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PF estima que aliados de Bolsonaro faturaram ao menos R$ 1 milhão com joias

A investigação da Polícia Federal sobre a venda de joias realizada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro calcula que eles faturaram pelo menos R$ 1 milhão com esses negócios. O caso entrou na mira da PF porque eram bens dados de presente ao governo brasileiro em missão oficial e, portanto, pertenciam ao patrimônio público. A PF deflagrou operação nesta sexta-feira para colher provas a respeito do caso e mirou o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e o advogado Frederick Wassef.

Os valores totais envolvidos ainda estão sob investigação, porque parte desses bens acabou sendo recomprada pelos investigados por causa da necessidade de devolução ao Tribunal de Contas da União (TCU), que passou a mirar os presentes dados a Bolsonaro.

Dentre as joias negociadas estão itens como esculturas e um relógio Rolex, ganhados como presentes oficiais ao governo brasileiro.
A conta bancária do general Mauro Cesar Lourena Cid no exterior foi usada para o recebimento desses valores, aponta a investigação.

Os investigados são suspeitos de usar a estrutura do governo brasileiro “para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, por meio da venda desses itens no exterior”, informou a PF.

Os valores obtidos dessas vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, afirmou a polícia em nota.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal dentro do chamado inquérito das milícias digitais e são cumpridos em Brasília, São Paulo e Niterói (RJ). Os fatos investigados configuram os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, conforme a PF.

*Com Uol

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Flávio e Eduardo Bolsonaro controlam cargos nos gabinetes do Senado e da Câmara e comissões; folha de R$ 1 mi por mês

Citados por Queiroz, os cargos no Congresso sob o comando da família Bolsonaro somam, por mês, quase R$ 1 milhão em salários.

Ao todo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) têm o direito de nomear 113 pessoas no Congresso, o que gera uma folha de pagamento de quase R$ 1 milhão por mês. Como ambos ocupam cargos na estrutura do parlamento – Flávio é terceiro secretário do Senado e Eduardo líder do PSL e presidente da Comissão de Relações Exteriores –, eles detêm o poder de preencher vagas além das disponíveis nos seus gabinetes pessoais. Do total, 24 desses cargos têm salários acima de R$ 20 mil.

Em áudios divulgados pelo jornal O Globo, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), cita os cargos à disposição dos dois filhos do presidente e indica ao seu interlocutor o caminho para preenchê-los. “Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles em nada. ‘20 continho’ aí para gente caía bem pra c*.”

Em outro trecho divulgado pelo jornal, Queiroz menciona especificamente seu ex-chefe. “O gabinete do Flávio faz fila de deputados e senadores lá para conversar com ele. Faz fila. É só chegar: ‘Meu irmão, nomeia fulano para trabalhar contigo aí’. Salariozinho bom, para a gente que é pai de família, p* que pariu, cai igual uma uva.”

De acordo com O Globo, a mensagem de áudio foi enviada em junho – seis meses após o Estado revelar documentos do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira) indicando que Queiroz ficava com parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Flávio foi deputado estadual de 2003 a 2018.

O Estado mapeou os cargos e os salários nos gabinetes dos dois filhos de Bolsonaro e, também, em postos chaves que cada um ocupa como, no caso de Eduardo, a liderança do PSL e a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Já Flávio tem aliados nomeados na Terceira Secretaria do Senado, que comanda, além dos gabinetes de Brasília e do Rio de Janeiro. O levantamento contabilizou os cargos que dependem exclusivamente da vontade dos dois parlamentares.

Apesar de poder gastar até R$ 500 mil por mês em verba para contratar funcionários, Flávio não utiliza todo o montante. Por mês, ele gasta R$ 366 mil da verba do Senado com os salários de 18 funcionários em seu gabinete no Senado, sete no escritório que mantém no Rio e quatro na Terceira Secretaria da Casa. Os valores variam entre R$ 27 mil (já com os descontos) a R$ 2 mil.

Com Flávio, 9 das 29 pessoas nomeadas por ele ganham igual ou mais do que os ‘20 continho’ mencionado por Queiroz no áudio, em referência ao salário de R$ 20 mil. Entre os contratados na estrutura comandada por Eduardo, 15 de 84 servidores recebem mais de R$ 20 mil.

O número de cargos que o deputado Eduardo Bolsonaro pode preencher aumentou significativamente nesta semana após ele vencer uma queda de braço no seu partido e ser confirmado líder do PSL. Com essa nova função, o filho “03” de Bolsonaro ganhou 71 cargos a mais para preencher.

Segundo a assessoria do deputado, porém, ele manteve os nomes indicados pelo antigo líder, Delegado Waldir (PSL-GO). O mesmo procedimento foi adotado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

De Pequim, onde cumpre agenda oficial, Jair Bolsonaro disse que o filho herdou cargos preenchidos pelo seu antecessor na liderança. O número de vagas depende da quantidade de deputados que cada partido elegeu. O PSL é o segundo maior da Casa.

Defesas

Questionados, via assessoria, se há indicações políticas em seus gabinetes, Flávio e Eduardo não responderam até a publicação deste texto. Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro negou que Queiroz influencie nas contratações do seu gabinete.

Já a defesa de Fabrício Queiroz disse que o áudio mostra o capital político do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, e afirma que não há indício de cometimento de crime. “Portanto, a indicação de eventuais assessores não constitui qualquer ilícito ou algo imoral, já que, repita-se, Fabrício Queiroz jamais cometeu qualquer ato criminoso.”

 

 

*Com informações do Estadão

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Juiz rejeita denúncia contra Lula e seu irmão, Frei Chico

O juiz entendeu que a denúncia não possuía os elementos elementos legais exigidos para a configuração do delito.

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

Os dois eram acusados de corrupção passiva pelo recebimento de supostas “mesadas” da Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão. Na avaliação do magistrado a denúncia não possuía todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, “não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal”.

A decisão também se estende para outros três executivos da Odebrecht que eram acusados de corrupção ativa. As informações foram divulgadas pela Justiça Federal de São Paulo.

A denúncia do MPF indicava que, entre 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão, sindicalista com carreira no setor petrolífero, para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ainda segundo a procuradoria, ao final do contrato, em 2002, época em que Lula assumiu a presidência, Frei Chico teria continuado a receber uma “mesada” para manter uma relação favorável aos interesses da companhia.

De acordo com a acusação, entre 2003 e 2015, Frei Chico teria recebido mais de R$ 1 milhão de reais em “mesadas” que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil. O MPF alegava que os valores seriam parte de “um pacote de vantagens indevidas” oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

Para a Procuradoria, Lula saberia da “mesada” de Frei Chico, uma vez que os valores partiriam do setor de propinas da Odebrecht.

Em sua decisão, o juiz federal Ali Mazloum ressaltou que, para caracterização de corrupção, passiva ou ativa, é essencial que haja o dolo do agente público, que deve ter “ciência inequívoca da ocorrência de comércio de sua função pública”.

O magistrado avaliou que não há provas de que Lula sabia dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, nem indícios de que tais pagamentos se davam em razão de sua função.

“Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’ – a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”, aponta o magistrado.

O juiz anotou ainda que “a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades” – “A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil”, indicou.

 

 

*Com informações do R7