Na contramão da tendência mundial de reconhecimento do predominio avassalador da audiência das notícias via internet, em detrimento de jornais impressos e emissoras de TV abertas, a Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de Lei, conduzido pelo presidente da Casa, Arthur Lira que manobra para que as verbas publicitárias sejam concentradas na esmagadora maior com os veículos tradicionais de comunicação, sobretudo a Globo.
O critério afronta uma promessa de campanha de Lula, que prometeu democratizar a distribuição dos recursos para veículação de anúncios, embora em mais de seis meses de governo ainda não tenha feito nada neste sentido. Pelo contrário, concedeu a maior parte da verba publicitária para TV e para as seis empresas familiares que dominam a mídia brasileira.
A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta semana um projeto de lei desenhado para fortalecer economicamente a Globo e outros grupos de comunicação, que perderam relevância e influência diante da ascensão da internet. Neste último sábado, dia 12 de agosto, o deputado federal Elmar Nascimento, representante da União Brasil-BA, apresentou um relatório decisivo para o projeto de lei que visa estabelecer o pagamento de direitos autorais e remuneração a veículos de imprensa e artistas pela reprodução de conteúdos em ambiente digital, incluindo nas redes sociais. Também conhecido pelo PL da Globo, o projeto foi desenhado pela Abert (Associação Brasileira das Empresas de Radiodifusão), e visa capturar recursos da publicidade digital para os grandes grupos de comunicação, em especial a Globo, o que vai contra a promessa do governo Lula de democratização da mídia.
Além disso, para facilitar sua aprovação, o texto propõe a inclusão de “sermões” e pregações religiosas no escopo das obras protegidas por direitos autorais, e busca regular a transparência dos anúncios veiculados em plataformas digitais durante os períodos eleitorais.
O projeto atual, que transfere recursos da publicidade digital para as empresas de jornalismo, vai contra a lógica do modelo atual, em que as empresas de comunicação são remuneradas pela publicidade digital, a partir da audiência que alcançam, e não a partir de acordos construídos com base em seu poder de influência e barganha na sociedade.
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