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Após novos ataques ao STF, Malafaia precisa ser investigado, diz jurista

Terceirizando ataques de Bolsonaro, Malafaia chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador de toga” e “ameaça à Nação”. Além disso, incitou comandantes militares a se insurgirem contra o Supremo.

Em ato esvaziado que reuniu bolsonaristas neste domingo (22), em Copacabana, no Rio de Janeiro, coube ao pastor Silas Malafaia a tarefa de atacar a Justiça, em especial o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já é alvo das investigações sobre tentativa de golpe no Brasil, terceirizou ao religioso os principais ataques às instituições, como forma de se preservar.

Um dos organizadores do ato, Malafaia voltou a chamar Moraes de “ditador de toga” e “ameaça à Nação”, acusando-o de promover suposta “censura” no Brasil e chegou a pressionar pelo impeachment do ministro. Ao mesmo tempo, o pastor minimizou a chamada “minuta do golpe“.

“Há dois anos, eu chamo o ministro Alexandre de Moraes de ‘ditador da toga’. Alexandre de Moraes, quem te colocou como o censor da democracia? Quem é você para falar o que um brasileiro pode ou não falar? Todo ditador tem um ‘modus operandi’. Prende alguns para colocar medo nos outros para que ninguém o confronte”, disse o pastor.

Além disso, incitou os comandantes militares a renunciarem, em reação ao que entende como abusos cometidos pelo STF. “Se esses comandantes militares honram a farda que vestem, renunciem aos seus cargos. E que nenhum outro general de 4 estrelas assuma até que haja uma investigação profunda do Senado”, afirmou.

Malafaia nos inquéritos
Para o jurista Marcelo Uchôa, Malafaia “sonha” em ser alvo de um pedido de prisão por parte do ministro Alexandre de Moraes. Assim, poderia posar como uma espécie de “mártir” em favor da uma suposta liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, uma ação mais dura contra ele poderia, segundo os bolsonaristas, ensejar a suspeição do ministro.

“Ele não é um pastor, ele é um político. A gente sabia que ele já era um empresário que capitalizava através da fé, mas o que ele fez ontem foi, como um político, ir para cima de um trio elétrico e atacar o STF e especificamente o ministro Alexandre de Moraes”, afirma o jurista.

Professor da pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Uchôa afirma que uma eventual suspeição de Moraes já é questão “superada” no STF. E defende a inclusão de Malafaia no inquérito que investiga a tentativa de golpe, e também naquele que investiga a atuação das milícias digitais.

“O pastor Malafaia resolveu assumir o protagonismo, então, ele precisa ser investigado dentro de todos esses inquéritos, e havendo necessidade, precisa, sim, ser determinada medida cautelar contra ele também”, afirma o professor. “O que não cometeu de crime, ele cometeu de fake news. Então, assim, se você considerar que uma boa parte do discurso dele foi pautado em fake news, só aí ele já tá cometendo uma atitude criminosa”.

Pregação de golpe
Sobre os ataques a Moraes, Uchôa afirma que caberia o indiciamento de Malafaia por crimes contra a honra. Ou então, por calúnia, injúria ou difamação. Mais grave ainda, segundo ele, foram as palavras que dirigiu à cúpula militar.

“É muito mais grave, porque é sutil, faz de conta que é uma liberdade de expressão”, afirmou. “Mas, ao mesmo tempo, a gente sabe que ele tá estimulando a multidão a fazer, aquela balbúrdia, aquela discórdia que levou ao 8 de janeiro“.

Ao tentar deslegitimar a “minuta do golpe”, estaria atacando a credibilidade do próprio STF. “É preciso que as autoridades levem isso a sério. Afinal de contas, houve ou não uma tentativa de ruptura institucional no Brasil? Houve ou não uma ameaça a um processo eleitoral? Se houve tudo isso, então essas pessoas estão mentindo. Não podem ficar reverberando o discurso de ódio”.

Religiosidade e confusão
O jurista atenta ainda para a instrumentalização do discurso religioso. “Tem pessoas que pensam que aquele cidadão é um ser iluminado que representa Deus. Quer dizer, é um estelionatário da fé que agora resolveu fazer política abertamente. Então, deixe de ser pastor, se candidate e vá assumir as consequências das coisas que fala.”

Ele diz ainda que há limites para a liberdade de expressão. “A liberdade de expressão, ela fica condicionada também a respeitar a harmonia social. Se for pra divulgar o ódio, se for pra divulgar mentira, se for pra divulgar a mobilização social de forma injusta e usando da má fé, isto aí é claro que não é liberdade de expressão e tem que ser evidentemente repreendido”.

Nesse sentido, Uchôa afirma que inclusive Bolsonaro deveria ser alvo de um pedido de prisão preventiva. Isso porque, tanto em Copacabana, como na Avenida Paulista, em fevereiro, o ex-presidente atacou as instituições ao clamar pela inocência dos golpistas ou por ainda levantar suspeitas sobre o resultado das urnas. Soma-se a isso o fato de ter se escondido na embaixada da Hungria, durante o Carnaval, justamente após lançar a convocação para o ato em São Paulo.

“Já está demonstrado que eles são organizados, que eles sabem o que estão fazendo e que eles não estão pensando em curto prazo. Por isso que a gente tem que ficar muito atento. E por isso que eu acho que a medida judicial ela tem que ser mais efetiva. Não adianta só prender aqueles caras que fizeram o dia 8 de janeiro. Tem que prender os financiadores e os mandantes, porque esses que continuam fazendo ainda a confusão, a mobilização contrária ao processo democrático e tentando desestabilizar o país”.

*RBA

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O caso Daniela Lima e o exercício do jornalismo, por Luís Nassif

Essas disputas de rede social fazem mal para o jornalismo.

A última treta foi a exploração de uma discussão tola entre Daniela Lima, Leilane Neubarth e Fernando Gabeira. Tola, devido ao primarismo de Leilane e Gabeira, de questionar a informação de Daniela, de que o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz havia impedido a liberação de Lula, após o habeas corpus concedido por seu colega Rogério Favreto.

Daniela mencionou o episódio e foi admoestada pelos dois colegas, que não era isso que estava sendo julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no julgamento que levou ao afastamento de três desembargadores do TRF-4.

Sempre que um personagem é citado, há a necessidade de contextualizar, para que os espectadores saibam alguma coisa marcante sobre ele. E o que de mais marcante se sabe sobre Thompson Flores foi sua atitude de atropelar as prerrogativas do colega, em um fim de semana, para uma medida política. O que Leilane e Gabeira deveriam ter feito era mostrar outro episódio nacionalmente marcante na carreira de Thompson Flores. Não mostraram porque não conheciam, e porque, fora suas arbitrariedades na Lava Jato, Thompson Flores é um ilustre desconhecido do Brasil.

Logo, sua crítica à colega teve o claro intuito de patrulhamento, um processo algo sórdido de competição nas redações.

A bola fora foi as redes politizarem o fato. Daniela não agiu como atriz política, mas como jornalista, como um bom time de jornalistas da GloboNews que tentam cavar espaço para o bom jornalismo. O maior desserviço seria confundir essa ação jornalística como um ato político. Ajudaria apenas a fortalecer o patrulhamento e a prejudicar o jornalismo.

*Luis Nassif/GGN

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O cronograma da PF para os indiciamentos de Jair Bolsonaro

A depender do planejamento da Polícia Federal, Jair Bolsonaro e seus aliados terão um indiciamento por mês até o final do semestre.

A depender do planejamento da Polícia Federal, Jair Bolsonaro e seus aliados terão um indiciamento por mês até o final do primeiro semestre do ano: um em maio e outro em junho.

A PF acredita que até maio o inquérito sobre a venda das joias da Arábia Saudita será finalizado. Para junho, a corporação prevê o fim do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro e seus pares.

Nesta semana, uma equipe de Polícia Federal irá aos Estados Unidos para obter mais informações da cooperação internacional com o FBI sobre a venda das joias por Bolsonaro, Mauro Cid e o pai de Cid, o general Mauro César Lourena Cid, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

A corporação acredita que, com as informações obtidas com a cooperação com o FBI, o inquérito será finalizado. Em maio, o relatório será concluído e o indiciamento pedido.

Em junho, será a vez do mais importante dos três inquéritos abertos contra Jair Bolsonaro, sobre os esforços para dar um golpe em 2022, culminando no 8 de Janeiro, em 2023.

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Governo Tarcísio decide substituir professores pelo ChatGPT nas escolas públicas de SP

O governo do estado de São Paulo, liderado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas, anunciou que passará a utilizar a ferramenta de inteligência artificial ChatGPT para auxiliar na produção de aulas digitais destinadas a professores da rede estadual. A iniciativa marca uma mudança no método de produção do material didático, que até então era elaborado exclusivamente […]

O governo do estado de São Paulo, liderado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas, anunciou que passará a utilizar a ferramenta de inteligência artificial ChatGPT para auxiliar na produção de aulas digitais destinadas a professores da rede estadual.

A iniciativa marca uma mudança no método de produção do material didático, que até então era elaborado exclusivamente por professores curriculistas.

Conforme um documento obtido pela Folha, o novo processo incluirá uma “primeira versão da aula” gerada pelo ChatGPT, com base em temas e referências pré-definidos pela Secretaria de Educação.

Posteriormente, os professores curriculistas serão responsáveis por avaliar e ajustar o conteúdo, garantindo sua conformidade com os padrões pedagógicos antes de uma revisão final pela equipe interna da secretaria.

A Secretaria de Educação de São Paulo confirmou que o teste do uso de inteligência artificial está programado para o terceiro bimestre deste ano, abrangendo alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

A medida visa “melhorar a qualidade” das aulas previamente elaboradas e incluir novas atividades e exemplos práticos.

Este novo método também alterará a carga de trabalho dos professores, que passarão a entregar três aulas a cada dois dias úteis, aumentando o volume semanal de aulas.

A decisão segue a tendência anteriormente adotada por Renato Feder, secretário de Educação, de priorizar conteúdos digitais e alinhar o material didático às demandas das avaliações nacionais como o Saeb.

No entanto, a estratégia de substituir livros didáticos impressos por slides digitais havia sido criticada por erros encontrados no material, levando a um recuo parcial do governo, que decidiu manter a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático.

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Em relatório enviado ao STF, PF afirma que Twitter está permitindo “reorganização da Milícia Digital”

Corporação também afirmou que a rede mentiu ao dizer que manteve bloqueadas as contas de pessoas investigadas.

Em relatório enviado a Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que investiga o empresário Elon Musk, a Polícia Federal (PF) afirmou que o X [ex-Twitter] está viabilizando a “reorganização da Milícia Digital” ao permitir que brasileiros possam acessar links para acompanhar lives transmitidas, de fora do país, por políticos e militantes investigados, informa o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.

“Nesse momento, vislumbra-se uma reorganização da Milícia Digital dentro dos limites da jurisdição brasileira, com a reativação dos perfis na plataforma X, por meio da disponibilização aos usuários brasileiros de links para acompanharem lives transmitidas fora do país pelos investigados”, diz trecho do documento produzido pelo delegado da PF que toca o inquérito sob relatoria de Moraes.

A PF também afirmou que o X faltou com a verdade ao dizer que manteve bloqueadas as contas de políticos e militantes investigados.

“Ao contrário da resposta encaminhada pela empresa X, [a polícia] identificou várias contas objeto de constrição judicial, que estão ativas no Brasil, permitindo que os usuários brasileiros da plataforma sigam os perfis bloqueados.

Além disso, apesar de não disponibilizar o tweets publicados, o provedor da rede social X está viabilizando que as referidas contas disponibilizem link para que os usuários da rede social no Brasil acessem o recurso de transmissão ao vivo ‘live’, para acompanharem o conteúdo publicado pelas pessoas investigadas que tiveram suas contas bloqueadas.

A análise identificou que o acesso à plataforma ocorria de forma diversa a depender do hardware/sistema operacional utilizado
para acessá-la. Ou seja, caso um perfil específico como o do blogueiro Allan Lopes dos Santos – que mora nos EUA e é considerado foragido pela Justiça brasileira– fosse acessado a partir de um computador pessoal a mensagem que surgia na tela do operador indicava que a conta se encontrava retida

Todavia, se o acesso fosse feito por meio do aplicativo Twitter instalado em smartphone, sem o uso de VPN, era possível em 08 de abril de 2024, às 09h16, acessar informações do perfil @allanldsantos, inclusive podendo segui-lo”, anotou a Polícia Federal.

O relatório da Polícia Federal prosseguiu: “O perfil @tercalivre, também com ordem judicial de bloqueio, ficou acessível pelo aplicativo X (Twitter) em 10 de abril de 2024, conforme captura de tela abaixo. No momento em que o print do perfil foi capturado é possível observar que havia uma transmissão ao vivo”.

A PF afirmou que usuários do X estariam usando um recurso chamado “Spaces”, uma espécie de audioconferência, para viabilizar que perfis bloqueados participem das transmissões ao vivo e possam ser ouvidos no Brasil.

“Nesse ponto, cabe trazer os elementos de prova formalizados no Relatório de Análise nº 001/2022, juntado aos autos do inquérito que evidenciou o modo de agir do autointitulado GDO (“gabinete do ódio”) que, assim como nos eventos ora investigados, utilizou a plataforma Twitter (atual X) para colocar em prática suas ações criminosas, com a criação e a repercussão de notícias não lastreadas ou conhecidamente falsas a respeito de pessoas ou temas de interesse.”

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WBO destaca manobra para desmoralizar investigação do STF

Em nota, escritório destaca que extrema-direita brasileira instrumentalizou comissão dos EUA para fragilizar apuração de tentativa de golpe.

A Comissão Judiciária da Câmara de Deputados dos Estados Unidos pode estar assumindo posicionamentos sobre a realidade política e jurídica do Brasil “sem o respaldo de informações confiáveis” sobre as medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger a democracia.

Tal posicionamento levou o Washington Brazil Office (WBO) a elaborar um comunicado a respeito das diferenças de funcionamento da justiça entre o Brasil e os Estados Unidos, principalmente após a carta enviada pela Comissão ao presidente Joe Biden na última quarta-feira (17/04).

Paulo Abrão, atual diretor-executivo do WBO, destaca que a carta apresentada pelos deputados norte-americanos “distorce aspectos da realidade brasileira e, por isso, ficou claro que há grupos de interesse induzindo a erro e a uma leitura tendenciosa por parte dessa importante Comissão”.

*GGN

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O passado de Nunes Marques com o contraventor Rogério Andrade, um dos mais poderosos do Rio

Indicado ao STF por Bolsonaro, Nunes Marques cultiva decisões que favorecem o contraventor que já foi acusado por assassinato.

A recente decisão de ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinando a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade – surpreendendo os colegas de corte – tem como pano de um fundo uma relação processual antiga entre o magistrado e o contraventor, que foi exposta em reportagem do portal Sportlight em 2022.

Dois anos atrás, Andrade foi preso em operação que apura exploração de jogos de azar e pagamento de propina a policiais para acobertar os crimes no Rio de Janeiro. Mas Kassio Nunes Marques, primeiro como desembargador do TRF-1 e depois como ministro do STF, proferiu decisões que atendem aos interesses de Andrade e seus aliados – neste ou em outros processos.

Rogério Andrade, assim como o senador Flávio Bolsonaro, são curiosos elos entre Nunes Marques e a contravenção e as milícias do Rio. Flávio foi quem apadrinhou a indicação do ministro indicado por Jair Bolsonaro ao STF. No gabinete de Flávio, como é de conhecimento público, trabalharam Fabrício de Queiroz – que passou tempo escondido em Rio das Pedras, área comandada por milícias – e a esposa e mãe do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em operação da polícia da Bahia.

Informações recebidas pelo GGN dão conta de que o filho de Rogério Andrade tinha como segurança pessoal ninguém menos que o miliciano Ronnie Lessa – que assim como Adriano da Nóbrega, fazia parte de grupos de extermínio no Rio, o Escritório do Crime, e foram implicados no assassinato de Marielle Franco.

O contraventor é também o mais novo patrono (sucedendo a seu tio) de uma escola de samba do Rio (Mocidade Independente de Padre Miguel), onde outro figurão próximo da família Bolsonaro, Alexandre Ramagem, lançou sua pré-candidatura à prefeitura do Rio. Em 2024, Nunes Marques assistiu ao desfile das escolas de samba do Rio pela primeira vez.

*GGN

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Centrão aposta que Lira não abrirá nenhuma CPI na Câmara

Líderes do Centrão acreditam que presidente da Câmara não abrirá qualquer CPI agora, embora tenha acenado com a possibilidade.

Líderes do Centrão próximos a Arthur Lira (PP-AL) apostam que o presidente da Câmara não abrirá qualquer nova CPI da na Casa em breve, embora tenha trazido o tema à baila em reunião com deputados nesta semana.

A avaliação é que Lira usou a possibilidade de abrir até cinco CPIs apenas como um alerta ao governo de que ainda tem “tinta na caneta”, em meio à briga entre ele e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Aliados do presidente da Câmara ponderam que, caso decida abrir as CPIs agora, ele perde o poder de barganha e negociação com o governo, algo que não seria bom para Lira em seus últimos meses no comando da Casa.

A hipótese de abrir cinco CPIs, número máximo de comissões de inquérito que podem funcionar na Câmara ao mesmo tempo, foi levantada por Lira na reunião de líderes na terça-feira (16/4), diz Igor Gadelha, Metrópoles.

Na mesma reunião, como noticiou a coluna, o presidente da Câmara também mencionou a possibilidade de pautar projetos incômodos ao governo, entre eles, alguns contra o Movimento dos Sem-Terra (MST).

De concreto até agora, porém, Lira pautou apenas a votação de um requerimento de urgência para um projeto com punições para quem participar de invasões de terra.

O requerimento foi aprovado na terça por 293 votos a 111. Com isso, o mérito do projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões antes.

Governistas minimizam ameaças de Lira
Como noticiou a coluna, integrantes do Palácio do Planalto e lideranças governistas no Congresso minimizam, nos bastidores, o impacto do “pacote de vingança” ao governo prometido por Lira.

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Os mistérios que cercam o papel de Barroso na Lava Jato, por Luís Nassif

Barroso foi o grande propagandista da Lava Jato, montado no seu alto cargo e no espaço de que dispunha na Globonews.

Vamos a algumas elucubrações sobre a conspiração Lava Jato. Especialmente sobre o papel do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso foi o grande propagandista da Lava Jato, montado no seu alto cargo de Ministro do Supremo e no espaço de que dispunha na Globonews. Correu o Brasil inteiro – especialmente em associações de magistrados e procuradores – vendendo a saga da Lava Jato.
Sempre foi o mais estrategista dos Ministros do STF. Mostrou sua habilidade trabalhando “pro bono” em temas de impacto para conquistar o cargo. E, na Lava Jato, foi o principal responsável pelas articulações em defesa da operação.
Era interlocutor frequente de Deltan Dallagnol, conforme revelações do Spoofing. Não se sabe o que conversavam porque provavelmente eram ligações telefônicas, não mensagens do Telegram. Mas, em algumas conversas de Deltan, fica-se sabendo que o estrategista Barroso orientava sobre como encaminhar as ações para o Supremo, para cair em mãos favoráveis à operação.
A partir desses dados, fica a dúvida. Os procuradores avançaram muito além das chinelas, conforme demonstrou a Spoofing. Planejaram o impeachment de Gilmar Mendes. Falaram até em pesquisas sobre supostas contas de Gilmar na Suíça.

Tudo seria fruto da megalomania de Deltan e sua turma, ou havia um estrategista superior? Na hipótese da ideia ter saído da cabeça de Deltan, dada a intimidade telefônica com Barroso, ele teria consultado o Ministro sobre esse atrevimento? Ou entraria em terreno tão pantanoso, que envolvia a Suprema Corte, uma guerra ciclópica, sem consultar seu guru?

Os últimos movimentos de Barroso, no caso do julgamento do relatório de Luiz Felipe Salomão pelo Conselho Nacional de Justiça, estimulando – pelo exemplo – a rebelião das associações de juízes e promotores contra o CNJ, mostram um estrategista sem limites e sem apego ao equilíbrio das instituições.

“Trechos inéditos da Operação Spoofing obtidos com exclusividade pelo Jornal GGN nesta quinta-feira (14) mostram que Deltan trocou mensagens e fez ligações diretamente a Barroso, defendendo teses da Lava Jato e pedindo urgência em decisões que poderiam afetar o andamento de investigações”.

Aqui, a mensagens:

30 Nov 18

09:08:41 Deltan Caro Barroso, por ser relevante, gostaria de compartilhar a informação de que estamos com pedidos de prisão de pessoas relevantes do PSDB do Estado pronto, contudo entendemos que seria contraproducente apresentar antes de eventualmente decidida – em um ou outro sentido – a competência do Min. GM para cassar as prisões da operação, o que é objeto daquele ofício que o juiz daqui lhe encaminhou semana passada… Sei que apresentamos o assunto recentemente e fique absolutamente à vontade para tomar a decisão no tempo que entender oportuno, e sabemos que há milhões de demandas da mais alta relevância no seu gabinete, mas se por acaso entender que esse caso é prioritário (para nós aqui é muito rs), uma decisão – em um ou outro sentido – seria muito importante para definirmos a estratégia do caso. Para dar um pouco mais de contexto: a decisão impactará não só a prisão, mas também a negociação que estamos conduzindo com concessionária de rodovia que ganhou, com obras cessadas, 1 bilhão de reais, e mais 1 bilhão em superfaturamento da tarifa. Importante dizer que em razão da falta de duplicação da rodovia, mais de 100 pessoas morreram em colisões de veículos frontais nos trechos suprimidos indevidamente, o que é resultado direto da corrupção e algo que nos sensibiliza mais ainda nesse caso concreto. No Brasil, nosso leverage na negociação é insuficiente, especialmente quando comparamos com países como EUA, e gostaríamos de ver os cofres públicos ressarcidos o máximo possível em nosso acordo – assim como as familias das vítimas (buscaremos também esse compromisso). Nesse contexto, as investigações e operações criminais ajudam muito nas negociações cíveis e fazem parte da nossa estratégia frente às empresas. É claro e desnecessário dizer, mas por vezes é importante expressar o óbvio rs, que jamais faríamos qualquer coisa fora da lei, mas é importante empregamos os mecanismos legais e legítimos que temos à disposição para fazer a lei valer e defender a sociedade. Nossa posição negocial será reforçada e muito se conseguirmos fazer aquilo que entendemos cabível segundo nossa lei, mas que encontra dificuldade na orientação jurídica de que discordamos veementemente adotada pelo ministro GM. Nesse contexto, fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais para avaliar a oportunidade e urgência da decisão. Se preferir, podemos ir a Brasília explicar pessoalmente o caso e a pertinência das prisões, operações e acordos por vir, assim como as razões pelas quais entendemos ser teratológica a decisão prévia do Min. GM. Grande abraço

09:08:45 Deltan mandei

14:11:29 Deltan Diogo, precisamos da mesma coisa que fizemos no arquivo abaixo, mas em relação à outra empresa

14:11:36 Deltan 892397.docx

14:11:39 Deltan Vc faz e manda por favor?

15:08:59 Deltan Diogo, juiz instrutor de Barroso não achou o ofício lá Passei os dados de rastreabilidade, mas seria bom se conseguíssemos rastrear a partir daqui tb

15:09:03 Deltan Vc consegue ver onde está?

15:24:55 Diogo Oii

15:24:55 Diogo Te mandei acima

15:26:36 Diogo

15:26:52 Diogo

15:28:20 Diogo Aparece q já tá lá desde sia 22/11

16:20:59 Deltan Passei pra ele dos dados todos

16:21:04 Deltan Agora o interesse é nosso

16:21:38 Deltan Se conseguir rastrear seria ótimo

16:21:58 Deltan E indicarmos na mão de quem está

16:22:09 Deltan Pede pra Grazi ir atrás

17:28:57 Diogo Khalil ficou de ver

18:10:38 Diogo Khalil te mandou

18:26:52 Deltan boa

2 Dec 18

21:25:04 Deltan Cruze os dedos

21:25:04 Deltan Boa noite, Deltan. Abaixo, para conhecimento, a explicação do meu juiz instrutor sobre o que se passou com a Comunicação. Havia mandado monitorá-la, para exame imediato. Vou cuidar do assunto amanhã. Abs. LRB

21:25:04 Deltan Não fale pra ng

21:44:03 Diogo 👹👹

3 Dec 18

18:54:34 Diogo L:\CRIME\Deltan\FT-Lava Jato_PROC\Diogo\DIOGO-ORLANDO\pedagio\Rodonorte\Acordo\Relatos

4 Dec 18

10:45:01 Diogo 893778.odt

16:00:31 Diogo 894038.odt

5 Dec 18

12:46:14 Diogo G

12:46:14 Diogo

12:46:31 Diogo Barroso despachou com vistas a pgr

12:46:39 Diogo 🤷‍♂️

13:18:57 Diogo 895177.pdf

13:19:32 Diogo Barroso disse q não eh prevento

13:22:50 Diogo Bolada nas costas

21:22:22 Deltan Falou com Lyana?

21:22:22 Deltan Luana

6 Dec 18

07:19:10 Diogo Sim

18:51:14 Deltan Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição de petição da operação Integração por dependência da ADPF 4444 (conduções coercitivas); 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação proposta por um dos investigados da operação integração, por violação à sumula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação);

7 Dec 18

00:11:29 Deltan Diogo, Barroso me escreveu dizendo que decidiu basicamente. Agora é o gancho pra resposta. Prioriza isso amanhã por favor que mandamos a resposta pra ele

10:51:28 Deltan Diogo, como tá o caso dela? Não dá pra fazermos algo rápido será?

10:51:29 Deltan Câmara antecipa eleição do CNJ e CNMP contra governo Sérgio Lima/Folhapress – 4/8/2017Maia: presidente da Câmara convocou para terça-feira a eleição de conselheiros, que só tomarão posse em junho de 2019 Numa manobra para evitar que o novo Congresso e o governo Bolsonaro influenciem na escolha dos representantes da Câmara dos Deputados nos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e da Justiça (CNJ), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para terça-feira a eleição dos conselheiros – que só tomarão posse em junho de 2019. A articulação, segundo parlamentares, é liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e pelo ministro Gilmar Mendes, que fazem lobby pelos dois favoritos para as vagas. Os cargos são sempre alvo de disputa política porque os conselhos têm o papel de fiscalizar e punir juízes e promotores por abusos – influência que ganha peso em tempos de Lava-Jato. O mandato de Gustavo do Valle Rocha, advogado do MDB e ministro dos Direitos Humanos que ocupa há quatro anos a vaga de representante da Câmara no CNMP, vai até 12 de junho. O prazo para se inscrever para concorrer à sua sucessão, contudo, termina hoje, às 18h, e a eleição será na última semana antes do fim desta legislatura. Embora outros candidatos estejam buscando apoio, um favorito já desponta para o lugar dele no conselho: Otávio Luiz Rodrigues Júnior, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorados no exterior e que foi docente no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem Gilmar como sócio-fundador. Contudo, o currículo extenso que ele levava em envelopes pardos embaixo do braço ao abordar os líderes dos partidos no plenário anteontem não parecia tão primordial. “Quer mais um currículo para dar aos seus deputados?”, questionou, numa conversa presenciada pelo Valor. “Não precisa não, isso não é o mais importante”, respondeu o dirigente partidário, que depois explicou que o professor era uma indicação de Gilmar e Toffoli (e que deve ser endossado pela maioria dos partidos). Para concorrer na eleição, é preciso que um partido indique o candidato e que ele seja escolhido pela maioria dos deputados em votação secreta. O prazo para inscrição dos candidatos que concorrerão a vaga no CNJ acabou anteontem e a Secretaria-Geral da Câmara só divulgaria hoje os nomes dos selecionados.. A favorita é a atual representante dos deputados no conselho, a ex-secretária de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, também uma indicação de Gilmar e que deve contar com o apoio até da oposição. “Ela tem uma visão sobre o sistema carcerário muito importante e nos parece o melhor perfil”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O CNJ é responsável por fiscalizar os juízes e foi acionado diversas vezes pelo PT contra o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. O conselho tem também o papel de melhorar as práticas do Judiciário e estabelecer metas e programas de avaliação dos juízes. O mandato dela termina em junho de 2019.

10:54:02 Diogo foda neh

10:54:07 Diogo sistema é muito forte

10:54:17 Diogo agora a dobradinha toffoli e gilmar mandam na distribuição

11:43:41 Diogo há evidencias pruma busca

11:43:56 Diogo mas estrategicamente nao acho interessante

11:44:02 Diogo vai virar a RD contra a gente

11:44:09 Diogo o gm vai crescer mais ainda..

11:44:31 Diogo enquanto nao resolvermos a prevenção no stf estariamos fracos e expostos

13:48:20 Deltan vou ligar pro barroso

13:48:32 Deltan checou a questão da reclamação do teori

13:48:36 Deltan ?

14:01:52 Diogo estou checando

14:01:58 Diogo parece que vai dar boa

15:07:44 Deltan 1. Aidna que ele seja prevento, quem decide é o Toffoli. É o presidente. 2. Pediu pra mandar o que disse pra ele em 1 parágrafo, a questão da prevenção do Teori e a diferença da situação com a do Gilmar 3. Pediu pra essa tese ser articulada via PGR na manifestação da RD na vista ao MPF que abriu e que na volta pode reapreciar, mas de qq modo vai ao Toffoli 4. Disse que vai pessoalmente falar com o Toffoli dizer que é um caso importante.

18:44:59 Diogo prof, falaram que ai vai longe

18:45:24 Diogo da uma olhada nos formularios da empresa que envei no grupo das concessionarias

18:45:29 Diogo se quiser reunir amanha, ok

20:30:11 Diogo Deltan Martinazzo Dallagnol, [06.12.18 18:51] Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição Reclamação contra anterior decisão proferida numa petição autônoma que, por sua vez havia sido distribuída por dependência à ADPF 4444 (conduções coercitivas). Esta petição autônoma foi usada pela defesa do ex-governador Beto Richa para pedir sua liberdade após ser preso na Operação Radio Patrulha e foi atravessada pela defesa em 14/09/2018 requerendo o relaxamento da prisão temporária de Beto Richa determinada pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha, alegando que as prisões haviam sido decretadas para “burlar” a proibição de conduções coercitivas. No mesmo dia 14/9/2018, o min. Gilmar Mendes não conheceu o pedido, mas concedeu de ofício Habeas Corpus para ele e extensão da ordem a todos os outros 14 investigados presos pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha. Um dos beneficiados da ordem foi Jose Richa Filho que viria a ser preso novamente na Operação Integração (desdobramento da Lava Jato) em 26/9/2018. Assim, Jose Richa Filho atravessou uma Reclamação diretamente ao Min. Gilmar Mendes alegando que a decisão do juiz federal violou a autoridade da decisão proferida na petição autônoma protocolada por dependência à ADPF 444. Por vias transversas, a petição autônoma distribuída por dependência à ADPF 444 teve inequívoco propósito de Reclamação Constitucional, pois alegava violação de decisão proferida em processo objetivo (ADPF 4444). Assim, houve burla do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF, que exige livre distribuição de reclamação que alegue violação de processo objetivo. 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete por Ney Marcelo Urbano, um dos alvos de busca e apreensão da Operação Integração I, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação nos termos do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF por suposta violação à súmula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação) na decisão da desembargadora do TRF 4 que negou acesso à defesa ao conteúdo integral da colaboração premiada de Nelson Leal Junior. Assim, a referida reclamação analisou um caso concreto: suposta violação de súmula vinculante por magistrado da Operação Integração. Entendo que a partir da sua decisão na Reclamação de Ney Urbano, os feitos futuros da Integração seriam distribuídos por prevenção com base no Art. 83. do CPP que expressa: “ Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.” Aliás, no Inq 4074, o min. Edison Fachin ponderou sobre a conexão da Lava Jato a partir da decisão da Reclamação 17.623 de Paulo Roberto Costa:

20:30:11 Diogo “não é demais recordar que na cronologia da tramitação dos feitos relacionados à referida operação, tem-se como causa mediata de definição da prevenção a distribuição, aos 18.4.2014, da RCL 17.623 ajuizada em favor de Paulo Roberto Costa, ao saudoso Ministro Teori Zavascki, a quem havia sido distribuído anteriormente o HC 121.918, aos 31.3.2014, impetrado em favor do mesmo reclamante. Nos termos do art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (retromencionado), as ações e os recursos versando fatos conexos ao objeto da RCL 17.623 foram reunidos sob a mesma relatoria, dentre os quais figuram, registro, as Petições nºs 5.209 e 5.210, que traziam a colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e que foram sendo desmembradas em outras petições, que aglutinaram os termos de depoimentos por fatos ou grupo de fatos comuns investigados.”

*Luis Nassif/GGN

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Política

Comitê da Câmara dos EUA divulgou ao menos 44 decisões sigilosas de Moraes no STF

Despachos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF.

O relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos nesta quarta-feira (17) lista 44 decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte.

O documento elenca 49 decisões tomadas pelo gabinete do ministro em 25 processos, sendo 44 delas sigilosas. Além disso, menciona 22 processos sigilosos e três públicos nos quais foram expedidas as ordens do ministro.

Todos foram incluídos no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados com uma tarja, o que impede a validação da veracidade das peças no STF, diz a CNN.

Segundo o que foi divulgado pelo Congresso Americano, entre os investigados que tiveram seus perfis bloqueados em redes sociais, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a ex-deputada Cristiane Brasil, os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino e os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

O relatório, no entanto, não traz na maior parte das vezes a íntegra das decisões, listando somente as notificações às plataformas para remoção de determinados conteúdos. Assim, não é possível saber com precisão do que tratam as publicações e por quais motivos as ordens para remoção foram dadas.