Delegado Waldir, deputado federal e ex-líder do PSL, escancara o funcionamento do orçamento secreto do Bolsolão na compra de votos pelo governo, revela reportagem de Guilherme Mazieiro, do Intercept.
Em fevereiro passado, o alagoano Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara dos Deputados numa vitória esmagadora. Recebeu 302 votos já no primeiro turno – a casa tem 513 deputados. A mudança no comando foi fundamental para o governo de Jair Bolsonaro. Sob a batuta autoritária de Lira, do Progressistas, o bloco governista atropelou ritos e a oposição para garantir a aprovação de projetos como a emenda constitucional dos precatórios, que viabiliza o Auxílio Brasil, a autonomia do Banco Central e projetos para viabilizar as privatizações de Eletrobras e Correios.
Lira foi eleito com a promessa de valorizar o plenário – um eufemismo para facilitar o acesso dos deputados do Centrão, o maior bloco da Câmara, a cargos e verbas do governo. Havia denúncias de que o apoio maciço à eleição de Lira envolveria a compra de votos através de emendas, mas nunca ninguém havia admitido isso. Tampouco se falava em valores ou nos detalhes de como Lira conseguiu destronar o grupo de Rodrigo Maia, opositor de Bolsonaro e também ligado ao Centrão.
Mas, em duas conversas comigo, o deputado federal Waldir Soares de Oliveira, do PSL, revelou o segredo: a promessa de R$ 10 milhões em emendas do orçamento secreto para cada deputado que votasse em Lira. É o Bolsolão, o esquema de compra de votos do governo Bolsonaro.
O delegado Waldir, como ele se apresenta, é um bolsonarista de primeira hora. Deputado federal mais votado em Goiás em 2018, ele expôs os detalhes de como funciona o “orçamento secreto” de Bolsonaro (revelados em uma série de reportagens do Estadão). Isto é, a troca de votos por emendas do relator, um novo tipo de rubrica de gastos que totaliza uma montanha de R$ 18,5 bilhões em 2021, propostos por deputados cujos nomes são mantidos em sigilo pela Câmara. Em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal mandou suspender o sistema por falta de transparência.
Waldir diz ter recebido a oferta de R$ 10 milhões em emendas em troca do voto em Lira. Pode ter sido até mais. Waldir, em dado momento da conversa, disse que outros R$ 10 milhões foram acordados no mesmo período, mas ele não soube precisar se também em troca do voto em Lira ou da aprovação de algum outro projeto à época.
‘Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira’.
Uma vez no comando da Câmara, Lira passou a usar as emendas de relator para se tornar uma espécie de primeiro-ministro informal – ou o chefe do governo semipresidencialista que ele defende. Sem a transparência devida, as emendas secretas se tornaram peças de barganha para que Lira aprove projetos de interesse do governo ou dele mesmo.
Nas nossas duas conversas, a sinceridade de Waldir impressiona. Deputados costumam evitar o assunto, muito menos detalhar valores – ainda que a presidência do Senado tenha admitido o uso do orçamento secreto para comprar apoio político em ofício enviado ao STF. O goiano me disse que, com as emendas do relator, o controle dos investimentos do governo federal saiu dos ministérios e ficou concentrado nas mãos de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais. “Ele é quem carrega o governo. Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira”, crava o deputado.
Waldir acusou um desafeto, Vitor Hugo, também do PSL de Goiás, de receber R$ 300 milhões em emendas secretas. Disse, ainda, que deputados da oposição também receberam verbas do orçamento secreto após negociarem com Lira.
Se o orçamento secreto é uma novidade, a troca de votos por emendas, não. Waldir me disse que, ao votar a favor da reforma da Previdência, em 2019, cada parlamentar teria direito a R$ 20 milhões em recursos do governo federal. O goiano, por ser líder do PSL, levou o dobro. Como na época ainda não existia a emenda de relator, o dinheiro seria liberado pelo governo federal a partir de verbas de uso discricionário – ou seja, em que o Executivo pode decidir a aplicação.
As duas conversas com Waldir ocorreram entre outubro e novembro. Nelas, o deputado me revelou que o sistema teve participação importante de um general de quatro estrelas da reserva, Luiz Eduardo Ramos, secretário-geral da Presidência da República. Ramos foi ministro-chefe da Casa Civil e da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política com o Congresso.
Apesar das promessas, Waldir não recebeu os milhões negociados. Ele conta que a verba foi bloqueada depois de um racha no PSL, em 2019. Em outubro daquele ano, a bancada do partido vivia uma guerra interna. Waldir acusou Bolsonaro de tê-lo destituído da liderança para colocar ali o filho, Eduardo Bolsonaro. Em uma reunião interna, Waldir chamou Bolsonaro de “vagabundo” e disse que “implodiria” o presidente. A crise se agravou e culminou com a saída de Jair Bolsonaro da sigla, em novembro.
A primeira entrevista com Waldir foi realizada no gabinete dele em 26 de outubro. Os principais trechos vão a seguir.
Intercept – Como funciona o orçamento secreto?
Delegado Waldir – Ele [o presidente da Câmara, Arthur Lira] tem uma verba nas votações. Hoje, os ministérios não têm mais recursos, quem tem são o Lira e o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais]. Eles são os concentradores da distribuição de emendas extraordinárias [do orçamento secreto], o que os torna superpoderosos.
Intercept – Como funciona na prática? O senhor não é líder partidário, mas eventualmente tem direito a uma cota de emendas por votação?
Waldir – Normalmente, o líder recebe duas vezes o que um parlamentar recebe.
Intercept – E isso é negociado de que maneira?
Waldir – Pelo líder partidário ou pelos parlamentares individualmente.
Intercept – E aí depois conversa com o Lira?
Waldir – Conversa com o Lira.
Intercept – O senhor conseguiu usar parte de suas emendas do relator, da rubrica RP9, na presidência de Arthur Lira?
Waldir – Não, desde que vazou aquele áudio [em uma reunião da bancada do PSL, em outubro de 2019, Waldir disse iria implodir o presidente e o chamou de vagabundo] pelo Daniel Silveira [deputado federal do PSL, preso no inquérito dos atos antidemocráticos], eu fui excluído.
Intercept – Não tem nenhuma votação na Câmara que se dê sem o pagamento de emendas de relator?
Waldir – [Não] Negociações importantes, reformas. Sempre tem um PLN [projeto de lei do Congresso Nacional, usado para mudar a lei orçamentária e remanejar recursos entre os ministérios] do Orçamento para ajudar. E, se não tem, se providencia para que se destine um recurso para os parlamentares.
Intercept – E como funciona? Por exemplo, vai haver uma votação sobre as reformas no imposto de renda.
Waldir – É tudo tratado pelos líderes partidários. Na de imposto de renda, não teve nenhum recurso. Na reforma da Previdência, superimportante para o governo, teve – não era emenda do relator, mas negociação de recursos. É uma ou outra superimportante para o governo que tem. Não é qualquer PEC [proposta de emenda constitucional, que exige os votos de três quintos do plenário para ser aprovada].
Intercept – Teve alguma votação recente [a entrevista ocorreu antes da PEC dos precatórios ser votada] com esse tipo de negociação?
Waldir – Não é algo que acontece todo dia. Aconteceu na reforma da Previdência, na eleição do Lira [para a presidência da Câmara] e em mais uma que não me lembro.
Intercept – Quanto foi negociado na eleição do Lira e na Previdência?
Waldir – R$ 10 milhões [em emendas do orçamento secreto por deputado]. E na [reforma da] Previdência, R$ 20 milhões por parlamentar.
Intercept – R$ 10 milhões na eleição do Lira?
Waldir – Isso. E R$ 20 milhões na reforma da Previdência.
Intercept – Tinha distinção de valor entre líderes e deputados?
Waldir – Na reforma da Previdência tinha, na do Lira foi tratado pela cúpula [do partido]. Eu não estava na cúpula naquele momento.
Intercept – O senhor votou no Lira?
Waldir – Não lembro.
Intercept – Não tem como não lembrar.
Waldir – Eu segui a orientação partidária [o PSL orientou o voto em Lira].
Intercept – Independentemente disso, o senhor não recebeu nenhuma emenda dessa negociação?
Waldir – Não, o Vitor Hugo proibiu. Ele era líder do governo, depois se tornou líder do PSL e proibiu que eu recebesse.
Intercept – O senhor, na época da reforma da Previdência, era líder do PSL na Câmara. Teve liberação de emendas em troca de votos?
Waldir – Teve liberação. Eu não recebi, eu e um grupo de deputados que foram dissidentes e permaneceram com o presidente Luciano Bivar. Alguns receberam, não foram todos. O governo me deve, porque fez um compromisso. E eu quero [receber], porque é dinheiro para meu estado.
Intercept – O senhor pediu recursos para quê?
Waldir – São R$ 26 milhões para educação, nós temos 1.755 escolas municipais em Goiás, eu estava dando R$ 12 mil por escola. Foram pagos uns R$ 800 mil dos R$ 25 milhões. Os outros R$ 20 milhões são destinados a maquinário agrícola.
Intercept – E como se dava esse processo?
Waldir – Era direto com a Casa Civil. A Casa Civil fez o diálogo, antes o Onyx [Lorenzoni], depois o [general Luiz Eduardo] Ramos [que foi ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Planalto].
Intercept – O senhor chegava com um projeto?
Waldir – Não, tinha um valor que eu distribuo como eu quiser.
Intercept – O senhor leva a área em que quer aplicar o recurso e a Casa Civil faz a destinação?
Waldir – A Casa Civil faz a destinação. A gente não lida com dinheiro. Vai do cofre da União para os cofres dos municípios. O Estadão fez uma matéria esses dias, meu Deus do céu, absurda. Eu faço um ofício e indico. [Pede a um assessor um ofício para usar como exemplo].
Intercept – E onde entra o peso político?
Waldir – No momento de você buscar os recursos. Se eu sou líder, tenho o dobro de valor do que tem os demais. Você tem o controle de toda a bancada, tem parlamentar que não quer emenda e daí você pega [aquele valor] e coloca [junto] no seu. Tem muito líder que é malandro, que em vez de dividir com todos os parlamentares da bancada, pega tudo para ele. Ele já tem direito ao dobro, mas além de ter o dobro, ele tem 10 vezes mais, 20 vezes mais [que outros deputados].
Você pega as redes sociais do Vitor Hugo, tem R$ 300 milhões [em emendas divulgados]. Nós recebemos R$ 100 milhões de emendas oficiais, individuais e de bancada. Duzentos milhões, ele recebeu de extra. De extra não devo ter recebido R$ 20 milhões. E ele recebeu R$ 200 milhões. Isso cria animosidade, que vai desgastar o Lira quando ele for vir para a reeleição [da presidência da Câmara]. Porque a grande parte não recebe os R$ 200 milhões que o Vitor Hugo recebeu, que o Lira recebeu, que um grupo pequeno de parlamentares recebeu.
Intercept – A parte secreta é o fluxo, o encaminhamento dos pedidos. Dá para ver quem orientou?
Waldir – Não, essa é a parte política. Ninguém sabe. O Lira e o Pacheco têm o controle dos recursos. “Dei R$ 10 milhões para você, R$ 20 milhões para o Fernando, R$ 30 milhões para o Waldir”. Quem tem esse controle é o assessor de orçamento, o Lira e o Pacheco. Ninguém mais tem.
Depois a gente fica sabendo porque os parlamentares vão para as redes sociais divulgar. “Mandei R$ 50 milhões…” Aí, você derruba a casa por aí.
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