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Bolsonaro sinaliza a todas as representações diplomáticas no país que não respeita a Convenção de Viena

Para Itamaraty, ação contra embaixada da Venezuela não foi invasão

O Itamaraty não qualifica de “invasão” a ação contra a embaixada da Venezuela em Brasília por aliados de Juan Guaidó, em novembro de 2019. Em documentos enviados pela chancelaria a deputados da oposição, o Ministério das Relações Exteriores explicou que considera que os diplomatas entraram na embaixada que representam e que quem estava dentro do prédio não mais tinha função.

Em 13 de novembro, representantes do governo de Guaidó invadiram na embaixada da Venezuela em Brasília, ocupada por diplomatas do governo de Nicolás Maduro. De dentro, publicaram um vídeo indicando que os funcionários da embaixada “reconheceram” Guaidó como presidente legítimo e “entregaram” a residência e escritório.

“A dignidade volta”, declarou Tomás Silva, diplomata designado por Guaidó e líder da invasão. O vídeo foi imediatamente compartilhado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. “Bem tranquilo diplomata Tomás Silva manda recado após entrar na embaixada da Venezuela no Brasil”, escreveu o deputado, que é ainda o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Mas Freddy Meregote, o encarregado de negócios da embaixada e representante do governo de Nicolas Maduro, se recusou aceitar a situação e Caracas desmentiu que o prédio tivesse passado para as mãos de Guaidó.

O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, declarou à coluna que entendia que “houve uma instrução direta do presidente do Brasil” aos invasores. “Ou seja, há uma linha de comando entre o presidente do Brasil e as pessoas que estavam nessa embaixada”, completou.

Dias depois, as deputadas federais Samia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Erika Kokay (PT-DF), além de Marcelo Freixo, Glauber Braga (PSOL-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) solicitaram do Itamaraty esclarecimentos sobre o papel desempenhado pelo Brasil na invasão.

Agora, dois meses depois, a resposta do chanceler Ernesto Araújo é radicalmente diferente daquela dotada pelo GSI. Ainda que insista que o assunto da tentativa da tomada do prédio não tenha sido debatida com o Itamaraty, o serviço diplomático insinua que não viu problema com a iniciativa e que a crise foi gerada pelos representantes de Maduro que se recusaram a sair da embaixada.

Numa carta de 19 páginas de 26 de dezembro obtida com exclusividade pela coluna, o chanceler não condena o ato e, apesar de ser repetidamente questionado sobre a “invasão”, o ministro fala apenas em “episódio”, “tema” e “eventos”.

em explicar, Araújo disse que o governo tomou conhecimento do “ingresso de representantes do governo legítimo venezuelanos nas instalações da embaixada” por vias informações na manhã daquele dia 13.

Segundo Itamaraty, em sua resposta, Silva “adentrou a embaixada que representa e la permanece por algumas horas”

O governo também indicou que não recebeu “registros oficiais de violações de qualquer natureza cometida pelo diplomata”. Silva, segundo Araújo, continua credenciado pelo governo brasileiro depois dos acontecimentos.

Em outro trecho do documento, o chanceler reforça sua visão de que os reais proprietários daquele edifício são os representantes de Guaidó.

“É importante esclarecer que, apesar de as instalações ainda serem utilizadas por diplomatas remanescentes do regime de Nicolas Maduro, o edifício pertence à República Bolivariana da Venezuela”, apontou.

Além disso, o chanceler indica que a crise foi instaurada por “alguns ocupantes remanescentes do governo de Nicolas Maduro que não aceitaram a presença do enviado de negócios do governo legítimo de Guaidó”.

Pela versão do Itamaraty, portanto, a crise não havia sido causada pelos invasores. Mas por aqueles que permaneciam na embaixada representando Maduro.

Ainda que o Brasil tenha rompido com o chavismo, sua embaixada e consulados pela Venezuela continuam operando. O temor dos diplomatas brasileiros no país vizinho era de que uma eventual chancela do governo brasileiro à invasão representasse um risco para suas seguranças em Caracas.

Autorização

O Itamaraty mantém a mesma lógica de não condenar a invasão quando fala do emissário que o governo destacou para o local da crise. Ao enviar o diplomata Maurício Correia, responsável por temas relacionados à imunidade, Araújo explica que quem deixou o brasileiro entrar na embaixada foi Silva. Ainda assim, para evitar aprofundar a crise, Correia buscou uma autorização verbal de Meregote, o representante de Maduro.

Pessoas que estavam dentro da embaixada alertaram que Correia teria tido o papel de resguardar a segurança dos invasores e que, de fato, policiais também entraram no local com essa finalidade.

Araújo aponta para a mesma direção. Segundo ele, a entrada de policiais foi autorizada por Silva, “considerado o legitimo representante da Venezuela no momento do episódio”.

Segundo o chanceler, seu funcionário teve como meta adotar “medidas de contenção que impedissem a deterioração da situação, evitando assim novos confrontos entre os grupos antagônicos”.

Fim da Função

Na carta, o governo reafirma que a embaixadora da Venezuela no Brasil é, desde 4 de junho de 2019, Maria Teresa Belandria. Ela foi indicada por Guaidó. Ao ser designada, portanto, o governo considera que os funcionários da embaixada não teriam mais um papel de representação. “Com isso, encerrou, definitivamente, a função de Freddy Meregote”, afirma o texto.

Como naqueles dias Belandria não estava no Brasil, era Tomás Silva quem ocupava o cargo de chefe.”Portanto, o chefe interino da embaixada – e, por consequência, responsável legal pelas instalações – era o sr.

Tomas Alejandro Silva Guzman, e não Freddy Meregote”, explicou Araújo. Meregote, insistiu ele, “não é e não era encarregado de negócio da Venezuela” e qualquer comunicação que se mantenha com o venezuelano é apenas de caráter “administrativo”.

A crise, segundo o chanceler, foi resolvida “com a saída voluntária” de Silva das instalações da embaixada. Mas o Itamaraty se recusou a dar detalhes das comunicações mantidas desde setembro daquele ano entre Belandria e o governo. No documento, o chanceler apenas lista as visitas da embaixadora, sem detalhar o que foi discutido.

No total, desde sua nomeação, ele esteve no Itamaraty em 17 ocasiões. O governo também se recusou a dar os nomes dos demais invasores, supostamente para preservar sua segurança de suas famílias diante do risco de represálias de Maduro.

or fim, o governo indicou que não vai responder ao comunicado do governo de Maduro, que acusou o Brasil de “atitude passiva”.

Para Glauber Braga, a resposta de Ernesto Araújo “confirma o que presenciamos no dia da invasão da embaixada venezuelana em Brasília: o governo brasileiro não só tomou o lado dos invasores, como legitima essa prática irresponsável e criminosa com as suas posições”.

“O governo Bolsonaro sinaliza a todas as representações diplomáticas no país que não respeita a Convenção de Viena e desafia princípios básicos das relações internacionais, como a inviolabilidade dos espaços diplomáticos e a reciprocidade”, alertou.

“Perigosamente, a política externa subserviente de Bolsonaro aos EUA atenta não só contra a soberania do Brasil, mas também desafia a soberania e a estabilidade dos países de nossa região”, completou.

 

*Jamil Chade – Uol

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Flávio e Eduardo Bolsonaro controlam cargos nos gabinetes do Senado e da Câmara e comissões; folha de R$ 1 mi por mês

Citados por Queiroz, os cargos no Congresso sob o comando da família Bolsonaro somam, por mês, quase R$ 1 milhão em salários.

Ao todo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) têm o direito de nomear 113 pessoas no Congresso, o que gera uma folha de pagamento de quase R$ 1 milhão por mês. Como ambos ocupam cargos na estrutura do parlamento – Flávio é terceiro secretário do Senado e Eduardo líder do PSL e presidente da Comissão de Relações Exteriores –, eles detêm o poder de preencher vagas além das disponíveis nos seus gabinetes pessoais. Do total, 24 desses cargos têm salários acima de R$ 20 mil.

Em áudios divulgados pelo jornal O Globo, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), cita os cargos à disposição dos dois filhos do presidente e indica ao seu interlocutor o caminho para preenchê-los. “Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles em nada. ‘20 continho’ aí para gente caía bem pra c*.”

Em outro trecho divulgado pelo jornal, Queiroz menciona especificamente seu ex-chefe. “O gabinete do Flávio faz fila de deputados e senadores lá para conversar com ele. Faz fila. É só chegar: ‘Meu irmão, nomeia fulano para trabalhar contigo aí’. Salariozinho bom, para a gente que é pai de família, p* que pariu, cai igual uma uva.”

De acordo com O Globo, a mensagem de áudio foi enviada em junho – seis meses após o Estado revelar documentos do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira) indicando que Queiroz ficava com parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Flávio foi deputado estadual de 2003 a 2018.

O Estado mapeou os cargos e os salários nos gabinetes dos dois filhos de Bolsonaro e, também, em postos chaves que cada um ocupa como, no caso de Eduardo, a liderança do PSL e a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Já Flávio tem aliados nomeados na Terceira Secretaria do Senado, que comanda, além dos gabinetes de Brasília e do Rio de Janeiro. O levantamento contabilizou os cargos que dependem exclusivamente da vontade dos dois parlamentares.

Apesar de poder gastar até R$ 500 mil por mês em verba para contratar funcionários, Flávio não utiliza todo o montante. Por mês, ele gasta R$ 366 mil da verba do Senado com os salários de 18 funcionários em seu gabinete no Senado, sete no escritório que mantém no Rio e quatro na Terceira Secretaria da Casa. Os valores variam entre R$ 27 mil (já com os descontos) a R$ 2 mil.

Com Flávio, 9 das 29 pessoas nomeadas por ele ganham igual ou mais do que os ‘20 continho’ mencionado por Queiroz no áudio, em referência ao salário de R$ 20 mil. Entre os contratados na estrutura comandada por Eduardo, 15 de 84 servidores recebem mais de R$ 20 mil.

O número de cargos que o deputado Eduardo Bolsonaro pode preencher aumentou significativamente nesta semana após ele vencer uma queda de braço no seu partido e ser confirmado líder do PSL. Com essa nova função, o filho “03” de Bolsonaro ganhou 71 cargos a mais para preencher.

Segundo a assessoria do deputado, porém, ele manteve os nomes indicados pelo antigo líder, Delegado Waldir (PSL-GO). O mesmo procedimento foi adotado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

De Pequim, onde cumpre agenda oficial, Jair Bolsonaro disse que o filho herdou cargos preenchidos pelo seu antecessor na liderança. O número de vagas depende da quantidade de deputados que cada partido elegeu. O PSL é o segundo maior da Casa.

Defesas

Questionados, via assessoria, se há indicações políticas em seus gabinetes, Flávio e Eduardo não responderam até a publicação deste texto. Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro negou que Queiroz influencie nas contratações do seu gabinete.

Já a defesa de Fabrício Queiroz disse que o áudio mostra o capital político do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, e afirma que não há indício de cometimento de crime. “Portanto, a indicação de eventuais assessores não constitui qualquer ilícito ou algo imoral, já que, repita-se, Fabrício Queiroz jamais cometeu qualquer ato criminoso.”

 

 

*Com informações do Estadão

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Há cinco meses, Eduardo Bolsonaro blinda amiga de explicar contratos espúrios

Há cinco meses, Eduardo Bolsonaro blinda amiga de explicar contratos espúrios

Fora dos holofotes desde que foi demitida da Apex, Letícia Catelani ainda tem contas pendentes com a Câmara. Na terça-feira completou cinco meses que o requerimento para que ela seja ouvida na Comissão de Relações Exteriores da Câmara foi aprovado.

Aécio Neves (PSDB/MG), Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Rubens Bueno (Cidadania/PR) alegaram que ela precisava dar explicações sobre sua declaração de que teria sido demitida porque não cedeu à pressão do governo pela manutenção de “contratos espúrios”.

E por que ela não depôs à Comissão? Porque o presidente, Eduardo Bolsonaro, que é muito próximo de Catelani, ainda não pautou a sua convocação.

 

 

*Lauro Jardim

 

 

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O problema do clã Bolsonaro não é político, seu problema é com a milícia, tráfico, corrupção, assassinato, laranjas e fantasmas

Qual justificativa se tem para que a PF, no cumprimento do seu dever, faça busca e apreensão nos endereços de um ex-PGR como Janot, enquanto Queiroz nem na memória do judiciário anda mais?

Todo brasileiro gostaria de ver esclarecido o vulcânico crescimento do patrimônio de Flávio Bolsonaro, mas parece que depoimentos e processos contra ele não caminham em lugar nenhum.

Nenhuma palavra mais é dita sobre o cheque de Queiroz depositado na conta da primeira-dama. Estamos falando de um sujeito ligado à milícia do Rio das Pedras que fez depósito na conta da esposa do presidente e nada foi investigado até o momento.

Não são somente essas as questões que orbitam o mundo de Bolsonaro. Seu vizinho, ligado ao assassinato de Marielle e a um carregamento gigantesco de fuzil sem que a inteligência do governo tenha sequer desconfiado é, no mínimo, querer que se acredite em saci pererê e mula sem cabeça.

Agora, é Eduardo Bolsonaro que anda na berlinda, sendo processado pelo sargento das Forças Armadas que fazia parte da comitiva do presidente, pego com 39kg de cocaína e o silêncio absurdo a ponto de Eduardo, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados proibir que o sargento deponha através dos seus advogados, já que está preso na Espanha.

Mas vejam só, nãos estamos falando de meia dúzia de sacolés que se esconde em corpos, mas sobre uma quantidade de pasta de coca proporcional a oito pacotes de 5kg de arroz que, misteriosamente, entraram no avião presidencial e que só foi descoberto pela polícia espanhola em território espanhol. Como essa droga passou batida por tantas autoridades e vigilância aferrada da comitiva presidencial?

Aquela legião de revoltados com a corrupção, saídos do laboratório da Globo indo direto ao rebanho bolsonarista, mais do que não querer saber dessa demonstração de banditismo explícito do clã Bolsonaro, defende o mesmo com unhas e dentes como se defendesse um criminoso da família.

Mas a coisa não para aí, tem muito ainda na cava do colete dessa turma. O aparelho administrativo do clã Bolsonaro é um trem fantasma aonde laranjas são fruto de um enxerto da milícia como familiares ou os próprios milicianos. Parece que, para aquela horda de fanáticos que se atirava ao ridículo verde e amarelo em defesa da pátria, da moral e da família, não faz nenhuma conta que seja negativa para um presidente que se transformou num ditador estatutário para salvar sua própria pele e a pele dos seus.

Bolsonaro não tem projeto nenhum e, por isso, como disse Lula, teve o prazer de se mostrar ao mundo como um grande medíocre, porque o projeto dele é somente um, unir-se a grileiros, garimpeiros e jagunços de fazendeiros para expulsar índios e quilombolas da Amazônia para que seu bando faça a festa.

Então, não se pode olhar Bolsonaro apenas pelo viés político, mas como ele usa a política para fugir da polícia.

Tudo isso com o aplauso obsequioso do Ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas