Categoria: Política

O momento mais simbólico da democracia é a eleição. Aquele simples movimento de esticar o dedo indicador e apertar a tecla da urna eletrônica tem algo de emocionante. Sabemos que o gesto colabora para que alguém ganhe mandato, uma carta-branca para nos representar nas grandes discussões nacionais.

Não é pouca coisa.

Ao contrário do que muitas vezes acontece, mandatos não devem ser usados como privilégio, e sim como uma enorme responsabilidade.

Políticos eleitos aceitam o compromisso de defender a democracia que permitiu aos eleitores escolhê-los. E também devem zelar pelo cumprimento das leis que regulamentam esse regime democrático.

Estamos vendo agora, em um dos momentos mais delicados da história do país, vários personagens eleitos fazerem exatamente o oposto.

São figuras que fazem malabarismos para relativizar ou negar a tentativa de golpe de Estado a que os brasileiros assistiram e cujos detalhes a Polícia Federal revelou.

A campanha de Jair Bolsonaro contra o processo eleitoral de seu próprio país; os acampamentos de bolsonaristas que pediam aos militares para tomar o poder; os ataques à sede da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022; o atentado a bomba no aeroporto de Brasília; a invasão dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 — alguns personagens com mandato dizem que nada disso configura tentativa de golpe de Estado.

Nem mesmo agora, quando a PF torna públicos os detalhes sórdidos de um plano criado por militares “de elite” para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, eles se rendem à realidade.

Por delírio ideológico ou porque acham que engrossando o coro de bolsonaristas terão benefícios eleitorais, políticos com mandato passam pano para os golpistas.

Esse comportamento pusilânime vai do “moderado” Tarcísio de Freitas (que correu para criticar o indiciamento de Bolsonaro por falta de provas, mesmo sem conhecer o inquérito) à extremista Bia Kicis, que fala em narrativa falaciosa.

Do presidente da Câmara, Arthur Lira, que não deu um pio sobre o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes, ao governador Ronaldo Caiado, que mesmo brigado com Bolsonaro manteve-se igualmente mudo para não desagradar a seus aliados do agro.

Há os ressentidos, como Sergio Moro; há os cúmplices, como Nikolas Ferreira; há os fundamentalistas, como Sóstenes Cavalcante; há os desesperados, como Flávio Bolsonaro.

A estratégia é tentar normalizar o golpismo, tratando o assunto com fala mansa e expressão serena nas entrevistas da TV. Querem fazer crer ao público que essa história de tentativa de golpe é puro delírio da esquerda ou narrativa de comunistas que perseguem Bolsonaro.

Já é hora de a imprensa e outras instâncias onde se desenrola o debate público pararem de dar espaço para essa gente. O fato de terem mandato, que é a justificativa para ouvi-los, deixa de ter sentido se eles usam essa investidura para ajudar aos que querem demolir a democracia.

É preciso entender que não são apenas os 37 indiciados pela Polícia Federal que atentaram e atentam contra o Estado de Direito.

Políticos que traem a natureza de sua função e, por palavras, ações ou omissão, colaboram para enfraquecer as instituições, são golpistas também.

Então, mesmo com mandato, que sejam tratados assim, como golpistas.

Um recado para aqueles que valorizam a democracia: olho neles.

*Chico Alves/ICL

Movimento reforça compromisso com a democracia e rejeita perdão a envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito.

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou uma campanha para arquivar o Projeto de Lei 2.858/2022, que propõe anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos no Brasil. Em publicação oficial, o partido convocou a sociedade brasileira a aderir à petição, ressaltando que o momento exige um compromisso firme com a justiça e a preservação das instituições democráticas. A campanha foi detalhada em matéria publicada pelo site oficial do partido no dia 23 de novembro de 2024.

“A anistia aos golpistas não é apenas uma afronta à memória democrática do nosso país, mas também um precedente perigoso para futuras ameaças às nossas instituições. Não podemos permitir que a impunidade enfraqueça os alicerces de nossa República”, destaca o texto da petição, que pode ser assinada neste link.

Democracia sob ataque
O PL 2.858/2022, conhecido como “Projeto de Anistia”, foi apresentado em meio às investigações da Polícia Federal que revelaram uma série de conspirações articuladas durante o governo de Jair Bolsonaro. Essas investigações trouxeram à tona não apenas os atos golpistas realizados em 8 de janeiro de 2023, mas também planos ainda mais graves, como atentados contra figuras públicas, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os recentes atentados contra o Supremo Tribunal Federal e a descoberta de planos de assassinato de autoridades reforçam o clima de insegurança institucional enfrentado pelo país. O indiciamento de Bolsonaro e de outros 36 envolvidos é apontado como prova de que a democracia brasileira esteve à beira de um colapso.

Rejeição à impunidade
Para o PT, o arquivamento do projeto de lei é uma questão essencial para garantir que atos de violência e subversão não se tornem rotina. “Anistiar golpistas não é reconciliar o país, mas trair a democracia”, afirma o manifesto.

A constitucionalista Vera Chemim, em declarações recentes, reforçou que iniciativas como o PL da Anistia colocam em risco a solidez institucional do Brasil: “A Constituição é clara ao repudiar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Anistiar esses atos pode significar o enfraquecimento dos pilares republicanos.”

Além disso, a campanha aponta que medidas como essa reforçam a sensação de impunidade, alimentando futuros atos antidemocráticos e minando a confiança na justiça e nas instituições.

Ditadura nunca mais
O texto da petição é enfático ao recordar os riscos enfrentados pelo país desde o início das investigações. O movimento resgata o histórico brasileiro de resistência ao autoritarismo, com o slogan “Ditadura nunca mais” sendo reafirmado como um chamado à ação popular.

“Nossa jovem democracia não pode ser interrompida por atos de clemência equivocados. Precisamos de justiça, não de perdão a quem tentou destruir o país,” conclui o manifesto.
A petição está disponível online, e o partido incentiva os cidadãos a assinarem e compartilharem o documento para fortalecer a mobilização popular. O arquivamento do PL 2.858/2022 é visto não apenas como uma medida de justiça, mas como um ato simbólico de resistência ao autoritarismo.

A campanha se junta a outros movimentos sociais que exigem que os responsáveis pelos atos golpistas sejam responsabilizados, reforçando o compromisso do Brasil com um futuro democrático e justo.

Como participar
Brasileiros podem acessar a petição por meio do site oficial do PT, onde também estão disponíveis informações detalhadas sobre os impactos do PL da Anistia e o que está em jogo para o futuro do país.

A luta pelo arquivamento do projeto é, para muitos, uma reafirmação de que o Brasil rejeita qualquer tentativa de retrocesso autoritário. O movimento é um convite à sociedade para se posicionar e dizer, de forma clara: “Sem anistia para golpistas!”

inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023 está sendo concluído pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (21), com dezenas de indiciados, incluindo figuras centrais do cenário político e militar do país. De acordo com informações da jornalista Miriam Leitão, publicadas no jornal O Globo, a lista de indiciados inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, o delegado Alexandre Ramagem e possivelmente o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Uma fonte próxima à investigação afirmou à jornalista que “ninguém ficará impune”. O extenso relatório final, com cerca de 700 páginas, detalha as conexões e responsabilidades dos envolvidos e está agora sob análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se o documento permanecerá ou não sob sigilo.

General Ramos fora da lista
Apesar de sua proximidade com o ex-presidente e do papel estratégico que desempenhou no governo durante três anos e meio, o general Luiz Eduardo Ramos não foi incluído na lista de indiciamentos. Fontes próximas à apuração indicam que não foram encontrados “elementos suficientes” para responsabilizá-lo, o que teria sido uma decisão pautada por “excesso de rigor” na análise dos fatos.

Ramos, que mantém uma relação de amizade pessoal com Bolsonaro, continua sendo figura de interesse no âmbito político, mas sua ausência entre os indiciados reflete os critérios cuidadosos aplicados pela Polícia Federal para evitar qualquer acusação sem base sólida.

Alexandre Ramagem e investigações paralelas
Enquanto é apontado no inquérito do golpe, o delegado Alexandre Ramagem também segue como figura central de outro caso: a investigação da chamada “Abin Paralela”, um esquema que teria envolvido o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência para fins pessoais e políticos. A sobreposição de investigações coloca Ramagem no centro de um emaranhado de acusações graves que, se comprovadas, poderão aprofundar as consequências jurídicas para ele.

Decisão sobre sigilo será determinante
O relatório da PF, que detalha o andamento das investigações e as evidências reunidas contra os indiciados, é aguardado com grande expectativa. Caso Alexandre de Moraes decida pela abertura do documento, novos detalhes sobre o planejamento e execução das ações golpistas podem vir à tona, lançando luz sobre a complexidade do esquema.

Contexto e próximos passos
A conclusão do inquérito representa um marco no esforço de responsabilização por uma das crises institucionais mais graves da história recente do Brasil. A investigação reforça a postura de enfrentamento das ameaças à democracia e sinaliza a determinação das instituições em evitar retrocessos no Estado de Direito.

Se as denúncias forem aceitas, os indiciados poderão enfrentar acusações que incluem crimes como tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa e outros delitos previstos na legislação penal brasileira. A sociedade aguarda desdobramentos, enquanto o país busca superar os impactos dessa turbulenta página de sua história.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou pública nesta terça-feira (19) a decisão que autorizou a operação da Polícia Federal que prendeu quatro militares do Exército e um agente da PF.

O grupo é suspeito de tramar um golpe de Estado em 2022 para prender e assassinar Lula, então presidente eleito, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento cita, por exemplo, que os golpistas começaram a monitorar o deslocamento de autoridades ainda em novembro de 2022, após a eleição e antes da posse de Lula.

O monitoramento teve início após uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, que foi candidato a vice de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições presidenciais.

“As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022”, diz a PF no documento.
A PF diz que, entre as ideias cogitadas pelo grupo, estava a de envenenar o ministro Alexandre de Moraes.

“Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto”, afirma trecho.
Para os investigadores, os envolvidos admitiam inclusive a possibilidade de eles morrerem no andamento da suposta operação golpista.

“Ou seja, claramente para os investigados a morte não só do ministro, mas também de toda a equipe de segurança e até mesmo dos militares envolvidos na ação era admissível para cumprimento da missão de ‘neutralizar’ o denominado ‘centro de gravidade’, que seria um fator de obstáculo à consumação do golpe de Estado”, prossegue a PF em trecho citado por Moraes.

Kids pretos presos pela PF: Rafael Martins de Oliveira, Hélio Ferreira Lima, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Mario Fernandes — Foto: Arquivo pessoal e Eduardo Menezes/SG/PR
Kids pretos presos pela PF: Rafael Martins de Oliveira, Hélio Ferreira Lima, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Mario Fernandes — Foto: Arquivo pessoal e Eduardo Menezes/SG/PR

O grupo cogitou também “neutralizar” (assassinar) Lula e Geraldo Alckmin, então presidente e vice-presidente eleitos. Mais uma vez a hipótese de envenenamento foi levantada, segundo as investigações.

“Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”, descreve a PF.

Ainda de acordo com os investigadores, para que a tentativa de golpe tivesse êxito, os suspeitos tratavam da necessidade de também assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumiria a Presidência da República em caso de morte de Lula.