Mês: junho 2024

PL do estupro que penaliza aborto após 22 semanas, não é bem assim

14 de junho de 2024 Celeste Silveira

O PL do Estupro, projeto de lei que iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, tem, ao todo, 33 autores. Mais da metade pertence ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A divisão das outras siglas conta com três deputados do Republicanos, dois do PP, quatro do MDB, dois do União Brasil, um do PRD, um do PSDB, um do PSD e um do Avante.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são alguns dos autores, além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Autores do PL do Estupro:

  • Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  • Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  • Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  • Gilvan da Federal (PL-ES)
  • Filipe Martins (PL-TO)
  • Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
  • Bibo Nunes (PL-RS)
  • Mario Frias (PL-SP)
  • Delegado Palumbo (MDB-SP)
  • Ely Santos (Republicanos-SP)
  • Simone Marquetto (MDB-SP)
  • Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
  • Renilce Nicodemos (MDB-PA)
  • Abilio Brunini (PL-MT)
  • Franciane Bayer (Republicanos-RS)
  • Carla Zambelli (PL-SP)
  • Dr. Frederico (PRD-MG)
  • Greyce Elias (Avante-MG)
  • Delegado Ramagem (PL-RJ)
  • Bia Kicis (PL-DF)
  • Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
  • Lêda Borges (PSDB-GO)
  • Junio Amaral (PL-MG)
  • Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Pastor Eurico (PL-PE)
  • Capitão Alden (PL-BA)
  • Cezinha de Madureira (PSD-SP)
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  • Pezenti (MDB-SC)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)
  • Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte)

O Projeto de Lei 1904/2024 teve a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12). A votação foi feita de forma simbólica.

Com isso, os votos dos parlamentares não são contados eletronicamente e não é possível apontar quantos foram os votos favoráveis e contrários nem saber como cada deputado votou.

PL do Estupro
O projeto de lei prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Atualmente, não há prazo fixo.

A pena para quem descumprir a lei, de acordo com o projeto, deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão.

Autor do PL diz querer “testar Lula”

*ICL

Vídeo: No G7, Lula encontra o Papa e defende taxação a super-ricos: ‘já passou da hora’

14 de junho de 2024 Celeste Silveira

Presidente propõe “tributação internacional justa e progressiva”

O presidente Lula discursou nesta sexta-feira (14) no encontro do G7 (que reúne as economias mais poderosas do planeta), na Itália, e defendeu a proposta brasileira de um imposto global sobre grandes fortunas para combater a fome. A proposta de Lula será tratada também no G20, este ano, no Rio. Na Itália, Lula também se encontrou com o Papa Francisco.

“É nesse contexto de combate às desigualdades que se insere a proposta de tributação internacional justa e progressiva que o Brasil defende no G20. Já passou da hora dos super-ricos pagarem sua justa contribuição em impostos”, disse Lula, afirmando na sequência que a “concentração excessiva de poder e renda representa um risco à democracia”.

“Muitos países em desenvolvimento já formularam políticas eficazes para erradicar a fome e a pobreza. Nosso objetivo, no G20, é mobilizar recursos para ampliá-las e adaptá-las a outras realidades. O apoio de todos os presentes nesta reunião à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que lançaremos na Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, será fundamental para dar fim a essa chaga que ainda assombra a humanidade”, acrescentou.

Um alerta sobre o PL 1904, o PL do Estupro, e as tais 22 semanas

14 de junho de 2024 Celeste Silveira

Faço este post porque tenho lido e ouvido pessoas relativizando a gravidade do PL sob o argumento do marco das 21 semanas, que seriam suficientes para a gestante/vítima interromper a gestão.

O marco que o PL estabelece não é 22 semanas. O marco é a “viabilidade fetal”.

Vejam o texto grifado na imagem, que tirei do texto disponível no site da Câmara.

22 semanas é apenas uma presunção do momento em que a viabilidade se considera presente.

“Presunção”, no direito, é um fato que se aceita verdadeiro independentemente de prova. Seu papel, nesse caso, é liberar a acusação do ônus de provar que ele é verdadeiro. Em outras palavras: uma acusação criminal baseada numa lei com o texto proposto no PL não precisará provar viabilidade fetal se a gestação tiver 22 semanas ou mais.

Mas isso não significa que não se possa tentar fazer prova dessa viabilidade antes das 22 semanas.

Pois pelo texto do PL, ela não poderia ser presumida antes de 22 semanas, mas em tese alguma autoridade (jurídica ou médica) poderá alegá-la, investigá-la, ou tentar prová-la.

Não sou médico, mas imagino que a tendência é que a viabilidade fetal seja cada vez mais antecipada, na medida em que avança a medicina neonatal e a aparelhagem médica hospitalar. Imagino que o marco da viabilidade extra-uterina só tenha diminuído ao longo do tempo. Aliás, hoje o recorde de parto prematuro já é menor do que a presunção do PL: 21 semanas.

Esse dado deve ser lido ao lado de outro, muito lembrado nas conversas sobre o PL, sobre o quão difícil é, na prática de muitas mulheres, conseguir exercer o direito ao aborto legal a bom tempo. Por mil fatores: porque o hospital público que antes fazia o procedimento na sua cidade deixou de fazê-lo; porque o único médico da rede pública que poderia fazê-lo num raio de x quilômetros se recusa; porque a família (onde muitas vezes está o próprio estuprador que a engravidou) impede ou dificulta; porque ela está paralisada por medo ou por trauma; ou por outras tantas razões.

A partir da concepção, começaria a correr uma ampulheta para ela superar todos esses e tantos outros obstáculos. Essa ampulheta terá cada vez menos areia e escoará tão mais rapidamente quanto mais precoce for o prazo da “viabilidade”, nos termos da lei proposta.

Ou seja, a linha que distinguirá a mulher vítima de estupro, de um lado, da mulher homicida, do outro, é uma linha móvel. Essa linha nunca se moverá contra o estuprador. Ela só se moverá contra a vítima que ele engravidou.

Das muitas atrocidades que o legislativo já praticou contra mulheres, esse PL é a coisa mais violenta, ultrajante, absurda e desumana que eu já vi.

Quem puder, compareça hoje aos atos de protesto contra o PL do estupro. As convocatórias estão rolando em todas as redes.

Imagem

*Do twitter de Rafael Mafei

Putin divulga condições ao fim da guerra; cúpula de paz começa amanhã

14 de junho de 2024 Celeste Silveira

Vladimir Putin quer que Ucrânia desista de entrar na Otan e reivindica territórios.

O presidente russo, Vladimir Putin, disse nesta sexta-feira (14) que a Rússia cessaria fogo e entraria em negociações de paz se a Ucrânia abandonasse suas ambições na Otan e retirasse suas forças de quatro regiões ucranianas reivindicadas por Moscou.

Putin afirmou que a Rússia estava pronta para garantir a retirada segura das unidades ucranianas para que isso pudesse acontecer.

Ele fez os comentários na véspera de uma cúpula na Suíça, onde mais de 90 países e organizações devem discutir um possível caminho para a paz na Ucrânia. A Rússia não foi convidada e diz que a reunião é uma perda de tempo.

A Rússia controla quase um quinto do território ucraniano no terceiro ano da guerra, e a Ucrânia diz que a paz só pode ser baseada na retirada total das forças russas e na restauração de sua integridade territorial.

PF encontra provas do envolvimento de Carlos Bolsonaro no caso da ‘Abin paralela’: “pegamos ele”

14 de junho de 2024 Celeste Silveira

“As coisas se conectam: Abin paralela e milícias digitais”, diz um investigador da Polícia Federal.

Nas próximas semanas, os holofotes se voltarão, segundo Robson Bonin, da revista Veja, para Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho de Jair Bolsonaro (PL). Ele é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas frentes principais: seu suposto envolvimento com milícias digitais e sua participação em uma estrutura clandestina apelidada de “Abin paralela”. Estas investigações são conduzidas pela Polícia Federal (PF).

A “Abin paralela” refere-se a um esquema clandestino de monitoramento, alegadamente organizado durante o governo de Jair Bolsonaro na Agência Brasileira de Inteligência. Este esquema teria utilizado recursos do serviço secreto brasileiro para espionar autoridades públicas, adversários políticos e outras figuras de interesse do Planalto, tudo sem a devida autorização judicial.

O relatório da PF sobre esse esquema está em fase final de revisão e será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes no STF em breve. Um investigador da PF afirmou com segurança: “pegamos ele”, em referência às provas que ligariam Carlos Bolsonaro ao esquema.

Carlos Bolsonaro é também acusado de ter envolvimento com milícias digitais — grupos organizados que utilizam a internet para espalhar desinformação e atacar adversários políticos. De acordo com a PF, há uma interconexão clara entre a operação das milícias digitais e a “Abin paralela”. “As coisas se conectam: Abin paralela e milícias digitais”, comentou o investigador.

Em janeiro deste ano, Carlos Bolsonaro foi alvo de mandados de busca. Com a comprovação de seu possível envolvimento com o uso indevido de ferramentas de geolocalização para espionagem ilegal, o vereador poderá enfrentar uma série de acusações criminais

Argentina: violência marca votação de projeto de Milei no Senado

14 de junho de 2024 Celeste Silveira

Policiais usaram balas de borracha, spray de pimenta, jatos d’água e bombas de gás para reprimir manifestantes que protestavam contra a aprovação da chamada “Lei Bases”

A violência irrompeu do lado de fora do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, nesta quarta-feira (12). A polícia usou balas de borracha, spray de pimenta, jatos d’água e bombas de gás lacrimogênio para reprimir manifestantes que protestam contra o presidente ultraliberal Javier Milei. Os conflitos aconteceram enquanto o Senado argentino debate a chamada “Lei Bases”, que desregulamenta o papel do Estado na economia.

Dezenas de organizações sociais, de direitos humanos, partidos de esquerda, estudantes e aposentados estiveram no protesto reunidos para dizer não ao projeto de Milei. A repressão se desencadeou por volta do meio dia, após a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, determinar que as forças de segurança cercassem o Congresso.

Os policiais então investiram contra um grupo de manifestantes. Cinco deputados da oposição foram parar no hospital após serem atingidos por spray de pimenta. Pelo menos 23 pessoas foram detidas. “É um dia muito violento, em 40 anos de democracia nunca vi uma repressão como essa”, disse à AFP Cecilia Moreau, do bloco União pela Pátria (UxP).

Assim, como resposta à repressão, os manifestantes atiraram pedras e coquetéis molotov contra os agentes de segurança. Dois veículos pegaram fogo. Eles também derrubaram parte das barricadas para evitar que o público se aproximasse do Congresso. Algumas pessoas ficaram caídas no chão devido aos efeitos do gás. Pelo menos 40 pessoas precisaram de atendimento médico.

A senadora Anabel Fernández Sagasti (UxP), do mesmo modo, responsabilizou a vice-presidenta Victoria Villarruel “pela integridade física de todos os cidadãos e cidadãs que estão se manifestando democraticamente”. Assim como nos Estados Unidos, o vice do Executivo comanda o Senado. Desse modo, ela teria solicitado a Bullrich o cerco ao Congresso.

“Vão ter que me tirar morto”, disse Milei
Em meio à violência, Milei aproveitou a participação num evento de economia para defender a aprovação da “Lei Bases”. Ele criticou a oposição pela “lentidão” na tramitação do pacote e comemorou o superávit fiscal, vendido por ele como a principal conquista em seis meses de governo. “Vão ter que me tirar morto da Casa Rosada para conseguir quebrar o déficit fiscal”.

Após o fracasso da chamada “Lei Ônibus“, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou em abril uma versão mais enxuta, que passou a ser chamada de “Lei Bases”. Ainda assim, a nova versão inclui uma reforma trabalhista, privatizações, incentivos ao investimento estrangeiro e uma polêmica delegação de poderes legislativos ao presidente ultraliberal.

No Senado, porém, o governo não tem maioria. Nesse sentido, para aprovar o projeto, Milei precisará contar com o apoio de pelo menos 37 dos 72 senadores. “É uma votação bem equilibrada: está 36 a 36”, afirmou a senadora Guadalupe Tagliaferri, do Juntos pela Mudança, aliado do governo. Ela acrescentou que a vice, Villarual, que preside o Senado, pode acabar desempatando a votação.

Durante os debates, a senadora Natalia Gadano (JxP) denunciou que recebeu ameaças e pressões para votar a favor da “Lei Bases”. Pelas redes sociais, ela publicou uma das mensagens que dizia “Cuida de Cristobal e Juana, acidentes acontecem”, fazendo alusão aos seus filhos.

EUA manda submarino nuclear para Cuba após chegada de navios russos

13 de junho de 2024 Celeste Silveira

Os navios russos estão em terras cubanas para exercícios militares planejados entre Cuba e Rússia. EUA descarta ameaça do país europeu.

Os Estados Unidos enviaram um submarino nuclear de ataque rápido à Baía de Guantánamo, em Cuba. O posicionamento do submergido é uma resposta à chegada de navios de guerra russos ao país caribenho.

A embarcação estadunidense chegou nesta quinta-feira (13/6) ao local. As tropas russas estão do outro lado do país, na capital Havana.

Na rede social “X”, o Comando Sul do exército norte-americano disse que o submarino USS Helena está na Baía de Guantánamo, como parte de uma visita de rotina ao porto, enquanto transita pela região de responsabilidade do Comando do Sul.

“O submarino conduz sua missão de segurança marítima global e defesa nacional. A localização e o trânsito da embarcação foram previamente planejados”, diz o Comando, em nota.

O submarino tem capacidade nuclear e atua a serviço dos EUA na Baía de Guantánamo desde 1903.

Os quatro navios de guerra russos estão em território cubano para exercícios militares planejados entre os dois países e anunciados no início do mês.

De acordo com o Conselheiro de Segurança, Jake Sullivan, o exército russo não representa uma ameaça, mas que os EUA está monitorando de perto. Segundo a imprensa norte-americana, o governo dos EUA também designou uma frota para vigiar as embarcações russas, que incluem três destróieres lançadores de mísseis, um navio da Guarda Costeira e uma aeronave de patrulha marítima, diz o Metrópoles.

As embarcações marítimas de Rússia e Estados Unidos são modernas e têm capacidade nuclear, no qual a movimentação dos dois países elevou as tensões na região.

O Ministérios das Relações Exteriores cubano disse que se trata de uma operação entre dois países com uma amizade histórica. “Nenhum dos barcos carrega armas nucleares, então, a parada no nosso país não representa uma ameaça para a região”, disse a pasta cubana em nota.

Governo Nunes entregou remédios vencidos em ação contra meningite em creche

13 de junho de 2024 Celeste Silveira

No lote enviado pela prefeitura, medicamentos fora da validade chegaram a 10 famílias.

No dia 29 de maio deste ano, a Prefeitura de São Paulo, chefiada por Ricardo Nunes (MDB), entregou 10 unidades de um remédio vencido a famílias da creche Vó Xinha, na Jova Rural, zona norte da capital paulista. O medicamento é utilizado na quimioprofilaxia de meningite, estratégia de prevenção de doenças infecciosas que envolve o uso de medicamentos para evitar a transmissão entre crianças.

A ação de quimioprofilaxia ocorreu após a morte por meningite de uma criança de cinco anos na creche, no dia 28 de maio, e foi coordenada pela Unidade de Vigilância em Saúde (Uvis) de Santana, também na zona norte. A entrega foi intermediada por trabalhadores da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Jova Rural.

As informações estão em um relatório sobre a ocorrência entregue à Uvis pela UBS da Jova Rural, ao qual o Brasil de Fato teve acesso. O documento foi enviado no último dia 3 de junho e é assinado pela gerente da unidade de saúde.

De acordo com o relatório, o primeiro lote do remédio foi entregue às 15h30 aos responsáveis pelas crianças da mesma sala onde morreu o aluno. Porém, após conversa com a equipe da Vó Xinha, os profissionais da saúde decidiram que ação de prevenção deveria ser estendida a toda a creche.

Dessa forma, um novo lote foi enviado à unidade escolar e entregue aos pais por volta das 19h. Nessa segunda remessa, havia 11 medicamentos vencidos. Desses, dez foram entregues às famílias.

O Brasil de Fato conversou com a mãe de uma criança que recebeu o medicamento vencido. Ela pediu para não ser identificada por receio de sofrer alguma retaliação da direção da creche ou que seu filho seja prejudicado. A Vó Xinha tem 70 crianças matriculadas, sendo 24 na creche e 46 na pré-escola.

“Eu não percebi o vencimento, cheguei em casa e dei o remédio para o meu menino. De manhã, uma mãe mandou no grupo de WhatsApp a foto do remédio com a data vencida. Aí, eu fui ver o remédio que estava em casa e também estava vencido. Foi um desespero, graças a Deus não aconteceu nada com meu filho e ele está bem”, finalizou a mãe.

Após repercussão negativa, Lira vai segurar votação do PL sobre aborto

13 de junho de 2024 Celeste Silveira

Após críticas, presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu segurar votação do mérito do projeto que equipara aborto ao crime de homicídio.

O regime de urgência da matéria foi aprovado na quarta-feira (12/6) em votação simbólica relâmpago, o que permite que ela seja votada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões.

Lira, entretando, avisou a interlocutores e deputados que pretende esperar a poeira baixar para marcar a votação do mérito da proposta. A ideia é debater o texto nas próximas semanas para rebater as críticas.

Como parte dessa estratégia, o presidente da Câmara também avisou que vai escolher como relatora do projeto uma deputada de um partido de centro que esteja fora do circuito de polêmicas entre bolsonaristas e petistas.

Lira já comunicou a decisão ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta. O parlamentar prevê que presidente da Câmara deve segurar a votação por pelo menos duas semanas, o que pode jogar a votação para julho.

Isso porque, em junho, a Câmara deverá ter apenas mais 1 semana de votação. Entre os dias 24 e 28 de junho, a Casa deve funcionar em ritmo lento, devido às festas juninas e um fórum jurídico em Lisboa com a participação de Lira.

Em busca de apoio ao texto, Sóstenes também vai propor mudanças no projeto. Uma delas é incluir um artigo para aumentar a pena para o crime de estupro dos atuais 10 anos para 30 anos.

Outra emenda deve prever que o juiz poderá “mitigar a pena” ou “até mesmo deixar de aplicá-la”, “se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”

Erika Hilton aciona MPF contra Nikolas e pede indenização de R$ 5 milhões em acusação de transfobia

13 de junho de 2024 Celeste Silveira

Caso ocorreu em sessão da Comissão dos Direitos da Mulher, na Câmara.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por uma fala ocorrida durante sessão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Hilton também pede, em uma representação cível, indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

A sessão em questão contava com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. No momento, Erika discutia com a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

Nikolas saiu em defesa da companheira de partido com a frase que foi considerada transfóbica: “Pelo menos ela é ela”. A cena foi compartilhada nas redes sociais do deputado com a legenda “Pelo menos…”.

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