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Grupo pede em Israel investigação criminal de software usado pela Abin

Pedido sobre “Abin Paralela” está nas mãos da Procuradoria Geral de Israel.

Um grupo israelense liderado pelo advogado Eitay Mack encaminhou à Procuradoria Geral de Israel um pedido de investigação criminal sobre o uso ilegal do software First Mile no Brasil. O programa – usado para espionar ilegalmente a localização de desafetos e até aliados da família Bolsonaro – foi vendido ao Exército Brasileiro pela empresa israelense Cognyte e está no centro do escândalo de espionagem ilegal dentro da Abin.

No documento protocolado pelo advogado Mack, as operações da Polícia Federal no Brasil são usadas como base na argumentação para que a Cognyte seja investigada em Israel, onde a empresa já tem histórico de escândalos. No ano passado, veio à público que a Cognyte vendeu programas de espionagem ao governo de Myanmar, mesmo depois que Israel baniu esse tipo de negócio com aquele país, que empilha mortos depois que um golpe militar destituiu o governo civil. Foi Eitay Mack o principal denunciante do caso.

Além do advogado, outras 32 pessoas assinam o pedido. entre juristas e acadêmicos, está Avrum Burg, ex-presidente do Parlamento de Israel.

O documento cita as evidências que baseiam o pedido, entre elas a suspeita de que até “30 mil pessoas foram monitoradas sem autorização judicial, entre servidores públicos, jornalistas, juízes, desembargadores do Supremo Tribunal, advogados, políticos, um ex-governador de estado do Partido dos Trabalhadores, de esquerda, e policiais. A vigilância foi feita tanto com o propósito de prejudicar adversários políticos como com o propósito de corrupção e de perturbação de investigações criminais, inclusive em relação à família de Bolsonaro.”

Para justificar o pedido de investigação, o grupo diz que “as informações sobre o paradeiro desses alvos foram armazenadas em datacenters em Israel.”

*Leandro Demori

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Mais uma investigação contra Bolsonaro é encaminhada à PGR, desta vez por Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A peça é assinada pelo advogado criminalista Sidney Duran Gonçalez.

O advogado se baseou em reportagem do jornalista Lúcio de Castro, da Agência Sportlight, do último dia 7, que acusa Bolsonaro de ter superfaturado verba parlamentar na compra de combustíveis, entre 2009 e 2011, quando ainda era deputado federal.

Na peça, o advogado destaca que em 11 vezes que Jair Bolsonaro abasteceu em dois postos de gasolina do Rio de Janeiro e teria gastado o equivalente a R$ 45.329,48, uma média de R$ 4.120,86 a cada ida ao posto. O valor foi reembolsado pela Câmara dos Deputados.

Em algumas datas grafadas nas notas fiscais, o então deputado estaria registrado em Brasília para votação. E, desde 2009, não está previsto o reembolso da cota de combustível para assessores parlamentares, o que torna grave a situação já que ele está em Brasília para votação e tenha notas emitidas em seu nome no Rio de Janeiro, relata a notícia-crime.

O advogado entende que há indícios suficientes de autoria e materialidade para o início de uma investigação criminal pois, em tese, existe a prática de conduta criminosa. Agora o PGR Augusto Aras deverá analisar o caso.

Caso Aras entenda que há indícios suficientes que levem a um fato criminoso, deve denunciar ao STF que, por seu turno, deverá solicitar autorização de dois terços da Câmara dos Deputados para iniciar a investigação. Se for autorizado, os 11 ministros analisam a investigação e decidem se o presidente se torna réu ou não.

 

 

*Com informações do GGN

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Fabio Wajngarten, chefe da Secom de Bolsonaro, é investigado pela PF em âmbito penal

Fabio Wajngarten, chefe da comunicação do governo de Jair Bolsonaro, passou a ser alvo de uma terceira investigação sobre sua atuação à frente da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

O novo inquérito, desta vez no âmbito penal, foi aberto pela Polícia Federal na terça-feira (04/01). A instituição apura a suspeita de três crimes: corrupção, peculato (desvio de recursos públicos) e advocacia administrativa, ou seja, “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

Ele nega todas as acusações e diz que a investigação servirá para provar sua inocência. Bolsonaro afirma que o secretário “está mais forte do que nunca”.

O caso de Wajngarten veio à tona a partir de uma série de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo desde meados de janeiro.

O veículo revelou que ele, mesmo com cargo público, segue como o principal sócio de uma empresa que presta consultoria e recebe dinheiro de TVs e empresas de publicidade contratadas pela secretaria comandada por ele. Esse cenário implicaria conflito de interesse.

Com a ação da PF, Wajngarten passa a ser oficialmente investigado e pode ser indiciado. A investigação atende a um pedido do procurador Frederick Lustoza, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília.

O prazo inicial para a conclusão da investigação criminal é geralmente de 30 dias, mas esse período pode ser prorrogado se o delegado responsável pela investigação demandar.

Caso seja indiciado, ele pode ser alvo de uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, por extensão, de uma condenação ou absolvição judicial.

Ele também é alvo de outras duas apurações. Uma delas é conduzida pela Comissão de Ética Pública da Presidência sob suspeita de conflito de interesses público e privado.

Esse órgão é consultivo e tem a tarefa de aconselhar o presidente da República sobre a conduta de ministros e altos funcionários, sem poder de retirar alguém do cargo, por exemplo.

A outra investigação corre no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), e apura suspeita de que o secretário tenha direcionado verbas de propaganda da Secom para emissoras de TV mais alinhadas ao governo Bolsonaro. Ele é investigado sob suspeita de improbidade administrativa.

As acusações contra ele

A legislação proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. O conflito de interesses pode configurar ato de improbidade administrativa; a lei, nesse caso, prevê penalidades como a demissão do agente público.

Wajngarten nega irregularidades e diz que se afastou da gestão da empresa antes de assumir o cargo, conforme determinado pela Casa Civil, responsável pelos trâmites da posse dos servidores públicos. Ele segue como dono de 95% da FW. Sua mãe controla os 5% restantes.

Folha de S.Paulo diz também que Wajngarten omitiu informações sobre a empresa à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O jornal teve acesso a uma cópia da declaração confidencial de informações, preenchida pelo secretário e entregue ao órgão consultivo.

Nela, segundo a publicação, Wajngarten omitiu o ramo de atuação de empresas de sua família e negócios mantidos por eles “antes e no momento em que ocupou a função pública”.

A prática pode vir a ser considerada uma violação à Lei de Conflito de Interesses, sancionada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff.

Segundo a Folha de S. Paulo, a FW mantém contratos com pelo menos cinco empresas que receberam recursos do governo federal, entre elas, duas emissoras de TV cuja participação no bolo da publicidade federal cresceu durante o 1º ano da gestão de Bolsonaro.

Além das emissoras, a empresa de Wajngarten também presta serviços a agências de publicidade que atendem contas do governo.

Durante o mandato de Wajngarten, uma das agências também viu sua participação nas verbas de publicidade da Secom crescer em 36%, tornando-se a que mais recebeu verbas da pasta: R$ 70 milhões. Os dados foram levantados pela Folha de S.Paulo nas planilhas da Secom.

Depois que assumiu a Secom, Wajngarten deixou a FW Comunicação e Marketing a cargo do empresário Fábio Liberman ? o irmão dele, Samy Liberman, é o atual nº 2 na hierarquia do órgão.

Os valores pagos pelas emissoras a Wajngarten são relativamente pequenos. Uma das TVs disse contratar a empresa dele desde 2004. Em 2019, pagou R$ 109 mil à FW, em troca de serviços como o mapeamento de anunciantes.

 

 

*Com informações do Uol