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Festa! Comissão da Câmara barra manobra bolsonarista e aprova fim da escala 6×1

Um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a votação da PEC em plenário, em dois turnos, nesta quarta-feira (27)

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso).

Um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a votação da PEC em plenário, em dois turnos, ainda nesta quarta-feira.

“A 6×1 tem de acabar, quero viver e não apenas trabalhar”, gritaram a palavra de ordem os deputados da base do governo na vitória sobre um destaque de preferência apresentado pelo PL, uma manobra para evitar a aprovação da matéria.

Vice-presidente da comissão especial e autora de projeto de igual teor, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), disse que o parlamento está vivendo “um tempo histórico, porque centenas de milhões de brasileiros vão ser beneficiados”.

“Esses brasileiros que pegam ônibus lotado todas as manhãs são, em sua grande maioria, mulheres, e a gente precisa ressaltar isso, mulheres negras. Essa população brasileira precisa ser valorizada, que é responsabilidade nossa para esses brasileiros e para essas brasileiras”, festeja a deputada.

Durante a sessão, os deputados bolsonaristas passaram a defender o texto da PEC, de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a escala 4×3 (quatro dias de trabalho com três de descanso). A manobra foi feita após 62 parlamentares do PL terem assinado a emenda, rejeitada pelo relator, para adiar por dez anos a entrada em vigor desses benefícios aos trabalhadores.

“Nós recebemos com profundo espanto, mas não surpresa, a manobra covarde praticada pelo PL de tentar enterrar aquilo que com muito esforço foi construído”, critica Erika, autora da proposta.

O texto aprovado do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), é simples e propõe em nove artigos a adoção imediata do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho com dois dias de folga) e a redução de 44 para 42 horas a partir de 60 dias da promulgação. Após 12 meses da promulgação, a jornada será reduzida para as 40 horas.

Além disso, estão preservadas a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados de áreas essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

“A PEC em votação na Câmara hoje elimina a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com efeitos já em 2026 e sem redução salarial. Para o PCdoB e para o movimento sindical, essa não é só uma pauta legislativa, é uma conquista da classe trabalhadora construída há décadas”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) considera uma votação histórica. “Mais de 33 milhões de brasileiros trabalham nessa escala. São pessoas que abrem mão do descanso, do convívio com a família, da própria saúde para sobreviver”, disse.

“Estamos caminhando para mais uma conquista histórica para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil! Uma luta árdua de todos e todas que estão ao lado de quem move o país”, comemora o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Vermelho.

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Racha Master: A traição de Nikolas Ferreira que enterrou o clã

Como se diz por aí, a ambição é como água do mar, quanto mais água o ambicioso bebe, mais tem sede.

Aqui não há pretensão de trazer um roteiro, minuto a minuto, da traição de Nikolas com Flavio Bolsonaro.

Sentindo o impacto do áudio vazado de Flavio para Vorcaro, o racha Master nasceu. Isso mesmo, o vazamento estourou e a ordem dos traíras dentro do bolsonarismo foi, manda pra três grupos de Zap de direita raiz, e posta no history, não compartilho de corrupção. Dizem que 40 deputados do PP caíram fora.

Ou seja, o Dark Horse apodreceu antes de nascer e Flavio Bolsonaro foi de filho do azarão a azarado.

Algumas pesquisas apontam que 54% dos brasileiros chamam Flavio de bandido político.

De olho na própria sobrevivência nas eleições deste ano, Nikolas, que mira o Senado em Minas, não quer colar sua imagem à de Flavio, pulou do barco antes de virar herdeiro sem a herança podre.

Estava acenando para a base raiz: o voto dele é jovem, evangélico e antissistema. Toda aquela baba bolsonarista pra lá de manjada.

Mas o áudio de Flavio traiu o próprio Flavio, Senado, mesmo com o discurso de que não é farinha do mesmo saco de Vorcaro, o que de fato ultrapassa o ridículo.

Entre defender o aliado, irmão camarada, e defender a própria pele, Nikolas preferiu obstruir essa ligação, ao estilo, a lei vale para Flavio também. Tradução: Adeus clã, olá 2026!

Tem gente dizendo, inclusive, que as ambições de Nikolas vão muito além.

Seja como for, Nikolas, na base do silêncio, preferiu não morder a isca envenenada para não afundar junto com Flavio.

A traição não é por ética, mas sim por cálculo. Nikolas trocou o clã por mais um mandato, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado. Por isso ficou todo esse tempo como se mantém agora, só na escuta, sobretudo, no zap da cúpula da direita.

Resumindo, Nikolas traiu solenemente Flavio no racha Master, porque aquele áudio é sinônimo de cadeia, e esta não elege senador e nem deputado bolsonarista. Ao contrário, Nikolas quer virar herói

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Renan Calheiros: emenda de Hugo Motta foi proposta para beneficiar Henrique Vorcaro

Lobista que mais brigou pela aprovação desse jabuti, inserido no projeto de lei, foi o pai de Daniel Vorcaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PI), foi o autor de uma emenda ao projeto de lei que criou o Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões de Gases do Efeito Estufa. O texto obriga as seguradoras e entidades de previdência complementar do Brasil a investirem, no mínimo, um por cento de suas reservas técnicas anuais em créditos de carbono. Ou seja, garante fluxo de dinheiro, até mesmo de entidades de previdência, para as empresas que atuam na área, como ao menos duas de Henrique Mourão Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.

Na última terça-feira, 12 de maio, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, criticou a emenda de Hugo Motta e apontou o possível motivo para que ela fosse elaborada.

“Lamentavelmente, há uma outra emenda, desta vez aprovada, que foi proposta pelo presidente da Câmara para obrigar que fundos de previdência e de pensão aportassem dinheiro nesses fundos no banco Master. Essa emenda foi aprovada e sancionada. E a cunhada do presidente da Câmara recebeu R$ 140 milhões do Master a pretexto de empréstimo que venceu, nunca foi cobrado e nunca teve parcela paga”, disse Renan. “A crise do Master está escalando e vai escalar cada vez mais. A cada dia temos envolvimento de pessoas em casos mais escabrosos do que os já conhecidos”.

O senador encaminhou ao Ministério da Previdência Social requerimento de informações sobre acesso às auditorias realizadas pela pasta em operações, contratos e investimentos dos fundos de previdência dos estados e municípios relacionados direta ou indiretamente a negócios do Banco Master.

“Precisamos verificar, portanto, qual foi a exposição dos recursos previdenciários subnacionais às estruturas financeiras fraudulentas e criminosas”, aformou.

O lobista que mais brigou pela aprovação desse jabuti, inserido no projeto de lei, foi o pai de Daniel Vorcaro, Henrique Mourão Vorcaro, preso na semana passada. Ele e a filha, Natalia Vorcaro Zettel, são os controladores de duas empresas que se beneficiariam da nova lei: a Global Carbon e a Alliance Participações. A Confederação Nacional das Seguradoras foi ao Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, questionou a constitucionalidade da emenda de Hugo Motta, apresentada no dia 21 de dezembro de 2023. Na época, ele ainda não era o presidente da Câmara.

O Ministro Flávio Dino já votou no processo e concordou com as seguradoras. Entendeu que não se pode obrigar um segmento específico do mercado, que inclusive não é gerador de gases do efeito estufa, a investir na compra de créditos de carbono. “O critério de diferenciação – ser sociedade seguradora, entidade aberta de previdência complementar, sociedade de capitalização e ressegurador local – não está diretamente vinculado ao propósito da norma, na medida em que tais entidades não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa. Há, portanto, violação ao princípio da isonomia”.

O STF vai retomar o julgamento no fim desta semana. A Procuradoria Geral da República e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram na mesma linha do relator Flávio Dino. Eles argumentaram que deve recair sobre o poluidor o ônus de fazer esse tipo de investimento, em créditos de carbono.

Procurado pelo ICL Notícias, a assessoria do presidente da Câmara enviou a seguinte resposta: “A emenda apresentada à época pelo deputado Hugo Motta foi resultado de um acordo partidário. O objetivo é garantir que parte do faturamento do setor de seguros seja voltada para a compra de crédito de carbono como forma de assegurar a aplicação de recursos na sustentabilidade ambiental, principalmente quando se trata de atividades poluidoras. A proposta foi aprovada pelas duas Casas do Legislativo, ou seja, pelos deputados e pelos senadores, e sancionada pelo presidente da República.”

Em março, Bianca Medeiros, cunhada de Hugo Motta, admitiu ao jornal Valor Econômico ter feito um empréstimo de R$ 22 milhões no Banco Master, em 2024, para comprar um terreno em João Pessoa, na Paraiba — valor menor que o divulgado por Renan Calheiros. “O contrato de crédito mencionado pela reportagem foi celebrado em condições usuais de mercado, mediante garantias fiduciárias compatíveis com o valor da operação e com previsão de quitação no curso normal do contrato, conforme as cláusulas pactuadas entre as partes”, informou Bianca.

O senador Ciro Nogueira apresentou uma emenda para aumentar o tamanho do Fundo Garantidor de Crédito e, assim, favorecer o Banco Master. Ela se tornou conhecida como emenda Master e hoje é motivo de investigação da Polícia Federal. A emenda de Ciro Nogueira não avançou no Senado. Já a emenda de Hugo Motta, na Câmara, foi aprovada e entrou no projeto de lei, sancionado pela Presidência da República, no dia 11 de dezembro de 2024, que agora é motivo de debate no STF.

*Heloisa Villela/ICL

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Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Eduardo é o primeiro Bolsonaro a ter mandato cassado no Congresso Nacional

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira. A cassação se deu por maioria da mesa e a decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da cúpula. Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, foi contra a cassação.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar no Texas, também nos EUA, com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões. Com a perda do mandato por falta às sessões, Eduardo pode voltar a se candidatar na eleição de 2026.

No entanto, o filho de Jair Bolsonaro é réu no STF pelo crime de coação. Em setembro, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre o julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Se for condenado pelo STF, Eduardo não ficará elegível para a eleição no ano que vem.

Ramagem foi condenado pelo STF por seu envolvimento na tentativa de golpe de estado a 16 anos de prisão. Ele foi para os EUA em setembro e é considerado foragido da justiça brasileira. No STF, Ramagem foi acusado de usar seu cargo como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e a instituição para alimentar a trama golpista e espionar adversários de Bolsonaro. Com a condenação, ele também perde os direitos políticos por oito anos.

*Juliana Dal Piva e Cleber Lourneço/ICL

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Vídeos: Glauber Braga é covardemente agredido e retirado da mesa diretora da Câmara

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da mesa diretora da Câmara dos Deputados após ocupar o cargo de presidente da Casa na última terça-feira (9). Durante a sessão, que tratava de um possível projeto que reduz as penas de condenados pela tentativa de golpe de 2022, Glauber se recusou a deixar a mesa, o que gerou uma ação imediata por parte dos policiais legislativos da Câmara.

A TV Câmara interrompeu a transmissão ao vivo da sessão e a imprensa foi retirada do plenário, seguindo o protocolo de segurança do governo. A assessoria de Hugo Motta, atual presidente da Câmara, explicou que a retirada da imprensa foi devido a uma medida interna, sem menção à ordem de Motta. Censura.

O motivo da ocupação da mesa diretora por Glauber está relacionado à tensão no caso de sua possível cassação, um golpe parlamentar para ceder à chantagem da extrema direita. A comissão de ética da Câmara já aprovou o parecer pela cassação do mandato do parlamentar, que foi acusado de agressão a manifestantes dentro das dependências da Câmara. Glauber recorreu à Comissão de Constituição e Justiça, mas teve seu recurso negado.

Na quarta-feira, 10, o plenário da Câmara será convocado para decidir sobre a cassação do mandato de Glauber. O processo foi iniciado a partir de uma denúncia do Partido Novo, que acusa o deputado de protagonizar embates físicos com o militante do MBL, Gabriel Costenaro, e o deputado Kim Kataguiri (União-SP). Segundo relatos e vídeos da época, Glauber teria agido de forma desproporcional, agredindo os dois durante um episódio de discórdia.

As ações de Glauber contra o delinquente Costenaro foram uma “reação a provocações sistemáticas”. O episódio de agressão ocorreu após o militante do MBL ofender a honra da mãe do deputado, falecida semanas depois.

A situação ganhou contornos ainda mais tensos, com aliados de Glauber questionando o parecer do relator do processo, que incluiu denúncias anteriores que já haviam sido descartadas. A defensoria do deputado afirma que as provas não sustentam a acusação de quebra de decoro, e a confusão envolvendo os embates anteriores com outros membros da Casa, como o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), foi usada de forma indevida no parecer.

A decisão sobre a cassação do mandato de Glauber Braga, que ainda gera polêmica dentro da Casa, deve ocorrer nos próximos dias, enquanto ele se vê desafiado a manter sua posição e seu apoio popular.

*DCM

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Motta é manipulador e não manipulado como se vende

Hugo Motta, atual presidente da Câmara dos Deputados (eleito em fevereiro de 2025 com amplo apoio do Centrão, incluindo PL, PT e MDB), é frequentemente retratado como um “articulador neutro” e “moderado”, herdeiro de uma família política tradicional da Paraíba, cheia de picaretas profissionais.

No entanto, acusações de corrupção, desvios de emendas parlamentares e manobras políticas sugerem um perfil mais agressivo: alguém que usa sua posição para blindar interesses pessoais e familiares, manipulando agendas e aliados.

Motta se “vende” como vítima do sistema – refém de Moraes ou do STF, como alega Eduardo Bolsonaro em vídeo de setembro de 2025.

Mas evidências mostram o contrário: ele é o agente ativo, negociando em bastidores para manter poder.

Colunistas como Natuza Nery (GloboNews) o acusam de “oportunismo irresponsável” em pautas como o PL Antifacção, politizando temas sérios para barganhar com a extrema-direita.

Motta opera de forma rasteira como cobra criada numa família venenosa que sorri para todos enquanto entrega só aos seus.

A armação entre Motta, Tarcisio e Derrite para aliviar para as facções e tentar detonar as PF não deixa margem pra dúvidas de quem se trata.

O Motta verdadeiro joga nas sombras do poder. Fora dos olhos da sociedade.

Ele não precisa gritar, só continuar sorrindo enquanto manipula tudo e todos.

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Estadão critica a Câmara e pede a cassação de Eduardo Bolsonaro

Em editorial publicado nesta terça-feira (16), o Estadão acusa a Câmara dos Deputados de se tornar um “valhacouto de canalhas” se não cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O texto destaca a omissão da Câmara em relação às ações do parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde o início de 2025 e tem sido acusado de atuar contra os interesses nacionais, endossando ameaças de intervenção estrangeira e conspirando contra o Brasil.

Ações de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro está licenciado da Câmara e reside nos EUA, onde exerce atividades políticas e diplomáticas informais. Em 2025, ele tem acumulado faltas às sessões da Câmara (mais de um terço das presenças obrigatórias, o que pode levar à cassação por “abandono de função” a partir de março de 2026). Além disso, ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por instigar sanções eonômicas dos EUA contra autoridades brasileiras, visando beneficiar o pai, agora condenado, por tentativa de golpe de Estado.

Em agosto de 2025, Eduardo endossou uma declaração da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que ameaçou ações militares dos EUA contra o Brasil (como envio de caças F-35 e navios de guerra) em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro. Isso foi visto como apologia a intervenção estrangeira, violando o decoro parlamentar e a soberania nacional.

Manobra para evitar cassação

Em 16 de setembro de 2025, o PL indicou Eduardo como líder da minoria na Câmara, substituindo a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que assumirá como vice-líder para exercer funções presenciais. Como líder, ele fica isento de faltas às sessões, o que é uma estratégia para blindá-lo de punição por ausências. Parlamentares da oposição, como o líder do PT Lindbergh Farias (RJ), criticaram a manobra como “imoral” e “traição à pátria”, reforçando pedidos de cassação.

Crítica do Estadão à Câmara
O editorial do Estadão, intitulado “O que falta para cassar Eduardo?”, é uma das críticas mais duras recentes à inação da Câmara. O jornal argumenta que preservar o mandato de Eduardo é uma falha “miserável” da Casa em honrar a representação popular, transformando-a em um refúgio para traidores.

Acusação de cumplicidade

“A cada dia que preserva o mandato de Eduardo Bolsonaro, um impatriota que se homizia nas prerrogativas de deputado licenciado, a Câmara falha miseravelmente em cumprir sua missão de honrar a representação popular.”

Referência à ameaça estrangeira

O jornalão cita o endosso de Eduardo à fala da Casa Branca como “infâmia” e quebra de decoro, questionando: “Se a apologia de uma intervenção militar estrangeira contra o País não se enquadra como quebra do decoro parlamentar, o vale-tudo está autorizado.”

Consequências para a Câmara

Se não agir, a Casa se tornará um “valhacouto de canalhas”, sujeita a conchavos partidários e cálculos eleitorais. O Estadão enfatiza que a cassação é “questão de honra institucional, apreço pela democracia representativa e respeito pelo Regimento Interno e pela Constituição”. A sociedade não pode assistir passivamente a representantes que conspiram contra o país.

Urgência

O texto cobra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não avançar nos processos, apesar de ter enviado denúncias ao Conselho de Ética em agosto de 2025.

Essa crítica ecoa em redes sociais, com posts no X (antigo Twitter) chamando a manobra de “insulto à democracia” e exigindo “Eduardo Bolsonaro cassado”. Por exemplo, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que o PSOL protocolou pedido de cassação, argumentando que Eduardo atenta contra a democracia.

Vários partidos de oposição e o presidente Lula (PT) têm pressionado pela cassação de Eduardo por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso de prerrogativas. Aqui vai um resumo em tabela dos principais avanços:

Cassação de Eduardo Bolsonaro

  • Maio/Julho 2025 | PT, PSOL | Representações no Conselho de Ética  Pedidos de cassação por ações nos EUA contra o Brasil; PT protocolou suspensão cautelar do mandato e bloqueio de salário. |
  • 10 de julho 2025 | PT (Lindbergh Farias e Humberto Costa) | Petição ao STF | Reforço para cassação por desrespeito aos deveres parlamentares; inclui notícia-crime por apologia à ditadura e incitação a crimes. |
  • 14 de agosto 2025 | PT e Lula | Pressão pública | Lula cobra base governista: “Ele está traindo o país”; PT reitera cassação por atuar contra interesses nacionais. |
  • 15 de agosto 2025 | Hugo Motta (Presidente da Câmara) | Envio ao Conselho de Ética | Quatro pedidos (3 do PT, 1 do PSOL encaminhados; Motta critica Eduardo, mas sinaliza oposição a exercício remoto do mandato. |
  • 21 de agosto 2025 | PT (Lindbergh Farias) | Pedido de suspensão preventiva | Bloqueio de remuneração (salário, cota parlamentar); cita violações constitucionais. |
  • 16 de setembro 2025 | Oposição (PT, PSOL) | Crítica à manobra de liderança | Lindbergh: “Manobra para blindá-lo”; exige cassação imediata. |
  • 16 de setembro 2025 | Estadão | Editorial | Cobra ação urgente da Câmara para evitar cumplicidade. |

Implicações e Próximos Passos

A crítica do Estadão reflete um consenso crescente na oposição e na imprensa de que a Câmara, sob Motta, prioriza acordos políticos em vez de punir traições. Se o Conselho de Ética aprovar a cassação, o plenário da Câmara votará; a perda do mandato tornaria Eduardo inelegível por 8 anos. Campanhas como a do PT e PSOL buscam mobilização popular para pressionar. Enquanto isso, Eduardo continua recebendo salário (R$ 46,3 mil/mês), mas verbas foram bloqueadas judicialmente em julho de 2025.

Se a consulta for sobre um post ou notícia específica no X, ou se houver mais detalhes (como um link), posso aprofundar com ferramentas adicionais. Caso contrário, isso resume o episódio central da crítica à Câmara e os pedidos de cassação.

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Política

PEC da Bandidagem: Câmara dos Deputados aprova em 1º turno PEC que blinda parlamentares de processos criminais

Parlamentares do Psol criticaram a proposta e expuseram uma manobra da mesa diretora para alcançar a maioria

Em uma sessão com excesso de interrupções, deboches e ironias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, por 353 votos contra 134, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, conhecida como a “PEC da Blindagem”. O governo liberou os deputados da base para votar como quisessem. A proposta retoma uma norma usada no passado, sobre a qual é exigida autorização do Congresso Nacional para abertura de processos criminais contra parlamentares. A aprovação de uma mudança constitucional exige o voto de 3/5 do parlamento, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.

A PEC altera o texto constitucional para proibir a prisão cautelar por decisão monocrática, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estabelece que a prisão em flagrante de deputados federais e senadores somente será permitida se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição.

O projeto ainda impede que a medida cautelar seja decretada por ministro em regime de plantão judiciário. Sendo assim, a prisão em flagrante só poderá ocorrer nos casos explicitados pela Constituição, entre eles racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Segundo o texto, a abertura de ação penal contra deputados e senadores precisa, obrigatoriamente, passar pelo parlamento, além de estabelecer o regime de votação secreta para essas autorizações. Foi incluída na proposta a concessão de uma espécie de “foro privilegiado” para presidentes de partidos, que passariam a se beneficiar das mesmas regras.

Líder da maioria na Câmara, a deputada Érika Kokay (PT-DF) chamou a atenção da opinião pública sobre a proposta. “Eu acho que a população tem que ficar extremamente atenta o que está acontecendo aqui hoje, porque aqui parlamentares querem ter o direito de não responder pelos seus crimes”, declarou.

A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol) não poupou palavras para criticar a articulação em torno da blindagem. “Isso aqui é praticamente a Câmara secreta, porque o orçamento é secreto, o voto, querem que seja secreto. Só o que não é secreto é a falta de vergonha na cara. Safadeza, minha gente, é transparente, cristalina, evidente para quem quiser ver”, afirmou a deputada, que provocou reação na bancada bolsonarista.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), qualificou a agenda do Congresso Nacional como um “golpe continuado”. “Esta votação da PEC da blindagem somada com a anistia fajuta de amanhã e a nomeação da liderança do Eduardo Bolsonaro [estando] lá no exterior, esse quinta-coluna, é golpe continuado, é sabotagem do Brasil”, pronunciou o deputado. “É livrar deputado de casos de corrupção, de assassinato, de maracutaia em emenda, do crime que quiser”, completou.

Valente denunciou ainda que a agenda é resultado da aliança entre os partidos do centrão e da extrema-direita. “Essa questão de acordo do centrão com a extrema-direita mostra o seguinte: não se tem vergonha na cara, não se critica o tarifaço, a intervenção no Judiciário, o golpe de Estado, o fim da democracia, o que vocês querem? Impunidade e semipresidencialismo?”, destacou o deputado.

Por sua vez, Chico Alencar (Psol-RJ) cobrou dos deputados seu compromisso com a transparência de seus votos. “A população quer saber como os seus representantes votam em todas as matérias. Esse voto secreto que essa PEC da blindagem da autoproteção traz. É um absurdo total. O deputado, o senador, tem que ter coragem de expor seu voto em qualquer situação”, defendeu Alencar.

Foi preciso manobrar
A líder do Psol na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), chamou a atenção para uma manobra da mesa diretora, para permitir que parlamentares que não estavam presencialmente no Congresso pudessem votar.

“Nós estamos então nesse momento numa sessão que a gente não sabe bem como está funcionando”, disse a líder, seguida por Sâmia Bomfim, que expôs o texto do ato normativo que estaria sendo desrespeitado.

“Com base no ato da mesa n.º 54 de 2025, que diz que as sessões e reuniões da Câmara dos Deputados terão o seguinte regime de funcionamento presencial, em que o registro de presença deverá ser efetuado exclusivamente, de forma presencial, nos postos de registro biométrico instalados no plenário. E que o registro de presença poderá ser efetuado nos termos do regime presencial ou por meio do InfoLeg [sistema interno da Câmara]. E diz que o regime presencial será adotado nas reuniões de terças, quartas e quintas-feiras. O presidente da Câmara poderá determinar regime de funcionamento diverso e deverá ser publicado com antecedência mínima de 24 horas”, leu.

*BdF

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Política

O golpe da Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida confronta o STF (Supremo Tribunal Federal), porque vai na contramão do entendimento de que o instrumento deve ficar restrito aos atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação.

Da forma como foi aprovado o relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o texto está abrangente e suspende a ação por completo, beneficiando outros réus, como Bolsonaro.

No plenário da Casa, o projeto teve o apoio de 315 deputados, e 143 foram contra.

O resultado representou uma derrota também ao governo Lula (PT), cujos aliados tentaram evitar a aprovação na Casa.

Há uma expectativa entre parlamentares de que o caso deve ser judicializado, e a corte dará seu parecer num entendimento mais restritivo da medida. Com isso, porém, teria o desgaste de ter de se posicionar sobre o tema mais uma vez. Há a possibilidade ainda que a própria Primeira Turma do STF delibere sobre isso na própria ação penal.

Ministros do STF ouvidos sob reserva pela reportagem confirmam que a tentativa de beneficiar outros réus não deve prosperar na corte. Segundo eles, há um entendimento majoritário de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional.

https://www.instagram.com/reel/DJXzk9LJvdO/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo integrante do colegiado responsável pela tramitação e julgamento do processo sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, é que a palavra sobre o tema será do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Em ofício enviado a Motta, Zanin afirmou que a Casa só tinha competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Isso limitaria a sustação a dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Outros três crimes -associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito- pelos quais Ramagem é acusado, que teriam sido cometidos antes da diplomação, não seriam abrangidos, no entendimento de Zanin.

Câmara

STF deve decidir contra a Câmara
Uma avaliação de técnicos da Câmara é de que, apesar do entendimento do STF, ela pôde aprovar o texto da forma como estava porque a Constituição atribui a decisão da suspensão às Casas do Congresso, não à corte. Desta forma, a extensão da prerrogativa caberia aos parlamentares, segundo o ICL.

Já o entendimento na oposição é de que, tecnicamente, a suspensão só pode dizer respeito ao deputado Ramagem em si. Em outra frente, num argumento político, dizem que seria um desrespeito à corte, que começou o julgamento da ação penal neste ano, com a transformação de acusados em réus.

Deputados também se queixaram da velocidade na discussão da medida, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta tarde e encaminhada à noite ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou os pedidos para adiar a discussão no plenário.

Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, antes mesmo da aprovação do relatório na CCJ, a base do governo já se preparava para contestar a aprovação do relatório no STF. Até mesmo deputados aliados de Ramagem acreditam que o entendimento da Câmara será revertido pelos ministros da corte, mas com isso jogam o desgaste para o STF.

Durante a sessão da CCJ, Ramagem criticou o STF e disse aos parlamentares que o que chamou de perseguição do Judiciário pode atingir também os políticos de esquerda.

“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, declarou. “Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda.”

Na avaliação de juristas ouvidos pela reportagem, caso confirmada, a suspensão de toda a ação penal poderia ser questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abrindo caminho para que o Supremo derrubasse a medida.

Outro caminho poderia ser uma contestação de um partido diretamente a Zanin, que levaria a discussão ao STF.

A CCJ começou a discutir o relatório na última quarta-feira (30), mas a votação foi adiada após um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso). Na ocasião, a presidência da comissão indicou concordar com a possibilidade do travamento de toda a ação.

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Opinião

Não alimentem o rola bosta que assumirá a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Nikolas não é extremista e sim um picaretinha de quinta. O que ele quer, porque se alimenta disso, é criar um clima de confrontos e fazer a sociedade esquecer que o debate é sobre educação. Seu pesadelo será ele mesmo. Por isso vai tentar fabricar polêmicas que devem ser ignoradas.

Nikolas tem como principal arma as falsas polêmicas. Essa é sua receita como deputado para alçar voos mais altos. Se não der palco ao pilantrinha, a esquerda corta seu oxigênio e ele morre politicamente. Alguém ainda se lembra de Caio Coppolla? Não. Porque ele foi ignorado. Sumiu!

Atacar Nikolas é tudo o que ele sonha. É um rola bosta que se alimenta de uma bola de fezes. Se tiver que criticar alguma ação absurda do vigaristinha, critique a presidência que ele assumirá, não o nome dele.
É exatamente isso que ele não quer. Ele quer picadeiro e holofotes.