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Marco Aurélio Mello: Congresso não pode mudar decisão do STF sobre segunda instância

Alô Moro! Olha o que disse Marco Aurélio Mello:

“O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta segunda-feira (16), que o Congresso Nacional não pode mudar o entendimento da Corte a respeito da prisão após condenação em segunda instância, nem mesmo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro afirmou que não há a possibilidade de que o entendimento do STF seja mudado pelo Legislativo. “O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”, destacou.

No dia 7 de novembro, após cinco sessões, o STF decidiu proibir a prisão depois de condenação em segunda instância. O placar foi 6 votos a 5. Entre os beneficiados está o ex-presidente Lula.

PEC

Atualmente, está tramitando na Câmara uma PEC que pretende liberar a prisão após condenação em segunda instância. No Senado, um projeto de lei tem o mesmo objetivo.

 

 

*Com informações da Forum

 

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O exemplo que veio da cultura revertendo uma decisão de Bolsonaro em poucas horas de mobilização

Foi exemplar e surpreendente a mobilização relâmpago do setor cultural que reverteu, em menos de 24 horas, a retirada da atividade cultural do MEI.

Poucas horas depois do governo Bolsonaro anunciar a retirada do setor cultural do MEI, formou-se uma corrente nas redes sociais que foi engrossando com sindicatos e outras entidades representativas do setor, fazendo parlamentares enxergarem o desastre que seria marginalizar, da noite para o dia, mais de 2 milhões de pessoas ligadas à atividade cultural e o custo para a economia que essa decisão desastrosa e irresponsável demandaria.

Os parlamentares também se mobilizaram rápido, é verdade, mas tudo se deu pela orientação do setor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, posicionou-se imediatamente contrário à medida do governo.

Alcolumbre foi alcançado na Espanha e sublinhou as palavras de Maia que garantiram que pautariam a questão na primeira sessão da Câmara e do Senado para que a medida fosse revogada.

Esse fato obrigou o governo a reunir os técnicos da Fazenda, mesmo virtualmente, em pleno sábado para reverem essa absurda decisão. Assim foi feito e, em praticamente, poucas horas após os jornais anunciarem a retirada da cultura do MEI, foi anunciada a revogação da medida pelo governo.

Isso traz lições importantes, sobretudo para a apatia a que assistimos de setores organizados hoje no Brasil com os desmandos do governo e as perdas de direitos dos trabalhadores, até porque a cultura nem é tão organizada assim e, muito menos reza pela mesma cartilha partidária, mas soube focar cirurgicamente na questão e pautar o que interessava a todos e, de maneira relâmpago e de forma vigorosa, enriqueceram o movimento com gente do setor com íntima harmonia com que estava sendo pautado, mal dando tempo do governo respirar. Paulo Guedes só teve tempo de balbuciar, apoplético, diante de um tsunami que cresceu em cima do governo, que ele não sabia da medida.

Fica o exemplo para o próprio setor cultural tão massacrado pelo governo fascista. Se agir assim sempre nas reivindicações, o setor recuperará tudo o que foi retirado da cultura e ainda avançará muito mais.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Após grande repercussão, Bolsonaro recua da decisão de excluir artistas e produtores culturais do MEI

A Receita Federal informou neste sábado (07/12/2019) que vai propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.

A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador.

A reportagem do jornal O Globo destaca que “o tema repercutiu em redes sociais e grupos de artistas e produtores culturais. Abaixos-assinados digitais contra a medida ganharam milhares de adesões em poucas horas, e um protesto foi marcado na segunda-feira, às 14h, em frente ao Palácio Capanema, no Centro. O temor é de que muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade.”

A matéria ainda acrescenta que “em Brasília, Câmara e Senado já se articulavam para derrubar a medida, através de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) antes do recesso parlamentar, conforme informou a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Em seu perfil no Twitter, Rodrigo Maia criticou a reoe. “Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo”, adiantou o presidente da Câmara na rede social. Alcolumbre está em Madri para acompanhar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25).”

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou a decisão:

 

 

*Com informações do Metrópoles

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Vídeo: Militares e esposas se revoltam contra Bolsonaro na Câmara e, enfurecidos, o xingam de traidor

Arrependidos, familiares de militares protestaram contra a mudança da Previdência para a categoria.

Aos gritos e lágrimas, antigos apoiadores de Jair Bolsonaro criticaram o presidente por conta das mudanças que podem ocorrer nas aposentadorias dos militares. O projeto está sendo votado na tarde desta terça-feira (29) e deve determinar uma nova estrutura na carreira dentro dos quartéis.

Uma das pautas de Bolsonaro durante a campanha era melhorar os rendimentos dos militares e em cima dessas propostas ele conseguiu angariar votos desta ala mais conservadora. Mas, pelo menos para uma parte desses eleitores, o encanto com o ex-capitão acabou.

“Eu coordenei carreata para o senhor. Eu gritei Bolsonaro 17 enquanto eles estavam debaixo dos seus ares condicionados. E o hoje o senhor trai a tropa dessa maneira. O senhor que cresceu em cima de nós”, falou de forma exaltada uma das manifestantes que estiveram na Câmara.

Hoje, militares se aposentam, mas seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados. A ideia do novo texto é aumentar de 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, o tempo de trabalho para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer a aposentadoria.

Assista ao protesto dos arrependidos:

 

 

*Com informações da Forum

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Delegados denunciam: Moro relegou a PF ao segundo plano

A reportagem é do Conjur e revela o que seria fatal. Bolsonaro, que arrota moralidade, é um dos políticos mais vigaristas da história da República brasileira que montou um clã nas casas legislativas, como nunca se viu na história. As provas são muitas, a última foi Queiroz, que é uma espécie de diretor do caderno de classificados do clã, oferece, em áudio publicado pelo Globo, mais de 500 vagas na Câmara e no Senado, com o mísero salário de R$ 20 mil.

Então, Moro, que hoje serve de mordomo do rei, porque também está de boca cheia, não vacila e, nas redes sociais, arrota eficiência da PF, mas quer fazer a PF de garçom do jantar da família Bolsonaro. Moro quer uma PF que não incomode o clã do patrão, como mostra a matéria abaixo:

A Polícia Federal está “relegada ao segundo plano” na gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça. É o que afirma a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) em carta entregue ao diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, nesta sexta-feira (25/10).

De acordo com a associação, “o sentimento dos delegados da Polícia Federal é de que, ao contrário, assuntos fundamentais estão paralisados, e a PF está relegada a segundo plano nas principais políticas anunciadas até aqui”.

O documento enumera os pontos críticos da gestão, dentre eles a falta de revisão no valor das diárias para policiais que fazem operações fora de suas cidades, plano de saúde e novas contratações.

Eles também reclamam da falta de tratamento isonômico e citam que a medida provisória que garantiu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) remuneração em períodos de folgas. “Tratou-se de uma medida louvável, uma vez que, se não há como recompor e ampliar os cargos, devido ao problema fiscal, é necessário remunerar o trabalho extra decorrente.”

Outra crítica dos delegados é sobre a interferência do Ministério da Justiça no “entendimento jurídico da autoridade policial na avaliação de justa causa para instauração de inquérito de usurpação de funções no caso de lavratura do termo circunstanciado por servidores públicos que não detém essa atribuição legal”. Assina a carta o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva.

Clique aqui para ler o documento

 

 

*Com informações do Conjur

 

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Flávio e Eduardo Bolsonaro controlam cargos nos gabinetes do Senado e da Câmara e comissões; folha de R$ 1 mi por mês

Citados por Queiroz, os cargos no Congresso sob o comando da família Bolsonaro somam, por mês, quase R$ 1 milhão em salários.

Ao todo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) têm o direito de nomear 113 pessoas no Congresso, o que gera uma folha de pagamento de quase R$ 1 milhão por mês. Como ambos ocupam cargos na estrutura do parlamento – Flávio é terceiro secretário do Senado e Eduardo líder do PSL e presidente da Comissão de Relações Exteriores –, eles detêm o poder de preencher vagas além das disponíveis nos seus gabinetes pessoais. Do total, 24 desses cargos têm salários acima de R$ 20 mil.

Em áudios divulgados pelo jornal O Globo, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), cita os cargos à disposição dos dois filhos do presidente e indica ao seu interlocutor o caminho para preenchê-los. “Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles em nada. ‘20 continho’ aí para gente caía bem pra c*.”

Em outro trecho divulgado pelo jornal, Queiroz menciona especificamente seu ex-chefe. “O gabinete do Flávio faz fila de deputados e senadores lá para conversar com ele. Faz fila. É só chegar: ‘Meu irmão, nomeia fulano para trabalhar contigo aí’. Salariozinho bom, para a gente que é pai de família, p* que pariu, cai igual uma uva.”

De acordo com O Globo, a mensagem de áudio foi enviada em junho – seis meses após o Estado revelar documentos do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira) indicando que Queiroz ficava com parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Flávio foi deputado estadual de 2003 a 2018.

O Estado mapeou os cargos e os salários nos gabinetes dos dois filhos de Bolsonaro e, também, em postos chaves que cada um ocupa como, no caso de Eduardo, a liderança do PSL e a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Já Flávio tem aliados nomeados na Terceira Secretaria do Senado, que comanda, além dos gabinetes de Brasília e do Rio de Janeiro. O levantamento contabilizou os cargos que dependem exclusivamente da vontade dos dois parlamentares.

Apesar de poder gastar até R$ 500 mil por mês em verba para contratar funcionários, Flávio não utiliza todo o montante. Por mês, ele gasta R$ 366 mil da verba do Senado com os salários de 18 funcionários em seu gabinete no Senado, sete no escritório que mantém no Rio e quatro na Terceira Secretaria da Casa. Os valores variam entre R$ 27 mil (já com os descontos) a R$ 2 mil.

Com Flávio, 9 das 29 pessoas nomeadas por ele ganham igual ou mais do que os ‘20 continho’ mencionado por Queiroz no áudio, em referência ao salário de R$ 20 mil. Entre os contratados na estrutura comandada por Eduardo, 15 de 84 servidores recebem mais de R$ 20 mil.

O número de cargos que o deputado Eduardo Bolsonaro pode preencher aumentou significativamente nesta semana após ele vencer uma queda de braço no seu partido e ser confirmado líder do PSL. Com essa nova função, o filho “03” de Bolsonaro ganhou 71 cargos a mais para preencher.

Segundo a assessoria do deputado, porém, ele manteve os nomes indicados pelo antigo líder, Delegado Waldir (PSL-GO). O mesmo procedimento foi adotado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

De Pequim, onde cumpre agenda oficial, Jair Bolsonaro disse que o filho herdou cargos preenchidos pelo seu antecessor na liderança. O número de vagas depende da quantidade de deputados que cada partido elegeu. O PSL é o segundo maior da Casa.

Defesas

Questionados, via assessoria, se há indicações políticas em seus gabinetes, Flávio e Eduardo não responderam até a publicação deste texto. Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro negou que Queiroz influencie nas contratações do seu gabinete.

Já a defesa de Fabrício Queiroz disse que o áudio mostra o capital político do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, e afirma que não há indício de cometimento de crime. “Portanto, a indicação de eventuais assessores não constitui qualquer ilícito ou algo imoral, já que, repita-se, Fabrício Queiroz jamais cometeu qualquer ato criminoso.”

 

 

*Com informações do Estadão

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Bolsonaro derrotado: Delegado Waldir continua líder do PSL e diz que vai implodir o presidente; ouça o áudio

“Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Não tem conversa. Eu implodo ele. Eu sou o cara mais fiel. Acabou, cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo”, diz o líder do PSL em áudio durante reunião de ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar.

O deputado Delegado Waldir, que foi mantido como líder do PSL na Câmara, afirmou em áudio que pretende “implodir” Jair Bolsonaro.

Na conversa gravada em reunião interna da ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), Waldir diz que divulgaria um áudio comprometedor a Bolsonaro.

“Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Não tem conversa. Eu implodo ele. Eu sou o cara mais fiel. Acabou, cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo”, diz o líder do PSL.

Na reunião, ocorrida no fim da tarde no gabinete da liderança do PSL na Câmara, deputados relataram que estavam sendo pressionados por Bolsonaro a assinar uma lista para destituir Waldir e apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da bancada. Entenda a crise no PSL.

Dois parlamentares relataram ter recebido os pedidos em reunião com o próprio presidente no Palácio do Planalto. “Os meninos chegaram lá e o presidente disse: ‘Assina se não é meu inimigo’”, diz uma das presentes.

O arquivo em que Waldir fala com outros parlamentares sobre o presidente tem cerca de 9 minutos de duração. A fala sobre a intenção de implodir Bolsonaro começa aos 2 minutos e 40 segundos.

Ouça:

 

 

*Com informações do 247

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Bolsonaro é gravado oferecendo a deputados vantagens para derrubar Waldir e Eduardo virar líder

Jair Bolsonaro foi gravado nesta quarta-feira à tarde pedindo o apoio de deputados do PSL para destituir o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir, que acabou sendo deposto horas depois, para a entrada de Eduardo Bolsonaro.

Estamos com 26, falta uma assinatura para a gente tirar o líder, e colocar o outro. A gente acerta. Entrando o outro agora, dezembro tem eleições para o futuro líder. A maneira como tá, que poder tem na mão atualmente o presidente, o líder aí? O poder de indicar pessoas, de arranjar cargos no partido, promessa para fundo eleitoral por ocasião das eleições, é isso que os caras têm. Mas você sabe que o humor desses caras de uma hora para a outra muda”, afirmou Bolsonaro a um interlocutor desconhecido.

O presidente segue: “Numa boa, porque é uma medida legal… Eu nunca fui favorável à lista não, sou favorável a eleição direta, mas no momento você não tem outra alternativa, só tem a lista”. Bolsonaro disse que ligou para deputados insatisfeitos de seu partido: “Aqui tem 25 (assinaturas) , já falei com o (deputado General) Peternelli, vou ligar para outras pessoas. Até quem sabe que passe aí de uns números… Se fechar agora, já tem o suficiente”.

“O presidente da República quer a minha destituição da liderança do PSL. Há um áudio muito claro onde o presidente fala das vantagens de ser líder e fala que quer o deputado Eduardo aqui na liderança. E diz que quer ter o controle de cargos, de fundo partidário, e coloca outros itens”, disse Delegado Waldir. Segundo o atual líder da legenda na Câmara, Bolsonaro está oferecendo vantagens para quem aderir a esse plano.

“É claro que é uma situação preocupante, porque o presidente no começo do ano, quando eu assumi a liderança e em outros momentos, ele disse que não iria interferir no parlamento, ou na escolha do líder do PSL”, se queixou Waldir.

Segundo o Delegado, o próprio Eduardo Bolsonaro apoiou a sua nomeação para o cargo que agora ele está tentando ocupar. “Eu cheguei na liderança com o apoio do filho do presidente e nesse momento ele age pessoalmente ao chamar vários parlamentares no palácio e ligar pessoalmente para vários deputados”, disse.

 

 

*Com informações do Congresso em Foco

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Urgente: Rodrigo Maia pauta acordo que entrega Base de Alcântara; quilombolas serão afetados

Contrariando a Convenção 169 da OIT/ONU, Rodrigo Maia anuncia votação imediata em plenário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA p/ exploração da base de Alcântara (MA). Pelo menos 350 famílias quilombolas serão impactadas.

“A parceria entre os dois países no campo aeroespacial era negociada desde o começo da década passada e avançou durante o governo Temer.  Já no governo Bolsonaro, a Câmara aprovou regime de urgência para votar a pauta.”

“Nosso compromisso é com a celeridade para sua aprovação, pois ele é importantíssimo para os maranhenses e brasileiros”, disse Eduardo Bolsonaro pelo Twitter.”

 

*Com informações do A Postagem

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‘Agora Flávio e Queiroz devem preparar o cafezinho para receber PF’, diz líder do PSL na Câmara

O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO), disse à coluna que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, “devem preparar um cafezinho para receber a Polícia Federal em breve”. A declaração foi feita após agentes da PF cumprirem mandados de busca e apreensão contra o presidente do PSL, Luciano Bivar, nesta terça-feira de manhã, em endereços ligados a ele. A operação foi deflagrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Não há mandados de buscas e apreensão a serem cumpridos em Brasília.

Waldir afirmou que se o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o presidente do PSL, Luciano Bivar, já foram alvos da PF, e que “pela lógica os próximos devem ser Flávio e Queiroz”.

– Ou será que vai ser um tratamento diferenciado? – questionou o líder.

Ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, Queiroz fez movimentações suspeitas no valor de R$ 1,2 milhão, segundo o Ministério Público.

O delegado Waldir disse ainda que quando quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou, na semana passada, que Bivar estava queimado, “ele já estava esperando a ação da PF contra o presidente do partido”.

– O presidente da República parece ter uma bola de cristal e já estava esperando essa operação. Acho que o Bivar deve ter aguardado os policiais com cafezinho e tapioca.

 

 

*Com informações de O Globo