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Política

PGR pede acesso às redes sociais usadas por Bolsonaro com informações sobre urnas, Forças Armadas e STF

O acesso a informações nas redes sociais usadas por Jair Bolsonaro que tenham como tema urnas eletrônicas, Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, entre outros, foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, segundo O Globo.

O pedido foi feito nesta segunda-feira em um inquérito que investiga incitadores dos atos golpistas de 8 de janeiro, que tem Bolsonaro como um dos alvos. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos atos golpistas, ressalta que essa solicitação já havia sido feita, mas que não foi analisada por Moraes. Por isso, Santos reiterou o pedido nesta segunda.

A PGR quer acesso a publicações de Bolsonaro em redes como Facebook, Instagram, TikTok, Youtube, Twitter e Linkedin que sejam “referentes a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas e fotos e/ou vídeos com essas temáticas.

Além disso, quer que as redes apresentem as métricas de cada publicação, como visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários. Ainda foi solicitada uma lista completa dos seguidores de Bolsonaro.

O objetivo é obter “dados concretos” que possam “fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais”.

Bolsonaro foi incluído no inquérito por ter compartilhado, dois dias após o 8 de janeiro, um vídeo acusando, sem provas, a ocorrência de uma fraude nas eleições do ano passado. Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), Bolsonaro afirmou que publicou o vídeo por engano.

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Política

A caminho do cadafalso, Bolsonaro segue se intitulando presidente da República nas redes sociais

Jair Bolsonaro (PL), ainda que com milhões de fanáticos seguidores e uma bancada incendiária e bárbara no Congresso Nacional, segue no limbo e largado pelos principais operadores do universo político de Brasília. Para piorar sua situação e seu futuro, no próximo dia 22 terá início o julgamento que deverá deixá-lo inelegível por oito anos, o que na prática deve encerrar de vez sua carreira política. No entanto, uma atitude do ex-presidente de extrema direita vem irritando o governo Lula (PT) e causando constrangimento institucional, segundo a Forum.

Em algumas redes sociais, o ex-mandatário que foi derrotado em sua tentativa de reeleição segue se apresentando como presidente da República. No LinkedIn, por exemplo, sua bio mantém-se como “Presidente da República – Governo do Brasil – janeiro de 2019 até o momento”, mostrando que ele estaria no cargo, portanto, por 4 anos e seis meses. O LinkedIn é a mais importante rede social para profissionais no mundo.

Já no Facebook e no Twitter, Bolsonaro permanece fazendo publicações que supostas ações que teriam ocorrido durante sua gestão, ou seja, no passado, usando verbos no presente, como se fossem atos realizados neste momento, embora o presidente desde 1° de janeiro seja Luiz Inácio Lula da Silva. Publicando desta forma, os algoritmos muitas vezes direcionam para esses posts como se fossem “notícias” atuais, o que vem causando bastante constrangimento ao Executivo de agora.

Embora a situação já esteja claramente “chata”, não há nada por ora que o governo Lula possa fazer. Talvez acionar a direção dessas plataformas fosse uma forma de pleitear alguma solução, mas o que se diz em Brasília é que a gestão atual não pretende fazer absolutamente nada em relação à “vergonha alheia” do ex-presidente radical.

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Justiça

Violência nas escolas: Dino exige respostas de plataformas de redes sociais e cita possibilidade de investigação policial

Até o momento Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu derrubada de 511 contas com conteúdos suspeitos no Twitter.

Segundo O Globo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, exigiu que empresas de redes sociais tenham canais abertos para atender a solicitação de autoridades no sentido de excluir conteúdos que incitem a violência. Segundo Dino, a pasta vai notificar as plataformas e caso os pedidos não sejam cumpridos, um inquérito será aberto para investigá-las.

A ação faz parte de um conjunto de iniciativas anunciadas pelo governo na última semana para tentar reduzir a recorrência desses casos. Participaram da reunião as empresas Meta, TikTok, YouTube, Twitter, Google, Kawai e WhatsApp.

– Estamos fazendo esse monitoramento e enviando às plataformas. Estamos vendo que alguns têm atendido e outros não – afirmou Dino. – Estamos exigindo que essas empresas de tecnologia tenham canais abertos, velozes de atendimento dessas solicitações ou notificações oriundas das autoridades policiais.

A pasta vai notificar as plataformas ainda nesta semana para que atendam às exigências das autoridades. Dino criticou a postura das plataformas. Segundo o ministro as empresas precisam ter gestos concretos no sentido de coibir publicação de conteúdos indevidos nas plataformas.

– Se essa notificação não for atendida, vamos tomas providências policiais e judiciais contra as plataformas – afirmou.

O ministro criticou a passividade das empresas para contribuir com o monitoramento do que é publicado nas plataformas, ele pediu que as empresas tenham uma moderação ativa dos conteúdos. Ele cobrou que as plataformas não tenham apenas uma moderação “reativa” a partir da provocação de autoridades, mas que façam monitoramento espontâneo.

– (As empresas) ajudarão de um jeito ou de outro. Ou ajudarão na autorregulação ou ajudarão porque serão obrigadas a ajudar – disse Dino.

O Ministério da Justiça também vai cobrar que as empresas revisem suas políticas de algoritmo e de suspensão de contas para coibir a circulação de conteúdos violentos.

– A secretária Estela (Aranha, da coordenação de Direitos Digitais) tem se dedicado a entrar nesses perfis, porque é dever dela e o que tem acontecido com ela? Tem recebido a recomendação de seguir perfis violentos. A empresa não sabe disso? Impossível, porque se a empresa sabe meus hábitos de consumo, sabe recomendar alternativas de lazer e gastronomia para nós – criticou. – Sabe! Mas acaba monetizando a violência. É isso que está em questão: modelo de negócio. Este tempo do Brasil acabou, no sentido de que haveria liberação de qualquer coisa em nome de uma falácia, de uma fraude, de uma falcatrua, de usar liberdade de expressão como escudo para crime.

– Esses adolescentes são algozes, mas são vítimas também. É preciso que quem tem responsabilidade, e essas empresas que lucram bilhões têm responsabilidade, também se engaje. Houve um momento nessa reunião que uma das empresas veio alegar termos de uso. Deixei claro que os termos de uso não se sobrepõem à Constituição, à lei, e não são maiores que a vida das crianças e adolescentes brasileiras – defendeu.

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Uncategorized

Padre Júlio Lancellotti é ameaçado nas redes sociais: ‘Vagabundo’

Há dois dias, ele também denunciou um ex-jogador de futebol que pedia que eleitores de Bolsonaro atropelassem quem passa fome.

O Padre Júlio Lancellotti postou em suas redes sociais uma ameaça que recebeu na tarde da última terça-feira (4/10). Na mensagem está escrito: “Padre vagabundo. Vamos passar por cima de você, seu safado”. Lancellotti é influenciador e ativista cristão dos direitos humanos e defensor de pessoas em situação de rua.

Há dois dias (3/10), o Padre também chegou a comentar a publicação de um ex-jogador de futebol, Fabrício Manini, em que ele disse que os apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) não deveriam ajudar quem passa fome no país.

A publicação foi feita após o anúncio do segundo turno para as eleições presidenciais. “Depois do resultado do primeiro turno das eleições, espero que todos os eleitores do Bolsonaro, assim como eu, quando encontrar alguém passando fome ou pedindo algum alimento, não ajude. Passe com o carro por cima da cabeça, pro país não ter mais despesas com esses vermes”, declarou Manini no Instagram.

O padre comentou com pesar a declaração:

Como a publicação possui mensagem de ódio, a rede acabou excluindo o conteúdo.

*Com Correio Braziliense

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Carlos Bolsonaro mantém núcleo paralelo de campanha para as redes sociais

Filho do presidente ignora comunicação da equipe oficial, comandada pelo irmão, o senador Flávio Bolsonaro.

Apontado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos principais responsáveis por sua chegada ao Palácio do Planalto, o vereador pelo Rio Carlos Bolsonaro mantém uma espécie de núcleo de comunicação paralelo ao comitê de reeleição do pai. Crítico do trabalho feito pela equipe de marketing contratada pelo partido, o parlamentar ignora grande parte das estratégias e até a identidade visual adotada pela campanha, coordenada por seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo O Globo, antes das eleições de 2018, Carlos já detinha a senha do Twitter de Bolsonaro, rede social em que o presidente é mais ativo e por meio da qual propagou a maior parte da narrativa que ajudou a elegê-lo chefe do Executivo federal. Apesar do aumento da estrutura disponível para a campanha de Bolsonaro, ainda hoje Carlos mantém o método que deu certo quatro anos atrás: publicação de peças com aparência de produção caseira e fotos do pai com pouco tratamento. As diferenças entre o trabalho comandado pelo vereador e as ações elaboradas pelo comitê são visíveis.

O filho do presidente ignorou, por exemplo, as imagens oficiais produzidas para estampar as peças publicitárias de Bolsonaro. Nelas, o presidente aparece diante de uma bandeira do Brasil, sorridente, numa imagem em que mal se vê as manchas de sua pele. Esse material poderia ser usado a partir de meia-noite do dia 16 de agosto, quando a campanha começou efetivamente. Carlos só atualizou as redes cerca de 24 horas depois, acrescentando o nome e o número do presidente na urna, assim como a identificação do candidato a vice, o ex-ministro Braga Netto. Ele manteve, porém, a foto de baixa qualidade que ilustra o perfil de Bolsonaro há anos.

O vereador também administra um Flickr, uma plataforma que armazena fotos, onde posta materiais que exaltam realizações da gestão Bolsonaro. Essas peças são disparadas tanto na rede social do presidente administrada por Carlos como nos grupos de WhatsApp e Telegram em que ele dissemina informações que considera favoráveis ao pai.

Os parceiros de Carlos

No núcleo paralelo, Carlos conta com o apoio de servidores da Presidência, entre eles os assessores Filipe Martins, José Matheus Sales e Mateus Matos Diniz. Outro que deve se juntar ao quarteto é Tércio Arnaud Thomaz. Ele deixou o cargo que ocupava no governo para concorrer como suplente do candidato a senador pela Paraíba Bruno Roberto (PL). Thomaz, Sales e Diniz formam o chamado “gabinete do ódio”, grupo capitaneado por Carlos responsável por disseminar o discurso bolsonarista nas redes.

O Globo apurou que o vereador ainda é o único que opera o Twitter de Bolsonaro. Já no Facebook e no Instagram, usados para transmissões ao vivo, assessores do Planalto também administram as contas.

Para se dedicar integralmente à campanha do pai, Carlos se licenciou do cargo de vereador no início de agosto e tem passado praticamente todo o período eleitoral em Brasília. Apesar disso, ele não frequenta o QG da campanha e não vai às reuniões da equipe oficial. Quando necessários, os contatos são feitos com Flávio. Eventualmente, segundo interlocutores, os irmãos conversam sobre estratégias, embora procurem não interferir no trabalho do outro. Ainda assim, já houve rusgas entre eles.

Carlos criticou publicamente a campanha, ao comentar um post que anunciava o slogan “sem pandemia, sem corrupção e com Deus no coração, seremos uma grande nação”. “Vou continuar fazendo o meu aqui e dane-se esse papo de profissionais do marketing”, desdenhou. À época, Flávio foi questionado:

— Olha, para mim as inserções do partido foram perfeitas. Isso foi fruto de muito trabalho, de muito estudo. Não foi um achismo.

Integrantes da campanha minimizam o embate e preferem dizer que “as redes sociais do presidente têm vida própria”. Já a campanha do PL, responsável pela propaganda na televisão e no rádio, tem a missão de alcançar outros públicos.

A equipe de comunicação da campanha é formada pelo ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, o marqueteiro Duda Lima e o publicitário Sérgio Lima. O Globo tentou contato com Carlos Bolsonaro, mas não houve resposta.

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Bolsonaro é presidente de redes sociais

O tal povo de Bolsonaro não passa de uma comunhão digital, habitada, na grande maioria, por robôs, justamente porque depois de três anos e meio o governo Bolsonaro apresenta um deserto de feitos, sendo louvado apenas numa teia digital que o trata como o senhor dos deuses, sem estabelecer qualquer parâmetro para apoiar essa inescrupulosa forma de governar.

É como se fosse um Brasil separado aonde a maioria dos habitantes não tem forma, são fictícios, são robôs. E o preço alto que Bolsonaro está pagando diante da população de carne e osso é cada vez mais amargo.

Quem não plantou, não tem o que colher. Quem só produziu opressão e tragédia contra a população, não tem uma segunda chance, e não há uma fortaleza segura que o mantenha no poder protegido pela armas que são pagas para proteger o território e a população brasileira.

A cada dia que passa, fica mais claro que o único trabalho do governo Bolsonaro é o mal. Talvez por isso, Bolsonaro tenha colocado sigilo de cem anos em assuntos importantes.

Bolsonaro não governa nada em nenhuma área, vivendo apenas de redes sociais, espalhando mentiras e hipocrisia em constante ameaça ao Brasil, jurando de pés juntos que tem apoio dos militares para dar um golpe de Estado para que a justiça não o alcance e os seus pela quantidade de crimes que cometeram, crimes comuns, diga-se de passagem.

Mas até isso se torna complicado. Se o motivo é a urna eletrônica, que manteve Bolsonaro e os filhos mamando nas tetas do Estado durante três décadas, como eles operariam o tal golpe? Ele se manteria no poder e manteria todos os deputados e senadores numa espécie de mandato vitalício ou fecharia o congresso e detonaria sua própria base aliada?

O Centrão, por exemplo, que é a base do seu governo, seria chacinado pelos golpistas e eles sairiam tranquilos como estão, seguindo rigorosamente defendendo esse governo indefensável em troca de benefícios políticos em espécie para se perpetuarem no poder durante alguns mandatos?

No caso de fechamento do Congresso, Bolsonaro e seus militares,  vestidos de Alexandre Garcia, acabariam com os mandatos de deputados e senadores, inclusive dos próprios filhos, Flávio e Eduardo, ou tudo isso não passa de mais um rojão que Bolsonaro solta para manter a horda de fanáticos animada e, junto, o aumento do exército de robôs, comandado pelo general Carluxo nas redes sociais.

Seja lá como for, Bolsonaro é o chefe de Estado mais rejeitado no mundo, o que naturalmente levaria o país a uma zona de deserto diplomático em que a crise profunda em que vivemos seria elevada a uma potência insuportável e uma convulsão social de proporções inimagináveis, certamente eclodiria. E o exército, para manter no poder um ex-capitão expulso das Forças Armadas por sabotagem e terrorismo, atacaria a população que é quem produz riqueza e paga a conta, inclusive dos viagras, próteses penianas, cervejas, picanhas e salmão desses mesmos militares golpistas.

Por tudo isso e mais uma série de outros pormenores, sigo crendo que não há, além da verborragia de Bolsonaro, qualquer chance de ele liberar um golpe de Estado. O Brasil, a partir de então, deixaria de existir como nação, pelo menos para o mundo civilizado.

Tudo isso feito por um presidente de redes sociais.

A conferir.

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Política

Lula ultrapassa Bolsonaro em presença virtual pela primeira vez

Presidente alcançou 15% de participação em redes sociais, enquanto Bolsonaro ficou com 11%.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou pela primeira vez a presença digital do presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo levantamento da .MAP, agência de inteligência em dados, que analisa diariamente uma amostra de 1,4 milhão de posts no Twitter e perfis abertos no Facebook, informa o Painel Folha.

O ex-presidente alcançou 15% de participação em redes sociais de janeiro para cá, enquanto Bolsonaro ficou com 11%. O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) despencou de 11% para 2%, João Doria (PSDB) recuou de 2% para menos de 1%, e Ciro Gomes (PDT) ficou com 0,53%.

Em outro índice, o IPD (Índice de Popularidade Digital), medido pela consultoria Quaest, Lula terminou o ano de 2021 à frente de Bolsonaro.

O presidente variou nos primeiros dias de 2022, perdendo pontos nas redes com as folgas em Santa Catarina, mas recuperando posições a partir da internação hospitalar em São Paulo.

Na maior parte do ano, Bolsonaro foi quem liderou o IPD. Lula, que está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais de intenção de voto para a Presidência da República, ultrapassou a popularidade digital de Bolsonaro em curtos períodos e, desde seu giro pela Europa em novembro, assumiu a dianteira.

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Militares assumem o controle de todas as comunicações do governo em redes sociais

Instrução Normativa assinada pelo general Heleno diz que a equipe poderá ter participação de servidores terceirizados, desde que coordenados por militares.

Uma Instrução Normativa publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) estabelece diretrizes para que todas as mídias sociais de órgãos e entidades da administração pública federal sejam controladas e gerenciadas “por equipes compostas por militares, servidores efetivos ou empregados públicos”.

A Instrução Normativa 23 diz ainda que, a equipe que cuidará das redes do governo poderá ser mista, com a participação de terceirizados ou servidores sem vínculo, desde que sob coordenação e responsabilidade de militar.

O documento é assinado pelo ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, diz ainda que “apenas servidores, empregados públicos e militares devidamente autorizados poderão realizar ou autorizar postagens em mídias sociais em nome do órgão ou da entidade” e que “informações classificadas ou de acesso restrito não poderão ser publicadas em mídias sociais”.

A Instrução Normativa entra em vigor no dia 03 de janeiro de 2022.

Veja o documento:

Instrução normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2021 from Aquiles Lins

*Com informações do 247

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Vídeo: Planalto promete atacar nas redes a possível chapa Lula-Alckmin. A pergunta é, isso vai funcionar?

Quando se fala assim, parece que aquela versão que a própria Globo espalhou de que Bolsonaro venceu nas redes sociais, dá a impressão de que isso foi decisivo para colocar o genocida no poder, quando, na verdade, o que foi determinante realmente para Bolsonaro vencer, foi Moro ter prendido Lula numa barganha pelo ministério. O resto é conversa mole.

Ou seja, uma campanha na internet a essa altura dos fatos, com a economia quebrada e todos cientes do desastre que é o governo Bolsonaro, o efeito será nenhum.

Assista:

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PGR pede que STF suspenda MP de Bolsonaro sobre redes sociais

Augusto Aras apresentou parecer em cinco ações nas quais partidos políticos questionam a MP do presidente da República.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. Na prática, a MP, que altera o Marco Civil da Internet, também torna mais difícil a remoção de desinformação das redes. Na avaliação de Aras, a MP “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio.

A MP, apresentada na segunda-feira da semana passada, na véspera dos atos de 7 de setembro, foi uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet e um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falsos. Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio.

Aras defendeu uma discussão mais aprofundada sobre o tema tanto no Congresso como no próprio STF. O parecer da PGR foi entregue à Corte para embasar a discussão de ações em que partidos políticos pedem que o STF suspenda a MP.

“É prudente que o tema seja amplamente debatido tanto no âmbito do próprio Congresso Nacional — sede própria para discussões que envolvam elevado grau de accountability —, quanto, no julgamento desta ação direta de inconstitucionalidade, por técnicos, por representares da sociedade civil e pelas próprias empresas que hospedam os conteúdos das redes sociais, a fim de que confiram subsídios e elementos técnicos indispensáveis para a correta compreensão e solução da matéria sob o ponto de vista das inconstitucionalidades arguidas”, escreveu Aras.

Ele também destacou que já há um projeto de lei em discussão no Congresso que aborda a questão: “Aliado a isso, tenha-se em mente que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 — denominado ‘Lei das Fake News’ —, que visa a disciplinar matéria abrangida pela medida provisória ora impugnada, sendo prudente que se aguarde a definição sobre os valores contrapostos, após amplo e legítimo debate, na seara apropriada.”

Uma medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar tendo validade, mas ela passa a vigorar assim que editada pelo presidente, devendo ser observada como lei. Assim, na opinião da PGR, o prazo para as empresas se adequarem foi muito curto.

“A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet pela MP 1.068/2021, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais”, destacou Aras.

Aras quer que a suspensão da medida valha até uma decisão definitiva do STF, quando poderá manter ou invalidar a medida provisória. As ações, apresentadas por PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Novo e PDT, são relatadas pela ministra Rosa Weber, do STF. A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram contra as ações.

O procurador-geral destacou que o tema “é um dos mais complexos do atual estágio de evolução dos direitos e garantias fundamentais” e que “os limites do controle estatal e particular” sobre a questão “demandam a permanente atualização da jurisdição constitucional exercida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance dos direitos fundamentais”.

*Com informações de O Globo

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