18 de maio de 2022
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Cerca de 100 instituições da sociedade civil, como ABI, ABONG, OXFAM, MCCE, WWF/Brasil subscrevem o documento contra o decreto de Bolsonaro a Daniel Silveira.

O coletivo Pacto pela Democracia, que reúne quase 100 organizações da sociedade civil, divulgou um manifesto contra o decreto em que Jair Bolsonaro concede perdão à pena de 8 anos e 9 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao deputado Daniel Silveira.

No manifesto, assinado por entidades como Associação Brasileira de ONGs, Associação Brasileira de Imprensa, Juristas pela Democracia, Oxfam Brasil e outras, defende que todos os que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. “A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira”, diz o manifesto.

“A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim”, acrescentam as instituições signatárias.

O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim.

  • ABI – Associação Brasileira de ImprensaABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
    Ação Educativa
  • Actionaid
  • Aliança nacional Lgbti+
  • Amarc Brasil
  • Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
  • Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  • ARTIGO 19
  • Asiarfa – Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes
  • Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
  • Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
  • Associação Brasileira de ONGs (Abong)
  • Associação Brasileira de homotransAfetivas
  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva
  • Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso
  • Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA
  • Associação Paranaense da Parada da Diversidade
  • Campanha SUS Forte e Vacina para todos
  • Casa Gernika
  • Central de Movimentos Populares – CMP
  • CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS – CPDH
  • Clima de Eleição
  • CNTE
  • Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
  • Condô Cultural
  • CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
  • Conectas Direitos Humanos
  • Delibera Brasil
  • Elas no Poder
  • FAOR Fórum da Amazônia Oriental
  • Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)
  • Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU
  • Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
  • Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  • Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN
  • Frente favela Brasil
  • Fundação Tide Setubal
  • GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
  • GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  • Girl Up Brasil
  • Grená
  • Grupo Dignidade
  • Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
  • Grupo Livre -mente -MT
  • Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas – UNISANTOS
  • IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
  • INESC Instituto de estudos socioeconômicos
  • Instituto Aldeias
  • Instituto Arueras
  • Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
  • Instituto Como Contar
  • Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES
  • Instituto Ethos
  • Instituto Hori – Educação e Cultura
  • Instituto Marielle Franco
  • Instituto Não Aceito Corrupção
  • Instituto Nossa Ilhéus
  • Instituto Physis – Cultura e Ambiente
  • Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
  • Instituto Socioambiental
  • Instituto Soma Brasil
  • Instituto Update
  • Instituto Vladimir Herzog
  • IPAD SEJA DEMOCRACIA
  • MCC – Movimento Ciência Cidadã do Brasil
  • MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitora
  • Movimento Acredito
  • Movimento do Espírito Lilás – MEL
  • Movimento Mulheres Negras Decidem
  • MPPU – Movimento Político pela Unidade
  • Neoliberais Brasil
  • Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
  • Núcleo de Preservação da Memória Política
  • Observatório das desigualdades
  • Observatório do Marajó
  • Open Knowledge Brasil
  • Oxfam Brasil
  • Plan International Brasil
  • Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
  • PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
  • Política: eu me importo e participo
  • ponteAponte
  • Projeto Saúde e Alegria
  • RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
  • REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos
  • Rede Brasileira de Conselhos
  • Rede Gaylatino
  • ReUniR – Rede Unidade e Resistência
  • RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
  • Transparência Capixaba
  • Transparência Eleitoral Brasil
  • UNE
  • Ump-RJ
  • Washington Brazil Office
  • WWF-Brasil

*Com 247

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Celeste Silveira

Produtora cultural

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1 COMMENTS

  1. antonio jose florencio de souza Posted on 22 de abril de 2022 at 20:50

    SINAL DE GOLPE DE ESTADO E DE UM FUTURO PÉSSIMO

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