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Sérgio Moro tem muitas vidas, algumas delas estão no fim

É difícil dizer o que o presidente brasileiro pensa (se é que ele pensa), mas me parece evidente que Bolsonaro está colocando em cena um quarto Sérgio Moro: aquele que é humilhado diante das câmeras de TV.

Antes que alguém me acuse de incentivar a morte do Ministro da Justiça, faço aqui uma distinção essencial, simbólica e filosófica. Existem quatro ou cinco Sérgios Moros.

O primeiro nasceu em 1º de agosto de 1972, foi batizado Sérgio Fernando Moro, concluiu o curso de Direito em 1995 e exerceu o cargo de juiz de 1996 a 2018 lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele é um homem como outro qualquer. Sérgio Moro sente fome e sono. Regularmente ele também é convocado pela natureza a frequentar um pequeno santuário da deusa Cloacina.

O segundo Sérgio Moro é aquele personagem que se tornou nacionalmente conhecido. Ele nasceu quando foi designado juiz da Operação Lava Jato e cresceu quando foi apresentado ao respeitável público pelos donos da Rede Globo. Esse Sérgio Moro tinha uma vida midiática proeminente. Em pouco tempo, ele foi transformado pela imprensa no herói do combate à corrupção.

No desempenho de seu novo papel, o homem acabou se identificando ao personagem. Essa identificação foi reforçada pela imprensa e acarretou três fenômenos importantes: a fragilização do sistema constitucional brasileiro; a inversão da pirâmide Judiciária e; a destruição da economia nacional.

É difícil dizer quais foram os melhores momentos da Lava Jato. No princípio, o personagem Sérgio Moro conquistou uma vitória atrás da outra. A primeira grande vitória dele, entretanto, ocorreu quando o TRF-4 chegou a dizer que a Lava Jato não precisava cumprir a Lei. Esse incentivo oficial recebido pode ter determinado tudo o que ocorreu depois, inclusive a certeza de que seriam inúteis as acusações de que era um justiceiro (veja aqui e aqui).

Sérgio Moro destruiu as construtoras brasileiras. Depois os estaleiros foram estraçalhados. O desemprego que ele causou nunca chegou a ser objeto de reflexão na grande imprensa. Todas as ações dele eram consideradas legítimas, necessárias e louváveis. Quem o criticava ou era ignorado ou admoestado pela imprensa. O poder absoluto que o herói lavajateiro conquistou com ajuda da mídia o levou à sua mais audaciosa e controversa jogada: a perseguição judicial de Lula.

A controvérsia jurídica acerca da denúncia do processo do Triplex (que foi baseada apenas nas convicções do procurador) e da sentença condenatória (fundamentada numa interpretação maliciosa do tipo penal e lastreada tanto na acusação jornalística feita contra Lula quanto no desprezo às provas apresentadas pelo réu) já era grande quando o escândalo dos chats entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol começaram a ser publicados. Em razão do processo de identificação acima mencionado, o homem Sérgio Moro não pode mais se separar do personagem criado pela imprensa.

O problema de ambos é evidente: o The Intercept colocou em cena um terceiro Sérgio Moro, aquele que emerge das conversas imorais e ilegais entre o juiz e o promotor para prejudicar Lula. Acostumado ao seu primeiro personagem, Sérgio Moro ficou confuso e desesperado quando o terceiro Sérgio Moro adentrou ao palco e começou a ganhar protagonismo. O Ministro da Justiça confirmou e não confirmou a autoria dos chats, questionou a legitimidade de sua obtenção e/ou divulgação, ameaçou o jornalista, etc…

A tragédia do Brasil ocorreu quando Sérgio Moro se identificou ao personagem criado para ele pela imprensa. A tragédia dos dois primeiros Sérgios Moros ainda está em curso. Ela decorre da incapacidade deles de silenciar, controlar ou destruir o terceiro Sérgio Moro que foi colocado em cena pelo The Intercept. A firmeza do jornalista norte-americano é um problema. A credibilidade dele não pode ser abalada. À medida que o personagem heróico inventado pela mídia sangra, o homem Sérgio Moro (que vai sendo inevitavelmente incorporado pelo terceiro Sérgio Moro) se tornou um problema para Jair Bolsonaro. O capitão motosserra resolveu se livrar dele?

É difícil dizer o que o presidente brasileiro pensa (se é que ele pensa), mas me parece evidente que Bolsonaro está colocando em cena um quarto Sérgio Moro: aquele que é humilhado diante das câmeras de TV e que não encontra forças nem mesmo para defender sua dignidade pessoal diante do patrão. Como todo tirano, o presidente brasileiro “…quer estar sozinho em sua glória, e julga que aquele que demonstra a mesma altivez ou independência viola sua prerrogativa, e odeia homens assim como inimigos de seu poder.” (Política, Aristóteles, Martin Claret São Paulo, 2018, p. 209) Uma parcela da imprensa já notou o que está ocorrendo e se pergunta o que ocorreu.

A pergunta que deveria ser feita é outra. O que ocorreu nós sabemos. O que nos não sabemos é o que ocorrerá. Minha resposta já foi dada no início. Sérgio Moro tem muitas vidas, algumas delas estão no fim. Não o homem, pois o Ministro da Justiça é jovem e saudável. O direito dele à vida não pode ser revogado e o homicídio é um crime extremamente grave.

Quando digo “Sérgio Moro tem muitas vidas, algumas delas estão no fim” estou me referindo a um dos personagens que foram criados desde que começou a Lava Jato. O herói criado pela imprensa já começou a ser morto pelos jornalistas. O vilão que emerge dos chats do The Intercept ganhará status constitucional no exato momento que o STF reconhecer que ele deu causa à nulidade do processo do Triplex ao conspirar para prejudicar a defesa junto com o procurador Deltan Dallagnol.

A existência do quarto Sérgio Moro (aquele que é rebaixado e humilhado por Bolsonaro) me parece mais efêmera, pois ela depende exclusivamente da presença do homem no Ministério da Justiça. Isso está nas mãos tanto do presidente (que pode demiti-lo) quanto de Sérgio Moro (que pode pedir demissão).

Condenado a morrer, Sócrates preferiu cumprir a sentença a fugir de Atenas. Ele preferiu ser um consigo mesmo até o fim a ser outro diante de sua persona mutilada por uma vida entre os bárbaros. A integridade de Sérgio Moro foi mutilada pela imprensa quando o herói lavajateiro foi criado. Mas ele mesmo preferiu se identificar com esse personagem para realizar todos os seus sonhos (quaisquer que eles fossem).

Vítima de seu próprio ego amplificado pela mídia, Sérgio Moro imaginou ser a fonte do poder que exercia? Ele acreditou que ninguém poderia colocar em cena um terceiro Sérgio Moro?

 

 

*Por Fabio  Oliveira Ribeiro/GGN

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Dallagnol confessa ter falado em derrubar Gilmar Mendes

Ameaçado de afastamento, o procurador Deltan Dallagnol confirmou ter discutido sobre o impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. “Estudamos se os atos dele configurariam, para além de atos de suspeição, infrações político-administrativas”, disse. Deputado Rogério Correia (PT-MG) bateu duro no procurador, chamando-o de “cretino”. “Só não tem coragem de ir à Câmara dizer estas bobagens na minha frente”, afirmou

A tentativa de pedir impeachment de Gilmar é ilegal porque, de acordo com a Constituição, os ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização de seus pares.

No dia 19 de fevereiro deste ano, Dallagnol escreveu num grupo do Telegram: “Gente essa história do Gilmar hoje!! (…) “Justo hoje!!! (…) “Que Paulo Preto foi preso”. O chat grupo Filhos do Januário 4 reúne procuradores da força-tarefa.

Procuradores usaram o caso de Paulo Vieira de Sousa, o Paulo Preto, operador do PSDB, para tentar investigação contra o ministro do STF. Segundo reportagem do Intercept em parceria com o El País, uma aposta era que Gilmar, que já havia concedido dois habeas corpus em favor de Preto, aparecesse como beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça.

De acordo com informações da revista Época, que fez a entrevista com Dallagnol, o procurador também admitiu ter discutido a criação de uma empresa para gerir suas palestras e cogitado colocar sua mulher na administração do negócio. Dallagnol afirmou que, se o tivesse feito, estaria seguindo a lei.

“Existe um oportunismo de buscar e identificar qualquer brecha para atacar a operação, distorcer fatos e atacar os personagens que acabaram tendo protagonismo na operação. E o objetivo disso, a meu ver, não é atacar a pessoa do Deltan, a pessoa do Moro. É atacar o caso, a Lava Jato”.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) bateu duro no procurador. “O cretino finalmente confessa seus crimes e assume que diálogos do The Intercept são reais. Só não tem coragem de ir à Câmara dizer estas bobagens na minha frente. É um corrupto assumido. Dallagnol reage: ‘Eu não devo, e a Lava Jato não deve’ – Época”, postou o parlamentar no Twitter.

“MAIS DENÚNCIAS Dallagnol está convocado para ir à Câmara e responder aos deputados pelas suas atitudes ilegais, enriquecimento ilícito com palestras e fundações privadas. Já solicitamos retenção de seu passaporte e CNMP precisa agir contra o delinquente”, acrescentou.

 

*Com informações do 247

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Gilmar Mendes: “Moro e Dallagnol não têm mais condições de exercer suas funções”

“Consórcio de promotores e juízes constituiu uma verdadeira organização criminosa”, declarou o ministro do STF.

Em entrevista nesta quinta-feira (8) ao programa “Timeline”, da Rádio Gaúcha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi contundente ao analisar a conduta dos integrantes da Operação Lava Jato, especialmente após os vazamentos publicados pela imprensa.

“Nós estamos falando da maior crise que se abateu sobre o judiciário brasileiro, desde a redemocratização. O consórcio de promotores e juízes constituiu uma verdadeira organização criminosa”, declarou o ministro.

Questionado sobre se Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, principalmente, deveriam ser desligados de suas funções, o ministro declarou: “Afastados ou não, eles já não têm mais condições de exercer suas funções, porque se forem tomar qualquer ação, já estarão com a onda de suspeita. O triste é que se organiza uma força-tarefa para combater o crime e ela começa a praticar o crime”.

Gilmar lembrou que tinha advertido sobre isso há muito tempo. “Quando saiu essa história da fundação do Dallagnol, eu ponderei que nós estávamos diante de uma gente argentária, buscando dinheiro. O negócio de combate à corrupção era extremamente lucrativo. É o que se viu, coletando palestras, pegando dinheiro público. O dinheiro que foi devolvido da Petrobras, é o dinheiro da Petrobras e da União. Ninguém pode se apropriar disso. Mas o projeto era se apropriar desse dinheiro”.

O magistrado definiu a situação como extremamente grave. “Eu não me surpreenderia se amanhã eles inventassem uma conta minha no exterior. Quem é capaz de fazer o que eles estavam fazendo naqueles diálogos, é capaz de falsear uma conta, de me atribuir um cartão de crédito”, acrescentou.

Manipulação

Em relação ao comportamento de procuradores diante das delações, Gilmar disse: “Sabe-se lá o que se fez nessas delações. Isso é só o que gente sabe, nós não sabemos de tudo. Eu fico a imaginar quantas pessoas foram delatadas a partir de induções desses agentes. Como podem ter manipulado as delações premiadas. É extremamente preocupante”.

Para finalizar, Gilmar se referiu à matéria publicada no El País, nesta quarta-feira (7), que mostra tentativas de procuradores de atacá-lo. “Eles são de baixíssimo nível. Usam linguagem de criminoso. Eles estavam vendendo palestras para empresas que estavam sendo investigadas por eles. Se outras pessoas tivessem feito isso, eles tinham pedido prisão preventiva. É uma gente muito baixa, desqualificada. Deixaram um grupo de irresponsáveis à solta, cometendo crimes”.

 

*com informações da Forum

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Bolsonaro, vendo sua popularidade derreter, compartilha vídeo em que ataca Dilma

Brazil's President Jair Bolsonaro and Brazil's Justice Minister Sergio Moro gesture during a ceremony of the 154th anniversary of the Riachuelo Naval Battle at the Marine Corps Headquarters in Brasilia, Brazil June 11, 2019. REUTERS/Adriano Machado

Assim como Moro, nesta quarta-feira (7), Bolsonaro utiliza vídeo atacando Dilma para estimular ambiente de ódio no país e segurar um pouco sua popularidade no meio do bolsonarismo fanatizado.

A postura de Bolsonaro segue o padrão de Moro que já caiu em desgraça e tentou dar um triplo mortal político querendo que Lula fosse para o presídio de Tremembé em São Paulo.

Deu-se mal, saiu em frangalhos desmoralizado pelo STF. Na verdade, os dois, Bolsonaro e Moro, sufocados pela impopularidade, tentam do crepúsculo político que começam a amargar, algum apoio emotivo da manada, num pigarro senil de quem não consegue elaborar qualquer outro plano contra a calamidade política que se agiganta na vida dos dois.

“Em novembro/2014 defini a Comissão da Verdade. Hoje, na LIVE das 19hs, a MP que tirou R$ 1 bilhão dos grandes jornais, o roubo de ouro em SP e a verdade sobre o nosso ‘OURO DOS TOLOS'(SIC)”, disse o chefe do Planalto ao compartilhar o vídeo.

Na realidade, Bolsonaro e Moro só estão colocando à mostra suas tripas políticas.

No vídeo, Bolsonaro afirma: “Comparo essa Comissão da Verdade que está aí como aquela cafetina, que ao querer escrever sua biografia, escolheu sete prostitutas e o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a Comissão da Verdade de Dilma Rousseff”.

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Um prisioneiro maior do que os seus juízes

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Lula ficou maior que o Judiciário brasileiro no exato momento em que o STF se recusou a cumprir as decisões que foram proferidas em favor dele pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

A juíza responsável pela execução da pena injustamente imposta a Lula resolveu transferi-lo de Curitiba para São Paulo. Essa transferência não foi requerida pela defesa, razão pela qual foi impugnada pelos advogados do réu. Não entrarei aqui nos destalhes desta disputa jurídica, até porque ela terá que ser resolvida pelo Judiciário.

Em alguns dias o STF retomará o julgamento do HC de Lula em que foi alegada a nulidade da condenação (sobre esse assunto aqui). As matérias divulgadas pelo The Intercept são consistentes. Para não conceder a liberdade do ex-presidente o Tribunal teria que cometer uma violência só comparável àquilo que foi feito no caso de Olga Benário.

Grávida da filha de Luiz Carlos Prestes, Olga foi expatriada para a Alemanha nazista onde foi executada num campo de concentração. O caso dela “…qualifica-se como uma das maiores nódoas da história do Direito brasileiro.”

A iminente soltura de Lula já está causando o desespero daqueles que desejam vê-lo preso. O general-vice ameaçou o STF, algo que configura crime de responsabilidade na forma do art. 85, II, da CF/88. A juíza da execução decidiu transferir Lula para São Paulo. Os comentaristas temem o pior. Um acidente fatal no percurso, a encenação de uma tentativa de resgate que terminará em morte do ex-presidente. Lula será jogado numa cela coletiva para morrer nas mãos de criminosos comuns ligados às milícias bolsonarianas?

O futuro é sempre incerto. A única coisa certa nessa história é seu desdobramento internacional. Lula ficou maior que o Judiciário brasileiro no exato momento em que o STF se recusou a cumprir as decisões que foram proferidas em favor dele pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. A repercussão internacional das revelações do The Intercept certamente serão usadas em favor dele por aquela Corte internacional.

Pária aos olhos da comunidade jurídica internacional, o STF voltará a ser visto como um instrumento da legalidade no momento que mandar soltar Lula. Se ele for solto em Curitiba o HC concedido pelo STF será interpretado como a implosão final da Lava Jato? Os protagonistas da operação parecem acreditar nessa hipótese. Talvez eles estejam com medo, pois os crimes que eles cometeram se tornarão mais visíveis no momento em que o “sapo barbudo” começar a dar entrevistas aos principais jornais brasileiros, europeus e norte-americanos.

A imprudência dos heróis lavajateiros resultou em húbris. Em razão disso não posso deixar de citar as palavras de Atena, na peça Ájax, de Sófocles.“Os homens mais prudentes são sempre amados pelos deuses, mas os maus são justamente detestados entre eles.”

A Lava Jato está acuada? Seus membros se dizem coagidos? Quando surfavam na crista da onda jurídico-política-jornalística eles não se importaram em violar a legislação. Se tivessem respeitado os limites impostos pela Lei ao Sistema de Justiça os heróis lavajateiros estariam tranquilos. Eles temem uma caça aos bruxos? Sem dúvida. Mas é preciso dizer algo mais: foram eles que se comportaram como bruxos ao conspirar para impedir Lula de ser absolvido, intimidar ministros do STF para mantê-lo preso e usar seus cargos públicos para fazer fortuna pessoal.

Lula era um troféu, virou uma granada. Carolina Lebbos jogou-a bem longe como se isso pudesse salvá-la dos estilhaços. Entretanto, gostem ou não todos os membros da Lava Jato terão que responder pelos abusos que cometeram. Não se trata de uma vingança partidária, mas do restabelecimento da normalidade dentro do Sistema de Justiça.

A seletividade penal é uma abominação e merece ser banida do cenário jurídico e judiciário. Processos fraudulentos sentenciados por juízes parciais nunca deveriam ter surtido efeitos contra os réus. Independentemente de qualquer consideração partidária, uma verdade factual dolorosa precisa ser reconhecida: a destruição da economia nacional e/ou o enriquecimento pessoal dos heróis lavajateiros corrompeu o sistema constitucional brasileiro, em razão disso a Lava Jato foi uma operação repugnante e absolutamente condenável.

Procuradores e juízes de primeira instância tem sua competência limitada e definida pela Lei. Eles não trabalham juntos. Quando conspiram para prejudicar cidadãos eles cometem infrações funcionais e criminais que devem ser investigadas e eventualmente punidas. O apoio dado pela imprensa a uma operação do MPF nunca mais deve resultar num poder ilimitado. Nenhum procurador ou juiz deve agir inspirado por uma certeza de impunidade absoluta.

Quanto a Lula… apesar de ser maior do que o Judiciário ele está sob custódia do Estado. Enquanto ele estiver preso ou sendo transportado aplica-se ao caso dele o disposto do art. 5º, XLIX, da CF/88. Todos os agentes estatais (policiais, delegados, procuradores, juízes…) que atuaram ou que atuarem no caso dele devem respeitar a norma que prescreve ser “…assegurado aos presos, o respeito à integridade física e moral.” Lula não merece nem mais, nem menos do que aquilo que o Estado deve proporcionar a qualquer pessoa que esteja sob sua custódia enquanto a condenação não for cumprida ou anulada.

 

 

*Do GGN

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Vaza Jato: “Gilmar Mendes é um brocha institucional”, disse Dallagnol

Em nova conversa divulgada nesta quinta-feira (8), procuradores comemoram resultado das eleições 2018, vendo a possibilidade de pedir impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF.

A ira de Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, segue uma crescente nas reportagens divulgadas pela Vaza Jato. Em conversa com procuradores no grupo filhos de Januário 2, divulgada pelo Intercept e portal Uol nesta quinta-feira (8), o procurador diz aos colegas que chamará o ministro de “brocha institucional”.

“Vou responder dizendo que Gilmar é um brocha institucional”, escreveu Dallagnol, em 10 de junho de 2018, ao comentar uma entrevista em que o ministro faz críticas ao projeto 10 medidas contra a corrupção”, da Lava Jato, dizendo que há na proposta iniciativas “completamente fascistas”. “É coisa de tarado institucional”, emendou o magistrado na entrevista a O Estado de S.Paulo.

Na reportagem divulgada nesta quinta-feira, os procuradores se mostram empolgados com o resultado das eleições de 2018 no Congresso, vendo a possibilidade de pedir o impeachment do ministro do Supremo.

“Da pra sonhar com impeachment do gm [Gilmar Mendes]?”, perguntou às 20h48 do dia 7 de outubro, o procurador Diogo Castor, então integrante da força-tarefa de Curitiba.

 

 

*Com informações da Forum

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Zanin: Supremo renovou expectativa de que sentença de Lula seja anulada

Advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins disse que o STF mostrou nesta quarta-feira, 7, que vai observar o devido processo legal e aplica a Constituição ao barrar a transferência forçada de Lula para São Paulo; “Isso renova a nossa expectativa para que o ex-presidente Lula tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente”, disse Zanin.

O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, que suspendeu a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo sinaliza que o Supremo deverá observar o devido processo legal ao julgar a suspeição de Sérgio Moro na sentença contra Lula.

“Hoje, o Supremo Tribunal Federal mostrou que vai observar o devido processo legal e aplica a Constituição e isso renova a nossa expectativa para que o ex-presidente Lula tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente”, disse o advogado do ex-presidente em declaração a jornalistas após a decisão do STF.

“Nós esperamos que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal possa retomar o julgamento do habeas corpus em breve e, no mérito, reconheça a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Como consequência, anule todo o processo, e restabeleça a liberdade plena do ex-presidente Lula, porque este é o únicos resultado possível para alguém que não praticou qualquer delito”, disse ainda Cristiano Zanin.

O caso envolvendo a transferência de Lula também gerou reações no Congresso, inclusive com críticas de parlamentares que fizeram oposição ao petista como o PSDB, e, na prática, paralisou por algum tempo a conclusão da votação da reforma da Previdência.

A maior queixa era que Lula não poderia ser transferido para um presídio comum pela prerrogativa de ex-presidente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a concordar com as críticas durante a sessão da Previdência, decidiu segurar um pouco a votação dos destaques para que um grupo de deputados de vários partidos pudessem se reunir com o presidente do Supremo para pedir que a corte julgasse o mais rápido possível o caso.

Segundo o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as notícias sobre a transferência de Lula não contaminaram a votação da reforma da Previdência no plenário. Admitiu, no entanto, que a demora na análise do segundo destaque à proposta deveu-se ao compromisso assumido por Maia em aguardar o retorno de parlamentares do STF.

De acordo com o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), mais de 80 parlamentares, de 12 partidos, integraram o grupo que se reuniu com Toffoli.

“Todo mundo falou em nome da democracia”, relatou Pereira depois.

 

 

*Com informações do 247

 

 

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STF acaba de suspender a transferência de Lula por colocar a sua vida em risco

O plenário do STF suspendeu nesta quarta-feira, a transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo; relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pela suspensão da transferência e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso.

O plenário do STF suspendeu nesta quarta-feira, a transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo; relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pela suspensão da transferência e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Com isso, Lula continuará na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde é mantido como preso político há 500 dias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou a dezenas de deputados e senadores que o STF deve decidir ainda nesta quarta-feira, 7, sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Polícia Federal em Curitiba para São Paulo.

“À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei qual será, mas com certeza deve haver uma decisão ainda hoje. Era o que eu queria dizer às senhoras e os senhores”, afirmou Toffoli aos parlamentares.

Toffoli se reuniu com mais de 70 parlamentares de 12 partidos diferentes, que foram ao STF contestar a decisão da juíza Carolina Lebbos de transferir Lula da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para São Paulo, a pedido da Polícia Federal, que é subordinada ao ex-juiz Sérgio Moro. A defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido de liminar para suspender a decisão da juíza.

Em entrevista após a audiência, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que a audiência com o presidente do STF foi em defesa do estado democrático de direito. “Ou nós damos um basta à escalada do viés autoritário, inclusive ameaçando a imprensa, ou nós vamos sucumbir”, afirmou. “Foi um momento único porque uniu todos aqueles que defendem o estado democrático de direito”, disse Trad.

“Nós não temos na história recente do País uma manifestação tão clara de diferentes partidos políticos em defesa do estado democrático de direito. A solicitação da Polícia Federal ocorreu há um ano, o Ministério Público se manifestou contra. Não há nenhum fato novo que justifique a decisão da juíza”, observou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.

Leia, abaixo, reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

Juiz determina transferência de Lula para presídio de Tremembé; defesa recorre ao STF

BRASÍLIA (Reuters) – O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci determinou nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, cumpra o restante da pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, mas a defesa do petista recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a transferência.

Segundo a determinação do juiz, Lula ficará na Penitenciária 2 de Tremembé — que fica distante cerca de 170 quilômetros de Santo André, onde o petista tem familiares. O P2, como é conhecido, abriga presos condenados por crime de repercussão nacional, como Cristian Cravinhos (participou do assassinato dos pais de Suzane von Richtofen), Mizael Bispo de Souza (matou a namorada, a advogada Mércia Nakashima).

Após a decisão de enviar Lula a Tremembé, a defesa do ex-presidente foi ao STF pedir ao ministro Gilmar Mendes que decida pela liberdade de Lula, suspenda a transferência ou ao menos determine que o restante da prisão seja cumprida em sala de Estado-Maior, e não em um presídio comum.

No pedido, a defesa de Lula alega, entre outros pontos, que o petista tem direito de cumprimento de pena em sala de Estado-Maior em razão de ter ocupado a Presidência da República, lembrando que o então juiz Sergio Moro —atual ministro da Justiça— determinou, à época da condenação, que fosse reservada uma sala na PF de Curitiba para que cumprisse a pena “em razão da dignidade do cargo ocupado”.

Os advogados de Lula também afirmam que a condenação dele é injusta, que Moro foi parcial em sua atuação como juiz e estranham o fato de a transferência ocorrer no momento em que o site The Intercept Brasil publica supostas mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato que indicariam colaboração do então juiz com acusadores.

Mais cedo, a Justiça Federal do Paraná tinha acatado um pedido da PF do Paraná para transferir o ex-presidente de suas dependências em Curitiba. A decisão da juíza federal Carolina Moura Lebbos tinha determinado a transferência de Lula para um presídio em São Paulo, mas não indicado para qual unidade.

O pedido de transferência foi apresentado pela PF em Curitiba, que alegou, entre outras razões, haver uma presença permanente de grupos antagônicos nas imediações do local e que o espaço não é adequado para longa permanência de pessoas alojadas, havendo comprometimento de “parte relevante” do efetivo da corporação.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná informou que, com a decisão de transferir Lula, a competência para fiscalização do cumprimento da pena privativa de liberdade passa a ser da Vara de Execução Penal de São Paulo.

“A competência jurisdicional da 12ª Vara Federal de Curitiba permanece em relação à execução penal referente à aplicação das penas pecuniárias, que envolvam pagamento ou ressarcimento de valores”, disse a assessoria.

Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação do caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato.

“No caso, como já explicitado, as razões de segurança, preservação da ordem e administração da justiça inicialmente presentes não mais justificam a manutenção do apenado no local da condenação”, disse a magistrada, na decisão.

“Para além disso, a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado. E, mais, na linha exposta pela defesa, a transferência propicia a permanência do custodiado em local mais próximo ao seu meio social e familiar”, reforçou.

“Diante de todo o exposto, constata-se a plena pertinência de transferência do executado ao Estado de São Paulo, onde em princípio poderá o executado ser custodiado com a segurança necessária ao caso, em condições adequadas e em atendimento ao interesse público, nos termos acima expostos”, completou.

 

*Com informações do 247

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Dallagnol usou partido político para entrar com ação contra Gilmar Mendes

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato em Curitiba, usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes, segundo revelam mensagens privadas de integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL.

A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.

A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 –dois dias depois, a Rede de fato protocolou a ADPF.

A manobra tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF (Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz Sergio Moro.

No âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Raquel Dodge. Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da chefe do MPF.

Além de Dodge, um seleto grupo de autoridades e instituições pode propor ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da Câmara e do Senado; as assembleias legislativas, os governadores e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também têm essa prerrogativa confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com representação no Congresso – caso da Rede Sustentabilidade.

“Randolfe: super topou”, disse Dallagnol em chat

Desde setembro, os procuradores se queixavam de uma decisão tomada por Gilmar Mendes sem relação direta com as investigações da Lava Jato, segundo revelam as mensagens.

No dia 14, o ministro decidiu de ofício –isto é, sem provocação ao Judiciário– soltar Beto Richa (PSDB-PR), então governador do Paraná, e outros 13 investigados pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) na Operação Rádio Patrulha, deflagrada três dias antes.

O assunto voltou a ser abordado por Dallagnol em 9 de outubro.

A reportagem manteve as grafias das mensagens tal qual constam nos arquivos obtidos pelo Intercept, mesmo que contenham erros ortográficos, gramaticais ou de informação.

“Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural”, escreveu no grupo Filhos do Januário 3 no aplicativo Telegram, composto por membros da força-tarefa, às 14h13.

Duas horas depois, Dallagnol volta à carga, dessa vez já dando um retorno de Randolfe Rodrigues sobre a ideia. Ele indica que o político concordou em patrocinar a ação pretendida pela Lava Jato.

“Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele”, escreveu no mesmo grupo dos procuradores no Telegram às 16h47.

O UOL não identificou quem é o assessor jurídico relatado pelo chefe da Lava Jato em Curitiba, tratado na mensagem apenas pelo primeiro nome.

No dia seguinte, 10 de outubro, o procurador Diogo Castor, então membro da força-tarefa, dá a entender que enviou para um integrante da equipe de Randolfe uma “sugestão” sobre como deveria ser a minuta da ação, mais um indício de que a ADPF, na prática, foi feita pelos procuradores.

“mandei a sugestão da adpf pro assessor do randolfe”, escreveu Castor às 17h42.

Logo depois, às 17h49, completou, errando o nome do senador: “bastidores: assessor do randolfe alves informou que a boca grande de bsb [Brasília] diz que gilmar vai soltar marconi perilo [Marconi Perillo (PSDB-GO), ex-governador de Goiás] pelo mesmo caminho”.

Perillo, que havia renunciado ao governo de Goiás em março de 2018 para se candidatar ao Senado, foi preso em 28 de setembro, quando deflagrada a Operação Cash Delivery pelo MPF e PF.

Em 11 de outubro, Deltan antecipou aos procuradores às 13h58, horas antes que o assunto fosse noticiado pela imprensa ou divulgado pelo senador, que a ADPF havia sido protocolada pela Rede.

“Hoje protocolada ADPF da rede contra GM [Gilmar Mendes]”, relatou em um dos tópicos sobre uma reunião que havia realizado.

Dois subordinados de Randolfe se envolveram diretamente na ADPF. Os advogados Danilo Morais dos Santos e Cristiane Nunes da Silva, que assinam a ADPF da Rede, trabalham no Senado.

Danilo é lotado como analista legislativo na liderança da Minoria da Casa –o posto de líder é ocupado pelo senador da Rede. Já Cristiane é ajudante parlamentar júnior no gabinete de Randolfe. Antes, ela já havia atuado no escritório de apoio do senador no Amapá.

Na ação, a Rede usa como argumento central para tentar cassar a decisão de Gilmar o princípio do juiz natural, o mesmo que já havia sido citado por Dallagnol nos diálogos com os colegas.

O partido argumenta que a ação é necessária “para impedir que o referido Ministro Gilmar Mendes continue a conceder liminares para beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de ‘Supervisor-Geral’ das prisões cautelares levadas a termo em operações de combate à corrupção no Brasil”.

A ADPF também pedia a revogação da soltura de Beto Richa e dos outros 13 detidos.

Assim que a notícia de que a ADPF tinha sido protocolada chegou, os procuradores começaram a especular sobre quem seria o ministro relator. Às 18h55, Diogo Castor anuncia: “Carmen Lúcia relatora”.

O procurador Athayde Ribeiro Costa, outro integrante da força-tarefa, então dispara: “Frouxa”. Castor então rebate: “Sei não hein”. Ele emenda: “Contra gm [Gilmar Mendes]”, ponderou, “Ela vai crescer”.

Athayde novamente discorda: “Amiguinha”. Dallagnol encerra a discussão, também manifestando uma opinião crítica sobre a ministra: “Ela é amiga da esposa do GM”, escreveu às 19h17.

Em novembro, Cármen Lúcia negou seguimento à ADPF da Rede, arquivando a ação.

 

*Do Uol

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Lava Jato planejou buscar na Suíça provas contra Gilmar Mendes

Procuradores discutiram usar caso de Paulo Preto, operador do PSDB, para reunir munição contra ministro, mostram mensagens enviadas ao ‘The Intercept’. Diálogos no Telegram mostram o empenho da força-tarefa pelo impeachment do magistrado.

Procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba fizeram um esforço de coleta de dados e informações sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com o objetivo de pedir sua suspeição e até seu impeachment. Liderados por Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, procuradores e assistentes se mobilizaram para apurar decisões e acórdãos do magistrado para embasar sua ofensiva, mas foram ainda além. Planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir munição contra o ministro, ainda que buscar apurar fatos ligados a um integrante da Corte superior extrapolasse suas competências constitucionais, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem. A estratégia contra Gilmar Mendes foi discutida ao longo de meses em conversas de membros da força-tarefa pelo aplicativo Telegram enviadas ao The Intercept por uma fonte anônima e analisadas em conjunto com o EL PAÍS.

Na guerra contra o ministro do Supremo, os procuradores se mostraram particularmente animados em 19 de fevereiro deste ano. “Gente essa história do Gilmar hoje!! (…) “Justo hoje!!! (…) “Que Paulo Preto foi preso”, começa Dallagnol no chat grupo Filhos do Januário 4, que reúne procuradores da força-tarefa. A conversa se desenrola e se revela a ideia de rastrear um possível elo entre o magistrado e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, preso em Curitiba num desdobramento da Lava Jato e apontado como operador financeiro do PSDB. Uma aposta era que Gilmar Mendes, que já havia concedido dois habeas corpus em favor de Preto, aparecesse como beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça, um material que já estava sob escrutínio dos investigadores do país europeu.

“Vai que tem um para o Gilmar…hehehe”, diz o procurador Roberson Pozzobon no grupo, em referência aos cartões do investigado ligado aos tucanos. A possibilidade de apurar dados a respeito de um ministro do Supremo sem querer é tratada com ironia. “vc estara investigando ministro do supremo, robinho.. nao pode”, responde o procurador Athayde Ribeiro da Costa. “Ahhhaha”, escreve Pozzobon. “Não que estejamos procurando”, ironiza ele. “Mas vaaaai que”. Dallagnol então reforça, na sequência, que o pedido à Suíça deveria ter um enfoque mais específico: “hummm acho que vale falar com os suíços sobre estratégia e eventualmente aditar pra pedir esse cartão em específico e outros vinculados à mesma conta”, escreve. “Talvez vejam lá como algo separado da conta e por isso não veio” (…) “Afinal diz respeito a OUTRA pessoa”. A força-tarefa de Curitiba tem dito que não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes e repetiu à reportagem que o “material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”.

Nas mensagens, tudo começa porque Dallagnol comenta saber de “um boato” vindo da força-tarefa de São Paulo (FT-SP) de que parte do dinheiro mantido por Paulo Preto em contas no exterior pertenceria a Mendes. “Mas esse boato existe mesmo?”, pergunta o procurador Costa. “Pessoal da FT-SP disse que essa info chegou a eles”, responde Julio Noronha, em referência aos colegas paulistas.Procurada, a assessoria de imprensa do FT-SP afirmou que “jamais recebeu qualquer informação sobre suposto envolvimento de Gilmar Mendes com as contas no exterior de Paulo Vieira de Souza”. E também que “se recebesse uma informação a respeito de ministro do STF, essa informação seria encaminhada à PGR [Procuradoria Geral da República]”. E que “jamais passaria pela primeira instância para depois ir para a PGR”.

O artigo 102 da Constituição determina que os ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização de seus pares, a não ser que apareçam em uma investigação já em curso, a chamada investigação cruzada. Caso seja este o caso, a competência é necessariamente da PGR. Para o procurador da República Celso Três, que atuou no início do caso Banestado, um marco contra a lavagem de dinheiro, e trabalhou diretamente com o ex-juiz Sergio Moro, os procuradores não cogitam nos diálogos apenas um atalho para chegar a Mendes. “É uma violação grave do devido processo legal”, afirma em entrevista ao EL PAÍS. Ele avalia que, nas conversas, os procuradores de Curitiba demonstraram intenção de desviar a finalidade da investigação, porque tinham autoridade para escrutinar o operador do PSDB, mas planejaram aprofundar essa colaboração com o intuito de atingir o ministro do Supremo. “Não estou defendendo Gilmar, mas está muito claro que estavam em seu encalço”.

 

 

*Do El País