desaparecidos. Após o recebimento dessas informações, os cartórios têm o prazo de 30 dias para lavrar os novos assentos e certidões de óbito.

Concluída essa etapa, os cartórios devem remeter as certidões retificadas à comissão que, por sua vez, organizará a entrega dos documentos às famílias em cerimônias solenes, podendo haver pedidos de desculpas e outras homenagens.

As famílias que quiserem receber as certidões de óbito retificadas devem entrar em contato com a comissão informando o local onde elas gostariam que fossem entregues. Para tal, a orientação é responder a um formulário disponível no site do ministério. A partir daí, é feito o cronograma de entrega das certidões.

A história da família Rubens Paiva ganhou maior repercussão após ter sido retratada no filme “Ainda estou aqui”, dirigido por Walter Salles, que rendeu três indicações ao Oscar: melhor filme, melhor filme estrangeiro e melhor atriz para Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva.

Com o impacto da produção, o governo Lula sancionou no início deste mês o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, destinado a personalidades de destaque na área.

A viúva de Rubens Paiva, que dá nome à premiação, se tornou advogada e ativista pelos direitos humanos após a morte do deputado. Eunice Paiva morreu em 2018, aos 89 anos. Com ICL

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Economia

Governo quer reduzir impostos de importação para baratear alimentos

Segundo o ministro Rui Costa, ao facilitar a importação desses alimentos, o governo contribuiria para aumentar a oferta do produto e, por consequência, a queda do preço.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo estuda a possibilidade de reduzir o imposto de importação de alimentos que, por algum motivo, estiverem mais baratos no exterior que no Brasil.

Segundo o ministro Rui Costa, ao facilitar a importação desses alimentos, o governo contribuiria para aumentar a oferta do produto e, por consequência, a queda do preço.

“Não tem explicação para [o preço interno] estar acima. Todo produto que o preço externo estiver menor que o interno, vamos atuar. O preço se forma no mercado. Se tornarmos mais barata a importação, vamos ter atores do mercado importando. E vão ajudar a abaixar o preço do produto interno”, disse.

Rui Costa disse ainda que o governo não pretende adotar nenhuma medida “heterodoxa” (fora do padrão) para abaixar o preço dos alimentos nos supermercados. “Não haverá congelamento de preços, tabelamento, fiscalização”, afirmou o ministro.

A fala do ministro aconteceu após reunião nesta sexta entre o presidente Lula e ministros sobre propostas para baratear o preço dos alimentos, tema que se tornou prioridade para o governo federal neste início de ano.

Rui estava acompanhado dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Também participaram da reunião Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão) e o diretor-presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O encontro durou cerca de três horas.

Redução de taxas do vale-alimentação também deve diminuir preços dos alimentos
O governo Lula diz que vai trabalhar para intensificar iniciativas de estímulo à produção agrícola já existentes, em particular aquelas destinadas aos produtos que compõem a cesta básica.

“Eu diria que o carro-chefe, para resumir, é que o presidente pediu para que deem uma lente de aumento, foco maior, na hora da definição de políticas públicas já existentes”, afirmou Rui Costa.

O ministro disse que a ênfase será dada aos produtos que fazem parte da cesta básica.

Entre as iniciativas a curto prazo, Rui Costa apenas mencionou mudanças nas regras de vale-alimentação e vale-refeição, como haviam sido divulgadas por Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica vai apresentar nos próximos dias uma análise ao Palácio do Planalto.

Segundo Haddad, o governo deve avançar com a portabilidade dos tíquetes refeição e alimentação, o que poderia baratear a taxa de 1,5% a 3% cobrada pelas administradoras dos cartões. O ministro informou que o governo federal estuda a regulamentação da Lei 14.422, sancionada há três anos, que mudou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e cria a portabilidade, por meio da qual o trabalhador poderá escolher a empresa gestora dos tíquetes, atualmente definida pelos recursos humanos de cada empresa.

“Penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central, já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”, afirmou Haddad, ao retornar de encontro de cerca de nove horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.

Para Haddad, a maior concorrência entre as bandeiras de vale-alimentação e refeição poderá resultar na redução das taxas de cartões. De acordo com o ministro, isso, em tese, barateará o preço dos alimentos, tanto nos restaurantes quanto nos supermercados. A lei também prevê que as máquinas serão obrigadas a aceitar todas as bandeiras de cartões, em vez de serem atreladas apenas aos estabelecimentos credenciados.

“Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há espaço para queda do preço da alimentação. Tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição. Porque a alimentação fora de casa é tão importante quanto a compra de gêneros alimentícios no supermercado. Entendendo que, regulando bem a portabilidade, dando mais poder ao trabalhador, ele vai encontrar um caminho de fazer valer o seu recurso, daquele benefício [a] que ele tem direito”, declarou o ministro.

A regulamentação do tema depende do Banco Central, que seguirá diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Nesta quinta-feira, haveria a reunião de janeiro do órgão, mas o encontro foi cancelado por falta de temas a serem votados.

*Com informações da Folha de S. Paulo, do G1 e da Agência Brasil

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Política

Rui Costa: governo planeja “intervenções para o barateamento dos alimentos”

Segundo o ministro, o governo já ouviu o setor de supermercados e fará reuniões para decidir ações que devem ser implementadas “agora no primeiro bimestre”.

Em meio à crescente preocupação com a alta dos preços dos alimentos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal planeja implementar um conjunto de ações para mitigar os impactos da inflação. Durante uma reunião ministerial realizada na última segunda-feira (20), o presidente Lula (PT) cobrou medidas imediatas para enfrentar o aumento nos custos da alimentação, apontado como um dos fatores que mais pesam sobre a popularidade do governo. As informações são do O Globo.

As iniciativas serão discutidas em encontros entre Lula e os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD); do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT); e da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Rui Costa explicou que o foco está em intervenções para baratear os alimentos, retomando discussões já iniciadas no final de 2024. “Vamos fazer algumas reuniões para buscar um conjunto de intervenções para o barateamento dos alimentos. No final do ano passado, o presidente fez uma reunião com a rede de supermercados sobre essa pauta. A rede sugeriu algumas medidas, e vamos implementá-las agora no primeiro bimestre”.

Costa também atribuiu parte da pressão inflacionária ao aumento da massa salarial. “Se quem está vendendo sabe que a pessoa está com um salário maior, o vendedor vai testando para ver se o consumidor se dispõe a pagar um preço maior. Se o consumidor não procurar muito, isso tende a puxar uma elevação de preço”.

Segundo o IBGE, a inflação no setor de alimentos e bebidas liderou o aumento dos preços em dezembro de 2023, com alta de 1,18%, contribuindo significativamente para o índice geral, que fechou em 0,52%. No acumulado de 2024, a alimentação em casa registrou aumento de 8,23%.

A equipe econômica do governo atribui a alta nos preços a uma combinação de fatores, incluindo eventos climáticos extremos, desvalorização cambial e aumento da demanda internacional por produtos como carne e café. Durante a reunião ministerial, Lula alinhou-se à avaliação de Fernando Haddad, que aponta a economia aquecida como uma das principais causas da inflação.

Crise do Pix: Rui Costa reconhece falhas na comunicação – Rui Costa também abordou a polêmica envolvendo a norma que aumentaria a fiscalização da Receita Federal sobre movimentações financeiras, incluindo o Pix. A medida foi duramente criticada pela oposição e gerou intenso desgaste ao governo, especialmente nas redes sociais. “O presidente pediu na última reunião que, antes de fazer qualquer anúncio, seja portaria ou outra decisão, a gente se comunique antes. Se não explicarmos antes, a mentira chega e se instala, e você tem que lutar muito para desmentir. Foi o que aconteceu nesse episódio do Pix.”

Costa reconheceu que o episódio foi reflexo de uma postura “burocrática” de setores do governo e defendeu a necessidade de melhorar a comunicação para evitar desgastes futuros.

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Economia

Pix: governo revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

Ministro da Fazenda disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

O governo federal decidiu recuar em relação à norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, após uma onda de fake news e de repercussão negativa em torno do assunto. A nova decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira (15).

“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse ele.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado e reforçar a gratuidade e o sigilo. “A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro”, disse o ministro.

Além disso, a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix. “Não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei, vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória”, disse o ministro da Fazenda. “O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro”.

O assunto cresceu e ficou polêmico após a Receita Federal decidir ampliar a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. O órgão passou a exigir que as chamadas fintechs notifiquem movimentações globais a partir de um determinado valor — algo que já era cobrado dos bancos tradicionais. A Receita passou a receber dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. Isso vale tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos.

No caso dos clientes dos bancos tradicionais, que já tinham movimentações informadas, o limite foi alterado de R$ 2 mil para R$ 5 mil, que será o valor uniforme para todas as instituições financeiras. No caso de pessoa jurídica, o patamar foi elevado de R$ 5 mil para R$ 15 mil.

‘Pix: revogação da norma é para evitar distorção’
Sobre a repercussão negativa, o ministro da Fazenda disse que “essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo”.

Haddad também afirmou que uma lei de 2001 garante à Receita Federal e às receitas estaduais uma série de informações. “Vamos dialogar com os governos estaduais para ter um regramento que atenda o país, não a esse ou aquele governo”, disse.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acrescentou que o objetivo da MP é “blindar o Pix de mentiras”. “Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU ainda hoje notifique a PF para a abertura de inquérito. Para investigar os autores da desordem da informação. É crime contra a economia popular. Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor”.