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Gilmar Mendes autoriza retomada de investigação contra Flávio Bolsonaro

Filho de Bolsonaro contava com duas liminares que suspendiam a apuração da suspeita de “rachadinha” em seu gabinete no Rio.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite de sexta-feira, 29, a retomada das investigações que contavam com relatórios do antigo Coaf em processo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão veio após o STF ter fixado entendimento na quinta, 28, de que é permitido o repasse de informações de órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, para instruir investigações criminais do Ministério Público e da polícia.

Flávio Bolsonaro contava com duas liminares para suspender a apuração da suspeita de “rachadinha” nos salários de seu gabinete quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro: a primeira dada em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e depois em setembro pelo ministro Gilmar Mendes, após a defesa do parlamentar alegar que o MP do Rio não havia cumprido a determinação do Supremo e continuava investigar o senador. A prática de “rachadinha” consiste na devolução de parte do salário dos funcionários para o deputado ou pessoas de confiança.

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STF forma maioria para liberar repasse de dados sigilosos sobre Flávio Bolsonaro

Corte já tem 7 votos a favor de compartilhamento entre Receita e Ministério Público sem restrições.

A decisão do Supremo sobre Recurso Extraordinário que trata do compartilhamento de dados da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira com órgãos de investigação, como Polícia e Ministério Público, deve sair nesta quinta, mas já há maioria para liberar o repasse de dados sigilosos sobre Flavio Bolsonaro.

Alexandre de Moraes não endossou as restrições de Toffoli, observando, no caso da UIF, que, se o MP pedir dados complementares, precisa abrir um Procedimento Investigativo Criminal (PIC) ou solicitar a abertura de inquérito.

Trocando em miúdos: a investigação sobre Flávio Bolsonaro certamente será retomada e não há dúvidas, implicará todo o clã Bolsonaro inclusive o pai de todos, Jair Bolsonaro.

Não era isso que estava em votação. Mas a votação atinge diretamente Flavio Bolsonaro.

 

*Da redação

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Bolsonaro acaba com Coaf, agora é Unidade de Inteligência Financeira

Brazilian Justice Minister and former judge Sergio Moro gestures during a hearing at Senate's Constitution and Justice Comission in Brasilia on June 19, 2019. - Moro -who has faced calls to resign over allegations he improperly collaborated with anticorruption prosecutors to keep leftist icon Luiz Inacio Lula da Silva out of the 2018 presidential race- said that the alleged conversations questioning his impartiality do not go beyond a "sensationalist" attack and a "revanchism" for his work. Credito: Evaristo Sa/AFP

Em claro desgaste do ministro Sergio Moro, que inicialmente assumiria controle do órgão, “ex” Coaf ficará sob o comando de Paulo Guedes, no ministério da Economia.

A medida provisória de Jair Bolsonaro (PSL) para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial. A partir de agora, o organismo terá o nome de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e fica sob os cuidados do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Em decreto publicado no Diário Oficial, a Unidade de Inteligência Financeira fica definida como “responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

Jogo político e isolamento de Moro

A mudança do Coaf foi uma decisão de Bolsonaro para tirá-lo do “jogo político” e a insatisfação aumentou após o presidente do órgão, Roberto Leonel, aliado do ministro da Justiça, Sergio Moro, criticar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que usaram dados do órgão a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A transferência do Coaf para Justiça foi parte do acordo com Sergio Moro assumir a pasta, realizado ainda antes do ex-juiz aceitar o convite para compor o governo.

Humilhado por Bolsonaro e isolado no Congresso, Moro perdeu o comando do órgão depois que uma comissão mista de senadores e deputados, responsável por analisar a MP, demonstrou preocupação com a concentração de poderes que o ministro teria.

Em maio, quando houve a votação no Congresso, partidos do centrão e da oposição conseguiram articular uma emenda que barrou a transferência para a Justiça e passaram para a Economia, sob o domínio de Paulo Guedes.

 

 

*Com informações da Forum