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Delegados denunciam: Moro relegou a PF ao segundo plano

A reportagem é do Conjur e revela o que seria fatal. Bolsonaro, que arrota moralidade, é um dos políticos mais vigaristas da história da República brasileira que montou um clã nas casas legislativas, como nunca se viu na história. As provas são muitas, a última foi Queiroz, que é uma espécie de diretor do caderno de classificados do clã, oferece, em áudio publicado pelo Globo, mais de 500 vagas na Câmara e no Senado, com o mísero salário de R$ 20 mil.

Então, Moro, que hoje serve de mordomo do rei, porque também está de boca cheia, não vacila e, nas redes sociais, arrota eficiência da PF, mas quer fazer a PF de garçom do jantar da família Bolsonaro. Moro quer uma PF que não incomode o clã do patrão, como mostra a matéria abaixo:

A Polícia Federal está “relegada ao segundo plano” na gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça. É o que afirma a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) em carta entregue ao diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, nesta sexta-feira (25/10).

De acordo com a associação, “o sentimento dos delegados da Polícia Federal é de que, ao contrário, assuntos fundamentais estão paralisados, e a PF está relegada a segundo plano nas principais políticas anunciadas até aqui”.

O documento enumera os pontos críticos da gestão, dentre eles a falta de revisão no valor das diárias para policiais que fazem operações fora de suas cidades, plano de saúde e novas contratações.

Eles também reclamam da falta de tratamento isonômico e citam que a medida provisória que garantiu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) remuneração em períodos de folgas. “Tratou-se de uma medida louvável, uma vez que, se não há como recompor e ampliar os cargos, devido ao problema fiscal, é necessário remunerar o trabalho extra decorrente.”

Outra crítica dos delegados é sobre a interferência do Ministério da Justiça no “entendimento jurídico da autoridade policial na avaliação de justa causa para instauração de inquérito de usurpação de funções no caso de lavratura do termo circunstanciado por servidores públicos que não detém essa atribuição legal”. Assina a carta o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva.

Clique aqui para ler o documento

 

 

*Com informações do Conjur

 

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Flávio e Eduardo Bolsonaro controlam cargos nos gabinetes do Senado e da Câmara e comissões; folha de R$ 1 mi por mês

Citados por Queiroz, os cargos no Congresso sob o comando da família Bolsonaro somam, por mês, quase R$ 1 milhão em salários.

Ao todo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) têm o direito de nomear 113 pessoas no Congresso, o que gera uma folha de pagamento de quase R$ 1 milhão por mês. Como ambos ocupam cargos na estrutura do parlamento – Flávio é terceiro secretário do Senado e Eduardo líder do PSL e presidente da Comissão de Relações Exteriores –, eles detêm o poder de preencher vagas além das disponíveis nos seus gabinetes pessoais. Do total, 24 desses cargos têm salários acima de R$ 20 mil.

Em áudios divulgados pelo jornal O Globo, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), cita os cargos à disposição dos dois filhos do presidente e indica ao seu interlocutor o caminho para preenchê-los. “Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles em nada. ‘20 continho’ aí para gente caía bem pra c*.”

Em outro trecho divulgado pelo jornal, Queiroz menciona especificamente seu ex-chefe. “O gabinete do Flávio faz fila de deputados e senadores lá para conversar com ele. Faz fila. É só chegar: ‘Meu irmão, nomeia fulano para trabalhar contigo aí’. Salariozinho bom, para a gente que é pai de família, p* que pariu, cai igual uma uva.”

De acordo com O Globo, a mensagem de áudio foi enviada em junho – seis meses após o Estado revelar documentos do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira) indicando que Queiroz ficava com parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Flávio foi deputado estadual de 2003 a 2018.

O Estado mapeou os cargos e os salários nos gabinetes dos dois filhos de Bolsonaro e, também, em postos chaves que cada um ocupa como, no caso de Eduardo, a liderança do PSL e a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Já Flávio tem aliados nomeados na Terceira Secretaria do Senado, que comanda, além dos gabinetes de Brasília e do Rio de Janeiro. O levantamento contabilizou os cargos que dependem exclusivamente da vontade dos dois parlamentares.

Apesar de poder gastar até R$ 500 mil por mês em verba para contratar funcionários, Flávio não utiliza todo o montante. Por mês, ele gasta R$ 366 mil da verba do Senado com os salários de 18 funcionários em seu gabinete no Senado, sete no escritório que mantém no Rio e quatro na Terceira Secretaria da Casa. Os valores variam entre R$ 27 mil (já com os descontos) a R$ 2 mil.

Com Flávio, 9 das 29 pessoas nomeadas por ele ganham igual ou mais do que os ‘20 continho’ mencionado por Queiroz no áudio, em referência ao salário de R$ 20 mil. Entre os contratados na estrutura comandada por Eduardo, 15 de 84 servidores recebem mais de R$ 20 mil.

O número de cargos que o deputado Eduardo Bolsonaro pode preencher aumentou significativamente nesta semana após ele vencer uma queda de braço no seu partido e ser confirmado líder do PSL. Com essa nova função, o filho “03” de Bolsonaro ganhou 71 cargos a mais para preencher.

Segundo a assessoria do deputado, porém, ele manteve os nomes indicados pelo antigo líder, Delegado Waldir (PSL-GO). O mesmo procedimento foi adotado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

De Pequim, onde cumpre agenda oficial, Jair Bolsonaro disse que o filho herdou cargos preenchidos pelo seu antecessor na liderança. O número de vagas depende da quantidade de deputados que cada partido elegeu. O PSL é o segundo maior da Casa.

Defesas

Questionados, via assessoria, se há indicações políticas em seus gabinetes, Flávio e Eduardo não responderam até a publicação deste texto. Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro negou que Queiroz influencie nas contratações do seu gabinete.

Já a defesa de Fabrício Queiroz disse que o áudio mostra o capital político do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, e afirma que não há indício de cometimento de crime. “Portanto, a indicação de eventuais assessores não constitui qualquer ilícito ou algo imoral, já que, repita-se, Fabrício Queiroz jamais cometeu qualquer ato criminoso.”

 

 

*Com informações do Estadão

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Bolsonaro derrotado: Delegado Waldir continua líder do PSL e diz que vai implodir o presidente; ouça o áudio

“Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Não tem conversa. Eu implodo ele. Eu sou o cara mais fiel. Acabou, cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo”, diz o líder do PSL em áudio durante reunião de ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar.

O deputado Delegado Waldir, que foi mantido como líder do PSL na Câmara, afirmou em áudio que pretende “implodir” Jair Bolsonaro.

Na conversa gravada em reunião interna da ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), Waldir diz que divulgaria um áudio comprometedor a Bolsonaro.

“Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Não tem conversa. Eu implodo ele. Eu sou o cara mais fiel. Acabou, cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo”, diz o líder do PSL.

Na reunião, ocorrida no fim da tarde no gabinete da liderança do PSL na Câmara, deputados relataram que estavam sendo pressionados por Bolsonaro a assinar uma lista para destituir Waldir e apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da bancada. Entenda a crise no PSL.

Dois parlamentares relataram ter recebido os pedidos em reunião com o próprio presidente no Palácio do Planalto. “Os meninos chegaram lá e o presidente disse: ‘Assina se não é meu inimigo’”, diz uma das presentes.

O arquivo em que Waldir fala com outros parlamentares sobre o presidente tem cerca de 9 minutos de duração. A fala sobre a intenção de implodir Bolsonaro começa aos 2 minutos e 40 segundos.

Ouça:

 

 

*Com informações do 247

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Bolsonaro é gravado oferecendo a deputados vantagens para derrubar Waldir e Eduardo virar líder

Jair Bolsonaro foi gravado nesta quarta-feira à tarde pedindo o apoio de deputados do PSL para destituir o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir, que acabou sendo deposto horas depois, para a entrada de Eduardo Bolsonaro.

“Estamos com 26, falta uma assinatura para a gente tirar o líder, e colocar o outro. A gente acerta. Entrando o outro agora, dezembro tem eleições para o futuro líder. A maneira como tá, que poder tem na mão atualmente o presidente, o líder aí? O poder de indicar pessoas, de arranjar cargos no partido, promessa para fundo eleitoral por ocasião das eleições, é isso que os caras têm. Mas você sabe que o humor desses caras de uma hora para a outra muda”, afirmou Bolsonaro a um interlocutor desconhecido.

O presidente segue: “Numa boa, porque é uma medida legal… Eu nunca fui favorável à lista não, sou favorável a eleição direta, mas no momento você não tem outra alternativa, só tem a lista”. Bolsonaro disse que ligou para deputados insatisfeitos de seu partido: “Aqui tem 25 (assinaturas) , já falei com o (deputado General) Peternelli, vou ligar para outras pessoas. Até quem sabe que passe aí de uns números… Se fechar agora, já tem o suficiente”.

“O presidente da República quer a minha destituição da liderança do PSL. Há um áudio muito claro onde o presidente fala das vantagens de ser líder e fala que quer o deputado Eduardo aqui na liderança. E diz que quer ter o controle de cargos, de fundo partidário, e coloca outros itens”, disse Delegado Waldir. Segundo o atual líder da legenda na Câmara, Bolsonaro está oferecendo vantagens para quem aderir a esse plano.

“É claro que é uma situação preocupante, porque o presidente no começo do ano, quando eu assumi a liderança e em outros momentos, ele disse que não iria interferir no parlamento, ou na escolha do líder do PSL”, se queixou Waldir.

Segundo o Delegado, o próprio Eduardo Bolsonaro apoiou a sua nomeação para o cargo que agora ele está tentando ocupar. “Eu cheguei na liderança com o apoio do filho do presidente e nesse momento ele age pessoalmente ao chamar vários parlamentares no palácio e ligar pessoalmente para vários deputados”, disse.

 

 

*Com informações do Congresso em Foco

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Urgente: Rodrigo Maia pauta acordo que entrega Base de Alcântara; quilombolas serão afetados

Contrariando a Convenção 169 da OIT/ONU, Rodrigo Maia anuncia votação imediata em plenário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA p/ exploração da base de Alcântara (MA). Pelo menos 350 famílias quilombolas serão impactadas.

“A parceria entre os dois países no campo aeroespacial era negociada desde o começo da década passada e avançou durante o governo Temer.  Já no governo Bolsonaro, a Câmara aprovou regime de urgência para votar a pauta.”

“Nosso compromisso é com a celeridade para sua aprovação, pois ele é importantíssimo para os maranhenses e brasileiros”, disse Eduardo Bolsonaro pelo Twitter.”

 

*Com informações do A Postagem

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‘Agora Flávio e Queiroz devem preparar o cafezinho para receber PF’, diz líder do PSL na Câmara

O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO), disse à coluna que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, “devem preparar um cafezinho para receber a Polícia Federal em breve”. A declaração foi feita após agentes da PF cumprirem mandados de busca e apreensão contra o presidente do PSL, Luciano Bivar, nesta terça-feira de manhã, em endereços ligados a ele. A operação foi deflagrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Não há mandados de buscas e apreensão a serem cumpridos em Brasília.

Waldir afirmou que se o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o presidente do PSL, Luciano Bivar, já foram alvos da PF, e que “pela lógica os próximos devem ser Flávio e Queiroz”.

– Ou será que vai ser um tratamento diferenciado? – questionou o líder.

Ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, Queiroz fez movimentações suspeitas no valor de R$ 1,2 milhão, segundo o Ministério Público.

O delegado Waldir disse ainda que quando quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou, na semana passada, que Bivar estava queimado, “ele já estava esperando a ação da PF contra o presidente do partido”.

– O presidente da República parece ter uma bola de cristal e já estava esperando essa operação. Acho que o Bivar deve ter aguardado os policiais com cafezinho e tapioca.

 

 

*Com informações de O Globo

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Vídeo: Glauber Braga pede para alguém explicar a balbúrdia do governo e de sua base no Congresso

Plenário do Senado Federal durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear a União Nacional dos Estudantes (UNE) pelo aniversário de 80 anos da entidade. Em discurso, deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Foto: Roque de Sá/Agência Senado

É cômico, mas também é trágico o que acontece com país sob o governo Bolsonaro. Um governo que não tem no papel sequer um rabisco de projeto.

Para piorar, o governo não tem nem organização que estabeleça um link com a própria base aliada no Congresso. Isso nos dá a extensão do desastre que é esse governo, seus representantes na Câmara e no Senado e o movimento de direita que deveria lhe dar apoio.

Glauber Braga, em sua fala, pinta com perfeição a desorientação total de quem está com o leme do país nas mãos e, em certa medida, reúne em poucas observações como o Brasil vive uma balbúrdia nunca antes vista em qualquer governo. Balbúrdia esta que já faz transbordar a paciência dos brasileiros com tanto deboche com a sua cara.

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Bolsonaro, um furúnculo mental

O último arroto monárquico de Bolsonaro que ecoou foi seu ataque ao povo nordestino. Nem no reino das laranjas se viu um bocejo de graça, de riso no seu preconceito conduzido pelo já pra lá de manjado racismo.

Bolsonaro declarou uma guerra contra ele próprio e, todos os dias nesses mais de 200 de luto presidencial, ele bombardeia seu próprio governo.

Bolsonaro não tem noção da responsabilidade do cargo que ocupa, ele quer viver na base do cenário de papelão. Por isso conduz o país para o abismo e ainda acha que isso é pouco, pois pensa que somos todos animais como ele.

Não há a menor sombra de dúvida que essa caricatura grotesca, que é a cara da elite brasileira, não governa por muito tempo. É muito esforço de uma pessoa para produzir tanta asneira, tanta burrice, completamente fora do papel de um presidente. E olha que os bolsominions de um pasto que a cada dia fica mais ralo de gado, dizem que isso é uma criação de estilo.

Bolsonaro esteve na Câmara por trinta anos sem produzir nada de concreto para o país. Ficou esse tempo todo debruçado no espelho fazendo uma política rasteira, barata para enriquecimento próprio e da família, tudo isso na base de declarações estúpidas como essa do ataque aos nordestinos.

Não é preciso falar de sua relação profundamente enraizada com as milícias e os benefícios financeiros que isso lhe rende, falo de um sujeito meramente estúpido, troncho, fantasiado de si próprio. Mas, fazer o quê?

Esse furúnculo mental representa a incultura da elite econômica do país, branca, falsária, corrupta e rigorosamente bocó.

 

Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Educação

O Fundeb corre risco de acabar?: Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

Propostas que tramitam na Câmara e no Senado defendem a permanência do Fundo, mas divergem sobre o patamar de complementação da União
Por lei, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União, que atualmente é de 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios. A expectativa é de que se estabeleça um pacto entre as propostas para acelerar a tramitação e chegar a uma aprovação do novo modelo.

No Senado, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015. Ambas preveem a renovação do fundo e a necessidade de torná-lo permanente na Constituição (sem data de validade como prevê a lei atual), mas apontam diferentes caminhos para o aumento da contribuição da União. A PEC 65/19 fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União em 11 anos; a PEC 33/2019, aponta uma complementação de 30% em três anos; já a PEC 15/15 prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, em dez anos.

Por que aumentar a receita do Fundeb?

O aumento da contribuição da União ao fundo é um dos pontos sensíveis da tramitação acerca do novo modelo e fundamental para alicerçar uma das principais demandas do novo modelo: ampliar o número de novas matrículas nas redes estadual e municipal do País, prevendo a universalização do atendimento escolar nas diversas etapas da educação – na etapa obrigatória dos 4 aos 17 anos, além de creche, pré-escola e EJA. Atualmente, o Fundeb subsidia mais de 40 milhões de matrículas das redes estaduais e municipais de ensino, com um total investido de 156,4 bilhões de reais. Especialistas apontam que, nesse modelo, não cabe a expansão das redes.

A questão é uma das defendidas em uma nota técnica lançada pelo comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O objetivo do documento é colaborar com a tramitação do Fundo “e estabelecer um consenso acerca do inegociável direito à educação”, defende Daniel Cara, coordenador da campanha e um dos especialistas a contribuir com a publicação.

Cara dá a dimensão dos desafios relacionados à criação de novas vagas. “Só para cumprirmos as metas do Plano Nacional de Educação [as metas 1, 2 e 3 tratam da universalização do atendimento escolar] precisamos criar 1,5 milhão de matrículas nas creches, e cerca de 500 mil em cada uma das demais etapas, pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio”, diz.

O especialista explica que a entrada dos estudantes que hoje estão fora da escola, aliado a uma padrão de qualidade mínimo para as vagas já existentes, demandaria uma contribuição da União da ordem de 47%, mas que o porcentual, ideal tecnicamente, está fora de cogitação por questões políticas.

“Na Câmara, a professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na comissão especial, e o deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA), presidente da comissão especial na Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), estão trabalhando para alcançar 30%. O Senado aponta 40%. Do que eu tenho como experiência, o ponto de consenso deve ficar em torno de 20%”, aposta Daniel Cara.

A proposta do governo federal, no entanto, é mais reduzida. A orientação do MEC, em alinhamento com o Ministério da Economia, é que o repasse da União ao Fundeb chegue aos 15%, em uma escala progressiva de um ponto percentual ao ano, até atingir a marca, em cinco anos. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou que um aumento superior ao índice só pode ser discutido mais para frente, condicionando a hipótese à melhora fiscal do país.

 

*Com informações da Carta Capital

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Na Câmara, Glenn diz que Moro agia o tempo todo contra Lula

Segundo Glenn Greenwald, em depoimento nesta terça-feira (25) na Câmara, se disse “chocado” com as relações promíscuas que ficaram registradas nas conversas de Telegram entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba.

Disse ainda que o ex-juiz Sergio Moro “colaborava o tempo todo” com o Ministério Público Federal no processo que levou o ex-presidente Lula à prisão e o impediu de disputar a eleição presidencial de 2018. Ele ainda disse que ficou “chocado” quando começou a ler as conversas de Telegram entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato.

“Não era às vezes, era o tempo todo colaborando”, afirmou o jornalista. “É impensável que um juiz se comporte assim, em qualquer caso. Seja em casos pequenos, ou em um caso importante como esse”, acrescentou.

Moro, de acordo com Glenn, era tratado pelos procuradores como “chefe” da operação. Ele colaborava com o Ministério Público ativamente e, depois, entrava nas audiências, na presença dos advogados de defesa, e “fingia que era neutro”.

Segundo Glenn, quando ele recebeu o material de sua fonte – mantida sob anonimato – a primeira coisa que ele fez, “enquanto jornalista”, foi ler o dossiê e consultar “professores de Direitos, juristas, advogados, de direita à esquerda, mas pessoas sem perspectivas políticas fortes, para entender o material.”

Contrariando a tese de Sergio Moro, de que há um crime de hacking em andamento, Glenn explicou que recebeu as conversas e outros documentos de uma vez só, sem ter participado de qualquer parte do processo ilegal (o vazamento) para obtê-los.

 

 

*Com informações do GGN