Os advogados Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte deixaram a defesa do procurador Deltan Dallagnol nos processos do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Eles afirmam que a decisão partiu de comum acordo com o procurador. Mas comenta-se nos bastidores que os advogados não têm interesse em atuar no caso das mensagens publicadas pelo Intercept.
Os advogados Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte deixaram a defesa do procurador Deltan Dallagnol nos processos do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Eles afirmam que a decisão partiu de comum acordo com o procurador. Mas comenta-se nos bastidores que os advogados não têm interesse em atuar no caso das mensagens publicadas pelo Intercept.
Segundo a reportagem do portal Uol, “a decisão dos advogados foi comunicada ao procurador da Lava Jato na semana passada.”
A matéria informa que “Mendonça e Fonte faziam a defesa de Deltan em dois casos envolvendo o procurador: a reclamação disciplinar apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra publicações em suas redes sociais que teriam cunho político-partidário e um processo aberto por declarações à rádio CBN em que fazia críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Este caso foi aberto a partir de um pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.
O portal ainda destaca que “Deltan também se tornou alvo de uma ofensiva da defesa do ex-presidente Lula, que decidiu pedir a suspeição do chefe da Lava Jato e demais integrantes da operação que atuaram no processo do tríplex de Guarujá (SP), responsável por sua prisão (…) Os advogados de Deltan avaliaram que todas as defesas em torno do procurador deveriam ser unificadas. Como não tinham vontade de atuar no procedimento das mensagens reveladas pelo Intercept, resolveram deixar todos os casos.”
Como o procurador Deltan Dallagnol articulou clandestinamente o processo contra o ex-presidente, resultando em sua prisão sem provas concretas.
Condenado a uma pena de 12 anos por suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht, caso Lula é marcado por controvérsias e injustiças. Nesta terça-feira (13), os advogados do ex-presidente entraram com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspeição dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e a liberdade plena do ex-presidente.
A defesa de Lula sempre sustentou que ele foi condenado sem provas. Com as recentes denúncias do site The Intercept, fica claro que houve uma articulação por parte do procurador chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, com os demais procuradores e o então juiz do caso, Sérgio Moro, para embasar a condenação de Lula.
O vídeo a seguir, publicado no canal do YouTube da Fórum, explica como o procurador Deltan Dallagnol articulou clandestinamente o processo contra Lula, resultando em sua prisão sem provas concretas.
Brasília - Deltan Dallagnol, procurador do MPF integrante da Lava Jato participa da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (13), por unanimidade, um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, em que ele buscava reverter a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra si.
No PAD, Dallagnol é acusado de infração disciplinar por ter criticado, em uma entrevista à rádio CBN, a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal Sergio Moro. Na entrevista, Dallagnol disse, entre outros pontos, que os ministros do STF mandaram “uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Após a entrevista, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acionou o CNMP, que em setembro do ano passado confirmou a abertura do PAD em plenário. Foi desta decisão que Dallagnol recorreu, por meio de embargos de declaração, que foram negados de modo unânime nesta terça-feira, confirmando a continuidade do procedimento disciplinar contra ele.
Após a entrevista, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acionou o CNMP, que em setembro do ano passado confirmou a abertura do PAD em plenário. Foi desta decisão que Dallagnol recorreu, por meio de embargos de declaração, que foram negados de modo unânime nesta terça-feira, confirmando a continuidade do procedimento disciplinar contra ele.
O julgamento do recurso de Dallagnol foi relâmpago, feito em bloco, isto é, sendo julgado em conjunto com diversos outros recursos, motivo pelo qual não houve manifestações orais dos conselheiros sobre o pedido.
As sanções que podem resultar de um PAD vão desde penas de advertência e censura até a suspensão ou mesmo demissão, em casos mais extremos. Mensagens
Numa outra votação, o plenário do CNMP decidiu, também por unanimidade, aprovar um pedido dos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento para que seja revisto o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra Dallagnol.
O caso trata de mensagens atribuídas a Dallagnol em conversa que teria mantido com Moro por meio do aplicativo de celular Telegram, que foram divulgadas em junho pelo site The Intercept Brasil.
Após a divulgação das mensagens, quatro conselheiros do CNMP – Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva – pediram a abertura do procedimento disciplinar contra Dallagnol, mas o corregedor do órgão, Orlando Rochadel, arquivou o pedido, por entender não haver “ilícito funcional” no teor das mensagens.
Com a decisão desta terça-feira (13) do CNMP, a reclamação volta a tramitar e seu arquivamento será revisado por um dos 14 conselheiros do órgão, a ser escolhido por sorteio. Em seguida, o plenário votará sobre a abertura ou não da reclamação disciplinar. (Felipe Pontes – Agência Brasil)
Desde 2016, na primeira manifestação ao então juiz Sergio Moro no âmbito do processo do triplex, os advogados de Lula defendem o afastamento de Deltan Dallagnol e dos demais procuradores por parcialidade. Mas só agora, quase três anos depois, é que o Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar o pedido, à luz dos revelações dos chats secretos trazidas pelo Intercept.
É que a defesa de Lula protocolou no final da noite de ontem um habeas corpus em que pede a liberdade do ex-presidente com base na suspeição dos procuradores. É uma ação diferente daquela que tramita no Supremo desde novembro do ano passado, em que o alvo da suspeição é Sergio Moro.
Este HC, o da parcialidade do ex-juiz, deveria ter sido julgado no final do semestre passado, quando o julgamento foi adiado porque os ministros consideraram que não haveria tempo de fazer o debate aprofundado.
Na ocasião, se disse que o HC voltaria à pauta de julgamento na reabertura dos trabalhos do Supremo, agora em agosto. Mas ele continua nas mãos do ministro Gilmar Mendes.
No novo HC, o da parcialidade dos procuradores, a defesa de Lula também pede para ter acesso (compartilhamento) aos arquivos apreendidos com os supostos hackers presos pela Polícia Federal. A defesa quer saber o que esses arquivos contêm em relação a Lula (e só em relação a ele), além do que já foi divulgado pelo Intercept e seus parceiros.
Sobre o afastamento dos procuradores, com base na suspeição deles, os advogados lembram que o dever de imparcialidade não é exigido apenas de magistrados. Procuradores também não podem agir como se estivessem perseguindo alguém. Procuradores, lembram os advogados, são parte de um processo, como acusadores, mas parte sem interesse pessoal.
Os advogados citam um julgamento de 1935 na corte suprema dos Estados Unidos, em que essas balizas se tornaram claras e são lembradas em todo o mundo civilizado como paradigma da atuação de membros do Ministério Público.
“(O interesse) em uma acusação criminal não deve ser ganhar a causa, mas fazer justiça. Assim sendo, ele [Ministério Público] funciona precisamente como servo da lei, para assegurar que o culpado não escape, e que o inocente não sofra. Ele pode processar com seriedade e vigor – de fato, ele deve fazê-lo. Mas, embora possa acusar com firmeza, ele não tem liberdade para acusar sem lastro. Abster-se de utilizar métodos aptos a produzir uma condenação indevida é tanto sua função quanto empregar os meios legítimos para produzir uma justa”, diz o texto, extraído do julgamento em que um cidadão americano, processado injustamente, entrou com ação contra dos Estados Unidos.
A parcialidade de Deltan Dallagnol, lembra a defesa de Lula, se tornou patente desde a apresentação da denúncia contra ele, através de power point, em que o ex-presidente foi apresentado como “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.
Com os chats revelados, sabe-se agora que, poucos dias antes da denúncia, Deltan Dallagnol expressava insegurança quanto à acusação. O diálogo é transcrito no HC:
A conversa é de 9 de Setembro de 2016 , no Grupo do Telegram “Incendiários ROJ”
Deltan Dallagnol – Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram tô com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua .
No dia seguinte, no mesmo grupo, ele volta a se manifestar:
Deltan Dallagnol – tesao demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo em quem de Vcs achou isso.
Deltan Dallagnol – Sabemos qual a fonte da matéria? Será que não vale perguntar para a repórter, a Tatiana Farah, qual foi a fonte dela?
Deltan Dallagnol – Acho que vale. Informalmente e, se ela topar, dá para ouvi-la.
Deltan Dallagnol – Pq se ele já era dono em 2010 do triplex… a reportagem é um tesão, mas se convertermos em testemunho pode ser melhor.
Em 16 de Setembro de 2016, Dallagnol conversa com o então juiz Sergio Moro sobre a apresentação que havia feito em power point para acusar Lula. Fica claro que faltam provas.
“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, disse ele.
Há várias impropriedades nessa conversa, a começar pela notícia de jornal que fundamentou a denúncia contra Lula.
Desde quando, notícia de jornal é prova de crime?
No caso de Lula, foi, e uma notícia errada.
A história de que Lula teria um triplex no condomínio do Guarujá era um boato recorrente na cidade, nascido de um fato: a família de Lula era mesmo dona de uma cota do condomínio, comprada e declarada em imposto de renda desde 2005.
Aparentemente inseguro quanto à acusação, Deltan, na conversa com Moro, ouve uma manifestação de estimulo, como se Moro fosse seus superior hierárquico.
“Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme”, afirmou o juiz.
Com a Lava Jato, Dallagnol se tornou celebridade, palestrante profissional, tentou criar uma fundação com R$ 2,5 bilhões da Petrobras e usou movimentos como Vem Pra Rua e Nas Ruas para emparedar o Supremo Tribunal Federal e manter Lula preso.
Lula já estava condenado antes mesmo do Ministério Público protocolar a denúncia na 13a. Vara da Justiça Federal.
Os chats só confirmam, e não se diga que não podem ser usados na justiça em razão da sua origem ilícita. Provas ilícitas podem, e devem, ser usadas em processos se o objetivo for demonstrar a inocência de um acusado (ou condenado).
Para condenar, provas ilícitas não prestam. Mas, para absolver, servem. Quem manteria alguém preso se provas, ainda que ilícitas, demonstrarem que houve um conluio para produzir uma sentença condenatória?
O tema agora está no STF. Tem alta relevância jurídica e política.
Resta saber se os ministros terão coragem de tomar a decisão de corrigir a injustiça, ainda que essa decisão represente o reconhecimento de que o Ministério Público precisa passar por um lava jato institucional.
Três requerimentos da pauta de hoje do CNMP têm como alvo o procurador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. Não se sabe se o caso relacionado às mensagens será julgado hoje.
Deltan Dallagnol será julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na sessão de abertura após o recesso judiciário, nesta terça-feira (13). É o que indica a pauta de julgamento do órgão para a data de hoje, que inclui também outros 150 itens de análise. Acompanhe ao vivo.
três deles têm como alvo o procurador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. Um dos requerimentos é do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que deve ser adiado a pedido do próprio parlamentar.
O outro, movido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não tem relação direta com as mensagens divulgadas pelo The Intercept, mas por ataques do procurador contra ministros da Corte em entrevista à radio CBN, em agosto de 2018.
Há uma terceira representação que esta ligada às reportagens do The Intercept Brasil, mas havia sido arquivado. os conselheiros podem pedir a reabertura do caso, sem a confirmação de que, mesmo que volte à pauta, seja julgado na sessão de hoje.
Mais de 1500 mulheres indígenas, de 100 povos diferentes ocupam neste momento a sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, em Brasília.
Os policiais tentaram impedir que as mulheres indígenas entrassem para entregar o documento escrito por elas, mas não conseguiram.
O grupo deve permanecer na Sesai durante boa parte do dia.
A tarde, 17h, uma delegação de 10 lideranças serão recebidas em audiência pelas Ministras do STF, Rosa Weber e Carmen Lúcia.
A ação faz parte da programação da 1@ Marcha das Mulheres Indígenas que está sendo realizada em Brasília entre os dias 9 à 14, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.
O objetivo é dar visibilidade às ações das mulheres indígenas, discutindo questões inerentes às suas diversas realidades, reconhecendo e fortalecendo os seus protagonismo e capacidade na defesa e na garantia dos direitos humanos.
Assista: Ocupação de SESAI @Kamikia Kisedje / Cobertura Colaborativa
Como já se imaginava, Cunha foi protegido por Moro.
Diálogos analisados pelo BuzzFeed News, que integram o pacote de mensagens enviados ao Intercept Brasil por fonte anônima, mostram que, na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara, procuradores queriam a apreensão da prova, mas foram convencidos do contrário. Cunha guardava conversas com detentores de foro – o que poderia levar processo para o STF.
Na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), o então juiz da Lava Jato Sergio Moro convenceu os procuradores da força-tarefa de Curitiba a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo emedebista.
É o que indica um conjunto de mensagens trocados pelo aplicativo Telegram entre o então juiz e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Os diálogos entre o então juiz e o chefe dos investigadores ocorreram no dia 18 de outubro de 2016 e integram o pacote de mensagens enviados ao site The Intercept Brasil por fonte anônima. Os diálogos foram analisados pelo BuzzFeed News.
A exemplo de outros veículos jornalísticos, o BuzzFeed News decidiu publicar o conteúdo por considerar que se trata de informação de interesse público.
A decisão de não apreender os celulares de Cunha, que já não tinha mais foro privilegiado desde setembro de 2016, destoa do padrão da Lava Jato. Saíram dos celulares de executivos de empreiteiras, por exemplo, muitas anotações e mensagens que embasaram investigações.
No dia 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão de Cunha, o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, mandou mensagens ao então juiz.
• 11:45:25 Deltan: Um assunto mais urgente é sobre a prisão
• 11:45:45 Deltan: Falaremos disso amanhã tarde
• 11:46:44 Deltan: Mas amanhã não é a prisão?
• 11:46:51 Deltan: Creio que PF está programando
• 11:46:59 Deltan: Queríamos falar sobre apreensão dos celulares
• 11:47:03 [Moro]: Parece que sim.
• 11:47:07 Deltan: Consideramos importante
• 11:47:13 Deltan: Teríamos que pedir hoje
Após ouvir as ponderações do procurador, Moro responde o seguinte:
• 11:47:15 [Moro:] Acho que não é uma boa
Apesar da resposta, Deltan insiste e tenta agendar uma reunião com Moro para tratar do assunto:
• 11:47:27 Deltan: Mas gostaríamos de explicar razões
• 11:47:56 Deltan: Há alguns outros assuntos, mas este é o mais urgente
• 11:48:02 [Moro]: bem eu fico aqui até 1230, depois volto às 1400.
• 11:48:49 Deltan: Ok. Tentarei ir antes de 12.30, mas confirmo em seguida de consigo sair até 12h para chegar até 12.15
• 12:05:02 Deltan: Indo
Não há, nos diálogos, registros do que foi discutido na reunião presencial entre eles. Porém, pouco depois, às 14h16, Deltan envia nova mensagem a Moro dizendo que, após conversar com procuradores e ao levar em consideração o que foi dito pelo então juiz, a força-tarefa desistiu de pedir a apreensão dos celulares.
• 14:16:39 Deltan: Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações
E Moro respondeu:
• 14:21:29 [Moro]: Ok tb
No dia seguinte às conversas, em 19 de outubro, Eduardo Cunha foi preso em Brasília.
Ao perceber a ação, o político disparou diversos telefonemas para parlamentares ligados ao então ministro Moreira Franco e ao então presidente Michel Temer. Tinha a esperança de que, com uma jogada, seria capaz de reverter a prisão.
Ao ser informado de que além de preso seria encaminhado para Curitiba, Cunha chegou a questionar os agentes responsáveis por sua prisão se deveria ou não levar ou entregar seu aparelho celular. Ouviu uma resposta negativa, segundo seus advogados.
Questionados pelo BuzzFeed News, tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto o Ministério da Justiça disseram que os celulares de Cunha já haviam sido apreendidos.
De fato, no dia 15 de dezembro de 2015, os aparelhos telefônicos do então presidente da Câmara foram recolhidos na operação Catilinárias.
A prisão de Cunha, quando optou-se por não apreender os novos aparelhos do político, aconteceu cerca de 10 meses depois, em 19 de outubro de 2016. Veja aqui o que disse Sergio Moro:
“O Ministro da Justiça e da Segurança Pública não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor nas mensagens enviadas pelo BuzzFeed. Em relação aos aparelhos celulares do ex-Deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva.” O que disse a força-tarefa do Ministério Público Federal:
“A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. A análise da busca e apreensão de itens toma em conta diferentes fatores, inclusive a perspectiva de efetividade para as investigações. No caso do ex-presidente da Câmara, seus celulares já tinham sido apreendidos por ordem do Supremo Tribunal Federal.”
Mandando de prisão assinado por Cunha no dia de sua detenção
O caso de Cunha não é isolado nos diálogos em que Moro e integrantes do Ministério Público da Lava Jato discutem formas de driblar um possível deslocamento da competência das investigações para o STF.
Reportagem de Veja publicada no mês passado em parceria com o Intercept diz que Moro tentava manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, citando como exemplo os processos do ex-presidente Lula relativos ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia.
De acordo com a publicação, o magistrado teria mentido, ou pelo menos ocultado de um ministro, uma prova que poderia deslocar a competência de um processo importante envolvendo Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez.
Ainda segundo informações da reportagem, em 25 de agosto, a defesa de Barra pediu ao então ministro Teori Zavascki a suspensão do processo que corria na 13ª Vara de Curitiba legando o envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro.
Ao ministro, Moro disse não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Apesar disso, com base nas informações da defesa, o ministro do Supremo suspendeu em 2 de outubro as investigações e pediu a remessa dos autos a Brasília.
Num diálogo registrado no Telegram 18 dias depois, entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, o procurador diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos.
A delegada respondeu que, por orientação de “russo” (apelido de Moro), não tinha tido pressa em registrar o documento no sistema de processo eletrônico, o que o tornaria público para quem possui acesso ao mecanismo.
“Acabei esquecendo de eprocar”, disse Marena. “Vou fazer isso logo”, completou. Eproc é o sistema da Justiça Federal onde são registrados todos os documentos de processos.
Para a publicação, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e escondeu o fato do ministro. Ou, teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu à delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento. Para Veja e para o Intercept, tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba.
Rio de Janeiro - Procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, fala no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Procurador da Lava Jato colocou colega como “laranja” para dar ordem a ONG e criar ação contra decisão do STF que poderia garantir liberdade a Lula. Pouco mais de uma semana depois, ex-presidente foi preso.
O ódio e o desejo de ver o ex-presidente Lula atrás da grade nutrido por Deltan Dallagnol foi muito além de um Power Point mal feito apresentado à imprensa. Novas conversas divulgadas nesta segunda-feira (12) pelo site The Intercept revelam que o procurador chefe da Lava Jato agia “nas sombras” para mobilizar grupos de direita, criando campanhas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em qualquer decisão que pudesse beneficiar o líder petista.
Oito dias depois do STF conceder a Lula salvo-conduto para que ele, já condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, não fosse preso até o julgamento de seu habeas corpus preventivo, marcado para 4 de abril de 2018, Dallagnol acionou a procuradora Thaméa Danelon mandado que ela entrasse em contato com movimentos de direita para criar abaixo-assinado a favor da prisão em segunda instância.
“Se Vc topar, vou te pedir pra ser laranja em outra coisa que estou articulando kkkk”, gracejou Dallagnol, em março de 2018, para a procuradora, antes de fazer o pedido.
“Um abaixo assinado da população, mas isso tb nao pode sair de nós… o Observatório vai fazer. Mas não comenta com ng, mesmo depois. Tenho que ficar na sombra e aderir lá pelo segundo dia. No primeiro, ia pedir pra Vc divulgar nos grupos. Daí o pessoal automaticamente vai postar etc”, ordenou o procurador.
O Observatório Social é uma organização de atuação nacional sediada em Curitiba que se diz “em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos”
Satisfeito com a repercussão, Dallagnol escreveu a Danelon: “Temos que cuidar pra não parecer pressão. Se não estivéssemos na LJ, o tom seria outro kkkkk. Ia chutar o pau da barraca rs. Depois chutava a barraca e eles todos tb kkk”. A procuradora subiu vários tons. “Eu colocava todos na barraca e metralhava kkkk”.
O abaixo-assinado criado pela “Ong” foi divulgado por Dallagnol em suas redes sociais um dia depois. Pouco mais de uma semana depois, no dia 7 de abril de 2018, Lula foi preso pela Lava Jato, com direito a comemoração de Moro e de procuradores da força-tarefa.
Deltan e Lava Jato usaram Vem Pra Rua e instituto Mude como lobistas para pressionar STF e governo.
Deltan Dallagnol usou dois grupos políticos surgidos após a operação Lava Jato como porta-vozes de causas políticas pessoais dele e da operação, revelam mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram e que fazem parte do arquivo da Vaza Jato. Nelas, Dallagnol pauta atos públicos, publicações em redes sociais e manifestações dos movimentos de forma oculta, tomando cuidados para não ser vinculado publicamente a eles.
Os chats mostram que Dallagnol começou a se movimentar para influenciar a escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal apenas um dia após a morte do ministro Teori Zavascki, antigo responsável pelos processos da operação no STF.
‘NÃO ME CITEM COMO ORIGEM, PARA EVITAR MELINDRAR STF’
Um dos primeiros episódios revelados pelas mensagens ocorreu em janeiro de 2017, quando Teori Zavascki morreu num acidente aéreo. O ministro do STF deixou aberta não apenas uma cadeira no Supremo: também ficou vago o posto de relator dos processos da Lava Jato na corte – o responsável pelos casos que envolviam políticos com foro privilegiado. A lacuna criada pela morte repentina de Zavascki só poderia ser preenchida por um integrante da 2ª turma, e nenhum dos remanescentes — Toffoli, Mendes, Lewandowski e Celso de Mello — tinha a simpatia da força-tarefa. Dallagnol deixou isso explícito ao relatar ao líder do Mude, Fabio Alex Oliveira, uma conversa que tivera com um integrante de outro movimento político.
“De início, agradeci o apio do movimento etc. 1. Falei que não posso posicionar a FT publicamente, mesmo em off, quanto a Ministros que seriam bons, pq podemos queimar em vez de ajudar”, contou Dallagnol. “Falei os 4 que seriam ruins, “que Toff, Lewa, Gilm e Marco Aur”, escreveu para Oliveira no dia seguinte à morte de Zavascki.
Dias depois, em 24 de janeiro, o Mude pediu ao procurador uma “orientação sobre quem seria ideal pra assumir a posição do Teori”. A co-fundadora Patricia Fehrmann explicou que “tem muita gente perguntando o q fazer. O VPR é um desses”, referindo-se ao Vem Pra Rua. O procurador declinou. “Não podemos nos posicionar. Queimamos a pessoa rsrsrs”.
‘se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…’
Mas, em 31 de janeiro, Dallagnol manifestou sua preocupação com os colegas da força-tarefa do Paraná no grupo Filhos do Januário 1. Ele sugeriu que dissessem a jornalistas, em off, que temiam “que Toff, Gilm ou Lew assumam” e que delegassem aos movimentos sociais a tarefa de pressionar o STF a não definir a questão por sorteio, o que seria uma “roleta russa”.
Outros procuradores concordaram que não valeria a pena a força-tarefa se manifestar, mas não se opuseram a orientar grupos de pressão alinhados. “se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…”, avaliou o procurador Paulo Roberto Galvão.
No dia seguinte, em 1º de fevereiro, o ministro Edson Fachin, de surpresa, pediu para migrar para a 2ª turma. Mas a Lava Jato preferia que Luís Roberto Barroso tivesse feito isso. Numa conversa privada com uma ex-integrante da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, Dallagnol indica que chegou a fazer o pedido a ele:
1 de fevereiro de 2017 – Chat privado
Anna Carolina Resende – 12:11:18 – Deltan, fale com Barroso Resende – 12:11:37 – insista para ele ir pra 2 Turma Deltan Dallagnol – 12:18:07 – Há infos novas? E Fachin? Dallagnol – 12:18:11 – Ele seria ótimo Resende – 13:54:21 – Vai ser definido hj Resende – 13:54:33 – Fachin não eh ruim mas não eh bom como Barroso Resende – 13:54:44 – Mas nunca se sabe quem será sorteado Resende – 13:56:40 – Barroso tinha q entrar nessa briga. Ele não tem rabo preso. Eh uma oportunidade dele mostrar o trabalho dele. Os outros ministros devem ter ciúmes dele, pq sabem que ele brilharia na LJ. Ele tem que ser forte e corajoso. Ele pode pedir p ir p 2 turma e ninguém pode impedi-lo. Vão achar ruim mas paciência, ele teria feito a parte dele Dallagnol – 14:11:37 – Ele ficou alijado de todo processo. Ninguém consultou ele em nenhum momento. Há poréns na visão dele em ir, mas insisti com um pedido final. É possível, mas improvável. Dallagnol – 14:30:16 – Mas sua mensagem foi ótima, Caroll Dallagnol – 14:30:24 – Por favor não comente isso com ninguém Dallagnol – 14:30:25 – Please Dallagnol – 14:30:29 – Ele pediu reserva Resende – 14:30:31 – clarooo, nem se preocupe Resende – 14:30:45 – só lhe pedi para falar novamente com ele porque isso está sendo decidido hoje Dallagnol – 14:30:52 – Foi o tom do meu último peido Resende – 14:31:18 – vamos rezar para Deus fazer o melhor Resende – 14:32:22 – mas nosso mentalização aqui é toda em Barroso
Naquele dia, Dallagnol voltou a conversar com Patrícia Fehrmann, líder do Mude, para dizer que “seria bom se os movimentos replicassem o post do Luis Flavio Gomes”. Encaminhou, em seguida, um texto do jurista, que hoje também é deputado federal pelo PSB de São Paulo.
A publicação atacava Mendes, Lewandowski e Toffoli e afirmava que “comprovar-se-á que o diabo também pode vestir toga” se a relatoria da Lava Jato caísse com um dos três. Dallagnol instruiu Fehrmann a procurar o Vem Pra Rua para reproduzir a mensagem, mas pediu anonimato na sugestão: “só não me citem como origem, para evitar melindrar STF”.
O Mude seguiu a recomendação e logo compartilhou o texto do jurista. No fim das contas, Fachin foi transferido para a 2ª Turma e acabou sorteado relator da Lava Jato. Dallagnol comemorou o resultado em 2 de fevereiro numa conversa com Fabio Oliveira, do Mude: “Fachin foi coisa de Deus”.
‘UM JEITO ELEGANTE DE PRESSIONAR RS’
Três dias após a confirmação da sentença de Lula, Dallagnol expôs sua preocupação à procuradora Thaméa Danelon:
27 de Janeiro de 2018 – Chat privado
Deltan Dallagnol – 20:41:03 – Tamis, qto à execução provisória, temos que deixar mais caro pro Alexandre de Moraes mudar de posição Thaméa Danelon – 20:41:26 – Claro Danelon – 20:41:31 – O q vc sugere? Danelon – 20:41:49 – Eu vi q vc replicou um tt de uma cidadã. Danelon – 20:41:54 – Vou replicar Dallagnol – 20:43:56 – Temos que reunir infos de que no passado apoiava a execução após julgamento de SEGUNDO grau e passar pros movimentos baterem nisso muito Dallagnol – 20:44:09 – Deixar cara a mudança Danelon – 20:44:16 – Ok. Eu posso passar para os movimento. Danelon – 20:44:31 – Para o Vem pra Rua e Nas Ruas Dallagnol – 20:44:33 – Mostrar que a mudança beneficia Aécio e PSDbistas do partido a que vinculado Danelon – 20:44:43 – Ótimo Danelon – 20:44:58 – Eu lembro q ele se manifestou favorável a segunda inst Dallagnol – 20:45:00 – Que vão perder foro neste ano provavelmente Danelon – 20:45:06 – Mas não lembro como ele declarou isso
Em seguida, Dallagnol encaminhou a um assessor de Comunicação do MPF a troca de mensagens com Thaméa Danelon para pedir que o profissional ajudasse a buscar material que pudesse constranger o ministro. O servidor fez algumas ponderações:
27 de Janeiro de 2018 – Chat privado
Assessor 1 – 21:57:13 – sobre a estratégia sobre a 2a instância: acho que temos de ser muito cuidadosos. qualquer manifestação da FT sobre o assunto agora vai ser usada pelo PT e aliados (de verdade ou de ocasião, como boa parte do MDB) para repetir a ladainha de que a LJ persegue Lula. isso sem contar a provável reação negativa (mesmo que não tornada pública) da PGR. alimentar – discretamente – os movimentos sociais e até a imprensa (como esta informação para o Antagonista) me parece mais “seguro” do que se manifestar pessoalmente em entrevista, artigo ou mesmo post. Assessor 1 – 22:12:47 – neste vídeo, ele fica bem em cima do muro (a partir de 12 min, mais ou menos): https://www.youtube.com/watch?v=oxoOgBVUzQ4 Deltan Dallagnol – 22:32:39 – CF já começou a detonar rs Dallagnol – 22:32:43 – concordo com Vc Dallagnol – 22:32:51 – hummmm Dallagnol – 22:32:56 – se tivermos um vídeo bem claro, será top Assessor 1 – 22:33:00 – ai, ai, ai… rs Dallagnol – 22:33:01 – um vídeo viralizaria Assessor 1 – 22:33:40 – é exatamente isso que estou procurando agora, um vídeo. Dallagnol – 22:35:15 – Sinal de positivo
Manifesto de juristas estrangeiros pela libertação de Lula inclui professora Susan Rose-Ackerman, citada por Dallagnol em estudo contra corrupção.
Entre os Juristas estrangeiros que se dizem chocados com o judiciário Brasileiro e defendem libertação de Lula onde Moro é o alvo central das críticas, estão o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha.
Eles seguem batendo pesado: “Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”.
Segundo os juristas, Moro “não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início”. “Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.”
Eles finalizam dizendo ser “indispensável” que os juízes do STF “exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição”. E pedem que as autoridades “tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento”.
